-
Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 15/08/2019 - Decreto 9.970/2019 - Dispõe sobre o Comitê Federal de Assistência Emergencial. Revogado pelo Decreto 10917/2021
- 15/08/2019 - Decreto 9.971/2019 - Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016. Revogado pelo Decreto 10923/2021
- 15/08/2019 - Decreto 9.972/2019 - Dispõe sobre a qualificação de empreendimentos dos setores portuário, aeroportuário, rodoviário, ferroviário e hidroviário no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização.
- 15/08/2019 - Decreto 9.973/2019 - Dispõe sobre a qualificação de empreendimentos federais do setor de energia no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.