-
Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 25/04/2025 - Decreto sem Número 24.042.025/2025 - NOMEIA PÉRSIO OLIVEIRA LANDIM, para compor o Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Mato Grosso, no cargo de Juiz Titular, na vaga decorrente do término do primeiro mandato de Eustáquio Inácio de Noronha Neto.
- 25/04/2025 - Decreto sem Número 24.042.025/2025 - NOMEIA RAPHAEL DE FREITAS ARANTES, para compor o Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Mato Grosso, no cargo de Juiz Titular, na vaga decorrente do término do segundo mandato de Jackson Francisco Coleta Coutinho.
- 25/04/2025 - Portaria SERES/MEC 257/2025 - Fica autorizado o curso superior de graduação em Medicina (1624340), bacharelado, com 60 (sessenta) vagas totais anuais, a ser ofertado pela Faculdade Integrado de Macapá/AP (cód. 28557), mantida pelo CEI - Centro Educacional Integrado Ltda. (cód. 2944), na Avenida Feliciano Coelho, nº 125, bairro Trem, no município de Macapá, no estado do Amapá.
- 25/04/2025 - Portaria DIRENS/COMGEP/CA/MD 819/2024 - Protocolo COMAER nº 67500.001718/2024-39 Aprova as Instruções Específicas para o Exame de Admissão ao Curso de Formação de Sargentos da Aeronáutica para o Segundo Semestre do ano de 2025 (IE/EA CFS 2/2025).
- 25/04/2025 - Portaria SIA/ANAC/MPOR 16.849/2025 - Aprova o Programa de Segurança Aeroportuária, Revisão 01, do operador Município de Araxá, responsável pela operação do Aeroporto Romeu Zema (SBAX), em Araxá (MG), código CIAD: MG0008.
- 25/04/2025 - Resolução Operacional DC/ANS/MS 2.991/2025 - Dispõe sobre a suspensão da alienação da carteira da PRONTOCLÍNICA E HOSPITAIS SÃO LUCAS S/A.
- 25/04/2025 - Decisão SUFER/ANTT/MT 71/2025 - Valida o cadastro dos trechos de via permanente referente às obrigações contratuais de modernização dos Ramais de Panorama e Colômbia, para fins de detalhamento do cronograma de implantação e da estimativa de custos dos subtrechos desses ramais, nos termos descritos nos Anexos I e II desta Decisão, com impacto no equilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão da Rumo Malha Paulista S.A. - RMP.
- 25/04/2025 - Exoneração DG/ANTT/MT 257/2025 - Exonera a servidora Marcia Lika Mon-ma, do cargo de Coordenador, código CCT V, da Coordenação de Protocolo de Representação (Copre) da Coordenação-Geral de Relações Internacionais (Cgint).
- 25/04/2025 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 505/2025 - Defere o pedido da Solimões Transporte de Passageiros e Cargas Ltda, para modificar o Termo de Autorização - TAR nº PRMT0018037, linha Foz do Iguaçu/PR - Sinop/MT com a implantação das seções indicadas de 120 a 230 no anexo da Decisão.
- 25/04/2025 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 507/2025 - Defere o pedido da Solimões Transporte de Passageiros e Cargas Ltda, para modificar o Termo de Autorização - TAR nº PRMT0018038, linha Foz do Iguacu/PR - Sinop/MT, via Maringa/PR, com a implantação das seções indicadas de 131 a 148 no anexo da Decisão.
- 25/04/2025 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 511/2025 - Emite o Termo de Autorização - TAR nº TOMA0106051 à REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES LTDA., para prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros, sob o regime de autorização, na linha PALMAS/TO-SAO LUIS/MA.
- 25/04/2025 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 512/2025 - Emite o Termo de Autorização - TAR nº TOBA0106045 à REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES LTDA., para prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros, sob o regime de autorização, na linha PALMAS/TO-BARREIRAS/BA.
- 25/04/2025 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 525/2025 - Defere o pedido da Solimões Transportes de Passageiros e Cargas Ltda., para modificar o Termo de Autorização - TAR nº SCMS0018033, linha Florianópolis/SC-Campo Grande/MS
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 46.248/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 46.250/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 46.253/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 46.685/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 46.687/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.207/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.218/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.261/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.401/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.403/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.662/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.664/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.665/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.719/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.720/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.724/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.725/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.726/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.729/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.734/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.736/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.841/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.851/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.854/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.859/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.862/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.904/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 48.076/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 48.077/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 48.090/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 48.091/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 48.120/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 48.121/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 48.123/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 48.143/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 48.147/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 48.152/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 48.159/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 48.161/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 48.268/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 48.271/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 48.273/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 48.284/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 48.352/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 48.356/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 48.379/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 48.389/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 48.404/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 48.426/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 48.427/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 48.428/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 48.435/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 48.436/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 48.439/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 48.455/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 48.462/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 48.851/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 49.061/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 49.074/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 49.095/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 49.097/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 49.098/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 49.107/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 49.119/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 49.121/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 49.124/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 49.168/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Ato SE/CONFAZ/MF 50/2025 - Altera os Anexos II e IV do Ato COTEPE/ICMS nº 43, de 27 de abril de 2023, que estabelece os requisitos e relaciona os contribuintes beneficiados pelo diferimento previsto no Convênio ICMS nº 199/22 e no Convênio ICMS nº 15/23, e a suspensão para armazenagem do EAC nos termos do Convênio nº 15/23 no cumprimento de obrigações, que dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com combustíveis nos termos da Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022.
- 25/04/2025 - Ato BNDES/MDIC 2/2025 - Instaura o Processo Administrativo de Responsabilização - PAR nº 001/2025, em face de PROJETO 21 CONSTRUÇÕES LTDA.
- 25/04/2025 - Contrato - Termo Aditivo ANVISA/MS 1/2025 - Prorroga o prazo de vigência do contrato nº 10/2023, celebrado entre a Agência Nacional de Vigilância Sanitária e a empresa Euroseg Vigilância e Segurança Ltda.
- 29/04/2025 - Deliberação DC/ANVISA/MS 412/2025 - Extrato de Deliberação da Dicol - Circuito Deliberativo - CD 412/2025 - Processo: 25351.910676/2025-11.
- 25/04/2025 - Mensagem PR 475/2025 - Restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 15.123, de 24 de abril de 2025.
- 25/04/2025 - Despacho sem Número CORREG/MAPA 24.052.025/2025 - Dispõe sobre Julgamento de Processo Administrativo de Responsabilização de Ente Privado - PAR.
- 25/04/2025 - Deliberação CGLIE/DIFE/SNELIS/MESP 1.704/2025 - Retifica a DELIBERAÇÃO Nº 1.704/2025.
- 25/04/2025 - Deliberação CGLIE/DIFE/SNELIS/MESP 1.716/2025 - Retifica a DELIBERAÇÃO Nº 1.716/2025.
- 25/04/2025 - Deliberação CGLIE/DIFE/SNELIS/MESP 1.717/2025 - Retifica a DELIBERAÇÃO Nº 1.717/2025.
- 25/04/2025 - Lic. Outros - Acordo - Cooperação SAF/ANA/MIDR 3/2025 - Extrato de acordo de cooperação técnica nº 03/2025, firmado entre a AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO e a a CONFEDERAÇÃO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO BRASIL - CNA.
- 25/04/2025 - Pessoal - Afastamento ANA/MIDR 268/2025 - Autoriza o afastamento do país do servidor FLÁVIO JOSÉ D' CASTRO FILHO, para participação na Oficina sobre inovações em velocimetria de superfície do Mecanismo Mundial de Apoio à Hidrometria (HydroHub) da Organização Meteorológica Mundial (OMM).
- 30/04/2025 - Pessoal - Designação SAF/ANA/MIDR 271/2025 - Designa os servidores relacionados para compor a Equipe de Planejamento da Contratação, cujo objeto é a contratação de "Serviço de verificação da Qualidade de Software - Fábrica de Teste de Software".
- 25/04/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 919/2025 - Revoga a outorga emitida a FABIANO FORTUNATO DE SOUZA, por meio Resolução ANA nº 1390, de 16 de novembro de 2016.
- 25/04/2025 - Pessoal - Designação SAF/ANTAQ/MPOR 71/2025 - Designa o servidor Vinicius dos Santos Lima, matrícula SIAPE nº 1766541, para exercer o encargo de substituto do titular da Coordenadoria de Requisitos de Soluções de TI (CRQ), código FCE-1.10.
- 24/04/2025 - Portaria SR-MS/DNIT/MT 2.588/2025 - RATIFICA a declaração de situação de EMERGÊNCIA na rodovia BR-267/MS, visando contratar as obras emergenciais de engenharia para a reconstrução dos taludes do aterro de encabeçamento da ponte situada na rodovia BR-267/MS, na altura do Km 554,2.
- 24/04/2025 - Portaria SE/MS 790/2025 - Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
- 24/04/2025 - Portaria SE/MS 792/2025 - Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon).
- 24/04/2025 - Portaria SE/MS 793/2025 - Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
- 24/04/2025 - Portaria SPO/ANAC/MPOR 16.844/2025 - Torna público o cumprimento dos requisitos para a exploração de serviços aéreos pela sociedade empresária BRASPRESS AIR CARGO TRANSPORTES AÉREOS LTDA.
- 24/04/2025 - Portaria MJSP 930/2025 - Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Estado de Rondônia.
- 24/04/2025 - Portaria MJSP 934/2025 - Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Fundação Nacional dos Povos Indígenas, na região da Terra Indígena Parakanã, no Estado do Pará.
- 24/04/2025 - Portaria MPI 42/2025 - Institui o Programa Nacional de Fortalecimento dos Direitos Sociais e Promoção da Cidadania das Pessoas Indígenas LGBTQIA+ - Programa Tecendo Direitos para Indígenas LGBTQIA+.
- 24/04/2025 - Portaria SEDEC/MIDR 1.229/2025 - Reconhece a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionada.
- 24/04/2025 - Resolução GECEX/CAMEX/PR 723/2024 - Altera o Anexo IV da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021.
- 24/04/2025 - Decisão SUROC/ANTT/MT 239/2025 - Habilita a empresa SETE LAGOAS TRANSPORTES LTDA, ao exercício da atividade de Operador de Transporte Multimodal - OTM.
- 24/04/2025 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 478/2025 - Defere o pedido da Tocantins Transporte e Turismo LTDA, para autorizar a operação da linha Peixoto de Azevedo/MT - Palmas/TO.
- 24/04/2025 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 501/2025 - Defere o pedido da Solimões Transportes de Passageiros e Cargas LTDA., para autorizar a operação da linha Alta Floresta/MT-Porto Velho/RO.
- 24/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 45.250/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 45.259/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 45.917/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 24/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 45.918/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 24/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 45.923/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 24/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 45.956/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 46.067/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 24/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 46.085/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 24/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 46.115/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 24/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 46.177/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 46.297/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 24/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 46.447/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 24/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 46.454/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 24/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 46.456/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 24/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 46.539/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 24/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 46.697/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 46.701/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 46.703/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 24/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 46.735/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 24/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 46.753/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 24/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 46.755/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 24/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 46.764/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 24/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 46.775/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 24/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 46.802/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 24/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 46.862/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 24/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 46.889/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 24/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 46.900/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 24/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 46.929/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 24/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 46.938/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 24/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 46.945/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 24/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 46.951/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 24/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 46.952/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 24/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 46.956/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 24/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.074/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 24/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.116/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.241/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.246/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.305/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.372/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.381/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.395/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.519/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/04/2025 - Consulta Pública INMETRO/MDIC 4/2025 - Proposta de cancelamento das medidas regulatórias que compõem o Programa Brasileiro de Certificação Florestal (Cerflor), publicadas pelas Portarias Inmetro nº 512, de 16 de outubro de 2012 e nº 547, de 25 de outubro de 2012.
- 24/04/2025 - Consulta Pública INMETRO/MDIC 10/2025 - Proposta de alteração da Portaria Inmetro nº 269, de 22 de junho de 2021, que aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Condicionadores de Ar - Consolidado.
- 24/04/2025 - Circular SECEX/MDIC 29/2025 - Torna públicos os novos prazos que servirão de parâmetro para o restante da referida investigação, iniciada por intermédio da Circular SECEX nº 20, de 16 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U. de 17 de maio de 2024, alterando o cronograma divulgado por intermédio da Circular Secex nº 7, de 28 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U. de 29 de janeiro de 2025.
- 24/04/2025 - Despacho DC/ANVISA/MS 40/2025 - Prorroga por até noventa dias, o prazo para publicação de decisão referente aos recursos administrativos listados.
- 25/04/2025 - Decisão de Classificação GER-SP/ANM/MME 316/2025 - Aprova a classificação da Água Mineral da "FONTE 4 ESTAÇÕES", estabelecendo as informações para rotulagem.
- 28/04/2025 - Decisão de Classificação GER-SP/ANM/MME 321/2025 - Aprova a classificação da Água Mineral da "FONTE JUPIRA II", estabelecendo as informações para rotulagem.
- 24/04/2025 - Decisão de Classificação GER-SP/ANM/MME 341/2025 - Aprova a classificação da Água Mineral da "Fonte 4 Irmãos", estabelecendo as informações para rotulagem.
- 24/04/2025 - Decisão de Classificação GER-SP/ANM/MME 353/2025 - Aprova a classificação da Água Mineral da "FONTE AURORA", estabelecendo as informações para rotulagem.
- 24/04/2025 - Decisão de Classificação GER-SP/ANM/MME 366/2025 - Aprova a classificação da Água Mineral da "FONTE SÃO SEBASTIÃO", estabelecendo as informações para rotulagem.
- 25/04/2025 - Decisão de Classificação GER-SP/ANM/MME 374/2025 - Aprova a classificação da Água Mineral da "FONTE SÃO LUCAS", estabelecendo as informações para rotulagem.
- 25/04/2025 - Decisão de Classificação GER-SP/ANM/MME 397/2025 - Aprova a classificação da Água Mineral da "FONTE SÃO JOSÉ", estabelecendo as informações para rotulagem.
- 25/04/2025 - Decisão de Classificação GER-SP/ANM/MME 399/2025 - Aprova a classificação da Água Mineral da "FONTE SABIÁ 1", estabelecendo as informações para rotulagem.
- 28/04/2025 - Decisão de Classificação GER-SP/ANM/MME 403/2025 - Aprova a classificação da Água Mineral da "FONTE SANTA CLARA", estabelecendo as informações para rotulagem.
- 28/04/2025 - Decisão de Classificação GER-SP/ANM/MME 406/2025 - Aprova a classificação da Água Mineral da "Fonte Ipiranga", estabelecendo as informações para rotulagem.
- 24/04/2025 - Mensagem PR 451/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 9.367, de 4 de maio de 2023.
- 24/04/2025 - Mensagem PR 459/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 14.908, de 16 de outubro de 2024.
- 24/04/2025 - Mensagem PR 466/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 14.902, de 16 de outubro de 2024.
- 24/04/2025 - Parecer Técnico CTNBIO/MCTI 9.567/2025 - Dispõe sobre Alteração da Comissão Interna de Biossegurança
- 24/04/2025 - Parecer Técnico CTNBIO/MCTI 9.568/2025 - Dispõe sobre Alteração da Comissão Interna de Biossegurança
- 24/04/2025 - Parecer Técnico CTNBIO/MCTI 9.571/2025 - Dispõe sobre Alteração da Comissão Interna de Biossegurança
- 24/04/2025 - Parecer Técnico CTNBIO/MCTI 9.577/2025 - Dispõe sobre Alteração da Comissão Interna de Biossegurança
- 24/04/2025 - Parecer Técnico CTNBIO/MCTI 9.578/2025 - Dispõe sobre Alteração da Comissão Interna de Biossegurança
- 24/04/2025 - Despacho sem Número CORREG/MAPA 23.042.025/2025 - Dispõe sobre Julgamento de Processo Administrativo de Responsabilização de Ente Privado - PAR.
- 24/04/2025 - Lic. Outros - Instrumento Convocatório ANTAQ/MPOR 8/2025 - Torna público que receberá, no prazo de até 30 (trinta) dias, contados da publicação deste extrato no Diário Oficial da União - DOU, pedidos de autorização para construção e exploração de instalação portuária na região geográfica do município de Itacoatiara-AM.
- 24/04/2025 - Ato CN 28/2025 - Prorroga o prazo de vigência da Medida Provisória nº 1.290, de 28 de fevereiro de 2025, que "Autoriza a movimentação da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, nos termos do disposto no art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990".
- 29/04/2025 - Boletim de Pessoal e Serviço ANA/MIDR 14/2025 - Boletim de Pessoal e Serviço Edição Extraordinária Nº 14, de 24 de Abril de 2025.
- 28/04/2025 - Pessoal - Grupo de Trabalho ANA/MIDR 264/2025 - Altera o item III, do § 1º, do art. 2º da Portaria ANA nº 8, de 10 de janeiro de 2025.
- 24/04/2025 - Deliberação SOG/ANTAQ/MPOR 72/2025 - Expede Termo de Autorização nº 2347-ANTAQ, em favor da empresa J O de Sousa Maia Logística LTDA., para operar como Empresa Brasileira de Navegação (EBN).
- 24/04/2025 - Edital SUPES-AM/IBAMA/MMA 2/2025 - NOTIFICA, pelo presente Edital, o(s) interessado (s) , por se encontrar(em) em lugar incerto e não sabido, da lavratura do (os) Autos (s) de Infração (s) em seu desfavor, referente (s) ao (s) processo (s) administrativos em trâmite nesta Superintendência, relacionado(s) ao cometimento de infração(ões) administrativa (s) ambiental (ais).
- 23/04/2025 - Portaria INEP/MEC 218/2025 - Torna pública a relação adicional de aprovado no Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeira, na 2ª etapa do Revalida, edição 2024/2.
- 23/04/2025 - Portaria SAES/MS 2.651/2025 - Defere a Renovação do CEBAS do Instituto de Salde de Ampere - ISA com sede em Ampere (PR).
- 23/04/2025 - Portaria SAES/MS 2.673/2025 - Defere a Renovação do CEBAS do Hospital Senhora Aparecida, com sede em Luz (MG).
- 23/04/2025 - Portaria SAES/MS 2.679/2025 - Defere a Renovação do CEBAS da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Pitangui, com sede em Pitangui (MG).
- 23/04/2025 - Portaria SAES/MS 2.692/2025 - Defere, em grau de Reconsideração, a Concessão do CEBAS do Instituto de Estudos e Pesquisas Humaniza, com sede em Colina (SP).
- 23/04/2025 - Portaria SAES/MS 2.754/2025 - Defere a Renovação do CEBAS da Irmandade da Santa Casa de Londrina, com sede em Londrina (PR).
- 23/04/2025 - Portaria SEDEC/MIDR 1.203/2025 - Renova o prazo de execução das ações de resposta previsto no art. 3º da Portaria n. 2518, de 16 de julho de 2024.
- 23/04/2025 - Portaria SGTO/SE/MF 858/2025 - Fixa o quantitativo de vagas a serem preenchidas por meio de reversão de aposentadoria, no interesse da Administração, para servidores do Ministério da Fazenda.
- 23/04/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.553/2025 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de saneantes, produtos para saúde, medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos e farmácias e drogarias, conforme os motivos especificados no anexo desta Resolução.
- 23/04/2025 - Resolução COFIEX/MPO 15/2025 - Autoriza, com as ressalvas estipuladas, a preparação do Programa/Projeto Educação Que Transforma: Ampliação e Melhoria da Educação de Joinville.
- 23/04/2025 - Comissão SUROD/ANTT/MT 32/2025 - Institui a Comissão Tripartite, com atribuições consultiva e fiscalizatória, destinada ao acompanhamento da execução do Contrato de Concessão firmado com base no Edital de Concessão nº 01/2019.
- 23/04/2025 - Comissão SUROD/ANTT/MT 35/2025 - Institui a Comissão Tripartite, com atribuições consultiva e fiscalizatória, destinada ao acompanhamento da execução do Contrato de Concessão firmado com base no Edital de Concessão nº 003/2007.
- 23/04/2025 - Comissão SUROD/ANTT/MT 43/2025 - Institui a Comissão Tripartite, com atribuições consultiva e fiscalizatória, destinada ao acompanhamento da execução do Contrato de Concessão firmado com base no Edital de Concessão nº 02/2024.
- 23/04/2025 - Comissão SUROD/ANTT/MT 45/2025 - Institui a Comissão Tripartite, com atribuições consultiva e fiscalizatória, destinada ao acompanhamento da execução do Contrato de Concessão firmado com base no Edital de Concessão nº 004/2013.
- 23/04/2025 - Gestores e Fiscais SUDEG/ANTT/MT 106/2025 - Termo de Cessão de Uso não Oneroso nº 04/2023.
- 23/04/2025 - Decisão SUROC/ANTT/MT 201/2025 - Outorga Licença Complementar à empresa ROBERTO ARIEL OSORIO, té 22 de julho de 2033, para a prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.
- 23/04/2025 - Decisão SUROD/ANTT/MT 417/2025 - Autoriza o início de execução de Obra de Ampliação de Capacidade e Melhorias - Segmento 14 (Campinorte) - km 176 ao km 202,5 na rodovia BR- 153/GO, sob concessão da Concessionária Ecovias Araguaia S.A.
- 23/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 45.233/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 23/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 45.386/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 23/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 45.409/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 23/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 45.411/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 23/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 45.412/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 23/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 45.415/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 23/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 45.742/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 23/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 45.743/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 23/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 45.749/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 23/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 45.801/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 23/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 45.822/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 23/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 46.637/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 46.708/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 46.709/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 46.713/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.146/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.154/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.194/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.195/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.204/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.283/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.285/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.300/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.307/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.368/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.478/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.604/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.615/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.617/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.620/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.626/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.634/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.637/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.641/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.649/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.652/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.655/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.775/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 23/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.796/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 23/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.799/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 23/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.808/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 23/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.871/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 23/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.885/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 23/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.962/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 23/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.977/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 23/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.989/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 23/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 48.075/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.042.025/2025 - Aplica sanção de multa, fundamentada no subitem 11.2, IV, 1 do Contrato Administrativo nº 054/2023.
- 23/04/2025 - Pessoal - Designação ANS/MS 72/2025 - Designa a servidora Alessandra Beatriz Miranda Lima de Abreu, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado de Assessor - CCT IV, na Assessoria Especial da PROGE (ASSEP/PROGE/DICOL/ANS).
- 05/05/2025 - VOTO DIRE2/ANVISA/MS 97/2025 - Voto nº 97/2025/SEI/DIRE2/ANVISA - Processo nº 25351.911777/2025-17 - Circuito Deliberativo - CD 424/2025.
- 23/04/2025 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 527/2025 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para participar de oficina preparatória de elaboração do Plano de Contingência Bilateral.
- 23/04/2025 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 530/2025 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para realização de inspeção sanitária internacional.
- 23/04/2025 - Alvará SOT/ANM/MME 2.867/2025 - Autoriza pelo prazo de 2 ano(s), Minelpra Materiais de Construcao LTDA, a pesquisar Cascalho,argila no(s) Município(s) de Rancho Queimado/SC.
- 23/04/2025 - Alvará SOT/ANM/MME 2.893/2025 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Leonardo Rubin Quaini, a pesquisar ouro no(s) Município(s) de Primavera do Leste/MT.
- 23/04/2025 - Alvará SOT/ANM/MME 2.894/2025 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Andre Luis Barbosa da Cruz, a pesquisar minério de ouro no(s) Município(s) de Ibotirama/BA.
- 23/04/2025 - Alvará SOT/ANM/MME 2.978/2025 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Calvibom Calcario Vila Boa Mineracao Ltda, a pesquisar minério de ouro, areia, cascalho, calcário, calcário no(s) Município(s) de Vila Boa/GO,Formosa/GO.
- 23/04/2025 - Alvará SOT/ANM/MME 2.980/2025 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Henrique Salomao Zumach, a pesquisar Argila,argila,granito no(s) Município(s) de Itueta/MG.
- 23/04/2025 - Alvará SOT/ANM/MME 2.982/2025 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), MINERALS RESOURCES EXPORT TRADING MINING LTDA, a pesquisar MINÉRIO DE COBRE,MINÉRIO DE LÍTIO,MINÉRIO DE MANGANÊS,MINÉRIO DE NIÓBIO,MINÉRIO DE NÍQUEL,MINÉRIO DE TÂNTALO,MINÉRIO DE TUNGSTÊNIO,RUTILO no(s) Município(s) de Parambu/CE,Quiterianópolis/CE, numa área de 1925,69ha.
- 23/04/2025 - Alvará SOT/ANM/MME 3.047/2025 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), CALVIBOM CALCARIO VILA BOA MINERACAO LTDA, a pesquisar MINÉRIO DE MANGANÊS,MINÉRIO DE OURO,AREIA,CASCALHO no(s) Município(s) de Jaborandi/BA,Correntina/BA, numa área de 1936,36ha.
- 23/04/2025 - Alvará SOT/ANM/MME 3.141/2025 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, Construtora Mayor Ltda, a pesquisar Minério de Cobre, Basalto no Município de Nova Alvorada do Sul/MS.
- 23/04/2025 - Parecer Técnico CTNBIO/MCTI 9.563/2025 - Solicitação de parecer para extensão de Certificado de Qualidade em Biossegurança para atividades com OGM da classe de risco 1.
- 23/04/2025 - Exoneração ANA/MIDR 256/2025 - Exonera VIVIANI PINELI ALVES do Cargo Comissionado Técnico, código CCT II.
- 23/04/2025 - Deliberação GREMN/SFC/ANTAQ/MPOR 14/2025 - Processo nº 50300.012815/2024-19. Fiscalizado: EMPRESA DE NAVEGACAO SANTOS OLIVEIRA LTDA - CNPJ: 34.049.168/0001-03. Objeto e Fundamento Legal: Multa.
- 22/04/2025 - Portaria SERES/MEC 247/2025 - Ficam autorizados os cursos superiores de graduação constantes da tabela do Anexo desta Portaria.
- 22/04/2025 - Portaria SERES/MEC 250/2025 - Fica renovado o reconhecimento do(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria.
- 22/04/2025 - Portaria SERES/MEC 254/2025 - Revoga a Portaria SERES/MEC nº 233, de 8 de abril de 2025
- 22/04/2025 - Portaria SERES/MEC 255/2025 - Indefere o pedido de autorização do curso de Direito (cód. 1590741), bacharelado, pleiteado pelo Centro Universitário Mauá de Brasília (3867), mantido pelo Instituto Mauá de Pesquisa e Educação - ME (2438).
- 22/04/2025 - Portaria MEC 312/2025 - Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 585/2024
- 22/04/2025 - Portaria MEC 315/2025 - Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 783/2024
- 22/04/2025 - Portaria INMETRO/MDIC 223/2025 - Altera a Portaria Inmetro nº 332, de 2 de agosto de 2021, que aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Refrigeradores e Assemelhados - Consolidado, estabelecendo a curva de consumo padrão específica para os modelos com ice maker automático e dispenser de água e gelo na porta.
- 22/04/2025 - Portaria SUFRAMA/MDIC 1.909/2025 - Suspensão dos incentivos fiscais concedidos à empresa HMB INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. em razão do descumprimento de obrigação de Pesquisa e Desenvolvimento na Amazônia no ano-base 2023.
- 22/04/2025 - Portaria MS 6.874/2025 - Altera o Anexo LXXXVI da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, a fim de readequar o disposto no art. 25, § 1º, do respectivo anexo, no que concerne à possibilidade de abertura de nova etapa para recebimento de projetos.
- 22/04/2025 - Portaria SENAPPEN/MJSP 468/2025 - Convalidação dos atos praticados após a data de expiração do acordo de cooperação técnica entre a Secretaria Nacional de Políticas Penais e o Banco do Brasil, referente ao repasse de recursos financeiros do Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN aos Fundos Penitenciários dos Estados, Distrito Federal e Municípios.
- 22/04/2025 - Portaria MDH 535/2025 - Torna sem efeito a Portaria nº 1.536, de 5 de junho de 2020.
- 22/04/2025 - Portaria MDH 554/2025 - Torna sem efeito a Portaria nº 1.521, de 5 de junho de 2020
- 22/04/2025 - Portaria MDH 569/2025 - Torna sem efeito a Portaria nº 1.445, de 5 de junho de 2020
- 22/04/2025 - Portaria SEDEC/MIDR 1.191/2025 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município Maquiné-RS, para execução de ações de Defesa Civil.
- 22/04/2025 - Portaria SEDEC/MIDR 1.205/2025 - Prorroga o prazo de execução das ações de resposta previsto no art. 5º da Portaria nº. 3555, de 17 de outubro de 2024.
- 22/04/2025 - Portaria SEDEC/MIDR 1.206/2025 - Reconhece a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas.
- 22/04/2025 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 1.484/2025 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, conforme anexo.
- 22/04/2025 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 1.492/2025 - Concede a Transferência de Titularidade de Registro e por consequente, cancelar o Registro dos Produtos para Saúde, conforme anexo. Nota: Essa Resolução entra em vigor no prazo de 90 (noventa) dias, após a sua publicação
- 22/04/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.499/2025 - Concede à(s) empresa(s) constante(s) no anexo, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos por meio de sua renovação automática.
- 22/04/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.513/2025 - Cancela a Certificação de Boas Práticas de Fabricação da empresa Al.Chi.Mi.A. S.r.l.
- 22/04/2025 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 1.524/2025 - Publica a aprovação condicional das petições secundárias de medicamentos similares, genéricos e novos, sob os números de expediente constantes no anexo.
- 22/04/2025 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 1.527/2025 - Cancela o registro sanitário de medicamentos ou de apresentações, conforme anexo. Nota: Essa Resolução entra em vigor 90 (noventa) dias a partir da data de sua publicação.
- 22/04/2025 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 1.530/2025 - Indefere petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conforme anexo.
- 22/04/2025 - Resolução RE/GGBIO/ANVISA/MS 1.534/2025 - Publica a aprovação condicional das petições secundárias de medicamentos biológicos, sob os números de expediente constantes no anexo.
- 22/04/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.543/2025 - Adota as medidas preventivas estabelecidas no anexo, conforme especificado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
- 22/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 25/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 22/04/2025 - Gestores e Fiscais SUDEG/ANTT/MT 109/2025 - Contrato de Comodato nº 04/2019.
- 22/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 45.389/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 22/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 45.400/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 22/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 45.403/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 22/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 45.405/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 22/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 45.406/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 22/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 45.416/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 22/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 45.685/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 22/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 45.698/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 22/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 45.798/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 22/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 45.800/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 22/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 45.808/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 22/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 45.933/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 22/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 45.953/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 22/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 45.958/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 22/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 45.959/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 22/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 45.969/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 22/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 46.171/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 22/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 46.178/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 22/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 46.199/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 22/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 46.202/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 22/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 46.241/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 22/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 46.272/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 22/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 46.281/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 22/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 46.348/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 22/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 46.468/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 22/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 46.470/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 22/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 46.476/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/04/2025 - Decisão de Classificação GER-SP/ANM/MME 376/2025 - Aprova a classificaçãoda Água Mineral da "FONTE SÃO MATHEUS", estabelecendo as informações para rotulagem.
- 22/04/2025 - Decisão SNPC/DSV/SDA/MAPA 52/2025 - Torna público o cancelamento da proteção da cultivar de capim sudão (Sorghum sudanense (Piper) Stapf), denominada CG Farrapo.
- 22/04/2025 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 7.007/2025 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
- 22/04/2025 - Contrato - Termo Aditivo ANA/MIDR 2/2025 - Prorroga o prazo da vigência do contrato 5/2023, celebrado entre a AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO e a empresa LAMARO LIMA ENGENHARIA E SOLUÇÕES INTELIGENTES LTDA.
- 25/04/2025 - Decreto 12.443/2025 - Revoga o Decreto nº 9.585, de 27 de novembro de 2018, que convoca a V Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, e o Decreto nº 9.586, de 27 de novembro de 2018, que institui o Sistema Nacional de Políticas para as Mulheres e o Plano Nacional de Combate à Violência Doméstica.
- 25/04/2025 - Decreto sem Número 24.042.025/2025 - NOMEIA LUNA OLIVEIRA LUCCHESI RAMACCIOTTI, para compor o Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Espírito Santo, no cargo de Juíza Substituta, na vaga decorrente do término do primeiro mandato de Eduardo Xible Salles Ramos.
- 25/04/2025 - Decreto sem Número 24.042.025/2025 - NOMEIA RAFAEL MOREIRA MOTA, para compor o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, no cargo de Juiz Substituto, na vaga decorrente do término do primeiro mandato de Guilherme Pupe da Nóbrega.
- 25/04/2025 - Decreto sem Número 24.042.025/2025 - NOMEIA TAIS MACEDO DE BRITO CUNHA, para compor o Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Rondônia, no cargo de Juíza Titular, na vaga decorrente do término do primeiro mandato de Igor Habib Ramos Fernandes.
- 25/04/2025 - Decreto sem Número 24.042.025/2025 - NOMEIA RENAN ALBERNAZ DE SOUZA, para compor o Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Tocantins, no cargo de Juiz Substituto, na vaga decorrente da posse de Antônio Paim Bróglio no cargo de Juiz Titular.
- 25/04/2025 - Portaria MIR 179/2025 - Torna público o Regimento Interno da Comissão de Ética Setorial do Ministério da Igualdade Racial, aprovado pela Resolução CES-MIR nº 1, de 22 de abril de 2025.
- 25/04/2025 - Portaria MS 6.892/2025 - Altera a Portaria GM/MS nº 6.691, de 11 de março de 2025, para incluir novas ações e objetivos estratégicos a serem monitorados e instituir o Grupo Técnico de Apoio à SAGA-SUS.
- 25/04/2025 - Portaria MPO 96/2025 - Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo; de Encargos Previdenciários da União; e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 15.937.657.020,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
- 25/04/2025 - Portaria MPA 463/2025 - Torna pública a relação das embarcações de pesca não credenciadas e credenciadas nas vagas remanescentes do Edital de Seleção nº 1, de 7 de janeiro de 2025, do Ministério da Pesca e Aquicultura, para obtenção da autorização de pesca especial temporária para captura da tainha (Mugil liza) no ano de 2025.
- 25/04/2025 - Portaria MESP 40/2025 - Contempla atletas com o benefício Bolsa-Atleta, referente ao Edital nº 1, de 30 de janeiro de 2025, publicado na Seção 3, do Diário Oficial da União.
- 20/03/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.038/2025 - Adota as medidas preventivas estabelecidas no anexo, conforme especificado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
- 25/04/2025 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 1.566/2025 - Concede Autorização de Funcionamento para as Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados, conforme anexo.
- 25/04/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.585/2025 - Cancela a Autorização de Funcionamento a empresas dos setores de comércio de alimentos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene e saúde, e dispensação de medicamentos, conforme especificações no anexo desta Resolução.
- 25/04/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.600/2025 - Adota as medidas preventivas estabelecidas no anexo, conforme especificado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
- 25/04/2025 - Resolução Conjunta CSDPU/DPGF/DPU 2/2025 - Dispõe sobre a seleção para participação de Defensores/as e Servidores/as em ações itinerantes centralizadas e descentralizadas deverá ser precedida de edital, estabelecendo-se um prazo razoável para inscrição dos/as interessados/as.
- 28/04/2025 - Instrução Normativa MCID 17/2025 - Regulamenta o programa Classe Média e altera a Instrução Normativa nº 30, de 6 de dezembro de 2024, do Ministério das Cidades, que dispõe sobre o Orçamento Operacional do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, referente à área de Habitação, para o exercício de 2025.
- 25/04/2025 - Contrato - Termo Aditivo SUDEG/ANTT/MT 8/2025 - Retifica o Extrato de Termo Aditivo nº 00008/2025.
- 25/04/2025 - Decisão SUFER/ANTT/MT 65/2025 - Autoriza a implantação de vedações de faixa de domínio localizadas nos municípios de São João de Meriti/RJ, Mesquita/RJ e Belford Roxo/RJ, nos prazos e termos descritos no Anexo a esta Decisão, com impacto no equilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão da MRS Logística S.A.
- 25/04/2025 - Deliberação DG/ANTT/MT 144/2025 - Conhece o Recurso interposto pela Concessionária Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora-Rio (Concer), para, no mérito, negar provimento.
- 25/04/2025 - Decisão SUROD/ANTT/MT 409/2025 - Autoriza a Concessionária Via Cristais S.A. a realizar a obra emergencial de drenagem localizada no km 507+900 da BR-040/MG, em caráter emergencial
- 25/04/2025 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 515/2025 - Defere o pedido da EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A, para modificar o Termo de Autorização - TAR nº BASP0015117 , linha SALVADOR/BA - CAMPINAS/SP, com a implantação das seções indicadas de 22 e 23, no anexo da Decisão.
- 25/04/2025 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 522/2025 - Indefere o pedido da Evolução Transportes e Turismo Ltda., para a renúncia ao Termo de Autorização - TAR nº TOGO0179002, linha Paranã/TO-Minaçu/GO.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 46.251/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 46.252/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 46.689/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.188/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.217/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.227/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.342/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.392/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.398/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.400/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.599/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.605/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.657/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.713/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.722/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.723/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.730/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.735/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.741/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.849/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.850/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.855/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.887/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.905/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.906/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.925/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.928/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 48.102/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 48.103/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 48.117/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 48.136/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 48.280/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 48.281/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 48.282/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 48.287/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 48.291/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 48.350/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 48.360/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 48.370/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 48.376/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 48.388/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 48.394/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 48.418/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 48.433/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 48.442/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 48.456/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 48.459/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 48.466/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 49.064/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 49.069/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 49.077/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 49.093/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 49.108/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 49.114/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 49.117/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Pessoal - Termo Ajustamento Conduta COREG/ANTT/MT 25.042.025/2025 - Extrato do termo de ajustamento de conduta celebrado com o servidor Rener Fernandes Padilha.
- 29/04/2025 - Deliberação DC/ANVISA/MS 381/2025 - Extrato de Deliberação da Dicol - Circuito Deliberativo - CD 381/2025 - Processo: 25351.913170/2025-63.
- 25/04/2025 - Pessoal - Afastamento ANTAQ/MPOR 24/2025 - Autoriza o afastamento do país, com ônus, do servidor Wilson Pereira de Lima Filho, Diretor, matrícula SIAPE nº 1059033, para participar da Brazil@Nor-Shipping 2025 e na Missão Internacional da Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP), a ser realizadas em Oslo e Bergen, Noruega, pelo período de 30/5/2025 a 14/6/2025.
- 25/04/2025 - Deliberação CGLIE/DIFE/SNELIS/MESP 1.623/2024 - Retifica a DELIBERAÇÃO Nº 1.623/2024.
- 25/04/2025 - Deliberação CGLIE/DIFE/SNELIS/MESP 1.727/2025 - Dá publicidade aos projetos desportivos, relacionados no anexo I, aprovados nas reuniões ordinárias e extraordinária realizadas em 18/12/2024, 10/02/2025, 19/03/2025 e 14/04/2025.
- 25/04/2025 - Pessoal - Nomeação ANA/MIDR 267/2025 - Nomeia VALÉRIA ALVES RODRIGUES DE MELO para ocupar o cargo de Coordenadora de Análise de Impacto Regulatório - COAIR.
- 25/04/2025 - Reversão ANA/MIDR 269/2025 - Reverte ao cargo efetivo de Analista Administrativo - Administração Geral, Classe Especial, Padrão III, o servidor ARISTEU PEDRO DE ALMEIDA.
- 25/04/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 930/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de JOAO RUIZ LOURENCO e revoga a Outorga n° 1661, de 13 de agosto de 2019.
- 25/04/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 932/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de FILOGONIA APARECIDA VIANA VALADARES e revoga a Outorga n° 2184, de 06 de dezembro de 2022.
- 24/04/2025 - Portaria SE/MEC 260/2025 - Subdelega competência à Subsecretária de Gestão Administrativa para, mediante ato conjunto do órgão central do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - Sipec, redistribuir cargo efetivo vago e cargo ocupado.
- 24/04/2025 - Portaria MEC 329/2025 - Dispõe sobre o Exame Nacional de Residências - Enare.
- 24/04/2025 - Portaria DILIC/PREVIC/MPS 336/2025 - Aprova as alterações propostas ao regulamento do Plano de Aposentadoria do Banco Honda, CNPB nº 2009.0015-83, administrado pela PREVIHONDA - Entidade de Previdência Privada.
- 24/04/2025 - Portaria SUFRAMA/MDIC 1.911/2025 - Aprova o projeto agropecuário pleno para a implantação da Cultura do Açaí, de interesse de AGROEDEN SERVIÇOS DE AGRONOMIA LTDA.
- 24/04/2025 - Portaria SE/MS 791/2025 - Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
- 24/04/2025 - Portaria INCRA/MDA 1.089/2025 - Criação do Projeto de Assentamento Agroextrativista denominado Dom José Maria Pires, localizado no município de Santa Rita, estado da Paraíba, sob gestão da Superintendência Regional da Paraíba - SR(18)PB.
- 24/04/2025 - Portaria CD 2/2025 - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Câmara dos Deputados, crédito suplementar do tipo 400a, para remanejamento de dotações consignadas na Lei Orçamentária para 2025.
- 24/04/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.557/2025 - Concede de Autorização de Funcionamento a empresas dos setores de comércio de alimentos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene e saúde, e dispensação de medicamentos, conforme especificações no anexo desta Resolução.
- 24/04/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.562/2025 - Altera a Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de produtos para saúde, cosméticos, saneantes domissanitários, medicamentos e insumos farmacêuticos, conforme especificações constantes no anexo desta Resolução.
- 24/04/2025 - Instrução Normativa DC/ANVISA/MS 360/2025 - Define a lista de substâncias isoladas ou em associação utilizadas em medicamentos de uso sob prescrição e retenção da receita, de que trata a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 471, de 23 de fevereiro de 2021. Nota: Esta Instrução Normativa entra em vigor 60 (sessenta) dias após a data de sua publicação.
- 24/04/2025 - Decisão SUROD/ANTT/MT 381/2025 - Autoriza o Projeto de Interesse de Terceiro - PIT, relativo à regularização de plantio sustentável, localizada na faixa de domínio da BR-476/PR, entre o km 163+400m e o km 163+605m, no município de Araucária/PR, sob concessão à Via Araucária Concessionária de Rodovias S.A., de interesse do proprietário Cláudio Marcos Trzaskos.
- 24/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 45.825/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 24/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 45.881/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 24/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 45.882/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 24/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 45.884/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 24/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 45.911/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 24/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 45.919/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 24/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 45.921/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 24/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 45.925/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 24/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 45.954/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 46.055/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 24/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 46.062/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 24/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 46.065/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 24/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 46.095/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 24/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 46.285/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 24/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 46.455/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 24/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 46.759/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 24/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 46.766/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 24/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 46.780/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 24/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 46.869/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 24/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 46.873/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 24/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 46.942/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 24/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 46.944/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 24/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.067/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 24/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.224/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.226/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.239/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.258/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.386/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.390/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.574/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/04/2025 - Circular SECEX/MDIC 27/2025 - Inicia revisão anticircunvenção para averiguar a existência de práticas comerciais elisivas nas importações brasileiras de para-brisas originárias da Malásia, que visam a frustrar a eficácia do direito antidumping vigente, estabelecido pela Resolução CAMEX nº 5, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) em 17 de fevereiro de 2017 (investigação original), e renovado pela Resolução GECEX nº 450, publicada no D.O.U. em 16 de fevereiro de 2023 (revisão de final de período).
- 29/04/2025 - Deliberação DC/ANVISA/MS 379/2025 - Extrato de Deliberação da Dicol - Circuito Deliberativo - CD 379/2025 - Processo: 25351.910238/2025-52.
- 24/04/2025 - Consulta Pública ANVISA/MS 1.328/2025 - Proposta de Instrução Normativa que inclui o ingrediente ativo T84 - Thymus Vulgaris na Relação dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN n° 103, de 19 de outubro de 2021.
- 08/05/2025 - Pessoal - Designação SGA/ANM/MME 167/2025 - Designa usuário para atuar no Sistema de Concessão de Diárias e Passagens (SCDP) com o perfil de Solicitante de Passagem.
- 25/04/2025 - Decisão de Classificação GER-SP/ANM/MME 340/2025 - Aprova a classificação da Água Mineral da "Fonte Santa Lúcia", estabelecendo as informações para rotulagem.
- 25/04/2025 - Decisão de Classificação GER-SP/ANM/MME 346/2025 - Aprova a classificação da Água Mineral da "Fonte José Gregório", estabelecendo as informações para rotulagem.
- 25/04/2025 - Decisão de Classificação GER-SP/ANM/MME 348/2025 - Aprova a classificação da Água Mineral da "FONTE LUCIANA", estabelecendo as informações para rotulagem.
- 24/04/2025 - Decisão de Classificação GER-SP/ANM/MME 364/2025 - Aprova a classificação da Água Mineral da "FONTE PIETRA", estabelecendo as informações para rotulagem.
- 25/04/2025 - Decisão de Classificação GER-SP/ANM/MME 393/2025 - Aprova a classificação da Água Mineral da "FONTE PRISCILLA", estabelecendo as informações para rotulagem.
- 28/04/2025 - Decisão de Classificação GER-SP/ANM/MME 407/2025 - Aprova a classificação da Água Mineral da "Fonte Miriam", estabelecendo as informações para rotulagem.
- 28/04/2025 - Decisão de Classificação GER-SP/ANM/MME 409/2025 - Aprova a classificação da Água Mineral da "Fonte São Sebastião", estabelecendo as informações para rotulagem.
- 24/04/2025 - Mensagem PR 443/2025 - Encaminhamento ao Senado Federal, para apreciação, do nome da Senhora DANIELLA ORTEGA DE PAIVA MENEZES, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na Malásia e, cumulativamente, no Estado do Brunei Darussalam.
- 24/04/2025 - Mensagem PR 447/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 7.034, de 30 de setembro de 2022.
- 24/04/2025 - Parecer Técnico CTNBIO/MCTI 9.566/2025 - Dispõe sobre Alteração da Comissão Interna de Biossegurança - CIBio
- 24/04/2025 - Decisão SNPC/DSV/SDA/MAPA 54/2025 - Torna público o cancelamento da proteção da cultivar de soja (Glycine max (L.) Merr.).
- 24/04/2025 - Despacho MAPA 379/2025 - Revoga a decisão proferida no Despacho Decisório nº 270, de 9 de fevereiro de 2024.
- 24/04/2025 - Despacho sem Número CORREG/MAPA 23.042.025/2025 - Dispõe sobre Julgamento de Processo Administrativo de Responsabilização de Entes Privados - PAR.
- 23/04/2025 - Portaria SAES/MS 2.656/2025 - Defere a Renovação do CEBAS do Hospital Regional do Sul de Minas, com sede em Varginha (MG).
- 23/04/2025 - Portaria SAES/MS 2.676/2025 - Defere, em grau de Reconsideração, a Renovação do CEBAS da Santa Casa de Misericórdia de Santa Rosa de Viterbo, com sede em Santa Rosa de Viterbo (SP).
- 23/04/2025 - Portaria SAES/MS 2.695/2025 - Defere a Renovação do CEBAS da Casa de Caridade de Piraí, com sede em Piraí (RJ).
- 23/04/2025 - Portaria SAES/MS 2.698/2025 - Defere a Renovação do CEBAS da Fundação Síndrome de Down, com sede em Campinas (SP).
- 23/04/2025 - Portaria SAES/MS 2.751/2025 - Defere a Renovação do CEBAS da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Cassilândia, com sede em Cassilândia (MS).
- 23/04/2025 - Portaria SDA/MAPA 44/2025 - Fica cancelado o credenciamento da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro - Instituto de Veterinária/UFRRJ, para ministrar Cursos de Treinamento em Métodos de Diagnóstico e Controle da Brucelose e da Tuberculose Animal e de Noções em Encefalopatia Espongiformes Transmissíveis.
- 23/04/2025 - Portaria SDA/MAPA 1.265/2025 - Aprova as exigências para a celebração de termo de compromisso nos processos administrativos decorrentes de autos de infração que tenham resultado na imposição de sanções administrativas que promovem a interrupção das atividades econômicas.
- 23/04/2025 - Portaria GFIC/SIA/ANAC/MPOR 16.758/2025 - Torna pública a revogação da medida cautelar de proibição de operações com aeronaves com motor a reação, aplicada por meio da Decisão sobre Medida Cautelar nº 26/2021/GFIC/SIA, de 19 de agosto de 2021, ao aeródromo público de São Félix do Araguaia.
- 23/04/2025 - Portaria GCOP/SIA/ANAC/MPOR 16.798/2025 - Altera a inscrição do Aeródromo de uso privativo CIAD PI0053 no cadastro de aeródromos da ANAC.
- 23/04/2025 - Portaria SEDEC/MIDR 1.124/2025 - Retifica a Portaria SEDEC/MIDR n° 1124, de 08 de abril de 2025.
- 23/04/2025 - Portaria GTVA/GCAC/SPO/ANAC/MPOR 16.691/2025 - Torna pública a revogação da suspensão cautelar do Certificado de Organização de Manutenção nº 201607-41/ANAC, emitido em favor da Organização de Manutenção PEGASUS PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA. - ME.
- 23/04/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.548/2025 - Torna insubsistente, única e exclusivamente, a publicação de concessão de autorização de funcionamento da empresa citada, publicada pela Resolução n° 1.140 de 25 de março de 2025.
- 23/04/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.550/2025 - Altera a Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de produtos para saúde, cosméticos, saneantes domissanitários, medicamentos e insumos farmacêuticos, conforme especificações constantes no anexo desta Resolução.
- 23/04/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.551/2025 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de saneantes, produtos para saúde, medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos e farmácias e drogarias, conforme os motivos especificados no anexo desta Resolução.
- 23/04/2025 - Resolução COFIEX/MPO 3/2025 - Autoriza a preparação do Projeto de Evolução do Parque Tecnológico Serpro.
- 23/04/2025 - Resolução COFIEX/MPO 7/2025 - Autoriza a preparação do Programa BNDES-BIRD de Apoio ao Arco da Restauração.
- 23/04/2025 - Resolução COFIEX/MPO 12/2025 - Autoriza, com as ressalvas estipuladas, a preparação do Programa de Desenvolvimento Urbano no Município de Petrolina - PE.
- 23/04/2025 - Resolução COFIEX/MPO 13/2025 - Autoriza, com as ressalvas estipuladas, a preparação do Projeto de Modernização, ampliação e melhoramento da eficiência da gestão hídrica e da prestação dos Serviços de Saneamento da Paraíba 2.
- 23/04/2025 - Resolução COFIEX/MPO 17/2025 - Autoriza, com as ressalvas estipuladas, a preparação do Programa/Projeto Paraíba Rural Sustentável II.
- 23/04/2025 - Resolução COFIEX/MPO 20/2025 - Autoriza, com as ressalvas estipuladas, a preparação do Projeto, de Modernização da Gestão Fiscal do Estado do Rio Grande do Sul.
- 23/04/2025 - Lic. Outros - Acordo - Cooperação DG/ANTT/MT 1/2025 - Acordo de Cooperação Técnica nº 001/2025 celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), o Ministério do Transporte (MT), o Departamento Nacional de Infraestrutura dos Transportes (DNIT), a Engenharia Construções e Ferroviárias S.A (VALEC) e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
- 23/04/2025 - Contrato SUFER/ANTT/MT 2/2025 - Extrato de Contrato de Adesão nº 2/2025, que entre si celebram a União, por intermédio da Agência Nacional de Transporte Terrestre - ANTT, e a empresa ARAUCO CELULOSE DO BRASIL S.A.
- 23/04/2025 - Comissão SUROD/ANTT/MT 41/2025 - Institui a Comissão Tripartite, com atribuições consultiva e fiscalizatória, destinada ao acompanhamento da execução do Contrato de Concessão firmado com base no Edital de Concessão nº 04/2023.
- 23/04/2025 - Pessoal - Remoção SUSPI/ANTT/MT 52/2025 - Remove de ofício, no interesse da Administração, o servidor Cicero Lacerda Bezerra Matos.
- 23/04/2025 - Pessoal - Designação DG/ANTT/MT 256/2025 - Designa o servidor Ian Moreira Ribeiro, para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador, código CCT V, da Coordenação de Gestão de Informações e Passivos Regulatórios de Investimentos (Cogip) da Gerência de Gestão de Investimentos Rodoviários (Gegir).
- 23/04/2025 - Decisão SUROD/ANTT/MT 411/2025 - Autoriza a Concessionária Rodovia do Aço S.A. - K- INFRA a elaborar e submeter à ANTT estudo técnico de localização, projeto executivo e orçamento, inspecionado e certificado, para a implementação do modelo de pesagem em movimento (High Speed Weigh-in-Motion - HS-WIM FULL).
- 23/04/2025 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 490/2025 - Defere o pedido da Solimões Transportes de Passageiros e Cargas LTDA., para autorizar a operação da linha Humaita/AM-Sao Paulo/SP, com as seções indicadas no anexo da Decisão.
- 23/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 45.385/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 23/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 45.395/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 23/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 45.737/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 23/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 45.746/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 23/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 45.747/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 23/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 45.748/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 23/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 45.797/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 23/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 46.636/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 46.710/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.138/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.295/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.298/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.370/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.371/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.379/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.481/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.484/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.487/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.555/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.627/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.636/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.638/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.647/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.771/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 23/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.782/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 23/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.791/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 23/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.793/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 23/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.801/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 23/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.803/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 23/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.806/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 23/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.811/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 23/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.867/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 23/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.874/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 23/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.889/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 23/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.891/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 23/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.893/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 23/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.915/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 23/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.963/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 23/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.988/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 23/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.999/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 23/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 48.003/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 23/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 48.005/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 23/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 48.008/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 23/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 48.066/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 23/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 48.067/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 23/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 48.073/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 05/05/2025 - VOTO DIRE5/ANVISA/MS 90/2025 - Voto nº 90/2025/SEI/DIRE5/ANVISA - Processo nº 25351.912003/2025-03 - Circuito Deliberativo - CD 425/2025.
- 23/04/2025 - Contrato - Termo de Apostilamento ANM/MME 20/2025 - Reajuste dos preços do contrato nº 12/2019, celebrado entre a Agência Nacional de Mineração e a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo.
- 30/04/2025 - Decisão de Classificação GER-RN/ANM/MME 106/2024 - Aprova a classificação da Água Mineral da "FONTE ESPERANÇA", estabelecendo as informações para rotulagem, a seguir:
- 08/05/2025 - Pessoal - Equipe de Acompanhamento SGA/ANM/MME 166/2025 - Aprova o prosseguimento da contratação a que se refere o Documento de Formalização de Demanda (DFD) n. 1510/2025 (SEI n. 16467125), e designa os servidores a seguir relacionados para, sobre a coordenação do primeiro, comporem a Equipe de Planejamento da Contratação.
- 23/04/2025 - Alvará SOT/ANM/MME 2.863/2025 - Autoriza pelo prazo de 2 ano(s), Pedreira Santo Antonio LTDA, a pesquisar AREIA no(s) Município(s) de Santa Maria da Boa Vista/PE,Curaçá/BA.
- 23/04/2025 - Alvará SOT/ANM/MME 2.987/2025 - Autoriza pelo prazo de 2 ano(s), CERAMICA GOIANA LTDA, a pesquisar ARGILA no(s) Município(s) de Coronel Pacheco/MG, numa área de 50ha.
- 23/04/2025 - Alvará SOT/ANM/MME 3.043/2025 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), THALES SOARES DE SOUZA, a pesquisar GNAISSE no(s) Município(s) de Tarumirim/MG, numa área de 14,58ha.
- 23/04/2025 - Alvará SOT/ANM/MME 3.046/2025 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), MINERACAO SANTA LUZIA LTDA, a pesquisar MINÉRIO DE OURO no(s) Município(s) de Traipu/AL, numa área de 318,09ha.
- 23/04/2025 - Alvará SOT/ANM/MME 3.125/2025 - Autoriza pelo prazo de 2 ano(s), Ceramica Lagoa Grande LTDA, a pesquisar Argila,argila no(s) Município(s) de Lagoa Grande/PE.
- 23/04/2025 - Alvará SOT/ANM/MME 3.134/2025 - Autoriza pelo prazo de 2 anos, Blue Sky Mineração Ltda, a pesquisar Quartzito no Município de Itaguaçu da Bahia/BA.
- 23/04/2025 - Alvará SOT/ANM/MME 3.139/2025 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, Marcus Vinícius Pereira Lúcio, a pesquisar Minério de Cobre no Município de Traipu/AL,Girau do Ponciano/AL.
- 23/04/2025 - Alvará SOT/ANM/MME 3.143/2025 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, Proposta Engenharia Ambiental Ltda., a pesquisar Argila no Município de Meridiano/SP.
- 23/04/2025 - Contrato - Termo Aditivo ANA/MIDR 3/2025 - Prorroga o prazo da vigência do contrato 15/2022, celebrado entre a AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO e a FUNDACAO GETULIO VARGAS.
- 22/04/2025 - Decreto 12.439/2025 - Institui o Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos e o Cadastro Nacional de Animais Domésticos.
- 22/04/2025 - Portaria SERES/MEC 248/2025 - Ficam indeferidos os pedidos de autorização para os cursos superiores de graduação constantes da tabela do Anexo desta Portaria
- 22/04/2025 - Portaria MEC 309/2025 - Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 615/2024.
- 22/04/2025 - Portaria MEC 316/2025 - Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 632/2024
- 22/04/2025 - Portaria MPS 1.036/2025 - Estabelece, para o mês de abril de 2025, os fatores de atualização dos pecúlios, das parcelas de benefícios pagos em atraso e dos salários de contribuição para cálculo da renda mensal inicial dos benefícios pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.
- 22/04/2025 - Portaria ANP/MME 298/2025 - Altera a estrutura de cargos da ANP e a estrutura interna das unidades organizacionais Revogada pela PORTARIA ANP Nº 300, DE 9 DE MAIO DE 2025
- 22/04/2025 - Portaria Interministerial MMA/MPA 30/2025 - Estabelece as medidas de ordenamento, monitoramento, controle e fiscalização para a pesca da espécie tubarão-azul (Prionace glauca), no Mar Territorial, na Zona Econômica Exclusiva e nas Águas Internacionais
- 22/04/2025 - Portaria MDH 586/2025 - Torna sem efeito a Portaria nº 1.548, de 5 de junho de 2020
- 22/04/2025 - Portaria SEDEC/MIDR 1.160/2025 - Prorroga o prazo de execução das ações de resposta previsto no art. 5º da Portaria n. 1232, de 19 de abril de 2025.
- 22/04/2025 - Portaria SEDEC/MIDR 1.190/2025 - Prorroga o prazo de execução das ações de resposta previsto no art. 5º da Portaria nº. 3547, de 17 de outubro de 2024.
- 22/04/2025 - Portaria SEDEC/MIDR 1.192/2025 - Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas.
- 22/04/2025 - Resolução RE/GELAS/ANVISA/MS 1.475/2025 - Renova, na Rede Brasileira de Laboratórios Analíticos em Saúde, a habilitação (REBLAS) do(s) laboratório(s) constante(s) no anexo.
- 22/04/2025 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 1.486/2025 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, conforme anexo.
- 22/04/2025 - Resolução RE/GGCOS/ANVISA/MS 1.496/2025 - Defere os registros e as petições dos produtos saneantes, conforme relação anexa.
- 22/04/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.504/2025 - Concede à(s) Empresa(s) constante(s) no anexo, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos.
- 22/04/2025 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 1.510/2025 - Aprova os atos de avaliação toxicológica para fins de alteração de formulação e reclassificação de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo.
- 22/04/2025 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 1.511/2025 - Aprova os atos de avaliação toxicológica de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo.
- 22/04/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.514/2025 - Concede a Certificação de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenagem de Produtos para Saúde às empresas constantes no anexo.
- 22/04/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.804/2024 - Retifica a Resolução - RE nº 2.804, de 2 de agosto de 2024.
- 22/04/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.074/2024 - Retifica a Resolução - RE nº 3.074, de 22 de agosto de 2024.
- 22/04/2025 - Resolução CNPQ/MCTI 16/2025 - Dispõe sobre alterações de dispositivos que regulamentam a concessão da modalidade de bolsa Pesquisador-Avaliador, estabelecida na Resolução Normativa nº 033, de 15 de outubro de 2018, bem como dos seus valores.
- 22/04/2025 - Instrução Normativa DC/ANVISA/MS 359/2025 - Dispõe sobre a composição das vacinas influenza sazonais a serem utilizadas no Brasil.
- 22/04/2025 - Exoneração DG/ANTT/MT 248/2025 - Exonera o servidor Gilberto José Telles Filho, do cargo de Assistente-Técnico, código CCT IV, da Gerência de Regulação Ferroviária (Geref), subordinada à Superintendência de Transporte Ferroviário (Sufer) desta Agência.
- 22/04/2025 - Pessoal - Dispensa DG/ANTT/MT 249/2025 - Dispensa, o servidor Rafael de Carvalho Bastani, do encargo de substituto eventual do Coordenador, código CCT V, da Coordenação de Análise Recursal de Segunda Instância (Coasi) da Gerência de Processamento e Cobrança de Auto de Infração (Geaut), subordinada à Superintendência de Gestão Administrativa (Sudeg) desta Agência.
- 22/04/2025 - Pessoal - Designação DG/ANTT/MT 250/2025 - Designa o servidor Tales de Mileto Alves Cavalcante, para exercer o encargo de substituto eventual do Ouvidor, código CGE II, da Ouvidoria (Ouvid) desta Agência.
- 22/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 45.120/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 22/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 45.148/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 22/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 45.379/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 22/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 45.382/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 22/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 45.396/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 22/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 45.399/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 22/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 45.410/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 22/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 45.689/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 22/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 45.690/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 22/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 45.696/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 22/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 45.793/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 22/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 45.795/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 22/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 45.805/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 22/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 45.807/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 22/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 45.937/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 22/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 45.942/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 22/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 45.945/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 22/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 45.962/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 22/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 45.976/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 22/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 46.158/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 22/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 46.166/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 22/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 46.169/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 22/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 46.170/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 22/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 46.240/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 22/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 46.246/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 22/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 46.276/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 22/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 46.278/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 22/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 46.283/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 22/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 46.422/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 22/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 46.471/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 22/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 46.480/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 22/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 46.482/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 22/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 46.485/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 22/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 46.574/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - VOTO DIRE4/ANVISA/MS 106/2025 - Voto nº 106/2025/SEI/DIRE4/ANVISA - Processo nº 25351.921047/2022-73 - Circuito Deliberativo - CD 391/2025.
- 08/05/2025 - Gestores e Fiscais SGA/ANM/MME 158/2025 - Designa os servidores Marília Fonseca Diase Glayton Ferreira Marçal, ambos pertencentes ao quadro de pessoal desta Autarquia, para atuarem respectivamente, como fiscais Setoriais, titular e substituto, da execução do contrato celebrado mediante nota de empenho entre a Agência Nacional de Mineração, e a empresa Construmais Construtora Ltda.
- 22/04/2025 - Deliberação GREMN/SFC/ANTAQ/MPOR 12/2025 - Decide Pela subsistência do Auto de Infração n° 006764-4, lavrado em desfavor à empresa J. L. A. dos Santos e Cia Ltda.
- 25/04/2025 - Lei Ordinária 15.123/2025 - Altera o art. 147-B do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer causa de aumento de pena no crime de violência psicológica contra a mulher quando praticado com o uso de inteligência artificial ou de qualquer outro recurso tecnológico que altere imagem ou som da vítima.
- 25/04/2025 - Portaria SGRE/MRE 599/2025 - Divulga o resultado da Avaliação de Desempenho Institucional do Ministério das Relações Exteriores - período 2024/2025, para fins de pagamento da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (GDPGPE) e da Gratificação de Desempenho de Cargos Específicos (GDACE).
- 25/04/2025 - Portaria DIRENS/COMGEP/CA/MD 412/2023 - Aprova as Instruções Específicas para o Exame de Admissão ao Curso de Formação de Sargentos da Aeronáutica para o Primeiro Semestre do ano de 2025 (IE/EA CFS 1/2025).
- 25/04/2025 - Portaria CMA/GCEP/SPL/ANAC/MPOR 16.827/2025 - Revalida, até 11 de maio de 2028, o credenciamento da clínica TRABT MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO LTDA., código CLC069, para a realização de exames de saúde periciais no endereço Rua Santa Clara, nº 105, Centro, Sorocaba/SP, para fins de emissão de Certificado Médico Aeronáutico - CMA de 1ª, 2ª, 4ª e 5ª classes, em conformidade com o Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 67.
- 25/04/2025 - Portaria SEST/MGI 3.066/2025 - Aprova o quantitativo de pessoal próprio da Telecomunicações Brasileiras S.A. (Telebrás)
- 25/04/2025 - Resolução SUSEP/MF 50/2025 - Estabelece a Política de Governança de Dados - PGDados da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP.
- 25/04/2025 - Resolução RE/COPEC/ANVISA/MS 1.603/2025 - Defere petições relacionadas à Coordenação de Pesquisa Clínica em Medicamentos e Produtos Biológicos, conforme anexo.
- 25/04/2025 - Resolução CJF/STJ 947/2025 - Revoga a Resolução CJF n. 408, de 20 de dezembro de 2004 - que dispõe sobre a adoção de modelo único e integração da rotina de consulta a Rol de Culpados na Justiça Federal -, mantendo ativo o banco de dados do sistema de registro para consulta por usuários(as) internos(as) e para possibilitar - quando necessário - a expedição de certidões de antecedentes criminais pelos Tribunais.
- 25/04/2025 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 513/2025 - Defere o pedido da EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., para modificar o Termo de Autorização - TAR nº PERJ0015093, linha RECIFE/PE-RIO DE JANEIRO/RJ, com a implantação das seções indicadas de 14 a 18, no anexo da Decisão.
- 25/04/2025 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 523/2025 - Defere o pedido da Solimões Transportes de Passageiros e Cargas Ltda., para modificar o Termo de Autorização - TAR nº ESRO0018039, linha Colatina/ES-Porto Velho/RO.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 46.186/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.163/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.399/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.404/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.598/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.613/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.614/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.616/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.659/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.661/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.663/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.732/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.739/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.857/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.860/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.901/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.919/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.924/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 48.086/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 48.101/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 48.108/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 48.110/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 48.112/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 48.124/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 48.126/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 48.131/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 48.141/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 48.144/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 48.153/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 48.264/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 48.275/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 48.283/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 48.341/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 48.354/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 48.357/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 48.368/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 48.395/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 48.396/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 48.409/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 48.420/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 48.424/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 48.425/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 48.431/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 48.440/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 48.451/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 49.067/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 49.085/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 49.104/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 49.153/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Contrato - Termo de Apostilamento ANM/MME 25/2025 - Repactua o valor do contrato 01/2023, nos termos da clásula sexta, em razão do reajuste da folha de salário homologado na convenção coletiva de trabalho 2025/2025.
- 25/04/2025 - Deliberação DC/ANM/MME 251/2025 - Prorroga o prazo para entrega da Declaração de Investimento em Pesquisa Mineral (DIPEM) 2025 (ano-base 2024).
- 25/04/2025 - Mensagem PR 473/2025 - Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento do Mandado de Segurança nº 40.216-DF.
- 25/04/2025 - Mensagem PR 477/2025 - Restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 15.125, de 24 de abril de 2025.
- 25/04/2025 - Deliberação CGLIE/DIFE/SNELIS/MESP 1.700/2025 - Retifica a DELIBERAÇÃO Nº 1.700/2025.
- 25/04/2025 - Deliberação CGLIE/DIFE/SNELIS/MESP 1.702/2025 - Retifica a DELIBERAÇÃO Nº 1.702/2025.
- 25/04/2025 - Deliberação CGLIE/DIFE/SNELIS/MESP 1.723/2025 - Retifica a DELIBERAÇÃO Nº 1.723/2025.
- 25/04/2025 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 5.090/2025 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
- 30/04/2025 - Gestores e Fiscais SAF/ANA/MIDR 207/2025 - Designa gestores do Termo de Contrato nº 39/2023/ANA, celebrado entre a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA e a empresa Lanlink Soluções e Comercialização em Informática S.A.
- 25/04/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 916/2025 - Revoga a outorga emitida a ALCIDES BATISTA FIGUEIREDO, por meio da Resolução ANA nº 1380, de 16 de novembro de 2016.
- 25/04/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 934/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de BRAZILIAN FORESTRY EMPREENDIMENTOS FLORESTAIS LTDA.
- 25/04/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 936/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de RENATA ZANCANER HERNANDES.
- 25/04/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 939/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de WAGNER ANTUNES SPOSITO JUNIOR.
- 25/04/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 947/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de BRENO PEREIRA FARIAS.
- 25/04/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 948/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de LUIZ AUGUSTO PEREIRA MONGUILOD.
- 24/04/2025 - Portaria SE/MS 797/2025 - Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
- 24/04/2025 - Portaria GOAG/SPO/ANAC/MPOR 16.825/2025 - Torna pública a revisão 09 do Certificado de Operador Aéreo - COA 1998-06-0CAP-02-09, emitido em 17 abril de 2025, em favor da sociedade empresária LÍDER TÁXI AÉREO S/A - AIR BRASIL.
- 24/04/2025 - Portaria CJF/STJ 212/2025 - Dispõe sobre a realização de inspeção no Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
- 24/04/2025 - Portaria MJSP 933/2025 - Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Fundação Nacional dos Povos Indígenas, nas Terras Indígenas dos Municípios de Tapauá e Lábrea, no Estado do Amazonas.
- 24/04/2025 - Portaria SEDEC/MIDR 1.228/2025 - Reconhece a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas.
- 24/04/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.558/2025 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de saneantes, produtos para saúde, medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos e farmácias e drogarias, conforme os motivos especificados no anexo desta Resolução.
- 24/04/2025 - Resolução RENOUV/OGU/CGU 45/2025 - Torna pública a nova composição do Conselho Diretivo da Rede Nacional de Ouvidorias - Renouv.
- 24/04/2025 - Instrução Normativa SSC/MGI 164/2025 - Altera a Instrução Normativa SSC/MGI nº 217, de 23 de dezembro de 2024, que dispõe sobre o procedimento de apuração de infração e aplicação de sanção administrativa cometida durante a licitação ou a execução de contrato administrativo, no âmbito do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
- 24/04/2025 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 176/2025 - Reconhecimento dos programas de pós-graduação stricto sensu em decorrência da Avaliação Quadrienal de 2021 (2017-2020), nas reuniões realizadas de 1º a 5 de agosto de 2022; 8 a 12 de agosto de 2022; 15 a 19 de agosto de 2022, e 5 a 8 de dezembro de 2022 (215ª, 216ª, 217ª e 218ª Reuniões do Conselho Técnico-Científico da Educação Superior da Capes - CTC-ES).
- 28/04/2025 - VOTO DLA/ANTT/MT 47/2025 - Pedido de Reconsideração - Irmãos Nascimento Turismo Ltda. - ME.
- 28/04/2025 - VOTO DLA/ANTT/MT 49/2025 - Recurso à Diretoria Colegiada Interposto pela CONCER contra a Decisão nº 373/2024.
- 24/04/2025 - Decisão SUROC/ANTT/MT 235/2025 - Habilitar a empresa Tora Transportes Ltda, ao exercício da atividade de Operador de Transporte Multimodal - OTM.
- 24/04/2025 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 499/2025 - Defere o pedido da Solimões Transportes de Passageiros e Cargas LTDA., para autorizar a operação da linha Brasilia/DF-Rio Branco/AC.
- 24/04/2025 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 500/2025 - Defere o pedido da Solimões Transporte de Passageiros e Cargas LTDA., para modificar o Termo de Autorização - TAR nº SCSP0018028, linha Tubarao/SC - Aparecida/SP.
- 24/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 45.880/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 24/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 45.886/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 24/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 45.909/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 24/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 45.913/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 24/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 45.922/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 24/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 45.936/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 46.087/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 24/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 46.113/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 24/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 46.527/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 24/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 46.790/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 24/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 46.822/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 24/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 46.860/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 24/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 46.886/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 24/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 46.903/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 24/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 46.931/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 24/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 46.940/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 24/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 46.948/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 24/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 46.949/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 24/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.068/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 24/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.120/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.122/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.162/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.254/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.259/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.260/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.378/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.380/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.382/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.512/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.558/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.576/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.581/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.584/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.586/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/04/2025 - Consulta Pública INMETRO/MDIC 3/2025 - Proposta de aperfeiçoamento dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Tubulação Não Metálica Subterrânea para Combustíveis Automotivos, aprovados pela Portaria Inmetro nº 186, de 4 de dezembro de 2003.
- 24/04/2025 - Consulta Pública INMETRO/MDIC 8/2025 - Proposta de aperfeiçoamento do Regulamento Técnico da Qualidade e dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Isqueiros a Gás - Consolidado, aprovado pela Portaria Inmetro nº 392, de 22 de dezembro de 2020, e de alteração da Portaria Inmetro nº 282, de 26 de agosto de 2020, que estabelece a classificação de risco de atividades econômicas associadas aos atos de liberação sob responsabilidade do Inmetro no âmbito da Avaliação da Conformidade compulsória.
- 29/04/2025 - Deliberação DC/ANVISA/MS 373/2025 - Extrato de Deliberação da Dicol - Circuito Deliberativo - CD 373/2025 - Processo: 25351.830050/2024-41.
- 24/04/2025 - Pessoal - Designação ANVISA/MS 533/2025 - Designa, a servidora Núbia de Cássia Albuquerque Figueiredo, para exercer o encargo de substituta de Gerente-Geral, código CGE-II, da Gerência-Geral de Recursos, do Gabinete do Diretor-Presidente.
- 24/04/2025 - Resolução da Diretoria Colegiada ANVISA/MS 973/2025 - Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 973, de 23/04/2025.
- 24/04/2025 - Consulta Pública GGTOX/ANVISA/MS 1.328/2025 - Torna pública a abertura da Consulta Pública nº 1.328, de 23 de abril de 2025, para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Instrução Normativa que inclui o ingrediente ativo T84 - Thymus Vulgaris na Relação dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN n° 103, de 19 de outubro de 2021.
- 24/04/2025 - Contrato ANM/MME 36/2021 - Extrato de rescisão do contrato nº 36/2021, celebrado entre a Agência Nacional de Mineração e a empresa Sos Tecnologia e Gestao da Informacao LTDA.
- 24/04/2025 - Decisão de Classificação GER-SP/ANM/MME 335/2025 - Aprova a classificação da Água Mineral da "Fonte Santa Rita", estabelecendo as informações para rotulagem.
- 25/04/2025 - Decisão de Classificação GER-SP/ANM/MME 349/2025 - Aprova a classificação da Água Mineral da "FONTE RAQUEL", estabelecendo as informações para rotulagem.
- 24/04/2025 - Decisão de Classificação GER-SP/ANM/MME 352/2025 - Aprova a classificação da Água Mineral da "FONTE JULIANA", estabelecendo as informações para rotulagem.
- 28/04/2025 - Decisão de Classificação GER-SP/ANM/MME 357/2025 - Aprova a classificação da Água Mineral da "Fonte Primavera", estabelecendo as informações para rotulagem.
- 25/04/2025 - Decisão de Classificação GER-SP/ANM/MME 370/2025 - Aprova a classificação da Água Mineral da "FONTE SANTA RITA", estabelecendo as informações para rotulagem.
- 30/04/2025 - Pessoal - Processo Adm Disciplinar-PAD COR/ANM/MME 1.791/2025 - Reconduz a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar designada pela Portaria COR/ANM nº 1.132.
- 24/04/2025 - Mensagem PR 448/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 9.328, de 2 de maio de 2023.
- 24/04/2025 - Mensagem PR 449/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 14.154, de 12 de agosto de 2024.
- 24/04/2025 - Mensagem PR 469/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 14.965, de 21 de outubro de 2024.
- 24/04/2025 - Mensagem PR 471/2025 - Encaminhamento ao Senado Federal, para apreciação, do nome da Senhora VIVIAN LOSS SANMARTIN, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil no Reino do Camboja.
- 24/04/2025 - Parecer Técnico CTNBIO/MCTI 9.573/2025 - Dispõe sobre Reativação do Certificado de Qualidade em Biossegurança - CQB
- 24/04/2025 - Despacho sem Número CORREG/MAPA 22.042.025/2025 - Dispõe sobre Julgamento de Processo Administrativo de Responsabilização de Ente Privado - PAR.
- 24/04/2025 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 5.043/2025 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
- 24/04/2025 - Ato CN 27/2025 - Prorroga o prazo de vigência da Medida Provisória nº 1.289, de 24 de fevereiro de 2025, que "Abre crédito extraordinário, em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 4.177.883.185,00, para os fins que especifica".
- 24/04/2025 - Ato Declaratório CN 29/2025 - Encerra o prazo de vigência da Medida Provisória nº 1.273, de 13 de novembro de 2024, que "Altera a Lei nº 14.724, de 14 de novembro de 2023, para dispor sobre novo prazo de vigência do Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social - PEFPS".
- 28/04/2025 - Pessoal - Designação ANA/MIDR 259/2025 - Designa os servidores públicos relacionados para exercer a função de Agente de Integridade (AGI) nas respectivas Unidades Organizacionais da ANA.
- 24/04/2025 - Deliberação GREMN/SFC/ANTAQ/MPOR 135/2024 - Processo nº 50300.017583/2024-87 Fiscalizado: LUIS EDUARDO VALE BARBOSA 04221324201, CNPJ nº 37.909.817/0001-97. Objeto e Fundamento Legal: Anulação e Multa.
- 23/04/2025 - Portaria Interministerial MINC/MEC 2/2025 - Estabelece as regras para atendimento às bibliotecas públicas integrantes da administração direta e indireta dos entes federativos e bibliotecas comunitárias pelo Programa Nacional do Livro e do Material Didático - PNLD.
- 23/04/2025 - Portaria INEP/MEC 204/2025 - Publica, os resultados da apuração das metas institucionais do Inep referentes ao período de 1º de janeiro de 2024 a 31 de dezembro de 2024.
- 23/04/2025 - Portaria INEP/MEC 219/2025 - Torna pública a relação adicional de aprovados no Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeira, na 2ª etapa do Revalida, edição 2024/1.
- 23/04/2025 - Portaria SERES/MEC 256/2025 - Ficam reconhecidos os cursos de graduação relacionados.
- 23/04/2025 - Portaria SPO/SE/MS 1/2025 - Divulga a relação das programações orçamentárias oneradas por transferências de recursos, na modalidade fundo a fundo, do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos de Saúde Estaduais, Municipais e do Distrito Federal, bem como a vinculação desses programas de trabalho com os blocos de financiamento de que trata a Portaria de Consolidação
- 23/04/2025 - Portaria SAES/MS 2.655/2025 - Defere a Renovação do CEBAS do Hospital Nossa Senhora do Carmo, com sede em Carmo (RJ).
- 23/04/2025 - Portaria SAES/MS 2.741/2025 - Defere a Renovação do CEBAS da Associação de Promoção a Saúde, Maternidade e Infância de Capitão Leônidas Marques Hospital Nossa Senhora Aparecida, com sede em Capitão Leônidas Marques (PR).
- 23/04/2025 - Portaria MPO 95/2025 - Antecipa o limite de movimentação e empenho constante do Anexo do Decreto nº 12.416, de 21 de março de 2025, no que concerne à Advocacia-Geral da União.
- 23/04/2025 - Portaria PGT/MPT/MPU 498/2025 - Dispõe sobre a distribuição de ofícios no âmbito da Procuradoria-Geral do Trabalho.
- 23/04/2025 - Portaria GCOP/SIA/ANAC/MPOR 16.792/2025 - Altera a inscrição do Aeródromo de uso privativo CIAD BA0390 no cadastro de aeródromos da ANAC.
- 23/04/2025 - Portaria CGDPU/DPU 2/2025 - Torna público o seguinte calendário de correições ordinárias e inspeções funcionais em unidades da Defensoria Pública da União.
- 23/04/2025 - Portaria SPU/MGI 2.873/2025 - Autoriza a Superintendência do Patrimônio da União em Alagoas a proceder a transferência do direito de ocupação do terreno situado na Praia Ponta de Mangue, S/N, localizado no município de Maragogi/AL.
- 23/04/2025 - Portaria SEDEC/MIDR 1.188/2025 - Autoriza a transferência de recursos ao Município de Progresso - RS, para execução de ações de Defesa Civil.
- 23/04/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.546/2025 - Concede de Autorização de Funcionamento a empresas dos setores de comércio de alimentos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene e saúde, e dispensação de medicamentos, conforme especificações no anexo desta Resolução.
- 23/04/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.547/2025 - Torna insubsistente, única e exclusivamente, a publicação de alteração de autorização de funcionamento da empresa citada, publicada pela Resolução n° 4.304 de 17 de novembro de 2021.
- 23/04/2025 - Resolução CD/CNEN/MCTI 339/2025 - Aprova a Norma CNEN NN 2.05, "Proteção Física no Transporte de Materiaisa Nucleares e Outros Materiais Radioativos".
- 23/04/2025 - Resolução CD/CNEN/MCTI 340/2025 - Aprova a Norma CNEN NN 7.01 - Requisitos para Certificação da Qualificação de Supervisores de Proteção Radiológica.
- 23/04/2025 - Resolução COFIEX/MPO 19/2025 - Autoriza, com as ressalvas estipuladas, a preparação do Programa/Projeto Melhoria da Sustentabilidade da Dívida do Estado de São Paulo 2. Mutuário: Estado de São Paulo.
- 23/04/2025 - Edital DG/ANTT/MT 3/2025 - Resultado mensal do Processo Seletivo Simplificado para distribuição de créditos de aulas particulares na plataforma de idiomas goFluent.
- 23/04/2025 - Comissão SUROD/ANTT/MT 34/2025 - Institui a Comissão Tripartite, com atribuições consultiva e fiscalizatória, destinada ao acompanhamento da execução do Contrato de Concessão firmado com base no Edital de Concessão nº 006/2007.
- 23/04/2025 - Comissão SUROD/ANTT/MT 37/2025 - Institui a Comissão Tripartite, com atribuições consultiva e fiscalizatória, destinada ao acompanhamento da execução do Contrato de Concessão firmado com base no Edital de Concessão nº 02/2019.
- 23/04/2025 - Comissão SUROD/ANTT/MT 44/2025 - Institui a Comissão Tripartite, com atribuições consultiva e fiscalizatória, destinada ao acompanhamento da execução do Contrato de Concessão firmado com base no Edital de Concessão nº 01/2021.
- 23/04/2025 - Decisão SUROD/ANTT/MT 412/2025 - Autoriza a Concessionária Rodovia do Aço S.A. - K- INFRA a elaborar e submeter à ANTT estudo técnico de localização, projeto executivo e orçamento, inspecionado e certificado, para a implementação de Ponto de Parada e Descanso.
- 23/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 45.231/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 23/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 45.723/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 23/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 45.724/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 23/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 45.729/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 23/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 45.732/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 23/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 45.733/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 23/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 45.738/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 23/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 45.740/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 23/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 45.760/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 23/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 45.792/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 23/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 46.596/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 46.602/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 46.707/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.132/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.133/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.141/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.145/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.264/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.280/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.286/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.299/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.347/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.491/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.501/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.509/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.570/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.621/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.631/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.644/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.650/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.770/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 23/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.777/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 23/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.784/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 23/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.790/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 23/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.863/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 23/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.992/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 23/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 48.001/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 23/04/2025 - Lic. Outros - Acordo - Cooperação ANVISA/MS 3/2025 - Extrato do Acordo de Cooperação Técnica nº 03/2025, celebrado entre celebrado entre a Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa e o Conselho Federal de Medicina.
- 23/04/2025 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 532/2025 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para realização de inspeção de avaliação de organismo auditor.
- 23/04/2025 - Contrato - Termo de Apostilamento ANM/MME 26/2025 - Reajuste dos preços do Contrato nº 20/2020, celebrado entre a Agência Nacional de Mineração e a Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos.
- 23/04/2025 - Alvará SOT/ANM/MME 2.857/2025 - Autoriza pelo prazo de 2 ano(s), V. Fernandes & Cia Ltda, a pesquisar cascalho no(s) Município(s) de Braço do Trombudo/SC, Pouso Redondo/SC.
- 23/04/2025 - Alvará SOT/ANM/MME 2.859/2025 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Blocks Mineracao Ltda, a pesquisar gnaisse, quartzito, quartzo no(s) Município(s) de Monjolos/MG.
- 23/04/2025 - Alvará SOT/ANM/MME 2.861/2025 - Autoriza pelo prazo de 2 ano(s), AF Empreendimentos Agroecologicos LTDA, a pesquisar AREIA,ARGILA no(s) Município(s) de Cascavel/CE.
- 23/04/2025 - Alvará SOT/ANM/MME 2.979/2025 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), MINERALS RESOURCES EXPORT TRADING MINING LTDA, a pesquisar MINÉRIO DE COBRE,MINÉRIO DE LÍTIO,MINÉRIO DE NIÓBIO,MINÉRIO DE NÍQUEL,MINÉRIO DE TÂNTALO,MINÉRIO DE TUNGSTÊNIO,RUTILO no(s) Município(s) de Novo Oriente/CE, numa área de 1072,64ha.
- 23/04/2025 - Alvará SOT/ANM/MME 2.984/2025 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), PEDRO LUIZ DE SOUZA PINTO, a pesquisar MINÉRIO DE OURO,DIAMANTE,DIAMANTE no(s) Município(s) de Rondolândia/MT,Aripuanã/MT, numa área de 7962,08ha.
- 23/04/2025 - Alvará SOT/ANM/MME 3.124/2025 - Autoriza pelo prazo de 2 ano(s), Carlos Ernesto Muller, a pesquisar Calcedônia,calcedônia no(s) Município(s) de Salto do Jacuí/RS.
- 23/04/2025 - Alvará SOT/ANM/MME 3.128/2025 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Leonardo Santos Ribeiro, a pesquisar Granito,quartzo no(s) Município(s) de Rio Vermelho/MG.
- 23/04/2025 - Alvará SOT/ANM/MME 3.135/2025 - Autoriza pelo prazo de 2 ano, SP Munhoz e CIA Ltda, a pesquisar ARGILA no Município de Porto Velho/RO.
- 23/04/2025 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 7.709/2025 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
- 22/04/2025 - Portaria MEC 310/2025 - Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 569/2024
- 22/04/2025 - Portaria MEC 317/2025 - Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 633/2024
- 22/04/2025 - Portaria MEC 320/2025 - Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 636/2024
- 22/04/2025 - Portaria MTUR 8/2025 - Adere à Portaria MGI nº 4.758, de 22 de agosto de 2023, que dispõe sobre a concessão da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso no âmbito do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e dos órgãos integrantes do arranjo colaborativo.
- 22/04/2025 - Portaria SUFRAMA/MDIC 1.907/2025 - Aprova o projeto industrial de IMPLANTAÇÃO da empresa KAPERNORTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PAPÉIS LTDA.
- 22/04/2025 - Portaria CNPQ/MCTI 2.233/2025 - Autoriza as atividades de coleta e remessa de material biológico, com a participação de pesquisadores estrangeiros, no âmbito do projeto "Rede de áreas de pesquisa ecológica de longa duração nos campos dos biomas Pampa e Mata Atlântica".
- 22/04/2025 - Portaria MDH 536/2025 - Torna sem efeito a Portaria nº 1.307, de 5 de junho de 2020.
- 22/04/2025 - Portaria MDH 544/2025 - Torna sem efeito a Portaria nº 1.466, de 5 de junho de 2020.
- 22/04/2025 - Portaria MDH 546/2025 - Torna sem efeito a Portaria nº 1.503, de 5 de junho de 2020
- 22/04/2025 - Portaria MDH 547/2025 - Torna sem efeito a Portaria nº 1.504, de 5 de junho de 2020
- 22/04/2025 - Portaria MDH 556/2025 - Torna sem efeito a Portaria nº 1.342, de 5 de junho de 2020
- 22/04/2025 - Portaria MDH 571/2025 - Torna sem efeito a Portaria nº 1.382, de 5 de junho de 2020
- 22/04/2025 - Portaria SEDEC/MIDR 1.204/2025 - Reconhece a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas.
- 22/04/2025 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 1.367/2025 - Retifica a Resolução - RE nº 1.367, de 7 de abril de 2025.
- 22/04/2025 - Resolução RE/GELAS/ANVISA/MS 1.472/2025 - Indefere o pedido de habilitação na Rede Brasileira de Laboratórios Analíticos em Saúde (REBLAS) do(s) laboratório(s) constante(s) no anexo.
- 22/04/2025 - Resolução RE/GGBIO/ANVISA/MS 1.479/2025 - Defere petição referente a ensaio clínico com produto de terapia avançada, conforme anexo.
- 22/04/2025 - Resolução RE/GGTAB/ANVISA/MS 1.491/2025 - Torna insubsistente a Resolução - RE nº 1.340, de 4 de abril de 2025.
- 22/04/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.500/2025 - Concede à(s) empresa(s) constante(s) no anexo, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos.
- 22/04/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.515/2025 - Concede a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde às empresas constantes no anexo.
- 22/04/2025 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 1.528/2025 - Defere petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conforme anexo. Nota: Essa Resolução entra em vigor 90 (noventa) dias a partir da data de sua publicação.
- 22/04/2025 - Resolução RE/GGBIO/ANVISA/MS 1.533/2025 - Defere petições relacionadas à Gerência-Geral de Produtos Biológicos, Radiofármacos, Sangue, Tecidos, Células, Órgãos e Produtos de Terapias Avançadas, conforme anexo.
- 22/04/2025 - Resolução RE/GGBIO/ANVISA/MS 1.535/2025 - Publica a aprovação condicional das petições secundárias de medicamentos biológicos, sob os números de expediente constantes no anexo.
- 22/04/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.541/2025 - Altera a Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de produtos para saúde, cosméticos, saneantes domissanitários, medicamentos e insumos farmacêuticos, conforme especificações constantes no anexo desta Resolução.
- 22/04/2025 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 1.544/2025 - Defere petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conforme anexo.
- 22/04/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.693/2024 - Retifica a Resolução - RE nº 1.693, de 2 de maio de 2024.
- 22/04/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 4.199/2023 - Retifica a Resolução - RE nº 4.199, de 1º de novembro de 2023.
- 22/04/2025 - Resolução Normativa DC/ANEEL/MME 1.118/2025 - Altera o anexo VIII da Resolução Normativa ANEEL nº 1.074, de 2023, que aprova a revisão dos Módulos 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 7 dos Procedimentos do Programa de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação- PROPDI, aprova o Plano Estratégico Quinquenal de Inovação - PEQuI 2024-2028 do Programa de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação - PDI da ANEEL e dá outras providências.
- 22/04/2025 - Resolução ANA/MIDR 247/2025 - Delega competências ao Superintendente de Administração, Finanças e Gestão de Pessoas e, nos seus afastamentos, impedimentos e na vacância do cargo, ao seu substituto legal, e dá outras providências.
- 22/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 22/04/2025 - Pessoal - Afastamento DG/ANTT/MT 98/2025 - Altera a Portaria DG nº 86, de 3 de abril de 2025.
- 22/04/2025 - Pessoal - Afastamento DG/ANTT/MT 101/2025 - Torna sem efeito o afastamento do país do servidor Allan Duarte Milagres Lopes, Chefe da Assessoria Especial de Relações Institucionais, Internacionais e de Comunicação.
- 22/04/2025 - Decisão SUROC/ANTT/MT 224/2025 - Habilita a empresa TORA RECINTOS ALFANDEGADOS S/A, ao exercício da atividade de Operador de Transporte Multimodal - OTM.
- 22/04/2025 - Decisão SUROC/ANTT/MT 230/2025 - Habilita a empresa JOMAGA PARTICIPAÇÕES LTDA, ao exercício da atividade de Operador de Transporte Multimodal - OTM.
- 22/04/2025 - Decisão SUROC/ANTT/MT 245/2025 - Outorga Licença Complementar à empresa SERVIMEX SOCIEDAD ANONIMA COMERCIAL E INDUSTRIAL, até 11 de março de 2032, para a prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.
- 22/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 45.127/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 22/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 45.161/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 22/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 45.381/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 22/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 45.390/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 22/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 45.398/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 22/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 45.402/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 22/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 45.691/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 22/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 45.704/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 22/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 45.811/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 22/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 45.815/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 22/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 45.952/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 22/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 45.960/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 22/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 45.967/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 22/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 46.162/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 22/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 46.163/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 22/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 46.165/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 22/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 46.185/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 22/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 46.208/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 22/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 46.242/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 22/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 46.280/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 22/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 46.282/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 22/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 46.338/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 22/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 46.385/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 22/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 46.467/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 22/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 46.469/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 22/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 46.472/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 22/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 46.577/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/04/2025 - Deliberação DC/ANVISA/MS 365/2025 - Extrato de Deliberação da Dicol - Circuito Deliberativo - CD 365/2025 - Processo: 25351.909544/2025-46.
- 24/04/2025 - Deliberação DC/ANVISA/MS 369/2025 - Extrato de Deliberação da Dicol - Circuito Deliberativo - CD 369/2025 - Processo: 25351.909860/2025-18.
- 25/04/2025 - Portaria CAPES/MEC 102/2025 - Regulamenta o Programa Nacional de Fomento à Equidade na Formação de Professores da Educação Básica - Parfor Equidade
- 25/04/2025 - Portaria MS 6.875/2025 - Revoga a Portaria GM/MS nº 6.726, de 20 de março de 2025, que desabilita propostas do componente de construção de polos do Programa Academia da Saúde - PAS.
- 25/04/2025 - Portaria MS 6.881/2025 - Renova qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Nova Opção VIII - Bela Vista) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de São Paulo e Município de Bauru.
- 25/04/2025 - Portaria SOF/MPO 98/2025 - Dispõe sobre as classificações orçamentárias por natureza de receita para aplicação no âmbito da União.
- 25/04/2025 - Portaria SOF/MPO 101/2025 - Modifica fontes de recursos e identificadores de uso constantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, no âmbito dos Ministérios da Educação; de Minas e Energia; e da Previdência Social, e do Banco Central do Brasil.
- 25/04/2025 - Portaria MCID 359/2025 - Regulamenta os critérios e as condições complementares para o enquadramento e acompanhamento dos projetos de investimento considerados como prioritários na área de infraestrutura para o setor de iluminação pública, conforme previsto no § 1º do art. 4º do Decreto nº 11.964, de 26 de março de 2024.
- 25/04/2025 - Portaria CJF/STJ 243/2025 - Dispõe sobre a convocação de sessão extraordinária do Conselho da Justiça Federal para o dia 7 de maio de 2025.
- 25/04/2025 - Portaria DPGF/DPU 494/2025 - Publica o Cronograma Anual de Desembolso Mensal do Órgão 29.000 - Defensoria Pública da União - referente ao exercício financeiro de 2025.
- 25/04/2025 - Portaria SEDEC/MIDR 1.235/2025 - Autoriza a transferência de recursos ao Município de Taquari - RS, para execução de ações de Defesa Civil.
- 25/04/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.568/2025 - Adota as medidas preventivas estabelecidas no anexo, conforme especificado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
- 25/04/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.584/2025 - Altera a Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de produtos para saúde, cosméticos, saneantes domissanitários, medicamentos e insumos farmacêuticos, conforme especificações constantes no anexo desta Resolução.
- 25/04/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.586/2025 - Concede de Autorização de Funcionamento a empresas dos setores de comércio de alimentos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene e saúde, e dispensação de medicamentos, conforme especificações no anexo desta Resolução.
- 25/04/2025 - Instrução Normativa ITI/MGI 32/2025 - Aprova os critérios para emissão de relatório e parecer de auditoria de Prestador de Serviço de Certificação - PSCert na ICP-Brasil.
- 25/04/2025 - Contrato - Termo Aditivo SUDEG/ANTT/MT 2/2025 - Reduz a jornada de trabalho do Contrato nº 4/2024, celebrado entre a Agencia Nacional de Transportes Terrestres e a empresa Erodata Consultoria e Servicos Ltda.
- 25/04/2025 - Comissão SUFIS/ANTT/MT 14/2025 - Prorroga por 120 (cento e vinte) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo em referência.
- 25/04/2025 - Deliberação DG/ANTT/MT 140/2025 - Conhece o recurso interposto pela Viação Garcia Ltda., para, no mérito, negar-lhe provimento.
- 25/04/2025 - Deliberação DG/ANTT/MT 146/2025 - Suspende, sub judice, em cumprimento a tutela de urgência deferida nos autos do Processo Judicial, os efeitos da Deliberação nº 336, de 3 de novembro de 2022; Deliberação nº 403, de 22 de dezembro de 2022; Deliberação nº 254, de 17 de agosto de 2023; Deliberação nº 305, de 14 de setembro de 2023; e Deliberação nº 308, de 14 de setembro de 2023. Referendada pela DELIBERAÇÃO Nº 157, DE 8 DE MAIO DE 2025
- 25/04/2025 - Decisão SUROD/ANTT/MT 212/2025 - Retifica a Decisão SUROD nº 212, de 31 de março de 2025.
- 25/04/2025 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 502/2025 - Defere o pedido da Solimões Transportes de Passageiros e Cargas LTDA., para modificar o Termo de Autorização - TAR nº PRRO0018044, linha Curitiba/PR - Porto Velho/ro.
- 25/04/2025 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 508/2025 - Defere o pedido da Solimões Transporte de Passageiros e Cargas Ltda., para modificar o Termo de Autorização - TAR nº PRMT0018041, linha Cascavel/PR-SINOP/MT, via Primavera.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 45.946/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 46.257/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 46.690/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.193/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.595/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.602/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.622/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.660/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.712/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.721/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.728/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.742/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.902/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.910/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.918/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.921/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.931/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 48.079/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 48.088/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 48.093/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 48.097/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 48.100/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 48.111/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 48.119/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 48.129/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 48.133/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 48.140/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 48.285/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 48.286/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 48.363/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 48.366/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 48.393/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 48.407/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 48.412/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 48.458/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 48.479/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 49.063/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 49.068/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 49.092/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 49.102/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 49.111/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 49.115/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 49.120/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 08/05/2025 - Ata DC/ANM/MME 330/2025 - Ata da 330ª Reunião Administrativa da Diretoria Colegiada.
- 05/05/2025 - Pessoal - Designação COR/ANM/MME 1.793/2025 - Designa Rodrigo De Carvalho Coutinho, Especialista em Recursos Minerais, Raquel Lara Campos Guimarães, Analista Administrativo, e Allembert Dourado Ribeiro, Analista Administrativo, servidores estáveis do Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Mineração/ANM, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar visando à apuração de eventuais responsabilidades administrativas.
- 25/04/2025 - Mensagem PR 476/2025 - Restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 15.124, de 24 de abril de 2025.
- 25/04/2025 - Despacho sem Número CORREG/MAPA 25.042.025/2025 - Dispõe sobre Julgamento de Processo Administrativo de Responsabilização de Ente Privado - PAR.
- 30/04/2025 - Boletim de Pessoal e Serviço ANA/MIDR 15/2025 - Boletim de Pessoal e Serviço Edição Extraordinária Nº 15, de 25 de Abril de 2025.
- 30/04/2025 - Comissão SPP/ANA/MIDR 260/2025 - Constitui Comissão de Julgamento com a finalidade de contratação de consultoria técnica especializada, pessoa física, no âmbito do Projeto BRA/IICA/18/001, para organizar informações disponibilizadas com vistas à publicação, do tipo Livro, digital, contendo dados e informações sobre os 25 Anos do Programa Produtor de Água da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico.
- 30/04/2025 - Pessoal - Cursos - Bolsas - Programas SAF/ANA/MIDR 262/2025 - Autoriza, o ingresso do servidor LUIZ HENRIQUE PINHEIRO SILVA, lotado na Superintendência de Apoio ao Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos e às Agências Infranacionais de Regulação do Saneamento Básico - SAS, no Programa de Gestão e Desempenho da ANA (PGD-ANA 2025/2026).
- 30/04/2025 - Pessoal - Designação SAF/ANA/MIDR 273/2025 - Designa os servidores relacionados para compor a Equipe de Planejamento da Contratação, cujo objeto é a contratação de serviços de emissão de 03 (três) certificados, digitais do tipo SSL OV (WildCard), com validade para 36 meses.
- 25/04/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 909/2025 - Altera a outorga emitida a LUIZ FERREIRA DA LUZ, por meio da Resolução ANA nº 1132, de 25 de setembro de 2015. Anulada pela ANULAÇÃO DE OUTORGA Nº 997, DE 5 DE MAIO DE 2025
- 25/04/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 920/2025 - Revoga a outorga emitida a THIAGO DIAS DANTAS, por meio da Outorga ANA nº 819, de 25 de maio de 2021.
- 25/04/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 945/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de ROSILDA ROCHA MEIRELES.
- 24/04/2025 - Portaria DILIC/PREVIC/MPS 335/2025 - Aprova as alterações propostas ao regulamento do Plano de Aposentadoria PREVIHONDA, CNPB nº 1998.0049-29, administrado pela PREVIHONDA - Entidade de Previdência Privada.
- 24/04/2025 - Portaria DILIC/PREVIC/MPS 346/2025 - Aprova as alterações propostas ao regulamento do Plano Saldado- Emater, CNPB nº 2007.0025-74, administrado pela Ceres Fundação de Previdência.
- 24/04/2025 - Portaria INMETRO/MDIC 167/2025 - Altera a Portaria Inmetro nº 499, de 20 de dezembro de 2021, que aprova o Regulamento Técnico da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Panelas Metálicas - Consolidado.
- 24/04/2025 - Portaria SE/MS 787/2025 - Dá publicidade aos resultados das análises de prestações de contas anuais de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon).
- 24/04/2025 - Portaria SIA/ANAC/MPOR 16.822/2025 - Altera a Portaria nº 16.323/SIA, de 6 de fevereiro de 2025.
- 24/04/2025 - Portaria MDS 1.077/2025 - Altera os Anexos I e II da Portaria MDS nº 992, de 4 de junho de 2024.
- 24/04/2025 - Portaria SEDEC/MIDR 1.226/2025 - Reconhece a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas.
- 24/04/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.559/2025 - Concede de Autorização de Funcionamento a empresas dos setores de comércio de alimentos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene e saúde, e dispensação de medicamentos, conforme especificações no anexo desta Resolução.
- 24/04/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.560/2025 - Altera a Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de produtos para saúde, cosméticos, saneantes domissanitários, medicamentos e insumos farmacêuticos, conforme especificações constantes no anexo desta Resolução.
- 28/04/2025 - VOTO DFQ/ANTT/MT 37/2025 - Recurso contra a medida cautelar de suspensão, adotada pela publicação da Portaria SUFIS nº 101/2024.
- 29/04/2025 - VOTO DGS/ANTT/MT 43/2025 - Deliberação acerca do Termo de Autocomposição no âmbito da Solução Consensual para a Concessão da Autopista Fernão Dias S.A.
- 24/04/2025 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 498/2025 - Defere o pedido da Solimões Transportes de Passageiros e Cargas LTDA., para modificar o Termo de Autorização - TAR nº AMRO0018007, linha Manaus/AM-Porto Velho/RO.
- 24/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 45.887/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 24/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 45.916/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 24/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 45.935/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 46.064/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 24/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 46.081/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 24/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 46.083/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 24/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 46.088/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 24/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 46.091/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 24/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 46.092/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 24/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 46.094/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 24/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 46.533/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 24/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 46.536/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 24/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 46.547/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 24/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 46.582/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 24/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 46.717/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 24/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 46.789/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 24/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 46.901/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 24/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.235/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.247/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.388/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.521/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.573/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.575/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.577/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.578/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.579/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/04/2025 - Consulta Pública INMETRO/MDIC 5/2025 - Proposta de alteração da Portaria Inmetro nº 115, de 21 de março de 2022, que aprova o Requisitos de Avaliação da Conformidade para Equipamentos Elétricos para Atmosferas Explosivas - Consolidado.
- 24/04/2025 - Despacho DC/ANVISA/MS 38/2025 - Aprova a abertura do Processo Administrativo de Regulação, em Anexo, com dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR) e de Consulta Pública (CP) previstas, conforme deliberado em reunião.
- 29/04/2025 - Deliberação DC/ANVISA/MS 371/2025 - Extrato de Deliberação da Dicol - Circuito Deliberativo - CD 371/2025 - Processo: 25351.908950/2024-19.
- 24/04/2025 - Consulta Pública DC/ANVISA/MS 1.324/2025 - Torna pública a abertura da Consulta Pública nº 1.324, de 17 de abril de 2025, para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta de Instrução Normativa que estabelece as especificações de identidade, pureza e composição de ingredientes autorizados para uso em alimentos.
- 28/04/2025 - Decisão de Classificação GER-SP/ANM/MME 318/2025 - Aprova a classificação da Água Mineral da "FONTE SAN GENNARO", estabelecendo as informações para rotulagem.
- 25/04/2025 - Decisão de Classificação GER-SP/ANM/MME 322/2025 - Aprova a classificação da Água Mineral da "FONTE CRISTO REI", estabelecendo as informações para rotulagem.
- 24/04/2025 - Decisão de Classificação GER-SP/ANM/MME 323/2025 - Aprova a classificação da Água Mineral da "FONTE PINGADOR", estabelecendo as informações para rotulagem.
- 24/04/2025 - Decisão de Classificação GER-SP/ANM/MME 330/2025 - Aprova a classificação da Água Mineral da "Fonte Santa Clara", estabelecendo as informações para rotulagem.
- 24/04/2025 - Decisão de Classificação GER-SP/ANM/MME 342/2025 - Aprova a classificação da Água Mineral da "Fonte Santo Expedito", estabelecendo as informações para rotulagem.
- 24/04/2025 - Decisão de Classificação GER-SP/ANM/MME 343/2025 - Aprova a classificação da Água Mineral da "FONTE MORÁVIA", estabelecendo as informações para rotulagem.
- 25/04/2025 - Decisão de Classificação GER-SP/ANM/MME 347/2025 - Aprova a classificação da Água Mineral da "Fonte São Bento", estabelecendo as informações para rotulagem.
- 25/04/2025 - Decisão de Classificação GER-SP/ANM/MME 350/2025 - Aprova a classificação da Água Mineral da "FONTE MARCELA", estabelecendo as informações para rotulagem.
- 24/04/2025 - Decisão de Classificação GER-SP/ANM/MME 351/2025 - Aprova a classificação da Água Mineral da "FONTE VITÓRIA", estabelecendo as informações para rotulagem.
- 24/04/2025 - Decisão de Classificação GER-SP/ANM/MME 356/2025 - Aprova a classificação da Água Mineral da "Fonte Fortaleza", estabelecendo as informações para rotulagem.
- 28/04/2025 - Decisão de Classificação GER-SP/ANM/MME 367/2025 - Aprova a classificação da Água Mineral da "FONTE CEDRO", estabelecendo as informações para rotulagem.
- 25/04/2025 - Decisão de Classificação GER-SP/ANM/MME 377/2025 - Aprova a classificação da Água Mineral da "Fonte Amadeus", estabelecendo as informações para rotulagem.
- 25/04/2025 - Decisão de Classificação GER-SP/ANM/MME 400/2025 - Aprova a classificação da Água Mineral da "FONTE SABIÁ 4", estabelecendo as informações para rotulagem.
- 28/04/2025 - Decisão de Classificação GER-SP/ANM/MME 405/2025 - Aprova a classificação da Água Mineral da "FONTE TARUMÃ", estabelecendo as informações para rotulagem.
- 24/04/2025 - Mensagem PR 453/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 13.809, de 8 de julho de 2024.
- 24/04/2025 - Mensagem PR 454/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 14.976, de 22 de outubro de 2024.
- 24/04/2025 - Mensagem PR 455/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 14.470, de 10 de setembro de 2024.
- 24/04/2025 - Mensagem PR 456/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 14.449, de 9 de setembro de 2024.
- 24/04/2025 - Mensagem PR 458/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 14.942, de 17 de outubro de 2024.
- 24/04/2025 - Mensagem PR 465/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 14.845, de 8 de outubro de 2024.
- 24/04/2025 - Mensagem PR 470/2025 - Encaminhamento ao Senado Federal, para apreciação, do nome da Senhora MARIA ELISA TEÓFILO DE LUNA, Ministra de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil em Granada, sem prejuízo das atribuições do cargo de Embaixadora do Brasil na República de Trinidad e Tobago.
- 24/04/2025 - Parecer Técnico CTNBIO/MCTI 9.572/2025 - Dispõe sobre Alteração da Comissão Interna de Biossegurança
- 24/04/2025 - Parecer Técnico CTNBIO/MCTI 9.574/2025 - Dispõe sobre Reativação do Certificado de Qualidade em Biossegurança - CQB
- 24/04/2025 - Parecer Técnico CTNBIO/MCTI 9.579/2025 - Dispõe sobre Alteração da Comissão Interna de Biossegurança
- 24/04/2025 - Parecer Técnico CTNBIO/MCTI 9.580/2025 - Dispõe sobre Alteração da Comissão Interna de Biossegurança
- 24/04/2025 - Penalidades - Intimação P. Físicas/Jurídicas URESV/GRERE/SFC/ANTAQ/MPOR 24.042.025/2025 - Notifica a empresa MG COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA a tomar ciência acerca do conteúdo do Ofício Nº254/2024/URESV/GRERE/SFC/ANTAQ.
- 28/04/2025 - Pessoal - Designação SAF/ANA/MIDR 250/2025 - Designa servidores a seguir relacionados para compor a Equipe de Planejamento da Contratação, cujo objeto é a contratação de empresa no modelo facilite, para substituir contratos existentes por um único, com meta de redução de custos e objetivos de gestão sustentável. Revogada pela PORTARIA ANA Nº 278, DE 29 DE ABRIL DE 2025
- 28/04/2025 - Pessoal - Designação SAF/ANA/MIDR 251/2025 - Designa servidores a seguir relacionados para compor a Equipe de Planejamento da Contratação, cujo objeto é a contratação da Associação Brasileira de Agências Reguladoras - ABAR para capacitação dos servidores da ANA no curso "Regulação Contratual Ampliada".
- 28/04/2025 - Pessoal - Cursos - Bolsas - Programas SAF/ANA/MIDR 255/2025 - AUTORIZA, o ingresso da servidora lotada na Superintendência de Tecnologia da Informação - STI, no Programa de Gestão e Desempenho da ANA (PGD-ANA).
- 23/04/2025 - Portaria CAPES/MEC 99/2025 - Dispõe sobre a oferta de programa de pós-graduação stricto sensu em forma associativa.
- 23/04/2025 - Portaria MMA 1.372/2025 - Reconhece a Trilha Caminhos da Baleia Franca, situada no Estado de Santa Catarina, como integrante da Rede Nacional de Trilhas de Longo Curso e Conectividade - RedeTrilhas.
- 23/04/2025 - Portaria SAES/MS 2.649/2025 - Defere, em grau de Reconsideração, a Concessão do CEBAS da Missão de São Pedro, com sede em São Pedro da Aldeia (RJ).
- 23/04/2025 - Portaria SAES/MS 2.650/2025 - Defere a Renovação do CEBAS do Hospital Padre Júlio Maria, com sede em Manhumirim (MG).
- 23/04/2025 - Portaria SAES/MS 2.682/2025 - Defere a Renovação do CEBAS da Santa Casa de Misericórdia de Araguari, com sede em Araguari (MG).
- 23/04/2025 - Portaria SAES/MS 2.700/2025 - Defere a Concessão do CEBAS da Associação Beneficente Espedito Magalhães - ABEM, com sede em Castanhal (PA).
- 23/04/2025 - Portaria SAES/MS 2.716/2025 - Defere, em grau de Reconsideração, a Renovação do CEBAS do Instituto de Saúde Santa Clara, com sede em Candói (PR).
- 23/04/2025 - Portaria SAES/MS 2.749/2025 - Defere, em grau de Reconsideração, a Renovação do CEBAS da Casa de Maria Centro de Apoio a Dependentes, com sede em Londrina (PR).
- 23/04/2025 - Portaria SAES/MS 2.757/2025 - Defere a Renovação do CEBAS da Santa Casa de Misericórdia de Resende, com sede em Resende (RJ).
- 23/04/2025 - Portaria DG/CD 59/2025 - Aplica a penalidade de impedimento de licitar e de contratar com a União à empresa Bruna Sousa e Silva
- 23/04/2025 - Portaria SEDEC/MIDR 1.189/2025 - Prorroga o prazo de execução das ações de recuperação previsto no art. 5º da Portaria n. 1110, de 05 de abril de 2025
- 23/04/2025 - Portaria Conjunta MDS/MDH/MCID 4/2025 - Estabelece orientações e procedimentos para atendimento de pessoas e famílias em situação de rua e com trajetória de rua pelo Programa Minha Casa, Minha Vida em operações contratadas com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial, considerando o disposto no inciso VI, do art. 8º, da Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023.
- 23/04/2025 - Resolução CD/CNEN/MCTI 341/2025 - Aprova e institui a Política de Propriedade Intelectual da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN).
- 23/04/2025 - Resolução COFIEX/MPO 4/2025 - Autoriza a preparação do Programa/Projeto Complemento ao Programa de Financiamento à Descarbonização da Indústria.
- 23/04/2025 - Resolução COFIEX/MPO 5/2025 - Autoriza a preparação do Programa BNDES-BIRD de Apoio à Descarbonização das Cadeias Energéticas e Industriais.
- 23/04/2025 - Resolução COFIEX/MPO 18/2025 - Autoriza, com as ressalvas estipuladas, a preparação do Projeto Desenvolvimento Sustentável do Litoral Paulista.
- 23/04/2025 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 604/2024 - Retifica o Parecer CNE/CES nº 604/2024.
- 23/04/2025 - Comissão SUROD/ANTT/MT 31/2025 - Fica instituída a Comissão de Planejamento e Fiscalização de Encerramento do Contrato de Concessão PG-138/95-00, celebrado entre a União e a Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora - Rio (CONCER), para exploração do sistema rodoviário da BR-040/MG/RJ.
- 23/04/2025 - Decisão SUROC/ANTT/MT 232/2025 - Habilita a empresa VIX LOGÍSTICA S/A, à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas pelo prazo de 10 anos.
- 23/04/2025 - Decisão SUROD/ANTT/MT 392/2025 - Declara a utilidade pública de áreas necessárias as obras de ampliação de capacidade na BR- 153/TO. Interessado(a): Concessionária Ecovias do Araguaia S/A
- 23/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 45.311/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 23/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 45.741/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 23/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 45.761/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 23/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 45.818/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 23/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 45.820/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 23/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 46.711/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.126/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.134/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.142/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.143/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.147/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.157/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.198/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.201/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.263/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.266/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.284/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.290/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.296/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.309/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.376/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.480/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.482/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.493/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.513/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.567/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.608/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.618/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.628/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.640/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.780/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 23/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.792/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 23/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.794/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 23/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.804/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 23/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.807/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 23/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.869/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 23/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.875/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 23/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.879/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 23/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.888/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 23/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.898/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 23/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.911/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 23/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.914/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 23/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.970/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 23/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.971/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 23/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.978/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 23/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.984/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 23/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.996/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 23/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 48.002/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 23/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 48.071/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/04/2025 - Termo de Abertura de Processo ANVISA/MS 25/2025 - Abertura de Processo Administrativo de Regulação para alterar a Resolução da Diretoria Colegiada- RDC nº 947, de 12 de dezembro de 2024, que dispõe sobre os procedimentos de protocolo de documentos no âmbito da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa.
- 23/04/2025 - Alvará SOT/ANM/MME 2.875/2025 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), LUIS RODRIGUES FILHO, a pesquisar OURO no(s) Município(s) de Currais/PI, numa área de 1984,75ha.
- 23/04/2025 - Alvará SOT/ANM/MME 2.878/2025 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), MP & OKTEC DO BRASIL EQUIPAMENTOS E LOCACOES LTDA, a pesquisar TERRAS RARAS,DIABÁSIO,GRANITO no(s) Município(s) de Castro/PR,Carambeí/PR, numa área de 675,13ha.
- 23/04/2025 - Alvará SOT/ANM/MME 3.121/2025 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Golden Mineracao LTDA, a pesquisar Enderbito no(s) Município(s) de Medeiros Neto/BA.
- 23/04/2025 - Alvará SOT/ANM/MME 3.133/2025 - Autoriza pelo prazo de 3 anos Neimar de Almeida Barreto Ltda, a pesquisar Areia, Salgema no Município de Jaguaripe/BA.
- 23/04/2025 - Alvará SOT/ANM/MME 3.136/2025 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, Jorge Paulo Silva Rocha Ltda, a pesquisar SAIS DE POTÁSSIO no Município de Canhoba/SE,Itabi/SE,Nossa Senhora de Lourdes/SE.
- 23/04/2025 - Alvará SOT/ANM/MME 3.142/2025 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, Construtora Mayor Ltda, a pesquisar Minério de Cobre, Basalto no Município de Nova Alvorada do Sul/MS.
- 22/04/2025 - Portaria SERES/MEC 251/2025 - Fica renovado o reconhecimento do(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria.
- 22/04/2025 - Portaria SERES/MEC 252/2025 - Fica renovado o reconhecimento do(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria
- 22/04/2025 - Portaria MEC 318/2025 - Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 723/2024
- 22/04/2025 - Portaria SIA/ANAC/MPOR 16.783/2025 - Aprova o Programa de Segurança Aeroportuária, Revisão 03, do operador CONCESSIONÁRIA DO BLOCO SUL S.A., responsável pela operação do Aeroporto Afonso Pena, SBCT, em Curitiba (PR).
- 22/04/2025 - Portaria MDH 551/2025 - Torna sem efeito a Portaria nº 1.511, de 5 de junho de 2020
- 22/04/2025 - Portaria MDH 575/2025 - Torna sem efeito a Portaria nº 1.567, de 5 de junho de 2020
- 22/04/2025 - Portaria MDH 589/2025 - Torna sem efeito a Portaria nº 1.486, de 5 de junho de 2020
- 22/04/2025 - Portaria FUNAI/MPI 1.317/2025 - Altera o Anexo da Portaria Funai nº 876, de 8 de fevereiro de 2024, que regulamenta a Estrutura Regimental e detalha o Quadro Demonstrativo dos Cargos Comissionados Executivos e das Funções Comissionadas Executivas da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai, do anexo II do Decreto nº 11.226, de 7 de outubro de 2022.
- 22/04/2025 - Portaria SEDEC/MIDR 1.208/2025 - Reconhece a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE.
- 22/04/2025 - Resolução RE/GELAS/ANVISA/MS 1.476/2025 - Altera, na Rede Brasileira de Laboratórios Analíticos em Saúde (REBLAS), o escopo do(s) laboratório(s) constante(s) no anexo.
- 22/04/2025 - Resolução RE/GGCOS/ANVISA/MS 1.494/2025 - Indefere os registros e as petições dos produtos saneantes, conforme relação anexa.
- 22/04/2025 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 1.523/2025 - Cancela o registro sanitário de medicamentos e insumos farmacêuticos, ou de apresentações, conforme anexo.
- 22/04/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.540/2025 - Altera a Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de produtos para saúde, cosméticos, saneantes domissanitários, medicamentos e insumos farmacêuticos, conforme especificações constantes no anexo desta Resolução.
- 22/04/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.914/2024 - Retifica a Resolução - RE nº 1.914, de 16 de maio de 2024.
- 22/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 26/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 22/04/2025 - Gestores e Fiscais SUDEG/ANTT/MT 102/2025 - Termo de Cessão de Uso não Oneroso nº 05/2020.
- 22/04/2025 - Gestores e Fiscais SUDEG/ANTT/MT 107/2025 - Termo de Compartilhamento 01/2023.
- 22/04/2025 - Gestores e Fiscais SUDEG/ANTT/MT 108/2025 - Termo de Cessão de Uso não Oneroso nº 11/2019.
- 22/04/2025 - Decisão SUROC/ANTT/MT 216/2025 - Outorga Licença Complementar de Trânsito à empresa TRANSPORTE LOGISTICA MERCOSUR E.A.S., até 04 de dezembro de 2031.
- 22/04/2025 - Decisão SUROC/ANTT/MT 242/2025 - Outorga Licença Complementar à empresa TRANS BOL BRAZ S.R.L., até 13 de abril de 2030, para a prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.
- 22/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 45.227/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 22/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 45.380/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 22/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 45.682/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 22/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 45.683/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 22/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 45.701/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 22/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 45.796/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 22/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 45.813/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 22/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 45.938/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 22/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 45.957/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 22/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 45.972/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 22/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 46.160/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 22/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 46.167/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 22/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 46.174/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 22/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 46.195/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 22/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 46.218/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 22/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 46.264/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 22/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 46.265/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 22/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 46.274/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 22/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 46.279/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 22/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 46.414/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 22/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 46.426/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 22/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 46.486/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 22/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 46.585/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/04/2025 - Deliberação DC/ANVISA/MS 364/2025 - Extrato de Deliberação da Dicol - Circuito Deliberativo - CD 364/2025 - Processo: 25351.909781/2025-15.
- 22/04/2025 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 520/2025 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para participação em evento internacional.
- 22/04/2025 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 524/2025 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para realização de inspeção sanitária internacional.
- 22/04/2025 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 525/2025 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para realização de inspeção sanitária internacional.
- 08/05/2025 - Gestores e Fiscais SGA/ANM/MME 159/2025 - Designa os servidores, pertencentes ao quadro de pessoal desta Autarquia, Helio Nascimento Silva, como Fiscal e Avelino Heitor Fonseca Almeidas, como Fiscal Substituto eventual, referente ao Contrato regido pela Nota de Empenho 2025NE000656, celebrado entre a ANM e a empresa Ambrac Segurança E Medicina Do Trabalho Ltda.
- 30/04/2025 - Decisão de Classificação GER-SP/ANM/MME 327/2025 - Aprova a classificação da Água Mineral da "FONTE BIO ÁGUA", estabelecendo as informações para rotulagem.
- 30/04/2025 - Decisão de Classificação GER-SP/ANM/MME 355/2025 - Aprova a classificação da Água Potável de Mesa da "Fonte Nossa Senhora das Brotas III", estabelecendo as informações para rotulagem.
- 22/04/2025 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 7.760/2025 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
- 22/04/2025 - Deliberação SOG/ANTAQ/MPOR 69/2025 - Expede Termo de Autorização nº 2344-ANTAQ, em favor da empresa RCS Subaquática Engenharia LTDA., para operar, por prazo indeterminado, como empresa brasileira de navegação (EBN).
- 25/04/2025 - Decreto sem Número 24.042.025/2025 - NOMEIA PAULO AUGUSTO PINHEIRO DA SILVA, para compor o Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio Grande do Norte, no cargo de Juiz Substituto, na vaga decorrente do término do segundo mandato de Marcello Rocha Lopes.
- 25/04/2025 - Portaria DPP/DNIT/MT 2.518/2025 - INCLUI, na divisão em trechos do Sistema Nacional de Viação - SNV o segmento acessório do tipo ACESSO como parte integrante da BR-030/BA.
- 25/04/2025 - Portaria SUFRAMA/MDIC 1.912/2025 - Aprova o projeto industrial de IMPLANTAÇÃO da empresa RAUL A. FERREIRA LTDA.
- 25/04/2025 - Portaria MS 6.879/2025 - Ratifica a atualização do Plano de Ação da Rede de Atenção às Urgências da Macrorregião Leste do Estado do Paraná e mantém os recursos incorporados ao Teto MAC e deduz recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada do Estado do Paraná.
- 25/04/2025 - Portaria SOF/MPO 99/2025 - Altera parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei Orçamentária vigente, em favor do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, no valor de R$ 54.176.470,00.
- 25/04/2025 - Portaria MCID 346/2025 - Aprova o enquadramento, como prioritário, de projeto de investimento em infraestrutura no setor de iluminação pública, apresentado pela QLUZ GAROPABA CONCESSIONÁRIA DE CIDADE INTELIGENTE SPE S.A.
- 25/04/2025 - Portaria MCID 402/2025 - Autoriza a contratação de proposta(s) de empreendimento(s) habitacional(is), nos termos da Portaria MCID nº 727, de 15 de junho de 2023, da Portaria MCID nº 704, de 17 de julho de 2024, e da Portaria MCID nº 47, de 17 de janeiro de 2025, no âmbito da linha de atendimento de provisão subsidiada de unidades habitacionais novas em áreas urbanas com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial, integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida.
- 25/04/2025 - Portaria DIRENS/COMGEP/CA/MD 414/2023 - Aprova as Instruções Específicas para o Exame de Admissão ao Estágio de Adaptação à Graduação de Sargento da Aeronáutica do ano de 2025 (IE/EA EAGS 2025).
- 25/04/2025 - Portaria GC4/CA/MD 586/2025 - Delega competência ao Comandante do Comando de Operações Aeroespaciais (COMAE) para aprovar, assinar e celebrar o Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2025 a ser firmado com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), e seus eventuais aditivos.
- 25/04/2025 - Portaria PROREG/CPJ/PGJ/MPDFT/MPU 10/2025 - Instaura o presente Inquérito Civil Público, sob a presidência da 6ª Promotoria de Justiça Regional de Defesa dos Direitos Difusos, comunicando a instauração à Câmara de Coordenação e Revisão com atribuições para a matéria.
- 25/04/2025 - Portaria PGR/MPU 15/2025 - Retifica a PORTARIA PGR/MPU Nº 15, de 20 de fevereiro de 2025.
- 25/04/2025 - Portaria SIA/ANAC/MPOR 16.814/2025 - Concede o Certificado Operacional de Aeroporto nº 71/SBBV/2025 à Concessionária dos Aeroportos da Amazônia S.A., operadora do Aeroporto Atlas Brasil Cantanhede, código OACI: SBBV, código CIAD: RR0001, localizado em Boa Vista (RR).
- 25/04/2025 - Portaria MPI 42/2025 - Retifica a Portaria GM - MPI Nº 42, DE 23 DE ABRIL DE 2025.
- 25/04/2025 - Resolução CODEFAT/MTE 1.014/2025 - Altera a Resolução Codefat nº 995, de 15 de fevereiro de 2024, que institui o Programa Manuel Querino de Qualificação Social e Profissional - PMQ, voltado ao desenvolvimento de ações de qualificação social e profissional a jovens e trabalhadores, de forma a contribuir com a formação geral, o acesso e a permanência no mundo do trabalho.
- 25/04/2025 - Deliberação DG/ANTT/MT 141/2025 - Aplica à empresa Meira Agência de Turismo Ltda., a sanção de cassação de sua autorização em regime de fretamento.
- 25/04/2025 - Deliberação DG/ANTT/MT 142/2025 - Conhece do pedido de reconsideração interposto pela empresa Irmãos Nascimento Turismo Ltda. - ME, após a publicação da Deliberação nº 291, de 5 de setembro de 2024, para, no mérito, dar-lhe provimento.
- 25/04/2025 - Pessoal - Designação DG/ANTT/MT 259/2025 - Designa o Diretor Felipe Fernandes Queiroz para exercer o encargo de Diretor-Geral substituto desta Agência, durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares do Diretor-Geral.
- 25/04/2025 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 504/2025 - Defere o pedido da Solimões Transporte de Passageiros e Cargas Ltda., para modificar o Termo de Autorização -TAR nº PRAC0018043, linha Cascavel/PR - Rio Branco/AC.
- 25/04/2025 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 516/2025 - Defere o pedido da EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A, para modificar o Termo de Autorização - TAR nº GOMG0015048, linha ANAPOLIS/GO - BELO HORIZONTE/MG, com a implantação das seções indicadas de 6 a 8, no anexo da Decisão.
- 25/04/2025 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 517/2025 - Defere o pedido da EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A, para modificar o Termo de Autorização - TAR nº PBRJ0015097, linha JOAO PESSOA/PB-RIO DE JANEIRO/RJ, com a implantação das seções indicadas de 19 a 23 no anexo da Decisão.
- 25/04/2025 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 519/2025 - Defere o pedido da Empresa Gontijo De Transportes S/A, para modificar o Termo de Autorização - TAR nº SPBA0015020, linha Sao Paulo/SP-Cordeiros/BA, com a implantação da seção Francisco Sa/MG-Sao Paulo/SP indicada no anexo da Decisão.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 46.192/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 46.256/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 46.595/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.170/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.210/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.211/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.214/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.216/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.413/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.592/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.596/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.597/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.733/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.848/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.852/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.858/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 48.094/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 48.104/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 48.122/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 48.134/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 48.145/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 48.149/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 48.266/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 48.279/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 48.345/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 48.348/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 48.355/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 48.367/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 48.374/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 48.375/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 48.378/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 48.392/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 48.403/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 48.408/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 48.415/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 48.422/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 48.429/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 48.460/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 48.461/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 48.467/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 49.062/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 49.080/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 49.081/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 49.100/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 49.110/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 49.116/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 49.118/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 49.123/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 49.135/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 49.151/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 49.159/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Licitação - Pregão SUDEG/ANTT/MT 90.001/2025 - Torna público a abertura do Pregão Eletrônico nº 90001/2025, que tem como objeto a contratação de empresa especializada para fornecimento de subscrição de licenças de software, aplicativos e sistemas operacionais da Plataforma Microsoft.
- 25/04/2025 - Contrato ANS/MS 2/2025 - Extrato do Contrato nº 2/2025, celebrado entre a Agência Nacional de Saúde Suplementar e a empresa Miami Servicos LTDA.
- 25/04/2025 - Deliberação CGLIE/DIFE/SNELIS/MESP 1.724/2025 - Retifica a DELIBERAÇÃO Nº 1.724/2025.
- 25/04/2025 - Exoneração ANA/MIDR 272/2025 - Exonera Rodrigo Bezerra Dowsley do cargo de Coordenador de Procedimentos Correcionais - CPROC.
- 25/04/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 922/2025 - Revoga a outorga emitida a CICCOTTI AGROPECUARIA LTDA, por meio da de Revogação da Outorga nº 1087, de 8 de agosto de 2018.
- 25/04/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 924/2025 - Revoga a outorga emitida a CICCOTTI AGROPECUARIA LTDA, por meio da da Outorga nº 1089, de 8 de agosto de 2018.
- 25/04/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 928/2025 - Revoga a outorga emitida a EBEDIAS ESTEVAM DE MOURA, por meio da Outorga ANA nº 125, de 9 de janeiro de 2020.
- 25/04/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 940/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de LUCIANA DAMATO LEMOS MONGUILOD.
- 24/04/2025 - Portaria SUFRAMA/MDIC 1.910/2025 - Aprova o projeto industrial de DIVERSIFICAÇÃO da empresa VIVENSIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
- 24/04/2025 - Portaria SUFRAMA/MDIC 1.913/2025 - Aprova o projeto industrial de ATUALIZAÇÃO da empresa PROCTER & GAMBLE DO BRASIL LTDA.
- 25/04/2025 - Portaria MPO 97/2025 - Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação; da Saúde; e dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 5.006.648.410,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
- 24/04/2025 - Portaria MESP 39/2025 - Estabelece a estrutura de governança do Ministério do Esporte e dá outras providências.
- 24/04/2025 - Portaria MJSP 931/2025 - Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Fundação Nacional dos Povos Indígenas, nas Terras Indígenas dos povos Pataxó e Pataxó Hã Hã Hãe, no Estado da Bahia.
- 24/04/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.561/2025 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de saneantes, produtos para saúde, medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos e farmácias e drogarias, conforme os motivos especificados no anexo desta Resolução.
- 28/04/2025 - VOTO DFQ/ANTT/MT 36/2025 - Proposta de aplicação de sanção de cassação de autorização em regime de fretamento à empresa MEIRA AGÊNCIA DE TURISMO LTDA.
- 28/04/2025 - VOTO DLA/ANTT/MT 48/2025 - Recurso à Diretoria Colegiada Interposto pela CONCER contra a Decisão Nº 592/2023/SUROD.
- 24/04/2025 - Deliberação DG/ANTT/MT 139/2025 - Encaminha para solução consensual, junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), a proposta de readequação e otimização do contrato de concessão nº 003/2007.
- 24/04/2025 - Decisão SUROC/ANTT/MT 236/2025 - Outorga Licença Complementar à empresa TDA LOGÍSTICA S.A.C., até 22 de janeiro de 2035, para a prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.
- 24/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 45.129/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 45.823/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 24/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 45.877/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 24/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 45.907/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 24/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 45.908/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 24/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 45.920/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 24/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 46.057/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 24/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 46.080/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 24/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 46.082/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 24/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 46.090/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 24/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 46.096/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 24/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 46.097/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 24/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 46.108/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 24/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 46.119/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 24/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 46.286/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 24/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 46.323/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 24/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 46.324/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 24/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 46.451/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 24/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 46.464/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 24/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 46.525/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 24/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 46.597/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 24/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 46.738/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 24/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 46.763/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 24/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 46.877/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 24/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 46.887/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 24/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 46.902/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 24/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 46.936/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 24/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 46.937/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 24/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 46.953/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 24/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 46.954/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 24/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.071/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 24/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.072/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 24/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.075/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 24/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.121/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.225/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.310/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.383/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.516/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/04/2025 - Circular SECEX/MDIC 28/2025 - Torna público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de dumping e de dano à indústria doméstica dele decorrente, sem recomendação de aplicação de direito provisório.
- 25/04/2025 - Termo de Abertura de Processo ANVISA/MS 27/2025 - Abertura de Processo Administrativo de Regulação para alterar a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 471, de 23 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre os critérios para a prescrição, dispensação, controle, embalagem e rotulagem de medicamentos à base de substâncias classificadas como antimicrobianos de uso sob prescrição, isoladas ou em associação; e para definir a lista de substâncias isoladas ou em associação utilizadas em medicamentos de uso sob prescrição e retenção da receita, de que trata a RDC nº 471, de 2021.
- 06/05/2025 - VOTO DC/ANVISA/MS 106/2025 - Voto nº 106/2025/SEI/DIRETOR-PRESIDENTE/ANVISA - Processo nº 25351.911657/2025-10 - Circuito Deliberativo - CD 428/2025.
- 06/05/2025 - VOTO DC/ANVISA/MS 111/2025 - Voto nº 111/2025/SEI/DIRETOR-PRESIDENTE/ANVISA - Processo nº 25351.912722/2025-16 - Circuito Deliberativo - CD 426/2025.
- 29/04/2025 - Deliberação DC/ANVISA/MS 380/2025 - Extrato de Deliberação da Dicol - Circuito Deliberativo - CD 380/2025 - Processo: 25351.900359/2025-96.
- 24/04/2025 - Consulta Pública ANVISA/MS 1.324/2025 - Proposta de Instrução Normativa - IN - que estabelece as especificações de identidade, pureza e composição de ingredientes autorizados para uso em alimentos.
- 24/04/2025 - Consulta Pública DC/ANVISA/MS 1.325/2025 - Torna pública a abertura da Consulta Pública nº 1.325, de 17 de abril de 2025, para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta de Resolução de Diretoria Colegiada que altera a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 243, de 26 de julho de 2018, que dispõe sobre os requisitos sanitários dos suplementos alimentares, a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 839, de 14 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a comprovação de segurança e a autorização de uso de novos alimentos e novos ingredientes e a Instrução Normativa - IN nº 28, de 26 de julho de 2018, que estabelece as listas de constituintes, de limites de uso, de alegações e de rotulagem complementar dos suplementos alimentares.
- 24/04/2025 - Contrato - Termo de Apostilamento ANM/MME 28/2025 - Restabelece o equilíbrio econômico-financeiro contrato 03/2021, celebrado entre a Agência Nacional de Mineração e a Empresa North Seguranca LTDA.
- 25/04/2025 - Decisão de Classificação GER-SP/ANM/MME 339/2025 - Aprova a classificação da Água Mineral da "Fonte Santa Luzia", estabelecendo as informações para rotulagem.
- 24/04/2025 - Decisão de Classificação GER-SP/ANM/MME 363/2025 - Aprova a classificação da Água Mineral da "Fonte Pedra Negra", estabelecendo as informações para rotulagem.
- 28/04/2025 - Decisão de Classificação GER-SP/ANM/MME 368/2025 - Aprova a classificação da Água Mineral da "FONTE JATOBÁ", estabelecendo as informações para rotulagem.
- 24/04/2025 - Decisão de Classificação GER-SP/ANM/MME 373/2025 - Aprova a classificação da Água Mineral da "FONTE SANTA FILOMENA", estabelecendo as informações para rotulagem.
- 25/04/2025 - Decisão de Classificação GER-SP/ANM/MME 395/2025 - Aprova a classificação da Água Mineral da "FONTE CLEMENTINA", estabelecendo as informações para rotulagem.
- 25/04/2025 - Decisão de Classificação GER-SP/ANM/MME 401/2025 - Aprova a classificação da Água Mineral da "FONTE SABIÁ 6", estabelecendo as informações para rotulagem.
- 24/04/2025 - Decisão de Classificação 326/2025 - Aprova a classificação da Água Mineral da "FONTE JAYME CANELLI", estabelecendo as informações para rotulagem.
- 24/04/2025 - Mensagem PR 450/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 6.805, de 19 de setembro de 2022.
- 24/04/2025 - Mensagem PR 457/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 14.910, de 16 de outubro de 2024.
- 24/04/2025 - Mensagem PR 460/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 15.029, de 29 de outubro de 2024.
- 24/04/2025 - Mensagem PR 468/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 15.023, de 25 de outubro de 2024.
- 24/04/2025 - Despacho sem Número CORREG/MAPA 22.042.025/2025 - Dispõe sobre Julgamento de Processo Administrativo de Responsabilização de Ente Privado - PAR.
- 25/04/2025 - Nota Equipe Datalegis DTG 1/2025 - Solicitação de Abertura de Processo Administrativo de Regulação (FAP), FAP1 e FAP2. Demanda Anvisa
- 28/04/2025 - Pessoal - Processo Adm Disciplinar-PAD COR/ANA/MIDR 252/2025 - Prorroga até o dia 10 de junho de 2025, o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria ANA nº 4, de 3 de janeiro de 2025.
- 24/04/2025 - Deliberação SOG/ANTAQ/MPOR 73/2025 - Adita o Termo de Autorização nº 1847-ANTAQ, de 19 de abril de 2021, de titularidade da microempreendedora individual Josiene Calixto da Silva.
- 24/04/2025 - Penalidades - Intimação P. Físicas/Jurídicas URESL/GREBL/SFC/ANTAQ/MPOR 24.042.025/2025 - Intima a Empresa Empresa Gv Logistica e Operacoes Ltda., para cientificá-lo a respeito do Auto de Infração (AI) nº 6803-9.
- 23/04/2025 - Portaria SENATRAN/MT 299/2025 - Concede, por quatro anos, a renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica IVEMAC INSPECAO VEICULAR LTDA.
- 23/04/2025 - Portaria SENATRAN/MT 303/2025 - Credencia a pessoa jurídica CLUBE DO CARRO ANTIGO DE JUNDIAI - SP, para atestar a originalidade de veículos antigos de coleção e emitir Certificado de Veículo de Coleção (CVCOL).
- 23/04/2025 - Portaria SR-RO/DNIT/MT 2.462/2025 - Retifica a Portaria n° 2462, de 14 de abril de 2025.
- 23/04/2025 - Portaria SAES/MS 2.643/2025 - Defere a Renovação do CEBAS do Centro de Excelência à Atenção Geriátrica e Gerontológica- CEGEN, com sede em Cornélio Procópio (PR).
- 23/04/2025 - Portaria SAES/MS 2.657/2025 - Defere a Renovação do CEBAS da Associação Beneficente Hospitalar de Cedro, com sede em São José do Cedro (SC).
- 23/04/2025 - Portaria SAES/MS 2.675/2025 - Defere a Renovação do CEBAS da Fundação de Estudos das Doenças do Fígado - Koutoulas -Ribeiro, com sede em Curitiba (PR).
- 23/04/2025 - Portaria SAES/MS 2.678/2025 - Defere a Concessão do CEBAS da Associação Essência de Vida, com sede em Joinville (SC).
- 23/04/2025 - Portaria SAES/MS 2.699/2025 - Defere a Renovação do CEBAS do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal - IGESDF, com sede em Brasília (DF).
- 23/04/2025 - Portaria SAES/MS 2.753/2025 - Defere a Renovação do CEBAS do Hospital de Caridade Santo Antônio, com sede em Roque Gonzales (RS).
- 23/04/2025 - Portaria SIA/ANAC/MPOR 16.840/2025 - Concede o Certificado Operacional Provisório de Aeroporto nº 048- P/SBCB/2025 ao Município de Cabo Frio, operador do Aeroporto Cabo Frio, código OACI: SBCB, código CIAD: RJ0003, localizado em Cabo Frio (RJ).
- 23/04/2025 - Portaria DG/CD 56/2025 - Aplica a penalidade de impedimento de licitar e de contratar com a União à empresa Bienge Tecnologia Hospitalar Ltda.
- 23/04/2025 - Portaria SEDEC/MIDR 1.202/2025 - Prorroga/Renova o prazo de execução das ações de restabelecimento previsto no art. 3º da Portaria n. 3359, de 07 de outubro de 2025.
- 23/04/2025 - Resolução COPEC/ANVISA/MS 1.554/2025 - Defere petições relacionadas à Coordenação de Pesquisa Clínica em Medicamentos e Produtos Biológicos, conforme anexo.
- 23/04/2025 - Resolução CNAS/MDS 182/2025 - Retifica a Resolução CNAS/MDS nº 182, de 13 de fevereiro de 2025.
- 23/04/2025 - Resolução COFIEX/MPO 9/2025 - Autoriza, com as ressalvas estipuladas, a preparação do Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado do Piauí.
- 23/04/2025 - Resolução COFIEX/MPO 10/2025 - Autoriza, com as ressalvas estipuladas, a preparação do Programa de Sustentabilidade Fiscal, Eficiência e Eficácia dos Gastos Públicos do Estado de Pernambuco.
- 23/04/2025 - Pessoal - Remoção SUSPI/ANTT/MT 51/2025 - Remove de ofício, no interesse da Administração, o servidor Paulo Leonardo da Costa Oliveira.
- 23/04/2025 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 491/2025 - Defere o pedido da Solimões Transportes de Passageiros e Cargas LTDA., para autorizar a operação da linha Porto Alegre/RS-Guarulhos/SP, com as seções indicadas no anexo da Decisão.
- 23/04/2025 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 492/2025 - Defere o pedido da Solimões Transportes de Passageiros e Cargas LTDA., para autorizar a operação da linha Sao Paulo/SP-Alta Floresta/MT, com as seções indicadas no anexo da Decisão.
- 23/04/2025 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 493/2025 - Defere o pedido da Solimões Transportes de Passageiros e Cargas LTDA., para autorizar a operação da linha Juina/mtvilhena/RO.
- 23/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 45.414/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 23/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 45.722/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 23/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 45.725/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 23/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 45.745/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 23/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 45.790/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 23/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 45.791/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 23/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 45.816/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 23/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 46.594/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 46.607/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 46.714/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.131/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.137/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.140/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.144/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.199/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.202/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.205/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.287/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.289/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.306/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.373/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.488/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.494/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.500/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.502/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.508/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.522/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.568/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.611/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.633/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.639/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.645/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.805/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 23/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.809/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 23/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.812/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 23/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.866/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 23/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.868/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 23/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.873/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 23/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.890/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 23/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.894/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 23/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.917/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 23/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.965/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 23/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.991/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 23/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 48.004/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 23/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 48.010/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 23/04/2025 - Despacho DC/ANVISA/MS 37/2025 - Aprova a abertura do Processo Administrativo de Regulação, em Anexo, com dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR) e de Consulta Pública (CP) previstas, conforme deliberado em reunião.
- 23/04/2025 - Resolução da Diretoria Colegiada RDC/DC/ANVISA/MS 972/2025 - Altera a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 658, de 30 de março de 2022, que dispõe sobre as Diretrizes Gerais de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos.
- 23/04/2025 - Contrato - Termo de Apostilamento ANM/MME 14/2023 - Reajuste dos preços do contrato nº 12/2019, celebrado entre a Agência nacional de Mineração e a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo.
- 23/04/2025 - Contrato - Termo Aditivo ANM/MME 15/2025 - Altera jornada de trabalho do contrato nº 36/2021, celebrado entre a Agencia Nacional de Mineracao - DF e a empresa Inovacao Comercio e Servicos LTDA.
- 23/04/2025 - Contrato ANM/MME 30/2025 - Extrato de Contrato nº 30/2025, celebrado entre a Agencia Nacional de Mineracao - DF e a empresa Construmais Construtora e Incorporadora LTDA.
- 30/04/2025 - Decisão de Classificação GER-RN/ANM/MME 111/2024 - Aprova a classificação da Água Mineral da "FONTE BURITI" , estabelecendo as informações para rotulagem.
- 08/05/2025 - Pessoal - Equipe de Acompanhamento SGA/ANM/MME 165/2025 - Aprova o prosseguimento da contratação a que se refere o Documento de Formalização de Demanda (DFD) n. 1508/2025 (SEI n. 16443290), e designa os servidores a seguir relacionados para, sobre a coordenação do primeiro, comporem a Equipe de Planejamento da Contratação.
- 23/04/2025 - Alvará SOT/ANM/MME 2.858/2025 - Autoriza pelo prazo de 2 ano(s), North Coast Supply Ltda, a pesquisar água mineral no(s) Município(s) de Barcarena/PA.
- 23/04/2025 - Alvará SOT/ANM/MME 2.865/2025 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Suzano S.A., a pesquisar BASALTO no(s) Município(s) de Ribas do Rio Pardo/MS.
- 23/04/2025 - Alvará SOT/ANM/MME 2.869/2025 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), SUZANO S.A., a pesquisar BASALTO no(s) Município(s) de Ribas do Rio Pardo/MS, numa área de 49,13ha.
- 23/04/2025 - Alvará SOT/ANM/MME 2.877/2025 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), PEDREIRA GOIAS LTDA, a pesquisar GRANITO,GRANODIORITO no(s) Município(s) de Gameleira de Goiás/GO, numa área de 84,02ha.
- 23/04/2025 - Alvará SOT/ANM/MME 2.882/2025 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Laryssa Souza Agra Martins, a pesquisar GRANITO no(s) Município(s) de Campina Grande/PB.
- 23/04/2025 - Alvará SOT/ANM/MME 2.884/2025 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Francisco de Assis Junior, a pesquisar minério de ferro, ouro, diamante, gnaisse, gnaisse, quartzo no(s) Município(s) de Grão Mogol/MG
- 23/04/2025 - Alvará SOT/ANM/MME 2.885/2025 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Confinobre Construtora e Imobiliaria Ltda, a pesquisar ouro no(s) Município(s) de Ribeirão Branco/SP, Apiaí/SP.
- 23/04/2025 - Alvará SOT/ANM/MME 2.895/2025 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Jose Marques, a pesquisar cascalho, cascalho no(s) Município(s) de Urubici/SC.
- 23/04/2025 - Alvará SOT/ANM/MME 2.983/2025 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), MAURICIO LODI, a pesquisar CALCEDÔNIA,CALCEDÔNIA no(s) Município(s) de Soledade/RS, numa área de 996,31ha.
- 23/04/2025 - Alvará SOT/ANM/MME 3.045/2025 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), THALES SOARES DE SOUZA, a pesquisar GNAISSE no(s) Município(s) de Engenheiro Caldas/MG, numa área de 46,46ha.
- 23/04/2025 - Alvará SOT/ANM/MME 3.129/2025 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Airton Gaspar Bittencourt Xavier de Moura, a pesquisar Minério de Manganês no(s) Município(s) de Morro do Chapéu/BA.
- 23/04/2025 - Alvará SOT/ANM/MME 3.137/2025 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, Metal Nobre Mineração e Pesquisa Ltda, a pesquisar Minério de Ouro no Município de Corupá/SC.
- 23/04/2025 - Pessoal - Afastamento ANTAQ/MPOR 23/2025 - Autoriza o afastamento do país, com ônus, do servidor Marcos Mendonça da Silva, Auditor-Chefe, matrícula SIAPE nº 1281090, para participar da IIA Global 2025 International Conference, em Toronto, Canadá, pelo período de 12/07/2025 a 18/07/2025.
- 23/04/2025 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 3.309/2025 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
- 23/04/2025 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 6.067/2025 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
- 05/05/2025 - Contrato PREFMUNICIPAL-CAPITOLIO-MG 39/2025 - Extrato do Contrato nº 39/2025 celebrado entre a AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO e a empresa THOMMES ENGENHARIA LTDA.
- 22/04/2025 - Decreto-Lei ANP/MME 508/2025 - Veda a comercialização entre congêneres de biodiesel no setor de distribuição.
- 22/04/2025 - Decreto 12.438/2025 - Regulamenta o art. 49, § 1º, da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para dispor sobre as exceções à proibição de importação de resíduos sólidos. Revogado pelo DECRETO Nº 12.451, DE 6 DE MAIO DE 2025
- 22/04/2025 - Portaria SERES/MEC 249/2025 - Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria.
- 22/04/2025 - Portaria SERES/MEC 253/2025 - Fica renovado o reconhecimento, para fins de expedição e registro de diplomas, do(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria.
- 22/04/2025 - Portaria MEC 313/2025 - Fica homologado o Parecer CNE/CP nº 23/2024
- 22/04/2025 - Portaria SPA/MF 844/2025 - Autoriza a pessoa jurídica que menciona a explorar a modalidade lotérica de apostas de quota fixa.
- 22/04/2025 - Portaria SUFRAMA/MDIC 1.906/2025 - Aprova o projeto industrial de IMPLANTAÇÃO da empresa IMPLAMÉRICA INDÚSTRIA DE PLÁSTICO LTDA.
- 22/04/2025 - Portaria MS 6.877/2025 - Institui Grupo de Trabalho para revisar e atualizar a Portaria GM/MS nº 1.559, de 1 de agosto de 2008, e a Portaria de Consolidação nº 2, de 28 de setembro de 2017, no que se refere à Política Nacional de Regulação do SUS.
- 22/04/2025 - Portaria SOF/MPO 94/2025 - Modifica identificadores de resultado primário constantes do Orçamento Fiscal da União, no âmbito da Justiça Eleitoral.
- 22/04/2025 - Portaria SECOM/PR 27/2025 - Dispõe sobre o detalhamento das Unidades Administrativas constantes do quadro demonstrativo de cargos em comissão e de funções de confiança da estrutura da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.
- 22/04/2025 - Portaria SNAS/MDS 46/2025 - Indefere o pedido de concessão da certificação de entidade beneficente de assistência social das entidades, por não cumprirem requisitos legais constantes na Lei Complementar nº 187/2021 e no Decreto nº 11791/2023.
- 22/04/2025 - Portaria MDH 553/2025 - Torna sem efeito a Portaria nº 1.313, de 5 de junho de 2020
- 22/04/2025 - Portaria MDH 568/2025 - Torna sem efeito a Portaria nº 1.404, de 5 de junho de 2020
- 22/04/2025 - Portaria MDH 583/2025 - Torna sem efeito a Portaria nº 1.296, de 5 de junho de 2020
- 22/04/2025 - Portaria MDH 587/2025 - Torna sem efeito a Portaria nº 1.550, de 5 de junho de 2020
- 22/04/2025 - Portaria MDH 602/2025 - Torna sem efeito a Portaria nº 2.427, de 1º de julho de 2013
- 22/04/2025 - Portaria SEDEC/MIDR 1.195/2025 - Reconhece a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas.
- 22/04/2025 - Portaria SEDEC/MIDR 1.201/2025 - Renova o prazo de execução das ações de resposta previsto no art. 5º da Portaria n°. 3499, de 15 de outubro de 2024.
- 22/04/2025 - Resolução RE/GGTAB/ANVISA/MS 1.088/2025 - Retifica a Resolução - RE n° 1.088, de 20 de março de 2025.
- 22/04/2025 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 1.488/2025 - Indefere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, conforme anexo.
- 22/04/2025 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 1.493/2025 - Defere petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, conforme anexo.
- 22/04/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.497/2025 - Indefere o(s) Pedido(s) de Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos da(s) empresa(s) constante(s) no anexo.
- 22/04/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.498/2025 - Indeferir o(s) Pedido(s) de Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos da(s) empresa(s) constante(s) no anexo.
- 22/04/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.503/2025 - Concede à(s) empresa(s) constante(s) no anexo, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos por meio de sua renovação automática.
- 22/04/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.505/2025 - Concede à(s) Empresa(s) constante(s) no anexo, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos.
- 22/04/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.520/2025 - Concede a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde, por meio de sua renovação automática, às empresas constantes no anexo.
- 22/04/2025 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 1.525/2025 - Publica a aprovação condicional das petições secundárias de medicamentos similares, genéricos e novos, sob os números de expediente constantes no anexo.
- 22/04/2025 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 1.526/2025 - Cancela os registros por declaração de caducidade dos insumos farmacêuticos ativos sob os números de processos constantes do anexo.
- 22/04/2025 - Resolução RE/ANVISA/MS 1.529/2025 - Torna pública a entrada de novo componente na Rede Sentinela, listado no Anexo, conforme requisitos dispostos na Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 872, de 17 de maio de 2024 e na Instrução Normativa - IN nº 302, de 17 de maio de 2024.
- 22/04/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.911/2024 - Retifica a Resolução - RE nº 1.911, de 16 de maio de 2024.
- 22/04/2025 - Resolução CNAS/MDS 193/2025 - Dispõe sobre a aprovação do Relatório da Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS, 1º Trimestre - exercício 2025.
- 22/04/2025 - Comissão SUROD/ANTT/MT 33/2025 - Institui a Comissão Tripartite, com atribuições consultiva e fiscalizatória, destinada ao acompanhamento da execução do Contrato de Concessão firmado com base no Edital de Concessão nº 002/2007.
- 22/04/2025 - Gestores e Fiscais SUDEG/ANTT/MT 111/2025 - Termo de Cessão de Uso não Oneroso nº 01/2021.
- 22/04/2025 - Gestores e Fiscais SUDEG/ANTT/MT 112/2025 - Termo de Cessão de Uso não Oneroso nº 02/2023.
- 22/04/2025 - Gestores e Fiscais SUDEG/ANTT/MT 113/2025 - Termo de Cessão de Uso não Oneroso nº 03/2021.
- 22/04/2025 - Pessoal - Designação DG/ANTT/MT 254/2025 - Designa a servidora Mariana Rodrigues Brochado, para exercer o encargo de substituta eventual do Coordenador, código CCT V, da Coordenação de Sustentabilidade nos Transportes (Csust) da Gerência de Sustentabilidade e Inovação (Gsust), subordinada à Superintendência de Sustentabilidade, Pessoas e Inovação (Suspi) desta Agência.
- 22/04/2025 - Decisão SUROD/ANTT/MT 369/2025 - Declara a utilidade pública de áreas necessárias as obras de retaludamento na BR-101/SC. Interessado(a): Concessionária Catarinense de Rodovias S/A - ViaCosteira
- 22/04/2025 - Decisão SUROD/ANTT/MT 387/2025 - Autoriza o Projeto de Interesse de Terceiro - PIT, relativo a implantação de OAE, na faixa de domínio da BR-116/SP km 104+195m, no município de Taubaté/SP, sob concessão à Concessionária do Sistema Rodoviário Rio - São Paulo S/A CCR RioSP, de interesse da Prefeitura Municipal de Taubaté.
- 22/04/2025 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 489/2025 - Defere o pedido da Solimões Transportes de Passageiros e Cargas Ltda., para autorizar a operação da linha Cascavel/PR-Alta Floresta/MT.
- 22/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 45.154/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 22/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 45.315/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 22/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 45.387/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 22/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 45.391/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 22/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 45.408/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 22/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 45.413/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 22/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 45.420/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 22/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 45.687/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 22/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 45.693/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 22/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 45.700/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 22/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 45.703/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 22/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 45.706/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 22/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 45.940/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 22/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 45.971/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 22/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 45.973/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 22/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 45.975/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 22/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 46.146/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 22/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 46.157/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 22/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 46.159/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 22/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 46.164/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 22/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 46.173/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 22/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 46.175/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 22/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 46.194/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 22/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 46.245/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 22/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 46.267/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 22/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 46.268/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 22/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 46.275/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 22/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 46.277/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 22/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 46.343/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 22/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 46.410/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 22/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 46.466/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 22/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 46.474/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 22/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 46.479/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 22/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 46.575/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 22/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 46.583/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 22/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 46.589/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 28/04/2025 - VOTO DIRE5/ANVISA/MS 69/2025 - Voto nº 0069/2025/SEI/DIRE5/ANVISA - Processo nº 25759.083169/2018-92 - Circuito Deliberativo - CD 404/2025.
- 28/04/2025 - VOTO DIRE5/ANVISA/MS 73/2025 - Voto nº 73/2025/SEI/DIRE5/ANVISA - Processo nº 25351.238530/2010-43 - Circuito Deliberativo - CD 403/2025.
- 22/04/2025 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 517/2025 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para realização de inspeção sanitária internacional.
- 22/04/2025 - Contrato - Termo de Apostilamento ANM/MME 14/2025 - Repactua o valor do contrato 15/2024, celebrado entre a Agencia Nacional de Mineracao - DF e a empresa Lideranca Limpeza e Conservacao LTDA.
- 22/04/2025 - Contrato - Termo de Apostilamento ANM/MME 27/2025 - Repactua o valor do contrato 01/2021, celebrado entre a Agencia Nacional de Mineracao - DF e a empresa ZK Servicos LTDA.
- 25/04/2025 - Decreto sem Número 24.042.025/2025 - RECONDUZ ADENIR TEIXEIRA PERES JÚNIOR ao cargo de Juiz Titular do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Goiás.
- 25/04/2025 - Portaria MS 6.878/2025 - Estabelece as metas e os indicadores do Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde - PQA-VS, a partir do ano de 2025.
- 25/04/2025 - Portaria MS 6.880/2025 - Renova qualificação de Unidades de Suporte Básico (USB), destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencentes à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Porto Alegre (Estadual) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado do Rio Grande do Sul e Municípios.
- 25/04/2025 - Portaria MS 6.891/2025 - Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser disponibilizado, em parcela única, a Municípios do Estado da Bahia.
- 25/04/2025 - Portaria DIRENS/COMGEP/CA/MD 882/2024 - Aprova as Instruções Específicas para o Exame de Admissão ao Curso de Formação de Sargentos da Aeronáutica para o Primeiro Semestre do ano de 2026 (IE/EA CFS 1/2026).
- 25/04/2025 - Portaria SIA/ANAC/MPOR 16.815/2025 - Concede o Certificado Operacional de Aeroporto nº 70/SBCZ/2025 à Concessionária Aeroportos da Amazônia S.A., operadora do Aeroporto Cruzeiro do Sul, código OACI: SBCZ, código CIAD: AC0002, localizado em Cruzeiro do Sul (AC).
- 28/04/2025 - Portaria MGI 3.060/2025 - Fica autorizada a nomeação de cem pessoas candidatas aprovadas no concurso público para provimento de cargos no quadro de pessoal do Banco Central do Brasil (BCB), regido pelo Edital nº 1/2024 BCB, de 15 de janeiro de 2024.
- 28/04/2025 - Portaria MGI 3.114/2025 - Fica autorizada a nomeação de quatro mil, trezentas e trinta pessoas candidatas aprovadas no Concurso Público Nacional Unificado, regido pelos Editais nº 01 a nº 08, de 10 de janeiro de 2024, e resultados homologados pelos Editais nº 38 a nº 44 e nº 55, de 6 de março de 2025, retificados em 15 de abril de 2025, e Editais nº 56 e nº 57, de 23 de abril de 2025.
- 25/04/2025 - Resolução CODEFAT/MTE 1.015/2025 - Aprova a Prestação de Contas do FAT, relativa ao exercício de 2024.
- 25/04/2025 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 1.564/2025 - Concede Cadastramento de filial vinculado à matriz para as Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados conforme anexo.
- 25/04/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.581/2025 - Adota as medidas preventivas estabelecidas no anexo, conforme especificado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
- 25/04/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.582/2025 - Concede de Autorização de Funcionamento a empresas dos setores de comércio de alimentos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene e saúde, e dispensação de medicamentos, conforme especificações no anexo desta Resolução.
- 25/04/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.583/2025 - Altera a Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de produtos para saúde, cosméticos, saneantes domissanitários, medicamentos e insumos farmacêuticos, conforme especificações constantes no anexo desta Resolução.
- 25/04/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.602/2025 - Torna insubsistente a Medida Preventiva nº 2 do anexo da Resolução - RE nº 1.024, de 18 de março de 2025.
- 25/04/2025 - Decisão SUROC/ANTT/MT 247/2025 - Outorga Licença Complementar à empresa PETROFOX S.R.L., até 27 de novembro de 2028, para a prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.
- 25/04/2025 - Pessoal - Nomeação DG/ANTT/MT 258/2025 - Nomeia o servidor André Dulce Gonçalves Maia, para exercer o cargo de Coordenador, código CCT V, da Coordenação de Protocolo de Representação (Copre) da Coordenação-Geral de Relações Internacionais (Cgint).
- 25/04/2025 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 509/2025 - Emite o Termo de Autorização - TAR nº TOCE0106049 à Real Maia Transportes Terrestres Ltda., para prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros, sob o regime de autorização, na linha Palmas/TO-Fortaleza/CE.
- 25/04/2025 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 518/2025 - Defere o pedido da Empresa Gontijo De Transportes S/A, para modificar o Termo de Autorização - TAR nº MGSP0015038, linha São Francisco/MG-São Paulo/SP, com a implantação das seções indicadas de 08 a 10, no anexo da Decisão.
- 25/04/2025 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 521/2025 - Defere o pedido da Solimões Transportes de Passageiros e Cargas Ltda., para modificar o Termo de Autorização - TAR nº PRRO0018042, linha Cascavel/PR-Porto Velho/RO.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.113/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.208/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.219/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.220/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.402/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.406/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.590/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.591/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.601/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.658/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.667/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.711/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.727/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.737/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.740/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.839/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.840/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.842/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.843/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.845/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.846/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.922/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.929/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.930/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 48.087/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 48.098/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 48.106/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 48.109/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 48.146/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 48.151/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 48.155/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 48.265/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 48.269/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 48.270/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 48.277/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 48.278/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 48.292/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 48.344/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 48.358/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 48.365/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 48.377/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 48.397/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 48.402/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 48.416/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 48.417/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 48.421/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 48.454/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 48.496/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 48.527/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 48.857/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 49.065/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 49.084/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 49.086/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 49.103/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 49.106/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 49.113/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 49.194/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Contrato ANS/MS 13/2025 - Extrato de carta de contrato nº 13/2025, celebrado entre a Agência Nacional de Saúde Suplamentar e a BB Tecnologia e Serviços S.A.
- 25/04/2025 - Exoneração ANS/MS 73/2025 - Exonera, o servidor Daniel Schtruk, do Cargo Comissionado de Coordenador - CCT V, da Coordenadoria de Procedimentos de Adequação Econômico-Financeira.
- 25/04/2025 - Pessoal - Designação SGP/ANM/MME 199/2025 - Designa Karina Andrade Medeiros, para exercer o encargo de substituta eventual da Superintendente de Regulação Econômica e Monitoramento de Mercado da ANM, da Superintendencia de Regulação Econômica e Monitoramento de Mercado da ANM.
- 25/04/2025 - Mensagem PR 472/2025 - Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.792-DF.
- 25/04/2025 - Despacho sem Número CORREG/MAPA 24.052.025/2025 - Dispõe sobre Julgamento de Processo Administrativo de Responsabilização de Ente Privado - PAR.
- 30/04/2025 - Pessoal - Cursos - Bolsas - Programas SAF/ANA/MIDR 261/2025 - Autoriza o ingresso da servidora MARINA MOREIRA RAMOS PALHARES, lotada na Superintendência de Administração, Finanças e Gestão de Pessoas - SAF, no Programa de Gestão e Desempenho da ANA (PGD-ANA 2025/2026).
- 30/04/2025 - Gestores e Fiscais SAF/ANA/MIDR 265/2025 - Designa gestor do Termo de Contrato nº 2/2025/ANA, celebrado entre a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA e a empresa Cerrado Viagens Ltda.
- 25/04/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 910/2025 - Revoga a outorga emitida a ARNALDO DECA DOS SANTOS, por meio da Resolução ANA nº 1371, de 16 de novembro de 2016.
- 25/04/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 911/2025 - Altera a Resolução ANA nº 1132, de 25 de setembro de 2015, emitida a DIVALDO CANDIDO DOS SANTOS.
- 25/04/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 913/2025 - Revoga a outorga emitida a ZULMIRA DE OLIVEIRA SOUZA SOARES, por meio da Resolução ANA nº 1376, 16 de novembro de 2016.
- 25/04/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 915/2025 - Revoga a outorga emitida a RONALDO DECA DOS SANTOS, por meio da Resolução ANA nº 1378, de 16 de novembro de 2016.
- 25/04/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 917/2025 - Revoga a outorga emitida a MARLI CRISPIM DA SILVA SANTOS, por meio da Resolução ANA nº 1382, de 16 de novembro de 2016.
- 25/04/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 918/2025 - Revoga a outorga emitida a ROBERTO LUIZ ALVES DE CARVALHO, por meio da Resolução ANA nº 1387, de 16 de novembro de 2016.
- 25/04/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 931/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de WAGMAR JOSE DE OLIVEIRA.
- 25/04/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 938/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de MOYSES ALVINO COVRE.
- 25/04/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 941/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de VERONICA ANTUNES FROTTA SPOSITO.
- 25/04/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 942/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de PEDRO JORGE SANTOS SOUSA.
- 24/04/2025 - Decreto 12.441/2025 - Altera o Decreto nº 11.357, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério das Relações Exteriores, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança. Nota: Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, quanto ao disposto no art. 3º e no art. 5º,caput, incisos I e II; e trinta dias após a data de sua publicação, quanto aos demais dispositivos.
- 24/04/2025 - Decreto 12.442/2025 - Dispõe sobre a execução do Trigésimo Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 36 (34PA-ACE36), firmado pela República Federativa do Brasil, pela República Argentina, pela República do Paraguai, pela República Oriental do Uruguai, Estados Partes do Mercosul, e pelo Estado Plurinacional da Bolívia.
- 25/04/2025 - Decreto sem Número 24.042.025/2025 - NOMEIA, FREDERICO DE SIQUEIRA FILHO, para exercer o cargo de Ministro de Estado das Comunicações.
- 24/04/2025 - Portaria DILIC/PREVIC/MPS 331/2025 - Aprova as alterações propostas ao regulamento do Plano de Previdência Stahl Brasil, CNPB nº 1998.0034-18, administrado pelo MultiBRA Fundo de Pensão.
- 24/04/2025 - Portaria SE/MS 789/2025 - Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
- 24/04/2025 - Portaria SE/MS 796/2025 - Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas final de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon).
- 24/04/2025 - Portaria SE/MS 798/2025 - Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
- 24/04/2025 - Portaria IN/CC/PR 47/2025 - Realoca Função de Confiança no âmbito da Imprensa Nacional da Casa Civil da Presidência da República.
- 24/04/2025 - Portaria PGR/MPU 218/2025 - Altera a Portaria PGR/MPU nº 178, de 13 de setembro de 2023, que dispõe sobre o procedimento preliminar e o processo de apuração de responsabilidade e aplicação das sanções administrativas previstas na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, aos licitantes e contratados, no âmbito do Ministério Público da União e da Escola Superior do Ministério Público da União.
- 24/04/2025 - Portaria SE/MJSP 1.633/2025 - Institui, no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos - CPAD.
- 24/04/2025 - Portaria SEDEC/MIDR 1.198/2025 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Dom Silvério-MG, para execução de ações de Proteção e Defesa Civil.
- 24/04/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.563/2025 - Cancela a Autorização de Funcionamento a empresas dos setores de comércio de alimentos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene e saúde, e dispensação de medicamentos, conforme especificações no anexo desta Resolução.
- 24/04/2025 - Resolução SG/ANA/MIDR 249/2025 - Retifica a RESOLUÇÃO ANA Nº 249, DE 22 DE ABRIL DE 2025.
- 24/04/2025 - Instrução Normativa ANVISA/MS 360/2025 - Instrução Normativa - IN nº 360, de 23/04/2025.
- 24/04/2025 - Deliberação DG/ANTT/MT 138/2025 - Aprova o Relatório Anual Circunstanciado de Atividades relativo à Prestação de Contas da ANTT, referente ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2024.
- 24/04/2025 - Decisão SUROC/ANTT/MT 237/2025 - Habilita a empresa KAPPA CONSTRUÇÕES, COMÉRCIO E TRANSPORTES IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas pelo prazo de 10 anos.
- 24/04/2025 - Decisão SUROC/ANTT/MT 241/2025 - Outorga Licença Complementar à empresa DMC TRANSPORTES SOCIEDAD ANONIMA, até 04 de março de 2032, para a prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.
- 24/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 45.243/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 45.876/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 24/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 45.878/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 24/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 45.879/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 24/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 45.906/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 24/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 46.053/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 24/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 46.063/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 24/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 46.068/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 24/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 46.077/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 24/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 46.089/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 24/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 46.093/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 24/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 46.100/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 24/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 46.105/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente
- 24/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 46.554/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 24/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 46.556/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 24/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 46.592/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 24/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 46.761/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 24/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 46.769/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 24/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 46.771/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 24/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 46.825/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 24/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 46.828/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 24/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 46.894/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 24/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 46.930/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 24/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 46.933/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 24/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 46.935/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 24/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.114/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.303/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.304/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.367/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.375/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.384/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.396/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.397/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 29/04/2025 - Deliberação DC/ANVISA/MS 372/2025 - Extrato de Deliberação da Dicol - Circuito Deliberativo - CD 372/2025 - Processo: 25351.910187/2022-16.
- 24/04/2025 - Resolução da Diretoria Colegiada RDC/DC/ANVISA/MS 973/2025 - Altera a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 471, de 23 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre os critérios para a prescrição, dispensação, controle, embalagem e rotulagem de medicamentos à base de substâncias classificadas como antimicrobianos de uso sob prescrição, isoladas ou em associação, listadas em Instrução Normativa específica. Nota: Esta Resolução entra em vigor 60 (sessenta) dias após a data de sua publicação.
- 24/04/2025 - Exoneração SGP/ANM/MME 198/2025 - Exonera, dispensa, nomeia e designa servidores.
- 25/04/2025 - Decisão de Classificação GER-SP/ANM/MME 329/2025 - Aprova a classificação da Água Mineral da "Fonte Nossa Senhora Aparecida", estabelecendo as informações para rotulagem.
- 25/04/2025 - Decisão de Classificação GER-SP/ANM/MME 337/2025 - Aprova a classificação da Água Mineral da "Fonte Renascer", estabelecendo as informações para rotulagem.
- 28/04/2025 - Decisão de Classificação GER-SP/ANM/MME 344/2025 - Aprova a classificação da Água Mineral da " Fonte das Flores", estabelecendo as informações para rotulagem.
- 28/04/2025 - Decisão de Classificação GER-SP/ANM/MME 345/2025 - Aprova a classificação da Água Mineral da " Fonte das Hortênsias", estabelecendo as informações para rotulagem.
- 25/04/2025 - Decisão de Classificação GER-SP/ANM/MME 369/2025 - Aprova a classificação da Água Mineral da "FONTE NOSSA SENHORA DE LOURDES", estabelecendo as informações para rotulagem.
- 28/04/2025 - Decisão de Classificação GER-SP/ANM/MME 408/2025 - Aprova a classificação da Água Mineral da "Fonte Liliam", estabelecendo as informações para rotulagem.
- 24/04/2025 - Mensagem PR 446/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 8.312, de 24 de janeiro de 2023.
- 24/04/2025 - Mensagem PR 463/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 14.907, de 16 de outubro de 2024.
- 24/04/2025 - Parecer Técnico CTNBIO/MCTI 9.570/2025 - Dispõe sobre Alteração da Comissão Interna de Biossegurança
- 24/04/2025 - Parecer Técnico CTNBIO/MCTI 9.575/2025 - Plano de monitoramento pós liberação comercial do milho geneticamente modificado (Zea mays L.) MZIR260
- 24/04/2025 - Deliberação GREFL/SFC/ANTAQ/MPOR 5/2025 - Decide pela subsistência do Auto de Infração nº 006134-4, lavrado em desfavor da Costa Sul Dragagens e Serviços Subaquáticos Ltda.
- 24/04/2025 - Deliberação GREMN/SFC/ANTAQ/MPOR 55/2024 - Processo nº 50300.022234/2022-15 Fiscalizado: EMPRESA DE REVITALIZAÇÃO DO PORTO DE MANAUS, CNPJ nº 04.487.767/0001-48. Objeto e Fundamento Legal: Arquivamento/Instauração de novo procedimento fiscalizatório.
- 23/04/2025 - Portaria MMA 1.373/2025 - Reconhece a Trilha Transespinhaço, situada no Estado de Minas Gerais, como integrante da Rede Nacional de Trilhas de Longo Curso e Conectividade - RedeTrilhas.
- 23/04/2025 - Portaria SENATRAN/MT 304/2025 - Credencia a pessoa jurídica CLUBE DO SEDAN E AUTOS ANTIGOS DO SUL DE MINAS, para atestar a originalidade de veículos antigos de coleção e emitir Certificado de Veículo de Coleção (CVCOL).
- 23/04/2025 - Portaria SAES/MS 2.652/2025 - Defere, em grau de Reconsideração, a Renovação do CEBAS da Comunidade Evangélica Luterana de Jaraguá do Sul, com sede em Jaraguá do Sul (SC).
- 23/04/2025 - Portaria SAES/MS 2.671/2025 - Defere, em grau de Reconsideração, a Renovação do CEBAS da União Oeste Paranaense de Estudos e Combate ao Câncer, com sede em Cascavel (PR).
- 23/04/2025 - Portaria SAES/MS 2.702/2025 - Defere a Renovação do CEBAS do Instituto Francisco Perez, com sede em Marituba (PA).
- 23/04/2025 - Portaria SAES/MS 2.742/2025 - Defere a Renovação do CEBAS da Associação Hospitalar de Ronda Alta, com sede em Ronda Alta (RS).
- 23/04/2025 - Portaria SAES/MS 2.755/2025 - Defere a Renovação do CEBAS da Santa Casa de Misericórdia de Chavantes, com sede em Chavantes (SP).
- 23/04/2025 - Portaria SAES/MS 2.756/2025 - Defere a Renovação do CEBAS da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Guarulhos, com sede em Guarulhos (SP).
- 23/04/2025 - Portaria CNEN/MCTI 21/2025 - Realoca Função Comissionada Executiva - FCE, altera sua categoria e denominação, no âmbito do Gabinete da Presidência e da Coordenação de Comunicação Social da Comissão Nacional de Energia Nuclear. Revogada pela PORTARIA Nº 24, DE 8 DE MAIO DE 2025
- 23/04/2025 - Portaria CNEN/MCTI 22/2025 - Realoca Função Comissionada Executiva - FCE, altera sua categoria e denominação, no âmbito do Gabinete da Presidência e da Coordenação de Comunicação Social da Comissão Nacional de Energia Nuclear
- 23/04/2025 - Portaria ANPD/MJSP 123/2025 - Designação de representantes institucionais para coordenar a execução de Acordo de Cooperação Técnica nº 3/2021, firmado entre Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD e o Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR - NIC.br
- 23/04/2025 - Portaria GCOP/SIA/ANAC/MPOR 16.806/2025 - Considera inscrito no cadastro e aberto ao tráfego aéreo o heliponto de uso privativo relacionado.
- 23/04/2025 - Portaria GCOP/SIA/ANAC/MPOR 16.808/2025 - Torna pública a aplicação de medida administrativa cautelar, que tratou da comunicação de interdição do heliponto de uso privativo a bordo da unidade PLATAFORMA 3R-7 (9PUB).
- 23/04/2025 - Portaria MESP 36/2025 - Altera a Portaria MESP nº 125, de 30 de dezembro de 2024, que regulamenta as modalidades esportivas e entidades de prática esportiva que podem ser objeto de apostas de quota fixa nos eventos reais de temática esportiva de que trata o inciso I do art. 3º da Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, e o art. 5º da Portaria Interministerial MF/MESP/AGU Nº 28, de 22 de maio de 2024.
- 23/04/2025 - Portaria FUNAI/MPI 1.318/2025 - Altera a Portaria Funai nº 1.054, de 9 de julho de 2024, que estabelece os indicadores e as metas institucionais globais e intermediárias da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai para o 15º Ciclo de Avaliação de Desempenho Institucional, período de 1º de julho de 2024 a 30 de junho de 2025.
- 23/04/2025 - Portaria SPU/MGI 2.852/2025 - Autoriza a doação à Senhora Lelia Metelo Pereira, do imóvel de propriedade da União.
- 23/04/2025 - Portaria SEDEC/MIDR 1.181/2025 - Prorroga o prazo de execução das ações de recuperação previsto no art. 5º da Portaria n. 160, de 17 de abril de 2018
- 23/04/2025 - Portaria SEDEC/MIDR 1.209/2025 - Prorroga o prazo de execução das ações de resposta previsto no art. 3º da Portaria n. 3186, de 20 de setembro de 2025.
- 23/04/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.549/2025 - Concede Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 23/04/2025 - Resolução COFIEX/MPO 8/2025 - Autoriza, com a ressalva estipulada, a preparação do Programa de Financiamento à Sustentabilidade e às Micro e Pequenas Empresas do Estado de Minas Gerais.
- 23/04/2025 - Resolução COFIEX/MPO 16/2025 - Autoriza, com as ressalvas estipuladas, a preparação do Projeto do Estado de São Paulo - Obras Civis da Expansão da Linha 2-Verde.
- 23/04/2025 - Instrução Normativa SIP/CGU 47/2025 - Dispõe sobre a Infraestrutura Nacional de Dados Abertos - INDA.
- 23/04/2025 - Pessoal - Designação SUDEG/ANTT/MT 103/2025 - Designa servidores relacionados para compor a Equipe de Fiscalização responsável pelo acompanhamento do Termo de Cessão de Uso não Oneroso nº 04/2020.
- 23/04/2025 - Decisão SUROC/ANTT/MT 231/2025 - Habilita a empresa ES COMÉRCIO EXTERIOR LTDA, ao exercício da atividade de Operador de Transporte Multimodal - OTM.
- 23/04/2025 - Decisão SUROD/ANTT/MT 414/2025 - Autoriza a Concessionária de Rodovia Sul- Matogrossense S.A. - CCR MsVia a elaborar e submeter à ANTT estudo técnico de localização, projeto executivo e orçamento, inspecionado e certificado, para a implementação de Ponto de Parada e Descanso.
- 23/04/2025 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 495/2025 - Autoriza as empresas relacionadas no Anexo desta Decisão para a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento.
- 23/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 45.029/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 45.383/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 23/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 45.707/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 23/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 45.721/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 23/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 45.731/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 23/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 45.751/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 23/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 45.753/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 23/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 45.817/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 23/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 46.603/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 46.608/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.135/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.190/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.203/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.262/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.288/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.297/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.490/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.496/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.507/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.572/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.606/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.610/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.625/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.642/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.643/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.653/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.773/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 23/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.781/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 23/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.787/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 23/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.788/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 23/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.797/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 23/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.802/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 23/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.810/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 23/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.872/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 23/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.881/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 23/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.882/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 23/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.909/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 23/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.960/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 23/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.985/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 23/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.986/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 23/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.993/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 23/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.994/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 23/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.998/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 23/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 48.068/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 23/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 48.072/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 06/05/2025 - VOTO DIRE5/ANVISA/MS 89/2025 - Voto nº 89/2025/SEI/DIRE5/ANVISA - Processo nº 25351.909694/2025-50 - Circuito Deliberativo - CD 422/2025.
- 05/05/2025 - VOTO DIRE4/ANVISA/MS 124/2025 - Voto nº 124/2025/SEI/DIRE4/ANVISA - Processo nº 25351.902076/2025-89 - Circuito Deliberativo - CD 417/2025.
- 23/04/2025 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 531/2025 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para realização de inspeção sanitária internacional.
- 30/04/2025 - Decisão de Classificação GER-RN/ANM/MME 101/2024 - Aprova a classificação da Água Mineral da "FONTE GUARAPES ", estabelecendo as informações para rotulagem.
- 30/04/2025 - Decisão de Classificação GER-RN/ANM/MME 109/2024 - Aprova a classificação da Água Mineral da "FONTE SÃO JOÃO BATISTA ", estabelecendo as informações para rotulagem.
- 23/04/2025 - Alvará SOT/ANM/MME 2.862/2025 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Ceramica Avanco LTDA, a pesquisar ARGILA no(s) Município(s) de Irituia/PA,São Miguel do Guamá/PA.
- 23/04/2025 - Alvará SOT/ANM/MME 2.868/2025 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), SUZANO S.A., a pesquisar BASALTO no(s) Município(s) de Jaraguari/MS, numa área de 49,61ha.
- 23/04/2025 - Alvará SOT/ANM/MME 2.874/2025 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), ALGAR INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, a pesquisar MINÉRIO DE OURO no(s) Município(s) de Aripuanã/MT, numa área de 4566,81ha.
- 23/04/2025 - Alvará SOT/ANM/MME 2.896/2025 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Construtora Continental de Sao Paulo Ltda, a pesquisar basalto no(s) Município(s) de Dona Francisca/RS.
- 23/04/2025 - Alvará SOT/ANM/MME 2.985/2025 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), THALES SOARES DE SOUZA, a pesquisar GNAISSE no(s) Município(s) de Viçosa/MG, numa área de 26,97ha.
- 23/04/2025 - Alvará SOT/ANM/MME 3.123/2025 - Autoriza pelo prazo de 2 ano(s), Sao Francisco Minerios LTDA, a pesquisar Areia no(s) Município(s) de Petrolina/PE.
- 23/04/2025 - Alvará SOT/ANM/MME 3.127/2025 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Construtora Vale do Moxoto LTDA, a pesquisar Minério de Ouro,areia,saibro,quartzito,quartzo no(s) Município(s) de Verdejante/PE,Salgueiro/PE.
- 23/04/2025 - Alvará SOT/ANM/MME 3.131/2025 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Roberto Gabriel Duarte, a pesquisar Minério de Ferro no(s) Município(s) de Candiba/BA,Guanambi/BA.
- 23/04/2025 - Decisão SE/CMED/CG/PR 22.042.025/2025 - Dispõe sobre decisões proferidas nos processos administrativos para apuração de infração.
- 23/04/2025 - Deliberação PGJM/MPM/MPU 1/2025 - Dispõe sobre as inscrições de candidaturas para eleição visando à formação de lista tríplice destinada à escolha de representante do Ministério Público Militar para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, no biênio 2026/2028, deverão ser realizadas, exclusivamente, em sistema próprio, disponibilizado na Intranet do MPM.
- 23/04/2025 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 3.309/2025 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
- 23/04/2025 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 5.801/2025 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
- 22/04/2025 - Portaria INEP/MEC 215/2025 - Publicação de 2ª via do Certificado de Proficiência em Língua Portuguesa para Estrangeiros - Celpe- Bras
- 22/04/2025 - Portaria MEC 308/2025 - Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 207/2024.
- 22/04/2025 - Portaria MEC 319/2025 - Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 634/2024
- 22/04/2025 - Portaria MEC 322/2025 - Fica homologado o Parecer nº 602/2023
- 22/04/2025 - Portaria SR-RO/DNIT/MT 2.557/2025 - RATIFICA os termos da DECLARAÇÃO da Situação de EMERGÊNCIA na rodovia BR-364 no Km 669,76, conforme identificado pelo Relatório Circunstanciado UL Porto Velho (20810867) e Anexo _VOL_INSPECAO_DNIT_OAE_PONTE_RIO_NOVO_BR364_R0_25 (20810840), onde relata o risco tangível de colapso.
- 22/04/2025 - Portaria CGGMA/SUBLOP/CHELOG/EMCFA/MD 1.724/2025 - Renova a inscrição, junto ao Ministério da Defesa (MD), da empresa MI2 GEOLOGIA, MINERAÇÃO, MEIO AMBIENTE E TOPOGRAFIA LTDA.
- 22/04/2025 - Portaria SIA/ANAC/MPOR 16.784/2025 - Aprova o Programa de Segurança Aeroportuária, Revisão 03, do operador CONCESSIONÁRIA DO BLOCO CENTRAL S.A., responsável pela operação do Aeroporto Marechal Cunha Machado, SBSL, em São Luís (MA).
- 22/04/2025 - Portaria GFOP/SPL/ANAC/MPOR 16.818/2025 - Suspende cautelarmente o Certificado de CIAC Tipo 2, emitido em favor da FLY SAFE CENTRO DE INSTRUÇÃO DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA.
- 22/04/2025 - Portaria MDH 545/2025 - Torna sem efeito a Portaria nº 1.496, de 5 de junho de 2020.
- 22/04/2025 - Portaria MDH 555/2025 - Torna sem efeito a Portaria nº 1.513, de 5 de junho de 2020
- 22/04/2025 - Portaria MDH 573/2025 - Torna sem efeito a Portaria nº 1.293, de 5 de junho de 2020
- 22/04/2025 - Portaria MDH 579/2025 - Torna sem efeito a Portaria nº 1.308, de 5 de junho de 2020
- 22/04/2025 - Portaria SEDEC/MIDR 1.193/2025 - Reconhece a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas.
- 22/04/2025 - Resolução RE/GELAS/ANVISA/MS 1.473/2025 - Indefere o pedido de renovação de habilitação na Rede Brasileira de Laboratórios Analíticos em Saúde (REBLAS) do(s) laboratório(s) constante(s) no anexo.
- 22/04/2025 - Resolução RE/GELAS/ANVISA/MS 1.474/2025 - Habilita na Rede Brasileira de Laboratórios Analíticos em Saúde (REBLAS) o(s) laboratório(s) constante(s) no anexo.
- 22/04/2025 - Resolução RE/GGCOS/ANVISA/MS 1.495/2025 - Defere as petições de Cancelamento de Notificação de Produto Saneante de Risco 1(um) por ato de ofício, conforme relação anexa.
- 22/04/2025 - Resolução RE/GGCOS/ANVISA/MS 1.508/2025 - Indefere os registros e as petições dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, conforme relação anexa.
- 22/04/2025 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 1.509/2025 - Aprova os atos de avaliação toxicológica para fins de registro de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo.
- 22/04/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.516/2025 - Concede às empresas constantes no anexo a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.
- 22/04/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.517/2025 - Indefere o Pedido de Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde das empresas constantes no anexo.
- 22/04/2025 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 1.522/2025 - Indefere petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conforme anexo.
- 22/04/2025 - Resolução RE/GGALI/ANVISA/MS 1.532/2025 - Declara o cancelamento das notificações relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos, conforme relação anexa.
- 22/04/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.537/2025 - Adota as medidas preventivas estabelecidas no anexo, conforme especificado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
- 22/04/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.538/2025 - Concede à(s) Empresa(s) constante(s) no anexo, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos.
- 22/04/2025 - Resolução ANM/MME 201/2025 - Prorroga os prazos dos processos e títulos minerários na circunscrição da Gerência Regional do Rio Grande Sul, em virtude do quadro de calamidade pública decorrente dos eventos climáticos de chuvas intensas no Estado, estabelecidos pela Resolução ANM nº 162, de 19 de junho de 2024, e prorrogados pela Resolução ANM nº 194, de 30 de dezembro de 2024.
- 22/04/2025 - Pessoal - Afastamento DG/ANTT/MT 99/2025 - Autoriza o afastamento do país do servidor Lucas Asfor Rocha Lima.
- 22/04/2025 - Gestores e Fiscais SUDEG/ANTT/MT 105/2025 - Termo de Cessão de Uso não Oneroso nº 04/2022.
- 22/04/2025 - Decisão SUROC/ANTT/MT 210/2025 - Habilita a empresa KM CARGO LTDA, ao exercício da atividade de Operador de Transporte Multimodal - OTM.
- 22/04/2025 - Decisão SUROC/ANTT/MT 227/2025 - Habilita a empresa SITREX SISTEMA INTERNACIONAL DE TRANSPORTE RODOVIARIO EXPRESSO LTDA, à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas pelo prazo de 10 anos.
- 22/04/2025 - Decisão SUROC/ANTT/MT 228/2025 - Outorga Licença Complementar à empresa LEAL DEOSCAR LUIS SERGIO, até 26 de fevereiro de 2035, para a prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.
- 22/04/2025 - Decisão SUROC/ANTT/MT 243/2025 - Outorga Licença Complementar à empresa TRANSPORTE NACIONAL E INTERNACIONAL DE: ALVARO FERNANDO PEREZ ROCHA, até 04 de maio de 2030, para a prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.
- 22/04/2025 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 485/2025 - Indefere o pedido de adequação da linha sub judice Brasília/DF-Belo Horizonte/MG em administrativa, pleiteado pela empresa Viação Catarina Transportes de Passageiros Ltda.
- 22/04/2025 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 486/2025 - Autoriza as empresas relacionadas no Anexo desta Decisão para a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento.
- 22/04/2025 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 488/2025 - Anula a Decisão SUPAS nº 334, de 15 de agosto de 2024.
- 22/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 45.215/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 22/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 45.397/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 22/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 45.417/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 22/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 45.419/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 22/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 45.688/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 22/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 45.692/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 22/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 45.702/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 22/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 45.705/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 22/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 45.803/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 22/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 45.809/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 22/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 45.943/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 22/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 45.944/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 22/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 45.955/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 22/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 45.963/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 22/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 45.966/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 22/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 45.974/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 22/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 45.977/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 22/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 45.978/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 22/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 45.982/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 22/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 46.156/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 22/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 46.168/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 22/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 46.183/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 22/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 46.200/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 22/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 46.230/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 22/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 46.269/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 22/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 46.270/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 22/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 46.273/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 22/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 46.337/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 22/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 46.342/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 22/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 46.465/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 22/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 46.475/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 22/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 46.477/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 22/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 46.576/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/04/2025 - Deliberação DC/ANVISA/MS 370/2025 - Extrato de Deliberação da Dicol - Circuito Deliberativo - CD 370/2025 - Processo: 25351.808506/2024-96.
- 22/04/2025 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 518/2025 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para realização de inspeção sanitária internacional.
- 22/04/2025 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 523/2025 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para participação em evento internacional.
- 22/04/2025 - Aresto GGREC/ANVISA/MS 1.702/2025 - Decide sobre recursos administrativos apresentados contra decisões de autuações e sanções aplicadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, conforme deliberações em Sessão de Julgamento Ordinária - SJO nº 11/2025, nos termos do Regimento Interno da Agência e demais normativos aplicáveis.
- 22/04/2025 - Contrato - Termo de Apostilamento ANM/MME 4/2025 - Repactua o valor do contrato 15/2024, celebrado entre a Agencia Nacional de Mineracao - DF e a empresa Lideranca Limpeza e Conservacao LTDA.
- 22/04/2025 - Pessoal - Cessão de Servidor ANM/MME 142/2025 - Cede a servidora Valéria Alves Rodrigues de Melo, pertencente ao quadro de pessoal da Agência Nacional de Mineração - ANM, para exercício junto a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA.
- 08/05/2025 - Gestores e Fiscais SGA/ANM/MME 161/2025 - Designa os empregados públicos Cleonice Maria Da Silva, e Joana Lucia Ezaquiel Nascimento, pertencentes ao quadro de pessoal desta Autarquia, para atuarem como Fiscal Administrativo titular e Fiscal Administrativo substituto, respectivamente, da execução do contrato celebrado entre a Agência Nacional de Mineração e a empresa Qualis Serviços Terceirizados Ltda.
- 30/04/2025 - Decisão de Classificação GER-SP/ANM/MME 359/2025 - Aprova a classificação da Água Mineral da "Fonte Jupira", estabelecendo as informações para rotulagem.
- 22/04/2025 - Decisão SNPC/DSV/SDA/MAPA 51/2025 - Torna público o cancelamento da proteção da cultivar de eucalipto (Corymbia K.D.Hill & L.A.S. Johnson).
- 22/04/2025 - Contrato - Termo Aditivo ANA/MIDR 2/2025 - Prorroga o prazo da vigência do contrato 8/2023, celebrado entre a AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO e a empresa GRAFICA E EDITORA MOVIMENTO LTDA.
- 25/04/2025 - Lei Ordinária 15.124/2025 - Veda a adoção de critérios discriminatórios contra estudantes e pesquisadores em virtude de gestação, de parto, de nascimento de filho ou de adoção ou obtenção de guarda judicial para fins de adoção nos processos de seleção para bolsas de estudo e pesquisa das instituições de educação superior e das agências de fomento à pesquisa.
- 25/04/2025 - Portaria ICMBIO/MMA 970/2025 - Retifica o Anexo da Portaria ICMBio nº 970, de 14 de março de 2025.
- 25/04/2025 - Portaria INMETRO/MDIC 224/2025 - Amplia a possibilidade de participação no Programa de Desenvolvimento Regional da Infraestrutura da Qualidade (ProdIQ) para qualquer instituição pública que deseje aderir às suas condições.
- 25/04/2025 - Portaria INMETRO/MDIC 736/2024 - Retifica a Portaria Inmetro nº 736, de 10 de dezembro de 2024.
- 25/04/2025 - Portaria MS 6.896/2025 - Estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, em parcela única, para custeio no âmbito da Atenção Primária à Saúde.
- 25/04/2025 - Portaria MCID 393/2025 - Divulga a seleção de proposta do Programa Novo PAC - Mobilidade Urbana, Subeixo Renovação de Frota, setor privado, a ser implementada com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço- FGTS.
- 25/04/2025 - Portaria MCID 394/2025 - Divulga a seleção de proposta do Programa Novo PAC - Mobilidade Urbana, Subeixo Renovação de Frota, setor privado, a ser implementada com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço- FGTS.
- 25/04/2025 - Portaria MCID 399/2025 - Dispõe sobre a atualização anual dos limites de renda bruta familiar admitidos para famílias atendidas pelo Programa Minha Casa, Minha Vida, nos termos da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009 e da Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023.
- 25/04/2025 - Portaria DIRENS/COMGEP/CA/MD 883/2024 - Aprova o Programa de Atividades do Exame de Admissão ao Curso de Formação de Sargentos da Aeronáutica para o Primeiro Semestre do ano de 2026 (PA EA CFS 1/2026).
- 25/04/2025 - Portaria MDS 1.079/2025 - Estabelece condições para contratação de operações de crédito no âmbito do Programa Acredita no Primeiro Passo, instituído pela Lei nº 14.995, de 10 de outubro de 2024, e dá outras providências.
- 25/04/2025 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 1.565/2025 - Altera a Autorização de Funcionamento, Autorização Especial ou Cadastramento de filial das Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados, conforme anexo.
- 25/04/2025 - Resolução CSDPU/DPU 233/2025 - Altera a Resolução nº 156/2019.
- 25/04/2025 - Deliberação DG/ANTT/MT 143/2025 - Conhece o Recurso interposto pela Concessionária Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora-Rio (Concer), para, no mérito, negar-lhe provimento.
- 25/04/2025 - Deliberação DG/ANTT/MT 145/2025 - Aprova a Minuta de Termo de Autocomposição, e anexos, e a Minuta do Relatório, produzidos pela Comissão de Solução Consensual (CSC) no âmbito do TC 016.032/2024-1, que trata sobre a Solicitação de Solução Consensual para a Concessão da Autopista Fernão Dias S.A.
- 25/04/2025 - Decisão SUROC/ANTT/MT 246/2025 - Habilita a empresa BANDEIRANTES DEICMAR LOGÍSTICA INTEGRADA S.A, ao exercício da atividade de Operador de Transporte Multimodal - OTM.
- 25/04/2025 - Decisão SUROC/ANTT/MT 250/2025 - Outorga Licença Complementar à empresa ELECTROQUIMICA ACONCAGUA S.R.L., até 26 de janeiro de 2035, para a prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.
- 25/04/2025 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 524/2025 - Defere o pedido da Solimões Transportes de Passageiros e Cargas Ltda., para modificar o Termo de Autorização - TAR nº PRMT0018040, linha Cascavel(PR) - Alta Floresta(MT).
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 46.190/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 46.255/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.176/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.221/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.228/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.281/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.308/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.353/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.394/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.418/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.666/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.738/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.847/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.853/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.856/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.861/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.886/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.923/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.926/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 48.114/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 48.115/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 48.118/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 48.125/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 48.128/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 48.137/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 48.139/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 48.148/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 48.158/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 48.289/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 48.346/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 48.351/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 48.353/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 48.364/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 48.369/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 48.372/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 48.373/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 48.382/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 48.384/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 48.386/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 48.387/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 48.391/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 48.438/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 48.441/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 49.072/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 49.091/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 49.094/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 49.105/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 49.128/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 49.165/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 49.189/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 5.728/2025 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
- 30/04/2025 - Pessoal - Processo Adm Disciplinar-PAD SAF/ANA/MIDR 263/2025 - Altera, a opção da modalidade teletrabalho parcial da servidora MARIA ELISA LEITE COSTA, no Programa de Gestão e Desempenho da ANA (PGD-ANA 2025/2026).
- 25/04/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 912/2025 - Revoga a outorga emitida a NELSON FRANCISCO DE JESUS, por meio da Resolução ANA nº 972, de 18 de agosto de 2016.
- 25/04/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 914/2025 - Revoga a outorga emitida a JOSE APARECIDO DECA DOS SANTOS, por meio da Resolução ANA nº 1377, 16 de novembro de 2016.
- 25/04/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 921/2025 - Revoga a outorga emitida a CICCOTTI AGROPECUARIA LTDA, por meio da Outorga nº 1086, de 8 de agosto de 2018.
- 25/04/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 926/2025 - Revoga a outorga emitida a FRANCISCO PEREIRA DE SOUZA, por meio da Outorga ANA nº 2608, de 25 de novembro de 2019.
- 25/04/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 927/2025 - Revoga a outorga emitida a ALIOMAR FIRMINO DA SILVA, por meio da Outorga ANA nº 1310, de 09 de junho de 2020.
- 25/04/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 929/2025 - Revoga a outorga emitida a ANTONIO EUSTAQUIO ARAUJO DE OLIVEIRA, por meio da Outorga ANA nº 1747, de 27 de julho de 2023.
- 25/04/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 935/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de FARO CAPITAL COMERCIAL AGRICOLA LTDA.
- 25/04/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 937/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de MARIA CACILDA CESTER ARROYO.
- 25/04/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 943/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de VICTOR GOMES ARRUDA SPOSITO.
- 25/04/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 944/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de MAURO EURIPEDES ROCHA MENDES.
- 25/04/2025 - Deliberação GREBL/SFC/ANTAQ/MPOR 54/2024 - Processo nº 50300.012897/2023-11. Fiscalizado: JOSÉ CAMPOS BATISTA, CNPJ 23.010.330/0001-63. Objeto e Fundamento Legal:
- 24/04/2025 - Decreto sem Número 23.042.025/2025 - Admite, na Ordem Nacional do Cruzeiro do Sul, no grau de Grã-Cruz, PATRÍCIA VILLEGAS DE JORGE, Embaixadora Extraordinária e Plenipotenciária da República Dominicana.
- 24/04/2025 - Decreto sem Número 23.042.025/2025 - ADMITE na Ordem Nacional do Cruzeiro do Sul, no grau de Grã-Cruz, PATRÍCIA VILLEGAS DE JORGE, Embaixadora Extraordinária e Plenipotenciária da República Dominicana.
- 24/04/2025 - Portaria INEP/MEC 220/2025 - Revoga o resultado de APROVADA SUB JUDICE da participante JULIA SANCHES ANDRADE, conforme Portaria nº 182, de 2 de abril de 2025.
- 24/04/2025 - Portaria MEC 330/2025 - Institui o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica - Enamed.
- 24/04/2025 - Portaria SE/MTE 582/2025 - Estabelece procedimentos para a gestão de bens móveis permanentes que integram o patrimônio do Ministério do Trabalho e Emprego.
- 24/04/2025 - Portaria INMETRO/MDIC 11/2025 - Retifica a Portaria Inmetro nº 11, de 2 de janeiro de 2025.
- 24/04/2025 - Portaria SE/MS 788/2025 - Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas final de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
- 24/04/2025 - Portaria SRI/PR 119/2025 - Realocação de Função Comissionada Executiva FCE no âmbito da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.
- 24/04/2025 - Portaria MDH 606/2025 - Torna sem efeito a Portaria nº 149, de 30 de janeiro de 2025.
- 24/04/2025 - Portaria SEDEC/MIDR 1.194/2025 - Autoriza a transferência de recursos ao Município de Igrejinha-RS, para execução de ações de Proteção e Defesa Civil.
- 24/04/2025 - Portaria SEDEC/MIDR 1.215/2025 - Renova o prazo de execução das ações de resposta previsto no art. 3º da Portaria n. 2469, de 11 de julho de 2024.
- 24/04/2025 - Resolução CJF/STJ 942/2025 - Dispõe sobre a aplicação, no que couber, na Justiça Federal de 1º e 2º graus, do art. 222, inciso III, da Lei Complementar n. 75, de 20 de maio de 1993.
- 24/04/2025 - Comissão SUROD/ANTT/MT 46/2025 - Institui a Comissão Tripartite, com atribuições consultiva e fiscalizatória, destinada ao acompanhamento da execução do Contrato de Concessão firmado com base no Edital de Concessão nº 003/2013.
- 24/04/2025 - Decisão SUROC/ANTT/MT 249/2025 - Habilita a empresa VJ TRANSPORTES E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA, à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas pelo prazo de 10 anos.
- 24/04/2025 - Decisão SUROD/ANTT/MT 390/2025 - Autoriza o Projeto de Interesse de Terceiro - PIT, relativo à regularização de plantio sustentável, localizada na faixa de domínio da BR-476/PR, entre o km 180+200m e o km 180+370m, no município de Contenda/PR, sob concessão à Via Araucária Concessionária de Rodovias S.A., de interesse do proprietário Martim Mordaski Klemba.
- 24/04/2025 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 496/2025 - Defere o pedido da Solimões Transporte de Passageiros e Cargas LTDA., para modificar o Termo de Autorização - TAR nº PRRO0018045, linha Curitiba/PR -Porto Velho/RO.
- 24/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 45.824/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 24/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 45.856/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 24/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 45.885/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 24/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 45.888/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 24/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 45.924/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 24/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 46.049/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 24/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 46.050/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 24/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 46.058/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 24/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 46.076/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 24/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 46.079/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 24/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 46.084/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 24/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 46.121/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 24/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 46.322/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 24/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 46.406/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 24/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 46.526/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 24/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 46.532/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 24/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 46.541/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 24/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 46.561/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 24/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 46.598/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 24/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 46.700/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 46.705/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 24/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 46.777/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 24/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 46.867/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 24/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 46.868/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 24/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 46.939/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 24/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.069/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 24/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.070/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 24/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.123/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.125/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.161/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.182/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.187/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.248/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.255/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.369/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.387/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.514/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.515/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 06/05/2025 - VOTO DC/ANVISA/MS 110/2025 - Voto nº 110/2025/SEI/DIRETOR-PRESIDENTE/ANVISA - Processo nº 25351.913307/2025-80 - Circuito Deliberativo - CD 427/2025.
- 29/04/2025 - Deliberação DC/ANVISA/MS 376/2025 - Extrato de Deliberação da Dicol - Circuito Deliberativo - CD 376/2025 - Processo: 25351.907636/2025-91.
- 29/04/2025 - Deliberação DC/ANVISA/MS 378/2025 - Extrato de Deliberação da Dicol - Circuito Deliberativo - CD 378/2025 - Processo: 25351.912396/2025-47.
- 24/04/2025 - Pessoal - Designação ANVISA/MS 534/2025 - Designa, a servidora Kellen Christina de Freitas Gissoni, para exercer o encargo de substituta de Gerente-Geral, código CGE-II, da Gerência-Geral de Medicamentos.
- 24/04/2025 - Consulta Pública ANVISA/MS 1.327/2025 - Proposta de Instrução Normativa que inclui o ingrediente ativo P77 - Paenibacillus Ottowii na Relação dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN n° 103, de 19 de outubro de 2021.
- 25/04/2025 - Decisão de Classificação GER-SP/ANM/MME 317/2025 - Aprova a classificação da Água Mineral da "FONTE ANA PAULA", estabelecendo as informações para rotulagem.
- 25/04/2025 - Decisão de Classificação GER-SP/ANM/MME 334/2025 - Aprova a classificação da Água Mineral da "Fonte Ótima", estabelecendo as informações para rotulagem.
- 28/04/2025 - Decisão de Classificação GER-SP/ANM/MME 354/2025 - Aprova a classificação da Água Mineral da "Fonte Embaúba", estabelecendo as informações para rotulagem.
- 28/04/2025 - Decisão de Classificação GER-SP/ANM/MME 360/2025 - Aprova a classificação da Água Mineral da "Fonte Laís", estabelecendo as informações para rotulagem.
- 24/04/2025 - Decisão de Classificação GER-SP/ANM/MME 372/2025 - Aprova a classificação da Água Mineral da "FONTE TIÃO BENTO", estabelecendo as informações para rotulagem.
- 25/04/2025 - Decisão de Classificação GER-SP/ANM/MME 394/2025 - Aprova a classificação da Água Mineral da "FONTE KÁTIA", estabelecendo as informações para rotulagem.
- 28/04/2025 - Decisão de Classificação GER-SP/ANM/MME 402/2025 - Aprova a classificação da Água Mineral da "FONTE SÃO JOSÉ", estabelecendo as informações para rotulagem.
- 28/04/2025 - Decisão de Classificação GER-SP/ANM/MME 404/2025 - Aprova a classificação da Água Mineral da "FONTE ANGICO", estabelecendo as informações para rotulagem.
- 24/04/2025 - Exposição de Motivos CC/PR 18/2025 - Afastamento do País do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, RUI COSTA DOS SANTOS, com destino a Pequim e Xangai, República Popular da China, para participar de reuniões com autoridade homologa e com representantes de empresas parceiras nos projetos das Sinergias Brasil-China.
- 24/04/2025 - Mensagem PR 442/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto da proposta de emenda à Constituição que "Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.".
- 24/04/2025 - Mensagem PR 452/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 12.235, de 20 de fevereiro de 2024.
- 24/04/2025 - Mensagem PR 462/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 14.863, de 9 de outubro de 2024.
- 24/04/2025 - Mensagem PR 464/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 14.859, de 9 de outubro de 2024.
- 24/04/2025 - Mensagem PR 467/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 14.838, de 7 de outubro de 2024.
- 24/04/2025 - Parecer Técnico CTNBIO/MCTI 9.569/2025 - Dispõe sobre Alteração da Comissão Interna de Biossegurança
- 24/04/2025 - Despacho sem Número CORREG/MAPA 23.042.025/2025 - Dispõe sobre Julgamento de Processo Administrativo de Responsabilização de Entes Privados - PAR.
- 28/04/2025 - Gestores e Fiscais SAF/ANA/MIDR 246/2025 - Designa servidores listados para, nas funções especificadas, acompanharem o Termo de Contrato nº 19/2024/ANA, celebrado entre a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA e o Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO.
- 28/04/2025 - Pessoal - Processo Adm Disciplinar-PAD COR/ANA/MIDR 247/2025 - Prorroga até o dia 24 de abril de 2025, o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 5, de 3 de janeiro de 2025.
- 28/04/2025 - Pessoal - Afastamento ANA/MIDR 270/2025 - CONCEDE ao servidor EDMILSON SILVA PINTO, lotado na Superintendência de Operações e Eventos Críticos - SOE, afastamento para participar do curso de formação do concurso público para provimento de cargo de Analista de Comércio Exterior - ACE do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços - MDIC.
- 23/04/2025 - Portaria SENATRAN/MT 305/2025 - Credencia a pessoa jurídica CLUBE DE AUTOMOVEIS ANTIGOS DE SANTOS, para atestar a originalidade de veículos antigos de coleção e emitir Certificado de Veículo de Coleção (CVCOL).
- 23/04/2025 - Portaria SAES/MS 2.654/2025 - Defere a Renovação do CEBAS da Fundação Geraldo Correa, com sede em Divinópolis (MG).
- 23/04/2025 - Portaria SAES/MS 2.670/2025 - Defere, em grau de Reconsideração, a Renovação do CEBAS do CEMAC - Centro Muriaeense de Apoio à Cidadania, com sede em Muriaé (MG).
- 23/04/2025 - Portaria SAES/MS 2.674/2025 - Defere a Concessão do CEBAS da Fundação Rubens Dutra Segundo, com sede em Campina Grande (PB).
- 23/04/2025 - Portaria SAES/MS 2.680/2025 - Defere, em grau de Reconsideração, a Concessão do CEBAS da Liga Nordestina de Assistência, Educação e Saúde de Pernambuco, com sede em Agrestina (PE).
- 23/04/2025 - Portaria SAES/MS 2.739/2025 - Defere a Concessão do CEBAS do Projeto Social Cresce Comunidade - Prima Qualitá, com sede em Rio Bonito (RJ).
- 23/04/2025 - Portaria SAES/MS 2.746/2025 - Defere a Renovação do CEBAS da Santa Casa de Misericórdia de Belo Horizonte, com sede em Belo Horizonte (MG).
- 23/04/2025 - Portaria INCRA/MDA 1.088/2025 - Dispõe sobre a delegação de competência em favor dos Superintendentes Regionais do Incra, para, no âmbito de suas respectivas circunscrições, assinarem, em nome da autarquia, termos aditivos de título de domínio e de concessão de direito real de uso.
- 23/04/2025 - Portaria GC3/CA/MD 968/2025 - Realoca Cargo Comissionado Executivo dentro do quadro demonstrativo de cargos em comissão e de funções de confiança do Comando da Aeronáutica do Ministério da Defesa.
- 23/04/2025 - Portaria DG/CD 54/2025 - Aplica a penalidade de impedimento de licitar e de contratar com a União à empresa LICITEC Tecnologia Ltda.
- 23/04/2025 - Portaria SEST/MGI 3.008/2025 - Dispõe sobre as solicitações de alterações do Orçamento de Investimento das empresas estatais federais para 2025.
- 23/04/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.552/2025 - Altera Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução.
- 23/04/2025 - Resolução CONANDA/SNDCA/MDH 263/2025 - Institui Grupo Temático para elaborar guia e materiais educativos, com base na Resolução nº 232, de 28 de dezembro de 2022, do CONANDA.
- 23/04/2025 - Resolução COFIEX/MPO 14/2025 - Autoriza, com as ressalvas estipuladas, a preparação do Programa de Sustentabilidade Fiscal, Eficiência e Eficácia dos Gastos Públicos do Estado do Amazonas.
- 23/04/2025 - Resolução COFIEX/MPO 21/2025 - Autoriza, com as ressalvas estipuladas, a preparação do Programa, de Sustentabilidade Fiscal, Eficiência e Eficácia do Gasto Público do Estado de Minas Gerais.
- 23/04/2025 - Resolução COFIEX/MPO 22/2025 - Autoriza, com as ressalvas estipuladas, a preparação do Programa/Projeto, Parceria Público-Privada (PPP) dos Sistemas de Travessias Hídricas do Estado de São Paulo.
- 23/04/2025 - Comissão SUROD/ANTT/MT 36/2025 - Institui a Comissão Tripartite, com atribuições consultiva e fiscalizatória, destinada ao acompanhamento da execução do Contrato de Concessão firmado com base no Edital de Concessão nº 001/2018.
- 23/04/2025 - Comissão SUROD/ANTT/MT 38/2025 - Institui a Comissão Tripartite, com atribuições consultiva e fiscalizatória, destinada ao acompanhamento da execução do Contrato de Concessão firmado com base no Edital de Concessão nº 001/2013.
- 23/04/2025 - Comissão SUROD/ANTT/MT 39/2025 - Institui a Comissão Tripartite, com atribuições consultiva e fiscalizatória, destinada ao acompanhamento da execução do Contrato de Concessão firmado com base no Edital de Concessão nº 01/2024.
- 23/04/2025 - Comissão SUROD/ANTT/MT 42/2025 - Institui a Comissão Tripartite, com atribuições consultiva e fiscalizatória, destinada ao acompanhamento da execução do Contrato de Concessão firmado com base no Edital de Concessão nº 03/2024.
- 23/04/2025 - Pessoal - Afastamento DG/ANTT/MT 98/2023 - Retifica a Portaria nº 98, de 17 de abril de 2025.
- 23/04/2025 - Pessoal - Designação DG/ANTT/MT 255/2025 - Designa o servidor Candido Manoel Fernandes Porto, para exercer o encargo de substituto eventual do Chefe de Gabinete, código CGE IV, da Superintendência de Concessão da Infraestrutura (Gab-Sucon) desta Agência.
- 23/04/2025 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 494/2025 - Autoriza as empresas relacionadas no Anexo desta Decisão para a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento.
- 23/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 45.128/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 45.312/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 23/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 45.735/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 23/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 45.736/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 23/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 45.739/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 23/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 45.819/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 23/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 45.821/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 23/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 46.591/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 46.712/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.127/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.129/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.130/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.139/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.206/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.271/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.282/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.293/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.479/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.607/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.619/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.648/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.772/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 23/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.776/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 23/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.813/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 23/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.864/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 23/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.870/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 23/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.876/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 23/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.880/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 23/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.883/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 23/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.895/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 23/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.896/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 23/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.908/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 23/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.913/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 23/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.916/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 23/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.961/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 23/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.964/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 23/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.967/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 23/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.973/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 23/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.974/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 23/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.990/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 23/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.997/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 23/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 48.006/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 23/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 48.009/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 24/04/2025 - Deliberação DC/ANVISA/MS 367/2025 - Extrato de Deliberação da Dicol - Circuito Deliberativo - CD 367/2025 - Processo: 25351.907648/2025-16.
- 24/04/2025 - Deliberação DC/ANVISA/MS 374/2025 - Extrato de Deliberação da Dicol - Circuito Deliberativo - CD 374/2025 - Processo: 25351.905688/2025-23.
- 24/04/2025 - Deliberação DC/ANVISA/MS 375/2025 - Extrato de Deliberação da Dicol - Circuito Deliberativo - CD 375/2025 - Processo: 25351.909608/2025-17.
- 23/04/2025 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 528/2025 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para participar de oficina preparatória de elaboração do Plano de Contingência Bilateral.
- 23/04/2025 - Alvará SOT/ANM/MME 2.860/2025 - Autoriza pelo prazo de 1 ano(s), Ark Extracao de Areia LTDA, a pesquisar Areia no(s) Município(s) de Ponta Grossa/PR.
- 23/04/2025 - Alvará SOT/ANM/MME 2.876/2025 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), COOPMGE - COOPERATIVA DE MINERADORES E GARIMPEIROS ELDORADO, a pesquisar CASSITERITA,MINÉRIO DE NIÓBIO,ILMENITA,MINÉRIO DE ZIRCÔNIO,OURO,MONAZITA,AREIA no(s) Município(s) de Juscimeira/MT,Santo Antônio de Leverger/MT,Rondonópolis/MT, numa área de 1859,76ha.
- 23/04/2025 - Alvará SOT/ANM/MME 2.879/2025 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), VALTER MOREIRA PEIXOTO, a pesquisar AREIA,CASCALHO,BASALTO,DIAMANTE no(s) Município(s) de Araguari/MG, numa área de 30,07ha.
- 23/04/2025 - Alvará SOT/ANM/MME 2.880/2025 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), RAPHAEL NASCIMENTO TURRA, a pesquisar TERRAS RARAS,AREIA,AREIA,TURFA,ARGILA,ARGILA,ARGILA no(s) Município(s) de Belmonte/BA, numa área de 54,53ha.
- 23/04/2025 - Alvará SOT/ANM/MME 3.044/2025 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), THALES SOARES DE SOUZA, a pesquisar GNAISSE no(s) Município(s) de Engenheiro Caldas/MG, numa área de 48,44ha.
- 23/04/2025 - Alvará SOT/ANM/MME 3.126/2025 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Mineradora Katarina LTDA, a pesquisar Minério de Ouro,diamante,diamante,granito,granito no(s) Município(s) de Buritirama/BA.
- 23/04/2025 - Alvará SOT/ANM/MME 3.138/2025 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, Marcus Vinicius Pereira Lúcio, a pesquisar Minério de Cobre no Município de Traipu/AL.
- 23/04/2025 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 7.641/2025 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
- 23/04/2025 - Deliberação SOG/ANTAQ/MPOR 71/2025 - Expede Termo de Autorização nº 2346-ANTAQ, em favor do microempreendedor individual Rai Santos Costa, para operar como Empresa Brasileira de Navegação (EBN).
- 22/04/2025 - Portaria MEC 314/2025 - Fica homologado o Parecer CNE/CP nº 26/2024
- 22/04/2025 - Portaria SIA/ANAC/MPOR 16.803/2025 - Concede o Certificado Operacional de Aeroporto nº 69/SBPV/2025 à CONCESSIONÁRIA DOS AEROPORTOS DA AMAZÔNIA S.A., operadora do Aeroporto Governador Jorge Teixeira de Oliveira.
- 22/04/2025 - Portaria GFOP/SPL/ANAC/MPOR 16.819/2025 - Torna público a emissão do Certificado de Centro de Instrução de Aviação Civil, CIAC Tipo 1, emitido em 16 de abril de 2025, em favor de WINGS CENTRO DE INSTRUCAO DE AVIACAO CIVIL LTDA.
- 22/04/2025 - Portaria MDH 570/2025 - Torna sem efeito a Portaria nº 1.387, de 5 de junho de 2020
- 22/04/2025 - Portaria MDH 574/2025 - Torna sem efeito a Portaria nº 1.561, de 5 de junho de 2020
- 22/04/2025 - Portaria MDH 580/2025 - Torna sem efeito a Portaria nº 1.329, de 5 de junho de 2020
- 22/04/2025 - Portaria MDH 584/2025 - Torna sem efeito a Portaria nº 1.389, de 5 de junho de 2020
- 22/04/2025 - Portaria MDH 585/2025 - Torna sem efeito a Portaria nº 1.541, de 5 de junho de 2020
- 22/04/2025 - Portaria MDH 588/2025 - Torna sem efeito a Portaria nº 1.535, de 5 de junho de 2020
- 22/04/2025 - Portaria SPU/MGI 2.891/2025 - Autoriza a alienação onerosa dos bens imóveis a seguir discriminados, mediante venda, precedida de licitação, na modalidade leilão público.
- 22/04/2025 - Portaria SEDEC/MIDR 1.207/2025 - Reconhece a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas.
- 22/04/2025 - Resolução RE/GELAS/ANVISA/MS 1.471/2025 - Cancela a habilitação na Rede Brasileira de Laboratórios Analíticos em Saúde (REBLAS) do(s) laboratório(s) constante(s) no anexo.
- 22/04/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.478/2025 - Concede às empresas constantes no anexo a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.
- 22/04/2025 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 1.487/2025 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, conforme anexo.
- 22/04/2025 - Resolução RE/GGCOS/ANVISA/MS 1.502/2025 - Cancela os processos dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, conforme relação anexa.
- 22/04/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.506/2025 - Inclui a forma farmacêutica Comprimidos Revestidos na linha de Sólidos não estéreis na certificação da empresa Delpharm Milano S.r.l.
- 22/04/2025 - Resolução RE/GGCOS/ANVISA/MS 1.507/2025 - Defere os registros e as petições dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, conforme relação anexa.
- 22/04/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.519/2025 - Altera a razão social da empresa solicitante na certificação publicadas pelas Resoluções RE nº 2.162, de 06 de junho de 2024 e Resolução RE nº 2.563 , de 11 de julho de 2024, de Lima do Brasil Ltda., para Enovis Surgical Brasil Ltda.
- 22/04/2025 - Resolução RE/GGALI/ANVISA/MS 1.531/2025 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos, conforme relação anexa.
- 22/04/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.539/2025 - Concede de Autorização de Funcionamento a empresas dos setores de comércio de alimentos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene e saúde, e dispensação de medicamentos, conforme especificações no anexo desta Resolução.
- 22/04/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.542/2025 - Cancela a Autorização de Funcionamento a empresas dos setores de comércio de alimentos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene e saúde, e dispensação de medicamentos, conforme especificações no anexo desta Resolução.
- 22/04/2025 - Resolução RE/GGBIO/ANVISA/MS 3.099/2024 - Retifica a Resolução - RE nº 3.099, de 26 de agosto de 2024.
- 22/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 24/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 22/04/2025 - Gestores e Fiscais SUDEG/ANTT/MT 104/2025 - Termo de Cessão de Uso não Oneroso nº 03/2023.
- 22/04/2025 - Decisão SUROC/ANTT/MT 221/2025 - Habilita a empresa SAPO HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA, à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas pelo prazo de 10 anos.
- 22/04/2025 - Pessoal - Nomeação DG/ANTT/MT 252/2025 - Nomeia o servidor Claudio Rene Valadares Lobato, para exercer o cargo de Coordenador, código CCT V, da Coordenação de Projetos de Rodovias (Cproj) da Gerência de Engenharia Rodoviária (Geeng), subordinada à Superintendência de Infraestrutura Rodoviária (Surod) desta Agência, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.
- 22/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 45.131/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 22/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 45.213/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 22/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 45.377/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 22/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 45.378/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 22/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 45.394/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 22/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 45.404/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 22/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 45.694/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 22/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 45.799/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 22/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 45.802/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 22/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 45.804/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 22/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 45.941/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 22/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 45.961/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 22/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 45.968/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 22/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 45.970/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 22/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 45.979/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 22/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 46.179/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 22/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 46.244/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 22/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 46.262/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 22/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 46.339/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 22/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 46.340/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 22/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 46.349/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 22/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 46.417/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 22/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 46.432/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 22/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 46.433/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 22/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 46.478/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 22/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 46.483/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 22/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 46.586/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 22/04/2025 - Ato Declaratório SE/CONFAZ/MF 8/2025 - Ratifica Convênios ICMS aprovados na 196ª Reunião ordinária do CONFAZ, realizada no dia 11.04.2025, e publicados no DOU 15.04.2025.
- 05/05/2025 - VOTO DIRE4/ANVISA/MS 122/2025 - Voto nº 122/2025/SEI/DIRE4/ANVISA - Processo nº 25351.910241/2025-76 - Circuito Deliberativo - CD 415/2025.
- 22/04/2025 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 519/2025 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para participação em evento internacional.
- 22/04/2025 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 521/2025 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para participação em evento internacional.
- 08/05/2025 - Gestores e Fiscais SGA/ANM/MME 164/2025 - Designa os servidores pertencentes ao quadro de pessoal desta Autarquia, Kléber Bolívar Meneghel Vargas, e Rogério Pinheiro Magalhães Caravalho, ambos pertencentes ao quadro de pessoal desta Autarquia, para atuarem respectivamente, como fiscais técnicos, titular e substituto, da execução do contrato celebrado entre a Agência Nacional de Mineração e a empresa B4 Engenharia Ltda.
- 30/04/2025 - Decisão de Classificação GER-SP/ANM/MME 324/2025 - Aprova a classificação da Água Mineral da "FONTE VALE DA SAÚDE", estabelecendo as informações para rotulagem.
- 30/04/2025 - Decisão de Classificação GER-SP/ANM/MME 325/2025 - Aprova a classificação da Água Mineral da "FONTE SANTA RITA I ", estabelecendo as informações para rotulagem.
- 30/04/2025 - Decisão de Classificação GER-SP/ANM/MME 365/2025 - Aprova a classificação da Água Mineral da "FONTE SANTA CATARINA", estabelecendo as informações para rotulagem.
- 24/04/2025 - Decisão de Classificação GER-SP/ANM/MME 371/2025 - Aprova a classificação da Água Mineral da "FONTE DE QUILOMBO", estabelecendo as informações para rotulagem.
- 22/04/2025 - Reversão ANA/MIDR 253/2025 - Reverte ao cargo efetivo de Especialista em Regulação de Recursos Hídricos e Saneamento Básico, Classe B, Padrão V, o servidor CARLOS ALBERTO BENFICA ALVAREZ.
- 22/04/2025 - Pessoal - Dispensa SAF/ANTAQ/MPOR 70/2025 - Dispensa a servidora Fabiane Santos de Mello, da função comissionada executiva de chefe da Divisão de Regulação Técnico Normativa Portuária, código FCE-1.08.
- 25/04/2025 - Portaria SERES/MEC 258/2025 - Fica autorizado o curso superior de graduação em Medicina (1614324), bacharelado, com 60 (sessenta) vagas totais anuais, a ser ofertado pela Faculdade Santa Teresa de Parintins - FSTPIN (cód. 26860), mantida pelo Centro de Estudos Jurídicos do Amazonas Ltda. (cód. 16099), na Rua Paraíba, nº 3.468, bairro Itaúna I, no município de Parintins, estado do Amazonas.
- 25/04/2025 - Portaria MME 931/1977 - Autoriza a Companhia Brasileira de Energia Elétrica - CBEE a desvincula de seu acervo para alienar a FURNAS - Centrais Elétricas S.A. Revogada pela PORTARIA GM/MME Nº 823, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024
- 25/04/2025 - Portaria MCID 395/2025 - Divulga a seleção de proposta do Programa Novo PAC - Mobilidade Urbana, Subeixo Renovação de Frota, setor privado, a ser implementada com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço- FGTS.
- 25/04/2025 - Portaria SDA/MAPA 1.265/2025 - Retifica a Portaria SDA/MAPA nº 1.265, de 16 de abril de 2025.
- 25/04/2025 - Portaria AN/MGI 214/2025 - Aprova o Código de Classificação de Documentos e a Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo relativos às atividades-fim da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz
- 25/04/2025 - Comissão SUROD/ANTT/MT 47/2025 - Institui a Comissão Tripartite, com atribuições consultiva e fiscalizatória, destinada ao acompanhamento da execução do Contrato de Concessão firmado com base no Edital de Concessão nº 02/2021.
- 25/04/2025 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 503/2025 - Defere o pedido da Solimões Transporte de Passageiros e Cargas LTDA., para modificar o Termo de Autorização - TAR nº PRRO0018046, linha Cascavel/PR - Porto Velho/RO, via Ponta Pora/MS.
- 25/04/2025 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 506/2025 - Defere o pedido da Solimões Transporte de Passageiros e Cargas Ltda., para modificar o Termo de Autorização - TAR nº PRMT0018036, linha Cascavel/PR - SINOP/MT, via Ponta Pora/MS, com a implantação das seções indicadas de 110 a 118 no anexo da Decisão.
- 25/04/2025 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 510/2025 - Emite o Termo de Autorização - TAR nº PAMA0106053 à REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES LTDA., para prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros, sob o regime de autorização, na linha PARAUAPEBAS/PA-SAO LUIS/MA.
- 25/04/2025 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 520/2025 - Defere o pedido da SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA., para modificar o Termo de Autorização - TAR nº ESRO0018034, linha COLATINA/ES-PORTO VELHO/RO, com a implantação das seções indicadas de 74 a 299 no anexo da Decisão, na condição sub judice.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 45.639/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 45.934/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 45.939/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 46.187/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.229/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.252/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.256/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.301/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.589/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.593/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.594/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.600/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.603/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.612/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.623/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.632/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.718/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.844/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.903/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.932/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 48.078/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 48.089/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 48.095/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 48.096/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 48.099/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 48.105/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 48.107/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 48.113/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 48.130/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 48.132/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 48.157/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 48.160/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 48.267/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 48.272/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 48.274/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 48.276/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 48.342/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 48.343/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 48.349/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 48.359/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 48.361/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 48.362/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 48.371/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 48.381/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 48.383/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 48.385/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 48.390/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 48.411/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 48.413/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 48.419/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 48.423/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 48.434/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 48.437/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 48.457/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 49.071/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 49.073/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 49.076/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 49.083/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 49.089/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 49.090/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 49.096/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 49.099/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 49.112/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 49.181/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Ato SE/CONFAZ/MF 10/2025 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
- 25/04/2025 - Despacho CAJIS/ANVISA/MS 12/2022 - Retifica o Despacho CAJIS nº 12, de 18 de julho de 2022.
- 25/04/2025 - Mensagem PR 474/2025 - Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.790-DF.
- 25/04/2025 - Despacho CE/MD 1.207/2025 - ASSUNTO: Devolução de bem imóvel próprio nacional administrado pelo Comando do Exército, situado em Brasília/DF, à Secretaria do Patrimônio da União, por intermédio da Superintendência do Patrimônio da União no Distrito Federal, por terem cessados os motivos de sua aplicação e o referido imóvel não mais atender às necessidades precípuas da Força Terrestre.
- 25/04/2025 - Deliberação CGLIE/DIFE/SNELIS/MESP 1.640/2024 - Retifica a DELIBERAÇÃO Nº 1.640/2024.
- 25/04/2025 - Deliberação CGLIE/DIFE/SNELIS/MESP 1.713/2024 - Retifica a DELIBERAÇÃO Nº 1.713/2025.
- 25/04/2025 - Deliberação CGLIE/DIFE/SNELIS/MESP 1.718/2025 - Retifica a DELIBERAÇÃO Nº 1.718/2025.
- 25/04/2025 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 6.792/2025 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
- 25/04/2025 - Contrato - Termo Aditivo ANA/MIDR 2/2025 - Prorroga o prazo da vigência do contrato 41/2023, celebrado entre a AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO e a empresa TEMPO REAL PRODUCAO E COMUNICACAO LTDA.
- 30/04/2025 - Gestores e Fiscais SAF/ANA/MIDR 266/2025 - Designa gestores do Termo de Contrato nº 3/2025/ANA, celebrado entre a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA e a empresa Barcelô Eventos Ltda.
- 25/04/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 923/2025 - Revoga a outorga emitida a CICCOTTI AGROPECUARIA LTDA, por meio da Revogação da Outorga nº 1088, de 8 de agosto de 2018.
- 25/04/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 925/2025 - Revoga a outorga emitida a ANDRE AUGUSTO GOUVEIA, por meio da Outorga ANA nº 444, de 17 de abril 2018.
- 25/04/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 933/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de MANOEL DOROTEU NETO e revoga a Outorga n° 413, de 26 de março de 2019.
- 25/04/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 946/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de WAGNER ANTUNES SPOSITO JUNIOR.
- 24/04/2025 - Portaria INMETRO/MDIC 210/2025 - Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Tanques de Armazenamento Subterrâneo de Combustíveis Automotivos - Consolidado.
- 24/04/2025 - Portaria INMETRO/MDIC 676/2024 - Retifica a Portaria Inmetro nº 676, de 21 de novembro de 2024.
- 24/04/2025 - Portaria SE/MS 795/2025 - Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
- 24/04/2025 - Portaria MDA 9/2025 - Retifica a Portaria MDA nº 9, de 17 de fevereiro de 2025.
- 24/04/2025 - Portaria MDS 1.078/2025 - Altera a Portaria MDS nº 1069, de 24 de março de 2025, que instituiu o Prêmio de Inclusão Socioeconômica, no âmbito do Programa Acredita no Primeiro Passo.
- 24/04/2025 - Portaria MDH 604/2025 - Retifica a Portaria nº 1.506, de 11 de novembro de 2024.
- 24/04/2025 - Portaria SEDEC/MIDR 1.197/2025 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Coronel Fabriciano-MG, para execução de ações de Proteção e Defesa Civil.
- 24/04/2025 - Resolução DC/BCB 463/2025 - Dispõe sobre regras gerais relativas a testes em produção no Open Finance.
- 24/04/2025 - Pessoal - Remoção DG/ANTT/MT 102/2025 - Remove de ofício, no interesse da Administração, o servidor Leonardo Mesquita Cavalcanti.
- 24/04/2025 - Decisão SUROD/ANTT/MT 391/2025 - Autoriza o Projeto de Interesse de Terceiro - PIT, relativo à regularização de plantio sustentável, localizada na faixa de domínio da BR-476/PR, entre o km 161+740m e o km 161+910m, no município de Araucária/PR, sob concessão à Via Araucária Concessionária de Rodovias S.A., de interesse do proprietário Claudio Marcos Trzaskos.
- 24/04/2025 - Decisão SUROD/ANTT/MT 402/2025 - Autoriza o Projeto de Interesse de Terceiro - PIT, relativo à implantação de acesso, localizada na faixa de domínio da BR-101/SC, no km 156+000m, no município de Porto Belo/SC, sob concessão à Autopista Litoral Sul S.A., de interesse da Consigaz Distribuidora de Gás Ltda.
- 24/04/2025 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 497/2025 - Defere o pedido da Solimões Transportes de Passageiros e Cargas LTDA., para modificar o Termo de Autorização - TAR nº SCPR0018022, linha Florianopolis/SC-Guaira/PR.
- 24/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 45.883/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 24/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 45.912/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 24/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 45.915/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 24/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 46.066/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 24/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 46.069/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 24/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 46.086/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 24/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 46.118/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 24/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 46.288/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 24/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 46.542/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 24/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 46.549/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 24/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 46.553/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 24/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 46.584/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 24/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 46.719/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 46.762/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 24/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 46.788/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 24/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 46.803/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 24/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 46.861/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 24/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 46.871/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 24/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 46.880/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 24/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 46.921/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 24/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 46.932/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 24/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 46.946/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 24/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.077/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 24/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.124/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.391/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.520/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.582/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.583/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/04/2025 - Termo de Abertura de Processo ANVISA/MS 26/2025 - Abertura de Processo Administrativo de Regulação para alterar a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 658, de 30 de março de 2022, que dispõe sobre as Diretrizes Gerais de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos.
- 24/04/2025 - Despacho DC/ANVISA/MS 39/2025 - Aprova a abertura do Processo Administrativo de Regulação, em Anexo, com dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR) e de Consulta Pública (CP) previstas, conforme deliberado em reunião.
- 24/04/2025 - Consulta Pública ANVISA/MS 1.325/2025 - Proposta de Resolução de Diretoria Colegiada - RDC que altera a RDC nº 243, de 26 de julho de 2018, que dispõe sobre os requisitos sanitários dos suplementos alimentares, a RDC nº 839, de 14 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a comprovação de segurança e a autorização de uso de novos alimentos e novos ingredientes e a Instrução Normativa - IN nº 28, de 26 de julho de 2018, que estabelece as listas de constituintes, de limites de uso, de alegações e de rotulagem complementar dos suplementos alimentares.
- 24/04/2025 - Consulta Pública GGTOX/ANVISA/MS 1.327/2025 - Torna pública a abertura da Consulta Pública nº 1.327, de 23 de abril de 2025, para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Instrução Normativa que inclui o ingrediente ativo P77 - Paenibacillus Ottowii na Relação dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN n° 103, de 19 de outubro de 2021.
- 24/04/2025 - Decisão de Classificação GER-SP/ANM/MME 319/2025 - Aprova a classificação da Água Mineral da "Fonte Bananal", estabelecendo as informações para rotulagem.
- 24/04/2025 - Decisão de Classificação GER-SP/ANM/MME 320/2025 - Aprova a classificação da Água Mineral da "Fonte Bananal I", estabelecendo as informações para rotulagem.
- 25/04/2025 - Decisão de Classificação GER-SP/ANM/MME 336/2025 - Aprova a classificação da Água Mineral da "Fonte da Luz", estabelecendo as informações para rotulagem.
- 25/04/2025 - Decisão de Classificação GER-SP/ANM/MME 338/2025 - Aprova a classificação da Água Mineral da "Fonte Vitória", estabelecendo as informações para rotulagem.
- 25/04/2025 - Decisão de Classificação GER-SP/ANM/MME 361/2025 - Aprova a classificação da Água Mineral da "Fonte Floresta 2", estabelecendo as informações para rotulagem.
- 24/04/2025 - Decisão de Classificação GER-SP/ANM/MME 362/2025 - Aprova a classificação da Água Mineral da "Fonte Baronesa", estabelecendo as informações para rotulagem.
- 28/04/2025 - Decisão de Classificação GER-SP/ANM/MME 375/2025 - Aprova a classificação da Água Mineral da "FONTE CRISTINA", estabelecendo as informações para rotulagem.
- 25/04/2025 - Decisão de Classificação GER-SP/ANM/MME 396/2025 - Aprova a classificação da Água Mineral da "FONTE NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO", estabelecendo as informações para rotulagem.
- 25/04/2025 - Decisão de Classificação GER-SP/ANM/MME 398/2025 - Aprova a classifcação da Água Mineral da "FONTE SÃO FRANCISCO", estabelecendo as informações para rotulagem.
- 24/04/2025 - Mensagem PR 444/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 11.771, de 4 de janeiro de 2024.
- 24/04/2025 - Mensagem PR 445/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 6.381, de 10 de agosto de 2022.
- 24/04/2025 - Mensagem PR 461/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 14.943, de 17 de outubro de 2024.
- 24/04/2025 - Parecer Técnico CTNBIO/MCTI 9.576/2025 - Dispõe sobre Alteração da Comissão Interna de Biossegurança
- 24/04/2025 - Despacho sem Número CORREG/MAPA 23.042.025/2025 - Dispõe sobre Julgamento de Processo Administrativo de Responsabilização de Ente Privado - PAR.
- 24/04/2025 - Exposição de Motivos MPI/PR 6/2025 - Afastamento do País da Ministra de Estado dos Povos Indígenas, SÔNIA BONE DE SOUSA SILVA SANTOS, com destino a Nova York, Estados Unidos da América, para participar da 24ª Sessão do Fórum Permanente para Questões Indígenas da Organização das Nações Unidas.
- 28/04/2025 - Gestores e Fiscais SAF/ANA/MIDR 245/2025 - Designa Gestores do Termo de Contrato nº 19/2024/ANA, celebrado entre a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA e o Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO.
- 28/04/2025 - Pessoal - Cursos - Bolsas - Programas SAF/ANA/MIDR 254/2025 - AUTORIZA, o ingresso dos servidores lotados na Superintendência de Tecnologia da Informação - STI, no Programa de Gestão e Desempenho da ANA (PGD-ANA).
- 28/04/2025 - Pessoal - Designação ANA/MIDR 258/2025 - Designa a servidora RENATA CODECEIRA LAMAS, como membro titular, na Comissão de Ética da ANA (CEANA).
- 24/04/2025 - Deliberação SOG/ANTAQ/MPOR 74/2025 - Expede Termo de Autorização nº 2348-ANTAQ, em favor da empresa AC Norte Resíduos LTDA., para operar como Empresa Brasileira de Navegação (EBN).
- 23/04/2025 - Portaria MTE 602/2025 - Estabelece critérios e orientações para a execução, no orçamento de 2025, de projetos e ações estruturantes e de programações de interesse nacional ou regional, lastreadas nas ações sob a gestão do Ministério do Trabalho e Emprego e da Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho - Fundacentro, financiados por emendas parlamentares de bancada estadual ou de comissão permanente.
- 23/04/2025 - Portaria MMA 1.374/2025 - Reconhece a Trilha Caminhos da Ibiapaba, situada nos Estados do Piauí e do Ceará, como integrante da Rede Nacional de Trilhas de Longo Curso e Conectividade - RedeTrilhas.
- 23/04/2025 - Portaria SAES/MS 2.659/2025 - Defere a Renovação do CEBAS da Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus, com sede em Jaci (SP).
- 23/04/2025 - Portaria SAES/MS 2.763/2025 - Defere a Renovação do CEBAS do Hoftalon Centro de Estudo e Pesquisa da Visão, com sede em Londrina (PR).
- 24/04/2025 - Portaria Normativa AGU/PR 172/2025 - Institui Grupo Especial para atuação estratégica em demandas judiciais e extrajudiciais de enfrentamento a ações fraudulentas causadoras de danos ao Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS e aos segurados do Regime Geral de Previdência Social - RGPS.
- 23/04/2025 - Portaria INCRA/MDA 1.087/2025 - Realocar uma Função Comissionada Executiva - FCE, de mesmo nível e categoria, dentro do Quadro Demonstrativo de Cargos em Comissão e das Funções de Confiança das unidades integrantes da estrutura do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA.
- 23/04/2025 - Portaria SDA/MAPA 41/2025 - Fica credenciado a empresa MAP Inspeção Sanitária Ltda, para a cessão de pessoal auxiliar à inspeção post mortem.
- 23/04/2025 - Portaria DG/CNJ 66/2025 - Torna público o Cronograma Anual de Desembolso Mensal do Conselho Nacional de Justiça.
- 23/04/2025 - Portaria GCOP/SIA/ANAC/MPOR 16.805/2025 - Considera inscrito no cadastro e aberto ao tráfego aéreo o heliponto de uso privativo relacionado.
- 23/04/2025 - Portaria SENACON/MJSP 50/2025 - Prorrogação do prazo de vigência da Portaria GABSENACON/ MJSP nº 44, de 26 de agosto de 2024, publicada na Seção 1 do Diário Oficial da União nº 165, de 27 de agosto de 2024.
- 23/04/2025 - Resolução ANA/MDR 249/2025 - Emite o Certificado de Avaliação da Sustentabilidade de Obra Hídrica - CERTOH - da obra Trecho V do Canal do Sertão Alagoano, situada no município de Delmiro Gouveia/AL.
- 23/04/2025 - Resolução COFIEX/MPO 6/2025 - Autoriza a preparação do Programa para Financiamento da Infraestrutura Sustentável para Adaptação e Mitigação Climática.
- 23/04/2025 - Resolução COFIEX/MPO 11/2025 - Autoriza, com as ressalvas estipuladas, a preparação do Projeto de Modernização Energética para Resiliência Climática e Sustentabilidade em Santa Catarina.
- 23/04/2025 - Instrução Normativa DENOR/BCB 611/2025 - Dispõe sobre os tipos de ativos financeiros passíveis de vinculação a boletos de cobrança dinâmicos.
- 23/04/2025 - Cessão de Uso SUDEG/ANTT/MT 11/2019 - Dispõe sobre Distrato do Contrato de Termo de Cessão de Uso 03/2020/ANTT.
- 23/04/2025 - Comissão SUROD/ANTT/MT 40/2025 - Institui a Comissão Tripartite, com atribuições consultiva e fiscalizatória, destinada ao acompanhamento da execução do Contrato de Concessão firmado com base no Edital de Concessão nº 04/2024.
- 23/04/2025 - Pessoal - Remoção SUSPI/ANTT/MT 53/2025 - Remove de ofício, no interesse da Administração, o servidor Thales Pimenta Carvalho.
- 23/04/2025 - Decisão SUROC/ANTT/MT 234/2025 - Outorga Licença Complementar de trânsito à empresa EMPRESA DE TRANSPORTE NACIONAL E INTERNACIONAL GEREMIAS S.R.L., até 26 de fevereiro de 2030, para a prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.
- 23/04/2025 - Decisão SUROD/ANTT/MT 374/2025 - Autoriza o Projeto de Interesse de Terceiro - PIT, relativo a implantação de rede de energia elétrica, na faixa de domínio da BR-163/MS, entre o km 411+416m e o km 412+281m, no município de Nova Alvorada do Sul/MS, sob concessão à MSVia - Concessionária de Rodovia Sul-Matogrossense S.A., de interesse da Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A.
- 23/04/2025 - Decisão SUROD/ANTT/MT 406/2025 - Autoriza o início de execução das obras de Duplicação do km 641+000 ao km 661+000 - BR- 163/MT, sob concessão à Concessionária Nova Rota do Oeste S.A.
- 23/04/2025 - Decisão SUROD/ANTT/MT 413/2025 - Autoriza a Concessionária Rodovia do Aço S.A. - KINFRA a elaborar e submeter à ANTT projeto executivo e orçamento, inspecionado e certificado, para a implementação de tecnologia de conectividade 4G.
- 23/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 45.384/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 23/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 45.407/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 23/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 45.727/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 23/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 45.730/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 23/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 45.734/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 23/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 45.744/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 23/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 46.590/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 46.605/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 46.606/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 46.640/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 46.715/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.128/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.136/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.197/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.200/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.279/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.302/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.311/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.312/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.485/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.489/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.497/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.498/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.505/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.569/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.571/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.609/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.629/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.630/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.635/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.651/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.774/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 23/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.778/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 23/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.779/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 23/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.783/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 23/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.789/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 23/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.795/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 23/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.798/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 23/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.800/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 23/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.814/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 23/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.865/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 23/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.892/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 23/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.897/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 23/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.912/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 23/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.966/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 23/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.969/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 23/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.975/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 23/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.976/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 23/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.979/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 23/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.980/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 23/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.982/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 23/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.983/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 23/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.987/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 23/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 47.995/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 23/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 48.007/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 23/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 48.011/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 23/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 48.074/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 05/05/2025 - VOTO DIRE4/ANVISA/MS 121/2025 - Voto nº 121/2025/SEI/DIRE4/ANVISA - Processo nº 25351.911127/2025-63 - Circuito Deliberativo - CD 416/2025.
- 24/04/2025 - Deliberação DC/ANVISA/MS 368/2025 - Extrato de Deliberação da Dicol - Circuito Deliberativo - CD 368/2025 - Processo: 25351.910325/2025-18.
- 24/04/2025 - Deliberação DC/ANVISA/MS 413/2025 - Extrato de Deliberação da Dicol - Circuito Deliberativo - CD 413/2025 - Processo: 25351.906404/2025-16.
- 23/04/2025 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 529/2025 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para participar de oficina preparatória de elaboração do Plano de Contingência Bilateral.
- 23/04/2025 - Resolução da Diretoria Colegiada ANVISA/MS 972/2025 - Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 972, de 22/04/2025.
- 30/04/2025 - Decisão de Classificação GER-RN/ANM/MME 110/2024 - Aprova a classificação da Água Mineral da "FONTE BOCA DA ILHA", estabelecendo as informações para rotulagem.
- 23/04/2025 - Alvará SOT/ANM/MME 2.864/2025 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Fhae Granitos do Brasil LTDA, a pesquisar Granito,quartzito no(s) Município(s) de Ipirá/BA.
- 23/04/2025 - Alvará SOT/ANM/MME 2.866/2025 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Suzano S.A., a pesquisar Basalto no(s) Município(s) de Ribas do Rio Pardo/MS.
- 23/04/2025 - Alvará SOT/ANM/MME 2.870/2025 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), ALGAR INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, a pesquisar MINÉRIO DE OURO no(s) Município(s) de Aripuanã/MT, numa área de 9223,13ha.
- 23/04/2025 - Alvará SOT/ANM/MME 2.871/2025 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), FREDERICO AUGUSTO PEREIRA LACERDA, a pesquisar MINÉRIO DE LÍTIO,FOSFATO,FELDSPATO no(s) Município(s) de Buritizeiro/MG, numa área de 1995,74ha.
- 23/04/2025 - Alvará SOT/ANM/MME 2.872/2025 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), ANTONIO DE SOUZA VITOR, a pesquisar MINÉRIO DE FERRO,QUARTZO no(s) Município(s) de Umburanas/BA, numa área de 1183,65ha.
- 23/04/2025 - Alvará SOT/ANM/MME 2.873/2025 - Autoriza pelo prazo de 2 ano(s), M. MOULAO MARMORES E GRANITOS LTDA, a pesquisar MÁRMORE no(s) Município(s) de Canindé/CE, numa área de 465,39ha.
- 23/04/2025 - Alvará SOT/ANM/MME 2.881/2025 - Autoriza pelo prazo de 2 ano(s), ILKA RANGEL COSTA CORREA, a pesquisar ÁGUA MINERAL no(s) Município(s) de Linhares/ES, numa área de 34,76ha.
- 23/04/2025 - Alvará SOT/ANM/MME 2.883/2025 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Cleber Aparecido Zocoli, a pesquisar fosfato no(s) Município(s) de Aurora do Tocantins/TO.
- 23/04/2025 - Alvará SOT/ANM/MME 2.891/2025 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Suzano S.A., a pesquisar basalto no(s) Município(s) de Ribas do Rio Pardo/MS.
- 23/04/2025 - Alvará SOT/ANM/MME 2.892/2025 - Autoriza pelo prazo de 2 ano(s), Alexandre Lobo Dantas, a pesquisar areia, cascalho no(s) Município(s) de Aruanã/GO.
- 23/04/2025 - Alvará SOT/ANM/MME 2.981/2025 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), THALES SOARES DE SOUZA, a pesquisar GNAISSE no(s) Município(s) de Alpercata/MG, numa área de 41,66ha.
- 23/04/2025 - Alvará SOT/ANM/MME 2.986/2025 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), MURILLO NOGUEIRA VIOTTI, a pesquisar GRANITO no(s) Município(s) de Albertina/MG, numa área de 228,05ha.
- 23/04/2025 - Alvará SOT/ANM/MME 3.122/2025 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Mineracao Jundu LTDA, a pesquisar Areia,areia,argila no(s) Município(s) de Carambeí/PR.
- 23/04/2025 - Alvará SOT/ANM/MME 3.130/2025 - Autoriza pelo prazo de 2 ano(s), Areal Ita LTDA, a pesquisar Gnaisse,granito no(s) Município(s) de Muriaé/MG.
- 23/04/2025 - Alvará SOT/ANM/MME 3.132/2025 - Autoriza pelo prazo de 2 ano(s), Neimar de Almeida Barreto LTDA, a pesquisar AREIA no(s) Município(s) de Jaguaripe/BA.
- 23/04/2025 - Alvará SOT/ANM/MME 3.140/2025 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, Construtora Vale do Mocotó Ltda, a pesquisar Minério de Magnésio, Areia, Saibro, Quartzito, Quartzo no Município de Santa Maria da Boa Vista/PE.
- 23/04/2025 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 7.640/2025 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
- 23/04/2025 - Contrato - Termo Aditivo ANA/MIDR 4/2025 - Prorroga o prazo da vigência do contrato 12/2021, celebrado entre a AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO e a empresa FAST AUTOMOTIVE E TURISMO LTDA.
- 23/04/2025 - Pessoal - Nomeação ANA/MIDR 257/2025 - Nomeia RODRIGO CESAR DE MORAES FONSECA para ocupar o Cargo Comissionado Técnico.
- 22/04/2025 - Portaria INEP/MEC 214/2025 - Inclui o Anexo III da Portaria nº 42, de 19 de fevereiro de 2024, que dispõe sobre os convênios a serem celebrados pelo Inep com os Operadores de Segurança Pública dos Estados para o apoio nas operações logísticas de sigilo e segurança dos exames e avaliações educacionais, conforme Decreto nº 12.358, de 14 de janeiro de 2025.
- 22/04/2025 - Portaria MEC 311/2025 - Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 570/2024
- 22/04/2025 - Portaria MEC 321/2025 - Fica homologado o Parecer nº 637/2024
- 22/04/2025 - Portaria ICMBIO/MMA 1.451/2025 - Modifica a composição do Conselho Deliberativo da Reserva Extrativista Médio Juruá no estado do Amazonas (Processo nº 02120.008133/2024-79).
- 22/04/2025 - Portaria CVM/MF 56/2025 - Realoca função comissionada executiva na estrutura da Comissão de Valores Mobiliários.
- 22/04/2025 - Portaria AGU/PR 220/2025 - Torna pública a desistência de nomeação no cargo de Procurador Federal de 2ª Categoria dos candidatos relacionados no Anexo.
- 22/04/2025 - Portaria MD 1.704/2025 - Dispõe sobre a estrutura de apoio à governança na área de ciência, tecnologia e inovação - CT&I de interesse da defesa, mediante a criação do Comitê de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Comitê-Executivo, e prevê a criação dos Grupos de Trabalho Temáticos Interforças.
- 22/04/2025 - Portaria GCOP/SIA/ANAC/MPOR 10.912/2023 - Inscreve o Aeródromo privado FAZENDA PALMEIRA (MA) no cadastro de aeródromos.
- 22/04/2025 - Portaria SIA/ANAC/MPOR 16.802/2025 - Aprova o Programa de Segurança Aeroportuária, Revisão 01, do operador VOA SE SPE S.A., responsável pela operação do Aeroporto Bauru/Arealva (SBAE), em Bauru e Arealva (SP).
- 22/04/2025 - Portaria SNAS/MDS 45/2025 - Defere as concessões de certificação de entidade beneficente de assistência social das entidades por atender os requisitos legais constantes na Lei Complementar nº 187/2021.
- 22/04/2025 - Portaria MDH 552/2025 - Torna sem efeito a Portaria nº 1.380, de 5 de junho de 2020
- 22/04/2025 - Portaria MDH 577/2025 - Torna sem efeito a Portaria nº 415, de 19 de julho de 2023
- 22/04/2025 - Portaria MDH 581/2025 - Torna sem efeito a Portaria nº 1.499, de 5 de junho de 2020
- 22/04/2025 - Portaria MDH 582/2025 - Torna sem efeito a Portaria nº 1.300, de 5 de junho de 2020
- 22/04/2025 - Portaria MDH 591/2025 - Torna sem efeito a Portaria nº 1.315, de 5 de junho de 2020
- 22/04/2025 - Portaria SNPCT/MMA 1.360/2025 - Autoriza o Instituto Fundação Pro Natureza - Funatura, a operacionalizar a função OBTV para o Convenente no Portal dos Convênios (Portal Transferegov) no instrumento de ajuste firmado com a União, por intermédio do Ministério do Meio Ambiente.
- 22/04/2025 - Resolução CMN/MF 5.205/2025 - Altera a Resolução CMN nº 5.130, de 25 de abril de 2024, que dispõe sobre os financiamentos ao amparo da Linha de Mobilização de Capital Privado Externo e Proteção Cambial - Linha Eco Invest Brasil -, no âmbito do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima - FNMC.
- 22/04/2025 - Resolução RE/GGTAB/ANVISA/MS 1.342/2025 - Retifica a Resolução - RE nº 1.342, de 04 de abril de 2025.
- 22/04/2025 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 1.485/2025 - Defere as petições de alteração de implementação imediata relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, conforme anexo.
- 22/04/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.490/2025 - Adota as medidas preventivas estabelecidas no anexo, conforme especificado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
- 22/04/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.501/2025 - Altera a razão social da empresa Pfizer Ireland Pharmaceuticals (Código único: B.000126) para Pfizer Ireland Pharmaceuticals Unlimited Company em todas as certificações vigentes à data de 22 de abril de 2025.
- 22/04/2025 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 1.512/2025 - Reprova a avaliação toxicológica preliminar para fins de Registro Especial Temporário (RET).
- 22/04/2025 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 1.521/2025 - Defere petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conforme anexo.
- 22/04/2025 - Resolução RE/GGALI/ANVISA/MS 1.536/2025 - Indefere as petições de avaliação relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos, conforme relação anexa.
- 22/04/2025 - Instrução Normativa ANVISA/MS 359/2025 - Instrução Normativa - IN nº 359, de 17/04/2025.
- 22/04/2025 - Pessoal - Remoção SUSPI/ANTT/MT 49/2025 - Remove de ofício, no interesse da Administração, os servidores listados no Anexo I, no âmbito da Gerência de Processamento e Cobrança de Auto de Infração - GEAUT.
- 22/04/2025 - Gestores e Fiscais SUDEG/ANTT/MT 110/2025 - Termo de Compartilhamento 01/2022.
- 22/04/2025 - Gestores e Fiscais SUDEG/ANTT/MT 114/2025 - Termo de Cessão de Uso não Oneroso nº 01/2023.
- 22/04/2025 - Decisão SUROC/ANTT/MT 211/2025 - Habilita a empresa XAP TRANSPORTE LTDA, à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas, pelo prazo de 10 anos.
- 22/04/2025 - Decisão SUROC/ANTT/MT 222/2025 - Habilita a empresa AERORAFA TRANSPORTES LTDA, ao exercício da atividade de Operador de Transporte Multimodal - OTM.
- 22/04/2025 - Pessoal - Dispensa DG/ANTT/MT 251/2025 - Dispensa o servidor Tarcisio Lima Santos Franco, do encargo de substituto eventual do Ouvidor, código CGE II, da Ouvidoria (Ouvid) desta Agência.
- 22/04/2025 - Decisão SUROD/ANTT/MT 386/2025 - Autoriza o Projeto de Interesse de Terceiro - PIT, relativo a readequação de acesso, na faixa de domínio da BR-101/SC, no km 41+250m, no município de Joinville/SC, sob concessão à Autopista Litoral Sul S.A., de interesse da Prefeitura Municipal de Joinville.
- 22/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 45.157/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 22/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 45.162/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 22/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 45.242/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 22/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 45.388/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 22/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 45.393/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 22/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 45.681/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 22/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 45.695/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 22/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 45.697/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 22/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 45.699/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 22/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 45.794/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 22/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 45.806/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 22/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 45.812/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 22/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 45.814/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 22/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 45.947/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 22/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 45.965/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 22/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 45.981/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 22/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 46.161/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 22/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 46.172/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 22/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 46.196/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 22/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 46.204/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 22/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 46.247/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 22/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 46.260/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 22/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 46.261/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 22/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 46.271/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 22/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 46.341/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 22/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 46.344/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 22/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 46.347/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 22/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 46.407/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 22/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 46.413/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 22/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 46.430/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 22/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 46.436/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 22/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 46.473/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 22/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 46.481/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 22/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 46.484/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 22/04/2025 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 522/2025 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para participação em evento internacional.
- 22/04/2025 - Contrato - Termo de Apostilamento ANM/MME 43/2024 - Repactua o valor do contrato 15/2024, celebrado entre a Agencia Nacional de Mineracao - DF e a empresa Lideranca Limpeza e Conservacao LTDA.
- 30/04/2025 - Decisão de Classificação GER-SP/ANM/MME 358/2025 - Aprova a classificação da Água Mineral da "Fonte Sampa", estabelecendo as informações para rotulagem.
- 22/04/2025 - Decisão SNPC/DSV/SDA/MAPA 53/2025 - Torna público o deferimento dos pedidos de proteção de cultivar das espécies.
- 22/04/2025 - Deliberação SOG/ANTAQ/MPOR 70/2025 - Expede Termo de Autorização nº 2345-ANTAQ, em favor da empresa RCS Subaquática Engenharia Ltda., para operar, por prazo indeterminado, como empresa brasileira de navegação (EBN).
