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Resenha

Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão

Relação dos 21 Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 03/07/2025

03/07/2025 06:24:10 - Decreto 12.544/2025 - Renova a concessão outorgada à Televisão Ponta Porã Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Ponta Porã, Estado de Mato Grosso do Sul.
03/07/2025 06:24:42 - Decreto 12.545/2025 - Renova a concessão outorgada à TV Rio Sul Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Resende, Estado do Rio de Janeiro.
03/07/2025 06:25:46 - Resolução CDPEB/GSI/PR 32/2025 - Aprova o Relatório Final do Grupo Técnico instituído na forma do art. 1º da Resolução CDPEB nº 31, de 14 de novembro de 2024.
03/07/2025 06:26:17 - Resolução CDPEB/GSI/PR 33/2025 - Institui Grupo Técnico com o propósito de elaborar estudos e apresentar ações necessárias para propor uma estratégia de desenvolvimento tecnológico com vistas à implantação de um sistema brasileiro de posicionamento, navegação e tempo (PNT).
03/07/2025 06:28:34 - Portaria MGI 5.024/2025 - Fica autorizada a nomeação de quarenta e nove pessoas candidatas aprovadas no concurso público para provimento de cargos no quadro de pessoal da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
03/07/2025 06:29:44 - Portaria MGI 5.237/2025 - Fica autorizada a nomeação de noventa e três pessoas candidatas aprovadas no Concurso Público Nacional Unificado, regido pelos Editais nº 01 a nº 08, de 10 de janeiro de 2024.
03/07/2025 06:30:26 - Portaria SE/MIDR 1.989/2025 - Institui as metas globais de desempenho institucional para fins de cálculo do pagamento da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE, da Gratificação de Desempenho de Atividade de Cargos Específicos - GDACE, da Gratificação de Desempenho de Atividade de Infraestrutura - GDAIE, para o período de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2025.
03/07/2025 06:32:32 - Portaria MPO 189/2025 - Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo Federal, de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 2.883.090.775,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
03/07/2025 06:33:39 - Portaria MPO 190/2025 - Adequa, nos Ministérios da Fazenda, da Justiça e Segurança Pública, das Relações Exteriores, da Cultura, e da Defesa, e na Agência Nacional do Cinema - ANCINE, os limites de movimentação e empenho constantes do Anexo I do Decreto nº 12.448, de 30 de abril de 2025, e alterações posteriores.
03/07/2025 06:34:17 - Portaria MPO 192/2025 - Ajustar os valores constantes dos Anexos I e XIX do Decreto nº 12.448, de 30 de abril de 2025, e alterações posteriores, no que concerne ao Ministério de Portos e Aeroportos, à Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, e à Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC.
03/07/2025 06:34:55 - Portaria SOF/MPO 191/2025 - Altera parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei Orçamentária vigente, em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública; da Cultura; do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; e dos Direitos Humanos e da Cidadania, no valor de R$ 105.863.900,00.
03/07/2025 06:36:00 - Portaria Interministerial MTE/MS 7.270/2025 - Institui grupo de trabalho, com finalidade de elaborar proposta para regulamentação do disposto no art. 20, inciso XXII, da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990.
03/07/2025 06:36:51 - Portaria MS 7.422/2025 - Institui, no âmbito do Ministério da Saúde, Grupo de Trabalho que visa analisar as cobranças realizadas pela Caixa Econômica Federal com relação aos Contratos de Prestação de Serviço - CPS nº 001/2008 e 68/2014.
03/07/2025 06:38:15 - Resolução CODEFAT/MTE 1.016/2025 - Aprova a Prestação de Contas do Fundo de Aval para a Geração de Emprego e Renda - Funproger, relativa ao exercício de 2024.
03/07/2025 06:38:44 - Resolução CODEFAT/MTE 1.017/2025 - Aprova a Proposta Orçamentária do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT para o exercício de 2026.
03/07/2025 06:39:23 - Resolução CODEFAT/MTE 1.018/2025 - Dispõe sobre a autorização de remanejamento de recursos do Orçamento do FAT, do exercício de 2025, entre Grupo de Natureza de Despesa - GND da ação orçamentária 20JT - Gestão do Sistema Nacional de Emprego - Sine.
03/07/2025 06:40:23 - Portaria PGR/MPU 413/2025 - Dispõe sobre a prorrogação e abreviação de mandatos e prazos de designação para os ofícios especiais e de administração do Ministério Público Federal.
03/07/2025 06:41:55 - Resolução CSDPU/DPU 231/2025 - Regulamenta a participação do/a Defensor/a Público/a Federal em audiências.
03/07/2025 06:42:43 - Portaria CJF/STJ 364/2025 - Dispõe sobre o horário do expediente no mês de julho de 2025.
03/07/2025 06:43:54 - Portaria CGJF/CJF/STJ 403/2025 - Dispõe sobre o expediente da Corregedoria-Geral da Justiça Federal, do Centro de Estudos Judiciários e da Turma Nacional de Uniformização no período de 2 a 31 de julho de 2025.
03/07/2025 06:44:26 - Portaria GPR/TJDFT 337/2025 - Altera o Cronograma Anual de Desembolso Mensal da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios relativo ao exercício financeiro de 2025, nos termos do artigo 68 da Lei nº 15.080/2024 (LDO).

Relação dos 570 Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 02/07/2025

Relação dos 529 Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 01/07/2025

Relação dos 543 Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 30/06/2025

Relação dos 331 Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 27/06/2025

Relação dos 302 Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 26/06/2025

Relação dos 431 Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 25/06/2025