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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 19/11/2019 - Portaria IBAMA/MMA 4.156/2019 - Delega competência ao Superintendente do Ibama no Estado de Minas Gerais, e em seus impedimentos, a seu substituto legal, para, proceder ao recebimento de bens móveis e equipamentos doados pela Receita Federal ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama.
- 19/11/2019 - Portaria MMA 641/2019 - Institui a Comissão de Acompanhamento da Avaliação de Desempenho-CAD, no âmbito do Ministério do Meio Ambiente.
- 10/02/2022 - Resolução ANA/MMA 95/2019 - Autoriza o afastamento do país do Coordenador de Cooperação Internacional, Raimundo Alves de Lima Filho.
- 19/11/2019 - Portaria MMA 506/2019 - Institui o Comitê de Governança Digital - CGD no âmbito do Ministério do Meio Ambiente. Revogada pela Portaria 194/2021/MMA