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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 12/11/2018 06:09:49 - Ato CN 68/2018 - Prorroga a vigência da Medida Provisória nº 852, de 21 de setembro de 2018.
- 12/11/2018 06:10:12 - Ato CN 69/2018 - Prorroga a vigência da Medida Provisória nº 853, de 25 de setembro de 2018.
- 12/11/2018 06:12:30 - Portaria SEAD/CC/PR 654/2018 - Institui o Selo Nacional da Agricultura Familiar - SENAF e dispõe sobre os procedimentos relativos à solicitação, renovação e cancelamento.
- 12/11/2018 06:15:42 - Portaria MEC 1.162/2018 - Regulamenta o conceito de Aluno-Equivalente e de Relação Aluno por Professor, no âmbito da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.
- 12/11/2018 06:16:40 - Portaria CAPES/MEC 249/2018 - Regulamenta o Art. 7º da Portaria CAPES nº 183, de 21 de outubro de 2016, que prevê a realização de processo seletivo com vistas à concessão das bolsas UAB criadas pela Lei nº 11.273, de 6 de fevereiro de 2006.
- 12/11/2018 06:17:30 - Portaria FNDE/MEC 661/2018 - Publica o resultado parcial da apuração das metas institucionais relativas ao período de 1º de janeiro a 30 de setembro de 2018.
- 12/11/2018 06:19:22 - Circular CEF/MF 833/2018 - Dispõe sobre os aditamentos simplificados e não simplificados do 2º semestre de 2018, dos contratos celebrados no 1º semestre de 2018, relativos à renovação semestral dos contratos de financiamento do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES), celebrados a partir da publicação da Lei nº 13.530, de 07 de dezembro de 2017.
- 12/11/2018 06:20:39 - Portaria Conjunta PGFN/RFB/MF 1/2018 - Dispõe sobre o atendimento ao contribuinte relativo aos serviços da PGFN realizado nas unidades de atendimento da RFB.
- 12/11/2018 06:21:49 - Resolução RFB/MF 19/2018 - Dispõe sobre a aprovação da versão 2.5 do leiaute do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).
- 12/11/2018 06:23:17 - Resolução INPI/MDIC 228/2018 - Publicação da nova Tabela de Retribuição dos serviços prestados pelo INPI, referente a Contratos de Licença, Cessão, Transferência de Tecnologia e Franquia
- 12/11/2018 06:24:49 - Portaria MS 3.582/2018 - Dispõe sobre a aplicação de recursos aprovados pela Lei 13.658, de 7 de maio de 2018 que abriu crédito especial, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo Federal, cabendo ao Ministério da Saúde, crédito orçamentário na ação 20YL, com a finalidade de permitir a Estruturação de Academias da Saúde.
- 12/11/2018 06:31:22 - Resolução Conjunta CNPCP/CNAS/MDS 1/2018 - Qualifica o atendimento socioassistencial às famílias de pessoas encarceradas e egressas do Sistema Penitenciário no Sistema Único de Assistência Social - SUAS.
- 12/11/2018 06:32:03 - Resolução CNAS/MDS 25/2018 - Dispõe sobre a notificação dos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada ainda não inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal até o final de 2018 para que efetuem suas inscrições em 2019.
- 12/11/2018 06:33:52 - Resolução CD/ENAP/MPDG 35/2018 - Dispõe sobre a política de inovação tecnológica na Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap, disciplinando o apoio a projetos em serviços públicos e políticas públicas.
- 12/11/2018 06:35:16 - Resolução CD/ENAP/MPDG 38/2018 - Dispõe sobre o relacionamento entre a Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap, na condição de Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação - ICT, e Fundação de Apoio que venha a ser credenciada, nos termos da Lei n° 8.958, de 20 de dezembro de 1994, e do Decreto n° 7.423, de 31 de dezembro de 2010.
- 12/11/2018 06:36:47 - Portaria TCU 321/2018 - Indica a Unidade Técnica responsável pelo manejo e administração do intercâmbio de informações junto ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF).
- 12/11/2018 06:37:34 - Portaria STF 296/2018 - Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Supremo Tribunal Federal, na forma que especifica.
- 12/11/2018 06:38:58 - Resolução CJF/STJ 502/2018 - Dispõe sobre a Política de Segurança Institucional no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus.
- 12/11/2018 06:39:52 - Resolução COFEN/EFEPL 594/2018 - Aprova o Manual de Planejamento para Contratação no âmbito do Conselho Federal de Enfermagem, e dá outras providências.
- 12/11/2018 06:40:43 - Resolução CONFERE/EFEPL 1.121/2018 - Fixa as regras para elaboração e formalização do processo da Proposta Orçamentária para o exercício financeiro de 2019 dos Conselhos integrantes do Sistema Confere/Cores.