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Resenha

Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão

Relação dos 26 Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 12/12/2024

12/12/2024 06:26:16 - Lei Ordinária 15.042/2024 - Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de dezembro de 1976 (Lei da Comissão de Valores Mobiliários), e 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos).
12/12/2024 06:27:27 - Medida Provisória 1.278/2024 - Autoriza a União a participar de fundo que tenha por finalidade apoiar a requalificação e a recuperação de infraestruturas nas áreas afetadas por eventos climáticos extremos e apoiar empreendimentos de infraestrutura relacionados à mitigação e à adaptação às mudanças climáticas.
12/12/2024 06:28:11 - Decreto 12.307/2024 - Altera o Anexo I da Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, para atualização dos valores da taxa de autorização das atividades de que trata a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971.
12/12/2024 06:28:50 - Decreto 12.308/2024 - Institui o Comitê Interministerial para a Transformação Digital.
12/12/2024 06:31:45 - Portaria SA/SE/CC/PR 166/2024 - Estabelece diretrizes para o Programa de Estágio da Presidência da República, com a definição de critérios de recrutamento, seleção e acompanhamento de estágio.
12/12/2024 06:32:41 - Portaria Normativa AGU/PR 158/2024 - Dispõe sobre os concursos de remoção a pedido dos servidores administrativos ocupantes de cargos efetivos pertencentes ao Quadro de Pessoal da Advocacia-Geral da União.
12/12/2024 06:33:39 - Portaria MAPA 741/2024 - Incorpora ao ordenamento jurídico nacional os Requisitos zoossanitários dos Estados Partes para o ingresso e circulação de caninos e felinos domésticos e os modelos de Certificado Veterinário Internacional e de Certificado de Exigências Adicionais, aprovados pela Resolução MERCOSUL/GMC/RES. nº 20/24.
12/12/2024 06:34:50 - Portaria MCTI 8.760/2024 - Dispõe sobre a delegação de competências aos Presidentes da CNEN, AEB, CNPq, Finep e Ceitec para autorizarem os afastamentos do país de seus respectivos servidores e empregados.
12/12/2024 06:36:34 - Portaria GC3/CA/MD 1.551/2024 - Aprova instruções sobre instalação, manutenção e operação de Auxílios Visuais usados nas operações de aproximação, pouso, decolagem e movimentação de aeronaves em aeródromos de uso exclusivo militar sob a responsabilidade do COMAER.
12/12/2024 06:37:46 - Portaria CAPES/MEC 375/2024 - Dispõe sobre a Comissão Gestora do Plano Diretor de Logística Sustentável - CPLS, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES.
12/12/2024 06:38:38 - Portaria MF 1.939/2024 - Altera, mediante remanejamento, os valores autorizados para pagamento de que trata o Anexo II do Decreto nº 11.927, de 22 de fevereiro de 2024, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2024 e dá outras providências.
12/12/2024 06:39:37 - Instrução Normativa RFB/MF 2.240/2024 - Dispõe sobre o Recibo Eletrônico de Serviços de Saúde - Receita Saúde.
12/12/2024 06:40:45 - Resolução CONARQ/AN/MGI 57/2024 - Institui Câmara Técnica Consultiva de Estudos de Usuários no âmbito do Conselho Nacional de Arquivos - Conarq, com a finalidade de elaborar subsídios para implementação de políticas relacionadas aos estudos de usuários em arquivos.
12/12/2024 06:41:35 - Instrução Normativa ITI/MGI 29/2024 - Estabelece os procedimentos para o credenciamento simplificado instituído no art. 16 da Resolução CG ICP-Brasil nº 211, de 31 de outubro de 2024.
12/12/2024 06:43:35 - Instrução Normativa IBAMA/MMA 26/2024 - Estabelece as exigências e os procedimentos de controle ambiental da importação, exportação, comércio, transferência, reciclagem, recuperação, uso e transporte de mercúrio metálico, bem como a destinação de resíduos de mercúrio em território nacional.
12/12/2024 06:44:30 - Portaria ANEEL/MME 6.910/2024 - Aprova o Plano de Gestão Anual - PGA da ANEEL para o exercício 2025.
12/12/2024 06:45:22 - Portaria ANEEL/MME 6.912/2024 - Aprova a Política de Governança Sustentável e Responsabilidade Socioambiental da Agência Nacional de Energia Elétrica - Política ESG/ANEEL.
12/12/2024 06:46:23 - Portaria MPO 451/2024 - Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Previdência Social, da Saúde, e do Trabalho e Emprego; e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 393.055.373,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
12/12/2024 06:46:58 - Portaria MPO 454/2024 - Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, crédito suplementar no valor de R$ 5.370.105.273,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
12/12/2024 06:49:12 - Portaria MPO 458/2024 - Altera parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei Orçamentária vigente, em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 84.000.000,00.
12/12/2024 06:50:10 - Portaria SOF/MPO 457/2024 - Modifica fontes de recursos constantes do Orçamento Fiscal da União, no âmbito das Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios.
12/12/2024 06:52:02 - Portaria MT 1.103/2024 - Divulga o resultado final da avaliação de desempenho institucional para fins de concessão da gratificação de desempenho dos servidores do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, referente ao período de 1º de setembro de 2023 a 31 de agosto de 2024, de que tratam os arts. 15, 15-A e 15-B, da Lei nº 11.171, de 2 de setembro de 2005.
12/12/2024 06:52:53 - Portaria MTUR 50/2024 - Faculta aos cidadãos o uso de trajes típicos e tradicionais em cerimônias, eventos e missões oficiais realizados pelo Ministério do Turismo.
12/12/2024 06:54:26 - Portaria SG/MPU 243/2024 - Aprova a Norma de Execução SG/MPU nº 1/2024, que visa disciplinar o processo contábil de encerramento do exercício de 2024 e de abertura do exercício de 2025, no âmbito do Ministério Público da União.
12/12/2024 06:55:29 - Portaria SG/CJF/STJ 823/2024 - Dispõe sobre a tabela de dotação de armamento, equipamento de proteção balística e munição para uso da Polícia Judicial no Conselho da Justiça Federal.
12/12/2024 06:56:12 - Portaria TJDFT 1.924/2024 - Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, em favor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, crédito suplementar, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Relação dos 415 Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 11/12/2024

Relação dos 623 Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 10/12/2024

Relação dos 390 Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 09/12/2024

Relação dos 318 Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 06/12/2024

Relação dos 509 Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 05/12/2024

Relação dos 323 Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 04/12/2024