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Ministério do Turismo
Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 09/06/2015
09/06/2015
- Portaria MTR 83/2015 -
Dá nova redação ao art. 99-A da Portaria GM/MTur nº 112, de 24 de maio de 2013, que dispõe sobre regras e critérios para a formalização de instrumentos de transferência voluntária de recursos para apoio aos programas que visem ao desenvolvimento do Turismo. _____________________________________________________________________ Revogada pela Portaria 122/2016/MTR e pela Portaria 182/2016/MTR _____________________________________________________________________
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