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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 02/04/2025 06:19:06 - Portaria GC4/CA/MD 958/2025 - Aprova a Custódia das Fachadas Frontal, Posterior, Laterais e Internas (entre vãos) da Edificação "Pórtico" da Base Aérea de Fortaleza.
- 02/04/2025 06:20:00 - Portaria CISET/MD 1.464/2025 - Disciplina os processos de desenvolvimento de competências técnicas, interpessoais e finalísticas e de seleção de pessoal, no âmbito da Secretaria de Controle Interno.
- 02/04/2025 06:20:52 - Portaria SEPESD/MD 1.490/2025 - Institui, no âmbito do Hospital das Forças Armadas - HFA, o Programa de Gestão e Desempenho - PGD para o exercício de atividades que serão avaliadas em função da efetividade e da qualidade das entregas.
- 02/04/2025 06:23:40 - Portaria SPU/MGI 2.495/2025 - Estabelece os prazos e as condições para o lançamento e cobrança das taxas de ocupação e foros de terrenos da União, relativo ao ano de 2025.
- 02/04/2025 06:25:53 - Portaria CADE/MJSP 187/2025 - Designa o (a) Diretor (a) de Administração e Planejamento para exercer a função de Diretor Nacional do Projeto BRA/18/016.
- 02/04/2025 06:26:50 - Portaria ICMBIO/MMA 1.164/2025 - Institui o Planejamento Estratégico do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade para o período 2025-2027 (processo nº 02070.005620/2025-01).
- 02/04/2025 06:28:48 - Portaria SE/MT 276/2025 - Institui a identidade visual do Planejamento Integrado de Transportes (PIT), estabelecido pelo Decreto nº 12.022, de 16 de maio de 2024.
- 02/04/2025 06:29:23 - Portaria SE/MT 279/2025 - Torna pública a abertura de consulta pública para recebimento de contribuições às matrizes origemdestino de cargas que subsidiarão o Plano Nacional de Logística 2050, instituído pelo Decreto nº 12.022, de 16 de maio de 2024.
- 02/04/2025 06:30:25 - Resolução CGPIT/MT 7/2025 - Aprova o primeiro conjunto de diretrizes metodológicas para o Plano Nacional de Logística 2050.
- 02/04/2025 06:30:58 - Resolução CGPIT/MT 5/2025 - Aprova o Plano Estratégico para o ciclo 2024-2027 do Planejamento Integrado de Transportes - PIT, instituído pelo Decreto nº 12.022, de 16 de maio de 2024.
- 02/04/2025 06:31:23 - Resolução CGPIT/MT 6/2025 - Aprova o Plano de Transparência e Participação Social para o ciclo 2024-2027 do Planejamento Integrado de Transportes - PIT, instituído pelo Decreto nº 12.022, de 16 de maio de 2024.
- 01/04/2025 - Decreto sem Número 31.032.025/2025 - NOMEIA AMANDA ARAUJO RODRIGUES, para exercer cargo de Secretária Especial de Acompanhamento Governamental da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.
- 01/04/2025 - Portaria SERES/MEC 206/2025 - Ficam notificadas as instituições de educação superior (IES) e mantenedoras listadas no Anexo I desta Portaria.
- 01/04/2025 - Portaria DILIC/PREVIC/MPS 273/2025 - Aprova as alterações propostas ao regulamento do Plano ACRICEL de Aposentadoria, CNPB nº 2011.0004-83, administrado pelo Multibra Fundo de Pensão.
- 01/04/2025 - Portaria SPO/ANAC/MPOR 16.670/2025 - Torna público o cumprimento dos requisitos para a exploração de serviços aéreos pela sociedade empresária CAMPO BOM AEROAGRÍCOLA LTDA.
- 01/04/2025 - Portaria GFOP/SPL/ANAC/MPOR 16.679/2025 - Revoga a Portaria 2.544/SIA, de 16 de agosto de 2018.
- 01/04/2025 - Portaria MDS 1.073/2025 - Altera a Portaria MDS nº 1.044, de 24 de dezembro de 2024, do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
- 19/09/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.429/2024 - Adota as medidas preventivas estabelecidas no anexo, conforme especificado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
- 01/04/2025 - Instrução Normativa DESIG/DIFIS/BCB 604/2025 - Altera o Leiaute e as Instruções de Preenchimento do documento 2080 - Posição de Cotas e de Grupos das Operações de Consórcio - Bens Imóveis e Móveis, de que trata a Instrução Normativa BCB nº 525, de 19 de setembro de 2024.
- 01/04/2025 - Pessoal - Aposentadoria SUESP/ANTT/MT 25/2025 - Concede aposentadoria voluntária proporcional ao servidor João BATISTA KOSLYK, ocupante do Cargo de Técnico em Regulação de Serviços de Transporte Terrestres, Classe S, Padrão III, pertencente ao quadro de pessoal efetivo desta Agência.
- 01/04/2025 - Pessoal - Recondução de cargo DG/ANTT/MT 80/2025 - Cede o servidor Felipe Freire da Costa, ocupante do cargo de Especialista em Regulação, pertencente ao Quadro de Pessoal dessa Agência Reguladora, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral.
- 01/04/2025 - Gestores e Fiscais SUDEG/ANTT/MT 96/2025 - Designa gestor e fiscal do Contrato nº 049/2024.
- 01/04/2025 - Decisão SUROD/ANTT/MT 190/2025 - Decide postergar o cronograma de obras e serviços previstos no Programa de Exploração da Rodovia - PER do 27º ano concessão (2024) para o 28º ano concessão (2025) da Empresa Concessionária de Rodovias do Sul S.A. - ECOSUL.
- 01/04/2025 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 416/2025 - Indefere o pedido de emissão do Termo de Autorização à Real Expresso Ltda., para prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros, sob o regime de autorização, na linha Goiania/GO-São Luis/MA.
- 01/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 41.303/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 01/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 43.803/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 01/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 43.806/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 01/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 44.092/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 01/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 44.101/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 01/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 44.103/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 01/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 44.106/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 01/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 44.119/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 01/04/2025 - Despacho GGTAB/ANVISA/MS 32/2025 - Reconsidera os termos da decisão recorrida a fim de tornar insubsistente o processo administrativo sanitário, constante no anexo, no tocante à decisão inicial, publicada no Despacho nº 11, de 29/02/2024.
- 02/04/2025 - Deliberação DC/ANVISA/MS 264/2025 - Extrato de Deliberação da Dicol - Circuito Deliberativo - CD 264/2025 - Processo: 25351.908747/2025-15.
- 02/04/2025 - Deliberação DC/ANVISA/MS 266/2025 - Extrato de Deliberação da Dicol - Circuito Deliberativo - CD 266/2025 - Processo: 25351.903260/2025-46.
- 01/04/2025 - Exoneração ANVISA/MS 452/2025 - Exonera, a servidora Liane Torres Venturini, do cargo de Assistente, código CCT-I, da Gerência de Tecnologia de Materiais de Uso em Saúde, da Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde.
- 01/04/2025 - Decisão de Classificação GER-SP/ANM/MME 11/2024 - Aprova a classificação da Água Mineral Natural da "Fonte São Sebastião", estabelecendo as informações para rotulagem.
- 01/04/2025 - Exoneração SGP/ANM/MME 157/2025 - Exonera, Leandro Cesar Ferreira de Carvalho do cargo de Gerente Regional da ANM no estado de Minas Gerais e Luciana Cabral Danese do cargo de Chefe da Divisão de Fiscalização de Lavra, nomeia Luciana Cabral Danese, para exercer o cargo de Gerente Regional da ANM no estado de Minas Gerais e designa, Luciana Cabral Danese, para exercer o encargo de substituta eventual do Gerente Regional da ANM no Estado de Minas Gerais.
- 01/04/2025 - Pessoal - Dispensa SGP/ANM/MME 158/2025 - Dispensa, Claudinei Oliveira Cruz, do encargo de substituto eventual do Superintendente de Segurança de Barragens de Mineração da ANM, designa, Gisele Duque Bernardes de Sousa, para exercer o encargo de substituta eventual do Superintendente de Segurança de Barragens de Mineração da ANM e para exercer o encargo de substituta eventual do Superintendente de Segurança de Barragens de Mineração da ANM.
- 01/04/2025 - Parecer Técnico CTNBIO/MCTI 9.525/2025 - Dispõe sobre Suspensão do Certificado de Qualidade em Biossegurança - CQB pelo período de 90 dias
- 01/04/2025 - Parecer Técnico CTNBIO/MCTI 9.527/2025 - Dispõe sobre Suspensão do Certificado de Qualidade em Biossegurança - CQB pelo período de 90 dias
- 01/04/2025 - Parecer Técnico CTNBIO/MCTI 9.532/2025 - Dispõe sobre Suspensão do Certificado de Qualidade em Biossegurança - CQB pelo período de 90 dias
- 01/04/2025 - Parecer Técnico CTNBIO/MCTI 9.536/2025 - Dispõe sobre Suspensão do Certificado de Qualidade em Biossegurança - CQB pelo período de 90 dias
- 01/04/2025 - Exposição de Motivos MIR/PR 6/2025 - Afastamento do País da Ministra de Estado da Igualdade Racial, ANIELLE FRANCISCO DA SILVA, com ônus, no período de 13 a 17 de abril de 2025, inclusive trânsito, com destino a Nova York, Estados Unidos da América.
- 01/04/2025 - Deliberação DG/ANTAQ/MPOR 27/2025 - Conhece do Recurso em 2ª Instância relativo ao Pedido de Informação ao Cidadão (SEI 2496937), posto que atendidos os pressupostos de admissibilidade; para, no mérito, negar-lhe provimento.
- 31/03/2025 - Portaria CAPES/MEC 71/2025 - Altera a Portaria CAPES n° 337, de 30 de outubro de 2024 que dispõe sobre o Programa de Gestão e Desempenho - PGD no âmbito da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes.
- 31/03/2025 - Portaria CAPES/MEC 73/2025 - Dispõe sobre os critérios para distribuição da cota de bolsas de estudo ou auxílios escolares da pró-reitoria ou órgão equivalente incumbido dos programas de pós-graduação no âmbito dos programas institucionais de fomento à pós-graduação geridos pela Diretoria de Programas e Bolsas no País.
- 31/03/2025 - Portaria CONAES/MTE 10/2025 - Prorroga o prazo para a realização das conferências temáticas ou livres e dispõe sobre o encaminhamento de relatórios e conclusões das etapas estaduais.
- 31/03/2025 - Portaria SE/MF 640/2025 - Institui a Política de Desenvolvimento e Capacitação de Pessoas no âmbito do Ministério da Fazenda.
- 31/03/2025 - Portaria SUFRAMA/MDIC 1.876/2025 - Aprova o projeto industrial de IMPLANTAÇÃO da empresa ECUATORIAL INDÚSTRIA DA AMAZÔNIA LTDA .
- 31/03/2025 - Portaria MS 6.807/2025 - Dispõe sobre os valores referentes à parcela do mês de março, de que trata o Título IX-A da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, relativos ao repasse da assistência financeira complementar referente ao exercício de 2025.
- 31/03/2025 - Portaria IN/CC/PR 35/2025 - Torna sem efeito a Portaria IN/CC/PR Nº 12, de 5 de fevereiro de 2025.
- 31/03/2025 - Portaria SEXEC/MCTI 9.051/2025 - Institui Grupo de Trabalho (GT) com a finalidade de fornecer subsídios para a elaboração de Edital visando a concessão de bolsas de pesquisa para a apoiar a execução de projetos institucionais de pesquisa, desenvolvimento tecnológico e inovação, no âmbito das Unidades de Pesquisa, Organizações Sociais e Empresa Pública subordinadas/supervisionadas pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).
- 31/03/2025 - Portaria MD 1.264/2025 - Aprova a Diretriz Ministerial que regula o emprego temporário e episódico de meios do Exército Brasileiro em apoio logístico às ações governamentais nas terras indígenas Arariboia, Kayapó e Uru-Eu-Wau-Wau.
- 31/03/2025 - Portaria SEDEC/MIDR 923/2025 - Autoriza a transferência de recursos ao Município de Maripá de Minas - MG, para execução de ações de Proteção e Defesa Civil.
- 31/03/2025 - Portaria SEDEC/MIDR 995/2025 - Prorroga o prazo de execução das ações de resposta previsto no art. 3º da Portaria n. 3632, de 29 de outubro de 2024.
- 31/03/2025 - Resolução CMN/MF 5.202/2025 - Altera a Resolução CMN nº 4.994, de 24 de março de 2022, que dispõe sobre as diretrizes de aplicação dos recursos garantidores dos planos administrados pelas entidades fechadas de previdência complementar.
- 31/03/2025 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 1.179/2025 - Torna insubsistente, única e exclusivamente, o item do medicamento Riluzol, da detentora Fundação para o Remédio Popular - Furp, publicado pela RESOLUÇÃO-RE Nº 4.517, de 05 de dezembro de 2024
- 31/03/2025 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 1.180/2025 - Publica o cancelamento de registro da apresentação a pedido dos medicamentos similares, genéricos e novos, sob o nº de expedientes constantes do anexo.
- 31/03/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.198/2025 - Inclui o novo tipo de linha de produto equipamentos de uso médico da classe III na certificação da empresa Micro-Tech (Nanjing) Co., Ltd e inclui a classe de risco IV na certificação da empresa Ameco Medical Industries, solicitada pela empresa Optme Importação e Exportação de Produtos Ltda.
- 31/03/2025 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 1.202/2025 - Defere petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, conforme anexo.
- 31/03/2025 - Resolução RE/GGCOS/ANVISA/MS 1.212/2025 - Indefere os registros e as petições dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, conforme relação anexa.
- 31/03/2025 - Resolução RE/GGCOS/ANVISA/MS 1.215/2025 - Defere as petições de Cancelamento de Notificação de Produto Saneante de Risco 1 (um) por ato de ofício, conforme relação anexa.
- 31/03/2025 - Resolução RE/GGALI/ANVISA/MS 1.219/2025 - Indefere as petições de avaliação relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos, conforme relação anexa.
- 31/03/2025 - Resolução CNPQ/MCTI 15/2025 - Altera e inclui dispositivos nos Anexos IA - Condições Gerais para Bolsas, IB - Condições Gerais para Auxílios e no Anexo II da Resolução Normativa que estabelece os Termos de Outorga do CNPq, de bolsas, auxílios, bônus tecnológico e de representante institucional.
- 31/03/2025 - Portaria Interna COREG/ANTT/MT 16/2025 - Reconduz a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar.
- 31/03/2025 - Decisão SUROD/ANTT/MT 198/2025 - Autoriza o início de execução de Obra de Adequação da passarela Carrefour, da BR-116/SP, sob concessão da Concessionária do Sistema Rodoviário Rio - São Paulo S.A.
- 31/03/2025 - Decisão SUROD/ANTT/MT 199/2025 - Autoriza o início de execução de Obra de Implantação de Dispositivo em Desnível no km 247+000 da Rodovia BR-101/SC, sob concessão da Concessionária Catarinense de Rodovias S.A. - CCR ViaCosteira.
- 31/03/2025 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 396/2025 - Defere o pedido da Solimões Transportes de Passageiros e Cargas Ltda., para realizar operação simultânea das linhas interestaduais Vilhena/RO - Rio Branco/AC, prefixo nº ROAC0018015, e Pimenta Bueno/RO - Rio Branco/AC, prefixo nº ROAC0018011, no trecho de Pimenta Bueno/RO para Rio Branco/AC.
- 31/03/2025 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 405/2025 - Indefere o pedido de autorização para operar os mercados pleiteados pela Empresas Reunidas Paulista de Transportes Ltda
- 31/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 41.279/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 31/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 41.282/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 31/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 41.292/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 31/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 43.013/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 31/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 43.020/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 31/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 43.023/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 31/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 43.025/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 31/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 43.034/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 31/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 43.587/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 31/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 43.622/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 31/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 43.765/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 31/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 43.770/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 31/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 43.780/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 31/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 43.782/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 31/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 43.789/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 31/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 44.130/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 31/03/2025 - Despacho ANP/MME 410/2025 - Torna públicas as metas individuais compulsórias, por distribuidor de combustíveis, de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa, que vigorarão até 31 de dezembro de 2025.
- 31/03/2025 - Demonstrativos Contábeis DATAPREV/MGI 31.032.025/2025 - Dispõe sobre Demonstrações Contábeis.
- 31/03/2025 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 5.772/2025 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
- 31/03/2025 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 7.756/2025 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
- 31/03/2025 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 674/2025 - Retifica o ATO Nº 674, DE 24 DE MARÇO DE 2025.
- 28/03/2025 - Portaria SAES/MS 2.704/2025 - Concede autorização a estabelecimento e às equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos e tecidos.
- 28/03/2025 - Portaria ANPD/MJSP 108/2025 - Institui, no âmbito da Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD, o Plano Setorial de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio e à Discriminação.
- 28/03/2025 - Resolução SUSEP/MF 480/2025 - Define valor adicional para custear as despesas administrativas do Consórcio DPVAT até o final do 1º semestre de 2025.
- 28/03/2025 - Resolução CNAS/MDS 186/2025 - Altera o Calendário de Reuniões do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, exercício de 2025.
- 28/03/2025 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 385/2025 - Emite o Termo de Autorização - TAR nº PAMA0088031 à Viação Ouro e Prata S/A, para prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros, sob o regime de autorização, na linha Maraba/PA-Imperatriz/MA.
- 28/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 40.492/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 28/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 40.497/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 28/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 40.601/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 28/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 40.618/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 28/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 40.693/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 28/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 40.917/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 28/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 43.234/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 28/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 43.249/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 28/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 43.250/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 28/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 43.255/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 28/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 43.261/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 28/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 43.265/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 28/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 43.550/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 28/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 43.558/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 28/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 43.559/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 28/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 43.563/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 28/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 43.566/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 28/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 43.570/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 28/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 43.994/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 28/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 44.151/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 28/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 44.152/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 28/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 44.164/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 28/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 44.170/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 28/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 44.177/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 28/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 44.180/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 28/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 44.181/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 28/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 44.188/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 28/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 44.199/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 28/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ GECOP/GGGAF/ANVISA/MS 5/2025 - Notifica a empresa Postal Transportadora de Cargas Urgentes Ltda., para que tome ciência de que foi instaurado nesta Agência processo administrativo com vista à apuração de conduta por ela praticada passível de aplicação de penalidade.
- 28/03/2025 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 434/2025 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para realização de inspeção sanitária internacional.
- 28/03/2025 - Ato GSI/SE/CDN/PR 104/2025 - Concede assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar.
- 28/03/2025 - Ato GSI/SE/CDN/PR 105/2025 - Concede assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar.
- 28/03/2025 - Ato GSI/SE/CDN/PR 109/2025 - Concede assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar.
- 28/03/2025 - Ato GSI/SE/CDN/PR 119/2025 - Concede assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar.
- 28/03/2025 - Deliberação CGLIE/DIFE/SNELIS/MESP 1.721/2025 - Retifica a DELIBERAÇÃO Nº 1.721/2025.
- 28/03/2025 - CLASSIFICAÇÃO DE BARRAGENS SRB/DC/ANA/MIDR 1/2025 - Aprova o Ato de Classificação de Barragens quanto ao Dano Potencial Associado - DPA, à Categoria de Risco - CRI e ao Volume a Associação das Mulheres Indígenas de Palmas - Paraná.
- 28/03/2025 - CLASSIFICAÇÃO DE BARRAGENS SRB/DC/ANA/MIDR 2/2025 - Aprova o Ato de Classificação de Barragens quanto ao Dano Potencial Associado - DPA, à Categoria de Risco - CRI e ao Volume a Java Catarina Volpato Marques.
- 28/03/2025 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 627/2025 - Retifica o ATO Nº 627, DE 24 DE MARÇO DE 2025.
- 28/03/2025 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 629/2025 - Retifica o ATO Nº 629, DE 24 DE MARÇO DE 2025.
- 28/03/2025 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 630/2025 - Retifica o ATO Nº 630, DE 24 DE MARÇO DE 2025.
- 28/03/2025 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 642/2025 - Retifica o ATO Nº 642, DE 24 DE MARÇO DE 2025.
- 28/03/2025 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 656/2025 - Retifica o ATO Nº 656, DE 24 DE MARÇO DE 2025.
- 28/03/2025 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 661/2025 - Retifica o ATO Nº 661, DE 24 DE MARÇO DE 2025.
- 28/03/2025 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 666/2025 - Retifica o ATO Nº 666, DE 24 DE MARÇO DE 2025.
- 28/03/2025 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 674/2025 - Retifica o ATO Nº 674, DE 24 DE MARÇO DE 2025.
- 28/03/2025 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 675/2025 - Retifica o ATO Nº 675, DE 24 DE MARÇO DE 2025.
- 28/03/2025 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 681/2025 - Retifica o ATO Nº 681, DE 24 DE MARÇO DE 2025.
- 28/03/2025 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 682/2025 - Retifica o ATO Nº 682, DE 24 DE MARÇO DE 2025.
- 28/03/2025 - Acórdão ANTAQ/MPOR 189/2025 - Restitui os presentes autos à Auditoria Interna para dar continuidade às providências relacionadas aos achados e recomendações consignados no Relatório Final de Auditoria nº 06/2024.
- 28/03/2025 - Acórdão ANTAQ/MPOR 191/2025 - Manifesta-se favoravelmente à devolução da Garantia de Execução oferecida pela empresa Ponta Negra Administração e Empreendimentos Imobiliários Ltda.
- 28/03/2025 - Acórdão ANTAQ/MPOR 193/2025 - Defere o pedido de registro de Instalação Portuária Pública de Pequeno Porte - IP4 no Município de Envira/AM, apresentado pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).
- 28/03/2025 - Acórdão ANTAQ/MPOR 199/2025 - Conhece o Despacho Decisório nº 7/2024/SNP-MPOR, que aprova o uso de área de 228.356,21 m², parte das áreas 04, 15, 16 e 19 do Porto de Vila do Conde/PA, provisoriamente, para atividade não afeta à operação portuária, notadamente para instalação de um canteiro de obras, por meio de contrato de cessão de uso onerosa, pelo prazo de até dois anos.
- 28/03/2025 - Acórdão ANTAQ/MPOR 201/2025 - Arquiva de ofício o Auto de Infração nº 005171-3, lavrado em 23/09/2021.
- 28/03/2025 - Acórdão ANTAQ/MPOR 209/2025 - Conhece do Recurso de Reconsideração interposto pelo Sindicato Nacional das Comissárias de Despachos, Agentes Transitários e Intermediários de Carga, Logística e Fretes em Comércio Internacional (SINDICOMIS) e pela Associação Nacional das Empresas Transitárias, Agentes de Carga Aérea, Comissárias de Despachos e Operadores Intermodais (ACTC).
- 27/03/2025 - Portaria SERES/MEC 189/2025 - Fica reconhecido o curso de PROCESSOS GERENCIAIS - Tecnológico.
- 27/03/2025 - Portaria SERES/MEC 190/2025 - Fica deferido o requerimento de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) da entidade Irmandade Evangélica Betânia.
- 27/03/2025 - Portaria SERES/MEC 193/2025 - Fica deferido o requerimento de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) da entidade Instituto Auxiliadora.
- 27/03/2025 - Portaria SERES/MEC 204/2025 - Fica deferido o requerimento de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) da entidade ASSET - Associação Educar para Transformar.
- 27/03/2025 - Portaria SERES/MEC 205/2025 - Fica deferido, em grau recursal, o requerimento de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) da entidade CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA.
- 27/03/2025 - Portaria DG/ANTT/MT 45/2025 - Retifica a Portaria DG nº 45, de 28 de fevereiro de 2025.
- 27/03/2025 - Portaria CNPQ/MCTI 2.192/2025 - Estabelece as normas para os Órgãos de Assessoramento Científico, Tecnológico e de Inovação ao CNPq.
- 27/03/2025 - Portaria GC3/CA/MD 953/2025 - Dispõe sobre autorização de implantação de Objeto Projetado no Espaço Aéreo - OPEA, denominado "SEST SENAT PAMPULHA".
- 27/03/2025 - Portaria GC1/CA/MD 957/2025 - Aprova o Plano de Pessoal da Aeronáutica - PPAER para o ano de 2025.
- 27/03/2025 - Portaria SERMOP/MPA 259/2025 - Cancelar, a pedido, o Certificado de Registro e Autorização de Embarcação Pesqueira da embarcação de pesca HORIZONTE II, inscrita no Registro Geral da Atividade Pesqueira sob o nº PE-0011823-0 e na Autoridade Marítima pelo Título de Inscrição de Embarcação sob o nº 221-015045-1, e conceder, em substituição, a Permissão Prévia de Pesca para embarcação de pesca OCEANUS BR 01.
- 27/03/2025 - Portaria SAR/ANAC/MPOR 16.407/2025 - Retifica a Portaria nº 16.407/SAR, de 14 de fevereiro de 2025.
- 27/03/2025 - Portaria SPU/MGI 2.332/2025 - Autoriza a Superintendência do Patrimônio da União no Rio Grande do Norte - SPU/RN a proceder à alteração do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ da empresa SALINA DIAMANTE BRANCO LTDA., cuja maioria do capital é estrangeiro, na condição de responsável pela ocupação do imóvel de domínio da União.
- 27/03/2025 - Portaria SEDEC/MIDR 885/2025 - Autoriza a transferência de recursos ao Município de Rodeio Bonito-RS, para execução de ações de Proteção e Defesa Civil.
- 27/03/2025 - Portaria MIDR 981/2025 - Estabelece medidas para o acompanhamento do monitoramento, da manutenção e da recuperação das infraestruturas hídricas sob responsabilidade do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - Dnocs e da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf.
- 27/03/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.151/2025 - Concede de Autorização de Funcionamento a empresas dos setores de comércio de alimentos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene e saúde, e dispensação de medicamentos, conforme especificações no anexo desta Resolução.
- 27/03/2025 - Resolução RE/COPEC/ANVISA/MS 1.157/2025 - Defere petições relacionadas à Coordenação de Pesquisa Clínica em Medicamentos e Produtos Biológicos, conforme anexo.
- 27/03/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.158/2025 - Adota as medidas preventivas estabelecidas no anexo, conforme especificado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
- 27/03/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.159/2025 - Adota as medidas preventivas estabelecidas no anexo, conforme especificado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
- 27/03/2025 - Resolução CD/INCRA/MDA 19/2025 - Autorização para aquisição de imóvel rural localizado fora da faixa de fronteira, por estrangeiro - pessoa física.
- 27/03/2025 - Resolução CD/INCRA/MDA 22/2025 - Autorização para aquisição de imóvel rural localizado fora da faixa de fronteira, por estrangeiro - pessoa física.
- 27/03/2025 - Pessoal - Remoção SUSPI/ANTT/MT 24/2025 - Remover de ofício, no interesse da Administração, a servidora Núbia Fernandes Nava.
- 27/03/2025 - Decisão SUROD/ANTT/MT 175/2025 - Autoriza a implantação de acesso na rodovia BR-101/RJ, sob concessão à Concessionária do Sistema Rodoviário Rio - São Paulo S.A. - "CCR RioSP". Interessado: Instituto Ternium Brasil.
- 27/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 41.532/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 27/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 41.545/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 27/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 41.558/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 27/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 41.641/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 27/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 41.655/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 27/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 41.662/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 27/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 41.663/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 27/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 41.665/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 27/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 41.672/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 27/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 41.673/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 27/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 41.674/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 27/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 41.716/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 27/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 41.720/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 27/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 41.772/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 27/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 41.784/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 27/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 41.793/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 27/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 41.800/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 27/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 42.206/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 27/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 42.255/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 27/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 42.787/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 27/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 42.792/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 27/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 42.794/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 27/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 42.880/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 27/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 42.882/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 27/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 42.895/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 27/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 42.932/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 27/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 42.934/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 27/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 42.943/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 27/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 42.962/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 27/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 43.001/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 27/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 43.038/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 27/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 43.039/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 27/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 43.045/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 27/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 43.051/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 27/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 43.053/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 27/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 43.061/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 27/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 43.083/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 27/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 43.128/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 27/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 43.149/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 27/03/2025 - Circular SECEX/MDIC 21/2025 - Torna públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da referida revisão, iniciada pela Circular SECEX nº 65, de 19 de novembro de 2024.
- 27/03/2025 - Lic. Outros - Instrumento Convocatório ANS/MS 1/2025 - Convoca as operadoras interessadas em ofertar, em caráter excepcional, propostas de novos contratos nos moldes da RN 384/2015 aos beneficiários oriundos da Associação Valeparaibana de Assistência Médica Policial, ora em Processo de Cancelamento de Registro de Operadora, visando a continuidade da assistência anteriormente contratada, mediante consulta das condições mínimas necessárias.
- 27/03/2025 - Chamamento Público DIRE2/ANVISA/MS 4/2025 - Torna público o presente Edital de Chamamento para coletar contribuições sobre o guia ICH M11 - Especificação Técnica do Protocolo Harmonizado Estruturado Eletrônico Clínico (CeSHarP)para posterior consolidação pelo EWG (Expert Working Group) e envio oportuno ao ICH.
- 02/04/2025 - VOTO DIRE3/ANVISA/MS 52/2025 - Voto nº 52/2025/SEI/DIRE3/ANVISA - Processo nº 25351.643886/2023-26 - Circuito Deliberativo - CD 287/2025.
- 28/03/2025 - Deliberação DC/ANVISA/MS 199/2025 - Extrato de Deliberação da Dicol - Circuito Deliberativo - CD 199/2025 - Processo: 25351.248159/2015-76.
- 28/03/2025 - Deliberação DC/ANVISA/MS 201/2025 - Extrato de Deliberação da Dicol - Circuito Deliberativo - CD 201/2025 - Processo: 25351.235590/2010-27.
- 31/03/2025 - Deliberação DC/ANVISA/MS 215/2025 - Extrato de Deliberação da Dicol - Circuito Deliberativo - CD 215/2025 - Processo: 25351.201458/2018-62.
- 28/03/2025 - Deliberação DC/ANVISA/MS 226/2025 - Extrato de Deliberação da Dicol - Circuito Deliberativo - CD 226/2025 - Processo: 25351.641059/2023-06.
- 28/03/2025 - Deliberação DC/ANVISA/MS 227/2025 - Extrato de Deliberação da Dicol - Circuito Deliberativo - CD 227/2025 - Processos: 25351.706037/2023-91, 25351.706038/2023-35 e 25351.706039/2023-80.
- 28/03/2025 - Deliberação DC/ANVISA/MS 229/2025 - Extrato de Deliberação da Dicol - Circuito Deliberativo - CD 229/2025 - Processo: 25351.023713/2003-43.
- 28/03/2025 - Deliberação DC/ANVISA/MS 234/2025 - Extrato de Deliberação da Dicol - Circuito Deliberativo - CD 234/2025 - Processo: 25351.666159/2018-70.
- 28/03/2025 - Deliberação DC/ANVISA/MS 238/2025 - Extrato de Deliberação da Dicol - Circuito Deliberativo - CD 238/2025 - Processo: 25351.903543/2025-98.
- 27/03/2025 - Deliberação CONCEA/MCTI 2/2025 - Torna pública a Deliberação do Plenário do CONCEA/MCTI, sobre o uso de animais em atividades de ensino e pesquisa científica.
- 27/03/2025 - Parecer Técnico CONCEA/MCTI 36/2025 - Dispõe sobre renovação de credenciamento da instituição.
- 27/03/2025 - Parecer Técnico CONCEA/MCTI 38/2025 - Dispõe sobre renovação de credenciamento da instituição.
- 27/03/2025 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 4.293/2025 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
- 27/03/2025 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 639/2025 - Emite Outorga Preventiva de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de PAULO ROBERTO BERNARDES DE CASTRO e revoga a Outorga nº 696, de 27 de março de 2024.
- 27/03/2025 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 641/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de ITOGRASS AGRICOLA ALTA MOGIANA LTDA e revoga a Resolução nº 454, de 29 de Abril de 2015.
- 27/03/2025 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 652/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de PLANTAR AGROPECUARIA LTDA.
- 27/03/2025 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 653/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de PLANTAR AGROPECUARIA LTDA.
- 27/03/2025 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 660/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de ANA TERCIA DA SILVA SA.
- 27/03/2025 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 685/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de THIAGO NUNES CUNHA.
- 27/03/2025 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 691/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de RAILDE VIEIRA DOS SANTOS e revoga a Resolução nº 268, de 27 de março de 2015.
- 27/03/2025 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 711/2025 - Emite Outorga Preventiva de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR.
- 27/03/2025 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 713/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de COPASA SERVICOS DE SANEAMENTO INTEGRADO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS S/A - COPANOR.
- 27/03/2025 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 717/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de RODOLFO DA SILVA BARBOSA.
- 26/03/2025 - Portaria MMA 1.357/2025 - Dispõe sobre realocações no âmbito do Departamento de Ordenamento Ambiental Territorial da Secretaria Extraordinária de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial.
- 26/03/2025 - Portaria SE/MS 780/2025 - Dá publicidade ao resultado de análise de pedido de readequação de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon).
- 26/03/2025 - Portaria MS 6.705/2025 - Renova qualificação de Unidade de Suporte Básico (USB), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Campina Grande e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do município de Juazeirinho, no estado da Paraíba.
- 26/03/2025 - Portaria MS 6.730/2025 - Autoriza o repasse referente ao incremento financeiro emergencial de custeio de resposta às emergências em saúde pública no âmbito do Sistema Único de Saúde.
- 26/03/2025 - Portaria MS 6.743/2025 - Autoriza o repasse referente ao incremento financeiro emergencial de custeio de resposta às emergências em saúde pública no âmbito do Sistema Único de Saúde.
- 26/03/2025 - Portaria MS 6.752/2025 - Suspende, na parcela 11/12 de 2024, a transferência de incentivos financeiros das equipes da Atenção Primária - eAP com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES.
- 26/03/2025 - Portaria MS 6.754/2025 - Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes às estratégias Saúde da Família, no município de Monte Santo do Tocantins, no estado do Tocantins.
- 26/03/2025 - Portaria MS 6.774/2025 - Renova qualificação de Central de Regulação das Urgências (CRU), Ambulancha e Unidades Móveis, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Bom Jesus da Lapa e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), da Bahia e Municípios.
- 26/03/2025 - Portaria MS 6.776/2025 - Renova qualificação das Unidades de Suporte Básico (USB), destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencentes à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Florianópolis (Grande) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do município de São José, no estado de Santa Catarina.
- 26/03/2025 - Portaria MS 6.783/2025 - Renova a qualificação de Unidade de Suporte Básico (USB), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Caruaru (Agreste) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de Pernambuco e Município de Lagoa do Ouro.
- 26/03/2025 - Portaria DC/ANEEL/MME 6.924/2025 - Aprova a estrutura e o funcionamento interno do Gabinete do Diretor-Geral, no âmbito da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL.
- 26/03/2025 - Portaria GCOP/SIA/ANAC/MPOR 16.634/2025 - Altera a inscrição do Aeródromo de uso privativo CIAD PI0021 no cadastro de aeródromos da ANAC.
- 26/03/2025 - Portaria GCOP/SIA/ANAC/MPOR 16.639/2025 - Considera inscrito no cadastro e aberto ao tráfego aéreo o heliponto de uso privativo relacionado, com as seguintes características.
- 26/03/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.139/2025 - Cancela a Autorização de Funcionamento a empresas dos setores de comércio de alimentos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene e saúde, e dispensação de medicamentos, conforme especificações no anexo desta Resolução.
- 26/03/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.146/2025 - Adota as medidas preventivas estabelecidas no anexo, conforme especificado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
- 26/03/2025 - Resolução SECF/MDS 5/2025 - Formaliza a adesão dos Municípios de Jampruca (MG), Miradouro (MG), Tumiritinga (MG), Japorã (MS), Primavera (PA), Altinho (PE), Araçoiaba (PE), Bom Jardim (PE), Condado (PE), Granito (PE), Orobó (PE), Pesqueira (PE), São Benedito do Sul (PE), Vertentes (PE), Carazinho (RS) e Colorado (RS) ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.
- 26/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUFIS/ANTT/MT 4/2025 - Notifica a pessoa jurídica Edemilson da Paz Fagundes Ltda, considerando o encerramento da instrução processual para, caso deseje, apresentar, no prazo improrrogável de 10 dias, alegações finais no bojo do presente processo.
- 26/03/2025 - Pessoal - Remoção SUSPI/ANTT/MT 8/2025 - Remove de ofício, no interesse da Administração, o servidor Alam Gonçalves Guimarães.
- 26/03/2025 - Pessoal - Delegação de Competência DG/ANTT/MT 73/2025 - Delega competência aos servidores relacionados para atuarem junto ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas - eSocial.
- 26/03/2025 - Pessoal - Designação DG/ANTT/MT 206/2025 - Designa o servidor Ismael Dimer da Rocha, para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador, código CCT V, da Coordenação de Tecnologia e Inovação aplicado ao Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas (Cotic) da Gerência de Regulação e Governança do Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas (Grtmc).
- 26/03/2025 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 361/2025 - Indefere o pedido de autorização para operar os mercados pleiteados pela Expresso Brasil Transportes e Turismo ltda.
- 26/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 40.795/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 26/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 40.797/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 26/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 40.799/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 26/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 40.945/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 26/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 40.959/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 26/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 40.967/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 26/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 40.976/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 26/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 40.980/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 26/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 40.982/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 26/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 40.989/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 26/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 40.994/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 26/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 41.007/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 26/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 41.014/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 26/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 41.074/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 13/02/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 41.077/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 26/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 41.166/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 26/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 41.169/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 26/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 41.170/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 26/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 41.181/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 26/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 41.182/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 26/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 41.183/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 26/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 41.189/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 26/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 41.440/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 26/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 41.444/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 26/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 41.447/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 26/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 41.449/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 26/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 41.496/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 26/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 41.525/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 26/03/2025 - Arrolamento e Transferência de Bens DG/ANTT/MT 26.032.025/2025 - Dispõe sobre o Termo de Arrolamento e Transferência de Bens do Contrato de Concessão do Edital nº 003/2024.
- 27/03/2025 - Deliberação DC/ANVISA/MS 251/2025 - Extrato de Deliberação da Dicol - Circuito Deliberativo - CD 251/2025 - Processo: 25351.903911/2025-06.
- 26/03/2025 - Pessoal - Designação ANVISA/MS 422/2025 - Designa, o servidor Ricardo Augusto Mendes, para exercer o encargo de substituto de Coordenador, código CCT-IV, da Coordenação de Processos Simplificados, da Gerência- Geral de Toxicologia.
- 26/03/2025 - Pessoal - Afastamento ANM/MME 131/2025 - Autoriza o afastamento do país dos seguintes servidores.
- 26/03/2025 - Mensagem PR 331/2025 - Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.782-DF.
- 25/03/2025 - Portaria MF 578/2025 - Altera os Anexos II e III da Portaria MF nº 1.138, de 10 de julho de 2024, que autoriza o pagamento de equalização de taxa de juros em financiamentos rurais concedidos no âmbito do Plano Safra 2024/2025.
- 25/03/2025 - Portaria DILIC/PREVIC/MPS 247/2025 - Aprova as alterações propostas ao regulamento do Plano de Benefícios VALE MAIS, CNPB nº 1999.0052-11, administrado pela Fundação Vale do Rio Doce de Seguridade Social VALIA.
- 25/03/2025 - Portaria SAPS/MS 263/2025 - Altera o Anexo da Portaria Saps/MS nº 92, de 17 de setembro de 2024, que divulga a lista dos nomes e respectivos Registros Únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil - PMMB.
- 25/03/2025 - Portaria SAPS/MS 266/2025 - Altera o Anexo da Portaria Saps/MS nº 10, de 8 de fevereiro de 2024, que divulga a lista dos nomes e respectivos Registros Únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil - PMMB.
- 25/03/2025 - Portaria MS 6.766/2025 - Renova qualificação de Unidade de Suporte Básico (USB), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Criciúma (Sul) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Município de Sombrio, no Estado de Santa Catarina.
- 25/03/2025 - Portaria MS 6.771/2025 - Renova qualificação das Unidades de Suporte Básico (USB), destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencentes à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Balneário Camboriú (Foz do Rio Itajaí) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), de Municípios no Estado de Santa Catarina.
- 25/03/2025 - Portaria FCP/MINC 59/2025 - Delega a competência para autorizar a concessão de diárias e passagens
- 25/03/2025 - Portaria MRE 590/2025 - Fixa metas institucionais globais do Ministério das Relações Exteriores - período 2024/2025, para fins de pagamento da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (GDPGPE) e da Gratificação de Desempenho de Cargos Específicos (GDACE).
- 25/03/2025 - Portaria SEDEC/MIDR 856/2025 - Prorroga o prazo de execução das ações de recuperação previsto no art. 5º da Portaria n. 945, de 22 de março de 2024.
- 25/03/2025 - Portaria SEDEC/MIDR 863/2025 - Renova o prazo de execução das ações de recuperação previsto no art. 5º da Portaria n. 1488, de 20 de abril de 2023.
- 25/03/2025 - Portaria SEDEC/MIDR 867/2025 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Irupi-ES, para execução de ações de Defesa Civil.
- 25/03/2025 - Portaria SEDEC/MIDR 873/2025 - Prorroga o prazo de execução das ações de recuperação previsto no art. 5º da Portaria n. 582, de 02 de fevereiro de 2023.
- 25/03/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.128/2025 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de saneantes, produtos para saúde, medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos e farmácias e drogarias, conforme os motivos especificados no anexo desta Resolução.
- 25/03/2025 - Resolução CONANDA/SNDCA/MDH 262/2025 - Institui o Grupo Temático para acompanhar a implementação e efetivação das diretrizes estabelecidas na Resolução nº 252 de 16 de outubro de 2024.
- 25/03/2025 - Contrato - Termo Aditivo SUDEG/ANTT/MT 1/2025 - Reduz a jornada de trabalho do Contrato nº 29/2024, celebrado enrtre a Agencia Nacional de Transportes Terrestres e a empresa Freedom Solucao Em Servicos Ltda.
- 25/03/2025 - Portaria Interna COREG/ANTT/MT 15/2025 - Designa a servidora MARINA JUNIA MARTINS DEZAN, para presidir, dando continuidade aos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, em substituição à servidora ANA CAROLINA ARAÚJO ABREU.
- 25/03/2025 - Decisão SUFER/ANTT/MT 47/2025 - Torna pública, em decorrência da manifestação de interesse de exercício do direito de preferência pela Bahia Ferrovias S.A., a perda de eficácia da Decisão SUFER nº 12, de 18 de janeiro de 2023.
- 25/03/2025 - Pessoal - Designação DG/ANTT/MT 200/2025 - Designa o servidor Vinícius de Oliveira Alves, para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador, código CCT V, da Coordenação de Gestão e Outorgas do Transporte Semiurbano de Passageiros (Cotop).
- 25/03/2025 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 349/2025 - Revoga a Decisão SUPAS nº 135, de 15 de março de 2024.
- 25/03/2025 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 358/2025 - Indefere o pedido de emissão do termo de autorização à Manoel Barbosa Lima ltda., para prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros.
- 25/03/2025 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 360/2025 - Indeferir o pedido da expresso itamarati S/A, para modificar o termo de autorização - TAR nº mtsp0100009, linha araputanga/MT-sao jose do rio preto/SP.
- 25/03/2025 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 381/2025 - Indefere o pedido da solimões transportes de passageiros e cargas ltda., para realizar operação simultânea das linhas interestaduais florianópolis/SC-porto alegre/RS.
- 25/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 40.634/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 25/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 40.635/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 25/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 40.636/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 25/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 40.664/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 25/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 40.686/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 25/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 40.717/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 25/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 40.765/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 25/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 40.769/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 25/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 40.824/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 25/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 40.828/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 25/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 40.835/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 25/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 40.836/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 25/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 40.871/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 25/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 40.884/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 25/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 40.888/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 25/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 40.891/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 25/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 40.907/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 25/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 40.925/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 25/03/2025 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 417/2025 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para participação em reunião internacional.
- 25/03/2025 - Parecer Técnico CTNBIO/MCTI 9.492/2025 - Dispõe sobre Solicitação de parecer para importação de Organismo Geneticamente Modificado - OGM da classe de risco 2.
- 25/03/2025 - Parecer Técnico CTNBIO/MCTI 9.504/2025 - Dispõe sobre Solicitação de parecer para liberação comercial de Organismo Geneticamente Modificado - OGM, NOBIVAC PUPPY DP Plus - Vacina viva atenuada contra cinomose e parvovirose canina.
- 25/03/2025 - Despacho ANPD/MJSP 18/2025 - Interessado: Tools for Humanity (TFH), World Foundation ("Foundation").
- 25/03/2025 - Deliberação GRERJ/SFC/ANTAQ/MPOR 3/2025 - Decide pela SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº 006753-9 (SEI/ANTAQ nº 2373550) e, em decorrência, pela aplicação da penalidade de MULTA à empresa COMTROL COMERCIO E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA.
- 01/04/2025 - Portaria MMA 1.359/2025 - Institui o Plano Setorial de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
- 01/04/2025 - Portaria SAES/MS 2.687/2025 - Concede reclassificação no incremento financeiro ao serviço classificado, nos procedimentos relacionados aos transplantes de órgãos sólidos, medula óssea, tratamento de intercorrências pós-transplante e acompanhamento pré e pós-transplante.
- 01/04/2025 - Portaria SAES/MS 2.688/2025 - Concede renovação da autorização aos estabelecimentos e às equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos e tecidos.
- 01/04/2025 - Portaria SAES/MS 2.689/2025 - Concede renovação da autorização aos estabelecimentos e às equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos e tecidos.
- 01/04/2025 - Portaria ANP/MME 295/2025 - Institui a Política de Diversidade, Equidade e Inclusão da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP.
- 01/04/2025 - Portaria INCRA/MDA 1.057/2025 - Aprovar a Prestação de Contas do Incra, referente ao exercício de 2024, organizada na forma de Relatório de Gestão.
- 01/04/2025 - Portaria INCRA/MDA 1.059/2025 - Retifica área e a capacidade de Projeto de Assentamento Mutamba, localizado no município de Arapoema, no estado do Tocantins.
- 01/04/2025 - Portaria SPU/MGI 1.745/2025 - Retifica a Portaria SPU/MGI 1745, de 06 de março de 2025.
- 01/04/2025 - Portaria SPU/MGI 2.425/2025 - Autoriza a doação, com encargos, ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), representado pela Caixa Econômica Federal, do imóvel de propriedade da União.
- 01/04/2025 - Portaria SEDEC/MIDR 944/2025 - Autoriza a transferência de recursos ao Município de Encruzilhada do Sul-RS, para a execução de ações de Defesa Civil.
- 01/04/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.249/2025 - Altera a Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de produtos para saúde, cosméticos, saneantes domissanitários, medicamentos e insumos farmacêuticos, conforme especificações constantes no anexo desta Resolução.
- 01/04/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.257/2025 - Adota as medidas preventivas estabelecidas no anexo, conforme especificado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
- 01/04/2025 - Contrato - Termo Aditivo SUDEG/ANTT/MT 2/2025 - Prorroga, por mais 12 (doze) meses a vigência do Contrato nº 5/2024, celebrado entre a Agencia Nacional de Transportes Terrestres e a empresa Excelencia Locacao de Mao de Obra Ltda.
- 01/04/2025 - Decisão SUROD/ANTT/MT 167/2025 - Aprova a 21ª Revisão Ordinária e o Reajuste da Tarifa Básica de Pedágio (TBP) do Contrato nº 013/00-MT (PJ/CD/215/98), celebrado entre a União e a Concessionária de Rodovias do Sul S.A. (ECOSUL).
- 01/04/2025 - Exoneração DG/ANTT/MT 216/2025 - Exonera a servidora Arilena Covalesky Dias, do cargo de Coodenador, código CCT V, da Coordenação de Projetos de Rodovias (Cproj), da Gerência de Engenharia Rodoviária (Geeng), subordinada à Superintendência de Infraestrutura Rodoviária (Surod) desta Agência.
- 01/04/2025 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 417/2025 - Indefere o pedido de autorização para operar os mercados pleiteados pela Cs Vip Logtur Transportes E Turismo Ltda.
- 01/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 41.309/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 01/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 43.035/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 01/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 43.058/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 01/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 43.059/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 01/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 43.084/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 01/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 43.197/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 01/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 43.377/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 01/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 43.378/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 01/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 43.644/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 01/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 43.645/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 01/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 43.800/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 01/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 44.093/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 01/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 44.102/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 01/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 44.109/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 01/04/2025 - Pessoal - Aposentadoria GGPES/ANVISA/MS 240/2025 - Concede aposentadoria voluntária a servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, nos termos da legislação vigente, conforme especificado nesta Portaria.
- 01/04/2025 - Pessoal - Aposentadoria GGPES/ANVISA/MS 242/2025 - Concede aposentadoria voluntária a servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, nos termos da legislação vigente, conforme especificado nesta Portaria.
- 01/04/2025 - Plano de Saúde DIOPE/ANS/MS 1.042.025/2025 - Concede a Autorização de Funcionamento às Operadoras de Planos de Assistência à Saúde relacionadas.
- 01/04/2025 - Pessoal - Aposentadoria ANM/MME 140/2025 - Concede aposentadoria voluntária à servidora Elaine Nunes de Morais.
- 01/04/2025 - Pessoal - Nomeação SGP/ANM/MME 143/2025 - Nomeia Tiago Santos de Souza, para o cargo de Assessor de Comunicação Institucional da ANM.
- 01/04/2025 - Exoneração ANA/MIDR 216/2025 - Exonera ADRIANA MARQUES do cargo de Coordenadora de Estudos Econômicos - COECO.
- 01/04/2025 - Pessoal - Designação SAF/ANTAQ/MPOR 30/2025 - Designa a servidora Elizabete Maria Barros Thomas, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Seção de Assuntos Regulatórios Gerais da Navegação, código FCE 1.04, ficando dispensada da função que atualmente exerce.
- 01/04/2025 - Deliberação GREMN/SFC/ANTAQ/MPOR 46/2024 - Processo nº 50300.003699/2023-58. Fiscalizado: N. J. CONSTRUÇÕES, NAVEGAÇÃO E COMÉRCIO LTDA. CNPJ: 04.505.639/0001-80. Objeto e Fundamento Legal: Multa.
- 01/04/2025 - Deliberação SFC/ANTAQ/MPOR 92/2024 - Decide pela SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração 005557-3 (SEI nº 1638005), lavrado em desfavor do MUNICIPIO DE MACAPÁ.
- 31/03/2025 - Portaria SESU/MEC 14/2025 - Instaura processo administrativo para aferir a responsabilidade da instituição de educação superior Universidade Pitágoras Unopar Anhanguera - UNOPAR, código e-MEC 298.
- 31/03/2025 - Portaria CAPES/MEC 74/2025 - Institui o Programa Redes para Internacionalização Institucional - CAPES-Global.Edu e dispõe sobre as diretrizes gerais do Programa.
- 31/03/2025 - Portaria MS 6.798/2025 - Renova qualificação de Unidade de Suporte Básico (USB), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Feira de Santana e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), da Bahia e Município de Santo Estêvão.
- 31/03/2025 - Portaria CPPB/COM3DN/CON/CM/MD 3/2025 - Alteração das Normas e Procedimentos da Capitania dos Portos da Paraíba - NPCP-PB (2ª Revisão).
- 31/03/2025 - Portaria MD 1.358/2025 - Aprova o Regimento Interno da Escola Superior de Defesa.
- 31/03/2025 - Portaria SEDEC/MIDR 917/2025 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Antonina-PR, para execução de ações de Defesa Civil.
- 31/03/2025 - Portaria SEDEC/MIDR 941/2025 - Renova o prazo de execução das ações de recuperação previsto no art. 5º da Portaria nº 2884, de 21 de setembro de 2022.
- 31/03/2025 - Portaria SEDEC/MIDR 996/2025 - Renova o prazo de execução das ações de recuperação previsto no art. 5º da Portaria n. 2.961, de 18 de setembro de 2023.
- 31/03/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.160/2025 - Altera a empresa solicitante na certificação das empresas relacionadas.
- 31/03/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.165/2025 - Concede a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde, por meio de sua renovação automática, às empresas constantes no anexo.
- 31/03/2025 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 1.173/2025 - Publica a desistência a pedido dos expedientes relacionados à Gerência- Geral de Medicamentos, sob o nº. de expedientes constantes no anexo.
- 31/03/2025 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 1.182/2025 - Publica o cancelamento de registro a pedido dos medicamentos similares, genéricos e novos, sob o nº de expedientes constantes no anexo.
- 31/03/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.197/2025 - Altera a razão social da empresa fabricante na certificação solicitada pela empresa Canada Central de Negócios do Brasil Ltda.
- 31/03/2025 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 1.200/2025 - Publica a desistência a pedido dos expedientes de produtos para saúde sob o número de expedientes constantes do anexo desta Resolução.
- 31/03/2025 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 1.208/2025 - Indefere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde.
- 31/03/2025 - Resolução RE/GGCOS/ANVISA/MS 1.211/2025 - Defere os registros e as petições dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, conforme relação anexa.
- 31/03/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.238/2025 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de saneantes, produtos para saúde, medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos e farmácias e drogarias, conforme os motivos especificados no anexo desta Resolução.
- 31/03/2025 - Resolução RE/GGBIO/ANVISA/MS 1.247/2025 - Defere petição referente a ensaio clínico com produto de terapia avançada, conforme anexo.
- 31/03/2025 - Resolução Normativa ANEEL/MME 1.095/2024 - Retifica a Resolução Normativa nº 1.095, de 18 de junho de 2024.
- 31/03/2025 - Resolução CGNFS-E/RFB/MF 5/2025 - Cria Grupo de Trabalho Técnico público-privado com a finalidade de colaborar com o desenvolvimento e aprimoramento da NFS-e.
- 31/03/2025 - Gestores e Fiscais SUDEG/ANTT/MT 94/2025 - Designa gestor e fiscal do Contrato nº 017/2024.
- 31/03/2025 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 403/2025 - Indefere o pedido de autorização para operar os mercados pleiteados pela Empresas Reunidas Paulista de Transportes Ltda.
- 31/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 40.699/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 31/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 41.293/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 31/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 43.014/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 31/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 43.016/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 31/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 43.021/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 31/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 43.028/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 31/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 43.033/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 31/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 43.591/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 31/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 43.759/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 31/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 43.772/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 31/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 43.778/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 31/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 43.779/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 31/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 43.786/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 31/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 43.787/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 02/04/2025 - Deliberação DC/ANVISA/MS 263/2025 - Extrato de Deliberação da Dicol - Circuito Deliberativo - CD 263/2025 - Processo: 25351.907571/2025-84.
- 31/03/2025 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 450/2025 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para realização de inspeção sanitária internacional.
- 31/03/2025 - Mensagem PR 342/2025 - Restituição ao Congresso Nacional de autógrafos do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 15.115, de 28 de março de 2025.
- 28/03/2025 - Portaria INEP/MEC 171/2025 - Torna pública a relação final dos aprovados no Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeira - Revalida, 2ª Etapa da edição 2024/2, disciplinado pelo Edital Inep nº 205, de 15 de outubro de 2024
- 28/03/2025 - Portaria SDIC/MDIC 84/2025 - Habilitação ao Programa Mobilidade Verde e Inovação - MOVER.
- 28/03/2025 - Portaria SDIC/MDIC 86/2025 - Habilitação ao Programa Mobilidade Verde e Inovação - MOVER.
- 28/03/2025 - Portaria MDA 21/2025 - Institui, no âmbito do Ministério de Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Grupo de Trabalho para a 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima
- 28/03/2025 - Portaria INCRA/MDA 1.053/2025 - Autorização para aquisição de imóvel rural localizado fora da faixa de fronteira, por pessoa jurídica brasileira equiparada à estrangeira.
- 28/03/2025 - Portaria DIRAP/CA/MD 432/2025 - Aprova o Aviso de Convocação do Processo Seletivo QOCon FDV 2025/2026, na área geográfica de atuação do SEREP-RF.
- 28/03/2025 - Portaria DIRAP/CA/MD 447/2025 - Aprova o Aviso de Convocação do Processo Seletivo QOCon TEC 2025/2026, na área geográfica de atuação do SEREP-CO.
- 28/03/2025 - Portaria DIRAP/CA/MD 455/2025 - Aprova o Aviso de Convocação do Processo Seletivo QOCon MED 2025/2026, na área geográfica de atuação do SEREP-BR.
- 28/03/2025 - Portaria DIRAP/CA/MD 456/2025 - Aprova o Aviso de Convocação do Processo Seletivo QOCon MED 2025/2026, na área geográfica de atuação do SEREP-MN.
- 28/03/2025 - Portaria MD 1.404/2025 - Admite, no Corpo de Graduados Especiais da Ordem do Mérito Militar, no grau de Cavaleiro, a Senhora ANA PAULA DE MAGALHÃES ALBUQUERQUE LIMA.
- 28/03/2025 - Instrução Normativa MF 1.000/2025 - Altera a Instrução Normativa BCB nº 584, de 28 de janeiro de 2025.
- 28/03/2025 - Instrução Normativa DESIG/DIFIS/BCB 599/2025 - Altera a Instrução Normativa BCB nº 524, de 18 de setembro de 2024, que estabelece os procedimentos para a remessa de informações diárias ao Banco Central do Brasil referentes aos saldos contábeis de natureza ativa e passiva e ao volume financeiro das transações de pagamento realizadas no dia, de que trata o art. 2º, incisos I e III, da Resolução BCB nº 208, de 22 de março de 2022.
- 28/03/2025 - Instrução Normativa DESIG/DIFIS/BCB 601/2025 - Altera e consolida os procedimentos para a remessa de demonstrações financeiras individuais e consolidadas, anuais, semestrais e intermediárias, para fins de divulgação na Central de Demonstrações Financeiras do Sistema Financeiro Nacional (CDSFN), de que trata a Resolução BCB nº 2, de 12 de agosto de 2020. Nota: Esta Instrução Normativa entra em vigor em 1º de julho de 2025.
- 28/03/2025 - Instrução Normativa DEREG/BCB 598/2025 - Altera a Instrução Normativa BCB nº 584, de 28 de janeiro de 2025.
- 28/03/2025 - Licitação - Leilão / Concessão DG/ANTT/MT 2/2025 - Torna Publica a abertura do Edital de Concessão nº 2/2025 que tem por objeto Concessão de Serviço Público Precedida da Execução de Obra Pública, compreendendo a exploração da infraestrutura e da prestação dos serviços de recuperação, manutenção, conservação, operação, monitoração, implantação de melhorias, manutenção do nível de serviço e ampliação de capacidade da BR- 060/364/GO/MT.
- 28/03/2025 - Pessoal - Remoção DG/ANTT/MT 76/2025 - Remove a pedido, a critério da Administração, a servidora Ana Paula Moreira da Silva.
- 28/03/2025 - Decisão SUROC/ANTT/MT 178/2025 - Cancela, a pedido, a Licença Complementar 3083/18 concedida à empresa TRANSPORTE GATLLER S.R.L., para o tráfego bilateral entre Bolívia e Brasil.
- 28/03/2025 - Pessoal - Nomeação DG/ANTT/MT 211/2025 - Nomeaira servidora Soraia Fucina Amaral, para exercer o cargo de Coordenadora, código CCT V, da Coordenação de Estudos e Projetos de Rodovias 2 (Cerod 2) da Gerência de Estudos e Projetos de Rodovias (Gerod).
- 28/03/2025 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 374/2025 - Indefere o pedido de autorização para operar os mercados pleiteados pela Expresso JK Transportes Ltda.
- 28/03/2025 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 384/2025 - Indefere o pedido de emissão do Termo de Autorização - TAR à Rápido Federal Viação Ltda., para prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros, sob o regime de autorização, na linha Goiania/GO-Montes Claros/MG, e suas seções.
- 28/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 40.280/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 28/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 40.339/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 28/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 40.496/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 28/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 40.502/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 28/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 40.594/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 28/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 43.233/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 28/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 43.239/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 28/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 43.244/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 28/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 43.245/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 28/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 43.247/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 28/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 43.253/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 28/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 43.257/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 28/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 43.258/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 28/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 43.259/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 28/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 43.260/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 28/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 43.263/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 28/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 43.344/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 28/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 43.546/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 28/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 43.549/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 28/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 43.572/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 28/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 44.150/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 28/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 44.157/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 28/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 44.166/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 28/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 44.167/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 28/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 44.168/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 02/04/2025 - VOTO DIRE3/ANVISA/MS 64/2025 - Voto nº 64/2025/SEI/DIRE3/ANVISA - Processo nº 25351.904180/2025-16 - Circuito Deliberativo - CD 298/2025.
- 28/03/2025 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 433/2025 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para realização de inspeção sanitária internacional.
- 28/03/2025 - Contrato - Termo de Apostilamento ANM/MME 16/2025 - Altera o termo aditivo nº 96/2024, celebrado entre a Agencia Nacional de Mineracao - DF e a empresa Imagem Geosistemas e Comercio Ltda.
- 28/03/2025 - Ato GSI/SE/CDN/PR 107/2025 - Concede assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar.
- 28/03/2025 - Ato GSI/SE/CDN/PR 113/2025 - Concede assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar.
- 28/03/2025 - Ato GSI/SE/CDN/PR 117/2025 - Concede assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar.
- 28/03/2025 - Ato GSI/SE/CDN/PR 121/2025 - Concede assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar.
- 28/03/2025 - Ato GSI/SE/CDN/PR 125/2025 - Concede assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar.
- 28/03/2025 - Ato GSI/SE/CDN/PR 134/2025 - Concede assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar.
- 28/03/2025 - Deliberação CONCEA/MCTI 3/2025 - Torna público a Deliberação do Plenário do CONCEA/MCTI, em desfavor da CRUZEIRO DO SUL EDUCACIONAL S.A. - UNICSUL
- 28/03/2025 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 628/2025 - Retifica o ATO Nº 628, DE 24 DE MARÇO DE 2025.
- 28/03/2025 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 634/2025 - Retifica o ATO Nº 634, DE 24 DE MARÇO DE 2025.
- 28/03/2025 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 637/2025 - Retifica o ATO Nº 637, DE 24 DE MARÇO DE 2025.
- 28/03/2025 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 643/2025 - Retifica o ATO Nº 643, DE 24 DE MARÇO DE 2025.
- 28/03/2025 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 648/2025 - Retifica o ATO Nº 648, DE 24 DE MARÇO DE 2025.
- 28/03/2025 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 652/2025 - Retifica o ATO Nº 652, DE 24 DE MARÇO DE 2025.
- 28/03/2025 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 664/2025 - Retifica o ATO Nº 664, DE 24 DE MARÇO DE 2025.
- 28/03/2025 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 669/2025 - Retifica o ATO Nº 669, DE 24 DE MARÇO DE 2025.
- 28/03/2025 - Acórdão ANTAQ/MPOR 190/2025 - Autoriza o reembolso, ao servidor Rafael Galvão de Santana, referente à realização do curso de pós-graduação lato sensu em Gerenciamento de Projetos, ministrado pela instituição Fasul Educacional EAD, no período de outubro de 2023 a março de 2024.
- 28/03/2025 - Acórdão ANTAQ/MPOR 203/2025 - Conhece da consulta apresentada pela Comportce Operador Portuário Cesari Ltda. sobre interpretação referente à alteração da estrutura societária de empresa titular de contrato transitório.
- 28/03/2025 - Acórdão ANTAQ/MPOR 211/2025 - Resposta à consulta (SEI nº 2428213) formulada pela EBN Antônio Rocha Transporte acerca da competência regulatória e fiscalizatória da linha fluvial Belém/Manaus.
- 28/03/2025 - Acórdão ANTAQ/MPOR 213/2025 - Referenda a decisão consubstanciada na Deliberação-DG nº 24/2025.
- 28/03/2025 - Acórdão ANTAQ/MPOR 214/2025 - Declara cumprida a obrigação estabelecida no Termo de Ajuste de Conduta nº 1/2025/GREST/SFC, celebrado com a empresa Santos Brasil Participações S.A., consubstanciado na devolução de valores cobrados indevidamente a título de armazenagem adicional da empresa NKG Stockler Ltda.
- 28/03/2025 - Acórdão ANTAQ/MPOR 220/2025 - Referenda a decisão consubstanciada na Deliberação-DG nº 26/2025.
- 27/03/2025 - Portaria SERES/MEC 187/2025 - Fica deferido o requerimento de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) da entidade Instituição Assistencial e Educacional Amélia Rodrigues.
- 27/03/2025 - Portaria SE/MT 241/2025 - Aprova o enquadramento, para fins de habilitação no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI, do projeto de investimento em infraestrutura no setor de transporte rodoviário proposto pela empresa Concessionária Rota Sorocabana S.A
- 27/03/2025 - Portaria INSS/MPS 1.824/2025 - Permuta de Função Comissionada Executiva com Cargo Comissionado Executivo de mesmo nível e categoria.
- 27/03/2025 - Portaria SUFRAMA/MDIC 1.865/2025 - Aprova o projeto industrial de DIVERSIFICAÇÃO da empresa 4DA INDÚSTRIA DE IMPLEMENTOS RODOVIÁRIOS LTDA.
- 27/03/2025 - Portaria SEDEC/MIDR 978/2025 - Reconhece a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE
- 27/03/2025 - Resolução SUDECO/MIDR 270/2025 - Aprova a Consulta Prévia da Empresa UFV Mangaba Geração de Energia SPE LTDA., CNPJ n.º 58.096.846/0001-57.
- 27/03/2025 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 231/2025 - Retifica o art. 1º da Decisão Supas nº 231, de 6 de fevereiro de 2025.
- 27/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 41.531/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 27/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 41.538/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 27/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 41.551/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 27/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 41.555/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 27/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 41.570/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 27/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 41.644/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 27/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 41.648/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 27/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 41.649/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 27/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 41.660/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 27/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 41.675/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 27/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 41.676/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 27/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 41.681/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 27/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 41.683/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 27/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 41.714/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 27/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 41.790/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 27/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 41.791/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 27/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 41.812/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 27/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 42.240/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 27/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 42.244/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 27/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 42.789/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 27/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 42.884/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 27/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 42.924/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 27/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 42.938/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 27/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 42.942/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 27/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 43.026/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 27/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 43.068/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 27/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 43.078/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 27/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 43.079/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 27/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 43.094/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 27/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 43.150/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 27/03/2025 - Arrolamento e Transferência de Bens DG/ANTT/MT 27.032.025/2025 - Dispõe sobre a Celebração do Termo de Arrolamento e Reversão de Bens do Segmento da Rodovia Federal BR-262/MG, Betim à Uberaba.
- 27/03/2025 - Chamamento Público ANVISA/MS 4/2025 - Coleta contribuições sobre o guia ICH M11 - Especificação Técnica do Protocolo Harmonizado Estruturado Eletrônico Clínico (CeSHarP).
- 27/03/2025 - Comissão ANS/MS 56/2025 - Altera a composição dos membros da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CPAD/ANS) com a finalidade de orientar e coordenar o processo de análise, avaliação e seleção dos conjuntos documentais arquivísticos no âmbito da ANS.
- 28/03/2025 - Deliberação DC/ANVISA/MS 224/2025 - Extrato de Deliberação da Dicol - Circuito Deliberativo - CD 224/2025 - Processo: 25351.166475/2022-22.
- 28/03/2025 - Deliberação DC/ANVISA/MS 240/2025 - Extrato de Deliberação da Dicol - Circuito Deliberativo - CD 240/2025 - Processo: 25351.821251/2024-57.
- 31/03/2025 - Deliberação DC/ANVISA/MS 254/2025 - Extrato de Deliberação da Dicol - Circuito Deliberativo - CD 254/2025 - Processo: 25351.025433/2016-48.
- 27/03/2025 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 429/2025 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para participação em reunião internacional.
- 27/03/2025 - Pessoal - Requisição ANM/MME 136/2025 - Disponibiliza a requisição da servidora Ivane de Oliveira Lopes, pertencente ao Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Mineração - ANM, para exercício junto à Divisão de Acompanhamento e Avaliação Contábil da Coordenação-Geral de Administração da Imprensa Nacional da Casa Civil da Presidência da República.
- 27/03/2025 - Contrato SGA/ANM/MME 16.142.806/2025 - Extrato de Contrato nº 16142806/2025, celebrado entre a Agência Nacional de Mineração no Estado de Amazonas e o Instituto Descarte Correto.
- 27/03/2025 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 626/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de ANTONIO CUSTODIO DA SILVA.
- 27/03/2025 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 629/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de RICARDO DOS SANTOS MIRANDA.
- 27/03/2025 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 631/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de MARCELO KITAGAWA.
- 27/03/2025 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 636/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de APARECIDA PEREIRA DA LUZ.
- 27/03/2025 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 650/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de PLANTAR AGROPECUARIA LTDA.
- 27/03/2025 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 651/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de PLANTAR AGROPECUARIA LTDA.
- 27/03/2025 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 665/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de MARIA SILVIA BARBOSA.
- 27/03/2025 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 680/2025 - Revoga, a outorga emitida a MANOEL DOS SANTOS por meio da Outorga ANA nº 993, de 4 de maio de 2020.
- 27/03/2025 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 682/2025 - Revoga, a outorga emitida a IVANIRA ALVES MIGUEL SILVA por meio da Outorga ANA nº 558, de 17 de março de 2025.
- 27/03/2025 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 688/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de USINA CONQUISTA DO PONTAL S. A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL.
- 27/03/2025 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 706/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de HUMUS AGROTERRA LTDA.
- 27/03/2025 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 716/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de BRACELL SP FLORESTAL LTDA.
- 26/03/2025 - Decreto 12.420/2025 - Cria a Presidência da 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima - COP30 e aprova o seu Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança; altera o Decreto nº 11.329, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão, das Funções de Confiança e das Gratificações da Casa Civil da Presidência da República; altera o Decreto nº 12.168, de 6 de setembro de 2024, que remaneja, em caráter temporário, funções de confiança para o Ministério das Relações Exteriores; e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
- 26/03/2025 - Portaria SRTE-TO/MTE 457/2025 - Altera a Portaria SRTE-TO, de 11 de março de 2025.
- 26/03/2025 - Portaria SAPS/MS 269/2025 - Altera o Anexo da Portaria Saps/MS nº 22, de 27 de abril de 2023, que divulga a lista dos nomes e respectivos Registros Únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil - PMMB.
- 26/03/2025 - Portaria MS 6.591/2025 - Retifica a Portaria GM/MS nº 6.591, de 4 de fevereiro de 2025.
- 26/03/2025 - Portaria MS 6.699/2025 - Renova qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Nova Opção V - Eusébio) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do município de Eusébio, no estado do Ceará.
- 26/03/2025 - Portaria MS 6.739/2025 - Desabilita o Município de Tefé (AM) do recebimento de recurso federal para ampliação de Centro Especializado em Reabilitação no âmbito da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência.
- 26/03/2025 - Portaria MS 6.749/2025 - Dispõe sobre o custeio das despesas de moradia e alimentação dos médicos participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil - PMMB alocados exclusivamente em áreas de atuação de Distrito Sanitário Especial Indígena - DSEI.
- 26/03/2025 - Portaria MS 6.765/2025 - Renova qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Nova Opção III - Russas) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado do Ceará e Município de Russas.
- 26/03/2025 - Portaria MS 6.773/2025 - Exclui propostas do componente de construção de polos do Programa Academia da Saúde - PAS.
- 26/03/2025 - Portaria MS 6.782/2025 - Renova qualificação das Unidades de Suporte Básico (USB), destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencentes à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Joaçaba (Meio-Oeste) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), de Municípios do Estado de Santa Catarina.
- 26/03/2025 - Portaria MS 6.790/2025 - Torna sem efeito a Portaria GM/MS nº 6.744 de 19 de março de 2025.
- 26/03/2025 - Portaria MD 1.378/2025 - Revoga a Portaria Normativa Interministerial nº 230 MD/MT, de 26 de março de 2003.
- 26/03/2025 - Portaria GCOP/SIA/ANAC/MPOR 16.632/2025 - Exclui o Heliponto de uso privativo do cadastro de aeródromos da ANAC, fechando-o ao tráfego aéreo.
- 26/03/2025 - Portaria GCOP/SIA/ANAC/MPOR 16.633/2025 - Exclui o Aeródromo de uso privativo do cadastro de aeródromos da ANAC, fechando-o ao tráfego aéreo.
- 26/03/2025 - Portaria MGI 2.283/2025 - Tornar sem efeito o art. 1º e o art. 5º da Portaria MGI nº 1.908, de 13 de março 2025.
- 26/03/2025 - Portaria SEDEC/MIDR 858/2025 - Prorroga o prazo de execução das ações de restabelecimento previsto no art. 5º da Portaria n. 949, de 26 de março de 2024.
- 26/03/2025 - Portaria SEDEC/MIDR 877/2025 - Reconhece a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE.
- 26/03/2025 - Portaria SEDEC/MIDR 930/2025 - Renova o prazo de execução das ações de resposta previsto no art. 3º da Portaria n.1791, de 22 de maio de 2024.
- 26/03/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.135/2025 - Adota as medidas preventivas estabelecidas no anexo, conforme especificado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
- 26/03/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.136/2025 - Revoga a Medida Preventiva nº 2 do Anexo da Resolução - RE nº 463 de 5 de fevereiro de 2025.
- 26/03/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.141/2025 - Altera a Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de produtos para saúde, cosméticos, saneantes domissanitários, medicamentos e insumos farmacêuticos, conforme especificações constantes no anexo desta Resolução.
- 26/03/2025 - Resolução CD/CNEN/MCTI 338/2025 - Renovação da Qualificação do Instituto Brasileiro da Qualidade Nuclear - IBQN, como Órgão de Supervisão Técnica Independente, para Inspeção Independente nas áreas de Elétrica e Instrumentação e Controle.
- 26/03/2025 - Contrato - Termo Aditivo SUDEG/ANTT/MT 1/2025 - Reduz a jornada de trabalho do Contrato nº 23/2024, celebrado entre a Agencia Nacional de Transportes Terrestres e a empresa Abservis Servicos e Manutencao Ltda.
- 26/03/2025 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 362/2025 - Indefere o pedido de autorização para operar os mercados pleiteados pela Comercio e Transportes Boa Esperanca Ltda.
- 26/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 40.790/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 26/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 40.800/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 26/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 40.802/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 26/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 40.926/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 26/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 40.936/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 26/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 40.937/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 26/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 40.942/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 26/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 40.951/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 26/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 40.954/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 26/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 40.965/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 26/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 40.970/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 26/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 40.979/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 26/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 41.012/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 26/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 41.016/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 26/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 41.025/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 26/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 41.065/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 26/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 41.069/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 26/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 41.076/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 26/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 41.165/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 26/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 41.173/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 26/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 41.177/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 26/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 41.180/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 26/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 41.424/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 26/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 41.434/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 26/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 41.442/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 26/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 41.446/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 26/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 41.504/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 26/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 41.528/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 27/03/2025 - Termo de Abertura de Processo ANVISA/MS 22/2025 - Abertura de Processo Administrativo de Regulação para alterar o art. 4º da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 8, de 28 de fevereiro de 2014, que autoriza a importação dos medicamentos constantes na lista de medicamentos liberados em caráter excepcional destinados unicamente a uso hospitalar ou sob prescrição médica, cuja importação esteja vinculada a uma determinada entidade hospitalar e/ou entidade civil representativa ligadas à área de saúde, para seu uso exclusivo, não se destinando à revenda ou ao comércio, e alterar o Anexo da Instrução Normativa - IN nº 1, de 28 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre a lista de medicamentos liberados para importação em caráter excepcional.
- 02/04/2025 - VOTO DIRE5/ANVISA/MS 47/2025 - Voto nº 47/2025/SEI/DIRE5/ANVISA - Processo nº 25351.936776/2022-24 - Circuito Deliberativo - CD 283/2025.
- 02/04/2025 - VOTO DIRE5/ANVISA/MS 57/2025 - Voto nº 0057/2025/SEI/DIRE5/ANVISA - Processo nº 25351.115847/2015-10 - Circuito Deliberativo - CD 278/2025.
- 02/04/2025 - VOTO DIRE5/ANVISA/MS 61/2025 - Voto nº 0061/2025/SEI/DIRE5/ANVISA - Processo nº 25069.580276/2018-32 - Circuito Deliberativo - CD 279/2025.
- 27/03/2025 - Deliberação DC/ANVISA/MS 248/2025 - Extrato de Deliberação da Dicol - Circuito Deliberativo - CD 248/2025 - Processo: 25351.819294/2024-72.
- 26/03/2025 - Pessoal - Designação ANVISA/MS 421/2025 - Designa, a servidora Mary Luce Barbosa da Silva, para exercer o encargo de Coordenadora, código CCT- V, da Coordenação de Análise e Julgamento das Infrações Sanitárias.
- 26/03/2025 - Mensagem PR 333/2025 - Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento do Mandado de Injunção nº 7.490-DF.
- 25/03/2025 - Portaria SERES/MEC 178/2025 - Ficam autorizados os cursos superiores de graduação constantes da tabela do Anexo desta Portaria, solicitados pelas Instituições de Educação Superior citadas.
- 25/03/2025 - Portaria SERES/MEC 179/2025 - Ficam deferidos os pedidos de aumento de vagas, sob a forma de aditamento aos últimos atos autorizativos dos cursos de graduação constantes da tabela do Anexo desta Portaria
- 25/03/2025 - Portaria MTE 447/2025 - Estabelece critérios e orientações para a execução, no orçamento de 2025, de projetos e ações estruturantes e de programações de interesse nacional ou regional, lastreadas nas ações sob a gestão do Ministério do Trabalho e Emprego e da Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho - Fundacentro, financiados por emendas parlamentares de bancada estadual ou de comissão permanente.
- 25/03/2025 - Portaria SUFRAMA/MDIC 1.858/2025 - Altera a Portaria SUFRAMA nº 1678, de 30 de outubro de 2024, que institui o Selo Suframa de Combate ao Assédio.
- 25/03/2025 - Portaria SAPS/MS 262/2025 - Altera o Anexo da Portaria Saps/MS nº 11, de 8 de fevereiro de 2024, que divulga a lista dos nomes e respectivos Registros Únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil - PMMB.
- 25/03/2025 - Portaria AGU/PR 169/2025 - Altera o anexo I da Portaria AGU nº 3, de 2 de janeiro de 2025.
- 25/03/2025 - Portaria TJDFT 158/2025 - Remaneja a função comissionada elacionada.
- 25/03/2025 - Portaria SFDT/MDA 130/2025 - Aprova o Manual de Procedimentos de Fiscalização da Regularidade Ocupacional e da Exploração Efetiva - PFO a ser aplicado nos imóveis rurais financiados com recursos do Fundo de Terras e da Reforma Agrária - FTRA, no âmbito do Programa Nacional de Crédito Fundiário - PNCF, e dá outras providências.
- 25/03/2025 - Portaria SEDEC/MIDR 857/2025 - Prorroga o prazo de execução das ações de recuperação previsto no art. 5º da Portaria n. 948, de 25 de março de 2024.
- 25/03/2025 - Portaria SEDEC/MIDR 864/2025 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Guaranésia-MG, para execução de ações de Defesa Civil.
- 25/03/2025 - Portaria SEDEC/MIDR 872/2025 - Altera o artigo 1º da Portaria n. 2583, de 23 de julho de 2024, que autorizou o empenho e a transferência de recursos ao Município de Rio Grande - RS, para ações de Defesa Civil
- 25/03/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.127/2025 - Altera a Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de produtos para saúde, cosméticos, saneantes domissanitários, medicamentos e insumos farmacêuticos, conforme especificações constantes no anexo desta Resolução.
- 25/03/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.134/2025 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de saneantes, produtos para saúde, medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos e farmácias e drogarias, conforme os motivos especificados no anexo desta Resolução.
- 25/03/2025 - Resolução ANP/MME 980/2025 - Dispõe sobre as obrigações quanto ao controle da qualidade dos produtos importados a que se refere e dá outras providências.
- 25/03/2025 - Instrução Normativa DEORF/DIORF/BCB 595/2025 - Divulga procedimentos, documentos e informações necessários para a instrução de pedidos de autorização e de cancelamento da autorização para o exercício da atividade de escrituração de duplicata escritural.
- 25/03/2025 - Gestores e Fiscais SUDEG/ANTT/MT 88/2025 - Designa gestor e fiscal do Contrato nº 001/2023.
- 25/03/2025 - Pessoal - Nomeação DG/ANTT/MT 203/2025 - Nomeia o servidor Marcelo José Barbosa Amorelli, para exercer o cargo de Coordenador-Regional, código CCT V, da Coordenação Regional de Fiscalização Ferroviária São Paulo (Cofer/SP).
- 25/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 40.599/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 25/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 40.632/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 25/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 40.675/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 25/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 40.676/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 25/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 40.681/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 25/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 40.697/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 25/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 40.721/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 25/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 40.729/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 25/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 40.742/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 25/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 40.750/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 25/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 40.764/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 25/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 40.779/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 25/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 40.819/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 25/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 40.821/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 25/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 40.876/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 25/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 40.881/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 25/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 40.882/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 25/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 40.895/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 25/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 40.905/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 25/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 40.922/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 25/03/2025 - Nota COSIT/SUTRI/RFB/MF 25.032.025/2025 - Torna sem efeito a publicação do Ato Declaratório Executivo COSIT nº 1, de 20 de março de 2025.
- 25/03/2025 - Termo de Abertura de Processo ANVISA/MS 20/2025 - Abertura de Processo Administrativo de Regulação para revisão do Guia para execução de análise fiscal de produtos sujeitos à vigilância sanitária.
- 25/03/2025 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 416/2025 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para participação em reunião internacional.
- 25/03/2025 - Parecer Técnico CTNBIO/MCTI 9.496/2025 - Dispõe sobre Solicitação de parecer para execução de atividade de pesquisa com Organismo Geneticamente Modificado - OGM da classe de risco 3.
- 25/03/2025 - Parecer Técnico CTNBIO/MCTI 9.514/2025 - Dispõe sobre Alteração da Comissão Interna de Biossegurança
- 25/03/2025 - Decisão SNPC/DSV/SDA/MAPA 47/2025 - Torna público o arquivamento dos pedidos de proteção das cultivares de batata (Solanum tuberosum L.).
- 25/03/2025 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 624/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S.A.
- 01/04/2025 - Decreto sem Número 31.032.025/2025 - ALTERA o Decreto de 21 de março de 2025.
- 01/04/2025 - Portaria SECEX/MDIC 390/2025 - Altera a Portaria Secex nº 249, de 4 de julho de 2023.
- 01/04/2025 - Portaria SAES/MS 2.684/2025 - Exclui estabelecimento e equipe de transplante.
- 01/04/2025 - Portaria DPC/DGN/CM/MD 177/2025 - Aprova as Normas da Autoridade Marítima para Embarcações Autônomas - NORMAM-205/DPC.
- 01/04/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.248/2025 - Concede de Autorização de Funcionamento a empresas dos setores de comércio de alimentos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene e saúde, e dispensação de medicamentos, conforme especificações no anexo desta Resolução.
- 01/04/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.255/2025 - Cancela a Autorização de Funcionamento a empresas dos setores de comércio de alimentos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene e saúde, e dispensação de medicamentos, conforme especificações no anexo desta Resolução.
- 01/04/2025 - Deliberação DG/ANTT/MT 110/2025 - Aprova a celebração do 14º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão referente ao Edital nº 001/2013, entre a ANTT e a Concessionária Nova Rota do Oeste S.A.
- 01/04/2025 - Decisão SUROC/ANTT/MT 197/2025 - Habilita a empresa R8 TRANSPORTES LTDA, à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas pelo prazo de 10 anos.
- 01/04/2025 - Pessoal - Designação DG/ANTT/MT 213/2025 - Designa a servidora Thabata Moreno Grosso Fleury Tenser, para exercer o encargo de substituta eventual da Coordenadora, código CCT V, da Coordenação de Projetos de Transporte e Logística (Cprol) da Gerência de Regulação e Governança do Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas (Grtmc), subordinada à Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas (Suroc) desta Agência.
- 01/04/2025 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 409/2025 - Autoriza as empresas, para a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento.
- 01/04/2025 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 410/2025 - Defere o pedido da Solimões Transportes de Passageiros e Cargas ltda., para realizar operação simultânea das linhas interestaduais Florianópolis/SC - Porto Alegre/RS.
- 01/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 43.052/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 01/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 43.072/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 01/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 43.798/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 01/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 44.091/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 01/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 44.115/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 01/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 44.121/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 01/04/2025 - Termo de Abertura de Processo ANVISA/MS 23/2025 - Abertura de Processo Administrativo de Regulação para atualizar as listas de LMR, IDA, DRfA para IFA de medicamentos veterinários em alimentos de origem animal, publicada pela Instrução Normativa nº 162, de 1º de julho de 2022.
- 01/04/2025 - Pessoal - Aposentadoria GGPES/ANVISA/MS 241/2025 - Concede aposentadoria voluntária a servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, nos termos da legislação vigente, conforme especificado nesta Portaria.
- 02/04/2025 - Deliberação DC/ANVISA/MS 269/2025 - Extrato de Deliberação da Dicol - Circuito Deliberativo - CD 269/2025 - Processo: 25351.830985/2024-27.
- 02/04/2025 - Deliberação DC/ANVISA/MS 270/2025 - Extrato de Deliberação da Dicol - Circuito Deliberativo - CD 270/2025 - Processo: 25351.907600/2025-16.
- 01/04/2025 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 455/2025 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para participação em reunião internacional.
- 01/04/2025 - Consulta Pública DC/ANVISA/MS 1.318/2025 - Torna pública a abertura da Consulta Pública nº 1.318, de 28 de março de 2025, para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta de Instrução Normativa que altera a Instrução Normativa IN nº 162, de 1º de julho de 2022, que estabelece a ingestão diária aceitável (IDA), a dose de referência aguda (DRfA) e os limites máximos de resíduos (LMR) para insumos farmacêuticos ativos (IFA) de medicamentos veterinários em alimentos de origem animal.
- 01/04/2025 - Parecer Técnico CONCEA/MCTI 35/2025 - Retifica o EXTRATO DE PARECER Nº 355, DE 24 DE MARÇO DE 2025.
- 01/04/2025 - Parecer Técnico CTNBIO/MCTI 9.517/2025 - Dispõe sobre Alteração da Comissão Interna de Biossegurança
- 01/04/2025 - Parecer Técnico CTNBIO/MCTI 9.520/2025 - Dispõe sobre Suspensão do Certificado de Qualidade em Biossegurança - CQB pelo período de 90 dias
- 01/04/2025 - Exoneração DG/ANTAQ/MPOR 9/2025 - Exonera a servidora KAROLINE BRASILEIRO QUIRINO LEMOS, do cargo comissionado executivo de Chefe de Gabinete do Diretor-Geral, código CCE 1.15.
- 01/04/2025 - Pessoal - Dispensa SAF/ANTAQ/MPOR 29/2025 - Dispensa o servidor DIEGO RAFAEL BARBOZA AMORIM, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Seção de Assuntos Regulatórios Gerais da Navegação, código FCE 1.04.
- 01/04/2025 - Habilitação SOG/ANTAQ/MPOR 1.042.025/2025 - Comunica ao público em geral que, após a análise dos documentos apresentados pela interessada, julgou habilitado o projeto da empresa abaixo para outorga de autorização para operação (inclusão de perfil) na modalidade de Terminal de Uso Privado (TUP) na região geográfica de Itajaí/SC.
- 31/03/2025 - Portaria SR-RO/DNIT/MT 2.110/2025 - RATIFICA os termos da DECLARAÇÃO da Situação de EMERGÊNCIA na rodovia BR-364 do Km 16,20 ao km 17,00, conforme identificado pelo Ofício n.º 131/2024 - Supervisora (SEI nº 20687986) e do Relatório (SEI nº 20690863), onde relata o risco iminente de ruptura da plataforma e corpo de aterro do Km 16,20 ao km 17,00, e o surgimento rápido do desenvolvimento de processos erosivos atingindo grande dimensões (ravinamento).
- 31/03/2025 - Portaria MTUR 6/2025 - Estabelece critérios e procedimentos para a formalização, execução e prestação de contas de convênios e contratos de repasse relativos às transferências de recursos para execução de projetos e atividades integrantes dos programas do Ministério do Turismo.
- 31/03/2025 - Portaria MS 6.791/2025 - Prorroga por 6 (seis) meses, o prazo para o Grupo de Trabalho Técnico - GTT, instituído pela Portaria GM/MS nº 5.362, de 13 de setembro de 2024, concluir suas atividades.
- 31/03/2025 - Portaria MPA 449/2025 - Prorroga o prazo de envio do Relatório Anual de Produção da Aquicultura em Águas da União, relativo ao exercício de 2024.
- 31/03/2025 - Portaria SEDEC/MIDR 942/2025 - Renova o prazo de execução das ações de recuperação previsto no art. 5º da Portaria nº 1413, de 06 de maio de 2024.
- 31/03/2025 - Portaria SNSH/MIDR 993/2025 - Prorroga o prazo de vigência do Termo de Compromisso n.º 0071/2015, aprovado pela Portaria Nº 037 de 27 de janeiro de 2016.
- 31/03/2025 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 1.181/2025 - Publica a desistência a pedido dos expedientes relacionadas à Gerência- Geral de Medicamentos, sob o nº. de expedientes constantes no anexo.
- 31/03/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.185/2025 - Inclui o insumo farmacêutico ativo biológico filgrastim na certificação da empresa USV Private Limited (Código único A.001653), solicitada pela empresa Aché Laboratórios Farmacêuticos S.A.
- 31/03/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.186/2025 - Concede à(s) empresa(s) constante(s) no anexo, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos por meio de sua renovação automática.
- 31/03/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.199/2025 - Altera a empresa solicitante na certificação da empresa Vascular Solutions LLC, de Line Life Cardiovascular Com De Prod Med E Hosp Ltda, para TELEFLEX MEDICAL BRASIL LTDA.
- 31/03/2025 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 1.222/2025 - Publica a desistência a pedido dos expedientes de agrotóxicos e afins.
- 31/03/2025 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 1.223/2025 - Aprova a avaliação toxicológica preliminar para fins de Registro Especial Temporário (RET).
- 31/03/2025 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 1.226/2025 - Aprova os atos de avaliação toxicológica para fins de registro de produtos agrotóxicos, componentes e afins.
- 31/03/2025 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 1.227/2025 - Aprova os atos de avaliação toxicológica de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise.
- 31/03/2025 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 1.229/2025 - Aprova os atos de avaliação toxicológica de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise.
- 31/03/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.233/2025 - Altera a Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de produtos para saúde, cosméticos, saneantes domissanitários, medicamentos e insumos farmacêuticos, conforme especificações constantes no anexo desta Resolução.
- 31/03/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.236/2025 - Concede de Autorização de Funcionamento a empresas dos setores de comércio de alimentos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene e saúde, e dispensação de medicamentos, conforme especificações no anexo desta Resolução.
- 31/03/2025 - Resolução RE/GGCOS/ANVISA/MS 1.241/2025 - Cancela os processos dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, conforme relação anexa.
- 31/03/2025 - Resolução Normativa ANEEL/MME 1.059/2023 - Retifica a Resolução Normativa nº 1.059, de 07 de fevereiro de 2023.
- 31/03/2025 - Contrato - Termo Aditivo SUDEG/ANTT/MT 1/2025 - Prorroga, por mais 12 (doze) meses o contrato nº 4/2024, celebrado entre a Agencia Nacional de Transportes Terrestres e a empresa Erodata Consultoria e Servicos Ltda.
- 31/03/2025 - Contrato - Termo Aditivo SUFER/ANTT/MT 1/2025 - Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Subconcessão do Trecho 1 da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (FIOL)
- 31/03/2025 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 395/2025 - Defere o pedido da Solimões Transportes de Passageiros e Cargas Ltda., para realizar operação simultânea das linhas interestaduais Cascavel/PR - Porto Velho/RO, prefixo nº PRRO0018046, e Ponta Porã/MS X Cuiabá/MT, prefixo nº MSMT0018025, no trecho dePonta Porã/MS para Cuiabá/MT.
- 31/03/2025 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 398/2025 - Indefere o pedido de autorização para operar os mercados pleiteados pela Empresas Reunidas Paulista de Transportes Ltda.
- 31/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 41.046/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 31/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 41.294/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 31/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 41.299/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 31/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 41.300/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 31/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 43.582/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 31/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 43.583/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 31/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 43.584/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 31/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 43.588/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 31/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 43.590/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 31/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 43.621/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 31/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 43.773/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 31/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 43.775/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 31/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 43.793/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 31/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 43.794/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 31/03/2025 - Ato COTEPE/MF 38/2025 - Altera o Anexo único do Ato COTEPE/ICMS nº 74, de 28 de outubro de 2021, que divulga os dados cadastrais das refinarias de petróleo ou bases, que serão utilizadas pelas unidades federadas, para determinação do valor de partida a ser utilizado no cálculo do ICMS a ser repassado em favor da unidade federada de destino dos combustíveis derivados de petróleo, e também para referência dos repasses nas operações com GLP/GLGN e repasses em provisão dos demais combustíveis.
- 31/03/2025 - Deliberação CVM/MF 897/2025 - Revoga a Deliberação CVM Nº 896/2025.
- 31/03/2025 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 4.124/2025 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
- 31/03/2025 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 6.455/2025 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
- 31/03/2025 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 6.958/2025 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
- 31/03/2025 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 7.273/2025 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
- 28/03/2025 - Portaria INEP/MEC 172/2025 - Torna pública a relação adicional de aprovados no Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeira, na 2ª etapa do Revalida, edição 2024/1, disciplinado pelo Edital nº 60, de 23 de maio de 2024.
- 28/03/2025 - Portaria FUNASA/MS 1.057/2025 - Institui as metas globais de desempenho institucional referente ao período de 16 de abril de 2024 a 15 de abril de 2025, para fins de cálculo do pagamento da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE, da Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST, da Gratificação de Desempenho de Atividade de Cargos Específicos - GDACE e da Gratificação de Desempenho de Atividade em Infraestrutura - GDAIE devidas aos servidores do quadro de pessoal da Fundação Nacional de Saúde - Funasa.
- 28/03/2025 - Portaria SAES/MS 2.707/2025 - Concede renovação da autorização aos estabelecimentos e às equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos e tecidos.
- 28/03/2025 - Portaria SAES/MS 2.708/2025 - Concede renovação da autorização aos estabelecimentos e às equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos e tecidos.
- 28/03/2025 - Portaria SAES/MS 2.709/2025 - Renova autorização e habilitação de estabelecimento de saúde para realização de exames de histocompatibilidade.
- 28/03/2025 - Portaria MCID 309/2025 - Divulga a seleção de proposta do Programa Novo PAC - Mobilidade Urbana, Subeixo Renovação de Frota, setor privado, a ser implementada com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.
- 28/03/2025 - Portaria MCID 312/2025 - Divulga a seleção de proposta do Programa Novo PAC - Mobilidade Urbana, Subeixo Renovação de Frota, setor privado, a ser implementada com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.
- 28/03/2025 - Portaria DIRAP/CA/MD 431/2025 - Aprova o Aviso de Convocação do Processo Seletivo QOCon Tec SED 2025/2026, na área geográfica de atuação do SEREP-MN.
- 28/03/2025 - Portaria DIRAP/CA/MD 441/2025 - Aprova o Aviso de Convocação do Processo Seletivo QOCon FDV 2025/2026, na área geográfica de atuação do SEREP-CO.
- 28/03/2025 - Portaria DIRAP/CA/MD 442/2025 - Aprova o Aviso de Convocação do Processo Seletivo QOCon FDV 2025/2026, na área geográfica de atuação do SEREP-BR.
- 28/03/2025 - Portaria DIRAP/CA/MD 449/2025 - Aprova o Aviso de Convocação do Processo Seletivo QOCon FDV 2025/2026, na área geográfica de atuação do SEREP-MN.
- 28/03/2025 - Portaria DIRAP/CA/MD 454/2025 - Aprova o Aviso de Convocação do Processo Seletivo QOCon TEC 2025/2026, na área geográfica de atuação do SEREP-BE.
- 28/03/2025 - Portaria DIRAP/CA/MD 461/2025 - Aprova o Aviso de Convocação do Processo Seletivo QOCon Tec SED 2025/2026, na área geográfica de atuação do SEREP-RF.
- 28/03/2025 - Portaria DRCI/MJSP 25/2025 - Dispõe sobre a renovação do credenciamento do organismo estrangeiro "CIFA for People - CENTRO INTERNAZIONALE PER L'INFANZIA E LA FAMIGLIA, ENTE DEL TERZO SETTORE ETS" para atuar em matéria de adoção internacional no Brasil
- 28/03/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.166/2025 - Altera a Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de produtos para saúde, cosméticos, saneantes domissanitários, medicamentos e insumos farmacêuticos, conforme especificações constantes no anexo desta Resolução.
- 28/03/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.213/2025 - Adota as medidas preventivas estabelecidas no anexo, conforme especificado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
- 28/03/2025 - Resolução DC/ANM/MME 200/2025 - Prorroga o prazo estabelecido no art. 4º da Resolução ANM nº 156, de 8 de abril de 2024.
- 28/03/2025 - Resolução CEPNB/MAPA 3/2025 - Institui o Grupo de Trabalho do Conselho Estratégico do Programa Nacional de Bioinsumos para ampliação do uso de bioinsumos voltados à fixação biológica de nitrogênio em gramíneas.
- 03/04/2025 - VOTO DG/ANTT/MT 17/2025 - Instrução Normativa para disciplinar o pagamento da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso (GECC) no âmbito da ANTT.
- 28/03/2025 - Comissão DG/ANTT/MT 74/2025 - Designa os servidores que comporão a Comissão de Outorga nos trabalhos necessários à realização do Leilão para a concessão do sistema rodoviário da BR-060/364/GO/MT, denominado Rota Agro, objeto do Edital de Concessão nº 2/2025.
- 28/03/2025 - Deliberação DG/ANTT/MT 107/2025 - Emite em favor da Rota Verde Goiás SPE S.A. (Consórcio Rota Verde Goiás), o Ato de Outorga do Sistema Rodoviário da BR-060/452/GO.
- 28/03/2025 - Pessoal - Nomeação DG/ANTT/MT 209/2025 - Nomeia a servidora Lorena Cristina Martins Batista Duarte, para exercer o cargo de Gerente, código CGE III, da Gerência de Estudos e Projetos de Ferrovias (Gefer).
- 28/03/2025 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 387/2025 - Indefere o pedido da Expresso Satélite Norte Ltda., para a renúncia ao Termo de Autorização - TAR nº GOMT0066043, linha Goiania/GO-Barra do Garcas/MT e suas seções.
- 28/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 40.131/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 28/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 40.507/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 28/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 40.533/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 28/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 43.235/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 28/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 43.248/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 28/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 43.372/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 28/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 43.553/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 28/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 43.555/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 28/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 43.574/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 28/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 44.153/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 28/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 44.160/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 28/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 44.163/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 28/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 44.178/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 28/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 44.179/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 28/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 44.193/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 28/03/2025 - Consulta Pública ANVISA/MS 1.315/2025 - Proposta de Instrução Normativa que inclui o ingrediente ativo S25 - Streptomyces Griseoviridis na Relação dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN n° 103, de 19 de outubro de 2021.
- 28/03/2025 - Contrato ANM/MME 34/2025 - Extrato de Contrato nº 34/2025 celebrado entre a Agencia Nacional de Mineracao - DF e a empresa Tecnoset Informatica Produtos e Servicos Ltda.
- 28/03/2025 - Ato GSI/SE/CDN/PR 118/2025 - Concede assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar.
- 28/03/2025 - Ato GSI/SE/CDN/PR 120/2025 - Concede assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar.
- 28/03/2025 - Ato GSI/SE/CDN/PR 124/2025 - Concede assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar.
- 28/03/2025 - Ato GSI/SE/CDN/PR 127/2025 - Concede assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar.
- 28/03/2025 - Ato GSI/SE/CDN/PR 130/2025 - Concede assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar.
- 28/03/2025 - Ato GSI/SE/CDN/PR 132/2025 - Concede assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar.
- 28/03/2025 - Ato GSI/SE/CDN/PR 137/2025 - Concede assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar.
- 28/03/2025 - Deliberação CGLIE/DIFE/SNELIS/MESP 1.596/2023 - Retifica a DELIBERAÇÃO Nº 1.596/2023.
- 28/03/2025 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 635/2025 - Retifica o ATO Nº 635, DE 24 DE MARÇO DE 2025.
- 28/03/2025 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 650/2025 - Retifica o ATO Nº 650, DE 24 DE MARÇO DE 2025.
- 28/03/2025 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 654/2025 - Retifica o ATO Nº 654, DE 24 DE MARÇO DE 2025.
- 28/03/2025 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 660/2025 - Retifica o ATO Nº 660, DE 24 DE MARÇO DE 2025.
- 28/03/2025 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 662/2025 - Retifica o ATO Nº 662, DE 24 DE MARÇO DE 2025.
- 28/03/2025 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 667/2025 - Retifica o ATO Nº 667, DE 24 DE MARÇO DE 2025.
- 28/03/2025 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 670/2025 - Retifica o ATO Nº 670, DE 24 DE MARÇO DE 2025.
- 28/03/2025 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 673/2025 - Retifica o ATO Nº 673, DE 24 DE MARÇO DE 2025.
- 28/03/2025 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 676/2025 - Retifica o ATO Nº 676, DE 24 DE MARÇO DE 2025.
- 28/03/2025 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 678/2025 - Retifica o ATO Nº 678, DE 24 DE MARÇO DE 2025.
- 28/03/2025 - Acórdão ANTAQ/MPOR 192/2025 - Conhece da denúncia formulada pela empresa Santa Catarina Indústria e Comércio de Compensados Ltda., em face de Easy Shipping Global Logística Ltda., posto que presentes os requisitos de admissibilidade.
- 28/03/2025 - Acórdão ANTAQ/MPOR 212/2025 - Referenda a decisão consubstanciada na Deliberação-DG nº 23/2025 e no Aviso de Licitação DRCP nº 2503414.
- 27/03/2025 - Portaria SERES/MEC 188/2025 - Fica deferido o requerimento de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) da entidade Lar dos Meninos.
- 27/03/2025 - Portaria SERES/MEC 195/2025 - Fica deferido o requerimento de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) da entidade União Brasileira de Educação e Assistência.
- 27/03/2025 - Portaria SECEX/MDIC 389/2025 - Altera as Portarias Secex nº 377, de 23 de dezembro de 2024, e nº 328, de 25 de junho de 2024.
- 26/03/2025 - Portaria MS 6.716/2025 - Autoriza o repasse referente ao incremento financeiro emergencial de custeio de resposta às emergências em saúde pública no âmbito do Sistema Único de Saúde.
- 27/03/2025 - Portaria MCID 266/2025 - Regulamenta os critérios e as condições complementares para o enquadramento e acompanhamento dos projetos de investimento considerados como prioritários na área de infraestrutura para o setor de Mobilidade Urbana, conforme previsto no § 1º do art. 4º do Decreto nº 11.964, de 26 de março de 2024.
- 27/03/2025 - Portaria GC4/CA/MD 944/2025 - Aprova a Custódia da Fachada Frontal da Edificação do "Grupo de Segurança e Defesa - GSD" da Base Aérea de Fortaleza.
- 27/03/2025 - Portaria SDA/MAPA 1.261/2025 - Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de material propagativo de Zamioculcas de qualquer origem.
- 27/03/2025 - Portaria MJSP 899/2025 - Revoga a Portaria MJ nº 1.038, de 18 de junho de 2014.
- 27/03/2025 - Portaria MJSP 903/2025 - Aprova a Resolução ConSinesp nº 7, de 24 de fevereiro de 2025, e dispõe sobre a implantação do Formulário Nacional de Avaliação de Risco.
- 27/03/2025 - Portaria SEDEC/MIDR 970/2025 - Reconhece a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE.
- 27/03/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.156/2025 - Altera a Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de produtos para saúde, cosméticos, saneantes domissanitários, medicamentos e insumos farmacêuticos, conforme especificações constantes no anexo desta Resolução.
- 27/03/2025 - Resolução CD/INCRA/MDA 18/2025 - Autorização para aquisição de imóvel rural por estrangeiro - pessoa física, por meio de usucapião - extraordinário.
- 27/03/2025 - Resolução CD/INCRA/MDA 20/2025 - Autorização para aquisição de imóvel rural localizado fora da faixa de fronteira, por estrangeiro - pessoa jurídica.
- 27/03/2025 - Resolução CD/INCRA/MDA 24/2025 - Autorização para aquisição de imóvel rural localizado fora da faixa de fronteira, por pessoa jurídica brasileira equiparada à estrangeira.
- 27/03/2025 - Resolução COFIEX/MPO 1/2025 - Aprova o pleito de alteração do nome do "Programa de Manutenção Proativa do Estado do Espírito Santo - PROATIVA-ES", de interesse do Estado do Espírito Santo, autorizado pela Resolução COFIEX nº 26, de 1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 21 de junho de 2023.
- 27/03/2025 - Decisão SUROC/ANTT/MT 176/2025 - Outorga Licença Complementar à empresa INTERNATIONAL BOLIVIAN PACKERS "INBOLPACK" S.R.L., até 16 de outubro de 2028, para a prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.
- 27/03/2025 - Decisão SUROD/ANTT/MT 179/2025 - Altera a Portaria SUROD Nº 117/2025, de 21/02/2025, referente a implantação de elevado sobre a rodovia BR-153/GO, administrada pela Concessionária das Rodovias Centrais do Brasil S/A - Concebra. Interessado: Prefeitura de Aparecida de Goiânia-GO
- 27/03/2025 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 363/2025 - Defere o pedido da Solimões Transportes De Passageiros e Cargas LTDA., para realizar operação simultânea das linhas interestaduais Crisciúma/SC - Porto Velho/RO.
- 27/03/2025 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 372/2025 - Indefere o pedido de emissão do Termo de Autorização - TAR nº PIMT1576004 à Expresso Sapezal Ltda., para prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros.
- 27/03/2025 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 376/2025 - Indefere o pedido de autorização para operar os mercados pleiteados pela Expresso JK Transportes Ltda.
- 27/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 41.535/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 27/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 41.541/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 27/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 41.552/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 27/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 41.667/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 27/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 41.702/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 27/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 41.704/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 27/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 41.722/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 27/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 41.792/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 27/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 42.212/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 27/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 42.251/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 27/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 42.260/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 27/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 42.780/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 27/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 42.790/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 27/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 42.885/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 27/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 42.902/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 27/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 42.913/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 27/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 42.919/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 27/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 43.037/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 27/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 43.040/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 27/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 43.063/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 27/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 43.085/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 27/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 43.146/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 27/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 43.147/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 27/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 43.159/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 27/03/2025 - Ato SE/CONFAZ/MF 35/2025 - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 23, de 27 de março de 2018, que divulga a relação dos contribuintes beneficiados no cumprimento de obrigações tributárias relativas ao ICMS na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Hidratado Combustível - EHC e Etanol Anidro Combustível - EAC pelo sistema dutoviário.
- 28/03/2025 - Deliberação DC/ANVISA/MS 200/2025 - Extrato de Deliberação da Dicol - Circuito Deliberativo - CD 200/2025 - Processo: 25351.669472/2022-46.
- 28/03/2025 - Deliberação DC/ANVISA/MS 203/2025 - Extrato de Deliberação da Dicol - Circuito Deliberativo - CD 203/2025 - Processo: 25351.863530/2016-67.
- 28/03/2025 - Deliberação DC/ANVISA/MS 204/2025 - Extrato de Deliberação da Dicol - Circuito Deliberativo - CD 204/2025 - Processo: 25351.705170/2012-41.
- 28/03/2025 - Deliberação DC/ANVISA/MS 205/2025 - Extrato de Deliberação da Dicol - Circuito Deliberativo - CD 205/2025 - Processo: 25759.133206/2007-68.
- 28/03/2025 - Deliberação DC/ANVISA/MS 208/2025 - Extrato de Deliberação da Dicol - Circuito Deliberativo - CD 208/2025 - Processo: 25759.076611/2016-01.
- 28/03/2025 - Deliberação DC/ANVISA/MS 220/2025 - Extrato de Deliberação da Dicol - Circuito Deliberativo - CD 220/2025 - Processo: 25351.330424/2016-61.
- 28/03/2025 - Deliberação DC/ANVISA/MS 230/2025 - Extrato de Deliberação da Dicol - Circuito Deliberativo - CD 230/2025 - Processo: 25351.540331/2023-23.
- 28/03/2025 - Deliberação DC/ANVISA/MS 232/2025 - Extrato de Deliberação da Dicol - Circuito Deliberativo - CD 232/2025 - Processo: 25351.109991/2021-79.
- 28/03/2025 - Deliberação DC/ANVISA/MS 233/2025 - Extrato de Deliberação da Dicol - Circuito Deliberativo - CD 233/2025 - Processo: 25351.538746/2014-14.
- 28/03/2025 - Deliberação DC/ANVISA/MS 241/2025 - Extrato de Deliberação da Dicol - Circuito Deliberativo - CD 241/2025 - Processo: 25351.904956/2025-90.
- 27/03/2025 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 644/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de JUSSARA FELIZALI BARBOSA.
- 27/03/2025 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 662/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de GIVALDO ALVES DE OLIVEIRA e revoga a Resolução nº 488, de 27 de abril de 2015.
- 27/03/2025 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 677/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de MBIPAR ENVIRONMENT WATER SOLUTIONS ACU S.A. e revoga a Outorga nº 794, de 10 de Abril de 2024.
- 27/03/2025 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 683/2025 - Revoga, a outorga emitida a SERGIO WICKS CORTE REAL por meio da Outorga ANA nº 511, de 06 de Março de 2025.
- 27/03/2025 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 702/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de JADISLAN RAMOS PACHECO DE ARAUJO.
- 27/03/2025 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 703/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de LUCAS DE SOUZA LELIS e JOSE ANTONIO BARROS LELIS NETO.
- 27/03/2025 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 712/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de COPASA SERVICOS DE SANEAMENTO INTEGRADO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS S/A.
- 27/03/2025 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 714/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de FRIGORIFICO MUQUEM DO SAO FRANCISCO LTDA, MARIA MARGARIDA RAMOS PIRES, LEONEL DOS SANTOS PEREIRA e HEITOR FERNANDO NAVARRO DE MORAES.
- 27/03/2025 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 723/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de MARINO STEFANI COLPO e CAMILA STEFANI COLPO KOCH e revoga a Outorga nº 643, de 21 de março de 2024.
- 27/03/2025 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 726/2025 - Revoga a outorga emitida a ANTONIELA OTTONI, por meio da Outorga ANA nº 1056, de 9 de maio de 2024.
- 27/03/2025 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 727/2025 - Revoga a outorga emitida a ANTONIELA OTTONI, por meio da Outorga ANA nº 1760, de 9 de julho de 2024.
- 27/03/2025 - Deliberação SOG/ANTAQ/MPOR 49/2025 - Expede Termo de Autorização nº 2333-ANTAQ, em favor da empresa Bertuol Indústria de Fertilizantes Ltda, para operar como Empresa Brasileira de Navegação (EBN).
- 27/03/2025 - Acórdão PL/TCU 592/2025 - Vistos, relatados e discutidos estes autos que tratam de Pedido de Reexame interposto contra o Acórdão 565/2021-TCU-Plenário.
- 26/03/2025 - Decreto sem Número 25.032.025/2025 - Promove, a partir de 31 de março de 2025, no Quadro Ordinário do Corpo de Graduados Efetivos da Ordem do Mérito Militar, ao Grau de Comendador, o General de Brigada MARCELO MARTINI MONTEIRO.
- 26/03/2025 - Decreto sem Número 25.032.025/2025 - CONCEDE APOSENTADORIA, a partir de 1º de abril de 2025, a PAULO OCTAVIO BAPTISTA PEREIRA no cargo de Juiz do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.
- 26/03/2025 - Portaria SAPS/MS 270/2025 - Altera o Anexo da Portaria Saps/MS nº 10, de 8 de fevereiro de 2024, que divulga a lista dos nomes e respectivos Registros Únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil - PMMB.
- 26/03/2025 - Portaria SAPS/MS 271/2025 - Altera o Anexo da Portaria Saps/MS nº 24, de 29 de abril de 2024, que divulga a lista dos nomes e respectivos Registros Únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil - PMMB.
- 26/03/2025 - Portaria MS 6.737/2025 - Renova qualificação de Unidade de Suporte Básico (USB), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Feira de Santana e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do estado da Bahia e município de Irará. Revogada pela PORTARIA GM/MS Nº 6.797, DE 26 DE MARÇO DE 2025
- 26/03/2025 - Portaria MS 6.755/2025 - Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, para instituir adicional ao valor do incentivo financeiro federal para implantação e custeio de novas especialidades de Saúde Bucal não ofertadas nos Centros de Especialidades Odontológicas - CEO, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
- 26/03/2025 - Portaria MS 6.785/2025 - Renova qualificação de Central de Regulação das Urgências (CRU) e de Unidades Móveis, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencentes à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Uberlândia (Triângulo Norte) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de Minas Gerais.
- 26/03/2025 - Portaria MS 6.792/2025 - Realiza permuta dentro do quadro demonstrativo de cargos em comissão e de funções de confiança do Ministério da Saúde.
- 26/03/2025 - Portaria SEDEC/MIDR 887/2025 - Autoriza a transferência de recursos ao Município de Tupanciretã-RS, para execução de ações de Defesa Civil.
- 26/03/2025 - Portaria SEDEC/MIDR 919/2025 - Renova o prazo de execução das ações de recuperação previsto no art. 5º da Portaria n. 860, de 13 de março de 2024.
- 26/03/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.137/2025 - Altera a Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de produtos para saúde, cosméticos, saneantes domissanitários, medicamentos e insumos farmacêuticos, conforme especificações constantes no anexo desta Resolução.
- 26/03/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.140/2025 - Concede de Autorização de Funcionamento a empresas dos setores de comércio de alimentos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene e saúde, e dispensação de medicamentos, conforme especificações no anexo desta Resolução.
- 26/03/2025 - Resolução CEFONTE/SNTEP/MME 4/2025 - Homologa a lista de instituições habilitadas ao Processo Seletivo Público para seleção dos representantes da sociedade civil para composição do Plenário do Fórum Nacional de Transição Energética - Plenário Fonte, para o biênio 2025/2026
- 26/03/2025 - Instrução Normativa RFB/MF 2.259/2025 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.228, de 3 de outubro de 2024, que dispõe sobre a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido no processo de adaptação da legislação brasileira às regras Globais Contra a Erosão da Base Tributária.
- 26/03/2025 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 367/2025 - Extingue mediante renúncia, o Termo de Autorização de Fretamento - TAF nº 00.1254, e o Termo de Autorização de Serviço Regular - TAR nº 450 concedido à Central da Van Transportes de Cargas e Passageiros Ltda.
- 26/03/2025 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 846/2024 - Retifica a Decisão Supas nº 846, de 2 de outubro de 2024.
- 25/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 40.643/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 26/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 40.757/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 26/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 40.763/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 26/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 40.788/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 26/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 40.934/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 26/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 40.935/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 26/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 40.944/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 26/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 40.947/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 26/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 40.963/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 26/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 40.968/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 26/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 40.996/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 26/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 41.017/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 26/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 41.067/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 26/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 41.080/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 26/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 41.174/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 26/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 41.421/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 26/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 41.423/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 26/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 41.488/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 26/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 41.490/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 26/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 41.494/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 02/04/2025 - VOTO DIRE2/ANVISA/MS 48/2025 - Voto nº 48/2025/SEI/DIRE2/ANVISA - Processo nº 25351.103600/2023-74 - Circuito Deliberativo - CD 277/2025.
- 02/04/2025 - VOTO DIRE2/ANVISA/MS 64/2025 - Voto nº 64/2025/SEI/DIRE2/ANVISA - Processo nº 25351.265613/2016-23 - Circuito Deliberativo - CD 276/2025.
- 26/03/2025 - Mensagem PR 332/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do "Acordo sobre Cooperação Técnica entre a República Federativa do Brasil e a República das Filipinas", assinado em Manila, em 23 de agosto de 2024.
- 26/03/2025 - Parecer Técnico CTNBIO/MCTI 9.483/2025 - Solicitação de parecer extensão de Certificado de Qualidade de Biossegurança - CQB da instituição para inclusão de áreas com nível de biossegurança NB2.
- 26/03/2025 - Parecer Técnico CTNBIO/MCTI 9.488/2025 - Solicitação de parecer extensão de Certificado de Qualidade de Biossegurança - CQB da instituição para inclusão de áreas com Nível de Biossegurança NB1.
- 26/03/2025 - Deliberação CGLIE/DIFE/SNELIS/MESP 1.721/2025 - Dá publicidade aos projetos desportivos, relacionados no anexo I, aprovados nas reuniões ordinárias e extraordinária realizadas em 04/12/2024, 18/12/2024, 23/12/2024, 13/01/2025, 10/02/2025 e 26/02/2025.
- 26/03/2025 - Penalidades - Intimação P. Físicas/Jurídicas NURAF-MG/GGOFI/DIFIS/ANS/MS 25.032.025/2025 - Dispõe sobre a intimação da decisão proferida em processos administrativos às Operadoras relacionadas no anexo, que se encontram em local incerto e não sabido e, a contar da publicação deste edital.
- 25/03/2025 - Portaria ICMBIO/MMA 1.109/2025 - Estabelece procedimentos para análise de consultas sobre a existência de conflito de interesses e de pedidos de autorização para o exercício de atividade privada por agente público em exercício no ICMBio (processo nº 02070.002687/2022-33).
- 25/03/2025 - Portaria SR-MA/DNIT/MT 1.890/2025 - RATIFICA os termos da DECLARAÇÃO DE EMERGÊNCIA (20644094), DECLARANDO a situação verificada em ponte localizada no km 372,74 da BR-222/MA.
- 25/03/2025 - Portaria DILIC/PREVIC/MPS 259/2025 - Aprova as alterações propostas ao regulamento do Plano de Benefícios AEROSPACE, CNPB nº 2020.0033-92, administrado pelo Icatu Fundo Multipatrocinado.
- 25/03/2025 - Portaria SAPS/MS 265/2025 - Altera o Anexo da Portaria Saps/MS nº 24, de 29 de abril de 2024, que divulga a lista dos nomes e respectivos Registros Únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil - PMMB.
- 25/03/2025 - Portaria MS 6.769/2025 - Renova qualificação de Unidade de Suporte Básico (USB), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Irecê e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), da Bahia e Município de América Dourada.
- 25/03/2025 - Portaria MDS 1.069/2025 - Institui o Prêmio de Inclusão Socioeconômica no âmbito do Programa Acredita no Primeiro Passo.
- 25/03/2025 - Portaria SEDEC/MIDR 865/2025 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Guiricema-MG, para execução de ações de Defesa Civil.
- 25/03/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.131/2025 - Altera a Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de produtos para saúde, cosméticos, saneantes domissanitários, medicamentos e insumos farmacêuticos, conforme especificações constantes no anexo desta Resolução.
- 25/03/2025 - Pessoal - Remoção DG/ANTT/MT 72/2025 - Remove a pedido, a critério da Administração, o servidor Cristiano dos Santos Silvestre.
- 25/03/2025 - Gestores e Fiscais SUDEG/ANTT/MT 92/2025 - Designa gestor e fiscal do Contrato nº 026/2023.
- 25/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 40.598/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 25/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 40.630/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 25/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 40.638/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 25/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 40.650/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 25/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 40.653/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 25/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 40.661/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 25/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 40.663/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 25/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 40.665/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 25/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 40.687/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 25/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 40.689/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 25/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 40.691/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 25/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 40.718/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 25/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 40.748/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 25/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 40.773/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 25/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 40.781/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 25/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 40.804/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 25/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 40.838/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 25/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 40.841/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 25/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 40.868/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 25/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 40.869/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 25/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 40.889/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 25/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 40.898/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 25/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 40.901/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 25/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 40.902/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 25/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 40.903/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 25/03/2025 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 419/2025 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para realização de inspeção sanitária internacional.
- 25/03/2025 - Contrato ANM/MME 16/2025 - Extrato de Contrato nº 16/2025, celebrado entre a Agencia Nacional de Mineracao - DF e a empresa Bravo Fire Safety Ltda.
- 25/03/2025 - Parecer Técnico CTNBIO/MCTI 9.511/2025 - Dispõe sobre Alteração da Comissão Interna de Biossegurança
- 25/03/2025 - Parecer Técnico CTNBIO/MCTI 9.513/2025 - Dispõe sobre Alteração da Comissão Interna de Biossegurança
- 25/03/2025 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 5.644/2025 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
- 25/03/2025 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 623/2025 - Retifica-se no extrato da retificadora de 21 DE MARÇO DE 2025, publicado no DOU de 21/3/2025.
- 25/03/2025 - Deliberação GREBL/SFC/ANTAQ/MPOR 16/2024 - Processo nº 50300.022900/2023-04. Fiscalizado: EMPRESA DE NAVEGACAO SANTANA LTDA, CNPJ 34.923.854/0001-61. Objeto e Fundamento Legal
- 01/04/2025 - Portaria MTE 491/2025 - Altera a Portaria MTE Nº 435, de 20 de março de 2025, que estabelece critérios e procedimentos operacionais para a consignação dos descontos em folha de pagamento, de que trata o art. 1º da Lei nº 10.820, de 17 de dezembro 2003, com redação dada pela Medida Provisória nº 1.292, de 12 de março de 2025.
- 01/04/2025 - Portaria SAPS/MS 277/2025 - Altera o Anexo da Portaria Saps/MS nº 11, de 8 de fevereiro de 2024, que divulga a lista dos nomes e respectivos Registros Únicos de médicos intercambistas (Perfil II) do 28º (vigésimo oitavo) ciclo do Projeto Mais Médicos para o Brasil - PMMB.
- 01/04/2025 - Portaria MS 6.809/2025 - Altera a estrutura organizacional realizando permuta, alterações de categoria e de denominações de cargos em comissão e de funções de confiança do Ministério da Saúde.
- 01/04/2025 - Portaria DPC/DGN/CM/MD 42/2025 - Cancela definitivamente o Certificado de Habilitação de Prático da Zona de Praticagem de Recife e Suape (PE) - ZP-9, do Prático ROBERTO LUIZ DE ABREU LIMA.
- 01/04/2025 - Portaria MEMP 39/2025 - Retifica a Portaria MEMP nº 39, de 27 de março de 2025.
- 01/04/2025 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 1.232/2025 - Concede à(s) empresa(s) constante(s) no anexo desta Resolução, a Certificação no Programa OEA-Integrado Anvisa.
- 01/04/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.250/2025 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de saneantes, produtos para saúde, medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos e farmácias e drogarias, conforme os motivos especificados no anexo desta Resolução.
- 01/04/2025 - Resolução RE/COPEC/ANVISA/MS 1.258/2025 - Defere petições relacionadas à Coordenação de Pesquisa Clínica em Medicamentos e Produtos Biológicos, conforme anexo.
- 01/04/2025 - Instrução Normativa ANVISA/MS 356/2025 - Instrução Normativa - IN nº 356, de 28/03/2025.
- 01/04/2025 - Comissão PF/ANTT/MT 7/2025 - Altera a Portaria PF/ANTT nº 2, de 22 de janeiro de 2025.
- 01/04/2025 - Pessoal - Dispensa DG/ANTT/MT 219/2025 - Dispensa, a partir de 1º de abril de 2025, a servidora Mariana Rodrigues Brochado, do encargo de substituto eventual do Coordenador.
- 01/04/2025 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 411/2025 - Emite o Termo de Autorização - TAR nº RNBA0275018 à BUSX LTDA., para prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros, sob o regime de autorização, na linha Natal/RN-Salvador/BA.
- 01/04/2025 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 412/2025 - Indefere o pedido de emissão do Termo de Autorização à Real Expresso Ltda., para prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros, sob o regime de autorização, na linha Brasília/DF-Foz do Iguaçú/PR, e suas seções.
- 01/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 41.307/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 01/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 41.317/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 01/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 41.327/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 01/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 43.103/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 01/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 43.805/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 01/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 44.089/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 01/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 44.095/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 01/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 44.096/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 01/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 44.097/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 01/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 44.104/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 01/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 44.107/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 01/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 44.111/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 01/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 44.117/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 01/04/2025 - Despacho DC/ANVISA/MS 29/2025 - Delega, ao Gerente-Geral de de Alimentos, a competência para autorizar abertura de Consulta Pública para as propostas normativas de atualização periódica das listas de LMR, IDA, DRfA para IFA de medicamentos veterinários em alimentos de origem animal destinadas a manter a convergência a padrões internacionais do Codex Alimentarius.
- 02/04/2025 - Deliberação DC/ANVISA/MS 292/2025 - Extrato de Deliberação da Dicol - Circuito Deliberativo - CD 292/2025 - Processo: 25351.908635/2025-64.
- 01/04/2025 - Pessoal - Nomeação ANVISA/MS 453/2025 - Nomeia, o servidor Ricardo Andrade Nascimento, para ocupar o cargo de Assistente, código CCT-III, da Ouvidoria.
- 01/04/2025 - Pessoal - Pensão ANM/MME 154/2025 - Concede pensão vitalícia à Rosangela Freitas Mendes.
- 01/04/2025 - Mensagem PR 343/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional da Prestação de Contas do Presidente da República (PCPR), referente ao período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2024, exclusivamente em meio eletrônico.
- 01/04/2025 - Parecer Técnico CTNBIO/MCTI 9.519/2025 - Dispõe sobre Suspensão do Certificado de Qualidade em Biossegurança - CQB pelo período de 90 dias
- 01/04/2025 - Parecer Técnico CTNBIO/MCTI 9.522/2025 - Dispõe sobre Suspensão do Certificado de Qualidade em Biossegurança - CQB pelo período de 90 dias
- 01/04/2025 - Parecer Técnico CTNBIO/MCTI 9.531/2025 - Dispõe sobre Suspensão do Certificado de Qualidade em Biossegurança - CQB pelo período de 90 dias
- 01/04/2025 - Parecer Técnico CTNBIO/MCTI 9.533/2025 - Dispõe sobre Suspensão do Certificado de Qualidade em Biossegurança - CQB pelo período de 90 dias
- 01/04/2025 - Parecer Técnico CTNBIO/MCTI 9.538/2025 - Dispõe sobre Suspensão do Certificado de Qualidade em Biossegurança - CQB pelo período de 90 dias
- 01/04/2025 - Pessoal - Dispensa DG/ANTAQ/MPOR 7/2025 - Dispensa o servidor ALFREDO MURILLO GAMEIRO DE SOUZA, da função comissionada executiva de Superintendente de Administração e Finanças.
- 01/04/2025 - Pessoal - Designação DG/ANTAQ/MPOR 8/2025 - Designa o servidor JOELSON NEVES MIRANDA, para exercer a função comissionada executiva de Superintendente de Administração e Finanças, código FCE 1.16, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.
- 01/04/2025 - Pessoal - Nomeação DG/ANTAQ/MPOR 11/2025 - Nomeia o servidor ANILSON RODRIGUES AIRES, para exercer o cargo comissionado executivo de Chefe de Gabinete do Diretor-Geral, código CCE 1.15, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.
- 31/03/2025 - Decreto sem Número 28.032.025/2025 - EXONERA, a pedido, VALMIR PRASCIDELLI do cargo de Secretário Especial de Assuntos Parlamentares da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.
- 01/04/2025 - Decreto sem Número 31.032.025/2025 - DESIGNA, MARIA LÚCIA BARBOSA, para exercer a função de membro da Comissão de Ética Pública, com mandato de três anos.
- 31/03/2025 - Portaria SESU/MEC 16/2025 - Instaura processo administrativo para aferir a responsabilidade da mantenedora FAINOR Faculdade Independente do Nordeste LTDA, código e-MEC 1163.
- 31/03/2025 - Portaria SPA/MF 668/2025 - Defere a autorização provisória para a pessoa jurídica que menciona explorar a modalidade lotérica de apostas de quota fixa, nos termos de decisão judicial proferida no processo judicial nº 1005404-58.2025.4.01.3400.
- 31/03/2025 - Portaria MDS 1.071/2025 - Institui Comitê Permanente do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome para respostas de proteção social em situações de calamidades públicas e de emergências e dá outras providências.
- 31/03/2025 - Portaria MDS 1.072/2025 - Dispõe sobre a alteração da Portaria MDS nº 1040, de 19 de dezembro de 2024, que trata do repasse emergencial de recursos federais para a oferta de ações socioassistenciais nos municípios que receberam e receberão migrantes e refugiados oriundos de fluxo migratório provocado por crise humanitária, interiorizados diretamente ou por demanda espontânea, conforme especifica.
- 31/03/2025 - Portaria SEDEC/MIDR 964/2025 - Prorroga o prazo de execução das ações de resposta previsto no art. 5º da Portaria nº 3703, de 01 de novembro de 2024.
- 31/03/2025 - Portaria SEDEC/MIDR 989/2025 - Autoriza a transferência de recursos ao Município de Mirante - BA, para ações de Defesa Civil.
- 31/03/2025 - Portaria MEMP 39/2025 - Institui o Plano Setorial de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
- 31/03/2025 - Portaria SPL/MPOR 16.675/2025 - Torna pública a emissão do Certificado de Organização de Manutenção nº 202503-07/ANAC, emitido em 26 de março de 2025, em favor da organização de manutenção de produto aeronáutico LINO STAR AVIATION LTDA.
- 31/03/2025 - Resolução CMN/MF 5.203/2025 - Ajusta normas na Seção 1 (Disposições Gerais) do Capítulo 10 (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf) do Manual de Crédito Rural - MCR para permitir o financiamento da comissão pecuniária exigida para a contratação da garantia do Fundo Garantidor para Investimentos - FGI, na modalidade Programa Emergencial de Acesso a Crédito - Peac, e do Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas - Fampe, em operações de crédito rural contratadas ao amparo do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf por cooperativas de produção agropecuária da agricultura familiar enquadradas no MCR 10-6-3.
- 31/03/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.162/2025 - Concede a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde às empresas constantes no anexo.
- 31/03/2025 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 1.174/2025 - Publica a aprovação condicional das petições secundárias de medicamentos similares, genéricos e novos, sob os números de expediente constantes no anexo.
- 31/03/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.178/2025 - Indefere o(s) Pedido(s) de Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos da(s) empresa(s) constante(s) no anexo.
- 31/03/2025 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 1.204/2025 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde.
- 31/03/2025 - Contrato - Termo Aditivo SUDEG/ANTT/MT 3/2025 - Prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 025/2023, celebrado entre a Agencia Nacional de Transportes Terrestres e a empresa Servico Federal de Processamento de Dados (SERPRO).
- 31/03/2025 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 400/2025 - Indefere o pedido de autorização para operar os mercados pleiteados pela Empresas Reunidas Paulista de Transportes Ltda
- 31/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 41.047/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 31/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 41.049/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 31/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 41.277/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 31/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 43.010/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 31/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 43.017/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 31/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 43.019/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 31/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 43.763/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 31/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 43.790/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 31/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 43.791/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 31/03/2025 - Ato COTEPE/MF 36/2025 - Altera o Ato COTEPE ICMS nº 6, de 11 de março de 2010, que dispõe sobre as especificações técnicas de formulários de segurança e procedimentos relativos a estes formulários, conforme disposto no Convênio ICMS 96/09.
- 31/03/2025 - Ato COTEPE/MF 37/2025 - Altera o Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS nº 13, de 13 de março de 2013, que dispõe sobre os requisitos de inclusão e permanência e divulga as empresas prestadoras de serviços de telecomunicações contempladas com o regime especial de que trata o Convênio ICMS 17/2013.
- 31/03/2025 - Pessoal - Designação ANVISA/MS 439/2025 - Designa, a servidora Maria Augusta Carvalho Rodrigues, para exercer o encargo de Gerente, código CGE-IV, da Gerência de Monitoramento e Avaliação do Risco, da Gerência-Geral de Toxicologia.
- 31/03/2025 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 442/2025 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para realização de inspeção sanitária internacional.
- 31/03/2025 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 444/2025 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para realização de inspeção sanitária internacional.
- 31/03/2025 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 448/2025 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para realização de inspeção sanitária internacional.
- 31/03/2025 - Deliberação CONCEA/MCTI 4/2025 - Torna pública a Deliberação do Plenário do CONCEA/MCTI, sobre o uso de animais em atividades de ensino e pesquisa científica.
- 31/03/2025 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 4.927/2025 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
- 31/03/2025 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 5.276/2025 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
- 31/03/2025 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 7.345/2025 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
- 28/03/2025 - Portaria STN/MF 647/2025 - Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária relativo ao primeiro bimestre de 2025, encerrado em fevereiro de 2025.
- 28/03/2025 - Portaria SDIC/MDIC 83/2025 - Habilitação ao Programa Mobilidade Verde e Inovação - MOVER.
- 28/03/2025 - Portaria SAES/MS 2.668/2025 - Retifica a Portaria SAES/MS nº 2.668, de 14 de março de 2025
- 28/03/2025 - Portaria MPO 61/2025 - Institui a Política de Transparência Ativa e Acesso à Informação do Ministério do Planejamento e Orçamento e cria o Subcomitê MPO Transparente.
- 28/03/2025 - Portaria Conjunta CGU/AGU/PR 4/2025 - Fixa a competência da Consultoria Jurídica Adjunta ao Comando da Marinha para atuação nos processos referentes às atividades estratégicas, finalísticas e relevantes do Comando da Marinha e patrimoniais que demandem autorização do Comandante da Marinha.
- 28/03/2025 - Portaria IN/CC/PR 33/2025 - Efetiva a permuta na estrutura de Cargos em Comissão e das Funções de Confiança no âmbito da Imprensa Nacional da Casa Civil da Presidência da República.
- 28/03/2025 - Portaria MCID 313/2025 - Divulga a seleção de proposta do Programa Novo PAC - Mobilidade Urbana, Subeixo Renovação de Frota, setor privado, a ser implementada com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.
- 28/03/2025 - Portaria MCID 314/2025 - Divulga a seleção de proposta do Programa Novo PAC - Mobilidade Urbana, Subeixo Renovação de Frota, setor privado, a ser implementada com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.
- 28/03/2025 - Portaria DIRAP/CA/MD 438/2025 - Aprova o Aviso de Convocação do Processo Seletivo QOCon Tec MAG 2025/2026, na área geográfica de atuação do SEREP-RJ.
- 28/03/2025 - Portaria DIRAP/CA/MD 439/2025 - Aprova o Aviso de Convocação do Processo Seletivo QOCon Tec MAG 2025/2026, na área geográfica de atuação do SEREP-RF.
- 28/03/2025 - Portaria PGT/MPT/MPU 280/2025 - Dispõe sobre as divisões temáticas especializadas dos Ofícios das Unidades da Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região
- 28/03/2025 - Portaria DC/ANEEL/MME 6.928/2025 - Altera o art. 1º da Portaria 6.827, de 4 de maio de 2023.
- 28/03/2025 - Portaria SAS/ANAC/MPOR 16.664/2025 - Estabelece, conforme disposto no Anexo, o Calendário de Atividades com todas as atividades e os prazos relacionados ao processo de coordenação e alocação de infraestrutura aeroportuária para a temporada de Verão 2026 (S26) para os aeroportos facilitados (nível 2) e coordenados (nível 3).
- 28/03/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.169/2025 - Altera a Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de produtos para saúde, cosméticos, saneantes domissanitários, medicamentos e insumos farmacêuticos, conforme especificações constantes no anexo desta Resolução.
- 28/03/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.170/2025 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de saneantes, produtos para saúde, medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos e farmácias e drogarias, conforme os motivos especificados no anexo desta Resolução.
- 28/03/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.172/2025 - Concede de Autorização de Funcionamento a empresas dos setores de comércio de alimentos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene e saúde, e dispensação de medicamentos, conforme especificações no anexo desta Resolução.
- 28/03/2025 - Instrução Normativa ANVISA/MS 355/2025 - Instrução Normativa - IN nº 355, de 27/03/2025.
- 28/03/2025 - Deliberação DG/ANTT/MT 106/2025 - Aprova o Relatório da Audiência Pública nº 009/2024, que teve como objetivo colher sugestões e contribuições às minutas de Edital e Contrato, ao Programa de Exploração da Rodovia e aos Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental.
- 28/03/2025 - Pessoal - Designação DG/ANTT/MT 210/2025 - Designa a servidora Leticia Araujo Silva Venson, para exercer o encargo de substituta eventual do Coordenador, código CCT V, da Coordenação de Gestão Administrativa (Cgadm).
- 28/03/2025 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 389/2025 - Indefere o pedido da Expresso Satélite Norte Ltda., para a renúncia ao Termo de Autorização - TAR nº MAPA0066033, linha Imperatriz/MA-Belem/PA e suas seções.
- 28/03/2025 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 393/2025 - Suspende os efeitos das autorizações emitidas à Empresa de Ônibus Nossa Senhora da Penha S/A.
- 28/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 40.284/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 28/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 40.495/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 28/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 40.613/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 28/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 43.232/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 28/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 43.236/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 28/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 43.238/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 28/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 43.251/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 28/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 43.368/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 28/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 43.369/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 28/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 43.545/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 28/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 43.547/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 28/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 43.556/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 28/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 43.562/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 28/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 44.162/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 28/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 44.171/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 28/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 44.174/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 28/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 44.176/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 28/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 44.184/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 28/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 44.191/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 28/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 44.197/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 28/03/2025 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 435/2025 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para realização de inspeção sanitária internacional.
- 28/03/2025 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 436/2025 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para realização de inspeção sanitária internacional.
- 28/03/2025 - Consulta Pública GGTOX/ANVISA/MS 1.314/2025 - Torna pública a abertura da Consulta Pública nº 1.314, de 27 de março de 2025, para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Instrução Normativa que inclui o ingrediente ativo B71 - Bacillus Inaquosorum na Relação dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN n° 103, de 19 de outubro de 2021.
- 28/03/2025 - Consulta Pública GGTOX/ANVISA/MS 1.315/2025 - Torna pública a abertura da Consulta Pública nº 1.315, de 27 de março de 2025, para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Instrução Normativa que inclui o ingrediente ativo S25 - Streptomyces Griseoviridis na Relação dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN n° 103, de 19 de outubro de 2021.
- 28/03/2025 - Pessoal - Designação SGP/ANM/MME 146/2025 - Designa Wagner da Silva Siqueira, para exercer o encargo de substituto eventual do Superintendente de Outorga de Títulos Minerários da ANM, no período de 08/04/2025 a 17/04/2025, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.
- 28/03/2025 - Ato GSI/SE/CDN/PR 108/2025 - Concede assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar.
- 28/03/2025 - Ato GSI/SE/CDN/PR 116/2025 - Concede assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar.
- 28/03/2025 - Mensagem PR 340/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto da Medida Provisória nº 1.293, de 27 de março de 2025.
- 28/03/2025 - Decisão CTNBIO/MCTI 9.524/2025 - Dispõe sobre Suspensão do Certificado de Qualidade em Biossegurança - CQB pelo período de 90 dias
- 28/03/2025 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 626/2025 - Retifica o ATO Nº 626, DE 24 DE MARÇO DE 2025.
- 28/03/2025 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 636/2025 - Retifica o ATO Nº 636, DE 24 DE MARÇO DE 2025.
- 28/03/2025 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 639/2025 - Retifica o ATO Nº 639, DE 24 DE MARÇO DE 2025.
- 28/03/2025 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 657/2025 - Retifica o ATO Nº 657, DE 24 DE MARÇO DE 2025.
- 28/03/2025 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 658/2025 - Retifica o ATO Nº 658, DE 24 DE MARÇO DE 2025.
- 28/03/2025 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 659/2025 - Retifica o ATO Nº 659, DE 24 DE MARÇO DE 2025.
- 28/03/2025 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 679/2025 - Retifica o ATO Nº 679, DE 24 DE MARÇO DE 2025.
- 28/03/2025 - Acórdão ANTAQ/MPOR 198/2025 - Conhece do Recurso de Reconsideração interposto pela Intercement Brasil S.A., em face de decisão proferida pelo Acórdão nº 656/2023-ANTAQ
- 28/03/2025 - Acórdão ANTAQ/MPOR 216/2025 - Determina à empresa Santos Brasil Participações S.A. que, no prazo de 30 (trinta) dias, restitua às empresas Ed&F Man Volcafé Brasil Ltda. e Volcafé Ltda. o valor indevidamente recebido sob a rubrica de "Gerenciamento do Risco (GRIS)".
- 27/03/2025 - Portaria SERES/MEC 186/2025 - Fica deferido o requerimento de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) da entidade Instituto Vitória Régia para o Desenvolvimento Humano.
- 27/03/2025 - Portaria SERES/MEC 198/2025 - Fica deferido o requerimento de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) da entidade Associação de Ensino de Ribeirão Preto.
- 27/03/2025 - Portaria SE/MF 621/2025 - Altera a Portaria SE/MF nº 892, de 3 de junho de 2024, que institui o Comitê de Gestão de Riscos e Controle Interno no âmbito Ministério da Fazenda e dá outras providências.
- 27/03/2025 - Portaria SUFRAMA/MDIC 1.860/2025 - Institui a Iniciativa ZFM + ESG
- 27/03/2025 - Portaria MS 6.794/2025 - Divulga a previsão dos montantes anuais de referência destinados ao cofinanciamento federal de recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, no Grupo Atenção Primária e na Ação Apoio à manutenção dos polos do Programa Academia da Saúde - PAS, por município e Distrito Federal, no ano de 2025.
- 27/03/2025 - Portaria Normativa MME 104/2025 - Altera a Portaria Normativa MME nº 92, de 21 de novembro de 2024, que estabelece as Diretrizes para a realização de Leilão para aquisição de energia e potência elétrica e a execução de outras medidas destinadas à Garantia do Suprimento Eletroenergético nos Sistemas Isolados.
- 27/03/2025 - Portaria INCRA/MDA 1.052/2025 - Autorização para aquisição de imóvel rural localizado fora da faixa de fronteira, por estrangeiro - pessoa física.
- 27/03/2025 - Portaria INCRA/MDA 1.054/2025 - Retifica a capacidade do Projeto de Assentamento Santo Antonio, Código SIPRA MS0202000, localizado no município de Itaquiraí, no estado do Mato Grosso do Sul.
- 27/03/2025 - Portaria GC3/CA/MD 951/2025 - Dispõe sobre autorização de implantação de Objeto Projetado no Espaço Aéreo - OPEA, denominado "Edifício Infinity Tower - Fase II".
- 27/03/2025 - Portaria SDA/MAPA 1.259/2025 - Altera a Portaria SDA/MAPA nº 1.137, de 5 de julho de 2024, que instituiu e nomeou a Comissão Organizadora da 1ª Conferência Nacional do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária.
- 27/03/2025 - Portaria MDS 1.070/2025 - Altera o artigo 10 da Portaria MDS nº 897, de 7 de julho de 2023, e o artigo 8º da Portaria MC nº 764, de 13 de abril de 2022, para incluir a regulamentação das novas regras de entrada no Programa Bolsa Família e no Programa Auxílio Gás dos Brasileiros destinadas às famílias unipessoais.
- 27/03/2025 - Portaria SENASP/MJSP 615/2025 - Institui o Projeto Integra vinculado ao Programa Nacional de Enfrentamento às Organizações Criminosas - ENFOC.
- 27/03/2025 - Portaria SPU/MGI 2.151/2025 - Autoriza a Superintendência do Patrimônio da União no Piauí a proceder a transferência do aforamento do terreno situado no município de Teresina- PI.
- 27/03/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.149/2025 - Adota as medidas preventivas estabelecidas no anexo, conforme especificado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
- 27/03/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.154/2025 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de saneantes, produtos para saúde, medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos e farmácias e drogarias, conforme os motivos especificados no anexo desta Resolução.
- 27/03/2025 - Instrução Normativa DENOR/BCB 597/2025 - Estabelece o regramento dos ciclos de testes homologatórios a ser observado por instituições autorizadas, ou em processo de autorização, pelo Banco Central do Brasil, para o exercício das atividades de escrituração, registro e depósito centralizado de duplicata escritural.
- 27/03/2025 - Decisão SUROD/ANTT/MT 176/2025 - Declara a utilidade pública de áreas necessárias às obras de implantação do Diamante ID-26 na BR-163/MT.
- 27/03/2025 - Decisão SUROD/ANTT/MT 194/2025 - Autoriza o início de execução de Obra de implantação da passarela no km 750+700 da BR-365/MG, sob concessão da Concessionária Ecovias do Cerrado S.A.
- 27/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 41.547/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 27/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 41.553/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 27/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 41.562/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 27/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 41.651/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 27/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 41.684/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 27/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 41.699/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 27/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 41.776/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 27/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 41.778/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 27/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 41.782/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 27/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 41.783/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 27/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 41.789/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 27/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 42.223/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 27/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 42.241/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 27/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 42.245/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 27/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 42.250/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 27/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 42.254/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 27/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 42.258/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 27/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 42.896/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 27/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 42.898/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 27/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 42.917/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 27/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 42.921/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 27/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 42.927/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 27/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 42.931/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 27/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 42.935/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 27/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 42.953/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 27/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 43.005/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 27/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 43.070/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 27/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 43.071/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 27/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 43.091/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 27/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 43.216/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 27/03/2025 - Ato SE/CONFAZ/MF 34/2025 - Altera o Ato COTEPE/ICMS n° 36, de 30 de junho de 2021, que divulga relação de contribuintes credenciados e anuídos pelas Unidades Federadas para usufruir do Regime Especial previsto no Convênio ICMS nº 49/24.
- 02/04/2025 - VOTO DIRE3/ANVISA/MS 51/2025 - Voto nº 51/2025/SEI/DIRE3/ANVISA - Processo nº 25351.643885/2023-81 - Circuito Deliberativo - CD 286/2025.
- 28/03/2025 - Deliberação DC/ANVISA/MS 198/2025 - Extrato de Deliberação da Dicol - Circuito Deliberativo - CD 198/2025 - Processo: 25351.369211/2007-90.
- 28/03/2025 - Deliberação DC/ANVISA/MS 206/2025 - Extrato de Deliberação da Dicol - Circuito Deliberativo - CD 206/2025 - Processo: 25752.106663/2016-86.
- 31/03/2025 - Deliberação DC/ANVISA/MS 216/2025 - Extrato de Deliberação da Dicol - Circuito Deliberativo - CD 216/2025 - Processo: 25351.402024/2014-30.
- 28/03/2025 - Deliberação DC/ANVISA/MS 218/2025 - Extrato de Deliberação da Dicol - Circuito Deliberativo - CD 218/2025 - Processo: 25351.684964/2021-81.
- 27/03/2025 - Pessoal - Nomeação ANVISA/MS 427/2025 - Nomeia, a servidora Danielle Christine de Souza Filadelpho, para ocupar o cargo de Assistente, código CCT-III, da Gerência-Geral de Toxicologia.
- 27/03/2025 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 428/2025 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para participação em reunião internacional.
- 27/03/2025 - Parecer Técnico CONCEA/MCTI 35/2025 - Dispõe sobre credenciamento da instituição.
- 27/03/2025 - Ato TST 154/2025 - Declara extinto 1 (um) cargo vago da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário, Área de Apoio Especializado, Especialidade Taquigrafia, do Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal.
- 27/03/2025 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 632/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de FAGUNDES E FAGUNDES AGROPECUARIA, PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA.
- 27/03/2025 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 633/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de ALEXANDRE MOISES e revoga a Resolução nº 536, de 13 de Maio de 2015.
- 27/03/2025 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 643/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de GLASS DIAMOND LTDA E GUSTAVO ADOLFO IGLESIAS SCHULTZ.
- 27/03/2025 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 646/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de MARCAL MENEZES DA ANUNCIACAO.
- 27/03/2025 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 657/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de ZANINI FLORESTAL LIMITADA.
- 27/03/2025 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 658/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de BRACELL SP FLORESTAL LTDA.
- 27/03/2025 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 667/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de DOMINGOS ALVES DA SILVA.
- 27/03/2025 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 672/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de JOAO GABRIEL JANSEN DE SOUZA e revoga a Outorga n. 848, de 25 de Maio de 2021.
- 27/03/2025 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 675/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de ERICO BITENCOURT DE FREITAS JUNIOR e revoga a Outorga nº 736, de 05 de Maio de 2021.
- 27/03/2025 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 676/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de AMBIPAR ENVIRONMENT WATER SOLUTIONS ACU S.A. e revoga a Outorga nº 705, de 28 de Março de 2024.
- 27/03/2025 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 695/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de ESTREITO AGROPECUARIA LTDA e revoga a Outorga nº 1852, de 21 de Agosto de 2019.
- 27/03/2025 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 699/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de ACP BIOENERGIA LTDA.
- 27/03/2025 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 718/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de ALBERTO ELIZEU DE S.A. e revoga a Resolução nº 279, de 27 de março de 2015.
- 27/03/2025 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 725/2025 - Revoga a outorga emitida a ANTONIELA OTTONI, por meio da Outorga ANA nº 1055, de 9 de maio de 2024.
- 26/03/2025 - Portaria INEP/MEC 154/2025 - Institui a Comissão de Assessoramento Técnico (CAT) para realização dos exames e avaliações no âmbito da Educação Superior
- 26/03/2025 - Portaria INEP/MEC 157/2025 - Publicação de 2ª via do Certificado de Proficiência em Língua Portuguesa para Estrangeiros - Celpe-Bras.
- 26/03/2025 - Portaria SUROD/ANTT/MT 12/2025 - Estabelece o Procedimento Operacional Padrão, no âmbito da Superintendência de Infraestrutura Rodoviária, relativo a sistemática análise técnica de estudos e projetos de obras e serviços de engenharia, relacionados aos contratos concessão de rodovias federais, pela Gerência de Engenharia Rodoviária.
- 26/03/2025 - Portaria SENATRAN/MT 240/2025 - Renova a homologação da plataforma tecnológica da empresa ICETRAN INSTITUTO DE CERTIFICAÇÃO E ESTUDOS DE TRÂNSITO E TRANSPORTE LTDA.
- 26/03/2025 - Portaria SAPS/MS 273/2025 - Altera o Anexo da Portaria Saps/MS nº 10, de 8 de fevereiro de 2024, que divulga a lista dos nomes e respectivos Registros Únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil - PMMB.
- 26/03/2025 - Portaria MS 6.706/2025 - Renova qualificação de Unidade de Suporte Básico (USB), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Caldas Novas (Estrada de Ferro) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de Goiás e Município de Rio Quente.
- 26/03/2025 - Portaria MS 6.757/2025 - Descredencia e cancela a homologação de equipes, no âmbito da Atenção Primária à Saúde - APS, por ocorrência de suspensão total ou do não atendimento aos requisitos para a transferência dos incentivos de custeio federal por 12 (doze) competências consecutivas.
- 26/03/2025 - Portaria MS 6.771/2025 - Retifica a Portaria GM/MS Nº 6.771, de 20 de março de 2025
- 26/03/2025 - Portaria MS 6.784/2025 - Renova qualificação de Central de Regulação das Urgências (CRU) e Unidades Móveis destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Guarulhos e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Município de Guarulhos, no Estado de São Paulo.
- 26/03/2025 - Portaria MS 6.793/2025 - Altera a estrutura organizacional realizando realocações, alterações de categoria e de denominações de cargos em comissão e de funções de confiança do Ministério da Saúde.
- 26/03/2025 - Portaria SERMOP/MPA 258/2025 - Torna sem efeito a Portaria SAP/MAPA Nº 1.142, de 25 de julho de 2022, que cancela a Autorização de Pesca Especial Temporária da Embarcação de Pesca SOFIA CATARINA, inscrita no Sistema Informatizado do Registro Geral da Atividade Pesqueira sob o nº SC-0022689-0.
- 26/03/2025 - Portaria MPA 437/2025 - Institui a Comissão Especial de Inventário no âmbito do Ministério da Pesca e Aquicultura.
- 26/03/2025 - Portaria SEDEC/MIDR 878/2025 - Reconhece a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE.
- 26/03/2025 - Portaria SEDEC/MIDR 879/2025 - Reconhece a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE.
- 26/03/2025 - Portaria SEDEC/MIDR 880/2025 - Renova o prazo de execução das ações de resposta previsto no art. 3º da Portaria n. 2517, de 16 de julho de 2024.
- 26/03/2025 - Portaria SEDEC/MIDR 918/2025 - Renova o prazo de execução das ações de recuperação previsto no art. 5º da Portaria n. 853, de 13 de março de 2024.
- 26/03/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.145/2025 - Adota as medidas preventivas estabelecidas no anexo, conforme especificado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
- 26/03/2025 - Pessoal - Abono de Permanência SUSPI/ANTT/MT 20/2025 - Concede abono de permanência ao servidor CLEOPAS COELHO CUNHA, com efeitos financeiros a contar de 08 de março de 2025.
- 26/03/2025 - Pessoal - Dispensa DG/ANTT/MT 208/2025 - Dispensa o servidor Sereno de Oliveira Morais, do encargo de substituto eventual do Coordenador, código CCT V, da Coordenação de Gestão Administrativa (Cgadm), subordinada à Procuradoria Federal junto à ANTT (PF-ANTT) desta Agência.
- 26/03/2025 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 368/2025 - Autoriza as empresas relacionadas no Anexo desta Decisão para a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento.
- 25/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 40.711/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 26/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 40.785/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 25/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 40.803/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 26/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 40.927/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 26/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 40.932/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 26/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 40.941/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 26/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 40.961/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 26/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 40.974/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 26/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 40.984/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 26/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 40.986/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 26/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 40.987/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 26/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 41.058/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 26/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 41.075/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 26/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 41.084/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 26/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 41.164/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 26/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 41.171/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 26/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 41.179/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 26/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 41.187/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 26/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 41.247/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 26/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 41.438/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 26/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 41.448/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 26/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 41.451/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 26/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 41.483/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 26/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 41.506/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 26/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 41.519/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 26/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 41.522/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 26/03/2025 - Despacho DC/ANVISA/MS 21/2025 - Aprova a abertura do Processo Administrativo de Regulação, em Anexo, com dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR) e de Consulta Pública (CP) previstas, conforme deliberado em reunião.
- 27/03/2025 - Deliberação DC/ANVISA/MS 250/2025 - Extrato de Deliberação da Dicol - Circuito Deliberativo - CD 250/2025 - Processo: 25351.823709/2024-11.
- 26/03/2025 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 424/2025 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para participação em reunião internacional.
- 26/03/2025 - Pessoal - Nomeação SGP/ANM/MME 137/2025 - Nomeia Maria Iracema Lasmar Franco, para o cargo de Chefe do Setor de Apoio Logístico, da Coordenação Nacional de Logística - Amazonas, da Superintendência de Gestão Administrativa da ANM, código CCT II.
- 25/03/2025 - Portaria SERES/MEC 182/2025 - Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria
- 25/03/2025 - Portaria DILIC/PREVIC/MPS 275/2025 - Aprova as alterações propostas ao regulamento do Plano de Benefícios 02-B, CNPB nº 1999.0028-65, administrado pela Previnorte - Fundação de Previdência Complementar.
- 25/03/2025 - Portaria SAPS/MS 268/2025 - Altera o Anexo da Portaria Saps/MS nº 53, de 29 de setembro de 2023, que divulga a lista dos nomes e respectivos Registros Únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil - PMMB.
- 25/03/2025 - Portaria CGGMA/SUBLOP/CHELOG/EMCFA/MD 1.355/2025 - Concede inscrição, junto ao Ministério da Defesa (MD), à empresa PEDRO E. D. CAMBRAIA - ME.
- 25/03/2025 - Portaria SUDEPE/MAPA 34/1982 - Interdita a pesca no trecho compreendido entre a foz do Rio Ribeira de Iguape junto ao mar, e a linha que liga dois marcos de concreto cravados nas duas margens do referido Rio. Revogada pela PORTARIA Nº 105, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1985
- 25/03/2025 - Portaria PGJM/MPM/MPU 196/2025 - Altera a estrutura organizacional do Ministério Público Militar, definida na Portaria nº 5/PGJM, de 17 de janeiro de 2025.
- 25/03/2025 - Portaria SECTICS/MS 19/2025 - Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, a deferiprona para o tratamento a sobrecarga de ferro em pacientes com doença falciforme, conforme Protocolo Clínico do Ministério da Saúde.
- 25/03/2025 - Portaria SEDEC/MIDR 866/2025 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Rubelita-MG, para execução de ações de Defesa Civil.
- 25/03/2025 - Portaria SEDEC/MIDR 869/2025 - Renova o prazo de execução das ações de recuperação previsto no art. 5º da Portaria Nº 862, de 13 de março de 2024.
- 25/03/2025 - Portaria SEDEC/MIDR 871/2025 - Renova o prazo de execução das ações de resposta previsto no art. 3º da Portaria n. 2583, de 23 de julho de 2024.
- 25/03/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.129/2025 - Indefere o pedido Alteração de Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de saneantes, produtos para saúde, medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos e farmácias e drogarias, conforme os motivos especificados no anexo desta Resolução.
- 25/03/2025 - Resolução EMBRAPA/MAPA 284/2025 - Aprova o anexo Regimento Interno do Comitê de Auditoria da Embrapa (COAUD).
- 25/03/2025 - Resolução CONANDA/SNDCA/MDH 261/2025 - Altera a Resolução nº 260, de 13 de fevereiro de 2025, que institui o Grupo de Temático para elaborar as diretrizes para Política Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes.
- 25/03/2025 - Instrução Normativa RFB/MF 2.260/2025 - Torna nulo o Ato Declaratório Executivo Cofis nº 75, de 17 de outubro de 2016, e o Ato Declaratório Executivo Cofis nº 94, de 12 de dezembro de 2016, e dá publicidade da suspensão da eficácia da Instrução Normativa RFB nº 2.251, de 13 de fevereiro de 2025.
- 25/03/2025 - Instrução Normativa CMED/CG/PR 2/2025 - Divulga os fatores de conversão de Preço Fábrica e Preço Máximo ao Consumidor referentes às novas alíquotas do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) a serem praticadas nos Estados de destino.
- 25/03/2025 - Contrato - Termo Aditivo DG/ANTT/MT 4/2025 - Prorroga a vigência do 3º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão celebrado entre a Agencia Nacional de Transportes Terrestres e a Concessionária Autopista Fluminense.
- 25/03/2025 - Gestores e Fiscais SUDEG/ANTT/MT 89/2025 - Designa gestor e fiscal do Contrato nº 002/2023.
- 25/03/2025 - Deliberação DG/ANTT/MT 104/2025 - Aprova a celebração do 7º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão referente ao Edital nº 001/2013, entre a ANTT e a ECO050 - Concessionária de Rodovias S.A.
- 25/03/2025 - Pessoal - Designação DG/ANTT/MT 204/2025 - Designa o servidor Emmanuel Valverde Rios Nogueira, para exercer o encargo de substituto eventual do Chefe da Assessoria Especial, código CGE II, da Assessoria Especial de Relações Institucionais, Internacionais e de Comunicação (Aesric).
- 25/03/2025 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 351/2025 - Defere o pedido da Comercio e Transporte Boa Esperança Ltda., para modificar o Termo de Autorização - TAR nº MAPA0033012, linha Sao Luis/MA - Tucurui/PA.
- 25/03/2025 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 353/2025 - Defere o pedido da Comercio e Transporte Boa Esperança Ltda., para modificar o Termo de Autorização - TAR nº MAPA0033004, linha Pinheiro/MA - Belem/PA.
- 25/03/2025 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 359/2025 - Indefere o pedido de emissão do termo de autorização à Manoel Barbosa Lima ltda., para prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros.
- 25/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 40.651/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 25/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 40.659/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 25/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 40.662/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 25/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 40.673/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 25/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 40.716/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 25/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 40.719/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 25/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 40.723/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 25/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 40.727/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 25/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 40.806/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 25/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 40.810/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 25/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 40.815/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 25/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 40.825/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 25/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 40.826/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 25/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 40.833/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 25/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 40.862/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 25/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 40.867/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 25/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 40.873/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 25/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 40.874/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 25/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 40.877/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 25/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 40.879/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 25/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 40.900/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 25/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 40.904/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 25/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 40.910/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 25/03/2025 - Pessoal - Pensão GGPES/ANVISA/MS 223/2025 - Concede pensão civil ao dependente de ex-servidor aposentado da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, conforme as disposições legais aplicáveis.
- 27/03/2025 - Deliberação DC/ANVISA/MS 242/2025 - Extrato de Deliberação da Dicol - Circuito Deliberativo - CD 242/2025 - Processo: 25351.943699/2019-63.
- 27/03/2025 - Deliberação DC/ANVISA/MS 258/2025 - Extrato de Deliberação da Dicol - Circuito Deliberativo - CD 258/2025 - Processo: 25351.903415/2025-44.
- 25/03/2025 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 420/2025 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para realização de inspeção sanitária internacional.
- 25/03/2025 - Parecer Técnico CTNBIO/MCTI 9.490/2025 - Dispõe sobre Solicitação de parecer extensão de Certificado de Qualidade de Biossegurança - CQB da instituição para inclusão de áreas com nível de biossegurança NBGE1.
- 25/03/2025 - Parecer Técnico CTNBIO/MCTI 9.491/2025 - Dispõe sobre Solicitação de parecer para importação de Organismo Geneticamente Modificado - OGM da classe de risco 2.
- 25/03/2025 - Parecer Técnico CTNBIO/MCTI 9.497/2025 - Dispõe sobre Solicitação de parecer extensão de Certificado de Qualidade de Biossegurança - CQB da instituição para inclusão de áreas com nível de biossegurança NB2.
- 25/03/2025 - Parecer Técnico CTNBIO/MCTI 9.512/2025 - Dispõe sobre Alteração da Comissão Interna de Biossegurança
- 25/03/2025 - Parecer Técnico CTNBIO/MCTI 9.515/2025 - Dispõe sobre Alteração da Comissão Interna de Biossegurança
- 25/03/2025 - Decisão SNPC/DSV/SDA/MAPA 46/2025 - Torna público o arquivamento dos pedidos de proteção das cultivares de batata (Solanum tuberosum L.).
- 25/03/2025 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 5.465/2025 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
- 01/04/2025 - Decreto sem Número 31.032.025/2025 - HOMOLOGA a designação da comitiva que o acompanhou em visita oficial à cidade de Tóquio, Japão, no período de 24 a 27 de março de 2025.
- 01/04/2025 - Decreto sem Número 31.032.025/2025 - DISPENSA RODRIGO BADARÓ ALMEIDA DE CASTRO da função de membro suplente do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade, representante de organizações da sociedade civil com atuação comprovada em proteção de dados pessoais, a partir de 11 de março de 2025.
- 01/04/2025 - Portaria SAES/MS 2.685/2025 - Exclui membro de equipe de transplante.
- 01/04/2025 - Portaria MPA 447/2025 - Estabelece os fluxos internos para o tratamento de manifestações de ouvidoria e de pedidos de acesso a informações no âmbito do Ministério da Pesca e Aquicultura.
- 01/04/2025 - Portaria SPO/ANAC/MPOR 16.674/2025 - Torna público o cumprimento dos requisitos para a exploração de serviços aéreos pela sociedade empresária AVIAÇÃO AGRÍCOLA ÍCARO LTDA.
- 01/04/2025 - Portaria SEDEC/MIDR 883/2025 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Santo Amaro da Imperatriz - SC, para execução de ações de Defesa Civil.
- 01/04/2025 - Portaria SEDEC/MIDR 994/2025 - Prorroga o prazo de execução das ações de recuperação previsto no art. 5º da Portaria n. 1965, de 22 de junho de 2023.
- 01/04/2025 - Contrato - Termo Aditivo DG/ANTT/MT 5/2025 - Atribui à Concessionária a obrigação de realização dos serviços de impressão, postagem de notificações e processamento de imagens e dados referentes ao Sistema de Pesagem em Movimento (High Speed Weigh-in-Motion - HS-WIM).
- 01/04/2025 - Pessoal - Remoção SUSPI/ANTT/MT 14/2025 - Remove de ofício, no interesse da Administração, a servidora Thabata Moreno Grosso Fleury Tenser.
- 01/04/2025 - Pessoal - Designação DG/ANTT/MT 214/2025 - Designa o servidor Matheus Herrero Rodero, para exercer o encargo de substituto eventual do Gerente, código CGE III, da Gerência de Fiscalização de Infraestrutura e Operação Rodoviária (Gefop), subordinada à Superintendência de Infraestrutura Rodoviária (Surod) desta Agência.
- 01/04/2025 - Exoneração DG/ANTT/MT 217/2025 - Exonera a servidora Ana Claudia Calheiros Duarte, do Cargo de Chefe de Escritório Regional. Tornada sem Efeito pela PORTARIA DE PESSOAL Nº 221, DE 1º DE ABRIL DE 2025
- 01/04/2025 - Pessoal - Nomeação DG/ANTT/MT 218/2025 - Nomeia o servidor Carlos Alexandre de Souza e Silva, para exercer o cargo de hefe de Escritório. Tornada sem Efeito pela PORTARIA DE PESSOAL Nº 222, DE 1º DE ABRIL DE 2025
- 01/04/2025 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 413/2025 - Emite o Termo de Autorização - TAR nº DFSP0275017 à Busx Ltda., para prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros, sob o regime de autorização, na linha Brasília/DF-São Paulo/SP.
- 01/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 43.050/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 01/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 43.075/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 01/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 43.090/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 01/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 43.099/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 01/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 43.374/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 01/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 43.646/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 01/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 43.799/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 01/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 43.802/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 01/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 44.098/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 01/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 44.118/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 01/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 44.120/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 01/04/2025 - Despacho DC/ANVISA/MS 30/2025 - Aprova a abertura do Processo Administrativo de Regulação, em Anexo, com dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR) prevista, conforme deliberado em reunião.
- 01/04/2025 - Pessoal - Nomeação ANS/MS 54/2025 - Nomeia o servidor Wesley Paulo Barbosa Cruz, para exercer o Cargo Comissionado Técnico - CCT II, na Diretoria-Adjunta de Normas e Habilitação das Operadoras (DIRAD-DIOPE/DIOPE) e nomeia a servidora Paula de Sousa Guedes, para exercer o Cargo Comissionado Técnico - CCT II, na Diretoria-Adjunta de Normas e Habilitação das Operadoras (DIRAD-DIOPE/DIOPE).
- 02/04/2025 - Deliberação DC/ANVISA/MS 265/2025 - Extrato de Deliberação da Dicol - Circuito Deliberativo - CD 265/2025 - Processo: 25351.906081/2025-61.
- 01/04/2025 - Pessoal - Aposentadoria ANM/MME 141/2025 - Concede aposentadoria voluntária ao servidor Giles Carriconde Azevedo.
- 01/04/2025 - Despacho ANP/MME 410/2025 - Retifica o Despacho ANP nº 410, de 28 de março de 2025.
- 01/04/2025 - Parecer Técnico CTNBIO/MCTI 9.518/2025 - Dispõe sobre Solicitação de parecer para exportação de Organismo Geneticamente Modificado - OGM da classe de risco 2.
- 01/04/2025 - Parecer Técnico CTNBIO/MCTI 9.534/2025 - Dispõe sobre Suspensão do Certificado de Qualidade em Biossegurança - CQB pelo período de 90 dias
- 01/04/2025 - Parecer Técnico CTNBIO/MCTI 9.535/2025 - Dispõe sobre Suspensão do Certificado de Qualidade em Biossegurança - CQB pelo período de 90 dias
- 01/04/2025 - Pessoal - Dispensa DG/ANTAQ/MPOR 10/2025 - Dispensa o servidor ANILSON RODRIGUES AIRES, do encargo de substituto do Chefe de Gabinete do Diretor-Geral.
- 01/04/2025 - Pessoal - Designação DG/ANTAQ/MPOR 12/2025 - Designa a servidora TAÍZA REIS DANTAS DE SORDI, para exercer o encargo de substituta do Chefe de Gabinete do Diretor-Geral, durante suas ausências, afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.
- 01/04/2025 - Pessoal - Designação SAF/ANTAQ/MPOR 28/2025 - Designa o servidor Daniel Simões de Almeida, para exercer o encargo de substituto eventual do titular da Gerência de Governança, Gestão e Planejamento, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares, no período de 06/04/2025 a 25/04/2025.
- 31/03/2025 - Portaria MTE 476/2025 - Aprova o Relatório de Gestão da Ouvidoria do Ministério do Trabalho e Emprego.
- 31/03/2025 - Portaria MTE 481/2025 - Regulamenta o Cadastro Nacional de Empreendimentos Econômicos Solidários - Cadsol.
- 31/03/2025 - Portaria MS 6.797/2025 - Torna sem efeito a Portaria GM/MS nº 6.737, de 19 de março de 2025.
- 31/03/2025 - Portaria INCRA/MDA 1.056/2025 - Aprova a Pauta de Valores de Terra Nua, para fins de titulação e regularização fundiária para vigorar no período de 1º de abril de 2025 a 31 de março de 2026.
- 31/03/2025 - Portaria SNP/MPOR 184/2025 - Extinção em razão de falência do Contrato de Adesão nº 11/2014 - SEP/PR, celebrado entre a União, por intermédio da então Secretaria de Portos da Presidência da República, agora Ministério de Portos e Aeroportos, e a empresa Mineração Buritirama S.A., com a interveniência da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ.
- 31/03/2025 - Resolução RE/GGBIO/ANVISA/MS 477/2025 - Retifica a Resolução - RE nº 477, de 6 de fevereiro de 2025.
- 31/03/2025 - Resolução RE/GGTAB/ANVISA/MS 1.117/2025 - Retifica a Resolução - RE n° 1.117, de 21 de março de 2025.
- 31/03/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.161/2025 - Concede a Certificação de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenagem de Produtos para Saúde às empresas constantes no anexo.
- 31/03/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.187/2025 - Concede à(s) Empresa(s) constante(s) no anexo, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos.
- 31/03/2025 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 1.192/2025 - Cancela o registro sanitário de medicamentos ou de apresentações, conforme anexo. Nota: Esta Resolução entra em vigor 90 (noventa) dias a partir da data de sua publicação.
- 31/03/2025 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 1.193/2025 - Defere petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conforme anexo. Nota: Essa Resolução entra em vigor 90 (noventa) dias a partir da data de sua publicação
- 31/03/2025 - Resolução RE/GGCOS/ANVISA/MS 1.216/2025 - Defere os registros e as petições dos produtos saneantes, conforme relação anexa.
- 31/03/2025 - Resolução RE/GGALI/ANVISA/MS 1.217/2025 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos, conforme relação anexa.
- 31/03/2025 - Resolução RE/GGTAB/ANVISA/MS 1.221/2025 - Defere as petições relativas a produtos fumígenos derivados do tabaco, conforme anexo.
- 31/03/2025 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 1.224/2025 - Reprova os atos de avaliação toxicológica para fins de pós-registro de produtos agrotóxicos, componentes e afins.
- 31/03/2025 - Resolução CMED/CG/PR 1/2025 - Dispõe sobre o ajuste máximo de preços de medicamentos a partir de 31 de março de 2025, a apresentação do Relatório de Comercialização à Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED e a publicidade dos preços dos produtos farmacêuticos.
- 31/03/2025 - Resolução CCFDS/MCID 245/2024 - Retifica a Resolução CCFDS n° 245, de 27 de novembro de 2024
- 31/03/2025 - Decisão SUFER/ANTT/MT 55/2025 - Declara de utilidade pública, para efeito de desapropriação e afetação para fins ferroviários, em favor da União, os bens imóveis alcançados pelas coordenadas planas descritas no Anexo a esta Decisão, as quais definem as poligonais de utilidade pública referente ao projeto de investimento obrigatório para a construção de 1 (um) viaduto rodoviário no município de Belo Horizonte/MG, na malha concedida à MRS Logística S.A.
- 31/03/2025 - Decisão SUROC/ANTT/MT 180/2025 - Habilita a empresa EXPRESSO VALE REAL LTDA, à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas, pelo prazo de 10 anos.
- 31/03/2025 - Decisão SUROD/ANTT/MT 197/2025 - Autoriza o início de execução de Obra de Recuperação, Reforço e Alargamento da Ponte sobre o Córrego Pouso do Meio da BR-153/TO, sob concessão da Concessionária Ecovias do Araguaia S.A.
- 31/03/2025 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 404/2025 - Indefere o pedido de autorização para operar os mercados pleiteados pela Empresas Reunidas Paulista de Transportes Ltda
- 31/03/2025 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 407/2025 - Arquiva o pedido de autorização para operar os mercados pleiteados pela Mactur Fretamentos Ltda.
- 31/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 41.021/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 31/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 41.044/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 31/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 41.281/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 31/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 43.032/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 31/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 43.585/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 31/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 43.592/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 31/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 43.620/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 31/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 43.758/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 31/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 43.761/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 31/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 43.774/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 31/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 43.783/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 31/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 43.785/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 31/03/2025 - Ato COTEPE/MF 39/2025 - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 48, de 4 de setembro de 2019, que dispõe sobre os Grupos e Subgrupos de Trabalho da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS.
- 31/03/2025 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 445/2025 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para participação em evento internacional.
- 31/03/2025 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 449/2025 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para realização de inspeção sanitária internacional.
- 31/03/2025 - Pessoal - Concurso ANTAQ/MPOR 4/2025 - Torna pública a retificação do subitem 4.1 do Edital nº 1 - ANTAQ, de 31 de janeiro de 2025.
- 31/03/2025 - Decisão CGU 126/2025 - INDEFERE o pedido de reconsideração formulado pela empresa TIISA - Infraestrutura e Investimentos S.A. - em Recuperação Judicial.
- 31/03/2025 - CLASSIFICAÇÃO DE BARRAGENS SRB/DC/ANA/MIDR 7/2025 - Aprova o Ato de Classificação de Barragens quanto ao Dano Potencial Associado - DPA, à Categoria de Risco - CRI e ao Volume a Januário Antônio de Araújo.
- 28/03/2025 - Medida Provisória 1.293/2025 - Altera a Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, para dispor sobre os soldos dos militares das Forças Armadas.
- 28/03/2025 - Portaria SAES/MS 2.706/2025 - Concede renovação da autorização aos estabelecimentos e às equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos e tecidos.
- 28/03/2025 - Portaria INCRA/MDA 1.052/2025 - Autorização para aquisição de imóvel rural localizado fora da faixa de fronteira, por estrangeiro - pessoa física.
- 28/03/2025 - Portaria MCID 311/2025 - Divulga a seleção de proposta do Programa Novo PAC - Mobilidade Urbana, Subeixo Renovação de Frota, setor privado, a ser implementada com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.
- 28/03/2025 - Portaria DPC/DGN/CM/MD 176/2025 - Altera a Portaria DPC/DGN/MB nº148/2024, desta Diretoria, que aprova as Normas da Autoridade Marítima para Motos Aquáticas e Motonautas - NORMAM-212/DPC.
- 28/03/2025 - Portaria MD 177/2025 - Altera a Portaria DPC/DGN/MB nº148/2024, desta Diretoria, que aprova as Normas da Autoridade Marítima para Motos Aquáticas e Motonautas - NORMAM-212/DPC.
- 28/03/2025 - Portaria DIRAP/CA/MD 433/2025 - Aprova o Aviso de Convocação do Processo Seletivo QOCon TEC 2025/2026, na área geográfica de atuação do SEREP-RF.
- 28/03/2025 - Portaria DIRAP/CA/MD 446/2025 - Aprova o Aviso de Convocação do Processo Seletivo QOCon TEC 2025/2026, na área geográfica de atuação do SEREP-MN.
- 28/03/2025 - Portaria DIRAP/CA/MD 450/2025 - Aprova o Aviso de Convocação do Processo Seletivo QOCon MED 2025/2026, na área geográfica de atuação do SEREP-RJ.
- 28/03/2025 - Portaria DIRAP/CA/MD 451/2025 - Aprova o Aviso de Convocação do Processo Seletivo QOCon FDV 2025/2026, na área geográfica de atuação do SEREP-SP.
- 28/03/2025 - Portaria DIRAP/CA/MD 453/2025 - Aprova o Aviso de Convocação do Processo Seletivo QOCon TEC 2025/2026, na área geográfica de atuação do SEREP-SP.
- 28/03/2025 - Portaria CMA/GCEP/SPL/ANAC/MPOR 16.654/2025 - Revalida, até 26 de abril de 2028, o credenciamento da clínica ROCA SERVIÇOS MÉDICOS LTDA.
- 28/03/2025 - Portaria CMA/GCEP/SPL/ANAC/MPOR 16.656/2025 - Revalida, até 11 de janeiro de 2028, o credenciamento do médico Dr. Rodrigo Serpa Sestito.
- 28/03/2025 - Portaria MDH 443/2025 - Desprove o recurso e retifica a Portaria nº 1.749, do Ministro de Estado da Justiça, de 1º de agosto de 2011.
- 31/03/2025 - Portaria SEST/MGI 2.406/2025 - Divulga a execução do Orçamento de Investimento das Empresas Estatais até o primeiro bimestre de 2025, bem como a execução da política de aplicação dos recursos das agências financeiras oficiais de fomento.
- 28/03/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.167/2025 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de saneantes, produtos para saúde, medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos e farmácias e drogarias, conforme os motivos especificados no anexo desta Resolução.
- 28/03/2025 - Instrução Normativa ANVISA/MS 354/2025 - Instrução Normativa - IN nº 354, de 26/03/2025.
- 28/03/2025 - Instrução Normativa DC/ANVISA/MS 354/2025 - Dispõe sobre a alteração de monografias de ingredientes ativos na Relação de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN n° 103, de 19 de outubro de 2021.
- 28/03/2025 - Instrução Normativa DC/ANVISA/MS 355/2025 - Dispõe sobre a atualização da lista de Denominações Comuns Brasileiras (DCB).
- 28/03/2025 - Instrução Normativa DESIG/DIFIS/BCB 600/2025 - Altera a Instrução Normativa BCB nº 195, de 9 de dezembro de 2021, que estabelece procedimentos de remessa do Balancete Patrimonial Analítico e do Balanço Patrimonial Analítico pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
- 28/03/2025 - Instrução Normativa DESIG/DIFIS/BCB 602/2025 - Altera a Carta Circular nº 3.869, de 19 de março de 2018, que altera e consolida os procedimentos a serem observados na remessa de informações ao Sistema de Informações de Créditos (SCR), de que trata a Circular nº 3.870, de 19 de dezembro de 2017.
- 28/03/2025 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 693/2024 - Retifica o Parecer CNE/CES nº 693/2024.
- 28/03/2025 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 785/2024 - Retifica o Parecer CNE/CES nº 785/2024.
- 28/03/2025 - Decisão SUROD/ANTT/MT 180/2025 - Autoriza a implantação de redes de distribuição de energia elétrica na rodovia BR-116/MG, sob concessão à EcoRioMinas Concessionária de Rodovias S.A.
- 28/03/2025 - Pessoal - Designação DG/ANTT/MT 212/2025 - Nomeia o servidor Carlos Alexandre da Silva Nader Motta, para exercer o cargo de Coordenador, código CCT V, da Coordenação de Estudos e Projetos de Ferrovias 2 (Cefer2) da Gerência de Estudos e Projetos de Ferrovias (Gefer) e Dispensa o servidor Carlos Alexandre da Silva Nader Motta, matrícula SIAPE nº 2511371, do encargo de substituto eventual do Gerente, código CGE III, da Gerência de Fiscalização Econômico-Financeira (Gefef).
- 28/03/2025 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 383/2025 - Indefere o pedido de emissão do Termo de Autorização - TAR à Danistur Transporte Rodoviario Ltda., para prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros, sob o regime de autorização, na linha Goiania/GO-Maraba/PA e suas seções.
- 28/03/2025 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 391/2025 - Indefere o pedido da Expresso Satélite Norte Ltda., para a renúncia ao Termo de Autorização - TAR nº TOGO0066018, linha Araguaina/TO-Goiania/GO e suas seções.
- 28/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 40.286/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 28/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 40.504/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 28/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 40.606/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 28/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 40.612/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 28/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 40.914/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 28/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 43.242/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 28/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 43.264/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 28/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 43.365/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 28/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 43.367/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 28/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 43.561/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 28/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 43.571/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 28/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 43.573/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 28/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 43.578/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 28/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 44.154/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 28/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 44.159/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 28/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 44.175/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 28/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 44.186/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 28/03/2025 - Ato GSI/SE/CDN/PR 103/2025 - Concede assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar.
- 28/03/2025 - Ato GSI/SE/CDN/PR 110/2025 - Concede assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar.
- 28/03/2025 - Ato GSI/SE/CDN/PR 112/2025 - Concede assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar.
- 28/03/2025 - Ato GSI/SE/CDN/PR 128/2025 - Concede assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar.
- 28/03/2025 - Ato GSI/SE/CDN/PR 133/2025 - Concede assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar.
- 28/03/2025 - CLASSIFICAÇÃO DE BARRAGENS SRB/DC/ANA/MIDR 3/2025 - Aprova o Ato de Classificação de Barragens quanto ao Dano Potencial Associado - DPA, à Categoria de Risco - CRI e ao Volume a Abílio César Dias Nascimento, barragem Fazenda Águas Claras.
- 28/03/2025 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 631/2025 - Retifica o ATO Nº 631, DE 24 DE MARÇO DE 2025.
- 28/03/2025 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 632/2025 - Retifica o ATO Nº 632, DE 24 DE MARÇO DE 2025.
- 28/03/2025 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 651/2025 - Retifica o ATO Nº 651, DE 24 DE MARÇO DE 2025.
- 28/03/2025 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 655/2025 - Retifica o ATO Nº 655, DE 24 DE MARÇO DE 2025.
- 28/03/2025 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 663/2025 - Retifica o ATO Nº 663, DE 24 DE MARÇO DE 2025.
- 28/03/2025 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 665/2025 - Retifica o ATO Nº 665, DE 24 DE MARÇO DE 2025.
- 28/03/2025 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 677/2025 - Retifica o ATO Nº 677, DE 24 DE MARÇO DE 2025.
- 28/03/2025 - Contrato - Termo Aditivo GLC/SAF/ANTAQ/MPOR 10/2025 - Prorroga, por mais 12 (doze) meses, o prazo de vigência do Contrato nº 09/2022, celebrado entre a Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ e a empresa NETWORLD TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA.
- 28/03/2025 - Despacho sem Número GEMOP/DIPRO/ANS/MS 28.032.025/2025 - No tocante aos processos administrativos para comprovação de conhecimento prévio de doença e lesão preexistente pelo beneficiário ou seu representante legal, resolve pela comunicação das decisões proferidas e com o consequente arquivamento dos seguintes processos.
- 28/03/2025 - Acórdão ANTAQ/MPOR 204/2025 - Conhece a consulta formulada pela Associação Brasileira das Entidades Portuárias e Hidroviárias - ABEPH para, no mérito, afirmar que a obrigação contida, o art. 33, inciso XVII, da Resolução-ANTAQ nº 75/2022 é passível de fiscalização da ANTAQ, sendo cabível a devida aplicação de multa para o caso de descumprimento.
- 28/03/2025 - Acórdão ANTAQ/MPOR 206/2025 - Declara a subsistência do Auto de Infração nº 6408-4 (SEI nº 2189025), lavrado em face da empresa Maersk Brasil Brasmar Ltda.
- 28/03/2025 - Acórdão ANTAQ/MPOR 208/2025 - Acolhe o pedido de renúncia protocolado pela empresa Braskem S.A., relativamente ao Contrato de Adesão nº 10/2019-MINFRA, por meio do qual lhe fora autorizada a exploração de Terminal de Uso Privado (TUP).
- 27/03/2025 - Portaria SERES/MEC 200/2025 - Fica deferido o requerimento de Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) da entidade Fundação Espírita Cárita.
- 27/03/2025 - Portaria INCRA/MDA 1.051/2025 - Autorização para aquisição de imóvel rural localizado fora da faixa de fronteira, por estrangeiro - pessoa física.
- 27/03/2025 - Portaria INCRA/MDA 1.053/2025 - Autorização para aquisição de imóvel rural localizado fora da faixa de fronteira, por pessoa jurídica brasileira equiparada à estrangeira.
- 27/03/2025 - Portaria MJSP 897/2025 - Institui as Mesas Setoriais de Negociação Permanente no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e dos órgãos específicos singulares com unidade de gestão de pessoas própria.
- 27/03/2025 - Portaria MJSP 910/2025 - Altera a Portaria MJSP nº 825, de 19 de novembro de 2019, que institui a Rede de Ouvidoria do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
- 28/03/2025 - Portaria SEDEC/MIDR 982/2025 - Reconhece a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE.
- 27/03/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.152/2025 - Altera a Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de produtos para saúde, cosméticos, saneantes domissanitários, medicamentos e insumos farmacêuticos, conforme especificações constantes no anexo desta Resolução.
- 27/03/2025 - Resolução PGJ/MPDFT/MPU 335/2025 - Revoga o §3º do artigo 21 da Resolução nº 90, de 14 de setembro de 2009, e exclui a cláusula de possibilidade de transformação da 7ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social. Nota: Esta Resolução entrará em vigor 10 (dez) dias após a sua publicação
- 27/03/2025 - Resolução PGJ/MPDFT/MPU 336/2025 - Altera a Resolução nº 105, de 4 de abril de 2011, que disciplina o Curso Oficial de Preparação e Vitaliciamento de Promotor de Justiça Adjunto.
- 27/03/2025 - Pessoal - Abono de Permanência SUSPI/ANTT/MT 22/2025 - Concede abono de permanência ao servidor Jurandir Peroni, com efeitos financeiros a contar de 25 de janeiro de 2025, data da implementação dos requisitos.
- 27/03/2025 - Decisão SUFER/ANTT/MT 50/2025 - Declara de utilidade pública, para efeito de desapropriação e afetação para fins ferroviários.
- 27/03/2025 - Decisão SUROD/ANTT/MT 172/2025 - Declara a utilidade pública de áreas necessárias às Obras de Ampliação e Melhorias - Segmento Homogêneo nº 38 na BR-493/RJ. Interessado(a): EcoRioMinas Concessionária de Rodovias S/A
- 27/03/2025 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 371/2025 - Defere o pedido da Kandango Transportes E Turismo Ltda., para realizar operação simultânea das linhas interestaduais Natal/RN-São Paulo/SP, e Goiânia/GO-São Paulo/SP, no trecho de Goiânia/GO para São Paulo/SP.
- 27/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 41.537/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 27/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 41.539/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 27/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 41.543/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 27/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 41.561/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 27/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 41.565/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 27/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 41.566/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 27/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 41.668/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 27/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 41.671/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 27/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 41.696/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 27/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 41.712/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 27/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 41.744/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 27/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 41.798/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 27/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 41.803/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 27/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 41.804/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 27/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 41.806/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 27/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 42.205/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 27/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 42.213/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 27/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 42.719/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 27/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 42.746/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 27/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 42.887/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 27/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 42.893/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 27/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 42.925/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 27/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 42.929/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 27/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 42.939/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 27/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 42.941/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 27/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 42.944/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 27/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 42.950/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 27/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 43.036/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 27/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 43.074/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 27/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 43.109/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 27/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 43.126/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 27/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 43.148/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 27/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 43.157/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 27/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 43.815/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 27/03/2025 - Ato SE/CONFAZ/MF 8/2025 - Altera o Ato COTEPE/PMPF nº 7, de 24 de março de 2025, que divulga o Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
- 02/04/2025 - VOTO DIRE3/ANVISA/MS 56/2025 - Voto nº 056/2025/SEI/DIRE3/ANVISA - Processo nº 25351.226245/2024-91 - Circuito Deliberativo - CD 289/2025.
- 28/03/2025 - Deliberação DC/ANVISA/MS 207/2025 - Extrato de Deliberação da Dicol - Circuito Deliberativo - CD 207/2025 - Processo: 25757.011463/2013-41.
- 28/03/2025 - Deliberação DC/ANVISA/MS 212/2025 - Extrato de Deliberação da Dicol - Circuito Deliberativo - CD 212/2025 - Processo: 25351.572619/2023-67.
- 28/03/2025 - Deliberação DC/ANVISA/MS 228/2025 - Extrato de Deliberação da Dicol - Circuito Deliberativo - CD 228/2025 - Processo: 25351.333269/2023-15.
- 28/03/2025 - Deliberação DC/ANVISA/MS 235/2025 - Extrato de Deliberação da Dicol - Circuito Deliberativo - CD 235/2025 - Processo: 25759.455913/2014-00.
- 28/03/2025 - Deliberação DC/ANVISA/MS 239/2025 - Extrato de Deliberação da Dicol - Circuito Deliberativo - CD 239/2025 - Processo: 25351.903542/2025-43.
- 31/03/2025 - Deliberação DC/ANVISA/MS 255/2025 - Extrato de Deliberação da Dicol - Circuito Deliberativo - CD 255/2025 - Processo: 25351.908844/2025-16.
- 27/03/2025 - Contrato SGA/ANM/MME 16.156.908/2025 - Extrato de Contrato nº 16156908/2025, celebrado entre a Agência Nacional de Mineração no Estado de Amazonas e o Municipio de Sebastiao Barros.
- 27/03/2025 - Parecer Técnico CONCEA/MCTI 37/2025 - Dispõe sobre renovação de credenciamento da instituição.
- 27/03/2025 - Parecer Técnico CONCEA/MCTI 120/2024 - Retifica o EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI nº 120/2024.
- 27/03/2025 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 630/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de GAIA EXPLORACAO MINERAL LTDA.
- 27/03/2025 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 642/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de WILSON ANTUNES DE SOUZA.
- 27/03/2025 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 648/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de LINDOMAR ANTONIO NUNES.
- 27/03/2025 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 656/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de ZANINI FLORESTAL LIMITADA.
- 27/03/2025 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 664/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de MARISTELA RODRIGUES DE FREITAS.
- 27/03/2025 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 666/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de EDIMAR DOS SANTOS MARINHEIRO e revoga a Outorga nº 1644, de 13 de Agosto de 2019.
- 27/03/2025 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 668/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de VITOR DO NASCIMENTO SEVERO.
- 27/03/2025 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 670/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de FRANCIELE DIAS DA SILVA.
- 27/03/2025 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 690/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de VALE DO PONTAL ACUCAR E ETANOL S.A.
- 27/03/2025 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 694/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de FIBRA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA.
- 27/03/2025 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 700/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de ACP BIOENERGIA LTDA.
- 27/03/2025 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 701/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de FBR AGROPECUARIA LTDA.
- 27/03/2025 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 705/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de ADEMIR DADALTO.
- 27/03/2025 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 721/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de Distrito de Irrigação de Mandacaru - DIMAND e revoga a Resolução nº 2335, de 29 de dezembro de 2017.
- 27/03/2025 - Deliberação SOG/ANTAQ/MPOR 48/2025 - Expede Termo de Autorização nº 2332-ANTAQ, em favor da empresa Primicias Transportes Multimodal e Locação Ltda, para operar como Empresa Brasileira de Navegação (EBN).
- 27/03/2025 - Deliberação GREBL/SFC/ANTAQ/MPOR 61/2024 - Decide pela aplicação de multa pecuniária à Empresa A A Brito & p l Brito Ltda.
- 27/03/2025 - Despacho sem Número GEMOP/DIPRO/ANS/MS 27.032.025/2025 - No tocante aos processos administrativos para comprovação de conhecimento prévio de doença e lesão preexistente pelo beneficiário ou seu representante legal, resolve pela comunicação das decisões proferidas e com o consequente arquivamento dos seguintes processos.
- 27/03/2025 - Acórdão ANTAQ/MPOR 187/2025 - Conhece a consulta formulada pela Companhia Docas da Paraíba - Porto de Cabedelo para, no mérito, afirmar que os Termos Aditivos celebrados não alteraram os prazos contratuais, que são contados a partir da data de celebração do Termo de Aceitação Provisória e Permissão de Uso de Ativos - TAP.
- 27/03/2025 - Acórdão ANTAQ/MPOR 188/2025 - Aprova a proposta de exoneração, nomeação, designação e dispensa de cargos e funções, nos termos das Portarias de Pessoal DG-MINUTA 2508503, 2508524, 2508536, 2508540, 2508548 e 2508557.
- 26/03/2025 - Decreto 12.419/2025 - Altera o Decreto nº 11.310, de 26 de dezembro de 2022, para dispor sobre o Comitê Interministerial de Segurança de Barragens.
- 26/03/2025 - Portaria SERES/MEC 185/2025 - Fica renovado o reconhecimento, para fins de expedição e registro de diplomas, do(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria.
- 26/03/2025 - Portaria SENATRAN/MT 235/2025 - Autoriza a Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo (CET/SP) a prosseguir até 22 de março de 2026 com o estudo experimental com contador regressivo durante o intervalo de vermelho piscante no foco de semáforo para pedestres em 106 pontos de travessia do Município de São Paulo/SP, de que trata a Portaria SENATRAN nº 316, de 22 de março de 2024.
- 26/03/2025 - Portaria STN/MF 581/2025 - Altera os Anexos da Portaria STN/MF nº 654, de 19 de abril de 2024 e revoga a Portaria STN/MF nº 540, de 18 de março de 2025
- 26/03/2025 - Portaria SAPS/MS 274/2025 - Altera o Anexo da Portaria Saps/MS nº 10, de 8 de fevereiro de 2024, que divulga a lista dos nomes e respectivos Registros Únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil - PMMB.
- 26/03/2025 - Portaria MS 6.722/2025 - Renova qualificação de Central de Regulação das Urgências (CRU) e de Unidades Móveis, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencentes à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Catanduva e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de São Paulo e Municípios.
- 26/03/2025 - Portaria MS 6.731/2025 - Altera o Anexo 2 do Anexo CIII da Portaria de consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, para modificar o disposto acerca do pagamento de bolsa-formação no período de licença-maternidade do Programa Médicos pelo Brasil, e para atualizar a nomenclatura de Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde - Adaps para Agência Brasileira de Apoio à Gestão do Sistema Único de Saúde - AgSUS.
- 26/03/2025 - Portaria MS 6.753/2025 - Descredencia e cancela a homologação de equipes, no âmbito da Atenção Primária à Saúde - APS, em razão da suspensão total ou do não cumprimento dos requisitos necessários para a transferência dos incentivos de custeio federal por 12 (doze) competências consecutivas.
- 26/03/2025 - Portaria MS 6.756/2025 - Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes à equipe de Atenção Primária - eAP, no município de Acorizal, no estado do Mato Grosso.
- 26/03/2025 - Portaria MS 6.761/2025 - Torna sem efeito a Portaria GM/MS nº 6.250, de 20 de dezembro de 2024, que autoriza municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde - APS.
- 26/03/2025 - Portaria MS 6.778/2025 - Autoriza o repasse referente ao incremento financeiro emergencial de custeio de resposta às emergências em saúde pública no âmbito do Sistema Único de Saúde.
- 26/03/2025 - Portaria MS 6.779/2025 - Renova qualificação de Unidades de Suporte Básico (USB), destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencentes à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Bom Jesus da Lapa e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado da Bahia e Municípios.
- 26/03/2025 - Portaria MS 6.780/2025 - Renova qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Nova Opção VIII - Putim) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Município de São José dos Campos, no Estado de São Paulo.
- 26/03/2025 - Portaria INCRA/MDA 1.043/2025 - Retifica capacidade do Projeto de Assentamento Estadual Fazenda Macaco/Zé Santana, código SIPRA CE0551000, localizado no município de Itarema, estado do Ceará.
- 26/03/2025 - Portaria LNA/MCTI 312/2025 - Estabelece as metas de desempenho institucional do Laboratório Nacional de Astrofísica, para fins de Avaliação de Desempenho Institucional e atribuição da GDACT, referentes ao período de 1º de março de 2025 a 28 de fevereiro de 2026.
- 26/03/2025 - Portaria SE/MPOR 208/2025 - Aprova o enquadramento, para fins de habilitação no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI, do projeto de investimento em infraestrutura no setor de transportes - portos organizados e instalações portuárias autorizadas, proposto pela empresa TGB TERMINAL GRANELEIRO DA BABITONGA S/A.
- 26/03/2025 - Portaria SEDEC/MIDR 881/2025 - Autoriza a transferência de recursos ao Município de Arroio do Tigre-RS, para execução de ações de Defesa Civil.
- 26/03/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.138/2025 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de saneantes, produtos para saúde, medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos e farmácias e drogarias, conforme os motivos especificados no anexo desta Resolução.
- 26/03/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.143/2025 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de saneantes, produtos para saúde, medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos e farmácias e drogarias, conforme os motivos especificados no anexo desta Resolução.
- 26/03/2025 - Resolução DC/ANM/MME 199/2025 - Altera a Resolução ANM nº 181, de 3 de outubro de 2024, que aprova o Regimento Interno da Agência Nacional de Mineração - ANM.
- 26/03/2025 - Resolução SUDECO/MIDR 269/2025 - Dispõe sobre a revogação da Resolução Sudeco nº 263, de 3 de fevereiro de 2025.
- 26/03/2025 - Contrato - Termo Aditivo SUDEG/ANTT/MT 1/2025 - Retifica o Extrato de Termo Aditivo nº 00001/2025.
- 26/03/2025 - Decisão SUFER/ANTT/MT 51/2025 - Declara de utilidade pública, para efeito de desapropriação e afetação para fins ferroviários, em favor da União, os bens imóveis alcançados pelas coordenadas planas, referentes ao projeto de investimento obrigatório para a implantação de 1 (um) pátio de cruzamento, do km 147 + 342 m ao km 150 + 071 m, no município de Catiguá/SP, na malha concedida à Rumo Malha Paulista S.A.
- 26/03/2025 - Pessoal - Designação DG/ANTT/MT 205/2025 - Designa o servidor Alam Gonçalves Guimarães, para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador, código CCT V, da Coordenação de Transporte Rodoviário Nacional de Cargas (Ctrnc) da Gerência de Regulação e Governança do Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas (Grtmc).
- 26/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 40.631/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 25/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 40.694/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 25/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 40.696/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 25/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 40.753/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 26/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 40.796/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 26/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 40.798/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 26/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 40.938/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 26/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 40.949/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 26/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 40.953/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 26/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 40.969/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 26/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 40.983/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 26/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 40.988/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 26/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 40.992/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 26/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 40.993/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 26/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 41.004/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 26/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 41.008/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 26/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 41.023/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 26/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 41.059/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 26/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 41.060/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 26/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 41.184/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 26/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 41.186/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 26/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 41.223/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 26/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 41.445/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 26/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 41.485/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 26/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 41.513/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 02/04/2025 - VOTO DIRE5/ANVISA/MS 52/2025 - Voto nº 52/2025/SEI/DIRE5/ANVISA - Processo nº 25763.015886/2013-69 - Circuito Deliberativo - CD 281/2025.
- 24/03/2025 - Resolução da Diretoria Colegiada RDC/DC/ANVISA/MS 970/2025 - Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998.
- 26/03/2025 - Pessoal - Designação SGP/ANM/MME 133/2025 - Designa Cristine Hortência Coutinho Pontes, para exercer o encargo de substituta eventual da Coordenadora de Planejamento Estratégico, da Superintendência Executiva da ANM, código CCT V, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.
- 26/03/2025 - Mensagem PR 335/2025 - Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento do Mandado de Injunção nº 7.491-DF.
- 26/03/2025 - Parecer Técnico CTNBIO/MCTI 9.481/2025 - Solicitação de parecer Extensão de Certificado de Qualidade de Biossegurança (CQB) da instituição para inclusão de áreas com Nível de Biossegurança 2 (NB-2).
- 26/03/2025 - Parecer Técnico CTNBIO/MCTI 9.484/2025 - CTNBio apreciou e emitiu parecer técnico para os processos relacionados.
- 26/03/2025 - Decreto sem Número 25.032.025/2025 - DESIGNA, RANNIER COSTA CIRIACO, para exercer o encargo de substituto do Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, no período de 25 a 27 de março de 2025.
- 25/03/2025 - Portaria SERES/MEC 180/2025 - Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria.
- 25/03/2025 - Portaria MEC 226/2025 - Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 851/2023, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação.
- 25/03/2025 - Portaria DILIC/PREVIC/MPS 245/2025 - Aprova a alteração do convênio de adesão celebrado entre a Tools Soluções e Serviços Compartilhados Ltda., na condição de patrocinadora do Plano de Benefícios BANESPREV I, CNPB nº 1987.0001-29, e o Banesprev Fundo Banespa de Seguridade Social.
- 25/03/2025 - Portaria DILIC/PREVIC/MPS 276/2025 - Aprova as alterações propostas ao regulamento do Plano CD Eletros Multi, CNPB nº 2022.0014-19, administrado pela Fundação Eletrobrás de Seguridade Social Eletros.
- 25/03/2025 - Portaria SAPS/MS 261/2025 - Altera o Anexo da Portaria Saps/MS nº 10, de 8 de fevereiro de 2024, que divulga a lista dos nomes e respectivos Registros Únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil - PMMB.
- 25/03/2025 - Portaria MS 6.724/2025 - Renova qualificação da Unidade de Suporte Básico (USB), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Chapecó (Extremo Oeste) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Município de Ponte Serrada, no Estado de Santa Catarina.
- 25/03/2025 - Portaria MS 6.772/2025 - Renova qualificação das Unidades Móveis, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencentes à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Marabá (Carajás) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), de Municípios no Estado do Pará.
- 25/03/2025 - Portaria MS 6.787/2025 - Altera a Portaria GM/MS nº 6.686, de 10 de março de 2025, que institui o Colegiado de Gestão do Ministério da Saúde, para monitorar, avaliar e fortalecer a implementação de ações e objetivos estratégicos do Ministério da Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde.
- 25/03/2025 - Portaria CGGMA/SUBLOP/CHELOG/EMCFA/MD 1.356/2025 - Renova a inscrição, junto ao Ministério da Defesa (MD), da empresa LÍDER ENGENHARIA E GESTÃO DE CIDADES LTDA.
- 25/03/2025 - Portaria MDS 1.067/2025 - Dispõe sobre os procedimentos operacionais para execução do Programa de Aquisição de Alimentos na modalidade Compra com Doação Simultânea.
- 25/03/2025 - Portaria SPU/MGI 2.149/2025 - Autoriza a Superintendência do Patrimônio da União no Rio Grande do Norte a proceder a transferência do direito de ocupação do terreno situado na Praia de Carnaubinha, S/N, Estrada Touros/Carnaubinha.
- 25/03/2025 - Portaria SEDEC/MIDR 784/2025 - Renova o prazo de execução das ações de resposta previsto no art. 5º da Portaria n. 2935, de 27 de agosto de 2024.
- 25/03/2025 - Portaria SEDEC/MIDR 862/2025 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Presidente Sarney-MA, para execução de ações de Defesa Civil.
- 25/03/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.126/2025 - Concede de Autorização de Funcionamento a empresas dos setores de comércio de alimentos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene e saúde, e dispensação de medicamentos, conforme especificações no anexo desta Resolução.
- 25/03/2025 - Instrução Normativa SGP/MGI 122/2025 - Retifica a Instrução Normativa SGP/MGI nº 122, de 21 de março de 2025.
- 25/03/2025 - Contrato - Termo Aditivo SUDEG/ANTT/MT 1/2024 - Prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 1/2024, celebrado entre a Agencia Nacional de Transportes Terrestres e a empresa Federal Gourmet Conservacao e Servicos Gerais Ltda.
- 25/03/2025 - Pessoal - Afastamento SUESP/ANTT/MT 17/2025 - Autoriza o afastamento da servidora Ana Paula Moreira da Silva, para participar de curso de formação em decorrência de aprovação em concurso público para o cargo de Auditor Fiscal do Trabalho - AFT, no Ministério do Trabalho e Emprego - MTE.
- 25/03/2025 - Pessoal - Remoção DG/ANTT/MT 71/2025 - Remove de ofício, no interesse da Administração, a servidora Suelen Silva Patrocínio de Oliveira.
- 25/03/2025 - Exoneração DG/ANTT/MT 202/2025 - Exonera o servidor José Ricardo Noronha de Carvalho, do cargo de Coordenador-Regional, código CCT V, da Coordenação Regional de Fiscalização Ferroviária São Paulo (Cofer/SP).
- 25/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 40.597/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 25/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 40.600/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 25/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 40.604/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 25/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 40.639/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 25/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 40.668/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 25/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 40.670/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 25/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 40.678/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 25/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 40.682/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 25/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 40.692/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 25/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 40.715/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 25/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 40.722/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 25/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 40.728/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 25/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 40.751/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 25/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 40.771/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 25/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 40.805/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 25/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 40.809/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 25/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 40.816/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 25/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 40.822/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 25/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 40.832/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 25/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 40.840/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 25/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 40.870/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 25/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 40.875/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 25/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 40.878/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 25/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 40.887/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 25/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 40.890/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 25/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 40.924/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 25/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 25.032.025/2025 - Comunico, tendo em vista a incerteza da localização da empresa Esate Segurança Patrimonial Ltda, que a decisão administrativa constante no Despacho SEI nº 25104496 se tornou definitiva em 17/09/2024 no bojo do Processo Administrativo Sancionador nº 50500.109410/2022-76, autuado em razão de irregularidade(s) cometida(s) durante a execução do Contrato Administrativo nº 025/2020, que aplicou contra a empresa a sanção de MULTA.
- 25/03/2025 - Ato SE/CONFAZ/MF 7/2025 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
- 27/03/2025 - Deliberação DC/ANVISA/MS 244/2025 - Extrato de Deliberação da Dicol - Circuito Deliberativo - CD 244/2025 - Processo: 25351.906728/2025-54.
- 27/03/2025 - Deliberação DC/ANVISA/MS 245/2025 - Extrato de Deliberação da Dicol - Circuito Deliberativo - CD 245/2025 - Processo: 25351.906188/2025-17.
- 27/03/2025 - Deliberação DC/ANVISA/MS 246/2025 - Extrato de Deliberação da Dicol - Circuito Deliberativo - CD 246/2025 - Processo: 25351.906820/2025-14.
- 25/03/2025 - Parecer Técnico CTNBIO/MCTI 9.516/2025 - Dispõe sobre Alteração da Comissão Interna de Biossegurança
- 25/03/2025 - Consulta Pública SECTICS/MS 16/2025 - Consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação do Comitê de Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde - Conitec relativa à proposta de atualização do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para Osteoporose, apresentada pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde - SECTICS.
- 25/03/2025 - Pessoal - Designação ANA/MIDR 202/2025 - Designa a servidora RAQUEL ALVES RABELO, para substituir o Coordenador de Estudos Econômicos - COECO, código CCT V, em seus afastamentos e impedimentos legais, e na vacância do cargo.
- 01/04/2025 - Decreto sem Número 31.032.025/2025 - DISPENSA NATASHA TORRES GIL NUNES da função de membro suplente do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade, representante de confederações sindicais representativas das categorias econômicas do setor produtivo, a partir de 11 de março de 2025.
- 01/04/2025 - Decreto sem Número 31.032.025/2025 - HOMOLOGA a designação da comitiva que o acompanhou em visita oficial à cidade de Hanói, República Socialista do Vietnã, no período de 27 a 29 de março de 2025.
- 01/04/2025 - Portaria SERES/MEC 220/2025 - Indefere o pedido de Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) formulado pela Obras Sociais da Paróquia de Vitória do Mearim.
- 01/04/2025 - Portaria SUROD/ANTT/MT 15/2025 - Altera a Portaria SUROD nº 12, de 26 de março de 2025, que estabelece o Procedimento Operacional Padrão, no âmbito da Superintendência de Infraestrutura Rodoviária, relativo a sistemática de análise técnica de estudos e projetos de obras e serviços de engenharia, relacionados aos contratos concessão de rodovias federais, pela Gerência de Engenharia Rodoviária.
- 01/04/2025 - Portaria DIRBEN/INSS/MPS 1.268/2025 - Cria o serviço "Implantação da Pensão Especial ao ex-integrante do Batalhão Suez" e define o fluxo para dar cumprimento às decisões judiciais que reconheçam o direito à referida pensão especial no âmbito do INSS, com fundamento na Lei nº 14.765, de 22 de dezembro de 2023.
- 01/04/2025 - Portaria MCID 319/2025 - Realoca Cargo Comissionado Executivo - CCE e Função Comissionada Executiva - FCE, alterando a vinculação de unidade administrativa, bem como nome de unidade e permuta Cargo Comissionado Executivo - CCE, no âmbito do Ministério das Cidades.
- 01/04/2025 - Portaria MJSP 916/2025 - Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública na região da Terra Indígena Cacique Doble, no Estado do Rio Grande do Sul.
- 13/01/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 124/2025 - Adota as medidas preventivas estabelecidas no anexo, conforme especificado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
- 01/04/2025 - Resolução DIRCOL/FUNAI/MPI 24/2025 - Aprova o Relatório Anual de Gestão e o rol de responsáveis referente ao exercício 2024.
- 01/04/2025 - Instrução Normativa DC/ANVISA/MS 356/2025 - Altera a Instrução Normativa - IN nº 211, de 1º de março de 2023, que estabelece as funções tecnológicas, os limites máximos e as condições de uso para os aditivos alimentares e os coadjuvantes de tecnologia autorizados para uso em alimentos.
- 01/04/2025 - Pessoal - Remoção DG/ANTT/MT 81/2025 - Remove de ofício, no interesse da Administração, a servidora Mariana Rodrigues Brochado.
- 01/04/2025 - Deliberação DG/ANTT/MT 111/2025 - Aprova a celebração de Contrato de Adesão para outorgar à empresa Alemoa S.A. Imóveis e Participações.
- 01/04/2025 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 415/2025 - Indefere o pedido de emissão do Termo de Autorização à Real Expresso ltda., para prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros, sob o regime de autorização, na linha Goiania/GO-Carinhanha/BA
- 01/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 41.304/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 01/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 41.321/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 01/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 41.324/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 01/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 43.056/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 01/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 43.073/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 01/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 43.105/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 01/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 43.379/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 01/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 43.647/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 01/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 43.804/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 01/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 43.807/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 01/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 44.108/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 01/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 44.112/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 01/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ GECOP/GGGAF/ANVISA/MS 6/2025 - Notifica a empresa GPS Facility e Construção Ltda., para que tome ciência de que foi instaurado nesta Agência, as sanções de suspensão de licitar e contratar com a Contratante pelo prazo determinado e multa, descritos no edital.
- 01/04/2025 - Pessoal - Aposentadoria GGPES/ANVISA/MS 239/2025 - Concede aposentadoria voluntária a servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, nos termos da legislação vigente, conforme especificado nesta Portaria.
- 02/04/2025 - Deliberação DC/ANVISA/MS 267/2025 - Extrato de Deliberação da Dicol - Circuito Deliberativo - CD 267/2025 - Processo: 25351.831087/2024-96.
- 01/04/2025 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 454/2025 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para participação em reunião internacional.
- 01/04/2025 - Parecer Técnico CTNBIO/MCTI 9.526/2025 - Dispõe sobre Suspensão do Certificado de Qualidade em Biossegurança - CQB pelo período de 90 dias
- 01/04/2025 - Parecer Técnico CTNBIO/MCTI 9.528/2025 - Dispõe sobre Suspensão do Certificado de Qualidade em Biossegurança - CQB pelo período de 90 dias
- 01/04/2025 - Parecer Técnico CTNBIO/MCTI 9.529/2025 - Dispõe sobre Suspensão do Certificado de Qualidade em Biossegurança - CQB pelo período de 90 dias
- 01/04/2025 - Parecer Técnico CTNBIO/MCTI 9.537/2025 - Dispõe sobre Suspensão do Certificado de Qualidade em Biossegurança - CQB pelo período de 90 dias
- 01/04/2025 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 7.390/2025 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
- 01/04/2025 - Deliberação SOG/ANTAQ/MPOR 50/2025 - Expede Termo de Autorização nº 2.334-ANTAQ, em favor da empresa AMAZÔNIA NAVEGAÇÕES LTDA.
- 31/03/2025 - Lei Ordinária 15.115/2025 - Inscreve o nome de João Carlos de Oliveira, conhecido como João do Pulo, no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
- 31/03/2025 - Portaria SESU/MEC 52/2025 - Institui coleta de dados e de informações sobre os beneficiários de programas e ações abrangidos pela Política Nacional de Assistência Estudantil - PNAES relativos ao ano de 2024.
- 31/03/2025 - Portaria FNDE/MEC 302/2025 - Dispõe sobre a composição do Subcomitê de Governança e Inteligência de Dados (SubDados), com base nas disposições da Política de Governança de Dados do FNDE, aprovado pelas Portarias nº 916 e 917/2024.
- 01/04/2025 - Portaria FNDE/MEC 310/2025 - Altera o prazo para atendimento das diligências adicionais no âmbito do Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica e Profissionalizante.
- 31/03/2025 - Portaria MTE 479/2025 - Aprova a proposta orçamentária para o exercício de 2025 do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI.
- 31/03/2025 - Portaria INC/SAES/MS 89/2025 - Torna pública a listagem dos alunos concluintes dos cursos de pós-graduação lato sensu para o prosseguimento das atividades de validação de registros acadêmicos e certificação.
- 31/03/2025 - Portaria INCRA/MDA 792/2024 - Retifica a Portaria Nº 792, de 19 de novembro de 2024.
- 31/03/2025 - Portaria CNPQ/MCTI 2.218/2025 - Autoriza as atividades de coleta de dados biológicos, com a participação de pesquisadores estrangeiros, no âmbito do projeto "Estresse hídrico artificial e suas consequências sobre uma floresta tropical chuvosa na Amazônia Oriental".
- 31/03/2025 - Portaria SETEC/MCTI 9.060/2025 - Prorroga, excepcionalmente, no exercício de 2025, o prazo de que trata o § 2º do art. 1º da Portaria MCTI nº 3.859, de 8 de outubro de 2020, que aprova o Formulário para que as Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação - ICT prestem, ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, as informações anuais relativas à política de propriedade intelectual da ICT, às criações desenvolvidas no âmbito da instituição, às proteções requeridas e concedidas, aos contratos de licenciamento ou de transferência de tecnologia celebrados, ambientes promotores da inovação existentes e outras informações que o MCTI considerar pertinentes.
- 31/03/2025 - Portaria ANPD/MJSP 108/2025 - Atribui ao servidor Jeferson Dias Barbosa, as atividades de gestão de pessoal dos servidores integrantes da Equipe do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais da ANPD.
- 31/03/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.164/2025 - Indefere o Pedido de Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde das empresas constantes no anexo.
- 31/03/2025 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 1.175/2025 - Cancela os registros dos medicamentos específicos e dinamizados sob os números de processos constantes do anexo.
- 31/03/2025 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 1.176/2025 - Torna insubsistente, única e exclusivamente, o item do medicamento Alendronato de Sódio, da detentora Fundação para o Remédio Popular - Furp, publicado pela Resolução - RE Nº 4.819, de 26 de dezembro de 2024.
- 31/03/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.183/2025 - Concede à(s) empresa(s) constante(s) no anexo, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos.
- 31/03/2025 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 1.191/2025 - Cancela o registro sanitário de medicamentos e insumos farmacêuticos, ou de apresentações, conforme anexo.
- 31/03/2025 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 1.205/2025 - Deferir as petições de alteração de implementação imediata relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde
- 31/03/2025 - Resolução RE/GGCOS/ANVISA/MS 1.214/2025 - Indefere os registros e as petições dos produtos saneantes, conforme relação anexa.
- 31/03/2025 - Resolução RE/GGALI/ANVISA/MS 1.218/2025 - Declara o cancelamento das notificações relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos, conforme relação anexa.
- 31/03/2025 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 1.225/2025 - Aprova os atos de avaliação toxicológica para fins de pós-registro de produtos agrotóxicos, componentes e afins.
- 31/03/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.237/2025 - Altera a Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de produtos para saúde, cosméticos, saneantes domissanitários, medicamentos e insumos farmacêuticos, conforme especificações constantes no anexo desta Resolução.
- 31/03/2025 - Instrução Normativa DEROP/BCB 603/2025 - Estabelece a forma de correção do saldo diário das operações de crédito rural que possuem componente de taxa de juros pós-fixado disposto na Seção 3 (Despesas), do Capítulo 2 (Condições Básicas), do Manual de Crédito Rural (MCR).
- 31/03/2025 - Comissão SUROD/ANTT/MT 14/2025 - Constitui comissão para acompanhamento e fiscalização dos trabalhos iniciais do contrato de concessão decorrente do Edital 006/2024, relativo à infraestrutura da BR-364/RO, no trecho rodoviário compreendido do entroncamento com a BR 435/RO em Vilhena/RO até o entroncamento com a BR 319/RO em Porto Velho/RO, e acessos portuários.
- 31/03/2025 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 399/2025 - Indefere o pedido de autorização para operar os mercados pleiteados pela Empresas Reunidas Paulista de Transportes Ltda.
- 31/03/2025 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 401/2025 - Indefere o pedido de autorização para operar os mercados pleiteados pela Empresas Reunidas Paulista de Transportes Ltda
- 31/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 41.275/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 31/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 41.295/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 31/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 41.298/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 31/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 42.727/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 31/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 43.589/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 31/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 43.764/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 31/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 43.766/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 31/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 43.767/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 31/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 43.771/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 31/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 43.776/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 31/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 43.788/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 31/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 44.141/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 31/03/2025 - Cessão de Uso ANS/MS 31.032.025/2025 - Entrega do código-fonte do Sistema de Programa de Gestão (SPG) da ANS.
- 31/03/2025 - Decisão de Classificação GER-RJ/ANM/MME 17/2024 - Aprova a classificação da Água Mineral Natural da "Fonte FERMA", estabelecendo as informações para rotulagem.
- 31/03/2025 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 6.085/2025 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
- 31/03/2025 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 7.722/2025 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
- 28/03/2025 - Decreto sem Número 27.032.025/2025 - DESIGNA ROSENILDA FERREIRA DE SOUZA SILVA, representante da Sociedade Civil do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial, para participar da Oitava Reunião do Fórum dos Países da América Latina e do Caribe sobre Desenvolvimento Sustentável, com ônus, no período de 29 de março a 5 de abril de 2025, inclusive trânsito, em Santiago, República do Chile.
- 28/03/2025 - Portaria MPO 76/2025 - Altera, por meio de remanejamento, os limites de movimentação e empenho constantes do Anexo do Decreto nº 12.416, de 21 de março de 2025, no que concerne à Presidência da República e ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
- 28/03/2025 - Portaria ON/MCTI 257/2025 - Institui a Política de Proteção de Dados Pessoais do Observatório Nacional.
- 28/03/2025 - Portaria INT/MCTI 401/2025 - Divulga o resultado das Metas Globais referentes ao período de avaliação de desempenho compreendido entre 01 de março de 2024 e 28 de fevereiro de 2025.
- 28/03/2025 - Portaria DIRAP/CA/MD 434/2025 - Aprova o Aviso de Convocação do Processo Seletivo QOCon Tec SED 2025/2026, na área geográfica de atuação do SEREP-BR.
- 28/03/2025 - Portaria DIRAP/CA/MD 440/2025 - Aprova o Aviso de Convocação do Processo Seletivo QOCon Tec MAG 2025/2026, na área geográfica de atuação do SEREP-BR.
- 28/03/2025 - Portaria DIRAP/CA/MD 452/2025 - Aprova o Aviso de Convocação do Processo Seletivo QOCon TEC 2025/2026, na área geográfica de atuação do SEREP-RJ.
- 28/03/2025 - Portaria DIRAP/CA/MD 459/2025 - Aprova o Aviso de Convocação do Processo Seletivo QOCon MED 2025/2026, na área geográfica de atuação do SEREP-CO.
- 28/03/2025 - Portaria SPO/ANAC/MPOR 16.673/2025 - Aprova a Instrução Suplementar nº 21.197-001, Revisão A (IS nº 21.197-001A), intitulada "Autorização Especial de Voo (AEV)".
- 28/03/2025 - Portaria GAPE/SE/MCOM 16.934/2025 - Dispõe sobre a criação do Subgrupo Técnico do Grupo de Acompanhamento do Custeio a Projetos de Conectividade de Escolas (GAPE), nos termos do art. 6º do Regimento Interno do GAPE aprovado pela Portaria MCOM nº 15.533, de 18 de dezembro de 2024.
- 28/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 40.289/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 28/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 40.616/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 28/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 43.243/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 28/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 43.286/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 28/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 43.370/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 28/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 43.548/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 28/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 43.551/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 28/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 44.000/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 28/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 44.156/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 28/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 44.173/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 28/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 44.185/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 28/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 44.187/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 28/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 44.194/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 28/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 44.198/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 31/03/2025 - Deliberação DC/ANVISA/MS 291/2025 - Extrato de Deliberação da Dicol - Circuito Deliberativo - CD 291/2025 - Processo: 25351.908484/2024-63.
- 28/03/2025 - Consulta Pública DC/ANVISA/MS 1.317/2025 - Torna pública a abertura da Consulta Pública nº 1.317, de 27 de março de 2025, para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta de ato normativo que dispõe sobre os requisitos sanitários aplicáveis ao polietilenotereftalato pós-consumo reciclado (PET-PCR) grau alimentício utilizado em artigos precursores e embalagens destinadas a entrar em contato com alimentos.
- 28/03/2025 - Ato GSI/SE/CDN/PR 106/2025 - Concede assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar.
- 28/03/2025 - Ato GSI/SE/CDN/PR 122/2025 - Concede assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar.
- 28/03/2025 - Ato GSI/SE/CDN/PR 129/2025 - Concede assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar.
- 28/03/2025 - Ato GSI/SE/CDN/PR 135/2025 - Concede assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar.
- 28/03/2025 - Mensagem PR 341/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que "Autoriza a criação da Fundação CAIXA.".
- 28/03/2025 - Deliberação CGLIE/DIFE/SNELIS/MESP 1.722/2025 - Dá publicidade aos projetos desportivos, relacionados no anexo I, aprovados nas reuniões ordinárias e extraordinária realizadas em 01/10/2024, 23/12/2024, 26/02/2025 e 19/03/2025.
- 28/03/2025 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 7.711/2025 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
- 28/03/2025 - CLASSIFICAÇÃO DE BARRAGENS SRB/DC/ANA/MIDR 4/2025 - Aprova o Ato de Classificação de Barragens quanto ao Dano Potencial Associado - DPA, à Categoria de Risco - CRI e ao Volume a Construtora ATS Eireli - ME.
- 28/03/2025 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 633/2025 - Retifica o ATO Nº 633, DE 24 DE MARÇO DE 2025.
- 28/03/2025 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 644/2025 - Retifica o ATO Nº 644, DE 24 DE MARÇO DE 2025.
- 28/03/2025 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 645/2025 - Retifica o ATO Nº 645, DE 24 DE MARÇO DE 2025.
- 28/03/2025 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 646/2025 - Retifica o ATO Nº 646, DE 24 DE MARÇO DE 2025.
- 28/03/2025 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 668/2025 - Retifica o ATO Nº 668, DE 24 DE MARÇO DE 2025.
- 28/03/2025 - Acórdão ANTAQ/MPOR 195/2025 - Admite os embargos de declaração opostos pela Concais S.A., eis que atendidos os pressupostos de admissibilidade, para, no mérito, negar-lhes provimento, mantendo a decisão consubstanciada por meio do Acórdão nº 700/2024-ANTAQ.
- 28/03/2025 - Acórdão ANTAQ/MPOR 200/2025 - Arquiva de ofício o Auto de Infração nº 005105-5, de 01/09/2021.
- 28/03/2025 - Acórdão ANTAQ/MPOR 207/2025 - Admite a Denúncia (SEI nº 2295509) apresentada pela empresa Interfreight Transportes Internacionais Ltda., eis que presentes os requisitos de admissibilidade, para indeferir o pedido de medida cautelar contra a empresa Vanguard Logistics Services do Brasil Ltda.
- 28/03/2025 - Acórdão ANTAQ/MPOR 217/2025 - Declara materialmente insubsistente o Auto de Infração nº 006265-0 (SEI nº 2077989), lavrado em desfavor da empresa Nitshore Engenharia e Serviços Portuários S.A.
- 27/03/2025 - Portaria SERES/MEC 192/2025 - Fica deferido o requerimento de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) da entidade Centro Infantil Criança Esperança.
- 27/03/2025 - Portaria SERES/MEC 194/2025 - Fica deferido o requerimento de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) da entidade Instituto Rosa Sena.
- 27/03/2025 - Portaria SERES/MEC 197/2025 - Fica deferido o requerimento de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) da entidade Casa de Francisco de Assis.
- 27/03/2025 - Portaria SERES/MEC 199/2025 - Fica deferido o requerimento de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) da entidade Associação Franciscana de Assistência Social Madre Cecília.
- 27/03/2025 - Portaria SERES/MEC 202/2025 - Fica deferido o requerimento de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) da entidade Instituto Matheus Emmanuel de Londrina.
- 27/03/2025 - Portaria SERES/MEC 203/2025 - Fica deferido o requerimento de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) da entidade Congregação dos Oblatos de São José.
- 27/03/2025 - Portaria SUFRAMA/MDIC 1.866/2025 - Aprova o projeto industrial de IMPLANTAÇÃO da empresa GREEN GERENCIAMENTO E TRATAMENTO DE RESÍDUOS DE MATÉRIA PLÁSTICA LTDA.
- 27/03/2025 - Portaria INCRA/MDA 1.046/2025 - Retifica o número de famílias na Comunidade Remanescente de Quilombo Tabacaria, código SIPRA AL0241000, localizado no município de Palmeira dos Índios, no estado de Alagoas.
- 27/03/2025 - Portaria INCRA/MDA 1.047/2025 - Autorização para aquisição de imóvel rural por estrangeiro - pessoa física, por meio de usucapião- extraordinário.
- 27/03/2025 - Portaria INCRA/MDA 1.048/2025 - Autorização para aquisição de imóvel rural localizado fora da faixa de fronteira, por estrangeiro - pessoa física.
- 27/03/2025 - Portaria MJSP 911/2025 - Institui o Programa Nacional das Salas Lilás para atendimento às mulheres e meninas em situação de violência.
- 27/03/2025 - Portaria MJSP 913/2025 - Disciplina o Observatório Brasileiro de Informações sobre Drogas - Obid no âmbito da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos e institui o Selo Obid como instrumento de reconhecimento de iniciativas em políticas sobre drogas.
- 27/03/2025 - Portaria SEDEC/MIDR 975/2025 - Reconhece a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE
- 27/03/2025 - Portaria SNSH/MIDR 2.270/2024 - Retifica a Portaria 2.270 de 26 de junho de 2024
- 27/03/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.148/2025 - Adota as medidas preventivas estabelecidas no anexo, conforme especificado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
- 27/03/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.150/2025 - Adota as medidas preventivas estabelecidas no anexo, conforme especificado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
- 27/03/2025 - Resolução CD/INCRA/MDA 21/2025 - Autorização para aquisição de imóvel rural por estrangeiro - pessoa física, por meio de usucapião - extraordinário.
- 27/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 19/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 27/03/2025 - Decisão SUFER/ANTT/MT 20/2025 - Autoriza a Vale S/A, concessionária da Estrada de Ferro Vitória a Minas - EFVM e Estrada de Ferro Carajás - EFC, a apresentar, nos próximos ciclos de fiscalização, o Limite Máximo de Garantia - LMG de suas apólices dos Seguros de Responsabilidade Civil Geral (RCG).
- 27/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 20/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 28/03/2025 - VOTO DLA/ANTT/MT 31/2025 - Análise da proposta de otimização do Contrato de Concessão da Ferrovia Transnordestina Logística S.A.
- 27/03/2025 - Decisão SUROD/ANTT/MT 185/2025 - Defere o pleito formulado pela Concessionária Ecovias do Araguaia S.A. de antecipação para o 10º ano de concessão as obras de duplicação da BR-153/GO.
- 27/03/2025 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 375/2025 - Indefere o pedido de autorização para operar os mercados pleiteados pela Expresso Jk Transportes Ltda.
- 27/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 41.559/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 27/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 41.568/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 27/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 41.569/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 27/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 41.638/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 27/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 41.653/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 27/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 41.658/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 27/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 41.677/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 27/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 41.706/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 27/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 41.718/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 27/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 41.723/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 27/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 41.773/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 27/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 41.777/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 27/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 41.780/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 27/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 41.794/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 27/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 41.797/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 27/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 41.799/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 27/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 41.813/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 27/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 42.224/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 27/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 42.242/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 27/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 42.883/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 27/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 42.910/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 27/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 42.914/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 27/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 42.928/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 27/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 42.946/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 27/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 43.043/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 27/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 43.049/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 27/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 43.108/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 27/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 43.129/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 27/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 43.219/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 02/04/2025 - VOTO DIRE3/ANVISA/MS 45/2025 - Voto nº 45/2025/SEI/DIRE3/ANVISA - Processo nº 25351.643883/2023-92 - Circuito Deliberativo - CD 285/2025.
- 02/04/2025 - VOTO DIRE3/ANVISA/MS 53/2025 - Voto nº 53/2025/SEI/DIRE3/ANVISA - Processo nº 25351.643940/2023-33 - Circuito Deliberativo - CD 288/2025.
- 31/03/2025 - Deliberação DC/ANVISA/MS 213/2025 - Extrato de Deliberação da Dicol - Circuito Deliberativo - CD 213/2025 - Processo: 25351.410895/2023-32.
- 27/03/2025 - Despacho ANTAQ/MPOR 17/2025 - Retifica o Despacho de Afastamento nº 12, de 19/03/2025, publicado no Diário Oficial da União de 21/03/2025.
- 27/03/2025 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 628/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de JOAO RAFAEL DE ARAUJO MELO.
- 27/03/2025 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 640/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de ANDRE LUIZ PEDROSO SIMOES E FRANCISCO DE PAULA DONIZETTI BRITO.
- 27/03/2025 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 645/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de ELIZARDO MICHETTI - ME.
- 27/03/2025 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 649/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de CICERO MANOEL DA SILVA.
- 27/03/2025 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 661/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de DANIEL RODRIGUES DE MATTOS.
- 27/03/2025 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 678/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de ECR AGRONEGOCIOS LTDA e revoga a Resolução n° 2312, de 18 de Dezembro de 2017.
- 27/03/2025 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 687/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de USINA CONQUISTA DO PONTAL S. A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL.
- 27/03/2025 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 692/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de PERMINO DAMACENO NETO.
- 27/03/2025 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 698/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de ACP BIOENERGIA LTDA.
- 27/03/2025 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 704/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de JEAN PAUL SANTOS OLIVEIRA.
- 27/03/2025 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 707/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de MARTA ARAUJO AZEVEDO BOTELHO e revoga a Resolução n° 402, de 15 de abril de 2015.
- 27/03/2025 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 715/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de LATICINIOS BIMBO LTDA.
- 27/03/2025 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 722/2025 - Emite Outorga Preventiva de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de BENEDITO MUDENUTI JUNIOR.
- 27/03/2025 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 728/2025 - Revoga a outorga emitida a AREDIO XAVIER FRAGA, por meio da Outorga ANA nº 2064, de 14 de dezembro de 2018.
- 26/03/2025 - Portaria SERES/MEC 184/2025 - Fica renovado o reconhecimento do(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria.
- 26/03/2025 - Portaria MT 246/2025 - Aprova os valores de ressarcimento pelos estudos técnicos da concessão para exploração de trechos da rodovia BR-060/364/GO/MT - Rota Agro.
- 26/03/2025 - Portaria SR-PE/DNIT/MT 1.967/2025 - Ratificação e Publicação de Situação de Emergência
- 26/03/2025 - Portaria SE/MS 778/2025 - Dá publicidade ao resultado de análise de pedido de readequação de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
- 26/03/2025 - Portaria SE/MS 781/2025 - Dá publicidade ao resultado de análise de pedido de readequação de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon).
- 26/03/2025 - Portaria SAES/MS 2.703/2025 - Suspende, sub judice, os efeitos da Portaria SAES/MS nº 1.733, de 16 de maio de 2024, que cancela do CEBAS e restabelece os efeitos da Portaria SAS/MS nº 1.443, de 11 de setembro de 2018, que concede o CEBAS da Santa Casa de Misericórdia de Cruz das Almas, com sede em Cruz das Almas (BA)
- 26/03/2025 - Portaria MS 6.721/2025 - Habilita Municípios no Programa "De Volta para Casa".
- 26/03/2025 - Portaria MS 6.726/2025 - Desabilita propostas do componente de construção de polos do Programa Academia da Saúde - PAS.
- 26/03/2025 - Portaria MS 6.727/2025 - Dispõe sobre a manutenção do valor de repasse dos recursos de custeio dos componentes já habilitados pela Rede Cegonha.
- 26/03/2025 - Portaria MS 6.733/2025 - Altera o Anexo XLIII à Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017, para instituir colegiados para assessoramento técnico à implementação e avaliação da Política Nacional de Vigilância em Saúde.
- 26/03/2025 - Portaria MS 6.748/2025 - Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, para ampliar e qualificar a oferta de serviços de especialidades odontológicas em municípios e para tornar obrigatória a padronização de identificação visual do Serviço de Especialidades em Saúde Bucal - SESB.
- 26/03/2025 - Portaria MS 6.764/2025 - Altera o Anexo XXV da Portaria GM/MS nº 6.558, de 23 de janeiro de 2025.
- 26/03/2025 - Portaria MS 6.781/2025 - Renova qualificação de Unidade de Suporte Básico (USB), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Goiás (Velho - Rio Vermelho) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Município de Aruanã, no Estado de Goiás.
- 26/03/2025 - Portaria MS 6.786/2025 - Desabilita/habilita, no âmbito da Política Nacional de Atenção Oftalmológica, estabelecimentos de saúde para realização de Tratamento do Glaucoma com Medicamentos.
- 26/03/2025 - Portaria MPO 68/2025 - Permuta Função Comissionada Executiva - FCE e Cargo Comissionado Executivo - CCE no âmbito Ministério do Planejamento e Orçamento.
- 26/03/2025 - Portaria SAR/ANAC/MPOR 16.103/2024 - Retifica a Portaria nº 16.103/SAR, de 27 de dezembro de 2024.
- 26/03/2025 - Portaria GFOP/SPL/ANAC/MPOR 16.641/2025 - Autoriza o centro de instrução FRAPORT BRASIL S.A. - AEROPORTO DE PORTO ALEGRE, a ministrar o curso Atualização em Básico AVSEC, na modalidade de ensino presencial.
- 26/03/2025 - Portaria SEDEC/MIDR 860/2025 - Retifica a Portaria SEDEC/MIDR n° 850, de 21 de março de 2025.
- 26/03/2025 - Portaria MMULHERES 44/2025 - Dispõe sobre os procedimentos relativos à celebração, execução, acompanhamento e fiscalização, prestação de contas e tomada de contas especial de convênios, contratos de repasse, termos de fomento, termos de colaboração e instrumentos congêneres no âmbito do Ministério das Mulheres.
- 26/03/2025 - Portaria Interministerial MJSP/MEC 1/2025 - Institui o Programa Escola que Protege - ProEP, no âmbito do Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas - Snave, para a promoção de um ambiente escolar seguro e inclusivo.
- 26/03/2025 - Resolução CD/CNEN/MCTI 336/2025 - Altera a Norma CNEN NN 9.02 - "Gestão dos Recursos Financeiros Destinados ao Descomissionamento de Usinas Nucleoelétricas, anexa à Resolução CNEN 204/16, publicada no DOU em 26.10.2016.
- 26/03/2025 - Resolução CD/CNEN/MCTI 337/2025 - Autorização para Operação Permanente da Unidade de Armazenamento Complementar a Seco para Combustíveis Irradiados (UAS) da Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto (CNAAA), em Itaorna, no Município de Angra dos Reis, Rio de Janeiro/RJ.
- 26/03/2025 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 364/2025 - Indefere o pedido da Expresso Itamarati S/A, para modificar o Termo de Autorização - TAR nº MTRO0100005, linha Cuiaba/MT-Porto Velho/RO.
- 26/03/2025 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 366/2025 - Indefere o pedido de emissão do Termo de Autorização à Rápido Federal Viação Ltda., para prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros, sob o regime de autorização, na linha Goiania/GO-Julio Borges/PI, e suas seções.
- 26/03/2025 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 369/2025 - Autoriza as empresas relacionadas no Anexo desta Decisão para a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento.
- 26/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 40.754/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 26/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 40.783/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 26/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 40.930/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 26/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 40.931/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 26/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 40.940/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 26/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 40.948/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 26/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 40.950/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 26/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 40.956/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 26/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 40.957/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 26/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 40.960/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 26/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 40.966/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 26/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 40.971/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 26/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 40.972/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 26/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 40.973/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 26/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 40.981/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 26/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 40.991/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 26/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 40.997/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 26/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 40.999/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 26/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 41.001/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 26/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 41.006/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 26/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 41.010/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 26/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 41.013/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 26/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 41.019/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 26/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 41.057/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 26/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 41.073/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 26/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 41.128/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 26/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 41.168/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 26/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 41.217/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 26/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 41.220/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 26/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 41.245/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 26/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 41.422/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 26/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 41.443/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 26/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 41.502/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 26/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 41.516/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 02/04/2025 - VOTO DIRE5/ANVISA/MS 51/2025 - Voto nº 51/2025/SEI/DIRE5/ANVISA - Processo nº 25351.028792/2003-89 - Circuito Deliberativo - CD 280/2025.
- 27/03/2025 - Deliberação DC/ANVISA/MS 249/2025 - Extrato de Deliberação da Dicol - Circuito Deliberativo - CD 249/2025 - Processo: 25351.903610/2025-74.
- 26/03/2025 - Pessoal - Designação SGP/ANM/MME 132/2025 - Designa Paula Mendes Serrano, para o encargo de substituta eventual da Chefe do Serviço de Contencioso de Barragens de Mineração, da Coordenação de Gerenciamento de Riscos Geotécnicos em Barragens de Mineração.
- 26/03/2025 - Despacho EMA/CM/MD 10/2025 - Autorização para atracação de Navios de Guerra a Portos e Águas Jurisdicionais Brasileiras Embaixada do Reino Unido no Brasil.
- 26/03/2025 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 7.627/2025 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
- 26/03/2025 - Contrato SAF/ANA/MIDR 4/2025 - Extrato de Contrato nº 004/2025, celebrado entre a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico e a empresa MAXX PROJETOS E CONSULTORIA EM TI LTDA.
- 25/03/2025 - Portaria SERES/MEC 181/2025 - Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria
- 25/03/2025 - Portaria SERES/MEC 183/2025 - Fica(m) reconhecidos, para fins de expedição e registro de diplomas, o(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria.
- 25/03/2025 - Portaria MEC 227/2025 - Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 606/2024, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação
- 25/03/2025 - Portaria DILIC/PREVIC/MPS 238/2025 - Aprova a alteração do convênio de adesão celebrado entre a Tools Soluções e Serviços Compartilhados Ltda., na condição de patrocinadora do Plano de Benefícios BANESPREV II, CNPB nº 1994.0006-19, e o Banesprev Fundo Banespa de Seguridade Social.
- 25/03/2025 - Portaria DIRBEN/INSS/MPS 1.262/2025 - Altera o anexo V do Livro I das Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios, que disciplina os procedimentos e rotinas que versam sobre cadastro, administração e retificação de informações dos Segurados e Beneficiários no âmbito do INSS, aprovado pela Portaria Dirben/INSS nº 990, de 28 de março de 2022.
- 25/03/2025 - Portaria SAPS/MS 264/2025 - Altera o Anexo da Portaria Saps/MS nº 10, de 8 de fevereiro de 2024, que divulga a lista dos nomes e respectivos Registros Únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil - PMMB.
- 25/03/2025 - Portaria CC/PR 720/2025 - Delega as competências de permuta e realocação de Cargos Comissionados Executivos - CCE e Funções Comissionadas Executivas - FCE e de concessão de abono de permanência no âmbito da Imprensa Nacional da Casa Civil da Presidência da República.
- 25/03/2025 - Portaria SUDEPE/MAPA 105/1985 - Permite, no período de 15 de setembro a 31 de março, correspondente à safra de manjuba, o exercício da pesca no trecho compreendido entre os marcos de concreto localizados a 200m (duzentos metros) a jusante do porto do "Ferry-boat" até o costão do Icapara.
- 25/03/2025 - Portaria SEDEC/MIDR 868/2025 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Recreio - MG, para execução de ações de Defesa Civil.
- 25/03/2025 - Portaria SEDEC/MIDR 870/2025 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Itaquaquecetuba - SP, para execução de ações de Defesa Civil.
- 25/03/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.133/2025 - Cancela a Autorização de Funcionamento a empresas dos setores de comércio de alimentos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene e saúde, e dispensação de medicamentos, conforme especificações no anexo desta Resolução.
- 25/03/2025 - Resolução ANP/MME 979/2025 - Altera as Resoluções ANP nº 870, de 24 de março de 2022, que estabelece os procedimentos para a apuração pelos concessionários das atividades de produção de petróleo e gás natural, da participação especial prevista no art. 50 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, em complementação ao Capítulo VII do Decreto nº 2.705, de 3 de agosto de 1998, e nº 871, de 30 de março de 2022, que regulamenta os relatórios de conteúdo local, que correspondem ao Relatório de Gastos Trimestrais (RGT) e ao Relatório de Conteúdo Local (RCL), a serem enviados para a ANP nos contratos de exploração e produção de petróleo e gás natural, para revisar e estabelecer novos parâmetros aplicáveis aos relatórios de conteúdo local.
- 25/03/2025 - Instrução Normativa DEORF/DIORF/BCB 596/2025 - Altera a Instrução Normativa nº 374, de 26 de Abril de 2023, que divulgou procedimentos, prazos, documentos e informações necessários para a instrução de pedidos de autorização relacionados ao funcionamento dos Sistemas de Mercado Financeiro (SMF) no âmbito do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), e os tipos de alterações nos SMF e em seus regulamentos que representam risco relevante à sua segurança, à sua eficiência ou à solidez e ao normal funcionamento do SPB ou do Sistema Financeiro Nacional (SFN).
- 25/03/2025 - Gestores e Fiscais SUDEG/ANTT/MT 86/2025 - Designa gestor e fiscal do Contrato nº 027/2023.
- 25/03/2025 - Gestores e Fiscais SUDEG/ANTT/MT 91/2025 - Designa gestor e fiscal do Contrato nº 017/2024. Revogada pela PORTARIA SUDEG Nº 94, DE 28 DE MARÇO DE 2025
- 25/03/2025 - Decisão SUROD/ANTT/MT 168/2025 - Autoriza a Implantação do sistema de macrodrenagem método não destrutivo linear na rodovia BR-101/ES, sob concessão à ECO101 Concessionária de Rodovias S/A.
- 25/03/2025 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 350/2025 - Defere o pedido da Comercio e Transporte Boa Esperança Ltda., para modificar o Termo de Autorização - TAR nº PAPI0033011, linha Belem/PA - Parnaiba/PI.
- 25/03/2025 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 357/2025 - Defere o pedido da Solimões Transportes de Passageiros e Cargas ltda., para realizar operação simultânea das linhas interestaduais Tubarão/SC-São Paulo/SP.
- 25/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 40.660/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 25/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 40.671/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 25/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 40.672/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 25/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 40.679/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 25/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 40.685/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 25/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 40.688/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 25/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 40.743/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 25/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 40.759/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 25/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 40.807/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 25/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 40.811/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 25/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 40.814/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 25/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 40.818/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 25/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 40.830/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 25/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 40.831/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 25/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 40.834/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 25/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 40.837/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 25/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 40.906/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 25/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 40.908/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 25/03/2025 - Lic. Outros - Penalidades - Multas - Sanções SUDEG/ANTT/MT 25.032.025/2025 - Comunico que restou definitiva a decisão administrativa emitida no bojo do Processo Administrativo Sancionador nº 50500.063302/2022-40, a qual penalizou a empresa Luiz Claudio Macedo de Matos com sanção de impedimento de licitar e contratar no âmbito da União, pelo período de 18/03/2025 a 30/08/2025.
- 25/03/2025 - Parecer Técnico CTNBIO/MCTI 9.493/2025 - Dispõe sobre Solicitação de Parecer para Importação de Organismos Geneticamente Modificados - OGMs da classe de risco 2
- 25/03/2025 - Parecer Técnico CTNBIO/MCTI 9.494/2025 - Dispõe sobre Solicitação de Parecer para Importação de Organismos Geneticamente Modificados - OGMs
- 25/03/2025 - Parecer Técnico CTNBIO/MCTI 9.499/2025 - Dispõe sobre Solicitação de parecer para execução de atividade em contenção com Organismo Geneticamente Modificado - OGM da classe de risco 2
- 25/03/2025 - Parecer Técnico CTNBIO/MCTI 9.507/2025 - Dispõe sobre Solicitação de parecer para liberação comercial Microrganismo Geneticamente Modificado - MGM Saccharomyces cerevisae - cepa PHI093/PHI094 e derivados
- 25/03/2025 - Deliberação CONSINESP/MJSP 1/2025 - Aprova, ad referendum do Plenário do Conselho Gestor do Sinesp, a concessão de perfis de acesso de "Inteligência 2" ao Ministério Público da União e dos Estados.
- 25/03/2025 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 625/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de F.D.A. GERACAO DE ENERGIA ELETRICA S.A.
- 25/03/2025 - Deliberação GREBL/SFC/ANTAQ/MPOR 63/2024 - Processo nº 50300.010860/2024-21. Fiscalizado: K R G BRELAZ, CNPJ 08.722.260/0001-82. Objeto e Fundamento Legal
- 01/04/2025 - Decreto sem Número 31.032.025/2025 - RECONDUZ, a partir de 12 de abril de 2025, SILMÁRIO BATISTA DOS SANTOS, Professor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo, ao cargo de Reitor do referido Instituto, com mandato de quatro anos.
- 01/04/2025 - Portaria SE/MT 277/2025 - Aprova o Plano de Outorga da concessão para exploração das rodovias BR-116/BA, no trecho entre a divisa PE/BA e a Feira de Santana/BA; BR-324/BA, no trecho entre o entroncamento com a BR-116(B)/BA-502/503 (Feira de Santana) ao acesso do Contorno de Feira de Santana; e BR-116/PE, no trecho Salgueiro à divisa PE/BA.
- 01/04/2025 - Portaria DILIC/PREVIC/MPS 278/2025 - Aprova as alterações propostas ao regulamento do Plano Mosaic Mais Previdência, CNPB nº 2020.0002-29, administrado pela Fundação Vale do Rio Doce de Seguridade Social - VALIA.
- 01/04/2025 - Portaria DILIC/PREVIC/MPS 279/2025 - Aprova as alterações propostas ao regulamento do Plano de Benefícios Vale Fertilizantes, CNPB nº 2012.0002-74, administrado pela Fundação Vale do Rio Doce de Seguridade Social - VALIA.
- 01/04/2025 - Portaria DIRBEN/INSS/MPS 1.269/2025 - Prorroga o prazo da Portaria DIRBEN/INSS 1.254 de 15 de Janeiro de 2025 que trata da antecipação do pagamento dos benefícios assistenciais para os beneficiários com domicílio nos municípios do Estado do Rio Grande do Sul em decorrência da Ação Civil Pública n° 5027422-13.2024.4.04.7100
- 01/04/2025 - Portaria INMETRO/MDIC 190/2025 - Efetivar a permuta de Função Comissionada Executiva (FCE) e de Cargo Comissionado Executivo (CCE) dentro do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO.
- 01/04/2025 - Portaria INCRA/MDA 925/2024 - Retifica a Portaria n.º 925, de 30 de dezembro de 2024
- 01/04/2025 - Portaria Normativa SE/CGU 202/2025 - Institui o Colete de Identificação Institucional e a Camisa Operacional e disciplina a sua utilização no âmbito da Controladoria-Geral da União.
- 01/04/2025 - Portaria SEDEC/MIDR 1.003/2025 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de São Bento do Sul-SC, para execução de ações de Defesa Civil.
- 01/04/2025 - Resolução CVM/MF 227/2025 - Altera a Resolução CVM nº 193, de 20 de outubro de 2023.
- 01/04/2025 - Resolução CCFCVS/MF 488/2025 - Prestação de Contas Anual do FCVS - Fundo de Compensação de Variações Salariais, exercício de 2024.
- 01/04/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.251/2025 - Indefere o pedido Alteração de Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de saneantes, produtos para saúde, medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos e farmácias e drogarias, conforme os motivos especificados no anexo desta Resolução.
- 01/04/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.254/2025 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de saneantes, produtos para saúde, medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos e farmácias e drogarias, conforme os motivos especificados no anexo desta Resolução.
- 01/04/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.256/2025 - Concede a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Cosméticos, Produtos de Higiene Pessoal e Perfumes à empresa constante no anexo.
- 01/04/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.259/2025 - Adota as medidas preventivas estabelecidas no anexo, conforme especificado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
- 01/04/2025 - Resolução Operacional DC/ANS/MS 2.987/2025 - Dispõe sobre a determinação da alienação da carteira da SÃO FRANCISCO ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA.
- 01/04/2025 - Resolução Operacional DC/ANS/MS 2.989/2025 - Dispõe sobre a determinação da alienação da carteira da YOU ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA.
- 01/04/2025 - Contrato - Termo Aditivo SUDEG/ANTT/MT 1/2025 - Prorrogação da vigência contratual do Termo de Cessão de Uso 09/2020/ANTT.
- 01/04/2025 - Exoneração DG/ANTT/MT 215/2025 - Exonera o servidor Valdeylson Alves Da Silva, do cargo de Coordenador, código CCT V, da Coordenação de Faixa de Domínio de Rodovias (Cofad), da Gerência de Engenharia Rodoviária (Geeng), subordinada à Superintendência de Infraestrutura Rodoviária (Surod) desta Agência.
- 01/04/2025 - Pessoal - Designação DG/ANTT/MT 220/2025 - Designa a servidora Elaine Cristina de Britto Lira, para exercer o encargo de substituta eventual do Coordenador-Geral, código CGE IV, da Coordenação-Geral de Comunicação Institucional e Publicidade (Cgcip), subordinada à Assessoria Especial de Relações Institucionais, Internacionais e de Comunicação (Aesric) desta Agência, durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares do titular, sem prejuízo das respectivas atribuições.
- 01/04/2025 - Despacho SR-MT/DNIT/MT 450/2025 - Suspensão da continuidade dos atos do Processo Licitatório referente à Concorrência Eletrônica nº 312/2024, cujo objeto é a contratação de empresa de consultoria para execução de serviços no contorno de Barra do Garças, na Rodovia BR-070/MT
- 01/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 41.329/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 01/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 43.060/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 01/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 43.069/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 01/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 43.380/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 01/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 44.090/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 01/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 44.094/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 01/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 44.099/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 01/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 44.100/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 01/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 44.110/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 01/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 1.042.025/2025 - Intima a empresa N4 Negócios e Empreendimentos Eireli a apresentar defesa prévia no processo administrativo sancionador nº 50500.122295/2020-63 - Contrato Administrativo nº 033/2019.
- 01/04/2025 - Despacho GGTAB/ANVISA/MS 31/2025 - Torna pública a Decisão Administrativa referente ao processo relacionado.
- 01/04/2025 - Pessoal - Nomeação ANVISA/MS 451/2025 - Nomeia, a servidora Maria de Fátima Ferreira Francisco, para ocupar o cargo de Assistente, código CCT-I, da Coordenação de Planejamento e Gestão Estratégica, da Assessoria de Planejamento, do Gabinete do Diretor-Presidente.
- 01/04/2025 - Consulta Pública ANVISA/MS 1.318/2025 - Proposta de Instrução Normativa que altera a Instrução Normativa IN nº 162, de 1º de julho de 2022, que estabelece a ingestão diária aceitável (IDA), a dose de referência aguda (DRfA) e os limites máximos de resíduos (LMR) para insumos farmacêuticos ativos (IFA) de medicamentos veterinários em alimentos de origem animal.
- 01/04/2025 - Aresto DC/ANVISA/MS 1.698/2025 - Decide sobre recursos administrativos apresentados contra decisões de autuações e sanções aplicadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, conforme deliberações em Reunião Ordinária Pública - ROP nº 03/2025, nos termos do Regimento Interno da Agência e demais normativos aplicáveis.
- 01/04/2025 - Decisão DC/ANS/MS 31.032.025/2025 - Vota pelo deferimento do pedido de parcelamento de débito, nos processos administrativos relacionados.
- 01/04/2025 - Decisão de Classificação GER-SP/ANM/MME 9/2024 - Aprova a classificação da Água Mineral Natural da "Fonte Sant'Anna", estabelecendo as informações para rotulagem.
- 01/04/2025 - Parecer Técnico CTNBIO/MCTI 9.521/2025 - Dispõe sobre Suspensão do Certificado de Qualidade em Biossegurança - CQB pelo período de 90 dias
- 01/04/2025 - Acórdão CG-FUST/MCOM 49/2025 - Proposição de prorrogação do prazo de apresentação do Plano de Aplicação de Recursos - PAR. Aprovação.
- 31/03/2025 - Portaria MB/CM/MD 94/2025 - Cria o Centro de Operações de Paz e Humanitárias de Caráter Naval e dá outras providências.
- 31/03/2025 - Portaria PGR/MPU 168/2025 - Fxa a lotação de cargos de membros nas unidades do Ministério Público Federal.
- 31/03/2025 - Portaria MGI 2.376/2025 - Altera a Portaria MGI nº 1.010, de 14 de fevereiro de 2025
- 31/03/2025 - Portaria SEDEC/MIDR 925/2025 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de São Sebastião do Caí - RS, para execução de ações de Defesa Civil.
- 31/03/2025 - Portaria SEDEC/MIDR 990/2025 - Prorroga o prazo de execução das ações de resposta previsto no art. 3º da Portaria n. 3702, de 07 de novembro de 2024.
- 31/03/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.188/2025 - Concede à(s) empresa(s) constante(s) no anexo, a Certificação de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenagem de Medicamentos.
- 31/03/2025 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 1.189/2025 - Defere petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conforme anexo.
- 31/03/2025 - Resolução RE/GGBIO/ANVISA/MS 1.194/2025 - Defere petições relacionadas à Gerência-Geral de Produtos Biológicos, Radiofármacos, Sangue, Tecidos, Células, Órgãos e Produtos de Terapias Avançadas, conforme anexo.
- 31/03/2025 - Resolução RE/GGBIO/ANVISA/MS 1.195/2025 - Publica a aprovação condicional das petições secundárias de medicamentos biológicos, sob os números de expediente constantes no anexo.
- 31/03/2025 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 1.201/2025 - Declara o cancelamento de registro ou notificação de produtos para saúde a pedido da empresa sob os números de registro/notificação constantes do anexo desta Resolução.
- 31/03/2025 - Resolução RE/GGTAB/ANVISA/MS 1.220/2025 - Cancela por caducidade o Registro de Produto Fumígeno Derivado do Tabaco das marcas, conforme anexo, por não ter sido peticionada a renovação de registro no prazo determinado na legislação sanitária em vigor.
- 31/03/2025 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 1.228/2025 - Aprova os atos de avaliação toxicológica de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise.
- 31/03/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.234/2025 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de saneantes, produtos para saúde, medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos e farmácias e drogarias, conforme os motivos especificados no anexo desta Resolução.
- 31/03/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.239/2025 - Indefere o pedido Alteração de Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de saneantes, produtos para saúde, medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos e farmácias e drogarias, conforme os motivos especificados no anexo desta Resolução.
- 31/03/2025 - Resolução CJF/STJ 945/2025 - Altera os arts. 7º, 8º, 9º, 21, 22, 34 e revoga os arts. 26 e 75 da Resolução CJF n. 822, de 20 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 21 de março de 2023, que dispõe sobre a regulamentação, na Justiça Federal de 1º e 2º graus, dos procedimentos relativos à expedição de ofícios requisitórios, ao cumprimento da ordem cronológica dos pagamentos, às compensações, ao saque e ao levantamento dos depósitos.
- 31/03/2025 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 394/2025 - Defere o pedido da Solimões Transportes de Passageiros e Cargas Ltda., para realizar operação simultânea das linhas interestaduais Florianópolis/SC - Porto Alegre/RS, prefixo nº SCRS0018027, e Laguna/SC - Porto Alegre/RS, prefixo nº SCRS0018020, no trecho de Laguna/SC para Porto Alegre/RS.
- 31/03/2025 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 397/2025 - Indefere o pedido de autorização para operar os mercados pleiteados pela Empresas Reunidas Paulista de Transportes Ltda.
- 31/03/2025 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 408/2025 - Defere o pedido da Expresso São Marcos Ltda., de desistência da operação da linha Garopaba/SC - Lajeado/RS.
- 31/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 40.506/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 31/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 41.052/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 31/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 41.276/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 31/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 41.284/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 31/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 43.007/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 31/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 43.022/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 31/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 43.030/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 31/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 43.619/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 31/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 43.769/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 31/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 43.777/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 31/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 43.781/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 31/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 43.784/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 31/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 43.795/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 31/03/2025 - Contrato DG/ANTT/MT 31.032.025/2025 - Extrato do Contrato de Concessão do Trecho da Rodovia BR-060/452/GO.
- 31/03/2025 - Chamamento Público DIRE2/ANVISA/MS 4/2025 - Retifica o Edital de chamamento nº 4, de 25 de março de 2025.
- 31/03/2025 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 443/2025 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para realização de inspeção sanitária internacional.
- 31/03/2025 - Despacho ANEEL/MME 824/2025 - Aprova o Plano de Integridade 2025-2026 da ANEEL, na forma da minuta em anexo.
- 31/03/2025 - CLASSIFICAÇÃO DE BARRAGENS SRB/DC/ANA/MIDR 5/2025 - Aprova o Ato de Classificação de Barragens quanto ao Dano Potencial Associado - DPA, à Categoria de Risco - CRI e ao Volume a Brazilian Forestry Empreendimentos Florestais Ltda.
- 31/03/2025 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 658/2025 - Retifica o ATO Nº 674, DE 24 DE MARÇO DE 2025.
- 31/03/2025 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 677/2025 - Retifica o ATO Nº 677, DE 24 DE MARÇO DE 2025.
- 28/03/2025 - Portaria SUROC/ANTT/MT 21/2025 - Regulamenta a instituição, composição, funcionamento e encerramento dos Grupos de Trabalho no âmbito da Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas - Suroc, da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT.
- 28/03/2025 - Portaria MT 250/2025 - Aprova os Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) para a concessão das rodovias BR-324/BA, entre Feira de Santana e Salvador, e BR-116/BA, entre Feira de Santana e a divisa BA/MG.
- 28/03/2025 - Portaria MF 560/2025 - Altera a denominação de Funções Comissionadas Executivas - FCE no âmbito da Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda.
- 28/03/2025 - Portaria SAES/MS 2.705/2025 - Inclui membro em equipe de transplante.
- 28/03/2025 - Portaria FUNAG/MRE 90/2025 - Institui o Plano Setorial de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação no âmbito da Fundação Alexandre de Gusmão.
- 28/03/2025 - Portaria MME 1/2025 - Altera a Portaria GM/MME nº 795, de 5 de julho de 2024, que instituiu, no âmbito do Gabinete do Ministro e dos órgãos de assessoria direta e imediata ao Ministro de Estado, o Programa de Gestão e Desempenho - PGD para o exercício de atividades que serão avaliadas em função da efetividade e da qualidade das entregas.
- 28/03/2025 - Portaria MCID 306/2025 - Divulga a seleção de proposta do Programa Novo PAC - Mobilidade Urbana, Subeixo Renovação de Frota, setor privado, a ser implementada com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.
- 28/03/2025 - Portaria MCID 307/2025 - Divulga a seleção de proposta do Programa Novo PAC - Mobilidade Urbana, Subeixo Renovação de Frota, setor privado, a ser implementada com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.
- 28/03/2025 - Portaria MCID 310/2025 - Divulga a seleção de proposta do Programa Novo PAC - Mobilidade Urbana, Subeixo Renovação de Frota, setor privado, a ser implementada com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.
- 28/03/2025 - Portaria MCID 315/2025 - Divulga a seleção de proposta do Programa Novo PAC - Mobilidade Urbana, Subeixo Renovação de Frota, setor privado, a ser implementada com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.
- 28/03/2025 - Portaria DIRAP/CA/MD 430/2025 - Aprova o Aviso de Convocação do Processo Seletivo QOCon Tec SED 2025/2026, na área geográfica de atuação do SEREP-CO.
- 28/03/2025 - Portaria DIRAP/CA/MD 436/2025 - Aprova o Aviso de Convocação do Processo Seletivo QOCon FDV 2025/2026, na área geográfica de atuação do SEREP-RJ.
- 28/03/2025 - Portaria DIRAP/CA/MD 443/2025 - Aprova o Aviso de Convocação do Processo Seletivo QOCon Tec MAG 2025/2026, na área geográfica de atuação do SEREP-BE.
- 28/03/2025 - Portaria DIRAP/CA/MD 444/2025 - Aprova o Aviso de Convocação do Processo Seletivo QOCon FDV 2025/2026, na área geográfica de atuação do SEREP-BE.
- 28/03/2025 - Portaria DIRAP/CA/MD 448/2025 - Aprova o Aviso de Convocação do Processo Seletivo QOCon TEC 2025/2026, na área geográfica de atuação do SEREP-BR.
- 28/03/2025 - Portaria DIRAP/CA/MD 458/2025 - Aprova o Aviso de Convocação do Processo Seletivo QOCon MED 2025/2026, na área geográfica de atuação do SEREP-SP.
- 28/03/2025 - Portaria DIRAP/CA/MD 460/2025 - Aprova o Aviso de Convocação do Processo Seletivo QOCon MED 2025/2026, na área geográfica de atuação do SEREP-BE.
- 28/03/2025 - Portaria CMA/GCEP/SPL/ANAC/MPOR 16.665/2025 - Revalida, até 26 de março de 2028, o credenciamento da clínica CLÍNICA PILOTMED SERVIÇOS MÉDICOS.
- 28/03/2025 - Resolução CNPS/MPS 1.368/2025 - Recomenda ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que fixe o teto máximo de juros ao mês, para as operações de empréstimo consignado em benefício, em 1,85% (um inteiro e oitenta e cinco centésimos por cento) e, para as operações realizadas por meio de cartão de crédito e cartão consignado de benefício, a manutenção em 2,46% (dois inteiros e quarenta e seis centésimos por cento).
- 28/03/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.168/2025 - Concede de Autorização de Funcionamento a empresas dos setores de comércio de alimentos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene e saúde, e dispensação de medicamentos, conforme especificações no anexo desta Resolução.
- 28/03/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.209/2025 - Adota as medidas preventivas estabelecidas no anexo, conforme especificado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
- 28/03/2025 - Resolução ANAC/MPOR 769/2025 - Altera a Resolução nº 739, de 21 de março de 2024.
- 28/03/2025 - Resolução CNAS/MDS 185/2025 - Dispõe sobre orientações aos estados, aos municípios e ao Distrito Federal sobre a realização da busca ativa no âmbito da Política de Assistência Social de famílias em situação de vulnerabilidade e risco social, considerando as prioridades das populações pertencentes a Grupos Populacionais Tradicionais e Específicos (GPTEs), com objetivo de incluí-las ou promover a atualização cadastral com a devida identificação no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único) e de promover o acesso dessas populações aos Serviços Socioassistenciais do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)
- 28/03/2025 - Instrução Normativa GM/MAPA 27/2025 - Disciplina os critérios para a alteração dos limites mínimo e máximo do percentual do valor de contrapartida financeira previsto em convênios e contratos de repasse.
- 28/03/2025 - Contrato - Termo Aditivo SUDEG/ANTT/MT 1/2025 - Prorrogação da vigência contratual do Termo de Cessão de Uso 04/2020/ANTT.
- 28/03/2025 - Edital DG/ANTT/MT 2/2025 - Edital de abertura das inscrições para Processo Seletivo Simplificado de servidores para distribuição de créditos de aulas particulares na plataforma de idiomas da goFluent.
- 28/03/2025 - Pessoal - Remoção DG/ANTT/MT 79/2025 - Remove a pedido, a critério da Administração, o servidor Carlos Gustavo dos Santos Huebel.
- 28/03/2025 - Deliberação DG/ANTT/MT 108/2025 - Aprova o Edital de Concessão nº 2/2025 e seus anexos, para a concessão do Sistema Rodoviário composto pelas rodovias BR-060/364/GO/MT.
- 28/03/2025 - Deliberação Interna DG/ANTT/MT 109/2025 - Aprova o protocolo junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) para a busca de uma solução consensual visando à otimização do contrato de concessão da Ferrovia Transnordestina Logística S.A. (FTL).
- 28/03/2025 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 386/2025 - Indefere o pedido da Elite Vitória 7000 Transportadora Turística Ltda., para modificar a prestação do serviço da linha Nova Serrana/MG-Santa Cruz Cabralia/BA com a implantação de seções.
- 28/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 40.032/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 28/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 40.283/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 28/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 40.501/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 28/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 40.527/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 28/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 40.532/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 28/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 40.607/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 28/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 40.611/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 28/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 40.921/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 28/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 43.237/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 28/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 43.252/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 28/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 43.256/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 28/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 43.262/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 28/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 43.366/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 28/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 43.565/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 28/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 43.576/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 28/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 43.996/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 28/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 44.155/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 28/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 44.158/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 28/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 44.161/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 28/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 44.165/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 28/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 44.172/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 28/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 44.182/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 31/03/2025 - Deliberação DC/ANVISA/MS 268/2025 - Extrato de Deliberação da Dicol - Circuito Deliberativo - CD 268/2025 - Processo: 25351.909215/2025-03.
- 28/03/2025 - Consulta Pública ANVISA/MS 1.316/2025 - Proposta de revisão da RDC nº 327, de 9/12/2019 que dispõe sobre os procedimentos para a concessão da Autorização Sanitária para a fabricação e a importação, bem como estabelece requisitos para a comercialização, prescrição, a dispensação, o monitoramento e a fiscalização de produtos de Cannabis para fins medicinais, e dá outras providências.
- 28/03/2025 - Aresto GGREC/ANVISA/MS 1.697/2025 - Decide sobre recursos administrativos apresentados contra decisões de autuações e sanções aplicadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, conforme deliberações em Sessão de Julgamento Ordinária - SJO nº 09/2025, nos termos do Regimento Interno da Agência e demais normativos aplicáveis.
- 28/03/2025 - Contrato - Termo Aditivo ANM/MME 18/2025 - Prorroga por mais 12 (doze) meses, o prazo de vigência do contrato administrativo de serviços nº 24/2024, celebrado entre a Agencia Nacional de Mineracao - DF e a empresa Associacao Brasileira de Normas Tecnicas ABNT.
- 28/03/2025 - Ato GSI/SE/CDN/PR 101/2025 - Concede assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar.
- 28/03/2025 - Ato GSI/SE/CDN/PR 102/2025 - Concede assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar.
- 28/03/2025 - Ato GSI/SE/CDN/PR 111/2025 - Concede assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar.
- 28/03/2025 - Ato GSI/SE/CDN/PR 131/2025 - Concede assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar.
- 28/03/2025 - Ato GSI/SE/CDN/PR 136/2025 - Concede assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar.
- 28/03/2025 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 638/2025 - Retifica o ATO Nº 638, DE 24 DE MARÇO DE 2025.
- 28/03/2025 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 640/2025 - Retifica o ATO Nº 640, DE 24 DE MARÇO DE 2025.
- 28/03/2025 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 647/2025 - Retifica o ATO Nº 647, DE 24 DE MARÇO DE 2025.
- 28/03/2025 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 649/2025 - Retifica o ATO Nº 649, DE 24 DE MARÇO DE 2025.
- 28/03/2025 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 672/2025 - Retifica o ATO Nº 672, DE 24 DE MARÇO DE 2025.
- 28/03/2025 - Acórdão ANTAQ/MPOR 194/2025 - Arquiva o presente processo, em face da impossibilidade de prosseguimento da análise regulatória referente à verificação dos impactos econômico-financeiros do investimento urgentes autorizado no âmbito do Contrato de Arrendamento PRES/31.98, de titularidade da empresa T-Grão Cargo Terminal de Granéis S.A., tendo em vista a ausência de apresentação do Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA).
- 28/03/2025 - Acórdão ANTAQ/MPOR 197/2025 - Conhece da denúncia formulada pela empresa Randa Portas, Molduras e Compensados Ltda., em face de Easy Shipping Global Logística Ltda., visto que presentes os requisitos de admissibilidade.
- 28/03/2025 - Acórdão ANTAQ/MPOR 202/2025 - Indefere o pedido formulado pela Prefeitura Municipal de Candeias/BA, por intermédio do seu Procurador Adjunto, para cancelar o Contrato de Adesão nº 30/2014, transferido da Ford Motor Company Brasil Ltda. para a Bahiainveste - Empresa Baiana de Ativos S.A., referente à autorização para exploração comercial do Terminal Portuário Miguel de Oliveira (TPMO).
- 28/03/2025 - Acórdão ANTAQ/MPOR 218/2025 - Declara que, com base nos elementos constantes do presente processo, não foram identificadas irregularidades nas regras de atracação adotadas pela SCPar Porto de São Francisco do Sul S.A. por meio da Resolução nº 38/2022 da Autoridade Portuária, posteriormente revogada e substituída pela Resolução nº 64/2024.
- 28/03/2025 - Acórdão ANTAQ/MPOR 219/2025 - Declara extinto o presente processo, com base no art. 52 da Lei nº 9.874, de 1999, em razão do julgamento do mérito do processo nº 50300.011055/2023-33.
- 27/03/2025 - Portaria SERES/MEC 196/2025 - Fica deferido o requerimento de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) da entidade Colégio Salesiano Dom Bosco.
- 27/03/2025 - Portaria SERES/MEC 201/2025 - Fica deferido o requerimento de Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) da entidade Fraternidade Espírita Irmão Glacus.
- 27/03/2025 - Portaria INCRA/MDA 1.045/2025 - Realocar uma Função Comissionada Executiva - FCE, e um Cargo Comissionado Executivo - CCE de mesmo nível e categoria, dentro do Quadro Demonstrativo de Cargos em Comissão e das Funções de Confiança das unidades integrantes da estrutura do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA.
- 27/03/2025 - Portaria INCRA/MDA 1.049/2025 - Autorização para aquisição de imóvel rural localizado fora da faixa de fronteira, por estrangeiro - pessoa jurídica.
- 27/03/2025 - Portaria INCRA/MDA 1.050/2025 - Autorização para aquisição de imóvel rural por estrangeiro - pessoa física, por meio de usucapião - extraordinário.
- 27/03/2025 - Portaria MIDR 980/2025 - Permuta cargo em comissão e função de confiança do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
- 27/03/2025 - Resolução CD/INCRA/MDA 23/2025 - Autorização para aquisição de imóvel rural localizado fora da faixa de fronteira, por estrangeiro - pessoa física.
- 27/03/2025 - Instrução Normativa SAGICAD/SNAS/MDS 1/2025 - Estabelece procedimentos para gestão de riscos, prevenção e tratamento de suspeitas de fraudes no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.
- 27/03/2025 - Garantia de Proposta e Patrimônio CO/ANTT/MT 4/2025 - Informa a atualização do valor da Garantia de Proposta e do Patrimônio Líquido mínimo.
- 27/03/2025 - Pessoal - Remoção SUSPI/ANTT/MT 23/2025 - Remove de ofício, no interesse da Administração, a servidora Paula Santos e Santos.
- 27/03/2025 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 377/2025 - Indefere o pedido de autorização para operar os mercados pleiteados pela Expresso JK Transportes Ltda.
- 27/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 41.533/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 27/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 41.534/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 27/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 41.546/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 27/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 41.549/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 27/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 41.564/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 27/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 41.640/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 27/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 41.643/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 27/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 41.646/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 27/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 41.670/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 27/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 41.687/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 27/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 41.745/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 27/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 41.746/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 27/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 41.774/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 27/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 41.775/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 27/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 41.796/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 27/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 41.801/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 27/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 42.233/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 27/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 42.239/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 27/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 42.253/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 27/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 42.786/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 27/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 42.881/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 27/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 42.897/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 27/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 42.907/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 27/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 42.933/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 27/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 42.940/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 27/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 42.958/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 27/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 42.986/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 27/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 42.999/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 27/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 43.009/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 27/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 43.046/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 27/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 43.062/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 27/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 43.066/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 27/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 43.127/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 27/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 43.155/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 27/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 43.172/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 27/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 43.597/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 27/03/2025 - Ato SE/CONFAZ/MF 7/2025 - Retifica o Ato COTEPE/PMPF nº 7, de 24 de fevereiro de 2025.
- 28/03/2025 - Deliberação DC/ANVISA/MS 202/2025 - Extrato de Deliberação da Dicol - Circuito Deliberativo - CD 202/2025 - Processo: 25351.820644/2016-38.
- 28/03/2025 - Deliberação DC/ANVISA/MS 210/2025 - Extrato de Deliberação da Dicol - Circuito Deliberativo - CD 210/2025 - Processo: 25351.654836/2023-74.
- 28/03/2025 - Deliberação DC/ANVISA/MS 219/2025 - Extrato de Deliberação da Dicol - Circuito Deliberativo - CD 219/2025 - Processos: 25351.595073/2022-31 e 25351.599481/2022-62.
- 28/03/2025 - Deliberação DC/ANVISA/MS 221/2025 - Extrato de Deliberação da Dicol - Circuito Deliberativo - CD 221/2025 - Processo: 25351.767045/2023-11.
- 28/03/2025 - Deliberação DC/ANVISA/MS 222/2025 - Extrato de Deliberação da Dicol - Circuito Deliberativo - CD 222/2025 - Processo: 25351.130543/2023-04.
- 31/03/2025 - Deliberação DC/ANVISA/MS 253/2025 - Extrato de Deliberação da Dicol - Circuito Deliberativo - CD 253/2025 - Processo: 25351.903919/2025-64.
- 31/03/2025 - Deliberação DC/ANVISA/MS 256/2025 - Extrato de Deliberação da Dicol - Circuito Deliberativo - CD 256/2025 - Processo: 25351.908778/2025-76.
- 27/03/2025 - Pessoal - Designação ANVISA/MS 426/2025 - Designa, o servidor Ricardo Eccard da Silva, para exercer o encargo de substituto de Coordenador, código CCT-V, da Coordenação Estratégica de Ações em Vigilância Sanitária, da Assessoria do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária
- 27/03/2025 - Parecer Técnico CONCEA/MCTI 40/2025 - Dispõe sobre renovação de credenciamento da instituição.
- 27/03/2025 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 634/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de GAIA EXPLORACAO MINERAL LTDA.
- 27/03/2025 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 635/2025 - Emitir Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de GAIA EXPLORACAO MINERAL LTDA.
- 27/03/2025 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 637/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de SALVADOR ANDRADE DIAS.
- 27/03/2025 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 647/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de PLANTAR AGROPECUARIA LTDA.
- 27/03/2025 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 654/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de CESAR CAMPOS DOS SANTOS.
- 27/03/2025 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 655/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de MARIA DALMA NASCIMENTO SOUTO.
- 27/03/2025 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 659/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de ZANINI FLORESTAL LIMITADA.
- 27/03/2025 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 669/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de JOÃO COSTA FILHO.
- 27/03/2025 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 671/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de ERICO BITENCOURT DE FREITAS JUNIOR e revoga a Outorga nº 766, de 10 de Maio de 2021. Anulada pela ANULAÇÃO DE OUTORGA Nº 748, DE 28 DE MARÇO DE 2025
- 27/03/2025 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 673/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de JOSE ANTONIO ALVES DE SOUZA e revoga a Resolução n° 809, de 22 de Julho de 2015.
- 27/03/2025 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 674/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de JOSE ANTONIO ALVES DE SOUZA e revoga a Outorga nº 767, de 10 de Maio de 2021.
- 27/03/2025 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 684/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de GABRIELA FRANCISCA PEREIRA DE OLIVEIRA e revoga a Outorga nº 1032, de 16 de junho de 2021.
- 27/03/2025 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 724/2025 - Revoga a outorga emitida a PAULO CESAR SAQUY, por meio da Outorga ANA nº 1787, de 8 de setembro de 2021.
- 26/03/2025 - Portaria INEP/MEC 158/2025 - Publicação de 2ª via do Certificado de Proficiência em Língua Portuguesa para Estrangeiros - Celpe-Bras
- 26/03/2025 - Portaria SE/MS 782/2025 - Dá publicidade ao resultado de análise de pedido de readequação de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
- 26/03/2025 - Portaria MS 6.213/2024 - Retifica a Portaria GM/MS nº 6.213, de 19 de dezembro de 2024.
- 26/03/2025 - Portaria MS 6.707/2025 - Autoriza o repasse referente ao incremento financeiro emergencial de custeio de resposta às emergências em saúde pública no âmbito do Sistema Único de Saúde.
- 26/03/2025 - Portaria MS 6.711/2025 - Autoriza o repasse referente ao incremento financeiro emergencial de custeio de resposta às emergências em saúde pública no âmbito do Sistema Único de Saúde.
- 26/03/2025 - Portaria MS 6.741/2025 - Retifica a Portaria GM/MS nº 6.741, de 19 de março de 2025.
- 26/03/2025 - Portaria MS 6.751/2025 - Prorroga o prazo de atuação do Grupo de Trabalho estabelecido na Portaria GM/MS Nº 5.703, de 07 de novembro de 2024, com objetivo de organizar a linha de cuidado para pessoas com albinismo.
- 26/03/2025 - Portaria MS 6.777/2025 - Descredencia equipes de Saúde da Família - eSF com ausência de cadastro no Sistema Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde - SCNES.
- 26/03/2025 - Portaria PGR/MPU 17/2025 - Fixa o valor mensal do auxílio alimentação devido aos membros e servidores do Ministério Público da União.
- 26/03/2025 - Portaria PGR/MPU 151/2025 - Altera a Portaria PGR/MPF nº 749, de 27 de setembro de 2023, que dispõe sobre criação dos Ofícios Especiais de Inspeção e Vistoria do Controle Externo da Atividade Policial no âmbito do Ministério Público Federal.
- 26/03/2025 - Portaria DC/ANEEL/MME 6.925/2025 - Efetiva as alterações na estrutura de Cargos no Gabinete do Diretor-Geral.
- 26/03/2025 - Portaria GCOP/SIA/ANAC/MPOR 16.603/2025 - Altera a inscrição do Heliponto de uso privativo elevado CIAD PE0019 no cadastro de aeródromos da ANAC.
- 26/03/2025 - Portaria GCOP/SIA/ANAC/MPOR 16.616/2025 - Altera a inscrição do Aeródromo de uso privativo CIAD BA0247 no cadastro de aeródromos da ANAC.
- 26/03/2025 - Resolução DC/BCB 459/2025 - Altera a Resolução BCB nº 339, de 24 de agosto de 2023, para dispor sobre testes homologatórios para fins de autorização de sistemas de escrituração, registro e depósito centralizado de duplicatas escriturais e sobre o cronograma de implementação das funcionalidades de interoperabilidade.
- 26/03/2025 - Instrução Normativa CNPQ/MCTI 10/2025 - Institui os procedimentos operacionais para habilitação de instituições e concessão de acesso, bem como gestão do Extrator Lattes, regulamentado pela Resolução CNPq nº 1, de 2023.
- 26/03/2025 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 365/2025 - Indefere o pedido da Expresso Itamarati S/A, para modificar o Termo de Autorização - TAR nº MTSP0100008, linha Cuiaba/MT-Sao Jose do Rio Preto/SP, com a implantação das seções.
- 26/03/2025 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 370/2025 - Defere o pedido da Nordeste Transportes Ltda., para realizar operação simultânea das linhas interestaduais Blumenau/SC-Campinas/SP, e Curitiba/PR-Campinas/SP, no trecho de Curitiba/PR para Campinas/SP.
- 25/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 40.695/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 26/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 40.782/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 26/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 40.784/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 26/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 40.792/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 26/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 40.801/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 26/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 40.928/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 26/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 40.943/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 26/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 40.962/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 26/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 40.964/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 26/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 40.977/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 26/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 40.985/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 26/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 40.995/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 26/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 41.002/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 26/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 41.003/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 26/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 41.005/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 26/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 41.011/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 26/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 41.015/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 26/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 41.163/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 26/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 41.167/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 26/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 41.172/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 26/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 41.175/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 26/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 41.176/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 26/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 41.185/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 26/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 41.188/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 26/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 41.411/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 26/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 41.425/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 26/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 41.427/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 26/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 41.428/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 26/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 41.481/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 26/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 41.499/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 26/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 41.518/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 27/03/2025 - Deliberação DC/ANVISA/MS 252/2025 - Extrato de Deliberação da Dicol - Circuito Deliberativo - CD 252/2025 - Processo: 25351.907195/2025-28.
- 26/03/2025 - Pessoal - Designação ANVISA/MS 423/2025 - Designa, o servidor Ricardo Augusto Mendes, para exercer o encargo de substituto de Coordenador, código CCT-IV, da Coordenação de Processos Simplificados, da Gerência-Geral de Toxicologia.
- 26/03/2025 - Mensagem PR 334/2025 - Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.771-DF.
- 26/03/2025 - Mensagem PR 337/2025 - Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.791-DF.
- 26/03/2025 - Mensagem PR 338/2025 - Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.563-DF.
- 26/03/2025 - Deliberação GREBL/SFC/ANTAQ/MPOR 63/2024 - Retifica a Deliberação PAS nº 63/2024/GREBL/SFC.
- 25/03/2025 - Portaria DILIC/PREVIC/MPS 244/2025 - Aprova a alteração do convênio de adesão celebrado entre a Tools Soluções e Serviços Compartilhados Ltda., na condição de patrocinadora do Plano de Benefícios BANESPREV III, CNPB nº 2000.0026-92, e o Banesprev Fundo Banespa de Seguridade Social.
- 25/03/2025 - Portaria DILIC/PREVIC/MPS 248/2025 - Aprova as alterações propostas ao regulamento do Plano de Benefícios VALIAPREV, CNPB nº 2000.0082-83, administrado pela Fundação Vale do Rio Doce de Seguridade Social VALIA.
- 25/03/2025 - Portaria DILIC/PREVIC/MPS 250/2025 - Aprova as alterações propostas ao regulamento do Plano de Benefícios 03-B, CNPB nº 1999.0030-47, administrado pela Previnorte - Fundação de Previdência Complementar.
- 25/03/2025 - Portaria SUFRAMA/MDIC 1.862/2025 - Aprova o projeto industrial de IMPLANTAÇÃO da empresa AD FLORA GEOSUSTENTAVEIS LTDA.
- 25/03/2025 - Portaria INC/MS 83/2025 - Torna pública a listagem dos alunos concluintes dos cursos de pós-graduação lato sensu para o prosseguimento das atividades de validação de registros acadêmicos e certificação.
- 25/03/2025 - Portaria MME 830/2025 - Fica divulgado, para Consulta Pública, Relatório Técnico EPE/DEE/RE-069/2024-R2, elaborado pela Empresa de Pesquisa Energética - EPE, contendo a análise e o resultado obtido para cálculo do preço de energia elétrica vinculado ao Contrato de Energia de Reserva - CER para comercialização de energia elétrica produzida pelo Complexo Termelétrico Jorge Lacerda - CTJL, no âmbito do Programa de Transição Energética Justa - TEJ, de que trata a Lei nº 14.299, de 5 de janeiro de 2022.
- 25/03/2025 - Portaria INCRA/MDA 1.040/2025 - Reconhecer o Assentamento Estadual Fazenda Lagoa dos Veados/Elizabeth Teixeira, instituído pelo Instituto de Desenvolvimento Agrário do Ceará - IDACE, localizado no município de Ipu, estado do Ceará.
- 25/03/2025 - Portaria SAC/MPOR 192/2025 - Revoga a Portaria SAC-PR nº 129, de 26 de julho de 2013, que dispõe sobre o Plano de Outorga Específico para exploração do aeródromo civil público denominado "Fernando Arruda Botelho", localizado no município de São Paulo/SP.
- 25/03/2025 - Portaria Conjunta CNJ 3/2025 - Dispõe sobre o valor per capita do auxílioalimentação no âmbito do Poder Judiciário da União.
- 25/03/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 668/2025 - Retifica a Resolução - RE n° 668, de 19 de fevereiro de 2025.
- 25/03/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.130/2025 - Concede de Autorização de Funcionamento a empresas dos setores de comércio de alimentos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene e saúde, e dispensação de medicamentos, conforme especificações no anexo desta Resolução.
- 25/03/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.132/2025 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de saneantes, produtos para saúde, medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos e farmácias e drogarias, conforme os motivos especificados no anexo desta Resolução.
- 25/03/2025 - Gestores e Fiscais SUDEG/ANTT/MT 90/2025 - Designa gestor e fiscal do Contrato nº 009/2020.
- 25/03/2025 - Gestores e Fiscais SUDEG/ANTT/MT 93/2025 - Designa gestor e fiscal do Contrato nº 044/2022.
- 25/03/2025 - Deliberação DG/ANTT/MT 105/2025 - Aprova a celebração do 5º Termo Aditivo ao Contrato referente ao Edital nº 01/2019, firmado entre a ANTT e a Concessionária Ecovias do Cerrado S.A.
- 25/03/2025 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 378/2025 - Indefere o pedido da EVT transportes ltda., para realizar operação simultânea das linhas interestaduais cordeiros/BA-osasco/SP.
- 25/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 40.609/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 25/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 40.637/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 25/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 40.645/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 25/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 40.667/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 25/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 40.683/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 25/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 40.690/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 25/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 40.698/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 25/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 40.703/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 25/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 40.730/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 25/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 40.731/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 25/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 40.736/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 25/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 40.739/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 25/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 40.745/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 25/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 40.747/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 25/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 40.823/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 25/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 40.827/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 25/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 40.829/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 25/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 40.872/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 25/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 40.880/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 25/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 40.883/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 25/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 40.885/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 25/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 40.886/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 25/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 40.909/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 25/03/2025 - Termo de Abertura de Processo ANVISA/MS 21/2025 - Abertura de Processo Administrativo de Regulação para alterar a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 951, de 13 de dezembro de 2024, que dispõe sobre os procedimentos para a migração das regularizações de produtos de higiene pessoal, cosméticos, perfumes e descartáveis isentos de registro do Sistema de Automação Eletrônico de Cosméticos SGAS para o sistema de peticionamento Solicita/Datavisa.
- 25/03/2025 - Exoneração ANS/MS 55/2025 - Fica exonerado, a partir de 22 de março de 2025, o Sr. Waldemir Barbosa Guimarães, da função de diretor fiscal na Uniodonto Belém - Cooperativa de Assistência à Saúde Odontológica.
- 25/03/2025 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 418/2025 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para participação em reunião internacional.
- 25/03/2025 - Parecer Técnico CTNBIO/MCTI 9.498/2025 - Dispõe sobre Solicitação de parecer para projeto de pesquisa.
- 25/03/2025 - Deliberação SFC/ANTAQ/MPOR 16/2025 - Não conhece o Pedido de Reconsideração, tendo em vista que se trata de instrumento inadequado e que foi apresentado de forma intempestiva.
- 25/03/2025 - Deliberação GREBL/SFC/ANTAQ/MPOR 83/2024 - Processo nº 50300.010299/2024-80. Fiscalizado: DAYSE NOBRE DA SILVA - EPP., CNPJ 06.236.240/0001-76. Objeto e Fundamento Legal
- 01/04/2025 - Portaria SAPS/MS 278/2025 - Altera o Anexo da Portaria Saps/MS nº 92, de 17 de setembro de 2024, que divulga a lista dos nomes e respectivos Registros Únicos de médicos intercambistas (Perfil II) do 29º (vigésimo nono), 30º (trigésimo), 36º (trigésimo sexto) e 37º (trigésimo sétimo) ciclos do Projeto Mais Médicos para o Brasil - PMMB.
- 01/04/2025 - Portaria SAES/MS 2.686/2025 - Inclui membro em equipe de transplante.
- 01/04/2025 - Portaria MCID 251/2025 - Aprova o enquadramento, no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI, de projeto de infraestrutura no setor de saneamento básico apresentado pela Buriti Alegre Ambiental S.P.E. S/A.
- 01/04/2025 - Portaria MCID 318/2025 - Altera a Portaria MCID nº 682, de 12 de julho de 2024, e a Portaria MCID nº 800, de 5 de agosto de 2024.
- 01/04/2025 - Portaria PGR/MPU 22/2025 - Fica delegada ao Procurador-Geral do Trabalho a competência para, apreciar as solicitações contidas nos documentos a seguir listados e, se pertinente o envio, encaminhar ao respectivo chefe de missão diplomática de caráter permanente, por intermédio do Ministério das Relações Exteriores.
- 01/04/2025 - Portaria SPU/MGI 1.337/2025 - Retifica a Portaria SPU/MGI 1337, de 18 de fevereiro de 2025.
- 01/04/2025 - Portaria SPU/MGI 2.427/2025 - Autoriza a doação, com encargos, ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), representado pela Caixa Econômica Federal, do imóvel de propriedade da União.
- 01/04/2025 - Portaria SPU/MGI 2.430/2025 - Autoriza a doação, com encargos, ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), representado pela Caixa Econômica Federal, de imóvel de propriedade da União.
- 01/04/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.252/2025 - Concede de Autorização de Funcionamento a empresas dos setores de comércio de alimentos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene e saúde, e dispensação de medicamentos, conforme especificações no anexo desta Resolução.
- 01/04/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.253/2025 - Altera a Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de produtos para saúde, cosméticos, saneantes domissanitários, medicamentos e insumos farmacêuticos, conforme especificações constantes no anexo desta Resolução.
- 01/04/2025 - Resolução Operacional DC/ANS/MS 2.988/2025 - Dispõe sobre a determinação da alienação da carteira da CEDPLAN SAÚDE LTDA EPP.
- 01/04/2025 - Comissão PF/ANTT/MT 8/2025 - Altera a Portaria 9, de 12 de setembro de 2024.
- 01/04/2025 - Comissão PF/ANTT/MT 9/2025 - Prorroga por 40 dias úteis o prazo para que a Comissão de Negociação, instituída pela Portatia PF-ANTT nº 02, de 22 de janeiro de 2025, elabore proposta de Solução Consensual no Procedimento de Negociação e Solução de Controvérsias da ANTT - COMPOR-06.
- 01/04/2025 - Gestores e Fiscais SUDEG/ANTT/MT 95/2025 - Designa gestor e fiscal do Contrato nº 027/2024.
- 01/04/2025 - Decisão SUROC/ANTT/MT 181/2025 - Outorga Licença Complementar à empresa JOSE SCRO, até 3 de julho de 2030, para a prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.
- 01/04/2025 - Decisão SUROC/ANTT/MT 182/2025 - Habilita a empresa TRANSPORTES SIMIONATO LTDA, à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas pelo prazo de 10 anos.
- 01/04/2025 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 414/2025 - Emite o Termo de Autorização - TAR nº DFGO0275019 à Busx Ltda., para prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros, sob o regime de autorização, na linha Brasília/DF-Goiania/GO.
- 01/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 41.306/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 01/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 41.311/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 01/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 43.041/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 01/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 43.044/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 01/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 43.047/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 01/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 43.054/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 01/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 43.064/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 01/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 43.375/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 01/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 43.381/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 01/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 43.637/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 01/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 43.796/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 01/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 43.797/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 01/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 43.801/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 01/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 44.105/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 01/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 44.113/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 01/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 44.114/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 01/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 44.116/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 01/04/2025 - Despacho DC/ANVISA/MS 28/2025 - Retira o efeito suspensivo do recurso a seguir especificado, mantendo os termos da decisão recorrida até a deliberação recursal.
- 01/04/2025 - Decisão DC/ANS/MS 31.032.025/2025 - Aprova o voto relator nos processos administrativos relacionados.
- 01/04/2025 - Decisão DC/ANS/MS 31.032.025/2025 - Vota pelo deferimento do pedido de parcelamento de débito, nos processos administrativos relacionados.
- 01/04/2025 - Decisão DC/ANS/MS 31.032.025/2025 - Aprova o voto relator nos processos administrativos relacionados.
- 01/04/2025 - Autorização ANP/MME 179/2025 - Fica autorizada a operação do polo de processamento de gás natural da PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS, denominado Complexo de Energias Boaventura.
- 01/04/2025 - Mensagem PR 344/2025 - Encaminhamento ao Senado Federal, para apreciação, do nome da Senhora LORENA GIUBERTI COUTINHO, para exercer o cargo de Diretora do Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD.
- 01/04/2025 - Parecer Técnico CTNBIO/MCTI 9.523/2025 - Dispõe sobre Suspensão do Certificado de Qualidade em Biossegurança - CQB pelo período de 90 dias
- 01/04/2025 - Parecer Técnico CTNBIO/MCTI 9.530/2025 - Dispõe sobre Suspensão do Certificado de Qualidade em Biossegurança - CQB pelo período de 90 dias
- 31/03/2025 - Portaria MMA 1.358/2025 - Habilita a FACCIO APOIO EMPRESARIAL E COMERCIAL LTDA. como entidade gestora de sistemas de logística reversa de embalagens em geral.
- 31/03/2025 - Portaria MF 560/2025 - Retifica a PORTARIA MF Nº 560, DE 27 DE MARÇO DE 2025.
- 31/03/2025 - Portaria INMETRO/MDIC 170/2025 - Altera a Portaria Inmetro nº 227, de 26 de maio de 2022.
- 31/03/2025 - Portaria MS 6.734/2025 - Altera o Anexo 1 do Anexo V da Portaria de Consolidação GM/MS nº 4, de 28 de setembro 2017, para incluir a esporotricose humana na Lista Nacional de Notificação Compulsória de Doenças, Agravos e Eventos de Saúde Pública nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional.
- 31/03/2025 - Portaria MS 6.796/2025 - Divulga os montantes anuais de referência destinados ao cofinanciamento federal de recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde no Grupo de Atenção Primária, a serem repassados aos municípios, aos estados e ao Distrito Federal no ano de 2025.
- 31/03/2025 - Portaria Normativa MME 105/2025 - Altera a Portaria Normativa MME nº 88, de 31 de outubro de 2024, que estabelece Diretrizes para operação em condição diferenciada de usinas termoelétricas para atendimento de potência no Sistema Interligado Nacional.
- 31/03/2025 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 320/2025 - Retifica a Resolução - RE n° 320, de 24 de janeiro de 2025.
- 31/03/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.163/2025 - Concede às empresas constantes no anexo a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.
- 31/03/2025 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 1.177/2025 - Torna insubsistente, única e exclusivamente, o item do medicamento Bissulfato de Clopidogrel, da detentora Fundação para o Remédio Popular - Furp, publicado pela Resolução - RE Nº 4.819, de 26 de dezembro de 2024.
- 31/03/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.184/2025 - Concede à(s) empresa(s) constante(s) no anexo, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos.
- 31/03/2025 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 1.190/2025 - Indefere petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conforme anexo.
- 31/03/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.196/2025 - Concede às empresas constantes no anexo a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.
- 31/03/2025 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 1.203/2025 - Declara o cancelamento dos produtos para a saúde, sob os números de notificações constantes do anexo desta Resolução, dispondo sobre os requisitos para regularização de dispositivos médicos para diagnóstico in vitro.
- 31/03/2025 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 1.207/2025 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde.
- 31/03/2025 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 1.230/2025 - Aprova os atos de avaliação toxicológica de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise.
- 31/03/2025 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 1.231/2025 - Aprova os atos de avaliação toxicológica de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise.
- 31/03/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.235/2025 - Cancela a Autorização de Funcionamento a empresas dos setores de comércio de alimentos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene e saúde, e dispensação de medicamentos, conforme especificações no anexo desta Resolução.
- 31/03/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.240/2025 - Concede de Autorização de Funcionamento a empresas dos setores de comércio de alimentos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene e saúde, e dispensação de medicamentos, conforme especificações no anexo desta Resolução.
- 31/03/2025 - Resolução GECEX/CAMEX/PR 710/2025 - Altera o Anexo IV da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021.
- 31/03/2025 - Resolução CS/PGT/MPT/MPU 232/2025 - Resolução sobre normas complementares à Resolução CNJ/CNMP nº 10/2024 quanto a procedimentos e medidas para a destinação de bens e valores decorrentes de decisões judiciais em ações e instrumentos negociais de autocomposição e heterocomposição em tutela coletiva, além de medidas de transparência, impessoalidade, fiscalização da aplicação e prestação de contas.
- 31/03/2025 - Instrução Normativa RFB/MF 2.261/2025 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.209, de 6 de agosto de 2024, que alterou a Instrução Normativa SRF nº 588, de 21 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a tributação dos planos de benefício de caráter previdenciário, Fapi e seguros de vida com cláusula de cobertura.
- 31/03/2025 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 402/2025 - Indefere o pedido de autorização para operar os mercados pleiteados pela Empresas Reunidas Paulista de Transportes Ltda
- 31/03/2025 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 406/2025 - Indefere o pedido de autorização para operar os mercados pleiteados pela Joel Transporte e Turismo Ltda
- 31/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 41.037/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 31/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 41.050/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 31/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 41.301/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 31/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 43.024/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 31/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 43.029/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 31/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 43.580/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 31/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 43.581/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 31/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 43.586/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 31/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 43.760/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 31/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 43.768/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 02/04/2025 - Deliberação DC/ANVISA/MS 261/2025 - Extrato de Deliberação da Dicol - Circuito Deliberativo - CD 261/2025 - Processo: 25351.900357/2025-05.
- 01/04/2025 - Deliberação DC/ANVISA/MS 262/2025 - Extrato de Deliberação da Dicol - Circuito Deliberativo - CD 262/2025 - Processo: 25351.903133/2025-47.
- 31/03/2025 - Pessoal - Designação ANVISA/MS 438/2025 - Designa, a servidora Diana de Souza Garcia Nunes, para exercer o encargo de Substituta de Gerente, código CGE-IV, da Gerência de Inspeção e Fiscalização Sanitária de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos, da Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária.
- 31/03/2025 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 446/2025 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para participação em evento internacional.
- 31/03/2025 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 447/2025 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para realização de inspeção sanitária internacional.
- 31/03/2025 - Licitação - Pregão ANS/MS 90.009/2025 - Torna pública a abertura do Pregão Eletrônico nº 90009/2025, cujo objeto é a contratação de serviços contínuos de pessoa jurídica especializada para a prestação de serviços técnicos, consultivos e executivos de natureza continuada de Arquitetura e Engenharia Elétrica no âmbito da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS.
- 31/03/2025 - Balancete IMBEL/CE/MD 31.032.025/2025 - Dispõe sobre Balanço Patrimonial - Para os exercícios findos em 31 de Dezembro de 2024 e 2023.
- 31/03/2025 - CLASSIFICAÇÃO DE BARRAGENS SRB/DC/ANA/MIDR 6/2025 - Aprova o Ato de Classificação de Barragens quanto ao Dano Potencial Associado - DPA, à Categoria de Risco - CRI e ao Volume a Lucy Gouveia Dias e Daniela Silva.
- 31/03/2025 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 658/2025 - Retifica o ATO Nº 658, DE 24 DE MARÇO DE 2025.
- 31/03/2025 - Despacho sem Número GEMOP/DIPRO/ANS/MS 31.032.025/2025 - No tocante aos processos administrativos para comprovação de conhecimento prévio de doença e lesão preexistente pelo beneficiário ou seu representante legal, resolve pela comunicação das decisões proferidas e com o consequente arquivamento dos processos.
- 28/03/2025 - Decreto 12.421/2025 - Altera o Anexo ao Decreto nº 12.366, de 17 de janeiro de 2025, que distribui o efetivo de oficiais da Aeronáutica em tempo de paz para 2025.
- 28/03/2025 - Portaria SENATRAN/MT 248/2025 - Renova a homologação da plataforma tecnológica e do curso de reciclagem para condutores infratores, realizado na modalidade de ensino a distância (EAD), bem como homologa o curso preventivo de reciclagem para condutores infratores, também realizado na modalidade EAD, da empresa Instituto Tecnológico de Transporte e Trânsito LTDA.
- 28/03/2025 - Portaria DC/DNIT/MT 2.002/2025 - Remaneja a Função Comissionada, código FCE 1.02, relativa ao Setor de Acompanhamento e Controle da Chefia de Gabinete da Diretoria-Geral, para o Serviço Especializado de Assuntos Administrativos.
- 28/03/2025 - Portaria CVM/MF 37/2025 - Realoca função comissionada executiva na estrutura da Comissão de Valores Mobiliários.
- 28/03/2025 - Portaria SDIC/MDIC 85/2025 - Habilitação ao Programa Mobilidade Verde e Inovação - MOVER.
- 28/03/2025 - Portaria SAES/MS 2.710/2025 - Defere, sub judice, a Renovação do CEBAS da Fundação Médica Assistencial dos Trabalhadores Rurais de Descanso, com sede em Descanso (SC).
- 28/03/2025 - Portaria DIRAP/CA/MD 435/2025 - Aprova o Aviso de Convocação do Processo Seletivo QOCon Tec SED 2025/2026, na área geográfica de atuação do SEREP-RJ.
- 28/03/2025 - Portaria DIRAP/CA/MD 437/2025 - Aprova o Aviso de Convocação do Processo Seletivo QOCon Tec MAG 2025/2026, na área geográfica de atuação do SEREP-SP.
- 28/03/2025 - Portaria DIRAP/CA/MD 445/2025 - Aprova o Aviso de Convocação do Processo Seletivo QOCon Tec SED 2025/2026, na área geográfica de atuação do SEREP-SP.
- 28/03/2025 - Portaria DIRAP/CA/MD 457/2025 - Aprova o Aviso de Convocação do Processo Seletivo QOCon MED 2025/2026, na área geográfica de atuação do SEREP-RF.
- 28/03/2025 - Portaria CMA/GCEP/SPL/ANAC/MPOR 16.655/2025 - Revalida, até 30 de julho de 2027, o credenciamento do médico Dr. Jésus do Nascimento Junior.
- 28/03/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.171/2025 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de saneantes, produtos para saúde, medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos e farmácias e drogarias, conforme os motivos especificados no anexo desta Resolução.
- 28/03/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.210/2025 - Adota as medidas preventivas estabelecidas no anexo, conforme especificado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
- 28/03/2025 - Resolução ENAP/MGI 76/2025 - Dispõe sobre diversidade, equidade e inclusão em ações de desenvolvimento ou aprendizagem no âmbito da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap
- 28/03/2025 - Pessoal - Vacância DG/ANTT/MT 75/2025 - Declara vago, a partir de 17 de março de 2025, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, o cargo de Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres, Classe A, Padrão I, do Quadro de Pessoal desta Agência, ocupado por Filipe Diogenes de Quadros.
- 28/03/2025 - Pessoal - Realocação de Cargo DG/ANTT/MT 77/2025 - Realoca cargos de Assessor-Técnico, código CCT V.
- 28/03/2025 - Pessoal - Realocação de Cargo DG/ANTT/MT 78/2025 - Realoca cargos de Assistente-Técnico, código CCT IV.
- 28/03/2025 - Decisão SUROC/ANTT/MT 179/2025 - Habilita a empresa KODEX LOGISTICA LTDA., ao exercício da atividade de Operador de Transporte Multimodal - OTM.
- 28/03/2025 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 379/2025 - Defere o pedido da Solimões Transportes de Passageiros e Cargas Ltda., para realizar operação simultânea das linhas interestaduais Cascavel/PR-Rio Branco/AC.
- 28/03/2025 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 382/2025 - Defere o pedido da Expresso Itamaratí S/A, para realizar operação simultânea das linhas interestaduais SAO PAULO/SP-PORTO VELHO/RO.
- 28/03/2025 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 388/2025 - Indefere o pedido da Expresso Satélite Norte Ltda., para a renúncia ao Termo de Autorização - TAR nº MTTO0066031, linha Vila Rica/MT-Palmas/TO e suas seções.
- 28/03/2025 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 390/2025 - Indefere o pedido da Expresso Satélite Norte Ltda., para a renúncia ao Termo de Autorização - TAR nº GOTO0066003, linha Goiania/GO-Gurupi/TO e suas seções.
- 28/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 40.282/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 28/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 40.487/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 28/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 40.498/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 28/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 40.500/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 28/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 40.530/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 28/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 40.615/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 28/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 43.240/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 28/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 43.241/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 28/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 43.246/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 28/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 43.254/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 28/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 43.554/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 28/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 43.557/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 28/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 43.560/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 28/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 43.564/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 28/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 43.575/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 28/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 43.579/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 28/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 44.169/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 28/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 44.192/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 28/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 44.195/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 28/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 44.196/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 28/03/2025 - Decisão COGER/RFB/MF 5/2025 - ACATO o PARECER SEI n° 310/2025/MF, parte integrante desta decisão.
- 02/04/2025 - VOTO DIRE5/ANVISA/MS 53/2025 - Voto nº 53/2025/SEI/DIRE5/ANVISA - Processo nº 25751.007847/2019- 71 - Circuito Deliberativo - CD 297/2025.
- 28/03/2025 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 432/2025 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para realização de inspeção sanitária internacional.
- 28/03/2025 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 437/2025 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para realização de inspeção sanitária internacional.
- 28/03/2025 - Consulta Pública ANVISA/MS 1.314/2025 - Proposta de Instrução Normativa que inclui o ingrediente ativo B71 - Bacillus Inaquosorum na Relação dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN n° 103, de 19 de outubro de 2021.
- 28/03/2025 - Consulta Pública DC/ANVISA/MS 1.316/2025 - Torna pública a abertura da Consulta Pública nº 1.316, de 27 de março de 2025, para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta de revisão da RDC nº 327, de 9/12/2019 que dispõe sobre os procedimentos para a concessão da Autorização Sanitária para a fabricação e a importação, bem como estabelece requisitos para a comercialização, prescrição, a dispensação, o monitoramento e a fiscalização de produtos de Cannabis para fins medicinais.
- 28/03/2025 - Consulta Pública ANVISA/MS 1.317/2025 - Proposta de ato normativo que dispõe sobre os requisitos sanitários aplicáveis ao polietilenotereftalato pós-consumo reciclado (PET-PCR) grau alimentício utilizado em artigos precursores e embalagens destinadas a entrar em contato com alimentos.
- 28/03/2025 - Contrato - Termo de Apostilamento ANM/MME 7/2025 - Altera o Contrato nº 29/2020, celebrado entre a Agencia Nacional de Mineracao - DF e a empresa Imagem Geosistemas e Comercio Ltda.
- 28/03/2025 - Ato GSI/SE/CDN/PR 114/2025 - Concede assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar.
- 28/03/2025 - Ato GSI/SE/CDN/PR 115/2025 - Concede assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar.
- 28/03/2025 - Ato GSI/SE/CDN/PR 123/2025 - Concede assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar.
- 28/03/2025 - Ato GSI/SE/CDN/PR 126/2025 - Concede assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar.
- 28/03/2025 - Licitação - Seleção Qualidade SBQC SPP/DC/ANA/MIDR 86/2025 - Contratação de consultoria técnica especializada, pessoa física, na modalidade produto, para incorporação da influência de pequenos reservatórios na disponibilidade hídrica da bacia do rio Paranapanema.
- 28/03/2025 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 641/2025 - Retifica o ATO Nº 641, DE 24 DE MARÇO DE 2025.
- 28/03/2025 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 653/2025 - Retifica o ATO Nº 653, DE 24 DE MARÇO DE 2025.
- 28/03/2025 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 671/2025 - Retifica o ATO Nº 671, DE 24 DE MARÇO DE 2025.
- 28/03/2025 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 680/2025 - Retifica o ATO Nº 680, DE 24 DE MARÇO DE 2025.
- 28/03/2025 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 683/2025 - Retifica o ATO Nº 683, DE 24 DE MARÇO DE 2025.
- 28/03/2025 - Contrato - Termo Aditivo SSB/DC/ANA/MIDR 10.171.070/2024 - Extrato de Prestação de Alteração ao Contrato para Consultoria Pessoa Jurídica nº 10171070/2024, celebrado entre a Agência Nacional de Águas e Projeto de Cooperação Técnica BRA/22/006 - PNUD.
- 28/03/2025 - Acórdão ANTAQ/MPOR 196/2025 - Conhece da denúncia formulada pela Indústria e Comércio de Compensados Sul Paraná Ltda., em face de AMTRANS Logística e Transportes Internacionais Ltda., visto que presentes os requisitos de admissibilidade.
- 28/03/2025 - Acórdão ANTAQ/MPOR 205/2025 - Referenda a decisão proferida pela Diretoria Colegiada da ANTAQ mediante a Deliberação-DG nº 25/2025.
- 28/03/2025 - Acórdão ANTAQ/MPOR 210/2025 - Conhece da denúncia com pedido de medida cautelar apresentada pela empresa SM Laminados de Madeiras Ltda., em desfavor do agente marítimo Easylog Serviços e Logística Ltda.
- 28/03/2025 - Acórdão ANTAQ/MPOR 215/2025 - Reconhece a possibilidade de alteração do cronograma de investimentos e prorrogação do prazo de início da operação da instalação portuária, denominada Terminal Marítimo Itaoca Offshore, objeto do Contrato de Adesão nº 09/2018 - MPTA.
- 27/03/2025 - Portaria SERES/MEC 191/2025 - Fica deferido o requerimento de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) da entidade Lar Nossa Senhora do Carmo.
- 27/03/2025 - Portaria INCRA/MDA 1.044/2025 - Retifica a capacidade do Projeto de Assentamento Che Guevara, código SIPRA PE0416000, localizado nos municípios de Moreno e de São Lourenço da Mata, no estado de Pernambuco.
- 27/03/2025 - Portaria MIDR 875/2025 - Altera o Anexo da Portaria MIDR n. 1.383, de 6 de maio de 2024, que fixa os quantitativos da Gratificação Temporária de Proteção e Defesa Civil - GPDEC, por unidade organizacional, no âmbito da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil.
- 27/03/2025 - Portaria SEDEC/MIDR 914/2025 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Matias Cardoso-MG, para execução de ações de Proteção e Defesa Civil.
- 27/03/2025 - Portaria SEDEC/MIDR 979/2025 - Reconhece a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE.
- 27/03/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.147/2025 - Adota as medidas preventivas estabelecidas no anexo, conforme especificado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
- 27/03/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.153/2025 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de saneantes, produtos para saúde, medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos e farmácias e drogarias, conforme os motivos especificados no anexo desta Resolução.
- 27/03/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.155/2025 - Concede de Autorização de Funcionamento a empresas dos setores de comércio de alimentos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene e saúde, e dispensação de medicamentos, conforme especificações no anexo desta Resolução.
- 27/03/2025 - Resolução ANP/MME 980/2025 - Retifica a Resolução ANP nº 980, de 24 de março de 2025.
- 27/03/2025 - Instrução Normativa CRPS/MPS 3/2025 - Altera a Instrução Normativa CRPS nº 1, de 28 de dezembro de 2022.
- 27/03/2025 - Comunicado CO/ANTT/MT 3/2025 - Comunica, no tocante ao Edital publicado em 20/01/2025, a publicação de documentos complementares relativos a estudos existentes sobre o sistema rodoviário e a alteração do evento 5 do Anexo 22 - Cronograma do Edital consistente na prorrogação do prazo para a divulgação das respostas aos pedidos de esclarecimentos.
- 27/03/2025 - Decisão SUROD/ANTT/MT 170/2025 - Declara a utilidade pública de áreas necessárias às Obras de Implantação de Dispositivo Diamante ID-13 na BR-163/MT. Interessado(a): Concessionária Nova Rota do Oeste S.A. - CNRO
- 27/03/2025 - Decisão SUROC/ANTT/MT 177/2025 - Habilita a empresa RODOVAN TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas pelo prazo de 10 anos.
- 27/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 41.657/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 27/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 41.659/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 27/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 41.669/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 27/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 41.679/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 27/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 41.709/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 27/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 41.753/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 27/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 41.779/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 27/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 41.787/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 27/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 41.788/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 27/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 41.795/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 27/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 42.781/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 27/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 42.782/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 27/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 42.784/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 27/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 42.892/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 27/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 42.912/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 27/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 42.920/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 27/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 42.930/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 27/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 43.027/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 27/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 43.042/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 27/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 43.048/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 27/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 43.055/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 27/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 43.087/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 27/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 43.111/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 27/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 43.125/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 02/04/2025 - VOTO DIRE3/ANVISA/MS 46/2025 - Voto nº 46/2025/SEI/DIRE3/ANVISA - Processo nº 25743.161939/2012-17 - Circuito Deliberativo - CD 284/2025.
- 28/03/2025 - Deliberação DC/ANVISA/MS 209/2025 - Extrato de Deliberação da Dicol - Circuito Deliberativo - CD 209/2025 - Processo: 25752.032212/2017-86.
- 28/03/2025 - Deliberação DC/ANVISA/MS 211/2025 - Extrato de Deliberação da Dicol - Circuito Deliberativo - CD 211/2025 - Processo: 25351.572570/2023-42.
- 31/03/2025 - Deliberação DC/ANVISA/MS 214/2025 - Extrato de Deliberação da Dicol - Circuito Deliberativo - CD 214/2025 - Processo: 25351.236795/2015-06.
- 28/03/2025 - Deliberação DC/ANVISA/MS 217/2025 - Extrato de Deliberação da Dicol - Circuito Deliberativo - CD 217/2025 - Processo: 25351.418686/2015-82.
- 28/03/2025 - Deliberação DC/ANVISA/MS 223/2025 - Extrato de Deliberação da Dicol - Circuito Deliberativo - CD 223/2025 - Processo: 25752.056837/2016-23.
- 28/03/2025 - Deliberação DC/ANVISA/MS 225/2025 - Extrato de Deliberação da Dicol - Circuito Deliberativo - CD 225/2025 - Processo: 25351.561360/2023-29.
- 28/03/2025 - Deliberação DC/ANVISA/MS 236/2025 - Extrato de Deliberação da Dicol - Circuito Deliberativo - CD 236/2025 - Processo: 25351.596741/2023-29.
- 28/03/2025 - Deliberação DC/ANVISA/MS 237/2025 - Extrato de Deliberação da Dicol - Circuito Deliberativo - CD 237/2025 - Processo: 25351.903541/2025-07.
- 31/03/2025 - Deliberação DC/ANVISA/MS 257/2025 - Extrato de Deliberação da Dicol - Circuito Deliberativo - CD 257/2025 - Processo: 25351.908102/2025-82.
- 28/03/2025 - Deliberação DC/ANVISA/MS 260/2025 - Extrato de Deliberação da Dicol - Circuito Deliberativo - CD 260/2025 - Processo: 25351.905991/2025-26.
- 27/03/2025 - Parecer Técnico CONCEA/MCTI 39/2025 - Dispõe sobre renovação de credenciamento da instituição.
- 27/03/2025 - Parecer Técnico CONCEA/MCTI 41/2025 - Dispõe sobre renovação de credenciamento da instituição.
- 27/03/2025 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 627/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de JOAO VITOR FONSECA DE JESUS.
- 27/03/2025 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 638/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de ANTONIO NUNES DE SOUZA.
- 27/03/2025 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 663/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de ISABELA FELIPE CORSINI FAVERO.
- 27/03/2025 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 679/2025 - Revoga, a outorga emitida a JOSE JONAS DE MARIA por meio da Outorga ANA nº 150, publicada no DOU em 14 de Janeiro de 2020.
- 27/03/2025 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 681/2025 - Revoga, a outorga emitida a ROGERIO FERNANDES DA SILVA por meio da Outorga ANA nº 3012, de 05 de dezembro de 2024.
- 27/03/2025 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 686/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de R C CABRAL VIVEIROS LTDA.
- 27/03/2025 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 689/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de JEFERSON ROBERTO DA SILVA SIQUEIRA.
- 27/03/2025 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 693/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de SAMUEL SANTOS.
- 27/03/2025 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 696/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR.
- 27/03/2025 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 697/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de ACP BIOENERGIA LTDA.
- 27/03/2025 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 708/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de EDUARDO DONIZETE DE OLIVEIRA.
- 27/03/2025 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 709/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de MARINA PUNTA DEL ESTE LTDA.
- 27/03/2025 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 710/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de DELTA SUCROENERGIA S.A.
- 27/03/2025 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 719/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de HOMERO DUARTE JUNIOR e revoga a Resolução nº 395, de 15 de abril de 2015.
- 27/03/2025 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 720/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de LUIZ EDUARDO PELOSO e revoga a Resolução nº 403, de 15 de abril de 2015.
- 27/03/2025 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 729/2025 - Revoga a outorga emitida a MARCIO HERNANDES, por meio da Resolução ANA nº 1020, de 28 de agosto de 2015.
- 26/03/2025 - Portaria COGEA/SECAT/RFB/MF 60/2025 - Suspende a prestação de serviço específico previsto na Portaria Cogea nº 12, de 8 de dezembro de 2021, que define os serviços prestados por meio do Chat RFB.
- 26/03/2025 - Portaria DIRBEN/INSS/MPS 1.263/2025 - Institui o atendimento por meio do serviço Guichê Virtual à entidade conveniada Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, no âmbito do INSS.
- 26/03/2025 - Portaria SAPS/MS 272/2025 - Altera o Anexo da Portaria Saps/MS nº 24, de 29 de abril de 2024, que divulga a lista dos nomes e respectivos Registros Únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil - PMMB.
- 26/03/2025 - Portaria SE/MS 779/2025 - Dá publicidade ao resultado de análise de pedido de readequação de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
- 26/03/2025 - Portaria MS 6.763/2025 - Descredencia serviços da Atenção Primária à Saúde - APS por não cumprimento dos critérios e dos prazos exigidos para a homologação dos códigos referentes ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES de polos do Programa Academia da Saúde - PAS.
- 26/03/2025 - Portaria MINC 195/2025 - Dispõe sobre a destinação de recursos revertidos e não revertidos tempestivamente segundo a regras da Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, e do Decreto nº 11.740, de 18 de outubro de 2023, em decorrência das alterações promovidas pela Medida Provisória nº 1.274, de 22 de novembro de 2024, e do Decreto nº 12.409, de 13 de março de 2025.
- 26/03/2025 - Portaria DC/ANEEL/MME 6.926/2025 - Fixa a distribuição dos quantitativos de cargos comissionados da ANEEL.
- 26/03/2025 - Portaria GFOP/SPL/ANAC/MPOR 16.653/2025 - Torna público a emissão do Certificado de Centro de Instrução de Aviação Civil - CIAC Tipo 1, emitido em 22 de março de 2025, em favor da ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL PAMPULHA AIR LIMITADA.
- 26/03/2025 - Portaria Normativa CADE/MJSP 49/2025 - Dispõe sobre a estrutura, a competência e o funcionamento das unidades subordinadas aos órgãos descritos no artigo 2º do Regimento Interno do Cade, nos termos do Decreto nº 11.222, de 5 de outubro de 2022 e do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021. Nota: Esta Portaria Normativa entra em vigor em 4 de abril de 2025
- 26/03/2025 - Portaria SEDEC/MIDR 920/2025 - Renova o prazo de execução das ações de resposta previsto no art. 3º da Portaria n. 3200, de 20 de setembro de 2024.
- 26/03/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.142/2025 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de saneantes, produtos para saúde, medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos e farmácias e drogarias, conforme os motivos especificados no anexo desta Resolução.
- 26/03/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.144/2025 - Concede de Autorização de Funcionamento a empresas dos setores de comércio de alimentos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene e saúde, e dispensação de medicamentos, conforme especificações no anexo desta Resolução.
- 26/03/2025 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 569/2024 - Retifica o Parecer CNE/CES nº 569/2024.
- 26/03/2025 - Pessoal - Remoção SUSPI/ANTT/MT 15/2025 - Remove de ofício, no interesse da Administração, o servidor Ismael Dimer da Rocha.
- 26/03/2025 - Pessoal - Nomeação DG/ANTT/MT 207/2025 - Torna sem efeito a Portaria de Pessoal nº 108, de 28 de fevereiro de 2025 e exonera, o servidor José Luis Vianna Ferreira, do cargo de Gerente, código CGE II, para o qual foi nomeado, conforme Portaria de Pessoal nº 298, de 15 de agosto de 2022.
- 26/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 40.756/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 26/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 40.786/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 26/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 40.787/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 26/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 40.794/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 26/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 40.929/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 26/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 40.939/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 26/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 40.946/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 26/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 40.978/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 26/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 40.990/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 26/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 41.000/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 26/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 41.009/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 26/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 41.061/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 26/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 41.071/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 26/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 41.178/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 26/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 41.218/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 26/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 41.437/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 26/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 41.441/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 26/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 41.450/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 26/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 41.509/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 26/03/2025 - Arrolamento e Transferência de Bens DG/ANTT/MT 26.032.025/2025 - Dispõe sobre o Termo Aditivo ao Termo de Arrolamento e Transferência de Bens do Contrato de Concessão do Edital nº 004/2013.
- 02/04/2025 - VOTO DC/ANVISA/MS 77/2025 - Voto nº 77/2025/SEI/DIRETOR-PRESIDENTE/ANVISA - Processo nº 25351.908484/2024-63 - Circuito Deliberativo - CD 291/2025.
- 26/03/2025 - Mensagem PR 336/2025 - Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.785-DF.
- 26/03/2025 - Mensagem PR 339/2025 - Encaminhamento ao Senado Federal, para apreciação, do nome do Senhor PABLO DUARTE CARDOSO, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Guiné-Bissau.
- 26/03/2025 - Parecer Técnico CTNBIO/MCTI 9.480/2025 - Solicitação de Parecer para Concessão Inicial de Certificado de Qualidade em Biossegurança - CQB - NB-2
- 26/03/2025 - Parecer Técnico CTNBIO/MCTI 9.486/2025 - Solicitação de parecer extensão de Certificado de Qualidade de Biossegurança - CQB da instituição para inclusão de áreas com nível de biossegurança NB1.
- 26/03/2025 - Parecer Técnico CTNBIO/MCTI 9.487/2025 - Solicitação de parecer para extensão de Certificado de Qualidade em Biossegurança para atividades com OGM da classe de risco 1 - larga escala.
- 25/03/2025 - Portaria DILIC/PREVIC/MPS 270/2025 - Aprova o encerramento do Plano de Benefícios Prevmon, CNPB nº 1987.0007-65, administrado pela Previbayer Sociedade de Previdência Privada, cessando-se os efeitos da Portaria SPC nº 177, de 15 de fevereiro de 2005.
- 25/03/2025 - Portaria SAPS/MS 267/2025 - Altera o Anexo da Portaria Saps/MS nº 30, de 14 de maio de 2024, que divulga a lista dos nomes e respectivos Registros Únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil - PMMB.
- 25/03/2025 - Portaria INCRA/MDA 1.039/2025 - Retifica a capacidade do Projeto de Assentamento Luiza Ferreira, código SIPRA PE0417000, localizado no município de São Lourenço da Mata, no estado de Pernambuco.
- 25/03/2025 - Portaria INCRA/MDA 1.041/2025 - Permuta uma Função Comissionada Executiva - FCE, por um Cargo Comissionado Executivo - CCE de mesmo nível e categoria, dentro do Quadro Demonstrativo de Cargos em Comissão e das Funções de Confiança das unidades integrantes da estrutura do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA.
- 25/03/2025 - Portaria SDA/MAPA 1.260/2025 - Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de frutos frescos de caqui (Diospyros kaki) com origem da República Oriental do Uruguai.
- 25/03/2025 - Portaria MDS 1.068/2025 - Dispõe, em caráter excepcional, sobre o cofinanciamento federal destinado ao Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV durante o novo período de manutenção do Sistema de Informações do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SISC e eventuais ajustes necessários no repasse federal aos municípios e ao Distrito Federal, a partir do 2º trimestre de 2025.
- 25/03/2025 - Portaria SEDEC/MIDR 860/2025 - Prorroga o prazo de execução das ações de recuperação previsto no art. 5º da Portaria n. 2244, de 08 de setembro de 2021.
- 25/03/2025 - Portaria SEDEC/MIDR 861/2025 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de São Luiz-RR, para execução de ações de Defesa Civil.
- 25/03/2025 - Comodato SUDEG/ANTT/MT 9/2020 - Extrato de Comodato nº 9/20200 celebrado entre a Agencia Nacional de Transportes Terrestres e a empresa Socicam Administracao Projetos e Representacoes Ltda.
- 25/03/2025 - Portaria Interna COREG/ANTT/MT 14/2025 - Designa a servidora MARINA JUNIA MARTINS DEZAN, para presidir, dando continuidade aos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, em substituição à servidora ANA CAROLINA ARAÚJO ABREU.
- 25/03/2025 - Pessoal - Nomeação DG/ANTT/MT 201/2025 - Nomeia o servidor Francisco Leôncio de Souza Júnior, para exercer o cargo de Coordenador, código CCT V, da Coordenação de Demandas Federativas (Codem) da Coordenação-Geral de Relações Parlamentares (Cgpar).
- 25/03/2025 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 352/2025 - Defere o pedido da Comercio e Transporte Boa Esperança Ltda., para modificar o Termo de Autorização - TAR nº MAPI0033002, linha Santa Ines/MA - Parnaiba/PI.
- 25/03/2025 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 354/2025 - Anula a Decisão SUPAS nº 200, de 31 de janeiro de 2025.
- 25/03/2025 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 355/2025 - Autoriza as empresas relacionadas no Anexo desta Decisão para a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento.
- 25/03/2025 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 356/2025 - Autoriza as empresas relacionadas no Anexo desta Decisão para a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento.
- 25/03/2025 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 380/2025 - Indefere o pedido da EMTRAM - empresa de transporte macaubense ltda., para realizar operação simultânea das linhas interestaduais piritiba/BA-sao paulo/SP.
- 25/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 40.602/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 25/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 40.610/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 25/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 40.652/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 25/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 40.735/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 25/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 40.746/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 25/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 40.808/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 25/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 40.812/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 25/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 40.813/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 25/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 40.817/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 25/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 40.820/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 25/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 40.839/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 25/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 40.863/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 25/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 40.864/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 25/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 40.865/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 25/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 40.866/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 25/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 40.893/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 25/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 40.894/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 25/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 40.896/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 25/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 40.897/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 25/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 40.899/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 25/03/2025 - Exoneração ANS/MS 53/2025 - Exonera o servidor Rafael Pedreira Vinhas, do Cargo Comissionado de Diretor-Adjunto - CGE II, da Diretoria-Adjunta.
- 25/03/2025 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 415/2025 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para participação em reunião internacional.
- 25/03/2025 - Parecer Técnico CTNBIO/MCTI 9.503/2025 - Dispõe sobre Solicitação de parecer para liberação comercial do Organismo Geneticamente Modificado - OGM.
- 25/03/2025 - Parecer Técnico CTNBIO/MCTI 9.510/2025 - Dispõe sobre Alteração da Comissão Interna de Biossegurança
- 25/03/2025 - Decisão CONSINESP/MJSP 6/2025 - Concede e renova o acesso à plataforma Sinesp Infoseg à Secretaria de Estado de Fazendo do Mato Grosso.