O Salário Mínimo surgiu no Brasil em meados da década de 30 e foi instituído no dia 14 de janeiro de 1936, através da Lei nº 185.

A sua regulamentação deu-se no ano de 1938, pelo Decreto-Lei 399, sendo que os valores do Salário Mínimo foram fixados e entraram em vigor no dia 1º de maio de 1940, pelo Decreto-Lei 2.162.