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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 09/06/2022 - Lei Ordinária NI/SALVADOR/BA 9.436/2019 - Altera o art. 5º da Lei nº 8.460/2013 .
- 06/06/2022 - Lei Ordinária NI/GOIANIA/GO 10.318/2019 - Altera dispositivo da Lei nº 9.843, de 09 de junho de 2016.
- 20/11/2019 - Lei Ordinária NI/CEARA/CE 16.834/2019 - Dispõe sobre o Programa Estadual de Certificação da Qualidade de Alimentos Artesanais da Agricultura Familiar do Estado do Ceará.
- 11/01/2019 - Lei Ordinária 13.803/2019 - Altera dispositivo da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para obrigar a notificação de faltas escolares ao Conselho Tutelar quando superiores a 30% (trinta por cento) do percentual permitido em lei.
- 11/01/2019 - Lei Ordinária 13.806/2019 - Altera a Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971, que define a Política Nacional de Cooperativismo e institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, para atribuir às cooperativas a possibilidade de agirem como substitutas processuais de seus associados.
- 11/01/2019 - Lei Ordinária 13.802/2019 - Institui o Julho Amarelo, a ser realizado a cada ano, em todo o território nacional, no mês de julho, quando serão efetivadas ações relacionadas à luta contra as hepatites virais.
- 11/01/2019 - Lei Ordinária 13.805/2019 - Altera as Leis nos 9.012, de 30 de março de 1995, e 8.036, de 11 de maio de 1990, a fim de exigir certidão que comprove inexistência de débito com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para concessão, com lastro em recursos públicos, de crédito e de benefícios a pessoas jurídicas.