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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 12/09/2019 - Portaria CNMP 140/2019 - Institui o Laboratório de Inovação, Inteligência e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável - LIODS - do Conselho Nacional do Ministério Público. Revogada pela Portaria 206/2019/CNMP
- 12/09/2019 - Portaria CNMP 138/2019 - Altera a Portaria CNMP-PRESI nº 84, de 16 de julho de 2019, e designa representantes para compor o Comitê Interinstitucional destinado a proceder estudos e a apresentar proposta de alinhamento dos planejamentos estratégicos do Ministério Público e do CNMP aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável - Agenda 2030. Revogada pela Portaria 204/2019/CNMP