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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 08/08/2017 05:48:25 - Lei Complementar 160/2017 - Dispõe sobre convênio que permite aos Estados e ao Distrito Federal deliberar sobre a remissão dos créditos tributários, constituídos ou não, decorrentes das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro- fiscais instituídos em desacordo com o disposto na alínea "g" do inciso XII do § 2° do art. 155 da Constituição Federal e a reinstituição das respectivas isenções, incentivos e benefícios fiscais ou financeiro-fiscais; e altera a Lei n° 12.973, de 13 de maio de 2014.
- 08/08/2017 05:49:59 - Ato CN 40/2017 - Prorroga o prazo de vigência da Medida Provisória nº 782, de 31 de maio de 2017.
- 08/08/2017 05:50:30 - Ato CN 41/2017 - Prorroga o prazo de vigência da Medida Provisória nº 783, de 31 de maio de 2017.
- 08/08/2017 06:17:57 - Portaria MD 2.945/2017 - Aprova a Diretriz Ministerial nº 17/2017, que determina ao Ministério da Defesa a utilização dos efetivos militares na garantia da votação e apuração dos pleitos eleitorais suplementares no Estado do Amazonas, nas localidades e municípios que forem solicitados pelo TSE.
- 08/08/2017 06:19:32 - Portaria MDIC 1.367/2017 - Autoriza o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) a instituir e manter, nos mesmos termos já definidos nas Portarias anteriores, por 18 (dezoito) meses, a partir da publicação, a experiência piloto de trabalho remoto com fundamento no §6°, do art. 6°, do Decreto n° 1.590 de 10 de agosto de 1995.
- 08/08/2017 06:20:31 - Portaria FUNAI/MJSP 755/2017 - Torna público o resultado alcançado das Metas Globais do Sétimo Ciclo de Avaliação de Desempenho Institucional transcorrido no período de 1º de julho de 2016 a 30 de junho de 2017.
- 08/08/2017 06:22:14 - Portaria SAS/MS 1.317/2017 - Adequa o registro das informações relativas a estabelecimentos que realizam ações de Atenção à Saúde para populações Indígenas no CNES.
- 08/08/2017 06:24:41 - Portaria SEMOB/MCD 509/2017 - Divulga seleção de propostas para Renovação de Frota do Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros (REFROTA17), apresentadas no âmbito do Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana (Pró- transporte), com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS,setor privado.
- 08/08/2017 06:25:32 - Portaria sem Número MRE 4.082.017/2017 - Concede passaporte diplomático.
- 08/08/2017 06:25:45 - Portaria sem Número MRE 4.082.017/2017 - Concede passaporte diplomático.
- 08/08/2017 06:27:06 - Portaria SNAS/MDSA 141/2017 - Dispõe acerca do período para adesão ao Programa Primeira Infância no Sistema Único de Assistência Social - SUAS na forma dos incisos I, II e III do art. 3º da Resolução nº 07, de 22 de maio de 2017, do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS.
- 08/08/2017 06:28:56 - Portaria MPDG 260/2017 - Amplia os valores constantes do Anexo I do Decreto nº 8.961, de 16 de janeiro de 2017, na forma do Anexo desta Portaria.
- 08/08/2017 06:29:21 - Portaria MPDG 261/2017 - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Integração Nacional, crédito suplementar no valor de R$ 41.000.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
- 08/08/2017 06:30:16 - Portaria SOF/MPDG 31/2017 - Modifica, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes da Lei no 13.414, de 10 de janeiro de 2017, no que concerne aos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e da Fazenda.
- 08/08/2017 06:31:15 - Resolução CONANDA/MDH 196/2017 - Dispõe sobre a instituição de Grupo Temático com a finalidade de formular e propor estratégias de articulação de políticas públicas e serviços para a prevenção e o enfrentamento da violência letal de crianças e adolescentes
- 08/08/2017 06:31:48 - Resolução CONANDA/MDH 197/2017 - Dispõe sobre a instituição de Grupo Temático com a finalidade de formular e propor estratégias de articulação de políticas públicas e serviços para o atendimento e para a promoção, proteção e defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes pertencentes a povos e comunidades tradicionais.
- 08/08/2017 06:32:15 - Resolução CONANDA/MDH 198/2017 - Dispõe sobre a convocação dos Conselhos Estaduais e Distrital dos Direitos da Criança e do Adolescente para escolha e indicação de adolescentes que comporão o Comitê de Participação de Adolescentes - CPA, em conformidade com o disposto na Resolução nº 191/2017
- 08/08/2017 06:34:29 - Portaria PGR/MPU 77/2017 - Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 13.414, de 10 de janeiro de 2017), em favor do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor global de R$ 2.684.703,00 (dois milhões, seiscentos e oitenta e quatro mil, setecentos e três reais) para atender à programação constante do Anexo I desta Portaria.
- 08/08/2017 06:35:14 - Portaria CNJ 61/2017 - Abre crédito suplementar no valor global de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) ao Orçamento do Conselho Nacional de Justiça, para atender à programação constante do Anexo I.
- 08/08/2017 06:36:16 - Ato CSJT/TST 36/2017 - Altera o Cronograma Anual de Desembolso Mensal da Justiça do Trabalho para o exercício de 2017.
- 08/08/2017 06:37:46 - Ato CSJT/TST 208/2017 - Abre ao Orçamento da Justiça do Trabalho, em favor do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, crédito suplementar, no valor global de R$ 10.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
- 07/08/2017 - Decreto sem Número 10.072.017/2017 - Retifica o DECRETO DE 10 DE JULHO DE 2017.
- 07/08/2017 - Portaria FUFPI/MEC 23/2017 - Homologa o resultado final do Processo Seletivo, para a contratação de Professor Substituto, na área de Enfermagem, Regime de Tempo Integral TI-40 (40 horas semanais) do Colégio Técnico de Floriano, na cidade de Floriano-PI.
- 07/08/2017 - Portaria SERES/MEC 845/2017 - Suspende os efeitos da Portaria nº 549, de 5 de junho de 2017.
- 07/08/2017 - Portaria SERES/MEC 851/2017 - Fica aprovado o registro administrativo provisório da transferência de mantença da Instituição de Educação Superior discriminada na planilha anexa, na forma de aditamento ao seu ato de credenciamento, nos termos do § 4º, art. 10, do Decreto nº 5.773, de 2006.
- 07/08/2017 - Portaria SERES/MEC 853/2017 - Fica aprovado o registro administrativo provisório da transferência de mantença da Instituição de Educação Superior discriminada na planilha anexa, na forma de aditamento ao seu ato de credenciamento, nos termos do § 4º, art. 10, do Decreto nº 5.773, de 2006.
- 07/08/2017 - Portaria SERES/MEC 856/2017 - Fica indeferido o pedido de autorização do curso superior de graduação, presencial, conforme planilha anexa, nos termos do disposto no artigo 32, inciso III, do Decreto nº 5.773, de 9 de maio de 2006.
- 07/08/2017 - Portaria SERES/MEC 858/2017 - Ficam reconhecidos os cursos superiores constantes da tabela do Anexo desta Portaria, ministrados pelas Instituições de Educação Superior citadas, nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 5.773, de 2006.
- 07/08/2017 - Portaria SE/MEC 1.595/2017 - Autoriza a prorrogação da cessão do servidor ALEXANDRE KEPLER SOARES pertencente ao Quadro de Pessoal da Universidade Federal de Goiás - UFGO, até 02 de setembro de 2018.
- 07/08/2017 - Portaria FUFAM/MEC 1.728/2017 - Homologa o resultado do Concurso Público para provimento de cargos da Carreira de Magistério Superior da Fundação Universidade do Amazonas, objeto do Edital n.º 006, de 18/01/2017, publicado no DOU em 19/01/2017.
- 07/08/2017 - Portaria ANTAQ/MTPA 183/2017 - Exonera DAVI DAMASCENO SALES do Cargo Comissionado Técnico.
- 07/08/2017 - Portaria SE/MTPA 2.689/2017 - Efetiva a requisição do empregado público SÉRGIO JOSÉ SALLES para a Advocacia-Geral da União.
- 07/08/2017 - Portaria SE/MTPA 2.694/2017 - Efetiva a requisição da empregada pública JUNIA MARIA MARTINS DIAS para a Advocacia-Geral da União.
- 08/08/2017 - Portaria MF 377/2017 - Regulamenta a forma de verificação dos requisitos de habilitação ao Regime de Recuperação Fiscal prevista no art. 3º da Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017. _____________________________________________________________________ Revogada pela Portaria 508/2018/MF _____________________________________________________________________
- 07/08/2017 - Portaria SAS/MS 1.271/2017 - Indefere a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da entidade Projeto Mãos Solidárias de Promissão, com sede em Promissão (SP).
- 07/08/2017 - Portaria MME 293/2017 - Estabelece, nos termos desta Portaria, as Diretrizes para a realização dos Leilões de Energia Nova, de 2017.
- 07/08/2017 - Portaria SE/CC/PR 278/2017 - Exonera CINTIA DE MELO MACHADO do cargo de Assessor Técnico da Diretoria de Documentação Histórica do Gabinete Pessoal do Presidente da República, código DAS 102.3.
- 07/08/2017 - Portaria SEAD/CC/PR 464/2017 - Exonera WAGNER DEIO LATERI JÚNIOR do cargo de Coordenador-Geral de Projetos e Infraestrutura, da Subsecretaria de Desenvolvimento Rural desta Secretaria Especial, código DAS 101.4, a partir de 02 de agosto de 2017.
- 07/08/2017 - Portaria DENATRAN/SE/MCD 170/2017 - Concede, por quatro anos, a partir da data de publicação desta Portaria, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica ARAUCÁRIA INSPEÇÕES LTDA, CNPJ nº 16.956.144/0001-56, situada no Município de Araucária - PR, Rua Pedro Nolasco Pizatto, nº 200, Estação, para atuar como Instituição Técnica Licenciada - ITL.
- 07/08/2017 - Portaria DENATRAN/SE/MCD 172/2017 - Concede, por quatro anos, a licença de funcionamento à pessoa jurídica INSPEÇÃO VEICULAR BIG FIELD LTDA, CNPJ nº 24.101.972/0001-30, situada no Município de Rio de Janeiro - RJ, Estrada do Campinho, nº 195, Campo Grande, para atuar como Instituição Técnica Licenciada - ITL.
- 07/08/2017 - Portaria SNAS/MDSA 140/2017 - Anula o item 13 do art. 2º da Portaria nº 130/2017, de 25/07/2017.
- 07/08/2017 - Resolução ANTAQ/MTPA 5.538/2017 - Julga insubsistente o Auto de Infração nº 002550-0, lavrado pela Unidade Regional de Belém - UREBL, em 20 de março de 2017, em desfavor da COMPANHIA DOCAS DO PARÁ - CDP (PORTO DE SANTARÉM).
- 07/08/2017 - Resolução ANTAQ/MTPA 5.539/2017 - Julga insubsistente o Auto de Infração nº 002549-6, lavrado pela Unidade Regional de Belém - UREBL, em 20 de março de 2017, em desfavor da empresa Petrobras Distribuidora S/A.
- 07/08/2017 - Resolução ANTAQ/MTPA 5.541/2017 - Aplica a penalidade de multa pecuniária no valor de R$ 482.307,48 (quatrocentos e oitenta e dois mil, trezentos e sete reais e quarenta e oito centavos), à COMPANHIA DOCAS DO PARÁ - CDP - TERMINAL DE OUTEIRO.
- 07/08/2017 - Resolução ANTAQ/MTPA 5.542/2017 - Defere o pleito da Companhia Docas do Estado de São Paulo - CODESP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 44.837.524/0001-07, autorizando a desincorporação física e contábil dos bens pertencentes à União, integrantes do patrimônio do porto organizado de Santos.
- 07/08/2017 - Resolução ANTAQ/MTPA 5.547/2017 - Autoriza o microempreendedor individual FRANCISCO CAMPOS BATISTA 31197353291, a operar, por prazo indeterminado, como empresa brasileira de navegação, na prestação de serviços de transporte de passageiros, na navegação interior de travessia, na diretriz da rodovia federal BR-230.
- 07/08/2017 - Resolução ANTAQ/MTPA 5.553/2017 - Autoriza a empresa DORINALDO MOURA SERVIÇOS DE TRANSPORTE LTDA - ME, a operar, por prazo indeterminado, como empresa brasileira de navegação, na prestação de serviços de transporte de biocombustíveis, petróleo e seus derivados, na navegação interior de percurso longitudinal, na Região Hidrográfica Amazônica
- 07/08/2017 - Resolução ANTAQ/MTPA 5.562/2017 - Autoriza a empresa LOG-IN NAVEGAÇÃO LTDA, a operar, por prazo indeterminado, como empresa brasileira de navegação, na prestação de serviços na navegação de cabotagem e de longo curso.
- 07/08/2017 - Resolução RE/GGMED/DIARE/ANVISA/MS 888/2017 - Retifica a Resolução - RE nº 888, de 31 de março de 2017.
- 07/08/2017 - Resolução RE/GGFIS/DIMON/ANVISA/MS 2.067/2017 - Altera Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos.
- 07/08/2017 - Resolução RE/GGTPS/DIREG/ANVISA/MS 2.072/2017 - Indefere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Produtos para a Saúde, na conformidade da relação anexa.
- 07/08/2017 - Resolução RE/GGFIS/DIMON/ANVISA/MS 2.075/2017 - Concede Alteração de Autorização de Funcionamento para os estabelecimentos de Farmácias e Drogarias.
- 07/08/2017 - Resolução RE/GGMED/DIARE/ANVISA/MS 2.101/2017 - Cancela o registro sanitário de medicamentos e produtos biológicos, ou de apresentações, conforme relação anexa;
- 07/08/2017 - Resolução RE/GGMED/DIARE/ANVISA/MS 2.102/2017 - Indefere petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conforme relação anexa.
- 07/08/2017 - Resolução RE/GGMED/DIARE/ANVISA/MS 2.106/2017 - Torna insubsistente a Resolução - RE Nº 2.323, de 14 de agosto de 2015.
- 07/08/2017 - Resolução RE/GGMED/DIARE/ANVISA/MS 2.109/2017 - Torna insubsistente a Resolução - RE Nº 3.030, de 08 de agosto de 2014.
- 07/08/2017 - Resolução RE/GGMED/DIARE/ANVISA/MS 2.788/2016 - Retifica a resolução - RE nº 2.788, de 14 de outubro de 2016.
- 18/09/2018 - Deliberação DG/ANTT/MTPA 224/2017 - Aprova a Ata, o Relatório da Audiência Pública nº 03/2017 e a minuta de Resolução que dispõe sobre tarifa promocional no serviço de transporte rodoviário e ferroviário regular interestadual e internacional de passageiros.
- 07/08/2017 - Autorização SPC/ANP/MME 444/2017 - Fica autorizada a operação da planta produtora de etanol da USINA CENTRAL OLHO D'ÁGUA S/A.
- 07/08/2017 - Despacho DIROFL/INSS/MDSA 142/2017 - Retifica o Despacho de Dispensa de Licitação e Adjudicação nº 142, de 02/08/2017.
- 07/08/2017 - Despacho SG/CADE/MJSP 1.105/2017 - Dispõe sobre o Ato de Concentração nº 08700.004675/2017-07.
- 07/08/2017 - Despacho SNJC/MJSP 1.380/2017 - Tendo em vista o Parecer nº 19/2017/DIEP/DEMIG/SNJ (4840737), referente ao pedido de asilo político territorial do Sr.Francisco Ialá, natural de Guiné-Bissau, acolho as razões ali expostas e INDEFIRO o presente pleito.
- 04/08/2017 - Decreto sem Número 3.082.017/2017 - Nomeia MARIANA RIBAS DA SILVA, para exercer o cargo de Secretária- Executiva do Ministério da Cultura.
- 04/08/2017 - Portaria SFA-ES/MAPA 83/2017 - Cancela a pedido Habilitação nº 129/ES concedida ao(a) Médico(a) Veterinário(a) DAILTON PIVA ROSIN.
- 04/08/2017 - Portaria MEC 948/2017 - Fica homologado o Parecer nº 211/2017, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao processo e-MEC nº 20077167.
- 04/08/2017 - Portaria MEC 953/2017 - Prorroga, por sessenta dias, o prazo estabelecido para a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída por meio da Portaria MEC nº 512.
- 04/08/2017 - Portaria CGGP/SAAD/SE/MTPA 2.495/2017 - Retifica a Portaria CGRH - MT nº 2.590 de 04 de agosto de 2011.
- 04/08/2017 - Portaria CGGP/SAAD/SE/MTPA 2.588/2017 - Concede Pensão, à GRINAURIA CAVALCANTE SANTOS, viúva do ex-servidor EPIFANIO SALUSTIANO SANTOS, matrícula SIAPE nº. 0864735, originário do extinto Departamento Nacional de Estradas de Rodagem, falecido na inatividade em 30 de junho de 2017.
- 04/08/2017 - Portaria MS 1.993/2017 - Define o resultado da análise técnica dos projetos para a produção de insulinas para o ano de 2017.
- 04/08/2017 - Portaria SUR-SC/SPU/MPDG 117/2017 - Autoriza a doação para Mariza Nascimento de Amorim, do imóvel da União, classificado como nacional interior, com área de 270,00m², localizado na Rua Otacílio de Carvalho, nº 299, Centro, no Município de Imbituba, Estado de Santa Catarina.
- 05/03/2020 - Portaria DNPM/MME 70.591/2017 - Concede Abono de Permanência.
- 04/08/2017 - Portaria CM/MD 196/2017 - Altera a Portaria nº 237/MB, de 3 de agosto de 2016, que delega competência aos Titulares dos Órgãos de Direção-Geral, de Direção Setorial, de Assistência Direta e Imediata, Vinculados e de outras Organizações Militares da Marinha.
- 04/08/2017 - Portaria DPC/DGN/CM/MD 227/2017 - Renova o credenciamento da empresa Shelter Santos - Cursos e Treinamentos SS Ltda. - ME para ministrar o Curso Avançado de Combate a Incêndio (CACI).
- 04/08/2017 - Portaria DPC/DGN/CM/MD 228/2017 - Renova o credenciamento da empresa Shelter Cursos em Proteção e Segurança Marítima Ltda. para ministrar o Curso para Profissionais de Proteção Marítima (CPPM).
- 04/08/2017 - Portaria 3PRODEP/MPDFT/MPU 54/2017 - Instaura o Inquérito Civil Público, registrado no SISPROWEB sob nº 08190.138079/17-48.
- 04/08/2017 - Portaria MTPA 704/2017 - Exonera VISSILAR PRETTO, CPF nº 008.538.819-01, do cargo de Superintendente Regional, código DAS 101.4, da Superintendência Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes no Estado de Santa Catarina - DNIT/SC.
- 04/08/2017 - Resolução CODEFAT/MTB 792/2017 - Delibera pela aprovação da Prestação de Contas do FAT, em processo unificado, relativa ao exercício de 2016.
- 01/02/2019 - Portaria Interna COREG/ANTT/MTPA 63/2017 - Reconduz a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar.
- 04/08/2017 - Consulta Pública MS 67/2017 - Fica estabelecido o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas.
- 04/08/2017 - Despacho CADIS/GGGAF/DIGES/ANVISA/MS 68/2017 - Divulga as decisões administrativas referentes a processos de infrações sanitárias, incluindo aplicação de multas, arquivamentos e advertências.
- 04/08/2017 - Autorização SPC/ANP/MME 441/2017 - Fica autorizada a operação da planta produtora de etanol da JAPUNGU AGROINDUSTRIAL S.A., com capacidade de produção de 510 m³/dia de etanol hidratado e 210 m³/dia de etanol anidro, localizada na Fazenda Japungu, s/n, Zona Rural, Santa Rita - PB.
- 03/08/2017 - Portaria SDA/MAPA 92/2017 - Credencia o ACLIVE , nome empresarial Cândida Roberta de Almeida Rêgo Buonora - ME, localizado na Rua Gregorío Junior Nº 350 Bairro Zumbi, Recife/PE, para realizar ensaios em amostras oriundas dos programas e controles oficiais do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).
- 03/08/2017 - Portaria SPA/MAPA 96/2017 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura de feijão 1ª safra no Distrito Federal, ano-safra 2017/2018.
- 03/08/2017 - Portaria SPA/MAPA 106/2017 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura de feijão 1ª safra no Estado de Santa Catarina, anosafra 2017/2018.
- 03/08/2017 - Portaria SPA/MAPA 109/2017 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura de feijão 1ª safra no Estado de Tocantins, ano-safra 2017/2018.
- 03/08/2017 - Portaria SPA/MAPA 119/2017 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura de feijão 2ª safra no Estado do Rio Grande do Sul, anosafra 2017/2018.
- 03/08/2017 - Portaria CGGP/SAA/SE/MEC 175/2017 - Concede, a partir de 03/07/2017, pensão temporária a MÁRCIO ANTÔNIO AUGUSTINHO DA SILVA, companheiro do exservidor MARCUS DE TOLEDO ALMEIDA.
- 03/08/2017 - Portaria SERES/MEC 824/2017 - Ficam, provisoriamente, aditados, exclusivamente no que tange ao endereço de funcionamento, os atos autorizativos referentes aos cursos superiores ministrados pela (13792) Instituição de Ensino Superior de Cacoal - FANORTE CACOAL, com sede no Município de Cacoal/RO, mantida pela (12705) Unidade de Ensino Superior de Cacoal ''PS'' LTDA - ME.
- 03/08/2017 - Portaria SERES/MEC 834/2017 - Ficam, provisoriamente, aditados, exclusivamente no que tange ao endereço de funcionamento, os atos autorizativos referentes aos cursos superiores ministrados pela (17284) Faculdade UNINASSAU São Luís, com sede no Município de São Luís/MA, mantida pela (2587) Sociedade de Ensino Superior e de Pesquisa de Sergipe LTDA - SESPS.
- 03/08/2017 - Portaria SERES/MEC 838/2017 - Ficam, provisoriamente, aditados, exclusivamente no que tange ao endereço de funcionamento, os atos autorizativos referentes aos cursos superiores ministrados pela (585) Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC, no Município de Araranguá/SC, mantida pela (15593) Universidade Federal de Santa Catarina.
- 03/08/2017 - Portaria FUFSE/MEC 1.199/2017 - Homologa o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para Professor Efetivo do Departamento de Medicina/ Campus Universitário Prof. Antônio Garcia Filho, objeto do Edital nº. 018/2016, publicado no D.O.U. em 02/12/2016.
- 03/08/2017 - Portaria SE/MEC 1.575/2017 - Redistribui cargos.
- 03/08/2017 - Portaria SE/MEC 1.580/2017 - Redistribui cargos.
- 03/08/2017 - Portaria MTB 945/2017 - Aprova instruções para envio do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados - CAGED, instituído pela Lei nº 4.923, de 23 de dezembro de 1965, referentes ao Exame Toxicológico e à Certificação Digital. Revogada pela Portaria 1417/2019/SEPRT/ME
- 03/08/2017 - Portaria MIN 368/2017 - Autoriza empenho e transferência de recursos ao Município de Guaporé/RS para ações de Defesa Civil.
- 03/08/2017 - Portaria MIN 373/2017 - Autoriza empenho e transferência de recursos ao Município de Pareci Novo/RS para ações de Defesa Civil.
- 03/08/2017 - Portaria SR-MA/DNIT/MTPA 65/2017 - Concede aposentadoria voluntária, a partir de 01.08.2017, ao servidor JOSÉ DE RIBAMAR MACHADO BOGÉA.
- 03/08/2017 - Portaria ANVISA/MS 1.288/2017 - Designa a servidora DANIELA BEATRIZ DE CASTRO GOMES, matrícula SIAPE nº 1491461, para exercer o encargo de substituto de Coordenador.
- 03/08/2017 - Portaria ANVISA/MS 1.294/2017 - Autoriza o afastamento do país do servidor FABRICIO CARNEIRO DE OLIVEIRA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária.
- 03/08/2017 - Portaria MPDG 251/2017 - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Integração Nacional, crédito suplementar no valor de R$ 170.083.706,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
- 03/08/2017 - Portaria MPDG 253/2017 - Esta Portaria dispõe sobre a concessão da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, instituída pela Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, devida aos titulares de cargos de provimento efetivo, em efetivo exercício nos órgãos central, setoriais, seccionais e correlatos do Sistema de Informações Organizacionais do Governo Federal - SIORG, enquanto nele permanecerem desempenhando as atividades.
- 04/08/2017 - Portaria SE/CC/PR 263/2017 - Designa na forma do Anexo desta Portaria, os substitutos nos casos de afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo dos titulares.
- 03/08/2017 - Portaria SE/CC/PR 274/2017 - Designa TONY MARCOS SOUZA REIS para a função de Supervisor, código GR-V, na Diretoria de Gestão Interna do Gabinete Pessoal do Presidente da República, ficando dispensado da que atualmente ocupa.
- 03/08/2017 - Portaria INCRA/CC/PR 456/2017 - Dispõe sobre a Delegação de Competência às Superintendências Regionais, para a celebração e execução de Termos de Execução Descentralizada.
- 03/08/2017 - Portaria MCTIC 3.994/2017 - Autoriza RÁDIO TV DO AMAZÔNAS LTDA a executar o Serviço de Retransmissão de Televisão, ancilar ao Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, em caráter secundário, com utilização de tecnologia digital no Município de BURITIS, Estado de Rondônia.
- 03/08/2017 - Portaria MCTIC 4.322/2017 - Autoriza a instalação de um Escritório de Cooperação e Promoção da Inovação na Região Sul, em Londrina, Paraná.
- 03/08/2017 - Portaria 5COMAR/COMPREP/CA/MD 52/2017 - Aprova a sanção administrativa à empresa COMERCIAL TERRA ROXA MÓVEIS LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 14.010.571/0001-11, na modalidade de Impedimento de Licitar e Contratar com a União.
- 03/08/2017 - Portaria TSE 545/2017 - Dispõe sobre a limitação de empenho e movimentação financeira no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral. _____________________________________________________________________ Revogada pela Portaria 723/2017/TSE _____________________________________________________________________
- 03/08/2017 - Portaria SGP/MPDG 54/2017 - Transfere a reparação econômica de caráter indenizatório, em prestação mensal, permanente e continuada, em favor de JOÃO PEDRO FERREIRA BACK, filho menor do anistiado político HERIBERTO BACK, em caráter vitalício.
- 03/08/2017 - Resolução Autorizativa ANEEL/MME 6.549/2017 - Declara de utilidade pública, em favor da Interessada, para instituição de servidão administrativa, as áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão 500 kV Buritirama - Queimada Nova II C2.
- 03/08/2017 - Carta-Circular DESIG/DIFIS/BACEN/MF 3.833/2017 - Divulga instruções para o registro de contratações de operações de crédito no Sistema de Registro de Operações de Crédito com o Setor Público (Cadip). Revogado pela Carta-Circular 4007/2020/DESIG/DIFIS/BACEN/ME
- 03/08/2017 - Consulta Pública DC/ANVISA/MS 375/2017 - Fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias para envio de comentários e sugestões ao texto sobre os limites de potência para registro e notificação de medicamentos dinamizados, conforme Anexo.
- 08/09/2020 - Despacho DNPM/MME 199/2017 - Fase de Autorização de Pesquisa.
- 03/08/2017 - Mensagem PR 271/2017 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que "Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União, crédito especial no valor de R$ 51.034.535,00, para o fim que especifica".
- 03/08/2017 - Despacho DIROFL/INSS/MDSA 143/2017 - Alienação de imóvel de propriedade INSS que compõe o Fundo do Regime Geral da Previdência Social - FRGPS, localizado na Avenida Presidente Vargas, nº 529, 18º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ (SGPI nº 11581-17), através de Dação em Pagamento.
- 03/08/2017 - Despacho SG/CADE/MJSP 1.089/2017 - Dispõe sobre Ato de Concentração nº 08700.004235/2017-41.
- 03/08/2017 - Acórdão PL/TCU 1.473/2017 - Dispõe sobre agravos interpostos pela Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT e pela ECO101 Concessionária de Rodovias S.A., contra despacho que determinou cautelarmente à referida agência reguladora que retificasse a revisão tarifária do contrato de concessão da BR-101/BA/ES de modo a não utilizar valores superiores aos constantes na proposta comercial da empresa como base de referência para compensação do aumento de custos de manutenção do pavimento decorrente do art. 16 da Lei 13.103/2015, e, também, a oitiva da ANTT e da ECO101.
- 02/08/2017 - Decreto sem Número 1.082.017/2017 - Exonera LEONARDO CARNEIRO MONTEIRO PICCIANI do cargo de Ministro de Estado do Esporte.
- 02/08/2017 - Decreto sem Número 1.082.017/2017 - EXONERA JOSÉ MENDONÇA BEZERRA FILHO do cargo de Ministro de Estado da Educação.
- 02/08/2017 - Portaria MEC 927/2017 - Fica homologado o Parecer nº 260/2017, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao processo e-MEC nº 201415544.
- 02/08/2017 - Portaria SE/MEC 1.563/2017 - Redistribui cargos.
- 02/08/2017 - Portaria SE/MEC 1.566/2017 - Redistribui cargos.
- 02/08/2017 - Portaria SDR/MIN 39/2017 - Aprova, o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Abaetetuba/PA, cujo objeto é a Implantação de Obras e Equipamentos para Oferta de água, na zona rural e nas ilhas do municipio de Abaetetuba.
- 02/08/2017 - Portaria SEDEC/MIN 109/2017 - Reconhece situação de emergência em municípios.
- 15/04/2024 - Portaria SAF/ANA/MMA 289/2017 - Designa a servidora VERA MARIA DA COSTA NASCIMENTO, como Gestora do Termo de Execussão Descentralizada n° 08/2017/ANA.
- 02/08/2017 - Portaria DNIT/MTPA 1.467/2017 - Dispensa o servidor ROGÉRIO MOREIRA ALVES, Analista Administrativo, de substituto do Coordenador de Infraestrutura da Informação e Comunicações, código FCPE 101.3, da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação da Diretoria de Administração e Finanças, desta Autarquia.
- 02/08/2017 - Portaria SIA/ANAC/MTPA 2.468/2017 - Aprova o Plano Diretor do Aeroporto Internacional de Cruzeiro do Sul (SBCZ). Revogada pela Portaria 3185/2019/SIA/ANAC/MI
- 02/08/2017 - Portaria CGGP/SAAD/SE/MTPA 2.528/2017 - Concede Pensão, à EVA DULCE OLIVEIRA DE SOUZA, viúva do ex-servidor ROGERIO RONALD ANTUNES DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 862196, originário do Quadro de Pessoal do extinto Departamento Nacional de Estradas de Rodagem, falecido na inatividade em 11 de maio de 2017.
- 02/08/2017 - Portaria SGP/ANAC/MTPA 2.541/2017 - Designa REGINALDO LIRA DE ARAUJO, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo em Comissão de Gerente de Infraestrutura Tecnológica, código CGE III, da Superintendência de Tecnologia da Informação desta Agência, no período de 7 a 11 de agosto de 2017, em virtude de férias regulamentares do titular e do substituto previamente designado.
- 02/08/2017 - Portaria SGTES/MS 189/2017 - Divulga o resultado dos recursos interpostos pelos médicos formados em instituição de educação superior brasileira ou com diploma revalidado no Brasil, inscritos, para o Projeto Mais Médicos para o Brasil, na terceira chamada da primeira fase, nos termos do Edital SGTES/MS nº 3, de 19 de abril de 2017.
- 02/08/2017 - Portaria ANVISA/MS 1.280/2017 - Autoriza o afastamento do país do seguinte servidor OSWALDO MIGUEL JUNIOR, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária.
- 02/08/2017 - Portaria CNA/DPMF/IPHAN/MINC 41/2017 - Revoga a Permissão n. º 16, Anexo I, Seção I, pag. 31, Portaria n. º 20/2014.
- 02/08/2017 - Portaria SAV/MINC 94/2017 - Prorroga o prazo de captação de recursos dos projetos culturais, relacionados para os quais os proponentes ficam autorizados a captar recursos, mediante doações ou patrocínios.
- 02/08/2017 - Portaria SUR-ES/SPU/MPDG 7/2017 - Autoriza a Concessão de Direito Real de Uso - CDRU gratuita, para WEBER MOREIRA MARTINUSSO, com área de 250,00m², situada na rua Projetada, s/nº, em Indaiá, no município de Conceição do Castelo, registrado na matrícula nº4.720, livro nº2-W, folhas nº120, do Cartório de 1º Ofício de Conceição do Castelo, lote este inserido em área maior, com 2.000,00 m², declarada de interesse do serviço público, para fins de regularização fundiária de interesse social, pela Secretária do Patrimônio da União.
- 02/08/2017 - Portaria DPC/DGN/CM/MD 217/2017 - Altera as Normas da Autoridade Marítima para Embarcações Empregadas na Navegação em Mar Aberto - NORMAM-01/DPC.
- 02/08/2017 - Portaria DPC/DGN/CM/MD 218/2017 - Dispensa da obrigatoriedade de praticagem. _____________________________________________________________________ Revogada pela Portaria 145/2018/DPC/DGN/CM/MD _____________________________________________________________________
- 02/08/2017 - Portaria MD 2.848/2017 - Aprova a Diretriz Ministerial nº 16/2017, que determina desencadeamento de ações deste Ministério, em apoio ao Plano Nacional de Segurança Pública, na cidade do Rio de Janeiro, incluindo a possibilidade de emprego das Forças Armadas em ações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO).
- 02/08/2017 - Portaria MTPA 689/2017 - Designar LUIZ HENRIQUE CAMPOS, servidor do quadro de pessoal do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, para exercer a Função Comissionada do Poder Executivo de Assistente Técnico, código FCPE-102.1, da Coordenação-Geral de Gestão de Recursos e Projetos, do Departamento de Marinha Mercante, da Secretaria de Fomento e Parcerias deste Ministério.
- 02/08/2017 - Portaria MTPA 701/2017 - Designa, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária - CAP, do Porto de Fortaleza/CE, Alexandre Pereira Silva (titular) e Erick Benevides de Vasconcelos (suplente), representantes do Poder Público, indicados pela Prefeitura Municipal de Fortaleza/CE.
- 02/08/2017 - Portaria MJSP 646/2017 - Expulsa do território nacional, GLORIA ESTELA RIVERO SUAREZ, de nacionalidade boliviana.
- 02/08/2017 - Ato Declaratório Executivo DRF-MACAE/7RF/MF 4/2017 - Revoga o ADE n° 15, de 23 de dezembro de 2011, com publicação no DOU n° 249, de 28 de dezembro de 2011; e o ADE n° 10, de 27 de fevereiro de 2012, com publicação no DOU n° 41, de 29 de fevereiro de 2012.
- 02/08/2017 - Ato Declaratório SNC/CVM/MF 15.808/2017 - Declara registrado na Comissão de Valores Mobiliários, a partir desta data, e autorizado a exercer a atividade de auditoria independente no âmbito do mercado de valores mobiliários.
- 02/08/2017 - Despacho de Iniciativa DC/ANVISA/MS 56/2017 - Aprova proposta de iniciativa em Anexo bem como dar conhecimento e publicidade ao processo de elaboração de proposta de atuação regulatória da Agência, conforme deliberado em reunião realizada em 25 de julho de 2017.
- 02/08/2017 - Despacho SEFIC/ANCINE/MINC 84/2017 - Aprova os projetos audiovisuais relacionados.
- 02/08/2017 - Ato SRP/ANATEL/MCTIC 9.702/2017 - Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à EMMANUEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA-EPP.
- 02/08/2017 - Ato SRP/ANATEL/MCTIC 9.708/2017 - Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RÁDIO DIFUSORA DE UBERABA LTDA,.
- 02/08/2017 - Acórdão 2C/TCU 6.768/2017 - Retifica, por inexatidão material, o Acórdão 5.052/2017.
- 01/08/2017 - Portaria CT/FUFPI/MEC 14/2017 - Retifica a Portaria nº 13 de 20 julho de 2017.
- 01/08/2017 - Portaria SEDEC/MIN 108/2017 - Reconhece situação de emergência em municípios.
- 01/08/2017 - Portaria GCFIS/SIA/ANAC/MTPA 2.415/2017 - Altera a inscrição do aeródromo privado Cachoeira (AL) (código OACI: SNDX) no cadastro de aeródromos.
- 01/08/2017 - Portaria ANAC/MTPA 2.522/2017 - Exonera KELLY DE FATIMA CARNEIRO, do Cargo Comissionado Técnico, código CCT V, do Gabinete da Diretoria-Presidência desta Agência, em Brasília (DF).
- 01/08/2017 - Portaria SE/MTPA 2.575/2017 - Declara vacância do cargo efetivo de Agente Administrativo, Classe "B", Padrão I, do quadro de pessoal do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, ocupado pelo servidor JUNIO KENED FERREIRA COSTA.
- 01/08/2017 - Portaria SPI/MTPA 2.580/2017 - Designa servidores para compor o Grupo de Trabalho. Revogada pela Portaria 524/2019/MI
- 01/08/2017 - Portaria SUFIL/SEAE/MF 67/2017 - Institui sistemática de autorização de campanha promocional por meio informatizado (eletrônico).
- 01/08/2017 - Portaria GGGAF/DIGES/ANVISA/MS 404/2017 - Concede aposentadoria ao servidor Cleber Ferreira dos Santos.
- 01/08/2017 - Portaria GGGAF/DIGES/ANVISA/MS 411/2016 - Concede aposentadoria à servidora Rosemary Leite Santos.
- 01/08/2017 - Portaria CC/PR 748/2017 - Nomeia ALUIZO SILVA DE LUCENA, para exercer o cargo de Procurador-Chefe da Procuradoria Federal junto à Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste.
- 01/08/2017 - Portaria 3PRODEP/MPDFT/MPU 9/2017 - Instaura o Procedimento Preparatório, registrado no Sisproweb sob nº 08190.041525/17-01.
- 01/08/2017 - Portaria SNJC/MJSP 137/2017 - Reconhece e certifica aos portugueses relacionados a igualdade de direitos e obrigações civis, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil, salvo o gozo dos direitos políticos.
- 01/08/2017 - Portaria COLIC/SA/SE/MJSP 153/2017 - Dispõe sobre Processo nº. 08106.000919/2013-50.
- 01/08/2017 - Portaria CGCSP/DE/DPF/MJSP 33.928/2017 - Cancela a Autorização do serviço ORGÂNICO de Segurança Privada concedida por meio da Portaria nº 12.667, de 24 de agosto de 2011.
- 01/08/2017 - Resolução Operacional DC/ANS/MS 2.192/2017 - Dispõe sobre a instauração do Regime de Direção Fiscal na operadora Saúde Sim Ltda.
- 01/08/2017 - Ato Declaratório SIN/CVM/MF 15.805/2017 - Retifica o ATO DECLARATÓRIO CVM de Nº 15.805, de 28 de julho de 2017.
- 01/08/2017 - Ato Declaratório SIN/CVM/MF 15.810/2017 - Autoriza WALDIR ANTONIO SERAFIM DA SILVA FILHO, CPF nº 711.560.621-87, a prestar os serviços de Administrador de Carteira de Valores Mobiliários.
- 01/08/2017 - Ato Declaratório SIN/CVM/MF 15.813/2017 - Autoriza ANDRÉ LUIZ CHIEPPE, CPF nº 059.320.357-73, a prestar os serviços de Administrador de Carteira de Valores Mobiliários.
- 06/08/2024 - Despacho de Iniciativa ANVISA/MS 53/2017 - Despacho de Iniciativa nº 53 de 31/07/2017
- 27/04/2020 - Alvará DNPM/MME 5.997/2017 - Autoriza, BRI MINERAÇÃO LTDA, a pesquisar MINÉRIO DE OURO no(s) Município(s) de NOVO PROGRESSO/PA.
- 27/04/2020 - Alvará DNPM/MME 5.999/2017 - Autoriza, BRI MINERAÇÃO LTDA, a pesquisar MINÉRIO DE OURO no(s) Município(s) de NOVO PROGRESSO/PA.
- 27/04/2020 - Alvará DNPM/MME 6.001/2017 - Autoriza, ALMIR RICCI JUNIOR, a pesquisar MINÉRIO DE OURO no(s) Município(s) de SANTA MARIA DAS BARREIRAS/PA.
- 27/04/2020 - Alvará DNPM/MME 6.007/2017 - Autoriza, COPACEL INDÚSTRIA E COMERCIO DE CALCÁRIO E CEREAIS LTDA, a pesquisar BAUXITA, CALCÁRIO no(s) Município(s) de NOVO PROGRESSO/PA.
- 27/04/2020 - Alvará DNPM/MME 6.009/2017 - Autoriza, COMERCIAL DACLANDE LTDA, a pesquisar SAIBRO, ARGILA no(s) Município(s) de IBIRAMA/SC.
- 27/04/2020 - Alvará DNPM/MME 6.012/2017 - Autoriza, CONSTRUTORA OLIVEIRA LTDA, a pesquisar ARGILA, BASALTO no(s) Município(s) de CUNHA PORÃ/SC, MARAVILHA/SC.
- 27/04/2020 - Alvará DNPM/MME 6.014/2017 - Autoriza, INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEDRAS VALE DO ITAJAÍ LTDA, a pesquisar SAIBRO, ARGILA no(s) Município(s) de PENHA/SC.
- 27/04/2020 - Alvará DNPM/MME 6.016/2017 - Autoriza, VANERIA MULLER BENACI, a pesquisar SAIBRO, ARGILA no(s) Município(s) de ILHOTA/SC, NAVEGANTES/SC.
- 28/04/2020 - Alvará DNPM/MME 6.026/2017 - Autoriza, IGOR HONÓRIO QUEIROGA, a pesquisar GRANITO no(s) Município(s) de MAMANGUAPE/PB.
- 28/04/2020 - Alvará DNPM/MME 6.030/2017 - Autoriza, PETER GEORG HLUCHAN, a pesquisar CALCITA, FELDSPATO, GRANITO no(s) Município(s) de SANTA LUZIA/PB.
- 28/04/2020 - Alvará DNPM/MME 6.036/2017 - Autoriza, MMG BRASIL EXPLORAÇÃO MINERAL LTDA., a pesquisar MINÉRIO DE NÍQUEL no(s) Município(s) de GADO BRAVO/PB, UMBUZEIRO/PB.
- 28/04/2020 - Alvará DNPM/MME 6.040/2017 - Autoriza, MMG BRASIL EXPLORAÇÃO MINERAL LTDA., a pesquisar MINÉRIO DE NÍQUEL no(s) Município(s) de AROEIRAS/PB, GADO BRAVO/PB, UMBUZEIRO/PB.
- 28/04/2020 - Alvará DNPM/MME 6.044/2017 - Autoriza, L.L.PHORTY EIRELI, a pesquisar MINÉRIO DE OURO no(s) Município(s) de AMAPÁ/AP, PRACUÚBA/AP,.
- 27/04/2020 - Alvará DNPM/MME 6.063/2017 - Autoriza GECAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS MINERAIS LTDA, a pesquisar CALCÁRIO no Município de BODOQUENA/MS.
- 27/04/2020 - Alvará DNPM/MME 6.068/2017 - Autoriza 3A PARTICIPAÇÕES S.A, a pesquisar MINÉRIO DE FERRO, MINÉRIO DE MANGANÊS no Município de CORUMBÁ/MS.
- 27/04/2020 - Alvará DNPM/MME 6.082/2017 - Autoriza RUSTONN MINERACAO EIRELI ME, a pesquisar MINÉRIO DE FERRO, MINÉRIO DE OURO no Município de BODOQUENA/MS.
- 27/04/2020 - Alvará DNPM/MME 6.085/2017 - Autoriza RUSTONN MINERACAO EIRELI ME, a pesquisar MINÉRIO DE FERRO, MINÉRIO DE OURO no Município de BODOQUENA/MS.
- 27/04/2020 - Alvará DNPM/MME 6.089/2017 - Autoriza EMFX MINERACAO LTDA, a pesquisar MINÉRIO DE MANGANÊS no Município de AQUIDAUANA/MS.
- 23/07/2020 - Ofício Circular SE/CC/PR 25/2017 - Plataforma de Cidadania Digital.
- 01/08/2017 - Mensagem PR 266/2017 - Restituição ao Congresso Nacional de autógrafos do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 13.472, de 31 de julho de 2017.
- 01/08/2017 - Mensagem PR 267/2017 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto da Medida Provisória nº 793, de 31 de julho de 2017.
- 01/08/2017 - Deliberação SE/ME 1.081/2017 - Retifica a DELIBERAÇÃO Nº 1081/2017.
- 31/07/2017 - Decreto 9.112/2017 - Retifica o DECRETO Nº 9.112, DE 28 DE JULHO DE 2017.
- 31/07/2017 - Decreto 9.114/2017 - Altera o Decreto nº 8.156, de 18 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o remanejamento, em caráter temporário, de cargos em comissão para o Ministério da Fazenda. Revogado pelo Decreto 10473/2020
- 31/07/2017 - Portaria SPA/MAPA 5/2017 - Retifica a Portaria n. º 5, de 20 de julho de 2017.
- 01/08/2017 - Portaria SPA/MAPA 50/2017 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura de sorgo granífero no Estado do Piauí, ano-safra 2017/2018.
- 01/08/2017 - Portaria SPA/MAPA 64/2017 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura de milho 1ª safra no Estado de Mato Grosso do Sul, ano-safra 2017/2018.
- 01/08/2017 - Portaria SPA/MAPA 73/2017 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura de milho 1ª safra no Estado de São Paulo, ano-safra 2017/2018.
- 01/08/2017 - Portaria SPA/MAPA 74/2017 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura de milho 1ª safra no Estado de Tocantins, ano-safra 2017/2018.
- 31/07/2017 - Portaria SFA-GO/MAPA 147/2017 - Inclui os municípios de Americano do Brasil e Trindade na Portaria nº 78, de 13 de março de 2009 que habilitou o médico veterinário RODRIGO BARBOSA ALBERTO DE MORAIS para fornecer Guia de Trânsito Animal - GTA, para fins de trânsito intra e interestadual de AVES e OVOS.
- 31/07/2017 - Portaria SE/MEC 1.544/2017 - Autoriza a prorrogação da cessão da servidora GISELE APARECIDA DE LIMA OLIVEIRA E OLIVEIRA pertencente ao Quadro de Pessoal da Universidade Federal do Espírito Santo - UFES, até 17 de agosto de 2018.
- 31/07/2017 - Portaria SE/MEC 1.545/2017 - Autoriza a prorrogação da cessão da servidora MARTILENE MARIA DA SILVA pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério da Educação - MEC, até 1º de setembro de 2018.
- 31/07/2017 - Portaria SE/MEC 1.550/2017 - Designa ANA CAROLINA BEZERRA DE MELO COSTA para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada do Poder Executivo de Coordenador.
- 31/07/2017 - Portaria SE/MEC 1.551/2017 - Designa MIRIA RONCATO DE SOUZA para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada do Poder Executivo de Chefe de Serviço.
- 31/07/2017 - Portaria CGGP/SAAD/SE/MTPA 2.381/2017 - Concede Pensão à TEREZINHA ALEXANDRE DE JESUS CAMILO.
- 31/07/2017 - Portaria CGGP/SAAD/SE/MTPA 2.427/2017 - Concede Pensão à MARIA ALBERTINA SCHMITZ BONIN.
- 31/07/2017 - Portaria CGGP/SAAD/SE/MTPA 2.428/2017 - Concede Pensão à MARIA DE LOURDES MARTINS MOURÃO.
- 31/07/2017 - Portaria FUNASA/MS 52/2017 - Institui Processo Seletivo para a viabilização de perfuração de poços artesianos em áreas urbanas ou em áreas rurais e comunidades tradicionais, fora do perímetro urbano, definido por lei municipal e em comunidades quilombolas certificadas e/ou tituladas. _____________________________________________________________________ Tornada sem Efeito pela Portaria 54/2017/SUEST-SP/FUNASA/MS _____________________________________________________________________
- 31/07/2017 - Portaria SAS/MS 1.161/2017 - Retifica a Portaria nº 1.161/SAS/MS, de 29 de junho de 2017.
- 31/07/2017 - Portaria SAS/MS 1.244/2017 - Defere, em grau de Reconsideração, a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, do Hospital de Caridade Frei Clemente, com sede em Soledade (RS).
- 31/07/2017 - Portaria SAS/MS 1.263/2017 - Atualiza a habilitação do Hospital Universitário Clemente Faria, com sede em Montes Claros (MG), como Referência Hospitalar na Atenção à Saúde em Gestação de Alto Risco Tipo 2.
- 31/07/2017 - Portaria SAS/MS 1.274/2017 - Defere, em grau de Reconsideração, a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Santa Casa de Misericórdia de Carmo da Mata, com sede em Carmo da Mata (MG).
- 31/07/2017 - Portaria MS 1.819/2017 - Habilita o Município de Juazeiro do Norte (CE), a receber incentivo financeiro de custeio referente à Central de Regulação das Urgências (CRU), Unidades de Suporte Básico (USB) e Unidades de Suporte Avançado (USA), bases descentralizadas da região Macro Sul, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), e autoriza a transferência de incentivo financeiro de custeio mensal ao Fundo Estadual de Saúde do Ceará.
- 31/07/2017 - Portaria MS 1.904/2017 - Qualifica Unidade de Suporte Básico de Vida Aquático (Equipe Embarcação) para a Base Descentralizada, do Município de Bom Jesus da Lapa (BA), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente a Central de Regulação das Urgências (CRU), Regional de Bom Jesus da Lapa (BA) e autoriza a transferência de incentivo de custeio ao Município.
- 31/07/2017 - Portaria CC/PR 738/2017 - Nomeia THIAGO ANDRIGO VESELY, para exercer o cargo de Diretor de Gestão de Pessoas do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, código DAS 101.5.
- 31/07/2017 - Portaria DPC/DGN/CM/MD 213/2017 - Renova o credenciamento do Instituto de Ciências Náuticas - ICN para ministrar o Curso para Profissionais de Proteção Marítima (CPPM). Revogada pela Portaria 78/2024/DPC/DGN/CM/MD
- 31/07/2017 - Portaria SNAS/MDSA 131/2017 - Admite o recurso interposto nos autos do processo nº 71000.065966/2016-14.
- 31/07/2017 - Portaria SGP/MPDG 50/2017 - Transfere a reparação econômica de caráter indenizatório, em prestação mensal, permanente e continuada, em favor de HERIS VELUSO DE OLIVEIRA AQUINO, CPF: 122.770.497-60, viúva do anistiado político HAMILTON CUSTODIO DE AGUINO.
- 31/07/2017 - Portaria SGP/MPDG 51/2017 - Transfere a reparação econômica de caráter indenizatório, em prestação mensal, permanente e continuada, em favor de HEDDY NASCIMENTO NUNES, CPF: 284.172.163-91, viúva do anistiado político ANTONIO IRAPUAN NUNES.
- 12/02/2018 - Resolução DG/ANTT/MTPA 5.389/2017 - Autoriza a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento.
- 31/07/2017 - Resolução CIT/MS 21/2017 - Consulta Pública sobre a proposta de revisão da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB). Revogada pela Resolução 1/2021/CIT/MS
- 31/07/2017 - Resolução RE/GGFIS/DIMON/ANVISA/MS 1.994/2017 - Altera a empresa solicitante na certificação da empresa Astellas Pharma Tech Co., Ltd. Toyama Technology Center, publicada pela Resolução RE nº 2.914, de 27 de outubro de 2016.
- 31/07/2017 - Resolução RE/GGFIS/DIMON/ANVISA/MS 2.001/2017 - Concede Alteração de Autorização de Funcionamento para os estabelecimentos de Farmácias e Drogarias.
- 31/07/2017 - Resolução RE/GGFIS/DIMON/ANVISA/MS 2.011/2017 - Altera Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos.
- 31/07/2017 - Resolução RE/GGTPS/DIREG/ANVISA/MS 2.018/2017 - Concede a Transferência de Titularidade de Registro ou Cadastro e por consequente, cancelar o Registro ou Cadastro dos Produtos para Saúde na conformidade da relação anexa.
- 31/07/2017 - Resolução RE/GGTOX/DIARE/ANVISA/MS 2.038/2017 - Altera na cultura do melão e melancia, na modalidade de emprego (aplicação) foliar, o LMR de 0,01 mg/kg para 0,05 mg/kg, IS permanecendo 03 dias, na monografia do ingrediente ativo C63 - LAMBDA-CIALOTRINA.
- 31/07/2017 - Resolução RE/GGTOX/DIARE/ANVISA/MS 2.041/2017 - Reprova, no âmbito da Anvisa, a avaliação de resíduos dos produtos agrotóxicos, componentes e afins.
- 31/07/2017 - Resolução RE/GGMED/DIARE/ANVISA/MS 2.052/2017 - Indefere petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos.
- 31/07/2017 - Resolução Autorizativa ANEEL/MME 6.496/2017 - Autoriza a Raízen Energia S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 08.070.508/0001-78, a explorar a UTE Nova Tamoio, sob o regime de Autoprodução de Energia Elétrica, com 6.600 kW de potência instalada, localizada no município de Araraquara, estado de São Paulo.
- 31/07/2017 - Resolução Autorizativa ANEEL/MME 6.504/2017 - Declara de utilidade pública, em favor da Interessada, para instituição de servidão administrativa, as áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão 34,5 kV PCH Coronel Américo Teixeira - Alimentador PLOT-10, localizada no estado de Minas Gerais.
- 31/07/2017 - Resolução Autorizativa ANEEL/MME 6.528/2017 - Declara de utilidade pública, em favor da Interessada, para instituição de servidão administrativa, as áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão 500 kV Sapeaçu - Poções III.
- 31/07/2017 - Resolução COFFITO/EFEPL 485/2017 - Institui a Política Nacional de Refinanciamento de Dívida Tributária - REFIS no âmbito do CREFITO-6.
- 31/07/2017 - Resolução COFEN/EFEPL 554/2017 - Estabelece os critérios norteadores das práticas de uso e de comportamento dos profissionais de enfermagem, em meio de comunicação de massa: na mídia impressa, em peças publicitárias, de mobiliário urbano e nas mídias sociais.
- 31/07/2017 - Instrução Normativa RFB/MF 1.723/2017 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.715, de 6 de julho de 2017, que dispõe sobre a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao exercício de 2017.
- 31/07/2017 - Ato SDA/MAPA 3/2017 - O Serviço Nacional de Proteção de Cultivares divulga, para fins de proteção de cultivares de porta-enxerto de primavera (Bougainvillea Comm. Ex Juss.), os descritores mínimos.
- 31/07/2017 - Ato CGA/DFIA/SDA/MAPA 8/2017 - Retifica o Ato nº 08 de 13 de janeiro de 2017.
- 31/07/2017 - Decisão ANAC/MTPA 121/2017 - Autoriza, por 5 (cinco) anos, a sociedade empresária AGROTOTAL AERO AGRÍCOLA LTDA., com sede social em Arroio Grande (RS), a explorar serviço aéreo público especializado na atividade aeroagrícola.
- 31/07/2017 - Decisão ANAC/MTPA 125/2017 - Autoriza por 5 (cinco) anos, a sociedade empresária AVIAÇÃO AGRÍCOLA CAÇULA LTDA. - ME, com sede social em Sorriso (MT), a explorar serviço aéreo público especializado na atividade aeroagrícola.
- 12/02/2018 - Deliberação DG/ANTT/MTPA 198/2017 - Vincula o Pátio Ferroviário de Porto Nacional ao Tramo Central - TC da FERROVIA NORTE SUL - FNS S/A, outorgada à CONCESSIONÁRIA VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S/A - VALEC.
- 12/02/2018 - Deliberação DG/ANTT/MTPA 210/2017 - Defere o pedido da empresa VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. para a implantação da linha Cuiabá (MT) - Araçatuba (SP) e suas seções.
- 31/07/2017 - Ajuste SE/CONFAZ/MF 4/2017 - Retifica a cláusula segunda do Ajuste SINIEF 04/17.
- 31/07/2017 - Lic. Outros - Convênio SE/CONFAZ/MF 84/2017 - Retifica a cláusula segunda do Convênio ICMS 84/17.
- 31/07/2017 - Consulta Pública MS 62/2017 - Fica estabelecido o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas.
- 31/07/2017 - Autorização SAB/ANP/MME 426/2017 - Dispõe sobre a RAÍZEN COMBUSTÍVEIS S.A. Revogada pela Autorização 296/2021/SDL/ANP/MME
- 31/07/2017 - Deliberação SE/ME 1.084/2017 - Retifica a DELIBERAÇÃO Nº 1084/2017.
- 31/07/2017 - Acórdão 1C/TCU 6.117/2017 - Dispõe sobre tomada de contas especial instaurada pelo Ministério da Integração Nacional (MI), em desfavor do Sr. Aluízio Bezerra de Oliveira, ex-Prefeito do Município de Cruzeiro do Sul/AC, em razão da consolidação de irregularidades praticadas na execução dos Convênios 421/99, 424/99, 426/99, 427/99 e 418/99.
- 07/08/2017 - Decreto sem Número 4.082.017/2017 - Nomeia por necessidade do serviço, no âmbito do Comando da Aeronáutica, o Brigadeiro Médico SERGIO IDAL ROSENBERG, para exercer o cargo de Subdiretor de Perícias Médicas da Diretoria de Saúde.
- 07/08/2017 - Portaria MEC 960/2017 - Designa CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL JUNIOR para exercer a Função Comissionada do Poder Executivo de Coordenador-Geral, da Corregedoria deste Ministério.
- 07/08/2017 - Portaria SE/MEC 1.597/2017 - Autoriza a cessão do servidor LUIZ DAMÁZIO PEREIRA DE AQUINO pertencente ao Quadro de Pessoal da Universidade Federal do Ceará - UFCE, pelo prazo de um ano.
- 07/08/2017 - Portaria SUINF/ANTT/MTPA 174/2017 - Autoriza a regularização da implantação de rede de cabos de fibra óptica na faixa de domínio da Rodovia Lúcio Meira, BR-393/RJ por meio de ocupação longitudinal, no trecho entre o km 234+350m e o km 235+400m, Pista Sul, e entre o km 235+400m e o km 238+550, Pista Norte, e travessia no km 235+400m, no Município de Vassouras/RJ.
- 07/08/2017 - Portaria ANTAQ/MTPA 181/2017 - Prorroga o prazo para inscrição no Prêmio ANTAQ 2017 nas categorias Iniciativas Inovadoras e Artigo Técnico e Científico, alterando, por consequência, os artigos 9º, 10, 18 e 19 do anexo da Portaria nº 111, de 4 de maio de 2017.
- 07/08/2017 - Portaria ANTAQ/MTPA 182/2017 - Nomeia JOSÉ GONÇALVES MOREIRA NETO para exercer o Cargo Comissionado Técnico.
- 07/08/2017 - Portaria SE/MTPA 2.692/2017 - Efetiva a requisição da empregada pública ELANE DA ROCHA NOGUEIRA BARROS para a Advocacia- Geral da União.
- 07/08/2017 - Portaria SAS/MS 1.284/2017 - Indefere a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Associação de Promoção e Apoio Integral ao Indivíduo, com sede em Senhor do Bonfim (BA).
- 07/08/2017 - Portaria SAS/MS 1.292/2017 - Indefere a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Comunidade Terapêutica da Conferência Hospital e Maternidade São Vicente de Paulo, com sede em Salinas (MG).
- 07/08/2017 - Portaria MPDG 255/2017 - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério das Cidades, crédito suplementar no valor de R$ 159.000.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
- 07/08/2017 - Portaria MPDG 259/2017 - Remaneja os valores constantes do Anexo I do Decreto nº 8.961, de 16 de janeiro de 2017.
- 07/08/2017 - Portaria SPDE/MME 232/2017 - Aprova o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI do projeto de transmissão de energia elétrica, correspondente ao Lote 31 do Leilão nº 05/2016-ANEEL, de titularidade da empresa Equatorial Transmissora 8 SPE S.A.
- 07/08/2017 - Portaria SE/CC/PR 279/2017 - Designa, na forma do Anexo desta Portaria, o substituto nos casos de afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo do titular.
- 07/08/2017 - Portaria SEAD/CC/PR 467/2017 - Nomeia FLEBER JOSÉ DE OLIVEIRA para exercer o cargo de Coordenador, da Coordenação-Geral de Administração e Recursos Humanos, da Subsecretaria de Planejamento e Gestão desta Secretaria Especial, código DAS 101.3.
- 07/08/2017 - Portaria DENATRAN/SE/MCD 169/2017 - Aplica sanção administrativa de advertência e de suspensão de 30 (trinta) dias à ITL LAGOS INSPEÇÕES VEICULARES LTDA - ME.
- 07/08/2017 - Portaria PROSUS/MPDFT/MPU 3/2017 - Instaura o Inquérito Civil Público, registrado no Sisproweb sob nº 08190.040857/17-97.
- 07/08/2017 - Portaria MDSA 269/2017 - Nega provimento ao recurso interposto pelo Lar Anália Franco de São Manuel contra decisão da Secretária Nacional de Assistência Social, que indeferiu o pedido de renovação de certificação de entidade beneficente de assistência social.
- 07/08/2017 - Portaria MDSA 286/2017 - Manter a decisão exarada pela Secretária Nacional de Assistência Social, consubstanciada na Portaria nº 232, de 14 de novembro de 2014,.
- 07/08/2017 - Portaria MJSP 652/2017 - Estabelece critérios de prioridade para a análise de requerimentos da Comissão de Anistia. Revogada pela Portaria 1578/2021/MMFDH
- 07/08/2017 - Portaria MJSP 654/2017 - Altera a redação do art. 9º do Anexo da Portaria MJ nº 1.797, de 30 de outubro de 2007.
- 07/08/2017 - Resolução ANTAQ/MTPA 5.557/2017 - Autoriza o microempreendedor individual CLEOCIONE NONATO DA SILVA 72021020215, a operar, por prazo indeterminado, como empresa brasileira de navegação, na prestação de serviços de transporte de passageiros, na navegação interior de travessia em diretriz da Rodovia Federal BR-230.
- 07/08/2017 - Resolução ANTAQ/MTPA 5.564/2017 - Autoriza o microempreendedor individual LUIZ VANDERLEY RODRIGUES AIRES 69413525234 a operar, por prazo indeterminado, como empresa brasileira de navegação, na prestação de serviços de transporte de passageiros, na navegação interior de travessia, na diretriz da Rodovia Federal BR-230, na Região Hidrográfica Amazônica, sobre o rio Tapajós, entre Itaituba/PA e Miritituba/PA.
- 07/08/2017 - Resolução ANTAQ/MTPA 5.570/2017 - Autoriza a empresa ALB MARINERS APOIO MARÍTIMO & PORTUÁRIO LTDA - ME a operar, por prazo indeterminado, como empresa brasileira de navegação, na navegação de apoio portuário, exclusivamente com embarcações com potência de até 2.000 (dois mil) HP.
- 07/08/2017 - Resolução RE/GGMED/DIARE/ANVISA/MS 1.613/2016 - Retifica a resolução - RE nº 1.613, de 17 de junho de 2016.
- 07/08/2017 - Resolução RE/GGFIS/DIMON/ANVISA/MS 2.063/2017 - Altera a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 07/08/2017 - Resolução RE/GGFIS/DIMON/ANVISA/MS 2.064/2017 - Cancela, a pedido, a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 07/08/2017 - Resolução RE/GGFIS/DIMON/ANVISA/MS 2.089/2017 - Concede à(s) empresa(s) constante(s) no ANEXO, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação por meio de sua renovação automática.
- 07/08/2017 - Resolução RE/GGFIS/DIMON/ANVISA/MS 2.090/2017 - Concede à(s) empresa(s) constante(s) no ANEXO, a Certificação de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenagem de Medicamentos.
- 07/08/2017 - Resolução RE/GGFIS/DIMON/ANVISA/MS 2.091/2017 - Concede à(s) Empresa(s) constante(s) no ANEXO, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos.
- 07/08/2017 - Resolução RE/GGFIS/DIMON/ANVISA/MS 2.092/2017 - Concede às empresas constantes no anexo a Certificação de Boas Práticas de Distribuição e Armazenagem de Produtos para Saúde.
- 07/08/2017 - Resolução RE/GGMED/DIARE/ANVISA/MS 2.108/2017 - Torna insubsistente a Resolução - RE Nº 5.345, de 22 de novembro de 2010.
- 07/08/2017 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 256/2017 - Retifica a Súmula referente à Reunião Ordinária de junho de 2017, no Parecer CNE/CES 256/2017.
- 07/08/2017 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 185/2017 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade.
- 07/08/2017 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 346/2017 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade.
- 07/08/2017 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 350/2017 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade.
- 07/08/2017 - Despacho SG/CADE/MJSP 4/2017 - Dispõe sobre o Processo Administrativo nº 08700.004627/2015-49.
- 04/08/2017 - Portaria DDP/PRODEGESP/UFSC/MEC 574/2017 - Homologa o resultado do Processo Seletivo Simplificado do Programa de Pós-Graduação em Estudos da Tradução - PPGET/CCE, instituído pelo Edital nº 039/DDP/PRODEGESP/2016, de 29 de agosto de 2016.
- 04/08/2017 - Portaria MEC 952/2017 - Prorroga, por sessenta dias, o prazo estabelecido para a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída por meio da Portaria MEC nº 427.
- 04/08/2017 - Portaria MEC 954/2017 - Prorroga, por sessenta dias, o prazo estabelecido para a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída por meio da Portaria MEC nº 711.
- 04/08/2017 - Portaria Conjunta DNIT/MTPA 30/2017 - Prorroga por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria Conjunta nº 10, de 03/06/2016, publicada no DOU nº 106, de 06/06/2016.
- 04/08/2017 - Portaria CGGP/SAAD/SE/MTPA 2.496/2017 - Retifica a Portaria CGRH - MT nº 2.591 de 04 de agosto de 2011.
- 04/08/2017 - Portaria CGGP/SAAD/SE/MTPA 2.497/2017 - Retifica a Portaria CGRH - MT nº 2.592 de 04 de agosto de 2011.
- 04/08/2017 - Portaria PREVIC/MF 750/2017 - Aprova as alterações propostas para o estatuto da entidade Fundo de Pensão Multipatrocinado da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Rio Grande do Sul - OABPrev-RS, nos termos do supracitado processo.
- 04/08/2017 - Portaria SGTES/MS 191/2017 - Divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
- 04/08/2017 - Portaria MS 1.992/2017 - Define o resultado da análise técnica dos projetos para a produção de anticorpos monoclonais etanercepte para o ano de 2017.
- 04/08/2017 - Portaria SUR-MS/SPU/MPDG 5/2017 - Autoriza a Permuta entre a União e o Município de Corumbá/MS, do imóvel com área de 5.648,60m² , objeto da Matrícula nº 22.758, Livro nº 2, Ficha 01, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Corumbá/MS pelo imóvel objeto da Matrícula nº 24.806, Livro nº 2, Ficha 01, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Corumbá/MS.
- 04/08/2017 - Portaria CMRI/CC/PR 1/2017 - Dispõe sobre a delegação de competência para revisão de informações classificadas e dá outras providências.
- 04/08/2017 - Portaria SUR-RR/INCRA/CC/PR 11/2017 - Dispensa a servidora LEILA GUIVARA MATOS, ocupante do cargo efetivo de Engenheiro Agrônomo, para exercer encargos de Chefe Substituta da Divisão de Obtenção de Terra, código FCPE 101.2, Superintendência Regional de Roraima SR-25, do Quadro de pessoal deste Instituto.
- 04/08/2017 - Portaria SUR-PI/INCRA/CC/PR 20/2017 - Designa, para Pregoeiro, o servidor EDMAR ARAÚJO DE MOURA FÉ, Assistente de Administração, ref. S -III, matrícula SIAPE nº. 0725941.
- 04/08/2017 - Portaria CC/PR 761/2017 - Nomeia ADRIANA MELO TEIXEIRA, para exercer o cargo de Diretora do Departamento de Atenção Hospitalar e de Urgência da Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, código DAS 101.5.
- 04/08/2017 - Portaria CC/PR 762/2017 - Exonera ANDRÉ LUÍS PEREIRA NUNES do cargo de Diretor do Departamento de Destinação Patrimonial da Secretaria do Patrimônio da União do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, código DAS 101.5.
- 04/08/2017 - Portaria SUR-BA/SPU/MPDG 13/2017 - Autoriza a Prefeitura Municipal de Juazeiro/BA a realizar as obras de requalificação da orla denominada Parque Fluvial de Juazeiro, situada às margens do Rio São Francisco, no trecho compreendido entre os bairros de Angari (Orla I) e Santo Antônio (Orla II), Centro, no município de Juazeiro/Bahia, abrangendo na sua totalidade áreas da União conceituadas como terrenos marginais e acrescidos marginais.
- 04/08/2017 - Portaria MTPA 705/2017 - Designa HERIK SOUZA LOPES, para exercer o encargo de substituto eventual da Chefe de Gabinete do Ministro de Estado dos Transportes, Portos e Aviação Civil, código DAS-101.5, no dia 04 de agosto de 2017.
- 04/08/2017 - Resolução CODEFAT/MTB 795/2017 - Institui Grupo de Trabalho Especial com o objetivo de elaborar estudo para saneamento do Fundo de Aval para Geração de Emprego e Renda - FUNPROGER. Revogada pela Resolução 966/2022/CODEFAT/MTP
- 12/02/2018 - Resolução DG/ANTT/MTPA 5.395/2017 - Autoriza a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento.
- 04/08/2017 - Resolução Homologatória ANEEL/MME 2.284/2017 - Homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2017 da Centrais Elétricas do Pará S/A. - Celpa.
- 04/08/2017 - Resolução CAU/EFEPL 144/2017 - Altera o Calendário Eleitoral das Eleições do CAU a serem realizadas no Ano de 2017 e dá outras providências.
- 04/08/2017 - Resolução CFF/EFEPL 643/2017 - Altera os artigos 2º e 14 da Resolução nº 581, de 29 de agosto de 2013, que institui o título de especialista profissional farmacêutico, sem caráter acadêmico, dispondo sobre os procedimentos e critérios necessários para a sua certificação e registro.
- 03/08/2017 - Decreto sem Número 2.082.017/2017 - NOMEIA JOSÉ MENDONÇA BEZERRA FILHO, para exercer o cargo de Ministro de Estado da Educação.
- 03/08/2017 - Portaria SPA/MAPA 102/2017 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura de feijão 1ª safra no Estado do Pará, ano-safra 2017/2018.
- 03/08/2017 - Portaria SPA/MAPA 110/2017 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura de feijão 2ª safra no Distrito Federal, ano-safra 2017/2018.
- 03/08/2017 - Portaria SPA/MAPA 117/2017 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura de feijão 2ª safra no Estado do Rio de Janeiro, anosafra 2017/2018.
- 03/08/2017 - Portaria SERES/MEC 821/2017 - Ficam, provisoriamente, aditados, exclusivamente no que tange ao endereço de funcionamento, os atos autorizativos referentes aos cursos superiores ministrados pela (3862) Faculdade Luciano Feijão- FLF, com sede no Município de Sobral/CE, mantida pelo (2434) Centro Social Clodoveu Arruda, conforme planilha anexa.
- 03/08/2017 - Portaria SERES/MEC 830/2017 - Ficam, provisoriamente, aditados, exclusivamente no que tange ao endereço de funcionamento, os atos autorizativos referentes aos cursos superiores ministrados pela (2242) Faculdade do Recife - FAREC, com sede no Município de Recife/PE, mantida pela (2415) Associação Unificada Paulista de Ensino Renovado Objetivo - ASSUPERO.
- 03/08/2017 - Portaria SE/MEC 1.562/2017 - Retifica a Portaria nº 1652, publicada no DOU de 02 de agosto de 2017.
- 03/08/2017 - Portaria SE/MEC 1.584/2017 - Designa LILIAN CARVALHO DO NASCIMENTO, Matrícula SIAPE nº1511644, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada do Poder Executivo de Coordenador- Geral.
- 03/08/2017 - Portaria SE/MEC 1.588/2017 - Dispensa ALIANETE OLIVEIRA ALMEIDA, Matrícula SIAPE nº1087164, da Função Gratificada.
- 03/08/2017 - Portaria MIN 375/2017 - Altera os artigos 1º e. 2º da Portaria n. 327, de 28 de junho de 2017, que autorizou o empenho e a transferência de recursos ao Governo do Estado de Mato Grosso do Sul para ações de Defesa Civil.
- 24/01/2018 - Portaria DG/ANTT/MTPA 381/2017 - Designa HUGO ALVES SILVA RIBEIRO, para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador de Regulação do Transporte de Produtos Perigosos, subordinada à Gerência de Regulação do Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas, da Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas, Código CCT III, durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares do titular. _____________________________________________________________________ Revogada pela Portaria 346/2018/DG/ANTT/MTPA _____________________________________________________________________
- 03/08/2017 - Portaria MDIC 1.327/2017 - Altera a Portaria DECEX nº 8, de 13 de maio de 1991, para dar nova redação ao art. 27-A.
- 03/08/2017 - Portaria SCTIE/MS 30/2017 - Torna pública a decisão de incorporar o levetiracetam para pacientes com epilepsia mioclônica juvenil resistentes à monoterapia, associando-se ao medicamento já utilizado, condicionado à negociação de preço e conforme Protocolo Clínico do Ministério da Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
- 03/08/2017 - Portaria ANVISA/MS 1.290/2017 - Designa, no período de 24 a 28/07/2017, a servidora VIVIANE VILELA MARQUES BARREIROS, matrícula SIAPE nº 1568594, para exercer o encargo de substituto de Gerente.
- 03/08/2017 - Portaria ANVISA/MS 1.293/2017 - Autoriza o afastamento do país da servidora SAMIA ROCHA DE OLIVEIRA MELO, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária.
- 03/08/2017 - Portaria SPDE/MME 228/2017 - Aprova o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI do projeto de reforços em instalações de transmissão de energia elétrica, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº 6.306, de 18 de abril de 2017, de titularidade da empresa Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A.
- 03/08/2017 - Portaria ANP/MME 367/2017 - Fica alterado o Anexo I da Portaria ANP n.º 248, de 28 de julho de 2016. Revogada pela Portaria 13/2021/ANP/MME
- 03/08/2017 - Portaria ANP/MME 368/2017 - Ficam estabelecidas, as metas de desempenho institucional da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP para o período de avaliação de desempenho compreendido de 1º de agosto de 2017 a 31 de julho de 2018, em consonância com o que dispõe o artigo 5º do Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010. Revogada pela Portaria 13/2021/ANP/MME
- 03/08/2017 - Portaria SEAD/CC/PR 458/2017 - Cede a servidora KARIN HEMBIK BORGES, ocupante do cargo efetivo de Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, pertencente ao Quadro de Pessoal do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, para à Advocacia-Geral da União, para que tenha exercício na Procuradoria-Seccional Federal em Botucatu/SP.
- 03/08/2017 - Portaria MCTIC 3.966/2017 - Autoriza RADIO TV DO AMAZONAS LTDA. a executar o Serviço de Retransmissão de Televisão, ancilar ao Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, em caráter secundário, com utilização de tecnologia digital no Município de PRIMAVERA DE RONDÔNIA, Estado de RONDÔNIA.
- 03/08/2017 - Portaria GC4/CA/MD 1.163/2017 - Autoriza a reversão de parcela de área, sob a jurisdição do Comando da Aeronáutica, no Município de Manaus-AM, à Secretaria do Patrimônio da União, e dá outras providências.
- 03/08/2017 - Resolução Autorizativa ANEEL/MME 6.542/2017 - Altera o cronograma de implantação da Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Ponte Serrada, outorgada à empresa Ponte Serrada Geração de Energia S.A. por meio da Resolução Autorizativa nº 5.546, de 10 de novembro de 2015, localizada no município de Passos Maia, estado de Santa Catarina.
- 03/08/2017 - Resolução Autorizativa ANEEL/MME 6.548/2017 - Declara de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da Areado Energia S.A., a área de terra necessária à passagem da Linha de Transmissão 138 kV PCH Areado - PCH Bandeirante, localizada no estado do Mato Grosso do Sul.
- 03/08/2017 - Resolução GECEX/CAMEX/PR 57/2017 - Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul. _____________________________________________________________________ Revogada pela Resolução 82/2018/GECEX/CAMEX/PR _____________________________________________________________________
- 03/08/2017 - Despacho GFP/SFC/ANTAQ/MTPA 101/2017 - Dispõe sobre Processo nº 50306.002498/2015-73.
- 07/11/2018 - Portaria Interna SUDEG/ANTT/MTPA 294/2017 - Designa os Fiscais e Fiscais substitutos, relacionados para fiscalização, do Contrato Administrativo nº 012/2013, referente ao Pregão-Eletrônico Nº 03/2013, firmado com a empresa CLARO S/A. _____________________________________________________________________ Revogada pela Portaria 302/2017/SUDEG/ANTT/MTPA _____________________________________________________________________
- 14/08/2024 - Consulta Pública ANVISA/MS 375/2017 - Consulta Pública nº 375 de 02/08/2017
- 08/09/2020 - Despacho DNPM/MME 201/2017 - Fase de Requerimento de Lavra.
- 03/08/2017 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 4.707/2017 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade.
- 03/08/2017 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 5.168/2017 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade.
- 03/08/2017 - Despacho DIROFL/INSS/MDSA 141/2017 - Alienação de imóvel de propriedade INSS que compõe o Fundo do Regime Geral da Previdência Social - FRGPS, localizado na Avenida Presidente Vargas, nº 529, 19 º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ (SGPI nº 115882-17), através de Dação em Pagamento.
- 03/08/2017 - Deliberação SE/ME 1.092/2017 - Dá publicidade aos projetos desportivos, relacionados nos anexos I, aprovados nas reuniões ordinárias realizadas em 05/04/2017, 07/06/2017 e 05/07/2017.
- 02/08/2017 - Decreto sem Número 1.082.017/2017 - Exonera MAURÍCIO QUINTELLA MALTA LESSA do cargo de Ministro de Estado dos Transportes, Portos e Aviação Civil.
- 02/08/2017 - Portaria SE/MAPA 1.589/2017 - Torna pública a abertura do Processo de Recrutamento e Seleção para Estágio de Estudantes, para formação de cadastro reserva, para alunos do ensino médio e superior, a ser realizado pelo Centro de Integração Empresa Escola - CIEE.
- 02/08/2017 - Portaria MEC 919/2017 - Fica homologado o Parecer nº 455/2016, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao processo e-MEC nº 201208916.
- 02/08/2017 - Portaria MEC 940/2017 - Fica dispensada, a pedido, IARA FERREIRA PINHEIRO, matrícula SIAPE nº 1495951, do cargo de membro suplente do Conselho Fiscal da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH, a contar do dia 18 de julho de 2017.
- 04/08/2017 - Portaria SE/MEC 1.562/2017 - Designa ROBERTA BORGES RIBEIRO DE SOUZA, Matrícula SIAPE nº5729620, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada do Poder Executivo de Chefe de Divisão.
- 02/08/2017 - Portaria UNIFAL/MEC 1.566/2017 - Prorroga pelo período de 12-08-2017 a 11-08-2018, a validade do Concurso Público para o provimento de cargo de Professor do Magistério Superior, realizado através do Edital nº 070/2016- Vaga A, cujo resultado foi homologado através do Edital nº 098/2016, de 11-08-2016.
- 02/08/2017 - Portaria UNIFAL/MEC 1.568/2017 - Prorroga pelo período de 17-08-2017 a 16-08-2018, a validade do Processo Seletivo para Tutor, realizado através do Edital nº 043/2016, cujo resultado foi homologado através do Edital nº 104/2016, de 16-08-2016.
- 02/08/2017 - Portaria SE/MEC 1.571/2017 - Redistribui cargos.
- 02/08/2017 - Portaria CGGP/SAAD/SE/MTPA 2.532/2017 - Concede Pensão Temporária, à SILAS DIAS BRAIER, filho inválido do ex-servidor TRAJANO HIBER RODRIGUES BRAIER, matrícula SIAPE nº. 0790545, originário do Quadro permanente deste Ministério, falecido na inatividade em 24 de novembro de 2013.
- 02/08/2017 - Portaria CGGP/SAAD/SE/MTPA 2.559/2017 - Concede Pensão, à MARIA SOCORRO OLIVEIRA DOS SANTOS, viúva do ex-servidor JOÃO MANOEL DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº. 849033, originário do extinto Departamento Nacional de Estradas de Rodagem, falecido na inatividade em 10 de maio de 2017.
- 02/08/2017 - Portaria SE/MTPA 2.610/2017 - Publica o Programa de Trabalho proposto pelo Estado do Ceará para o exercício 2017 - 1ª alteração.
- 02/08/2017 - Portaria ANVISA/MS 1.286/2017 - Autoriza o afastamento do país da servidora MARIA LUCIA SILVEIRA MALTA DE ALENCAR, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária.
- 02/08/2017 - Portaria SGM/MME 126/2003 - Retifica a Portaria nº 126, de 19 de agosto de 2003.
- 02/08/2017 - Portaria SE/CC/PR 272/2017 - Designa NÍCOLAS PFLUEGER RAYNAL LIRA, CT, para exercer a função de Assessor Técnico Militar na Ajudância-de-Ordens do Gabinete Pessoal do Presidente da República, enquadrando-o no grupo "C" da tabela anexa à Portaria nº 16-CH-CM, de 30 de novembro de 1998.
- 02/08/2017 - Portaria CC/PR 755/2017 - Nomeia PAULO RICARDO GRAZZIOTIN GOMES, para exercer o cargo de Chefe da Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério das Cidades, código DAS 101.5.
- 02/08/2017 - Portaria MTPA 699/2017 - Designa, pelo período de 02 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária - CAP, do Porto de SUAPE/PE, Igor Mattos Pordeus (suplente), representante do Poder Público, indicado pelo Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil.
- 02/08/2017 - Portaria SRPRF-BA/DPRF/MJSP 348/2017 - Aplica a penalidade de MULTA, à empresa CSC Terceirização e Serviços Ltda - ME, em função do descumprimento obrigacional relativo ao atraso no pagamento de vale-transporte, no valor de R$ 2.797,30 (dois mil setecentos e noventa e sete reais e trinta centavos).
- 02/08/2017 - Portaria MJSP 642/2017 - Expulsa do território nacional, MIGUEL RIVERO YABARI, de nacionalidade boliviana, filho de Ricardo Ribero e de Albina Yabari Espinoza, nascido em Puerto Suarez, na Bolívia.
- 02/08/2017 - Despacho UAR-MANAUS/SFC/ANTAQ/MTPA 18/2017 - Dispõe sobre Processo nº 50300.005424/2016-20.
- 12/02/2018 - Deliberação DG/ANTT/MTPA 209/2017 - Retifica a Deliberação 209/2017.
- 02/08/2017 - Ato Declaratório SNC/CVM/MF 15.784/2017 - Declara registrado na Comissão de Valores Mobiliários, a partir de 20/07/2017, e autorizado a exercer a atividade de auditoria independente no âmbito do mercado de valores mobiliários.
- 02/08/2017 - Autorização SPC/ANP/MME 440/2017 - Fica autorizada a operação da planta produtora de etanol da INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS SEIS LAGOAS LTDA, com capacidade de produção de 180 m³/dia de etanol hidratado, localizada na Fazenda Santa Cruz, S/N, Zona Rural, Brotas - SP, respeitadas as exigências ambientais e de segurança em vigor.
- 14/05/2019 - Projeto de Lei CD 8.148/2017 - Altera o art. 15 da Lei nº 1.628, de 20 de junho de 1952, que "Dispõe sobre a restituição dos adicionais criados pelo art. 3º da Lei nº 1.474, de 26 de novembro de 1951, e fixa a respectiva bonificação; autoriza a emissão de obrigações da Dívida Pública Federal; cria o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico; abre crédito especial e dá outras providências".
- 02/08/2017 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 951/2017 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade.
- 11/06/2019 - Projeto de Lei SF 249/2017 - Dispõe sobre os contratos de terceirização e as relações de trabalho deles decorrente.
- 01/08/2017 - Portaria SFA-PR/MAPA 395/2017 - Habilita o Médico Veterinário PLÍNIO PIFFER, CRMV-PR Nº1406 para fornecer GUIA DE TRÂNSITO ANIMAL.
- 01/08/2017 - Portaria SETEC/MEC 31/2017 - Alterar o prazo estabelecido no art. 22, da Portaria nº 17, de 11 de maio de 2016, alterada pela Portaria nº 45 de 11 de novembro de 2016.
- 01/08/2017 - Portaria SAA/SE/MEC 285/2017 - Efetiva exercício provisório.
- 01/08/2017 - Portaria MEC 915/2017 - Autoriza a cessão da empregada MARIA VIRGÍNIA PIRES MIRANDA pertencente ao Quadro de Pessoal da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH, pelo prazo de um ano.
- 01/08/2017 - Portaria FUFAM/MEC 1.543/2017 - Homologa o resultado do Concurso Público para provimento de cargos da Carreira de Magistério Superior da Fundação Universidade do Amazonas, objeto do Edital n.º 006, de 18/01/2017.
- 01/08/2017 - Portaria FUFAM/MEC 1.648/2017 - Cria a Coordenação de Gestão do Subsistema Integrado de Atenção a Saúde do Servidor (SIASS), junto a Universidade Federal do Amazonas.
- 15/04/2024 - Portaria SAF/ANA/MMA 206/2017 - Designa a servidora MARIANA GOMES PHILOMENO, como Gestora do Contrato.
- 01/08/2017 - Portaria GCFIS/SIA/ANAC/MTPA 2.365/2017 - Altera a inscrição do aeródromo privado Berge Vile (RS) (código OACI: SJBW), que passa a se chamar Berger Vile (RS), no cadastro de aeródromos.
- 01/08/2017 - Portaria GCFIS/SIA/ANAC/MTPA 2.389/2017 - Altera a inscrição do aeródromo privado Muzzi (AL) (código OACI: SNZZ) no cadastro de aeródromos.
- 01/08/2017 - Portaria ANAC/MTPA 2.481/2017 - Nomeia GUSTAVO LIMA CARNEIRO, matrícula SIAPE nº 1764853, para exercer o Cargo Comissionado Técnico, código CCT IV, na Gerência Técnica de Processo Normativo, da Superintendência de Aeronavegabilidade, desta Agência em Brasília (DF).
- 01/08/2017 - Portaria GCOI/SPO/ANAC/MTPA 2.483/2017 - Suspende cautelarmente a homologação dos cursos práticos de Piloto Privado de Helicóptero (PPH), Piloto Comercial de Helicóptero (PCH) e Instrutor de Voo de Helicóptero (INVH) da BARROCO LOPES Escola de Aviação Civil.
- 01/08/2017 - Portaria SE/MTPA 2.598/2017 - Efetiva, por tempo indeterminado, a requisição da empregada pública JULIANA LOBATO MORCOURT FREITAS, matrícula nº 1639318, pertencente ao quadro de pessoal da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, para a Advocacia- Geral da União, com exercício na Procuradoria Federal no Estado de Minas Gerais.
- 01/08/2017 - Portaria SUFRAMA/MDIC 265/2017 - Aprova o projeto industrial de IMPLANTAÇÃO da empresa COMETAIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE METAIS LTDA. (CNPJ: 02.896.727/0001-24 e Inscrição SUFRAMA: 20.1437.01-5), na Zona Franca de Manaus, na forma do Parecer Técnico de Projeto nº 084/2017 - SPR/CGPRI, para produção de RESÍDUOS PROCESSADOS DE MATERIAIS DIVERSOS.
- 01/08/2017 - Portaria GGGAF/DIGES/ANVISA/MS 402/2016 - Conceder aposentadoria à servidora Alice Ezawa Kuwajima.
- 01/08/2017 - Portaria GGGAF/DIGES/ANVISA/MS 410/2016 - Concede aposentadoria à servidora Marta Maria Bolson.
- 23/01/2020 - Portaria DNPM 70.584/2017 - Dispõe sobre dispensa e designação de servidores.
- 05/03/2020 - Portaria DNPM 70.597/2017 - Institui comitê com o objetivo de avaliar e propor a adoção de medidas e providências necessárias à instalação da Agência Nacional de Mineração - ANM.
- 01/08/2017 - Portaria SUR-AC/INCRA/CC/PR 10/2017 - Concede aposentadoria voluntária ao servidor JOSÉ SÉRGIO DE SOUZA NETO, no cargo de Técnico Agrícola.
- 01/08/2017 - Portaria SUR-BA/INCRA/CC/PR 16/2017 - Dispensa Kosme Alain Pinto da Silva Gumas ocupante do cargo efetivo de Analista Administrativo, SIAPE 1611735, dos encargos de Substituto de Chefe de Serviço, código FCPE-101.1, do Serviço de Desenvolvimento Humano, da Divisão de Administração.
- 01/08/2017 - Portaria CC/PR 745/2017 - Nomeia MARIA THEREZA FERREIRA TEIXEIRA, para exercer o cargo de Diretora do Departamento de Participação e Diálogos Sociais da Secretaria Nacional de Articulação Social da Secretaria de Governo da Presidência da República.
- 01/08/2017 - Portaria MCTIC 4.088/2017 - Autoriza SERRA SUL PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA. a executar o Serviço de Retransmissão de Televisão, ancilar ao Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, em caráter secundário, com utilização de tecnologia digital no Município de OURILÂNDIA DO NORTE, Estado do PARÁ, por meio do canal 16 (dezesseis).
- 01/08/2017 - Portaria MCTIC 4.197/2017 - Autoriza FUNDAÇÃO SETORIAL DE RADIODIFUSÃO EDUCATIVA DE SONS E IMAGENS. a executar o Serviço de Retransmissão de Televisão, ancilar ao Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, em caráter secundário, com utilização de tecnologia digital no Município de JUQUIÁ, Estado de São Paulo, por meio do canal 34 (trinta e quatro).
- 01/08/2017 - Portaria MCTIC 4.198/2017 - Autoriza EMMANUEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. a executar o Serviço de Retransmissão de Televisão, ancilar ao Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, em caráter secundário, com utilização de tecnologia digital no Município de VOLTA REDONDA, Estado do RIO DE JANEIRO, por meio do canal 43 (quarenta e três).
- 01/08/2017 - Portaria DENATRAN/SE/MCD 161/2017 - Homologação de película retrorrefletiva para para confecção de dispositivos de segurança, ao amparo da Resolução CONTRAN nº 643, de 2016.
- 01/08/2017 - Portaria DPC/DGN/CM/MD 212/2017 - Reconhecimento de empresa para exercer as funções de "ASP" (Application Service Provider) concernente ao sistema LRIT (Long-Range Identification and Tracking of Ships). _____________________________________________________________________ Revogada pela Portaria 244/2018/DPC/DGN/CM/MD _____________________________________________________________________
- 01/08/2017 - Portaria SNJC/MJSP 161/2017 - Torna definitiva a nacionalidade brasileira concedida, por naturalização, as pessoas relacionadas.
- 01/08/2017 - Portaria SNJC/MJSP 169/2017 - Reconhece aos portuguesesrelacionados a igualdade de direitos e obrigações civis e o gozo dos direitos políticos no Brasil, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil.
- 01/08/2017 - Resolução CFFA/EFEPL 505/2017 - "Dispõe sobre a atuação do fonoaudiólogo na seleção, indicação e adaptação parelho de amplificação sonora individual (AASI)". Revogada pela Resolução 546/2019/CFFA/EFEPL
- 01/08/2017 - Resolução CFFA/EFEPL 506/2017 - "Dispõe sobre a utilização da sigla CFFa e CRFa pelo Sistema de Conselhos de Fonoaudiologia, e dá outras providências".
- 01/02/2019 - Portaria Interna COREG/ANTT/MTPA 61/2017 - Prorroga por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos a cargo da referida Comissão de Processo Administrativo Disciplinar.
- 01/08/2017 - Ato Declaratório Executivo DRF-VITORIA/7RF/MF 71/2017 - Cancela o Registro Especial - Papel Imune UP - 07201/00085.
- 27/04/2020 - Alvará DNPM/MME 5.994/2017 - Autoriza, JOSEVAL ALVES FERREIRA, a pesquisar MINÉRIO DE OURO, TURMALINA no(s) Município(s) de JACAREACANGA/PA.
- 27/04/2020 - Alvará DNPM/MME 6.000/2017 - Autoriza, RMB MANGANÊS LTDA. EPP., a pesquisar MINÉRIO DE MANGANÊS no(s) Município(s) de CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA/PA.
- 27/04/2020 - Alvará DNPM/MME 6.023/2017 - Autoriza, TERRAPLENAGEM E TRANSPORTES CAIBI LTDA, a pesquisar SAIBRO, ARGILA no(s) Município(s) de GASPAR/SC.
- 28/04/2020 - Alvará DNPM/MME 6.061/2017 - Autoriza, ANDRE MENDES DA SILVA ME, a pesquisar AREIA, ARGILA no(s) Município(s) de ITAPEMIRIM/ES.
- 27/04/2020 - Alvará DNPM/MME 6.072/2017 - Autoriza RUSTONN MINERACAO EIRELI ME, a pesquisar MINÉRIO DE FERRO, MINÉRIO DE OURO no Município de CORUMBÁ/MS.
- 27/04/2020 - Alvará DNPM/MME 6.074/2017 - Autoriza RUSTONN MINERACAO EIRELI ME, a pesquisar MINÉRIO DE FERRO, MINÉRIO DE OURO no Município de MIRANDA/MS.
- 27/04/2020 - Alvará DNPM/MME 6.087/2017 - Autoriza 3A PARTICIPAÇÕES S.A, a pesquisar MINÉRIO DE FERRO, MINÉRIO DE MANGANÊS no Município de CORUMBÁ/MS.
- 01/08/2017 - Despacho DPJ/SNJC/MJSP 209/2017 - Retifica o Despacho nº 209/2017/COCIND/DPJUS/SNJ.
- 31/07/2017 - Portaria SPA/MAPA 15/2017 - Retifica a Portaria n. º 15, de 20 de julho de 2017.
- 31/07/2017 - Portaria SPA/MAPA 18/2017 - Retifica a Portaria n. º 18, de 20 de julho de 2017.
- 01/08/2017 - Portaria SPA/MAPA 57/2017 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura de milho 1ª safra no Estado do Acre, ano-safra 2017/2018.
- 01/08/2017 - Portaria SPA/MAPA 58/2017 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura de milho 1ª safra no Estado da Bahia.
- 01/08/2017 - Portaria SPA/MAPA 60/2017 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura de milho 1ª safra no Estado do Espírito Santo, ano-safra 2017/2018.
- 01/08/2017 - Portaria SPA/MAPA 61/2017 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura de milho 1ª safra no Estado de Goiás, ano-safra 2017/2018.
- 01/08/2017 - Portaria SPA/MAPA 70/2017 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura de milho 1ª safra no Estado de Rondônia, ano-safra 2017/2018.
- 01/08/2017 - Portaria SPA/MAPA 90/2017 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura de algodão herbáceo no Estado de Roraima, ano-safra 2017/2018.
- 31/07/2017 - Portaria SFA-GO/MAPA 121/2017 - Revoga a Portaria nº 143, de 15 de maio de 2009.
- 31/07/2017 - Portaria SFA-GO/MAPA 123/2017 - Revoga a Portaria nº 43, de 15 de abril de 2014.
- 31/07/2017 - Portaria SFA-GO/MAPA 154/2017 - Habilita o médico veterinário Cacio Divino Alves da Costa, para fornecer Guia de Trânsito Animal - GTA, para fins de trânsito intra e interestadual de SUÍNOS para os municípios de Aparecida do Rio Doce, Bom Jesus de Goiás, Cachoeira Alta, Castelândia, Jataí, Maurilândia, Montividiu, Paraúna, Rio Verde, Santa helena de Goiás, Santo Antônio da Barra e Turvelândia.
- 31/07/2017 - Portaria SFA-PR/MAPA 374/2017 - Habilita o Médico Veterinário CEZAR AGUSTINI NETO, CRMV-PR Nº 9645, para fornecer GUIA DE TRÂNSITO ANIMAL DE PEIXES no Estado do Paraná. Revogada pela Portaria 149/2020/SFA-PR/SE/MAPA
- 31/07/2017 - Portaria SFA-PR/MAPA 379/2017 - Habilita o Médico Veterinário FELLIPE GUERREIRO RAMOS DE AZEVEDO, CRMV-PR Nº 12624, para fornecer GUIA DE TRÂNSITO ANIMAL DE EQUINOS, ASININOS E MUARES no Estado do Paraná. Revogada pela Portaria 764/2022/SFA-PR/SE/MAPA
- 31/07/2017 - Portaria SE/MEC 1.548/2017 - Redistribui cargos.
- 31/07/2017 - Portaria SEDEC/MIN 102/2017 - Prorroga o prazo de execução das ações de Recuperação previstos no art. 4º da Portaria n. 173 , de 07 de agosto de 2015, que autorizou empenho e transferência de recursos ao Governo do Estado do Paraná, para ações de Defesa Civil, para até 26 de fevereiro de 2018.
- 31/07/2017 - Portaria SUROC/ANTT/MTPA 147/2017 - Divulga o cronograma de operacionalização da identificação eletrônica dos veículos automotores de cargas cadastrados no RNTRC. _____________________________________________________________________ Tornada sem Efeito pela Portaria 553/2017/DG/ANTT/MTPA e pela Deliberação 521/2017/DG/ANTT/MTPA _____________________________________________________________________
- 31/07/2017 - Portaria GCOI/SPO/ANAC/MTPA 2.317/2017 - Homologa, por 5 (cinco) anos, o curso prático de Piloto Privado de Avião (PP-A) da ABA ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL, situada à Rua Bertioga, s/nº 0.4 km (direita aero), Morada Nobre, em Barreiras - BA.
- 31/07/2017 - Portaria SGP/ANAC/MTPA 2.396/2017 - Concede aposentadoria voluntária à servidora ELSIE EMIR SABOIA VIEIRA.
- 31/07/2017 - Portaria ANAC/MTPA 2.504/2017 - Exonera ILANA DE CASTRO GUIMARÃES do Cargo Comissionado Técnico, da Gerência Técnica de Assessoramento, da Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária desta Agência, em Brasília (DF).
- 31/07/2017 - Portaria ANAC/MTPA 2.511/2017 - Nomeia NANCY AMELIA SANCHES AMIKURA para exercer o Cargo em Comissão de Gerente Técnico de Assessoramento, na Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária desta Agência, em Brasília (DF).
- 31/07/2017 - Portaria SAS/MS 1.245/2017 - Defere, em grau de Reconsideração, a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, do Grupo de Assistência a Dependência Química Nova Aurora Feminino e Masculino, com sede em São José dos Campos (SP).
- 31/07/2017 - Portaria SAS/MS 1.253/2017 - Concede autorização e renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.
- 31/07/2017 - Portaria ANVISA/MS 1.267/2017 - Nomeia o servidor EWERTON LUCIANO MARTINS para ocupar o Cargo de Assistente, da Gerência de Desenvolvimento de Sistemas de Informação, da Gerência-Geral da Tecnologia da Informação.
- 31/07/2017 - Portaria MS 1.887/2017 - Qualifica Unidades de Suporte Básico e Unidades de Suporte Avançado dos Municípios de Limoeiro (PE) e Paulista (PE), pertencentes ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), Regional do Recife (PE) e autoriza a transferência de incentivo de custeio aos Municípios.
- 31/07/2017 - Portaria CNA/DPMF/IPHAN/MINC 34/2017 - Retifica a Portaria nº 34, de 07 de julho de 2017.
- 31/07/2017 - Portaria MME 284/2017 - Altera a Portaria MME nº 254, de 30 de junho de 2017.
- 31/07/2017 - Portaria GSI/PR 91/2017 - Retifica a Portaria nº 91- GSI/PR, de 26 de julho de 2017.
- 31/07/2017 - Portaria MCTIC 3.971/2017 - Autoriza FUNDAÇÃO MINAS GERAIS a executar o Serviço de Retransmissão de Televisão, ancilar ao Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, em caráter secundário, com utilização de tecnologia digital no Município de SÃO LOURENÇO, Estado de MINAS GERAIS.
- 31/07/2017 - Portaria MCTIC 4.090/2017 - Autoriza RÁDIO E TELEVISÃO OM LTDA. a executar o Serviço de Retransmissão de Televisão, ancilar ao Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, em caráter secundário, com utilização de tecnologia digital no Município de RECIFE, Estado de PERNAMBUCO.
- 31/07/2017 - Portaria SNAS/MDSA 134/2017 - Admite o recurso interposto nos autos do processo nº 71000.084503/2016-43.
- 31/07/2017 - Portaria SGP/MPDG 49/2017 - Transfere a reparação econômica de caráter indenizatório, em prestação mensal, permanente e continuada, em favor de EGLACY MARLENE ALVERNAZ, CPF: 026.744.317-09, viúva do anistiado político SEBASTIÃO ALVERNAZ FILHO.
- 31/07/2017 - Resolução RE/GGFIS/DIMON/ANVISA/MS 1.987/2017 - Altera a empresa solicitante na certificação da empresa Cipla Ltd., publicada pela Resolução RE nº 1.507, de 08 de junho de 2017.
- 31/07/2017 - Resolução RE/GGTPS/DIREG/ANVISA/MS 2.020/2017 - Declara o cancelamento de registro ou cadastro de produtos para a saúde a pedido da empresa sob os números de processos/números de registro/cadastro constantes do anexo desta Resolução.
- 31/07/2017 - Resolução RE/GGTOX/DIARE/ANVISA/MS 2.026/2017 - Inclui a cultura do quiabo, na modalidade de emprego (aplicação) foliar, com LMR de 0,05 mg/kg e IS de 01 dia.
- 31/07/2017 - Resolução RE/GGTOX/DIARE/ANVISA/MS 2.042/2017 - Torna insubsistente a RESOLUÇÃO - RE N. 1.946, DE 20 DE JULHO DE 2017.
- 31/07/2017 - Resolução RE/GGMED/DIARE/ANVISA/MS 2.050/2017 - Defere petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos.
- 31/07/2017 - Resolução Autorizativa ANEEL/MME 6.499/2017 - Revoga a Resolução Autorizativa nº 4.723, de 17 de junho de 2014.
- 19/07/2018 - Resolução Autorizativa ANEEL/MME 6.508/2017 - Declara de utilidade pública, em favor da Interessada, para instituição de servidão administrativa, as áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão 138 kV SE PCH Bandeirante - SE PCH Porto das Pedras.
- 31/07/2017 - Ato CGA/DFIA/SDA/MAPA 27/2017 - Retifica o Ato nº 27.
- 31/07/2017 - Ato CGA/DFIA/SDA/MAPA 28/2015 - Retifica o Ato nº 28.
- 31/07/2017 - Ato CGA/DFIA/SDA/MAPA 59/2017 - Retifica o Ato nº 59 de 25 de julho de 2017.
- 31/07/2017 - Decisão ANAC/MTPA 120/2017 - Renova, por 5 (cinco) anos, a autorização operacional para explorar serviço aéreo público especializado na atividade aerolevantamento outorgada à sociedade empresária FOTOTERRA ATIVIDADES DE AEROLEVANTAMENTOS LTDA., com sede social em Santana de Parnaíba (SP). Revogada pela Decisão 456/2021/ANAC/MI
- 12/02/2018 - Deliberação DG/ANTT/MTPA 201/2017 - Defere o pedido da EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA. para a implantação de mercados.
- 31/07/2017 - Ajuste SE/CONFAZ/MF 6/2017 - Retifica a cláusula terceira do Ajuste SINIEF 06/17.
- 31/07/2017 - Ato SE/CONFAZ/MF 39/2017 - Divulga planilha eletrônica com informações gerais do regime da substituição tributária relativas ao Estado de São Paulo.
- 31/07/2017 - Lic. Outros - Convênio SE/CONFAZ/MF 73/2017 - Retifica a cláusula segunda do Convênio ICMS 73/17.
- 31/07/2017 - Lic. Outros - Convênio SE/CONFAZ/MF 77/2017 - Retifica a cláusula terceira do Convênio ICMS 77/17.
- 31/07/2017 - Lic. Outros - Convênio SE/CONFAZ/MF 79/2017 - Retifica a cláusula terceira do Convênio ICMS 79/17.
- 31/07/2017 - Lic. Outros - Convênio SE/CONFAZ/MF 83/2017 - Retifica a cláusula segunda do Convênio ICMS 83/17.
- 31/07/2017 - Ato Declaratório SIN/CVM/MF 15.803/2017 - cancela, a pedido, a autorização concedida a FUNDAÇÃO ATLÂNTICO DE SEGURIDADE SOCIAL, CNPJ nº 07.110.214, para prestar os serviços de Administrador de Carteira de Valores Mobiliários.
- 31/07/2017 - Ato Declaratório SIN/CVM/MF 15.806/2017 - Cancela, a pedido, a autorização concedida a BERNARDO LEAL COSTA, CPF nº 010.760.197-49, para prestar os serviços de Administrador de Carteira de Valores Mobiliários.
- 31/07/2017 - Consulta Pública MS 60/2017 - Fica estabelecido o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas.
- 31/07/2017 - Consulta Pública MS 61/2017 - Fica estabelecido o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas.
- 08/09/2020 - Despacho DNPM/MME 195/2017 - Fase de Requerimento de Lavra.
- 31/07/2017 - Autorização SAB/ANP/MME 432/2017 - Fica a BAHIANA DISTRIBUIDORA DE GÁS LTDA., autorizada a operar a base de armazenamento e distribuição de GLP envasado e a granel, localizada à Rod. BA - km 523, s/n°, Setor Mataripe, Município de São Francisco do Conde - BA. CEP: 43.900-000 (Lat/Lon aprox.: 12:42:30.00, 38:35:07.90 SIRGAS 2000).
- 31/07/2017 - Autorização SAB/ANP/MME 434/2017 - Dispõe sobre a IPIRANGA LUBRIFICANTES S.A. _____________________________________________________________________ Revogada pela Autorização 1128/2018/SDL/ANP/MME _____________________________________________________________________
- 31/07/2017 - Acórdão 1C/TCU 5.995/2017 - REPRESENTAÇÃO
- 07/08/2017 - Decreto sem Número 4.082.017/2017 - Nomeia JOSÉ RICARDO DE FREITAS MARTINS DA VEIGA, para exercer o cargo de Secretário Especial da Micro e Pequena Empresa.
- 07/08/2017 - Portaria SFA-SC/MAPA 191/2017 - Habilita a médica veterinária, RAISSA ISAURA ROSSI-, inscrito no CRMV/SC sob n°07214, para emitir Guia de Trânsito Animal - GTA, para a (s) espécie(s) e Município (s) constante (s) dos autos do processo SEI 21050.005168/2017-42. Revogado pela Portaria 62/2020/SFA-SC/SE/MAPA
- 07/08/2017 - Portaria SFA-SC/MAPA 196/2017 - Habilita a médica veterinária, RAFAELA MATTIOLO, inscrito no CRMV/SC sob n°6670, para emitir Guia de Trânsito Animal - GTA, para a (s) espécie (s) e Município (s) constante (s) dos autos do processo SEI 21050.005128/2017-09.
- 07/08/2017 - Portaria SFA-PR/MAPA 399/2017 - Habilita o Médico Veterinário PAULO AUGUSTUS DE ALMEIDA PELLOSO CRMV-PR Nº8212 para fornecer GUIA DE TRÂNSITO ANIMAL.
- 07/08/2017 - Portaria SERES/MEC 844/2017 - Suspende o prosseguimento da chamada pública regida pelo Edital nº 6, de 23 de dezembro de 2014, no que tange a seleção de proposta para autorização de funcionamento de cursos de medicina no município de Bauru-SP. Revogada pela Portaria 949/2017/SERES/MEC
- 07/08/2017 - Portaria FUFSE/MEC 1.205/2017 - Homologa o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para Professor Efetivo do Departamento de Fisioterapia/ Campus Universitário Prof. Antônio Garcia Filho, objeto do Edital nº.009/2017, publicado no D.O.U. em 05/05/2017.
- 07/08/2017 - Portaria SE/MEC 1.596/2017 - Autoriza a cessão do servidor FRANCISCO CLAUDIO DE LAVOR pertencente ao Quadro de Pessoal do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará - IFCE, pelo prazo de um ano.
- 15/04/2024 - Portaria SAF/ANA/MMA 213/2017 - Designa o servidor FRANCISCO CARLOS SOARES COSTA, como Gestor do Contrato nº 24/2017/ANA.
- 07/08/2017 - Portaria MMA 310/2017 - Institui o Planejamento Estratégico do Ministério do Meio Ambiente - Gestão para Resultados. Revogada pela Portaria Conjunta 266/2020/JBRJ/IBAMA/ICMBIO/MMA
- 24/01/2018 - Portaria DG/ANTT/MTPA 383/2017 - Nomeia FELIPE FERREIRA DE FERREIRA, matrícula SIAPE nº 1804677, para exercer o Cargo Comissionado Técnico, Código CCT V, desta Agência.
- 07/08/2017 - Portaria ANAC/MTPA 2.556/2017 - Exonera FABIO DOURADO DRUMANA do Cargo em Comissão de Assessor, da Gerência Técnica de Publicidade e Propaganda.
- 07/08/2017 - Portaria SE/CC/PR 277/2017 - Torna sem efeito a designação de Márcia Nabut, na Portaria nº 264, de 19 de julho de 2017.
- 07/08/2017 - Portaria MCTIC 4.349/2017 - Dispõe sobre os procedimentos para a prestação de informações ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações - MCTIC, pelas empresas beneficiárias dos incentivos fiscais de que trata o Capítulo III da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005 (Lei do Bem), sobre os seus programas de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica, bem como para a análise dessas informações, e para o oferecimento de contestação e recurso ao resultado da referida análise. Revogada pela Portaria 2794/2020/MCTIC
- 07/08/2017 - Portaria SEST/MPDG 18/2017 - Fixa o limite máximo para o quadro de pessoal próprio da Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S. A.- ABGF em 71 (setenta e um) empregados. _____________________________________________________________________ Revogada pela Portaria 11143/2018/SEST/MPDG _____________________________________________________________________
- 07/08/2017 - Portaria DPJ/SNJC/MJSP 131/2017 - Retifica a Portaria nº 131, de 03 de agosto de 2017.
- 07/08/2017 - Resolução ANTAQ/MTPA 5.537/2017 - Declara a nulidade do Auto de Infração nº 002485- 6, de 20/01/2017, lavrado pela Unidade Regional de Recife - URERE, em desfavor da empresa MARLOG - Marajó Logística e Serviços Ltda.
- 07/08/2017 - Resolução ANTAQ/MTPA 5.549/2017 - Autoriza a empresária individual M VARGAS DA S TRANSPORTES MARÍTIMOS - ME, a operar, por prazo indeterminado, como empresa brasileira de navegação, na navegação de apoio portuário, exclusivamente com embarcações com potência de até 2.000 HP.
- 07/08/2017 - Resolução ANTAQ/MTPA 5.550/2017 - Autoriza o microempreendedor individual EVENALDO FERREIRA CARDOSO 20495668249, a operar, por prazo indeterminado, como empresa brasileira de navegação, na prestação de serviços de transporte de passageiros, na navegação interior de travessia, na diretriz da rodovia federal BR-230
- 07/08/2017 - Resolução ANTAQ/MTPA 5.561/2017 - Autoriza a empresa FAROL APOIO MARÍTIMO LTDA, a operar, por prazo indeterminado, como empresa brasileira de navegação
- 07/08/2017 - Resolução ANTAQ/MTPA 5.572/2017 - Adita o Termo de Autorização nº 1.365-ANTAQ, de 4 de novembro de 2016. Revogada pela Resolução 8022/2020/ANTAQ/MI
- 07/08/2017 - Resolução RE/GGMED/DIARE/ANVISA/MS 487/2017 - Retifica a resolução - RE nº 487, de 23 de fevereiro de 2017.
- 07/08/2017 - Resolução RE/GGMED/DIARE/ANVISA/MS 1.610/2016 - Retifica a resolução - RE nº 1.610, de 17 de junho de 2016.
- 07/08/2017 - Resolução RE/GGFIS/DIMON/ANVISA/MS 2.079/2017 - Indefere o Pedido de Alteração de Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução.
- 07/08/2017 - Resolução RE/GGALI/DIARE/ANVISA/MS 2.083/2017 - Indefere a petição relacionada à Gerência-Geral de Alimentos conforme relação anexa.
- 07/08/2017 - Resolução RE/GGFIS/DIMON/ANVISA/MS 2.093/2017 - Concede à(s) empresa(s) constante(s) no anexo a Certificação de Boas de Fabricação de Produtos para Saúde.
- 07/08/2017 - Resolução RE/GGFIS/DIMON/ANVISA/MS 2.094/2017 - Indefere o Pedido de Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde da(s) empresa(s) constante(s) no anexo.
- 07/08/2017 - Resolução RE/GGMED/DIARE/ANVISA/MS 2.100/2017 - Concede ao (s) Centro (s), na forma do(s) ANEXO( s), a Certificação em Boas Práticas em Biodisponibilidade/Bioequivalência de Medicamentos.
- 07/08/2017 - Resolução RE/GGTOX/DIARE/ANVISA/MS 2.111/2017 - Reprova os atos de avaliação toxicológica de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo.
- 07/08/2017 - Resolução RE/GGTOX/DIARE/ANVISA/MS 2.112/2017 - Reprova, no âmbito da Anvisa, a avaliação de resíduos dos produtos agrotóxicos, componentes e afins.
- 07/08/2017 - Despacho SERES/MEC 152/2017 - Revogação de medida cautelar aplicada em face da Faculdade América Latina de Ijuí - FAL (cód. 4443) por meio do Despacho nº 135, de 16/06/2017, publicado no Diário Oficial da União de 19/06/2017, e arquivamento do Processo de Supervisão nº 23709.000024/2017-43.
- 19/03/2024 - Boletim de Pessoal e Serviço ANA/MMA 54/2017 - BOLETIM DE PESSOAL E SERVIÇO EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 54, DE 7 DE AGOSTO DE 2017
- 07/08/2017 - Ato Declaratório Executivo OEA/COANA/SUARI/RFB/MF 51/2017 - Certifica como Operador Econômico Autorizado a pessoa física que especifica.
- 02/03/2021 - Parecer DREI/SEMPE/MDIC 14/2017 - I. Nome Empresarial - Não Colidência: Quando contiverem expressões de fantasia incomuns, serão elas analisadas isoladamente, ocorrendo identidade se homógrafas e semelhança se homófonas. II. Pelo conhecimento e não provimento do recurso.
- 07/08/2017 - Despacho MINC 85/2017 - Dispõe sobre Processo/MinC nº 01400.045277/2013-44.
- 07/08/2017 - Autorização SPC/ANP/MME 442/2017 - Fica autorizada a operação da planta produtora de etanol da USINA SANTA FÉ S.A.
- 07/08/2017 - Mensagem PR 273/2017 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e os Estados Unidos Mexicanos para o Reconhecimento Mútuo da Cachaça e da Tequila como Indicações Geográficas e Produtos Distintivos do Brasil e do México, respectivamente, celebrado na Cidade do México, em 25 de julho de 2016.
- 07/08/2017 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 4.776/2017 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade.
- 04/08/2017 - Portaria SFA-SP/MAPA 206/2017 - Inclui, no credenciamento número BR SP640 da empresa DNA Ambiental Resíduos Ltda, as seguintes modalidades de tratamento: Fumigação em Contêineres e Fumigação em Câmara de Lona, com fosfina e brometo de metila e Fumigação em Silos Herméticos e Fumigação em Porões de Navio, exclusivamente com Fosfina.
- 04/08/2017 - Portaria MEC 947/2017 - Fica homologado o Parecer nº 455/2015, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao processo e-MEC nº 201359712.
- 04/08/2017 - Portaria SE/MEC 1.591/2017 - Dispensa SOLANGE DA SILVA CALIXTO, Matrícula SIAPE nº 0040600, da Função Gratificada, Código FG-2, da Diretoria de Supervisão da Educação Superior da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior deste Ministério - SERES-MEC.
- 04/08/2017 - Portaria DAF/DNIT/MTPA 1.478/2017 - Dispensa a pedido, a servidora AURICELIA SANTANA DE CARVALHO, Técnico Administrativo, da função de Chefe do Núcleo de Apoio Administrativo, código FG-3, da Superintendência Regional no Estado de Sergipe desta Autarquia.
- 04/08/2017 - Portaria GGAG/SPO/ANAC/MTPA 1.674/2017 - Suspende, a pedido, o Certificado de Operador Aéreo- COA nº 2015-09-40AW-01-01, emitido em 31 de março de 2016.
- 04/08/2017 - Portaria CGGP/SAAD/SE/MTPA 2.377/2017 - Retifica Portaria CGRH-MT nº 888, de 24 de abril de 2007.
- 04/08/2017 - Portaria CGGP/SAAD/SE/MTPA 2.663/2017 - Retifica a Portaria COGEP - MT nº 910 de 06 de abril de 2016.
- 04/08/2017 - Portaria BACEN/MF 94.464/2017 - Divulga alterações no Regimento Interno do Banco Central do Brasil. Revogada pela Resolução 340/2023/DC/BACEN
- 04/08/2017 - Portaria ANVISA/MS 1.301/2017 - Designa, no período de 04 a 11/08/2017, a servidora YANE DE CARVALHO VIRGOLINO, matricula SIAPE nº.1491075, para exercer o encargo de substituto de Assessor - Chefe.
- 04/08/2017 - Portaria CC/PR 760/2017 - Nomeia JEFFERSON DE ALMEIDA, para exercer o cargo de Diretor de Políticas Penitenciárias do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça, código DAS 101.5, ficando exonerado do que atualmente ocupa.
- 04/08/2017 - Portaria CC/PR 764/2017 - Nomeia DINARTE ANTÔNIO VAZ, para exercer o cargo de Diretor do Departamento de Destinação Patrimonial da Secretaria do Patrimônio da União do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, código DAS 101.5, ficando exonerado do que atualmente ocupa.
- 12/02/2018 - Resolução DG/ANTT/MTPA 5.394/2017 - Autoriza a prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de autorização.
- 04/08/2017 - Resolução RE/GGFIS/DIMON/ANVISA/MS 2.095/2017 - Torna insubsistente a RE n° 1.422 de 06/06/2017.
- 04/08/2017 - Resolução COFECON/EFEPL 1.977/2017 - Dispõe sobre o VII Programa Nacional de Recuperação de Créditos no Sistema Cofecon/ Corecons.
- 04/08/2017 - Despacho SERES/MEC 151/2017 - Dispõe sobre a conclusão do Termo de Saneamento de Deficiências nº 2/2010, firmado entre o Ministério da Educação e a Universidade Salgado de Oliveira - UNIVERSO (cód. 663), bem como sobre o arquivamento do Processo nº 23000.005210/2009-36.
- 04/08/2017 - Despacho UAR-SAOLUIS/SFC/ANTAQ/MTPA 6/2017 - Dispõe sobre Processo nº 50300.002079/2017-53.
- 04/08/2017 - Despacho SE/CONFAZ/MF 113/2017 - Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.
- 04/08/2017 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 451/2017 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade.
- 04/08/2017 - Despacho SG/CADE/MJSP 1.094/2017 - Dispõe sobre o Ato de Concentração nº 08700.004572/2017-39.
- 04/08/2017 - Acórdão 2C/TCU 6.941/2017 - Tomada de Contas Especial.
- 03/08/2017 - Decreto sem Número 2.082.017/2017 - Nomeia PAULO HENRIQUE BEZERRA RODRIGUES COSTA, para exercer o cargo de Diretor da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares.
- 03/08/2017 - Decreto sem Número 2.082.017/2017 - Nomeia LEONARDO CARNEIRO MONTEIRO PICCIANI, para exercer o cargo de Ministro de Estado do Esporte.
- 03/08/2017 - Decreto sem Número 2.082.017/2017 - Exonera a pedido, LAEDSON BEZERRA SILVA do cargo de Diretor da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH.
- 03/08/2017 - Portaria SPA/MAPA 94/2017 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura de feijão 1ª safra no Estado do Acre, ano-safra 2017/2018.
- 03/08/2017 - Portaria SPA/MAPA 113/2017 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura de feijão 2ª safra no Estado de Minas Gerais, ano-safra 2017/2018.
- 03/08/2017 - Portaria SPA/MAPA 121/2017 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura de feijão 2ª safra no Estado de Tocantins, ano-safra 2017/2018.
- 03/08/2017 - Portaria CGGP/SAA/SE/MEC 176/2017 - Concede, a partir de 21/07/2017, pensão vitalícia a MARIA BERNADETE BATISTA DE ALMEIDA, esposa do ex-servidor FRANCISCO XAVIER DE ALMEIDA.
- 03/08/2017 - Portaria SERES/MEC 793/2017 - Ficam autorizados os cursos superiores de graduação, conforme planilha anexa, ministrados pelas Instituições de Ensino Superior, nos termos do disposto no artigo 35, do Decreto nº 5.773, de 9 de maio de 2006.
- 03/08/2017 - Portaria SERES/MEC 818/2017 - Ficam, provisoriamente, aditados, exclusivamente no que tange ao endereço de funcionamento, os atos autorizativos referentes aos cursos superiores ministrados pela (2082) Faculdade de Ciências Médicas da Paraíba - FCM-PB, com sede no Município de João Pessoa/PB, mantida pelo (1371) Centro Nordestino de Ensino Superior S/S LTDA, conforme planilha anexa.
- 03/08/2017 - Portaria SERES/MEC 827/2017 - Ficam, provisoriamente, aditados, exclusivamente no que tange ao endereço de funcionamento, os atos autorizativos referentes aos cursos superiores ministrados pela (15859) Faculdade Católica Paulista - FACAP, com sede no Município de Marília/SP, mantida pela (15215) Associação Educacional Latino Americana.
- 03/08/2017 - Portaria SERES/MEC 832/2017 - Ficam, provisoriamente, aditados, exclusivamente no que tange ao endereço de funcionamento, os atos autorizativos referentes aos cursos superiores ministrados pela (1676) Faculdade São Miguel - FACULDADE SÃO MIGUEL, com sede no Município de Recife/PE, mantida pela (1101) Sociedade Cultural e Educacional Santa Rita de Cassia LTDA - ME.
- 03/08/2017 - Portaria SERES/MEC 833/2017 - Ficam, provisoriamente, aditados, exclusivamente no que tange ao endereço de funcionamento, os atos autorizativos referentes aos cursos superiores ministrados pela (18211) Faculdade UNINASSAU Cabo, com sede no Município de Cabo de Santo Agostinho/PE, mantida pela (1847) SER EDUCACIONAL S.A.
- 03/08/2017 - Portaria SERES/MEC 841/2017 - Ficam, provisoriamente, aditados, exclusivamente no que tange ao endereço de funcionamento, os atos autorizativos referentes aos cursos superiores ministrados pela (18759) Universidade Federal do Cariri - UFCA, no Município de Brejo Santo/CE, mantida pela (16116) Universidade Federal do Cariri - UFCA.
- 03/08/2017 - Portaria SE/MEC 1.576/2017 - Redistribui cargos.
- 03/08/2017 - Portaria SE/MEC 1.587/2017 - Nomeia MARIA DAS DORES BATISTA, Matrícula SIAPE no 0040255, para exercer o cargo de Chefe de Divisão.
- 03/08/2017 - Portaria MIN 370/2017 - Autoriza empenho e transferência de recursos ao Município de Anitápolis/SC para ações de Defesa Civil.
- 03/08/2017 - Portaria SUFER/ANTT/MTPA 93/2017 - Estabelece o escopo da Solução Integrada de Betim/MG, Prioridade 3 do Anexo I da Resolução nº 4.131/2013 e alterações, por meio da determinação do rol de 21 (vinte e uma) intervenções no município de Betim, no estado de Minas Gerais, observado o objeto indicado pelo Ministério dos Transportes e definido nessa Resolução para o empreendimento relativo àquela Prioridade.
- 03/08/2017 - Portaria AINTE/ANVISA/MS 1/2017 - Delega à Coordenadora de Articulação Internacional e Convergência Regulatória, pelo prazo de 1 (um) ano, competência para, no âmbito de suas atribuições, expedir Ofícios para envio de relatórios de inspeção.
- 03/08/2017 - Portaria SAS/MS 1.268/2017 - Redefine, para o exercício de 2017, os limites financeiros destinados ao custeio procedimentos cirúrgicos eletivos estabelecidos no Anexo III da Portaria nº 1.294/GM/MS, de 25 de maio de 2017, que define a estratégia de aumento do acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) para o exercício de 2017.
- 03/08/2017 - Portaria MS 1.962/2017 - Altera a pactuação dos valores do Incentivo às Ações de Vigilância, Prevenção e Controle das DST, Aids e Hepatites Virais do Estado de São Paulo e seus Municípios. _____________________________________________________________________ Revogada pela Portaria 418/2018/MS _____________________________________________________________________
- 03/08/2017 - Portaria MPDG 252/2017 - Esta Portaria dispõe sobre a concessão da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE.
- 03/08/2017 - Portaria TSE 546/2017 - Dispõe sobre a limitação de empenho e movimentação financeira na dotação consignada ao Fundo Partidário. _____________________________________________________________________ Revogada pela Portaria 724/2017/TSE _____________________________________________________________________
- 03/08/2017 - Resolução Operacional DC/ANS/MS 2.195/2017 - Dispõe sobre a instauração do regime especial de Direção Técnica na operadora PROMED ASISTÊNCIA MÉDICA LTDA.
- 03/08/2017 - Resolução Autorizativa ANEEL/MME 6.539/2017 - Anui à transferência do controle societário direto das outorgadas EKTT 12-A Serviços de Transmissão de Energia Elétrica SPE S.A., EKTT 13-A Serviços de Transmissão de Energia Elétrica SPE S.A., EKTT 14-A Serviços de Transmissão de Energia Elétrica SPE S.A., EKTT 15-A Serviços de Transmissão de Energia Elétrica SPE S.A., e Elektro Redes S.A., atualmente exercido pela Elektro Holding S.A. (100%), para a Neoenergia S.A. (100%).
- 03/08/2017 - Resolução GECEX/CAMEX/PR 56/2017 - Adota o Regimento Interno da Câmara de Comércio Exterior. Revogada pela Resolução 115/2020/GECEX/CAMEX/ME
- 03/08/2017 - Ato Declaratório Executivo ALF-PORTODEFORTALEZA/3RF/MF 16/2017 - Prorrogação de Credenciamento de Peritos Autônomos.
- 03/08/2017 - Deliberação CVM/MF 777/2017 - Atuação irregular no mercado de valores mobiliários por parte de pessoas não autorizadas pela CVM, nos termos dos arts. 15, 19, § 4º e 23 da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, art. 2º da Instrução CVM nº 558, de 26 de março de 2015.
- 03/08/2017 - Solução de Consulta DISIT/1RF/MF 1.029/2017 - Dispõe sobre Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins.
- 03/08/2017 - Consulta Pública SCTIE/MS 35/2017 - Fica estabelecido o prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas.
- 14/08/2024 - Consulta Pública ANVISA/MS 376/2017 - Consulta Pública nº 376 de 02/08/2017
- 03/08/2017 - Despacho SEFIC/ANCINE/MINC 85/2017 - Autoriza a alteração de agência bancária e das contas de captação do projeto audiovisual relacionado.
- 03/08/2017 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 5.332/2017 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade.
- 03/08/2017 - Acórdão PL/TCU 1.465/2017 - MONITORAMENTO
- 03/08/2017 - Acórdão PL/TCU 1.486/2017 - Dispõe sobre representação do Ministério Público junto ao TCU, que objetiva determinar à Secretaria-Geral de Controle Externo - Segecex a adoção de providências para que as medidas previstas nos incisos I e II do art. 28 da Lei 8.443/1992 possam ser adotadas simultaneamente.
- 02/08/2017 - Portaria SFA-SP/MAPA 207/2017 - Renova o credenciamento número BR SP 219, da empresa CERNE EMBALAGENS INDUSTRIAIS LTDA.
- 02/08/2017 - Portaria SERES/MEC 808/2017 - Fica autorizado o curso de Medicina, bacharelado, com 100 (cem) vagas totais anuais, com integralização em 6 (seis) anos , a ser ministrado pela Universidade Nove de Julho - UNINOVE (código e-MEC 316), localizada à Rua Harry Simonsen nº 21 - Vila das Palmeiras - Município de Guarulhos no estado de São Paulo, mantida pela Associação Educacional Nove de Julho.
- 02/08/2017 - Portaria MEC 932/2017 - Fica homologado o Parecer nº 229/2017, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao processo e-MEC nº 201501552.
- 02/08/2017 - Portaria MEC 939/2017 - Fica credenciado o campus fora de sede da Universidade Nove de Julho - Uninove, localizada à Rua Álvares Machado, nº 48 - Bairro Vila Bocaina, no município de Mauá/SP, mantida pela Associação Educacional Nove de Julho, com sede à Rua Diamantina, n° 302 - Bairro Vila Maria, no município de São Paulo/ SP.
- 02/08/2017 - Portaria SE/MEC 1.570/2017 - Redistribui cargos.
- 02/08/2017 - Portaria UNIFAL/MEC 1.570/2017 - Prorroga pelo período de 12-08-2017 a 11-08-2018, a validade do Concurso Público para o provimento de cargo de Professor do Magistério Superior, realizado através do Edital nº 070/2016-Vaga C, cujo resultado foi homologado através do Edital nº 099/2016, de 11-08-2016.
- 02/08/2017 - Portaria UNIFAL/MEC 1.571/2017 - Prorroga pelo período de 12-08-2017 a 11-08-2018, a validade do Concurso Público para o provimento de cargo de Professor do Magistério Superior, realizado através do Edital nº 069/2016-Vaga B, cujo resultado foi homologado através do Edital nº 097/2016, de 11-08-2016.
- 02/08/2017 - Portaria SDR/MIN 34/2017 - Aprova, o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Gado Bravo/PB, cujo objeto é a Construção do açude Gado Bravo.
- 02/08/2017 - Portaria SDR/MIN 36/2017 - Aprova o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Parari/PB, cujo objeto é a Construção do açude Vereador Chorinho.
- 02/08/2017 - Portaria CGGP/SAAD/SE/MTPA 2.467/2017 - Concede Pensão, à HECLEA DE MATTOS SOUZA, cônjuge separado judicialmente, com percepção de pensão alimentícia estabelecida judicialmente do ex-servidor HELIO HENRIQUES DE SOUZA, do Quadro Permanente deste Ministério, falecido na inatividade em 13 de junho de 2017.
- 02/08/2017 - Portaria CGGP/SAAD/SE/MTPA 2.518/2017 - Concede Pensão, à NADYR MORAES DE MATTOS, viúva do ex-servidor WALDYR CAMILLO DE MATTOS, matrícula SIAPE nº 806142, do Quadro Permanente deste Ministério, falecido na inatividade em 22 de maio de 2017.
- 02/08/2017 - Portaria GTAP/GGTA/SPO/ANAC/MTPA 2.571/2017 - Autoriza, por 5 (cinco) anos, o funcionamento como entidade de ensino de artigos perigosos da AEROPORTOS BRASIL VIRACOPOS S.A.
- 02/08/2017 - Portaria SE/MTPA 2.613/2017 - Efetiva, por tempo indeterminado, a requisição do empregado público GERSON ELISEO BREGAGNOL, pertencente ao quadro de pessoal da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, para a Advocacia-Geral da União, com exercício na Procuradoria-Regional Federal da 4ª Região.
- 02/08/2017 - Portaria SUFRAMA/MDIC 251/2017 - Autoriza o adicional de quota de importação de insumos no valor de US$ 24,192,557.00 (vinte e quatro milhões, cento e noventa e dois mil, quinhentos e cinquenta e sete dólares norte-americanos) para o produto MOTOCICLETA ACIMA DE 450 CM3 - Código Suframa 0003.
- 02/08/2017 - Portaria SUFRAMA/MDIC 258/2017 - Publica a relação dos produtos constantes nos anexos 1 e 2 desta Portaria, cujos incentivos foram cancelados automaticamente, por aplicação do disposto nos artigos 50 ou 51 da Resolução nº 203, de 10 de dezembro de 2012.
- 02/08/2017 - Portaria ANVISA/MS 1.282/2017 - Autoriza o afastamento do país da servidora DULCYANE NEIVA MENDES FERNANDES, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária.
- 02/08/2017 - Portaria MS 1.981/2017 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).
- 02/08/2017 - Portaria CNA/DPMF/IPHAN/MINC 14/2017 - Retifica a Portaria nº 14, de 31 de março de 2017.
- 02/08/2017 - Portaria SUR-SE/INCRA/CC/PR 8/2017 - Concede pensão a WALTER ANDRADE NOGUEIRA e LÚCIO VINÍCIUS BARBOSA NOGUEIRA, respectivamente, viúvo e filho da ex-servidora aposentada AGALÚCIA DA SILVA BARBOSA NOGUEIRA, ex-ocupante do cargo de Assistente de Administração, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Instituto, em razão de seu falecimento, ocorrido em 01 de julho de 2017.
- 02/08/2017 - Portaria SUR-RO/INCRA/CC/PR 27/2017 - Torna pública a suspensão de pagamento do benefício de pensão, que no mês do aniversário não atendeu à convocação e respectiva notificação para realizar o recadastramento anual, e teve o pagamento do benefício suspenso na folha de Julho/2017.
- 02/08/2017 - Portaria CC/PR 752/2017 - Exonera ADÃO CÂNDIDO LOPES DOS SANTOS do cargo de Secretário de Articulação e Desenvolvimento Institucional do Ministério da Cultura, código DAS 101.6, a partir de 1º de agosto de 2017.
- 02/08/2017 - Portaria MCTIC 3.953/2017 - Autoriza NOVO INTERIOR COMUNICAÇÕES LTDA a executar o Serviço de Retransmissão de Televisão, ancilar ao Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, em caráter secundário, com utilização de tecnologia digital no Município de SARAPUÍ, Estado de SÃO PAULO.
- 02/08/2017 - Portaria MCTIC 3.969/2017 - Autoriza FUNDAÇÃO JOSÉ DE PAIVA NETTO a executar o Serviço de Retransmissão de Televisão, ancilar ao Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, em caráter secundário, com utilização de tecnologia digital no Município de FOZ DO IGUAÇU, Estado do PARANÁ.
- 02/08/2017 - Portaria 5PRODEP/MPDFT/MPU 49/2017 - Instaura o Inquérito Civil Público.
- 02/08/2017 - Portaria SNAS/MDSA 139/2017 - Estabelece a data de abertura do Demonstrativo Sintético Anual de Execução Físico Financeira de 2016. Revogada pela Portaria 113/2021/SNAS/SEDS/MC
- 02/08/2017 - Portaria MTPA 692/2017 - Nomeia MÁRIO ALBERTO CAVALCANTE GUIMARÃES, servidor do quadro de pessoal do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, para exercer o cargo de Assistente Técnico, código DAS 102.1, da Coordenação-Geral de Gestão de Recursos e Projetos, do Departamento de Marinha Mercante, da Secretaria de Fomento e Parcerias deste Ministério.
- 02/08/2017 - Portaria DPJ/SNJC/MJSP 130/2017 - Dispõe sobre Manual da Nova Classificação Indicativa.
- 02/08/2017 - Portaria MJSP 639/2017 - Expulsa do território nacional, ELIAS BARBA GALARZA, de nacionalidade boliviana, filho de Gustavo Barba Jimenez e de Yolanda Galarza Rejas.
- 02/08/2017 - Portaria MJSP 643/2017 - Expulsa do território nacional, EMMANUEL DONGO ou NONYALIM EMMANUEL DONGO, de nacionalidade nigeriana, filho de Peter Dongo e de Mary Dongo.
- 02/08/2017 - Portaria MJSP 644/2017 - Expulsa do território nacional, SILVIA ALESSANDRA FERNANDES ou SILVIA ALEJANDRA FERNANDEZ, de nacionalidade argentina.
- 02/08/2017 - Resolução Autorizativa ANEEL/MME 6.531/2017 - Autoriza as empresas integrantes do Consórcio Oliveira - ETAM a se estabelecerem como Produtores Independentes de Energia Elétrica, mediante a implantação e exploração das UTEs integrantes do Lote B/I, da compradora Eletrobras Distribuição Amazonas, do Leilão nº 02/2016- ANEEL - 2ª Etapa.
- 02/08/2017 - Instrução Normativa MCD 32/2017 - Dá nova redação a Instrução Normativa nº 32, de 28 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o Orçamento Operacional do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, referente à área de Habitação Popular e demais operações habitacionais, para o exercício de 2017. Revogada pela Instrução Normativa 4/2022/MDR
- 02/08/2017 - Ato CGA/DFIA/SDA/MAPA 61/2017 - Aprovada a alteração da marca comercial do produto Clorotalonil 500 SC registro nº 16117, para a marca comercial Absoluto 500 SC.
- 02/08/2017 - Parecer Técnico CTNBIO/MCTIC 5.487/2017 - Dispõe sobre Processo SEI nº: 01200.706006/2016-76.
- 02/08/2017 - Decisão CREFITO/3R/EFEPL 355/2017 - Aprova a 1ª Reformulação Orçamentária deste conselho relativo ao exercício de 2017, conforme quadro.
- 02/08/2017 - Acórdão 2C/TCU 6.771/2017 - MONITORAMENTO
- 01/08/2017 - Lei Ordinária 13.472/2017 - Institui o Dia Nacional de Combate ao Preconceito contra as Pessoas com Nanismo.
- 01/08/2017 - Decreto 9.115/2017 - Promulga a Convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Federação Russa para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a Renda, firmada em Brasília, em 22 de novembro de 2004.
- 01/08/2017 - Medida Provisória 793/2017 - Institui o Programa de Regularização Tributária Rural junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. _____________________________________________________________________ Nota: Prazo de vigência encerrado pelo Ato Declaratório 66/2017/CN _____________________________________________________________________
- 01/08/2017 - Portaria SPA/MAPA 38/2017 - Retifica a Portaria nº 38 de 24 de julho de 2017.
- 01/08/2017 - Portaria SFA-SP/MAPA 190/2017 - Credencia, sob o número BR SP646, a empresa AWK Ambiental Ltda, localizada na Rua Henrique Ablas, nº100, centro, São Vicente-SP, para, na qualidade de empresa prestadora de serviços de tratamentos quarentenários e fitossanitários no trânsito internacional de vegetais e suas partes, executar modalidades de tratamento.
- 01/08/2017 - Portaria PROAD/UFPR/MEC 290/2017 - Dispõe citação por edital de notificação referente a inscrição em Divida Ativa da União - DAU e Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN.
- 01/08/2017 - Portaria DDP/PRODEGESP/UFSC/MEC 565/2017 - Homologa o resultado do Processo Seletivo Simplificado do Colégio de Aplicação - CA/CED.
- 01/08/2017 - Portaria MEC 912/2017 - Exonera FRANCISMARA ALVES DE OLIVEIRA LIMA do cargo de Coordenador-Geral, da Coordenação-Geral de Articulação e Execução de Programas de Educação Profissional e Tecnológica.
- 01/08/2017 - Portaria MEC 913/2017 - Dispensa JOSENILTON RODRIGUES SANTOS do encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador.
- 01/08/2017 - Portaria GSAC/SIA/ANAC/MTPA 2.455/2017 - Aprova o Programa de Segurança de Operador Aéreo (PSOA) da UNITED AIRLINES INC..
- 01/08/2017 - Portaria ANVISA/MS 1.274/2017 - Autoriza o afastamento do país do servidor YANE DE CARVALHO VIRGOLINO.
- 01/08/2017 - Portaria ANVISA/MS 1.275/2017 - Autoriza o afastamento do país do servidor EDUARDO LUIS TESTA DAS NEVES.
- 01/08/2017 - Portaria SGM/MME 172/2017 - Retifica a Portaria nº 172/SGM, de 14 de julho de 2017.
- 01/08/2017 - Portaria SUR-PR/INCRA/CC/PR 29/2017 - Concede pensão vitalícia a IONE ANTÔNIA PIRES VIEIRA DO AMARAL, viúva do ex-servidor aposentado, ANTÔNIO GARIBALDINO VIEIRA DO AMARAL.
- 01/08/2017 - Portaria SEAD/CC/PR 451/2017 - Exonera FRANCISCA LUSIMARA SOUSA LOPES do cargo de Assistente da Delegacia Federal de Desenvolvimento Agrário no Estado do Ceará.
- 01/08/2017 - Portaria SEAD/CC/PR 452/2017 - Nomeia KARLLA FERNANDA VIEIRA para exercer o cargo de Assistente da Delegacia Federal de Desenvolvimento Agrário.
- 01/08/2017 - Portaria INCRA/CC/PR 453/2017 - Delega competência ao Superintendente Regional do Amapá - SR-21/AP, FÁBIO DA SILVA MUNIZ, CPF nº 624.947.082- 49, para abrir procedimento licitatório, na modalidade Concorrência, e homologação de seu resultado, referentes aos Processos Administrativos nº 54350.000126/2017-90 e 54350.000127/2017-34.
- 01/08/2017 - Portaria CC/PR 744/2017 - Exonera a pedido, JOÃO MENDES DA ROCHA NETO do cargo de Diretor do Departamento de Participação e Diálogos Sociais da Secretaria Nacional de Articulação Social da Secretaria de Governo da Presidência da República.
- 01/08/2017 - Portaria CC/PR 746/2017 - Exonera a pedido, MARCELO SEFERIN PONTES do cargo de Diretor de Programa da Secretaria Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República.
- 01/08/2017 - Portaria MCTIC 4.194/2017 - Autoriza TVCI TV - COMUNICAÇÕES INTERATIVAS LTDA. a executar o Serviço de Retransmissão de Televisão, ancilar ao Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, em caráter secundário, com utilização de tecnologia digital no Município de TAQUARITINGA, Estado de SÃO PAULO, por meio do canal 46 (quarenta e seis).
- 01/08/2017 - Portaria PRT/20R/MPT/MPU 357/2017 - Instaura INQUÉRITO CIVIL em desfavor de FALCÃO LIMA TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA. - EPP.
- 01/08/2017 - Portaria SESAN/MDSA 66/2017 - Estabelece a metodologia utilizada para a definição da meta de execução e do limite financeiro a ser disponibilizado ao Município que aderiu ao Programa de Aquisição de Alimentos, e propõe metas, limite financeiro e prazo para a implementação da modalidade de execução Compra com Doação Simultânea.
- 01/08/2017 - Resolução Autorizativa ANEEL/MME 6.521/2017 - Altera a Resolução Autorizativa nº 5.148, de 31 de março de 2015.
- 01/08/2017 - Instrução Normativa Conjunta INCRA/RFB/MF 1.724/2017 - Altera a Instrução Normativa Conjunta RFB/Incra nº 1.581, de 17 de agosto de 2015, que estabelece prazos e procedimentos para atualização do Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR) e do Cadastro de Imóveis Rurais (Cafir). Revogada pela Instrução Normativa Conjunta 2025/2021/INCRA/RFB/ME
- 01/08/2017 - Ato Declaratório SMI/CVM/MF 15.801/2017 - Cancela, a pedido, com efeito retroativo a 21/03/2017, o registro concedido ao KIRTON BANK S.A. - BANCO MÚLTIPLO, CNPJ 01.701.201/0001-89, para prestar serviços de Custódia e Escrituração de Valores Mobiliários.
- 01/08/2017 - Ato Declaratório SIN/CVM/MF 15.812/2017 - Autoriza a VENETO CONSULTORIA E GESTÃO DE RECURSOS LTDA., CNPJ nº 25.248.367, a prestar os serviços de Administrador de Carteira de Valores Mobiliários.
- 01/08/2017 - Ato Declaratório SIN/CVM/MF 15.814/2017 - Autoriza a TAQUARI ADMINISTRADORA DE CARTEIRA DE VALORES MOBILIÁRIOS LTDA, CNPJ nº 18.005.720, a prestar os serviços de Consultor de Valores Mobiliários.
- 01/08/2017 - Despacho SEFIC/ANCINE/MINC 83/2017 - Aprova o remanejamento das fontes de recursos dos projetos audiovisuais relacionados para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos dos artigos indicados.
- 01/08/2017 - Autorização CCL/ANP/MME 438/2017 - Acredita a empresa Kopsia Serviços Ltda. (antiga Kopsia Engenharia e Telecomunicações Ltda.) inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ/MF sob o nº 05.668.106/0001-81, para executar atividades de Certificação de Conteúdo Local.
- 27/04/2020 - Alvará DNPM/MME 5.989/2017 - Autoriza, VALDEMIRO FERREIRA RAMOS, a pesquisar ÁGUA MINERAL no(s) Município(s) de SANTA IZABEL DO PARÁ/PA.
- 27/04/2020 - Alvará DNPM/MME 6.022/2017 - Autoriza, BRITAGEM GASPAR LTDA EPP, a pesquisar ARGILA no(s) Município(s) de LAGES/SC.
- 27/04/2020 - Alvará DNPM/MME 6.024/2017 - Autoriza, RUDNICK MINÉRIOS LTDA, a pesquisar ARGILA no(s) Município(s) de JOINVILLE/SC.
- 28/04/2020 - Alvará DNPM/MME 6.028/2017 - Autoriza, SERGIO RICARDO RIBEIRO GAMA, a pesquisar AREIA no(s) Município(s) de GADO BRAVO/PB, UMBUZEIRO/PB.
- 28/04/2020 - Alvará DNPM/MME 6.033/2017 - Autoriza, RUSTONN MINERACAO EIRELI ME, a pesquisar APATITA, GRANITO no(s) Município(s) de SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE/PB, UIRAÚNA/PB.
- 28/04/2020 - Alvará DNPM/MME 6.034/2017 - Autoriza, CONTRAL COMERCIO E TRANSPORTE DE AREIA LTDA ME, a pesquisar SAIBRO, ARGILA no(s) Município(s) de SANTA RITA/PB.
- 28/04/2020 - Alvará DNPM/MME 6.037/2017 - Autoriza, MMG BRASIL EXPLORAÇÃO MINERAL LTDA., a pesquisar MINÉRIO DE NÍQUEL no(s) Município(s) de UMBUZEIRO/PB.
- 28/04/2020 - Alvará DNPM/MME 6.041/2017 - Autoriza, MARIA RAIMUNDA CARDOSO BALIEIRO, a pesquisar CASSITERITA no(s) Município(s) de TARTARUGALZINHO/AP.
- 28/04/2020 - Alvará DNPM/MME 6.042/2017 - Autoriza, TAYNÁ TRAJANO FEIJÃO, a pesquisar BAUXITA, GRANITO no(s) Município(s) de FERREIRA GOMES/AP, TARTARUGALZINHO/AP.
- 28/04/2020 - Alvará DNPM/MME 6.043/2017 - Autoriza, L.L.PHORTY EIRELI, a pesquisar MINÉRIO DE OURO no(s) Município(s) de AMAPÁ/AP.
- 28/04/2020 - Alvará DNPM/MME 6.055/2017 - Autoriza, IRMAOS CAFFEU AREIA E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA ME.
- 28/04/2020 - Alvará DNPM/MME 6.060/2017 - Autoriza, ROMULO AZEVEDO DE MENDES ME, a pesquisar SAIBRO no(s) Município(s) de MARECHAL FLORIANO/ES.
- 27/04/2020 - Alvará DNPM/MME 6.065/2017 - Autoriza 3A PARTICIPAÇÕES S.A, a pesquisar MINÉRIO DE FERRO, MINÉRIO DE MANGANÊS no Município de CORUMBÁ/MS.
- 27/04/2020 - Alvará DNPM/MME 6.088/2017 - Autoriza 3A PARTICIPAÇÕES S.A, a pesquisar MINÉRIO DE FERRO, MINÉRIO DE MANGANÊS no Município de CORUMBÁ/MS.
- 01/08/2017 - Deliberação SE/ME 1.090/2017 - Dá publicidade ao projeto desportivo, relacionado no anexo I, aprovado na reunião ordinária realizada em 07/06/2017.
- 28/08/2019 - Lei Ordinária NI/PALMAS/TO 3.252/2017 - Dispõe sobre o Sistema de Cultura do Tocantins - SC/TO, e adota outras providências.
- 31/07/2017 - Decreto sem Número 27.072.017/2017 - Retifica o DECRETO DE 27 DE JULHO DE 2017.
- 31/07/2017 - Portaria SPA/MAPA 6/2017 - Retifica a Portaria n. º 6, de 20 de julho de 2017.
- 31/07/2017 - Portaria SPA/MAPA 7/2017 - Retifica a Portaria n. º 7, de 20 de julho de 2017.
- 31/07/2017 - Portaria SPA/MAPA 13/2017 - Retifica a Portaria n. º 13, de 20 de julho de 2017.
- 31/07/2017 - Portaria SPA/MAPA 40/2017 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura de sorgo granífero no Estado da Bahia, ano-safra 2017/2018.
- 01/08/2017 - Portaria SPA/MAPA 48/2017 - Aprovar o Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura de sorgo granífero no Estado da Paraíba
- 01/08/2017 - Portaria SPA/MAPA 82/2017 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura de algodão herbáceo no Estado de Mato Grosso do Sul, ano-safra 2017/2018.
- 01/08/2017 - Portaria SPA/MAPA 88/2017 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura de algodão herbáceo no Estado do Rio Grande do Norte, ano-safra 2017/2018.
- 01/08/2017 - Portaria SPA/MAPA 93/2017 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura de algodão herbáceo no Estado de Tocantins, ano-safra 2017/2018.
- 31/07/2017 - Portaria SFA-GO/MAPA 122/2017 - Habilita a médica veterinária Aline Eduardo Beloto Barbosa inscrita no CRMV-GO nº 7511, para fornecer Guia de Trânsito Animal - GTA, para fins de trânsito intra e interestadual de AVES e OVOS FÉRTEIS para os municípios de Mineiros e Portelândia.
- 31/07/2017 - Portaria SFA-PR/MAPA 375/2017 - Habilita o Médico Veterinário RODRIGO AUGUSTO BITTENCOURT PEREIRA, CRMV-PR Nº 5324 para fornecer GUIA DE TRÂNSITO ANIMAL.
- 31/07/2017 - Portaria SE/MEC 1.549/2017 - Dispensa GERSON CABRAL DE OLIVEIRA do encargo de substituto eventual da Função Comissionada do Poder Executivo de Coordenador.
- 31/07/2017 - Portaria SE/MEC 1.552/2017 - Designa MARCOS GONZAGA DE LIMA para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada do Poder Executivo de Chefe de Divisão.
- 31/07/2017 - Portaria DNIT/MTPA 1.443/2017 - Dispensa o servidor NORMANDO LIMA DE OLIVEIRA FILHO da função de Chefe do Serviço de Construção, da Coordenação de Engenharia.
- 31/07/2017 - Portaria DNIT/MTPA 1.444/2017 - Designa o servidor JOÃO PAULO NATARI BARBOSA para exercer a função de Chefe do Serviço de Construção, da Coordenação de Engenharia.
- 31/07/2017 - Portaria CGGP/SAAD/SE/MTPA 2.490/2017 - Concede Pensão à ARILSA DA SILVA NOGUEIRA.
- 31/07/2017 - Portaria ANAC/MTPA 2.505/2017 - Nomeia YURI CESAR CHERMAN para exercer o Cargo Comissionado Técnico, na Gerência Técnica de Assessoramento, da Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária desta Agência, em Brasília (DF).
- 31/07/2017 - Portaria ANAC/MTPA 2.506/2017 - Nomeia LAIS MACEDO FACO ALENCAR para exercer o Cargo Comissionado Técnico, na Assessoria da Diretoria Ricardo Fenelon Junior desta Agência, em Brasília (DF).
- 31/07/2017 - Portaria STN/MF 659/2017 - Autoriza a emissão de Títulos da Dívida Agrária - TDA, na forma escritural.
- 31/07/2017 - Portaria EMBRATUR/MTR 77/2017 - Institui o Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação no âmbito da EMBRATUR - Instituto Brasileiro de Turismo. Revogada pela Portaria 4/2021/MTUR
- 31/07/2017 - Portaria SAS/MS 1.230/2017 - Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial do Estado do Maranhão.
- 31/07/2017 - Portaria SAS/MS 1.236/2017 - Concede renovação de autorização a Banco de Tecido Ocular Humano e a Banco de Tecido Músculo Esquelético.
- 31/07/2017 - Portaria SAS/MS 1.243/2017 - Indefere a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Bataguassu, com sede em Bataguassu (MS).
- 31/07/2017 - Portaria SAS/MS 1.254/2017 - Concede autorização e renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.
- 31/07/2017 - Portaria SAS/MS 1.255/2017 - Concede renovação de autorização a Bancos de Tecido Ocular Humano.
- 31/07/2017 - Portaria SAS/MS 1.257/2017 - Exclui membro de equipe de transplante.
- 31/07/2017 - Portaria SAS/MS 1.258/2017 - Inclui membro em equipe de transplante.
- 31/07/2017 - Portaria SAS/MS 1.259/2017 - Substitui responsável técnico de equipe de transplante.
- 31/07/2017 - Portaria ANVISA/MS 1.268/2017 - Autoriza o afastamento do país da servidora LIVIA CAROLINA DE ABREU RIBEIRO.
- 31/07/2017 - Portaria MS 1.758/2017 - Estabelece recursos do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a serem incorporados ao Componente Limite Financeiro da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar dos Estados, Distrito Federal e Municípios.
- 31/07/2017 - Portaria MS 1.943/2017 - Restabelece a transferência de recursos financeiros do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a serem incorporados ao Componente Limite Financeiro da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar do Estado e Municípios do Pará.
- 31/07/2017 - Portaria SAV/MINC 82/2017 - Torna público o resultado preliminar da fase de CREDENCIAMENTO do referido Edital.
- 31/07/2017 - Portaria SAV/MINC 93/2017 - Aprova a complementação de valor em favor dos projetos culturais relacionados, para os quais os proponentes ficam autorizados a captar recursos, mediante doações ou patrocínios.
- 31/07/2017 - Portaria SPDE/MME 226/2017 - Aprova o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI do projeto de reforços em instalações de transmissão de energia elétrica, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº 6.189, de 07 de Fevereiro de 2017, de titularidade da empresa Furnas Centrais Elétricas S.A.
- 31/07/2017 - Portaria ANEEL/MME 4.659/2017 - Delega competências ao titular da Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira - SFF. Revogada pela Portaria 6826/2023/ANEEL/MME
- 31/07/2017 - Portaria SE/CC/PR 271/2017 - Designa GUSTAVO VARGAS DA COSTA para a Função Comissionada do Poder Executivo, código FCPE 101.1, Chefe do Serviço da Coordenação da Coordenação-Geral de Revisão de Atos de Pessoal da Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República.
- 31/07/2017 - Portaria CC/PR 740/2017 - Nomeia ALESSANDRO ROOSEVELT SILVA RIBEIRO, para exercer o cargo de Diretor de Benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, código DAS 101.5.
- 31/07/2017 - Portaria SNAS/MDSA 130/2017 - Indefere o pedido de concessão da certificação de entidade beneficente de assistência social das seguintes entidades, por contrariarem requisitos legais constantes na Lei nº 12.101/2009.
- 31/07/2017 - Portaria SNAS/MDSA 137/2017 - Anula o item 31 da Portaria nº 38/2016, de 03/06/2016.
- 31/07/2017 - Portaria SGP/MPDG 46/2017 - Transfere a reparação econômica de caráter indenizatório, em prestação mensal, permanente e continuada, em favor de ODILIA FREITAS VALÉRIO, CPF: 302.077.568-05, viúva do anistiado político post mortem CELESTE VALÉRIO NETO.
- 31/07/2017 - Portaria DPGF/DPU 802/2017 - Abre crédito suplementar no valor de R$ 265.000 ao Orçamento da Defensoria Pública da União.
- 31/07/2017 - Resolução RE/GGFIS/DIMON/ANVISA/MS 1.988/2017 - Altera a empresa solicitante na certificação da empresa Cipla Ltd., publicada pela Resolução RE nº 687, de 17 de março de 2016.
- 31/07/2017 - Resolução RE/GGFIS/DIMON/ANVISA/MS 1.992/2017 - Concede à(s) Empresa(s) constante(s) no ANEXO, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos.
- 31/07/2017 - Resolução RE/GGFIS/DIMON/ANVISA/MS 2.000/2017 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento para os estabelecimentos de Farmácias e Drogarias.
- 31/07/2017 - Resolução RE/GGFIS/DIMON/ANVISA/MS 2.002/2017 - Indefere o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento para os estabelecimentos de Farmácias e Drogarias.
- 31/07/2017 - Resolução RE/GGFIS/DIMON/ANVISA/MS 2.010/2017 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento para as Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 31/07/2017 - Resolução RE/GGTOX/DIARE/ANVISA/MS 2.024/2017 - Inclui a cultura da batata, na modalidade de emprego (aplicação) foliar, com LMR de 0,03 mg/kg e IS de 03 dias.
- 31/07/2017 - Resolução RE/GGTOX/DIARE/ANVISA/MS 2.031/2017 - Inclui a cultura do Melão, com LMR e IS "Não determinados devido à sua ocorrência natural em culturas alimentares", modalidade de emprego (aplicação) foliar, na monografia do ingrediente ativo R03 - REYNOUTRIA SACHALINENSIS.
- 31/07/2017 - Resolução RE/GGTOX/DIARE/ANVISA/MS 2.036/2017 - Inclui a cultura de pastagem na modalidade de emprego (aplicação) foliar, com LMR de 5 mg/kg e IS 03 dias.
- 31/07/2017 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 2.056/2017 - Concede Autorização de Funcionamento de Empresas em conformidade com o disposto no anexo.
- 31/07/2017 - Resolução Operacional DC/ANS/MS 2.191/2017 - Dispõe sobre a concessão de portabilidade especial aos beneficiários da operadora Bahiaodonto Plano Odontológico da Bahia Ltda.
- 31/07/2017 - Resolução Autorizativa ANEEL/MME 6.509/2017 - Declara de utilidade pública, em favor da Interessada, para instituição de servidão administrativa, as áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão 500 kV Barreiras II - Buritirama C1.
- 31/07/2017 - Resolução Autorizativa ANEEL/MME 6.517/2017 - Autoriza a implantação e exploração da PCH Forquilha IV - Luciano Barancelli, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 13.000 kW de potência instalada, localizada no rio Forquilha, nos municípios de Machadinho e Maximiliano de Almeida, no estado do Rio Grande do Sul.
- 31/07/2017 - Resolução Autorizativa ANEEL/MME 6.520/2017 - Altera a Resolução Autorizativa nº 3.742, de 13 de novembro de 2012.
- 31/07/2017 - Resolução Normativa CONCEA/MCTIC 34/2017 - Institui o Capítulo "Peixes mantidos em instalações de instituições de ensino ou pesquisa científica para fins de estudo biológico ou biomédico I - Lambari (Astyanax), Tilápia (Tilapia, Sarotherodon e Oreochromis) e Zebrafish (Danio rerio)" do Guia Brasileiro de Produção, Manutenção ou Utilização de Animais em Atividades de Ensino ou Pesquisa Científica. Revogada pela Resolução 61/2023/CONCEA/MCTI
- 31/07/2017 - Resolução INSS/MDSA 598/2017 - Dispõe sobre localização de Agência da Previdência Social.
- 31/07/2017 - Ato CGA/DFIA/SDA/MAPA 27/2015 - Retifica o Ato nº 27 de 13 de abril de 2015.
- 31/07/2017 - Decisão SNPC/SDA/MAPA 51/2017 - Torna pública a EXTINÇÃO dos direitos de proteção pela renúncia da empresa Bretagne Plants, da França, da cultivar de batata (Solanum tuberosum L.), denominada GOURMANDINE.
- 31/07/2017 - Despacho CGCEBAS/SERES/MEC 3/2017 - Abre, pelo prazo de quinze dias a contar da data desta publicação, consulta pública para manifestação da sociedade civil acerca de processos que se encontram em fase recursal contra decisão de indeferimento ou cancelamento da Certificação de Entidade Beneficente de Assistência Social - CEBAS, referentes às entidades elencadas no Anexo I.
- 31/07/2017 - Ato FUFPI/MEC 1.235/2017 - Homologa o resultado final do Concurso Público de Provas e Títulos, para o provimento de cargos da Carreira do Magistério Superior, no âmbito do PROCAMPO - Programa de Apoio à Formação Superior em Licenciatura em Educação do Campo, para o Campus "Professora Cinobelina Elvas", na cidade de Bom Jesus/PI.
- 31/07/2017 - Decisão ANAC/MTPA 117/2017 - Defere conforme peticionado pela sociedade empresária EMBRAER S.A., o pedido de isenção de cumprimento do requisito de que trata o 25.981(a)(3) do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 25 (RBAC nº 25) para o avião Embraer EMB-390 KC, referente à proteção da estrutura dos tanques de combustível contra fontes de ignição causadas por descargas atmosféricas. _____________________________________________________________________ Revogada pela Decisão 122/2018/ANAC/MTPA _____________________________________________________________________
- 12/02/2018 - Deliberação DG/ANTT/MTPA 194/2017 - Altera a Licença Operacional - LOP nº 035 da empresa VIAÇÃO SERTANEJA LTDA. para incluir os mercados Santa Rita de Jacutinga/MG-Barra Mansa/RJ, Brasília/DF-São Romão/ MG e Santa Rita de Jacutinga/MG-Valença/RJ, disponibilizado na 1ª etapa conforme Deliberação nº 224, de 17 de agosto de 2016.
- 12/02/2018 - Deliberação DG/ANTT/MTPA 196/2017 - Defere os pedidos de implantação de seções da empresa SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA. autorizando a inclusão dos mercados, como seções na linha Cascavel (PR) - Porto Velho (RO) prefixo nº 09-0255-00.
- 12/02/2018 - Deliberação DG/ANTT/MTPA 203/2017 - Defere o pedido da empresa VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. para supressão da linha Três Pontas (MG) - São Paulo (SP), prefixo nº 06-0108-00.
- 31/07/2017 - Ajuste SE/CONFAZ/MF 5/2017 - Retifica a cláusula segunda do Ajuste SINIEF 05/17.
- 31/07/2017 - Ajuste SE/CONFAZ/MF 8/2017 - Retifica a cláusula segunda do Ajuste SINIEF 08/17.
- 31/07/2017 - Ajuste SE/CONFAZ/MF 10/2017 - Retifica a cláusula segunda do Ajuste SINIEF 10/17.
- 31/07/2017 - Lic. Outros - Convênio SE/CONFAZ/MF 74/2017 - Retifica a cláusula segunda do Convênio ICMS 74/17.
- 31/07/2017 - Solução de Consulta COSIT/SUTRI/RFB/MF 289/2017 - Dispõe sobre CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP.
- 31/07/2017 - Circular VIFUG/CEF/MF 777/2017 - Estabelece normas para movimentação das contas vinculadas a contrato de trabalho extinto até 31 de dezembro de 2015 dos titulares de conta que comprovem a impossibilidade de comparecimento pessoal para solicitação do saque do FGTS.
- 31/07/2017 - Circular DC/BACEN/MF 3.841/2017 - Altera a Circular nº 3.749, de 5 de março de 2015, que estabelece a metodologia de cálculo e dispõe sobre a divulgação de informações do indicador de Liquidez de Curto Prazo (LCR).
- 31/07/2017 - Ato Declaratório SIN/CVM/MF 15.807/2017 - Autoriza EDIVAM JOSE CEDRO DE SOUZA, CPF n° 237.521.575-34, a prestar os serviços de Consultor de Valores Mobiliários.
- 31/07/2017 - Consulta Pública DC/ANS/MS 62/2017 - Fica aberto, a contar de 07 (sete) dias da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 30 (trinta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução Normativa que institui o Programa Especial de Escala Adequada - PEA.
- 08/09/2020 - Despacho DNPM/MME 193/2017 - Fase de Concessão de Lavra.
- 31/07/2017 - Autorização SAB/ANP/MME 431/2017 - Dispõe sobre a PROBITEC PRODUTOS BETUMINOSOS E TECNOLOGIA DE APLICAÇÃO S.A.
- 31/07/2017 - Despacho MJSP 462/2017 - Recurso contra indeferimento de solicitação do refúgio.
- 31/07/2017 - Acórdão 1C/TCU 5.985/2017 - REPRESENTAÇÃO
- 07/08/2017 - Decreto 9.117/2017 - Altera o Decreto nº 2.444, de 30 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a inclusão, no Programa Nacional de Desestatização- PND, das rodovias federais que menciona.
- 07/08/2017 - Decreto sem Número 4.082.017/2017 - Exonera GUSTAVO ADOLFO ANDRADE DE SÁ do cargo de Diretor de Administração e Finanças do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes.
- 07/08/2017 - Portaria SFA-PR/MAPA 400/2017 - Habilita o Médico Veterinário PAULA MARIA BUENO FRANCO, CRMV-PR Nº14345, para fornecer GUIA DE TRÂNSITO ANIMAL DE AVES.
- 07/08/2017 - Portaria FNDE/MEC 629/2017 - Aprova o Regimento Interno do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE. Revogada pela Portaria 742/2022/FNDE/MEC
- 07/08/2017 - Portaria SERES/MEC 857/2017 - Ficam reconhecidos os cursos superiores constantes da tabela do Anexo desta Portaria, ministrados pelas Instituições de Educação Superior citadas, nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 5.773, de 2006.
- 07/08/2017 - Portaria MEC 958/2017 - Designa MARCELLUS DAVID MONTURIL REGO para exercer a Função Gratificada, do Gabinete do Ministro deste Ministério.
- 07/08/2017 - Portaria SE/MEC 1.598/2017 - Autoriza a cessão do servidor ROMMEL MÁRIO RODRIGUEZ BURBANO pertencente ao Quadro de Pessoal da Universidade Federal do Pará - UFPA, pelo prazo de um ano.
- 07/08/2017 - Portaria ANTAQ/MTPA 178/2017 - Designa JOSÉ GONÇALVES MOREIRA NETO para o encargo de substituto do Titular da Gerência de Planejamento e Inteligência da Fiscalização.
- 07/08/2017 - Portaria ANAC/MTPA 2.554/2017 - Exonera ANDRE LUIZ ROSA MAYORAL do Cargo Comissionado Técnico, da Gerência de Normas.
- 07/08/2017 - Portaria SE/MTPA 2.622/2017 - Constitui Grupo de Trabalho incumbido de dar suporte técnico e estruturar a organização, à Superintendência Regional do DNIT no Estado do Espírito Santo.
- 07/08/2017 - Portaria SE/MTPA 2.668/2017 - Efetiva a requisição da empregada pública MARIA APARECIDA DE CARVALHO REIS para a Advocacia- Geral da União.
- 07/08/2017 - Portaria SE/MTPA 2.680/2017 - Efetiva a cessão do empregado público MÁRCIO CARLOS DE SOUZA para exercer a Função Gratificada "Auxiliar de Setor II - Auxílio II - Setor Administrativo", na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos.
- 07/08/2017 - Portaria SVS/MS 38/2017 - Divulga o resultado final da 15ª Mostra de Experiências Bem-Sucedidas em Epidemiologia, Prevenção e Controle de Doenças (15ª Expoepi).
- 07/08/2017 - Portaria SAS/MS 1.276/2017 - Defere, em grau de Reconsideração, a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Congregação das Irmãs Hospitaleiras do Sagrado Coração de Jesus, com sede em São Paulo (SP).
- 07/08/2017 - Portaria MS 1.985/2017 - Desabilita Municípios e o Estado do Amazonas da manutenção de unidades do Programa Farmácia Popular do Brasil.
- 07/08/2017 - Portaria CNA/DPMF/IPHAN/MINC 43/2017 - Revogar a Permissão n. º 02, Anexo I, Seção I, pag.18, Portaria n. º 37/2017.
- 07/08/2017 - Portaria MPDG 258/2017 - Amplia os valores constantes do Anexo I do Decreto nº 8.961, de 16 de janeiro de 2017.
- 07/08/2017 - Portaria MME 291/2017 - Estabelece os valores de indenização das Usinas Hidrelétricas São Simão e Miranda.
- 23/01/2020 - Portaria DNPM/MME 70.609/2017 - Dispõe sobre dispensa e designação de servidores.
- 07/08/2017 - Portaria MCTIC 1.165/2017 - Outorga permissão ao INSTITUTO DE RADIODIFUSÃO EDUCATIVA DA BAHIA (IRDEB), para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (FM).
- 07/08/2017 - Portaria MCTIC 3.954/2017 - Autoriza FUNDAÇÃO DJALMA MARINHO a executar o Serviço de Retransmissão de Televisão, ancilar ao Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, em caráter secundário, com utilização de tecnologia digital no Município de TOUROS, Estado do RIO GRANDE DO NORTE, por meio do canal 26 (vinte e seis).
- 07/08/2017 - Portaria PROSUS/MPDFT/MPU 4/2017 - Instaura o Inquérito Civil Público, registrado no Sisproweb sob nº 08190.040858/17-50.
- 07/08/2017 - Portaria PROSUS/MPDFT/MPU 10/2017 - Instaura o Inquérito Civil Público, registrado no Sisproweb sob nº 08190.040845/17-16.
- 07/08/2017 - Resolução CS/IFET-RS/MEC 79/2017 - Aprova as alterações do Regimento Geral do IFSul, conforme documento publicado no portal institucional.
- 07/08/2017 - Resolução ANTAQ/MTPA 5.515/2017 - Aplica a penalidade de multa pecuniária no valor de R$ 153.090,00 (cento e cinquenta e três mil e noventa reais), em desfavor da Companhia Docas do Pará - CDP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.933.552/0009-60.
- 07/08/2017 - Resolução ANTAQ/MTPA 5.531/2017 - Retifica o art. 1º da Resolução nº 5131-ANTAQ, de 12 de dezembro de 2016.
- 07/08/2017 - Resolução ANTAQ/MTPA 5.536/2017 - Julga insubsistente o Auto de Infração nº 2201-2, lavrado pela Unidade Regional de Porto Alegre - UREPL, em 8 de setembro de 2016, em desfavor da Superintendência do Porto do Rio Grande - SUPRG.
- 07/08/2017 - Resolução ANTAQ/MTPA 5.543/2017 - Autoriza o microempreendedor individual ANTONIO JORGE TAVARES DA MOTA 63146240297, a operar, por prazo indeterminado, como empresa brasileira de navegação, na prestação de serviços de transporte de passageiros, na navegação interior de travessia, em diretriz da rodovia federal BR-230.
- 07/08/2017 - Resolução ANTAQ/MTPA 5.548/2017 - Defere o pleito da Superintendência do Porto de Itajaí-SC, autorizando a desincorporação e baixa dos itens descritos no Ofício nº 204/2017/SURIN.
- 07/08/2017 - Resolução ANTAQ/MTPA 5.556/2017 - Autoriza a microempreendedora individual MENAIDE RODRIGUES COSTA 87367122215, a operar, por prazo indeterminado, como empresa brasileira de navegação, na prestação de serviços de transporte de passageiros, na navegação interior de travessia em diretriz da Rodovia Federal BR-230.
- 07/08/2017 - Resolução ANTAQ/MTPA 5.565/2017 - Autoriza a empresa HERSA ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA, a operar, por prazo indeterminado, como empresa brasileira de navegação, na navegação de apoio portuário, exclusivamente com embarcações com potência de até 2.000 (dois mil) HP.
- 07/08/2017 - Resolução RE/GGMED/DIARE/ANVISA/MS 104/2017 - Retifica a resolução - RE nº 104, de 13 de janeiro de 2017.
- 07/08/2017 - Resolução RE/GGMED/DIARE/ANVISA/MS 314/2017 - Retifica a Resolução - RE nº 314, de 03 de fevereiro de 2017.
- 07/08/2017 - Resolução RE/GGMED/DIARE/ANVISA/MS 754/2016 - Retifica a Resolução - RE nº 754, de 24 de março de 2016.
- 07/08/2017 - Resolução RE/GGTAB/DIREG/ANVISA/MS 2.060/2017 - Defere as petições relativas a produtos fumígenos derivados do tabaco.
- 07/08/2017 - Resolução RE/GGFIS/DIMON/ANVISA/MS 2.066/2017 - Conceder Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos
- 07/08/2017 - Resolução RE/GGALI/DIARE/ANVISA/MS 2.082/2017 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos conforme relação anexa.
- 07/08/2017 - Resolução RE/GGFIS/DIMON/ANVISA/MS 2.086/2017 - Concede à(s) empresa(s) constante(s) no anexo, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação por meio de sua renovação automática.
- 07/08/2017 - Resolução RE/GGTOX/DIARE/ANVISA/MS 2.113/2017 - Aprova os atos de avaliação toxicológica de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo.
- 07/08/2017 - Resolução RE/GGTOX/DIARE/ANVISA/MS 2.114/2017 - Aprova os atos de avaliação toxicológica de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo.
- 07/08/2017 - Resolução RE/GGMED/DIARE/ANVISA/MS 2.496/2015 - Retifica a Resolução - RE nº 2.496, de 03 de setembro de 2015.
- 07/08/2017 - Resolução RE/GGMED/DIARE/ANVISA/MS 2.703/2016 - Retifica a resolução - RE nº 2.703, de 06 de outubro de 2016.
- 07/08/2017 - Resolução RE/GGMED/DIARE/ANVISA/MS 2.706/2016 - Retifica a Resolução - RE nº 2.706, de 06 de outubro de 2016.
- 07/08/2017 - Resolução RE/GGMED/DIARE/ANVISA/MS 5.390/2012 - Retifica a Resolução - RE nº 5.390, de 14 de dezembro de 2012.
- 07/08/2017 - Resolução Homologatória ANEEL/MME 2.282/2017 - Dispõe sobre Processo nº 48500.000359/2017-29.
- 07/08/2017 - Instrução Normativa RFB/MF 1.726/2017 - Altera a Instrução Normativa SRF nº 80, de 27 de dezembro de 1996, que institui a Nomenclatura de Valor Aduaneiro e Estatística (NVE). Revogada pela Instrução Normativa 2090/2022/RFB/ME
- 18/09/2018 - Deliberação DG/ANTT/MTPA 229/2017 - Autoriza a emissão de Atestado de Capacidade Técnica em favor da empresa TOPSERVICE TERCEIRIZAÇÃO EIRELI.
- 07/08/2017 - Despacho SEFIC/ANCINE/MINC 86/2017 - Aprova os projetos audiovisuais relacionados.
- 07/08/2017 - Despacho SEFIC/ANCINE/MINC 87/2017 - Aprova o remanejamento das fontes de recursos dos projetos audiovisuais relacionados.
- 04/08/2017 - Decreto sem Número 3.082.017/2017 - Exonera JOÃO BATISTA MORAES DE ANDRADE do cargo de Secretário- Executivo do Ministério da Cultura.
- 04/08/2017 - Portaria CGGP/SAA/SE/MEC 177/2017 - Revoga a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível SUPERIOR, à servidora INÊS REGINA MORES DE SOUZA.
- 04/08/2017 - Portaria CGGP/SAA/SE/MEC 179/2017 - Concede aposentadoria por invalidez à servidora MONALISA OGLIARI.
- 04/08/2017 - Portaria SERES/MEC 843/2017 - Ficam INDEFERIDOS os pedidos de Concessão/Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social das entidades elencadas no Anexo, por contrariarem requisitos legais constantes da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, considerando os fundamentos contidos nas respectivas Notas Técnicas.
- 04/08/2017 - Portaria MEC 949/2017 - Fica homologado o Parecer nº 560/2016, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao processo e-MEC nº 201406342.
- 04/08/2017 - Portaria MEC 956/2017 - Prorroga, por sessenta dias, o prazo estabelecido para a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída por meio da Portaria MEC nº 1.077.
- 04/08/2017 - Portaria SE/MEC 1.593/2017 - Redistribui cargos.
- 04/08/2017 - Portaria SIT/MTB 644/2017 - Cancela a inscrição n.° 1667882, concedida ao empregador CONCRELUX ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA.
- 04/08/2017 - Portaria ICMBIO/MMA 483/2017 - Retifica a Portaria nº 483, de 19 de julho de 2017.
- 04/08/2017 - Portaria ICMBIO/MMA 515/2017 - Aprova o Plano de Manejo da Estação Ecológica de Taiamã, localizada no Estado de Mato Grosso.
- 04/08/2017 - Portaria DAF/DNIT/MTPA 1.476/2017 - Dispensa a Procuradora Federal SILVIA MARIA ALMEIDA SANTOS, da função de Chefe do Núcleo da Procuradoria Federal Especializada, código FG-3, da Superintendência Regional no Estado de Sergipe desta Autarquia.
- 04/08/2017 - Portaria DNIT/MTPA 1.483/2017 - Credencia 1 (um) servidor do quadro do DNIT, designado para desempenhar as atribuições de Agente da Autoridade de Trânsito, nas rodovias federais sob circunscrição desta Autarquia, no comprimento ao que determina os artigos nº 21 e 280, § 4º, da Lei 9.503, de 23 de setembro de1997.
- 04/08/2017 - Portaria CGGP/SAAD/SE/MTPA 2.535/2017 - Concede Pensão, a ALEXANDRE MAGNO DA SILVA MOREIRA, filho inválido do ex-servidor ANTONIO MOREIRA, matrícula SIAPE nº. 854710, originário do Quadro de Pessoal do extinto Departamento Nacional de Estradas de Rodagem, falecido na inatividade em 29 de dezembro de 2016.
- 04/08/2017 - Portaria CGGP/SAAD/SE/MTPA 2.632/2017 - Concede Pensão Temporária, de acordo com o Artigo 5º, parágrafo único, da Lei nº 3.738/60, combinada com a Lei nº 6782/80, à CREUZA MARIA DE LIMA, filha maior solteira do exservidor ANTONIO MANOEL DE LIMA, do Quadro Permanente deste Ministério, falecido em 26 de dezembro de 1982.
- 04/08/2017 - Portaria SPO/ANAC/MTPA 2.635/2017 - Aprova a Instrução Suplementar nº 142-002, Revisão A (IS nº 142-002A), intitulada "Procedimentos para validação de centro de treinamento de aviação civil estrangeiro". Revogada pela Portaria 3700/2020/SPL/ANAC/MI
- 04/08/2017 - Portaria MF 375/2017 - Estabelece que, para o mês de julho de 2017, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.
- 04/08/2017 - Portaria STN/MF 667/2017 - Divulga o valor nominal atualizado (VNA) dos Títulos da Dívida Agrária.
- 04/08/2017 - Portaria PREVIC/MF 751/2017 - Aprova o convênio de adesão da Fundação Renova, CNPJ nº 25.135.507/0001-83, na condição de patrocinadora do Plano de Benefícios Valiaprev, CNPB nº 2000.0082-83, e a entidade Fundação Vale do Rio Doce de Seguridade Social - VALIA.
- 04/08/2017 - Portaria SUSEP/MF 6.969/2017 - Altera a Portaria Susep nº 6954, de 13 de julho de 2017.
- 04/08/2017 - Portaria MS 1.997/2017 - Habilita os Municípios de Pinhais (PR), Piraquara (PR) e Colombo (PR) a receber incentivo financeiro de custeio, referente a Unidades de Suporte Básico (USB) e Unidade de Suporte Avançado (USA), destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencentes a Central de Regulação das Urgências (CRU), Metropolitano de Curitiba (PR).
- 04/08/2017 - Portaria SUR-SC/SPU/MPDG 119/2017 - Autoriza a doação para Alaíde de Sousa Miranda Bittencourt, do imóvel da União, classificado como nacional interior, com área de 318,00m², localizado na Av.Santa Catarina nº 163, Centro, no Município de Imbituba, Estado de Santa Catarina, registrado sob a matrícula nº 9.448, Livro 2-RG, do Cartório do Registro de Imóveis daquela Comarca.
- 04/08/2017 - Portaria SUR-SC/SPU/MPDG 122/2017 - Autoriza a doação para Rosali Pires de Mattos, do imóvel da União, classificado como nacional interior, com área de 369,58m², localizado na Rua 03 de Outubro nº 36, no Município de Imbituba, Estado de Santa Catarina, registrado sob a matrícula nº 9.440, Livro 2-RG, do Cartório do Registro de Imóveis daquela Comarca.
- 04/08/2017 - Portaria SPDE/MME 230/2017 - Define em 0,60 MW médios o montante de garantia física de energia da Central Geradora Hidrelétrica denominada CGH Bom Jesus, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) CGH.PH.MG.032564-3.01, com potência instalada de 1,00 MW, de titularidade da empresa Bom Jesus Energia S.A.
- 04/08/2017 - Portaria SE/CC/PR 263/2017 - Retifica a Portaria nº 273, de 2 de agosto de 2017.
- 04/08/2017 - Portaria DPC/DGN/CM/MD 226/2017 - Renova o credenciamento da empresa Shelter Santos - Cursos e Treinamentos SS Ltda. - ME para ministrar o Curso Básico de Segurança de Navio (CBSN). Revogada pela PORTARIA Nº 182/DPC, DE 12 DE JULHO DE 2024
- 04/08/2017 - Portaria SNELIS/ME 6/2017 - Torna público o resultado da 4ª Ata da Comissão de Seleção referente ao Chamamento Público 1ª Etapa - Da Validação das Propostas, correspondente ao PROGRAMA SEGUNDO TEMPO PARADESPORTO (51000.2017.0021 e 51000.2017.0023), as quais os proponentes tiveram suas propostas admitidas na segunda fase para fins de avaliação e classificação.
- 04/08/2017 - Resolução CFF/EFEPL 644/2017 - Altera o § 2º do artigo 7º e o Anexo II da Resolução nº 582, de 29 de agosto de 2013, que dispõe sobre a regulamentação de cursos livres para a especialização profissional farmacêutica, sem caráter acadêmico, a serem reconhecidos pelo Conselho Federal de Farmácia.
- 04/08/2017 - Resolução INSS/MDSA 599/2017 - Dispõe sobre localização de Agência da Previdência Social.
- 04/08/2017 - Instrução CVM/MF 588/2017 - Retifica a Instrução CVM N° 588, de 13 de julho de 2017.
- 01/02/2019 - Portaria Interna COREG/ANTT/MTPA 64/2017 - Reconduz a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar.
- 05/02/2019 - Portaria Interna DG/ANTT/MTPA 382/2017 - Autoriza licença para capacitação, ao servidor ADEMIR BATISTA CASTORINO.
- 02/07/2024 - Autorização ANTAQ/MTPA 1.452/2017 - Autoriza o empresário individual ELOIDE CANUTO GOMES JÚNIOR - SERVIÇOS E COMÉRCIO, a operar, por prazo indeterminado, como empresa brasileira de navegação, na prestação de serviços de transporte misto, na navegação interior de percurso longitudinal em faixa de fronteira, na Região Hidrográfica Amazônica. Extinto pelo Acórdão 409/2024/ANTAQ/MPOR
- 04/08/2017 - Ato Declaratório Executivo RFB/MF 3/2017 - Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi) em decorrência de alterações na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).
- 04/08/2017 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 907/2017 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade.
- 04/08/2017 - Despacho SG/CADE/MJSP 1.076/2017 - Dispõe sobre o Processo Administrativo nº 08012.010505/2007-30.
- 03/08/2017 - Decreto sem Número 2.082.017/2017 - Designa ELISABETTA GIOCONDA IOLE GIOVANNA RECINE, para exercer a função de Presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA.
- 03/08/2017 - Decreto sem Número 2.082.017/2017 - Nomeia ANTONIO JOSÉ IMBASSAHY DA SILVA, para exercer o cargo de Ministro de Estado Chefe.
- 03/08/2017 - Decreto sem Número 2.082.017/2017 - Nomeia RONALDO NOGUEIRA DE OLIVEIRA, para exercer o cargo de Ministro de Estado do Trabalho.
- 03/08/2017 - Portaria SPA/MAPA 99/2017 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura de feijão 1ª safra no Estado de Minas Gerais, ano-safra 2017/2018.
- 03/08/2017 - Portaria SPA/MAPA 100/2017 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura de feijão 1ª safra no Estado de Mato Grosso do Sul, ano-safra 2017/2018.
- 03/08/2017 - Portaria SPA/MAPA 111/2017 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura de feijão 2ª safra no Estado do Espírito Santo, ano-safra 2017/2018.
- 03/08/2017 - Portaria SPA/MAPA 114/2017 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura de feijão 2ª safra no Estado de Mato Grosso do Sul, ano-safra 2017/2018.
- 03/08/2017 - Portaria SPA/MAPA 122/2017 - Aprova o Zoneamento Agrícola para a cultura de feijão 3ª safra no Estado do Paraná, ano-safra 2017/2018.
- 03/08/2017 - Portaria SPA/MAPA 123/2017 - Aprova o Zoneamento Agrícola para a cultura de feijão 3ª safra no Estado do Rio de Janeiro, ano-safra 2017/2018.
- 03/08/2017 - Portaria FNDE/MEC 628/2017 - Designa CYNTHIA MARCELA DE CAMPOS PINHEIRO e FERNANDA LUCENA RIBEIRO, titular e substituta, respectivamente, para registrar a Conformidade dos Registros de Gestão dos atos e fatos de execução orçamentária, financeira e patrimonial do FND
- 03/08/2017 - Portaria SERES/MEC 823/2017 - Ficam, provisoriamente, aditados, exclusivamente no que tange ao endereço de funcionamento, os atos autorizativos referentes aos cursos superiores ministrados pela (18075) Faculdade UNINASSAU Jaboatão dos Guararapes, com sede no Município de Jaboatão dos Guararapes/PE, mantida pela (1847) SER EDUCACIONAL S.A., conforme planilha anexa.
- 03/08/2017 - Portaria SERES/MEC 825/2017 - Ficam, provisoriamente, aditados, exclusivamente no que tange ao endereço de funcionamento, os atos autorizativos referentes aos cursos superiores ministrados pelas Instituições de Educação Superior constantes da tabela do Anexo desta Portaria.
- 03/08/2017 - Portaria SERES/MEC 828/2017 - Ficam, provisoriamente, aditados, exclusivamente no que tange ao endereço de funcionamento, os atos autorizativos referentes aos cursos superiores ministrados pela (1257) Faculdade de Administração, Ciências, Educação e Letras - FACEL, com sede no Município de Curitiba/PR, mantida pela (841) Associação Educacional das Igrejas Evangélicas Assembléia de Deus no Estado do Paraná.
- 03/08/2017 - Portaria SE/MEC 1.579/2017 - Redistribui cargos.
- 03/08/2017 - Portaria MIN 374/2017 - Altera os artigos 1º e. 2º da Portaria n. 27, de 24 de janeiro de 2017, que autorizou o empenho e a transferência de recursos ao Município de Ituporanga/SC para ações de Defesa Civil.
- 03/08/2017 - Portaria SR-MA/DNIT/MTPA 66/2017 - Concede aposentadoria voluntária, a partir de 01.08.2017, ao servidor ANTONIO LÚCIO BARROSO DE OLIVEIRA.
- 03/08/2017 - Portaria SUFER/ANTT/MTPA 101/2017 - Autoriza o ressarcimento ao erário, por parte da MRS Logística S.A. - MRS.
- 03/08/2017 - Portaria SUINF/ANTT/MTPA 172/2017 - Autoriza a implantação de acesso na faixa de domínio da Rodovia BR-040/RJ, no km 17+800m, Pista Sentido Juiz de Fora, no Município de Três Rios/RJ, de interesse da União Norte Fluminense Engenharia e Comércio LTDA.
- 03/08/2017 - Portaria Interministerial MCTIC/MDIC 57/2017 - Altera o Processo Produtivo Básico para o produto TERMINAL PORTÁTIL DE TELEFONIA CELULAR industrializado no País. _____________________________________________________________________ Revogada pela Portaria Interministerial 52/2018/MCTIC/MDIC _____________________________________________________________________
- 03/08/2017 - Portaria Interministerial MCTIC/MDIC 58/2017 - Altera o Processo Produtivo Básico para o produto TERMINAL PORTÁTIL DE TELEFONIA CELULAR industrializado na Zona Franca de Manaus.
- 03/08/2017 - Portaria SCTIE/MS 26/2017 - Torna pública a decisão de incorporar a tecnologia de monitoramento remoto para avaliação de pacientes portadores de Dispositivos Cardíacos Eletrônicos Implantáveis (DCEI) no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
- 03/08/2017 - Portaria ANVISA/MS 1.292/2017 - Autoriza o afastamento do país da servidora CAMILA GONCALVES MOREIRA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária.
- 03/08/2017 - Portaria ANVISA/MS 1.299/2017 - Autoriza o afastamento do país da servidora MARIA ANGELA DA PAZ, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária.
- 03/08/2017 - Portaria SA/SG/PR 238/2017 - Delega competência à Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário para atuar como Órgão Seccional do Sistema de Contabilidade Federal.
- 03/08/2017 - Portaria SE/CC/PR 275/2017 - Designa RAIMUNDO NONATO NUNES FILHO para a função de Supervisor, código GR-V, na Diretoria de Gestão Interna do Gabinete Pessoal do Presidente da República, ficando dispensado da que atualmente ocupa.
- 03/08/2017 - Portaria SE/CC/PR 276/2017 - Designa ISMAEL MAGALHÃES ARRUDA para a função de Supervisor, código GR-V, na Diretoria de Gestão Interna do Gabinete Pessoal do Presidente da República, ficando dispensado da que atualmente ocupa.
- 03/08/2017 - Portaria MDSA 302/2017 - Retifica a Portaria nº 302, de 1º/08/2017.
- 03/08/2017 - Resolução Autorizativa ANEEL/MME 6.541/2017 - Revoga a Resolução Autorizativa nº 3.282/2011.
- 03/08/2017 - Resolução Autorizativa ANEEL/MME 6.547/2017 - Declara de utilidade pública, em favor da Interessada, para instituição de servidão administrativa, as áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão 230 kV Central Fotovoltaica Juazeiro I a IV- Juazeiro II.
- 03/08/2017 - Resolução SEPPIR/MDH 1/2017 - Aprova o Regimento Interno da IV Conferência Nacional da Promoção da Igualdade Racial.
- 10/02/2022 - Pessoal - Afastamento ANA/MMA 1.477/2017 - Autoriza afastamento do país.
- 07/11/2018 - Pessoal - Horário Especial SUDEG/ANTT/MTPA 295/2017 - Concede Horário Especial de Estudante, ao servidor LEO GRANDINETTI DA SILVEIRA.
- 03/08/2017 - Consulta Pública SCTIE/MS 34/2017 - Fica estabelecido o prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas.
- 03/08/2017 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 3.544/2017 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade.
- 03/08/2017 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 4.696/2017 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade.
- 03/08/2017 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 5.270/2017 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade.
- 03/08/2017 - Despacho SG/CADE/MJSP 1.082/2017 - Dispõe sobre Ato de Concentração nº 08700.003430/2017-54.
- 03/08/2017 - Despacho SG/CADE/MJSP 1.088/2017 - Dispõe sobre Ato de Concentração nº 08700.004493/2017-28.
- 02/08/2017 - Decreto sem Número 1.082.017/2017 - Exonera FERNANDO BEZERRA DE SOUZA COELHO FILHO do cargo de Ministro de Estado de Minas e Energia.
- 02/08/2017 - Decreto sem Número 1.082.017/2017 - Exonera JOSÉ MENDONÇA BEZERRA FILHO do cargo de Ministro de Estado da Educação.
- 02/08/2017 - Decreto sem Número 1.082.017/2017 - Torna sem efeito SEM EFEITO o Decreto de 31 de maio de 2017, publicado no Diário Oficial da União de 1º de junho de 2017, Seção 2, página 1, referente à nomeação de WESLEY TEIXEIRA RODRIGUES DE MENEZES.
- 02/08/2017 - Decreto sem Número 1.082.017/2017 - Exonera OSMAR GASPARINI TERRA do cargo de Ministro de Estado do Desenvolvimento Social.
- 02/08/2017 - Portaria SEB/MEC 62/2017 - Divulga a relação das obras aprovadas no âmbito do Programa Nacional do Livro Didático - PNLD 2018, conforme Edital 04/2015/CGPLI - Convocação para o Processo de Inscrição e Avaliação de Obras Didáticas.
- 02/08/2017 - Portaria SERES/MEC 807/2017 - Fica autorizado o curso de Medicina, bacharelado, com 50 (cinquenta) vagas totais anuais, com integralização em 6 (seis) anos, a ser ministrado pela Faculdade Integrado de Campo Mourão, localizada à Rodovia BR 158 Km 207, s/n° - Jardim Batel, no município de Campo Mourão/PR, mantida pelo Centro Educacional Integrado LTDA - CEI.
- 02/08/2017 - Portaria SERES/MEC 810/2017 - Fica autorizado o curso de Medicina, bacharelado, com 60 (sessenta) vagas totais anuais com prazo para integralização de 6 (seis) anos, a ser ministrado pela Universidade FEEVALE (código e-MEC 23), localizada à Rua 239 nº 2755 - Bairro Vila Nova município Novo Hamburgo no estado do Rio Grande do Sul.
- 02/08/2017 - Portaria SERES/MEC 812/2017 - Fica autorizado o curso de Medicina, bacharelado, com 50 (cinquenta) vagas totais anuais, com integralização em 6 (seis) anos, a ser ministrado pela Faculdade de Pato Branco , FADEP, localizada à Rua Benjamin Borges dos Santos nº 1100, bairro Fraron, no município de Pato Branco, no estado do Paraná, mantida pela Associação Patobranquense de Ensino Superior S.C. LTDA.
- 02/08/2017 - Portaria SERES/MEC 815/2017 - Fica autorizado o curso de Medicina, bacharelado, com 65 (sessenta e cinco) vagas totais anuais, com integralização em 6 (seis) anos, a ser ministrado pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS, localizada à Avenida Unisinos, nº 950 - Bairro Cristo Rei, no município de São Leopoldo/RS, mantida pela Associação Antônio Vieira.
- 02/08/2017 - Portaria MEC 917/2017 - Fica homologado o Parecer nº 402/2016, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao processo e-MEC nº 201307894.
- 02/08/2017 - Portaria MEC 928/2017 - Fica homologado o Parecer nº 95/2014, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao processo e-MEC nº 201103924.
- 02/08/2017 - Portaria MEC 931/2017 - Fica homologado o Parecer nº 52/2016, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao processo e-MEC nº 201307554.
- 02/08/2017 - Portaria MEC 933/2017 - Fica homologado o Parecer nº 194/2017, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao processo e-MEC nº 201415817.
- 02/08/2017 - Portaria SE/MEC 1.561/2017 - Dispensa JOSÉ LUIZ LIBERATOSCIOLI, Matrícula SIAPE nº1757563, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada do Poder Executivo de Chefe de Divisão.
- 02/08/2017 - Portaria SE/MEC 1.568/2017 - Redistribui cargos.
- 02/08/2017 - Portaria UNIFAL/MEC 1.569/2017 - Prorroga pelo período de 12-08-2017 a 11-08-2018, a validade do Concurso Público para o provimento de cargo de Professor do Magistério Superior, realizado através do Edital nº 071/2016-Vaga A, cujo resultado foi homologado através do Edital nº 100/2016, de 11-08-2016.
- 15/04/2024 - Portaria SAF/ANA/MMA 300/2017 - Prorroga o prazo estabelecido na Portaria nº 177, de 5 de julho de 2017.
- 24/01/2018 - Portaria DG/ANTT/MTPA 379/2017 - Designa FELIPE FERREIRA DE FERREIRA, matrícula SIAPE nº 1804677, para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador de Infraestrutura e Serviços de Transporte Ferroviários de Cargas da Unidade Regional do Rio Grande do Sul, Código CCT V, desta Agência.
- 02/08/2017 - Portaria DNIT/MTPA 1.404/2017 - Designa os servidores KEYTSON COUTINHO DA SILVA, Analista em Infraestrutura de Transportes, para o cargo de Gestor Financeiro da Administração das Hidrovias da Amazônia Ocidental - AHIMOC e EUDE ALVES DE SOUSA, Analista Administrativo, como seu substituto nos seus afastamentos e impedimentos legais e eventuais. _____________________________________________________________________ Revogada pela Portaria 1779/2017/DNIT/MTPA _____________________________________________________________________
- 02/08/2017 - Portaria DNIT/MTPA 1.449/2017 - Dispensa o servidor FRANCISCO DE ASSIS DIAS XAVIER, Agente Administrativo, dos encargos de substituto eventual do Superintendente Regional, código DAS-101-4, da Superintendência Regional no Estado de Alagoas desta Autarquia.
- 02/08/2017 - Portaria DAF/DNIT/MTPA 1.457/2017 - Designa como Pregoeiros, no âmbito da Superintendência Regional do Estado de Santa Catarina, os servidores MARY ANGELA MARQUES LEITE, RAFAEL SILVA DUVANEL RODRIGUES, e JULIO CESAR KAISER, como pregoeiro, para realizar licitações no âmbito daquela Superintendência Regional.
- 02/08/2017 - Portaria CGGP/SAAD/SE/MTPA 2.464/2017 - Concede Pensão, à MARISA REIS FERREIRA, viúva do ex-servidor JOSÉ FERREIRA, matrícula SIAPE nº 845716, originário do Quadro de Pessoal do extinto Departamento Nacional de Estradas de Rodagem, falecido na inatividade em 09 de junho de 2017.
- 02/08/2017 - Portaria SGP/ANAC/MTPA 2.545/2017 - Designa LILIAN FERNANDA DANTAS NAKAYAMA, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo em Comissão de Gerente Técnico de Escritório de Processos, código CGE IV, na Gerência de Articulação e Planejamento Institucional, da Superintendência de Planejamento Institucional desta Agência, no período de 31 de julho a 4 de agosto de 2017.
- 02/08/2017 - Portaria SGTES/MS 190/2017 - Divulga o resultado final do processamento eletrônico da seleção de municípios, na terceira chamada da primeira fase, pelos médicos formados em instituição de educação superior brasileira ou com diploma revalidado no Brasil, inscritos para o Projeto Mais Médicos para o Brasil, nos termos do Edital SGTES/MS nº 3, de 19 de abril de 2017.
- 02/08/2017 - Portaria ANVISA/MS 1.054/2017 - Retifica a Portaria nº 1.054, publicada no D.O.U. nº 122, de 28/06/2017.
- 02/08/2017 - Portaria ANVISA/MS 1.283/2017 - Autoriza o afastamento do país da servidora CHRISTINA CARVALHO OTTO, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária.
- 02/08/2017 - Portaria ANVISA/MS 1.285/2017 - Autoriza o afastamento do país do servidor JOSE BERNARDINO PEREIRA DA SILVA FILHO, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária.
- 02/08/2017 - Portaria SAS/MS 1.302/2017 - Redefine os critérios para aquisição, recebimento, utilização, monitoramento, controle e gerenciamento de OPME pelos hospitais e institutos federais subordinados à Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde (SAS/MS).
- 02/08/2017 - Portaria SE/CC/PR 271/2017 - Retifica a portaria nº 271, de 28 de julho de 2017.
- 02/08/2017 - Portaria CD/ANATEL/MCTIC 1.042/2017 - Fixa os indicadores e as metas institucionais para o 9º Ciclo Avaliativo.
- 02/08/2017 - Portaria DENATRAN/SE/MCD 168/2017 - Concede, por quatro anos, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica INSPECAMPO - INSPEÇÃO DE SEGURANÇA VEICULAR DE CAMPO LARGO LTDA - ME.
- 02/08/2017 - Portaria CG/MPM/MPU 11/2017 - Determina a promoção de Correição Ordinária na 4ª Procuradoria da Justiça Militar no Rio de Janeiro.
- 02/08/2017 - Portaria MTPA 690/2017 - Designa FAUSTO GUILHERME FIORAVANTI, servidor do quadro de pessoal do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, para exercer a Função Comissionada do Poder Executivo de Assistente Técnico, código FCPE-102.1, da Coordenação-Geral de Apoio Técnico e Administrativo ao CDFMM, do Departamento de Marinha Mercante, da Secretaria de Fomento e Parcerias deste Ministério.
- 02/08/2017 - Portaria MJSP 641/2017 - Expulsa do território nacional, ROBERT CALDERON, de nacionalidade norte-americana, filho de Elfrain Calderon e de Lindsay Chavez Calderon, nascido nos Estados Unidos da América.
- 07/11/2018 - Portaria Interna SUDEG/ANTT/MTPA 293/2017 - Cancela averbação de 10.194 dias, referente a tempo anteriormente averbado nos assentamentos funcionais senhor MARCOS AUGUSTO DE OLIVEIRA RODRIGUES.
- 02/08/2017 - Ato Declaratório Executivo IRF-RIODEJANEIRO/7RF/MF 101/2017 - Cancela habilitação de pessoa jurídica a operar o regime aduaneiro de Depósito Especial.
- 02/08/2017 - Solução de Consulta DISIT/1RF/MF 1.027/2017 - Dispõe sobre Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins.
- 02/08/2017 - Solução de Consulta COTEX/COSIT/SUTRI/RFB/MF 99.085/2017 - Dispõe sobre CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP.
- 02/08/2017 - Solução de Consulta COTEX/COSIT/SUTRI/RFB/MF 99.087/2017 - Dispõe sobre CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL - COFINS.
- 02/08/2017 - Despacho de Iniciativa DC/ANVISA/MS 55/2017 - Arquiva proposta regulatória, conforme disposto em anexo e deliberação realizada na reunião de 25 de julho de 2017.
- 02/08/2017 - Despacho ANCINE/MINC 74/2017 - Aprova o redimensionamento de valores do projeto audiovisual relacionado.
- 02/08/2017 - Parecer Técnico CTNBIO/MCTIC 5.488/2017 - Dispõe sobre Processo SEI nº: 01200.706019/2016-45.
- 02/08/2017 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 1.195/2017 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade.
- 01/08/2017 - Lei Ordinária 13.471/2017 - Institui o Dia Nacional de Luta Contra a Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA).
- 01/08/2017 - Decreto sem Número 31.072.017/2017 - Dispõe sobre promoção no Quadro Ordinário do Corpo de Graduados Efetivos da Ordem do Mérito Militar.
- 14/07/2022 - Decreto NI/SAOPAULO/SP 62.739/2017 - Acrescenta dispositivo ao Decreto nº 62.282, de 2 de dezembro de 2016, que instituiu o subprograma PPAIS - Leite no âmbito do Programa Paulista de Agricultura de Interesse Social - PPAIS, a que se refere a Lei nº 14.591, 14 de outubro de 2011, regulamentada pelo Decreto nº 57.755, 24 de janeiro de 2012. Revogado pelo Decreto 66951/2022/NI/SAOPAULO/SP
- 01/08/2017 - Portaria PROAD/UFPR/MEC 293/2017 - Dispõe sobre à aplicação de penalidade à empresa PH RECURSOS HUMANOS EIRELI.
- 01/08/2017 - Portaria MEC 914/2017 - Designa SANDRA ALVES DA MATA E SOUZA para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador.
- 01/08/2017 - Portaria SE/MEC 1.557/2017 - Designa STELA FONTES FERREIRA DA CUNHA para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador-Geral.
- 01/08/2017 - Portaria DNIT/MTPA 1.454/2017 - Designa os servidores EDÉSIO LUIS MENDES DE ALMEIDA, e JULIANA CLETO FERREIRA CARDOSO, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Tomada de Contas Especial - TCE.
- 01/08/2017 - Portaria GCOI/SPO/ANAC/MTPA 2.305/2017 - Revoga a Autorização Definitiva de Funcionamento e, consequentemente, o Certificado de Atividade Aérea - CAA do AEROCLUBE DE FOZ DO IGUAÇU.
- 01/08/2017 - Portaria GGAG/SPO/ANAC/MTPA 2.551/2017 - Ratifica a emissão do Certificado de Operador Aéreo- COA nº 2012-05-5IES-04-01, em favor da sociedade empresária AEROLIS - AERO AGRÍCOLA LISBOA LTDA.
- 01/08/2017 - Portaria SDCI/MDIC 66/2017 - Concessão de habilitação provisória para fruição dos benefícios fiscais da Lei no 8.248, de 23 de outubro de 1991, conforme disposto no § 1º do art. 23-A do Decreto no 5.906, de 26 de setembro de 2006, que trata da inclusão de produtos novos não abrangidos pela habilitação definitiva em vigor.
- 01/08/2017 - Portaria SDCI/MDIC 67/2017 - Concessão de habilitação provisória para fruição dos benefícios fiscais da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, conforme disposto no § 1º do art. 23-A do Decreto nº 5.906, de 26 de setembro de 2006, que trata da inclusão de produtos novos não abrangidos pela habilitação definitiva em vigor.
- 01/08/2017 - Portaria GGGAF/DIGES/ANVISA/MS 54/2017 - Designa servidores para atuar como Pregoeiro e Equipe de Apoio na condução do Pregão Eletrônico nº 19/2017 a ser realizado pela Anvisa.
- 01/08/2017 - Portaria GGGAF/DIGES/ANVISA/MS 405/2016 - Conceder aposentadoria ao servidor Eli de Souza.
- 01/08/2017 - Portaria GGGAF/DIGES/ANVISA/MS 406/2016 - Conceder aposentadoria ao servidor Jorge Gointi Magori.
- 01/08/2017 - Portaria GGGAF/DIGES/ANVISA/MS 408/2016 - Conceder aposentadoria à servidora Maria Cicera Soares da Silva.
- 01/08/2017 - Portaria SE/MS 816/2017 - Defere readequação de projeto no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).
- 01/08/2017 - Portaria ANVISA/MS 1.272/2017 - Autoriza o afastamento do país do servidor PEDRO HENRIQUE SILVANO DA SILVA.
- 01/08/2017 - Portaria ANVISA/MS 1.273/2017 - Autoriza o afastamento do país do servidor MARCELO MARIO MATOS MOREIRA.
- 01/08/2017 - Portaria ANVISA/MS 1.277/2017 - Autoriza o afastamento do país do servidor CARLOS ALBERTO CAVALCANTI GALLINDO FILHO.
- 01/08/2017 - Portaria SGM/MME 253/1999 - Retifica a Portaria nº 253, de 12 de julho de 1999.
- 01/08/2017 - Portaria SEAD/CC/PR 449/2017 - Retifica a Portaria SEAD/CC/PR nº 449, de 28 de julho de 2017.
- 01/08/2017 - Portaria SEAD/CC/PR 453/2017 - Nomeia ELAINE RIBEIRO FELIPE para exercer o cargo de Assessor Técnico, da Coordenação-Geral de Comunicação Social.
- 01/08/2017 - Portaria CC/PR 751/2017 - Nomeia LAURO LUÍS PIRES DA SILVA, para exercer o cargo de Diretor- Executivo do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça.
- 01/08/2017 - Portaria MCTIC 3.968/2017 - Autoriza SOCIEDADE PARAIBANA DE COMUNICAÇÃO LTDA. a executar o Serviço de Retransmissão de Televisão, ancilar ao Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, em caráter secundário, com utilização de tecnologia digital no Município de CAJAZEIRAS, Estado da PARAÍBA, por meio do canal 23 (vinte e três), visando a retransmissão dos seus próprios sinais, por recepção via satélite.
- 01/08/2017 - Portaria DPC/DGN/CM/MD 215/2017 - Estabelece procedimentos para a certificação de Aquaviários e estabelece procedimentos de transição decorrentes da aplicação das Emendas de Manila (2010) à Convenção STCW-78 complementando a Portaria nº 347/DPC de 22 de novembro de 2013. _____________________________________________________________________ Revogada pela Portaria 219/2018/DPC/DGN/CM/MD _____________________________________________________________________
- 01/08/2017 - Portaria DPJ/SNJC/MJSP 128/2017 - Dispõe sobre Manual da Nova Classificação Indicativa.
- 01/08/2017 - Portaria SNJC/MJSP 165/2017 - Reconhece e certifica aos portugueses relacionados a igualdade de direitos e obrigações civis e o gozo dos direitos políticos no Brasil, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil.
- 01/08/2017 - Resolução Autorizativa ANEEL/MME 6.514/2017 - Altera a Resolução Autorizativa nº 6.198, de 14 de fevereiro de 2017.
- 01/08/2017 - Resolução CNDI/MDH 33/2017 - Estabelece diretrizes e parâmetros para a regulamentação do Art. 35 da Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), que dispõe sobre o contrato de prestação de serviços de toda entidade de longa permanência, ou casa- lar, com a pessoa idosa abrigada, substituindo a Resolução CNDI nº 12/2008. Revogada pela Resolução 67/2022/CNDI/MMFDH
- 19/03/2024 - Boletim de Pessoal e Serviço ANA/MMA 53/2017 - BOLETIM DE PESSOAL E SERVIÇO EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 53, DE 1º DE AGOSTO DE 2017
- 01/08/2017 - Despacho SFC/ANTAQ/MTPA 29/2017 - Dispõe sobre Processo nº 50300.003876/2016-77.
- 01/08/2017 - Ato Declaratório Executivo DRF-VITORIA/7RF/MF 68/2017 - Cancela os Registros Especiais - Papel Imune DP - 07201/00067 e IP - 07201/00068.
- 01/08/2017 - Ato Declaratório Executivo DRF-VITORIA/7RF/MF 70/2017 - Cancela o Registro Especial - Papel Imune FP - 07201/00084.
- 01/08/2017 - Ato Declaratório Executivo SECAT/DRF-MANAUS/2RF/MF 171/2017 - Declara a ativa de ofício de pessoa jurídica perante o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica ( CNPJ ).
- 01/08/2017 - Ato Declaratório SIN/CVM/MF 15.809/2017 - Autoriza ANTOINE SKAF NETO, CPF nº 332.345.678-59, a prestar os serviços de Administrador de Carteira de Valores Mobiliários.
- 01/08/2017 - Ato Declaratório SIN/CVM/MF 15.811/2017 - Autoriza OTÁVIO MARTINS DA CUNHA, CPF nº 712.468.600-82, a prestar os serviços de Administrador de Carteira de Valores Mobiliários.
- 01/08/2017 - Ato Declaratório SIN/CVM/MF 15.815/2017 - Autoriza EDUARDO PIRES BACZYNSKI, CPF nº 122.876.977-05, a prestar os serviços de Administrador de Carteira de Valores Mobiliários.
- 01/08/2017 - Despacho de Iniciativa DC/ANVISA/MS 53/2017 - Aprova proposta de iniciativa em Anexo bem como dar conhecimento e publicidade ao processo de elaboração de proposta de atuação regulatória da Agência.
- 27/04/2020 - Alvará DNPM/MME 5.991/2017 - Autoriza, VALDINEI MAURO DE SOUZA, a pesquisar MINÉRIO DE OURO no(s) Município(s) de ITAITUBA/PA.
- 27/04/2020 - Alvará DNPM/MME 5.996/2017 - Autoriza, ROGÉRIO CALDERON, a pesquisar MINÉRIO DE OURO no(s) Município(s) de ITAITUBA/PA.
- 27/04/2020 - Alvará DNPM/MME 6.002/2017 - Autoriza, BELO SUN MINERAÇÃO LTDA, a pesquisar MINÉRIO DE OURO no(s) Município(s) de PACAJÁ/PA.
- 27/04/2020 - Alvará DNPM/MME 6.008/2017 - Autoriza, ADRIANO SALOMÃO COSTA DE CARVALHO, a pesquisar MINÉRIO DE OURO no(s) Município(s) de SANTA MARIA DAS BARREIRAS/PA, SANTANA DO ARAGUAIA/PA.
- 27/04/2020 - Alvará DNPM/MME 6.011/2017 - Autoriza, ERASMO RODRIGUES, a pesquisar ÁGUA MINERAL no(s) Município(s) de BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC.
- 27/04/2020 - Alvará DNPM/MME 6.015/2017 - Autoriza, LCJ EXTRAÇÃO EIRELI, a pesquisar SAIBRO, ARGILA no(s) Município(s) de BLUMENAU/SC, INDAIAL/SC.
- 28/04/2020 - Alvará DNPM/MME 6.027/2017 - Autoriza, GUTEMBERG VENTURA FARIAS, a pesquisar ARGILA, GRANITO no(s) Município(s) de PUXINANÃ/PB.
- 28/04/2020 - Alvará DNPM/MME 6.038/2017 - Autoriza, MMG BRASIL EXPLORAÇÃO MINERAL LTDA., a pesquisar MINÉRIO DE NÍQUEL no(s) Município(s) de AROEIRAS/PB, UMBUZEIRO/PB.
- 28/04/2020 - Alvará DNPM/MME 6.039/2017 - Autoriza, MMG BRASIL EXPLORAÇÃO MINERAL LTDA., a pesquisar MINÉRIO DE NÍQUEL no(s) Município(s) de AROEIRAS/PB, NATUBA/PB, UMBUZEIRO/PB.
- 28/04/2020 - Alvará DNPM/MME 6.046/2017 - Autoriza, MINERAÇAO MACHADO LTDA, a pesquisar AREIA no(s) Município(s) de CARIACICA/ES, SERRA/ES, VITÓRIA/ES.
- 28/04/2020 - Alvará DNPM/MME 6.047/2017 - Autoriza, BUFFON NEGÓCIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, a pesquisar AREIA no(s) Município(s) de LINHARES/ES, SOORETAMA/ES.
- 28/04/2020 - Alvará DNPM/MME 6.054/2017 - Autoriza, WESLEY SCHIMITH DE SOUZA, a pesquisar GRANITO no(s) Município(s) de BREJETUBA/ES, IBATIBA/ES.
- 27/04/2020 - Alvará DNPM/MME 6.069/2017 - Autoriza 3A PARTICIPAÇÕES S.A, a pesquisar MINÉRIO DE FERRO, MINÉRIO DE MANGANÊS no Município de CORUMBÁ/MS.
- 27/04/2020 - Alvará DNPM/MME 6.073/2017 - Autoriza RUSTONN MINERACAO EIRELI ME, a pesquisar MINÉRIO DE FERRO, MINÉRIO DE OURO nos Municípios de BODOQUENA/MS, CORUMBÁ/MS, MIRANDA/MS.
- 27/04/2020 - Alvará DNPM/MME 6.079/2017 - Autoriza RUSTONN MINERACAO EIRELI ME, a pesquisar MINÉRIO DE FERRO, MINÉRIO DE OURO nos Municípios de BODOQUENA/MS, MIRANDA/MS.
- 27/04/2020 - Alvará DNPM/MME 6.083/2017 - Autoriza RUSTONN MINERACAO EIRELI ME, a pesquisar MINÉRIO DE FERRO, MINÉRIO DE OURO no Município de BODOQUENA/MS.
- 27/04/2020 - Alvará DNPM/MME 6.086/2017 - Autoriza RUSTONN MINERACAO EIRELI ME, a pesquisar MINÉRIO DE FERRO, MINÉRIO DE OURO no Município de BODOQUENA/MS.
- 01/08/2017 - Mensagem PR 265/2017 - Restituição ao Congresso Nacional de autógrafos do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 13.471, de 31 de julho de 2017.
- 31/07/2017 - Portaria SPA/MAPA 8/2017 - Retifica a Portaria n. º 8, de 20 de julho de 2017.
- 31/07/2017 - Portaria SPA/MAPA 9/2017 - Retifica a Portaria n. º 9, de 20 de julho de 2017.
- 31/07/2017 - Portaria SPA/MAPA 16/2017 - Retifica a Portaria n. º 16, de 20 de julho de 2017.
- 31/07/2017 - Portaria SPA/MAPA 19/2017 - Retifica a Portaria n. º 19, de 20 de julho de 2017.
- 31/07/2017 - Portaria SPA/MAPA 20/2017 - Retifica a Portaria n. º 20, de 20 de julho de 2017.
- 31/07/2017 - Portaria SPA/MAPA 45/2017 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura de sorgo granífero no Estado de Minas Gerais, anosafra 2017/2018.
- 01/08/2017 - Portaria SPA/MAPA 49/2017 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura de sorgo granífero no Estado de Pernambuco, ano-safra 2017/2018.
- 01/08/2017 - Portaria SPA/MAPA 51/2017 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura de sorgo granífero no Estado do Rio Grande do Norte, ano-safra 2017/2018.
- 01/08/2017 - Portaria SPA/MAPA 54/2017 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura de sorgo granífero no Estado de Sergipe, ano-safra 2017/2018.
- 01/08/2017 - Portaria SPA/MAPA 65/2017 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura de milho 1ª safra no Estado de Mato Grosso.
- 01/08/2017 - Portaria SPA/MAPA 69/2017 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura de milho no Estado do Rio de Janeiro, ano-safra 2017/2018.
- 01/08/2017 - Portaria SPA/MAPA 71/2017 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura de milho 1ª safra no Estado do Rio Grande do Sul.
- 02/08/2017 - Portaria SPA/MAPA 79/2017 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura de algodão herbáceo no Estado de Goiás, ano-safra 2017/2018
- 01/08/2017 - Portaria SPA/MAPA 86/2017 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura de algodão herbáceo no Estado do Piauí, ano-safra 2017/2018.
- 31/07/2017 - Portaria SFA-GO/MAPA 120/2017 - Exclui o município de Alexânia da Portaria nº 152, de 28 de junho de 2011 que habilitou o médico veterinário EDSON RYUITI KATAYAMA, CRMV-GO nº 5287 para fornecer Guia de Trânsito Animal - GTA, para fins de trânsito intra e interestadual de suídeos.
- 31/07/2017 - Portaria SFA-GO/MAPA 151/2017 - Habilita o médico veterinário Victor Jorge Cardoso Rodrigues, para fornecer Guia de Trânsito Animal - GTA, para fins de trânsito intra e interestadual de SUÍNOS para os municípios de Aparecida do Rio Doce, Bom Jesus de Goiás, Cachoeira Alta, Castelândia, Jataí, Maurilândia, Montividiu, Paraúna, Rio Verde, Santa helena de Goiás, Santo Antônio da Barra e Turvelândia.
- 31/07/2017 - Portaria FNDE/MEC 593/2017 - Concede aposentadoria voluntária integral à servidora AURELI OLIVEIRA JURUMENHA TURRA, matrícula SIAPE nº 0046959, ocupante do cargo de Analista de Sistemas, Classe D, Padrão IV, do Quadro de Pessoal Permanente desta Autarquia, com fundamento no Artigo 3º, Incisos I, II, III e parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 047/2005 e a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI, art. 62-A, Lei nº 8112/90.
- 31/07/2017 - Portaria SERES/MEC 804/2017 - Ficam indeferidos os pedidos de autorização dos cursos superiores de graduação, presencial, conforme planilha anexa, nos termos do disposto no artigo 32, inciso III, do Decreto nº 5.773, de 9 de maio de 2006.
- 31/07/2017 - Portaria SE/MEC 1.553/2017 - Designa FERNANDA TEIXEIRA FRADE ALMEIDA para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador.
- 31/07/2017 - Portaria SDR/MIN 32/2017 - Aprova, o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Juazeirinho/PB, cujo objeto é a Construção de açude público na comunidade Ipueira na zona rural do Município de Juazeirinho/PB. _____________________________________________________________________ Tornada sem Efeito pela Portaria 41/2017/SDR/MIN _____________________________________________________________________
- 31/07/2017 - Portaria SFB/MMA 86/2017 - Publica o resumo executivo do Plano Anual de Outorga Florestal para o ano de 2018 - PAOF 2018.
- 31/07/2017 - Portaria SUINF/ANTT/MTPA 86/2017 - Retifica a Portaria 86/2017.
- 24/01/2018 - Portaria DG/ANTT/MTPA 373/2017 - Declara vago, a contar de 20 de julho de 2017, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, o cargo de Técnico em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres.
- 31/07/2017 - Portaria CGGP/SAAD/SE/MTPA 2.466/2017 - Concede Pensão à DALVENIZA DIAS RAMOS.
- 31/07/2017 - Portaria ANAC/MTPA 2.508/2017 - Nomeia IGOR CARNEIRO PENNA para exercer o Cargo em Comissão de Gerente Técnico de Padrões Operacionais do Rio de Janeiro, da Gerência de Operações da Aviação Geral.
- 31/07/2017 - Portaria SE/MTPA 2.587/2017 - Efetiva a requisição da empregada pública BEATRIZ ALBA LEE para a Advocacia-Geral da União.
- 31/07/2017 - Portaria SE/MF 742/2017 - Prorroga, pelo período de 01.08.2017 até 31.07.2018, a cessão do servidor GILBERTO TADEU STANZIONE, Auditor Federal de Finanças e Controle, Matrícula Siape nº 1570701.
- 31/07/2017 - Portaria SAS/MS 1.126/2017 - Retifica da Portaria nº 1.126/SAS/MS, de 22 de junho de2017.
- 31/07/2017 - Portaria SAS/MS 1.187/2017 - Atualiza a habilitação do Hospital Sociedade de Proteção a Maternidade e a Infância de Parnaíba - Maternidade Marques Bastos como Referência Hospitalar na Atenção à Saúde em Gestação de Alto Risco Tipo I, com sede em Teresina - PI.
- 31/07/2017 - Portaria SAS/MS 1.202/2017 - Atualiza a habilitação do Hospital Nossa Senhora da Saúde como Referência Hospitalar na Atenção à Saúde em Gestação de Alto Risco Tipo II.
- 31/07/2017 - Portaria SAS/MS 1.204/2017 - Atualiza a habilitação do Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Minas Gerais como Referência Hospitalar na Atenção à Saúde em Gestação de Alto Risco Tipo II.
- 31/07/2017 - Portaria SAS/MS 1.240/2017 - Remaneja o limite financeiro anual referente à Assistência de Média e Alta Complexidade Hospitalar e Ambulatorial do Estado da Paraíba.
- 31/07/2017 - Portaria ANVISA/MS 1.263/2017 - Designa o servidor GILSON LELY BRITO DA SILVA para exercer o encargo de substituto de Coordenador, da Coordenação de Vigilância Sanitária de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados do Amapá.
- 31/07/2017 - Portaria SAS/MS 1.265/2017 - Concede autorização e renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.
- 31/07/2017 - Portaria SAS/MS 1.294/2017 - Defere a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da entidade IABAS - Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde, com sede em Rio de Janeiro (RJ).
- 31/07/2017 - Portaria CNA/DPMF/IPHAN/MINC 2/2017 - Retifica a Portaria nº 02, de 13 de janeiro de 2017.
- 31/07/2017 - Portaria ANCINE/MINC 217/2017 - Divulga o resultado da avaliação de desempenho institucional para o período de 1º de julho de 2016 a 30 de junho de 2017, relativo ao 8º Ciclo de Avaliação de Desempenho.
- 31/07/2017 - Portaria SUR-MS/SPU/MPDG 14/2017 - Aceita a doação, com encargos, que faz a BRPEC Agropecuária S/A, do imóvel com área de 180,00m² (cento e oitenta metros quadrados), fração da Matrícula nº 9.973, Livro nº 2, Ficha 01, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Miranda/MS.
- 31/07/2017 - Portaria SEAD/CC/PR 449/2017 - Designa LUIS HENRIQUE OLIVEIRA, Analista de Comércio Exterior, para substituir, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, o Coordenador-Geral de Assuntos da Agricultura Familiar e Cooperação Internacional desta Secretaria Especial, código DAS 101.4.
- 31/07/2017 - Portaria MCTIC 3.972/2017 - Autorizar FUNDAÇÃO MINAS GERAIS a executar o Serviço de Retransmissão de Televisão, ancilar ao Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, em caráter secundário, com utilização de tecnologia digital no Município de SANTOS DUMONT, Estado de MINAS GERIAS.
- 31/07/2017 - Portaria Interministerial MDIC/MCTIC 4.221/2017 - Habilitação à fruição dos benefícios fiscais de que trata o art. 4º da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991.
- 31/07/2017 - Portaria DENATRAN/SE/MCD 145/2017 - Retifica a Portaria DENATRAN nº 145, de 14 de julho de 2017.
- 31/07/2017 - Portaria DENATRAN/SE/MCD 162/2017 - Concede, por um ano, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica INBAPA - INSTITUTO BAIANO DE PEQUISAS AUTOMOTIVAS , CNPJ nº 18.499.564/0003-48, situada no Município de Irecê - BA , na Avenida Santos Lopes, nº 1345, Fiesta, para atuar como Entidade Técnica Pública ou Paraestatal - ETP.
- 31/07/2017 - Portaria DENATRAN/SE/MCD 165/2017 - Integra o Município de São Gabriel da Palha no Estado do Espírito Santo, por meio do Departamento de Trânsito ligado à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos de Transporte - SEMSUT, ao Sistema Nacional de Trânsito - SNT.
- 31/07/2017 - Portaria DPC/DGN/CM/MD 214/2017 - Credencia o Serviço de Polícia Marítima da Polícia Federal (SEPOM), para ministrar cursos do Ensino Profissional Marítimo (EPM) destinados ao Serviço Público. Revogada pela Portaria 281/2019/DPC/DGN/CM/MD
- 31/07/2017 - Portaria SNAS/MDSA 128/2017 - Defere as concessões de certificação de entidade beneficente de assistência social das seguintes entidades por atenderem os requisitos legais constantes na Lei nº 12.101/2009.
- 31/07/2017 - Portaria SNAS/MDSA 136/2017 - Admite o recurso interposto nos autos do processo nº 71000.066112/2016-47.
- 31/07/2017 - Resolução ANAC/MTPA 437/2017 - Regulamenta a divulgação de dados de tarifas aéreas comercializadas.
- 31/07/2017 - Resolução RE/GGFIS/DIMON/ANVISA/MS 1.986/2017 - Altera a empresa solicitante na certificação da empresa UCB Farchim SA, publicada pela Resolução RE nº 1.984, de 22 de julho de 2016.
- 31/07/2017 - Resolução RE/GGFIS/DIMON/ANVISA/MS 1.993/2017 - Altera a empresa solicitante na certificação da empresa Aesica Pharmaceuticals S.R.L., publicada pela Resolução RE nº 1.257, de 12 de maio de 2016.
- 31/07/2017 - Resolução RE/GGFIS/DIMON/ANVISA/MS 2.009/2017 - Cancela, a pedido, a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 31/07/2017 - Resolução RE/GGFIS/DIMON/ANVISA/MS 2.012/2017 - Indefere o Pedido de Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução.
- 31/07/2017 - Resolução RE/GGFIS/DIMON/ANVISA/MS 2.014/2017 - Concede à(s) empresa(s) constante(s) no anexo a Certificação de Boas de Fabricação de Produtos para Saúde.
- 31/07/2017 - Resolução RE/GGTOX/DIARE/ANVISA/MS 2.033/2017 - Altera o LMR de 2,0 para 4,0 mg/kg na cultura da pastagem, modalidade de emprego (aplicação) foliar, na monografia do ingrediente ativo I13 - IMIDACLOPRIDO, na relação de monografias dos ingredientes ativos de agrotóxicos, domissanitários e preservantes de madeira, publicada por meio da Resolução - RE Nº 165, de 29 de agosto de 2003.
- 31/07/2017 - Resolução RE/GGTOX/DIARE/ANVISA/MS 2.037/2017 - Inclui a cultura da cana-de-açúcar na modalidade de emprego (aplicação) foliar, com LMR de 0,07 mg/kg e IS 60 dias e incluir a cultura do eucalipto, na modalidade de emprego (aplicação) foliar, como uso não alimentar, na monografia do ingrediente ativo M02 - MANCOZEBE.
- 31/07/2017 - Resolução RE/GGMED/DIARE/ANVISA/MS 2.047/2017 - Publica a desistência a pedido dos expedientes de medicamentos similares, genéricos, novos, específicos, dinamizados, fitoterápicos, biológicos e radiofármacos e de insumos farmacêuticos ativos.
- 31/07/2017 - Resolução RE/GGFIS/DIMON/ANVISA/MS 2.055/2017 - Concede à(s) empresa(s) constante(s) no anexo, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos.
- 31/07/2017 - Resolução RE/GGFIS/DIMON/ANVISA/MS 2.058/2017 - Determina, como medida de interesse sanitário, em todo o território nacional, a proibição da divulgação, comercialização e uso do produto: PLED (PLASMA ELECTROMEDICAL DEVICE).
- 31/07/2017 - Resolução Autorizativa ANEEL/MME 6.497/2017 - Autoriza a Ribeirão Manso Energética Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 11.491.496/0001-80, a implantar e explorar a PCH Itapocuzinho IIA, sob o regime de Produtor Independente de Energia Elétrica, com 11.700 kW de potência instalada, localizada no rio Itapocuzinho, municípios de Jaraguá do Sul e Joinville, estado de Santa Catarina.
- 31/07/2017 - Resolução Autorizativa ANEEL/MME 6.498/2017 - Autoriza a SPE Paulínia Energia Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 17.690.151/0001-11, a explorar a UTE Paulínia Energia, sob o regime de Produtor Independente de Energia Elétrica, com 25.668 kW de potência instalada, localizada no município de Paulínia, estado de São Paulo.
- 31/07/2017 - Resolução Autorizativa ANEEL/MME 6.501/2017 - Autoriza, para fins de regularização em favor da Interessada, o estabelecimento de redes particulares de energia elétrica de interesse restrito localizadas no estado de Rondônia.
- 31/07/2017 - Decisão ANAC/MTPA 118/2017 - Defere conforme peticionado pela sociedade empresária PASSAREDO TRANSPORTES AÉREOS LTDA., o pedido de isenção temporária de cumprimento dos requisitos de tratam os parágrafos 121.344(d), para a aeronave modelo ATR 72-500 MSN 527, e 121.344(f), para as aeronaves modelo ATR 72-500 MSN 699, MSN 755, MSN 762 e MSN 767, ambos do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 121 (RBAC nº 121).
- 12/02/2018 - Deliberação DG/ANTT/MTPA 192/2017 - Defere o pedido da empresa AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA., CNPJ nº 03.641.223/0001-26, para a implantação das linhas Goianésia (GO) - Brasília (DF) e Ceres (GO) - Brasília (DF).
- 12/02/2018 - Deliberação DG/ANTT/MTPA 209/2017 - Defere o pedido de supressão da linha Passo Fundo (RS) - Chapecó (PR), prefixo nº 10-0070-00, operada pela empresa UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.
- 12/02/2018 - Deliberação DG/ANTT/MTPA 211/2017 - Defere o pedido da empresa SANTA IZABEL TRANSPORTES E TURISMO LTDA. para implantação da linha Brasília (DF) - Unaí (MG), via Sobradinho, com a seção Brasília (DF) - Cristalina (GO).
- 31/07/2017 - Lic. Outros - Convênio SE/CONFAZ/MF 81/2017 - Retifica a cláusula terceira do Convênio ICMS 81/17.
- 31/07/2017 - Lic. Outros - Convênio SE/CONFAZ/MF 88/2017 - Retifica a cláusula segunda do Convênio ICMS 88/17.
- 31/07/2017 - Ato Declaratório SIN/CVM/MF 15.805/2017 - Autoriza ANTHONNY DIAS DOS SANTOS, CPF nº 026.159.659-48, a prestar os serviços de Consultor de Valores Mobiliários.
- 31/07/2017 - Consulta Pública MS 59/2017 - Fica estabelecido o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas.
- 08/09/2020 - Despacho DNPM/MME 192/2017 - Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira.
- 31/07/2017 - Autorização ANP/MME 429/2017 - Fica autorizada a operação da planta produtora de etanol da USINA MONTE ALEGRE LTDA, com capacidade de produção de 200 m³/dia de etanol hidratado, localizada na Fazenda Monte Alegre, S/N, Zona Rural, Monte Belo - MG. Revogada pela Autorização 549/2019/SPC/ANP/MME
- 31/07/2017 - Autorização SAB/ANP/MME 433/2017 - Fica a empresa Ipiranga Lubrificantes S.A., inscrita no CNPJ sob o n.º 21.814.567/0001-71, autorizada a exercer a atividade de produtor de óleos lubrificantes acabados automotivos e industriais, situada na Rua Francisco Eugenio, 329, São Cristovão, Rio de Janeiro/RJ. _____________________________________________________________________ Revogada pela Autorização 1128/2018/SDL/ANP/MME _____________________________________________________________________
- 07/08/2017 - Decreto sem Número 4.082.017/2017 - Nomeia RENAN LEITE PAES BARRETO, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Cônsul-Geral do Brasil em Madri, Reino da Espanha.
- 07/08/2017 - Portaria SFA-SC/MAPA 198/2017 - Habilita a médica veterinária, BRUNA WESTPHAL TOMAZZIA-, inscrito no CRMV/SC sob n°6880, para emitir Guia de Trânsito Animal - GTA, para a (s) espécie (s) e Município (s) constante (s) dos autos do processo SEI 21050.005542/2017-18. _____________________________________________________________________ Revogado pela Portaria 239/2018/SFA-SC/SE/MAPA _____________________________________________________________________
- 07/08/2017 - Portaria SERES/MEC 846/2017 - Fica renovado o reconhecimento dos cursos superiores constantes da tabela do Anexo desta Portaria, ministrados pelas Instituições de Educação Superior citadas, nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 5.773, de 2006.
- 07/08/2017 - Portaria SERES/MEC 847/2017 - Fica renovado o reconhecimento dos cursos superiores constantes da tabela do Anexo desta Portaria, ministrados pelas Instituições de Educação Superior citadas, nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 5.773, de 2006.
- 07/08/2017 - Portaria SERES/MEC 850/2017 - Fica aprovado o registro administrativo provisório da transferência de mantença da Instituição de Educação Superior discriminada na planilha anexa, na forma de aditamento ao seu ato de credenciamento, nos termos do § 4º, art. 10, do Decreto nº 5.773, de 2006.
- 07/08/2017 - Portaria SERES/MEC 854/2017 - Ficam renovados os reconhecimentos dos cursos superiores de graduação constantes da tabela do Anexo desta Portaria, ministrados pelas Instituições de Educação Superior citadas, nos termos do disposto no artigo 10, §7º, do Decreto nº 5.773, de 9 de maio de 2006.
- 07/08/2017 - Portaria SERES/MEC 855/2017 - Ficam autorizados os cursos superiores de graduação, conforme planilha anexa, ministrados pelas Instituições de Ensino Superior, nos termos do disposto no artigo 35, do Decreto nº 5.773, de 9 de maio de 2006.
- 07/08/2017 - Portaria FUFVICOSA/MEC 910/2017 - Aplica à empresa VERFFEL LICITAÇÕES LTDA - ME, CNPJ nº21.283.813/0001-06, a pena de impedimento de licitar e contratar com a União pelo prazo de 6 (seis) meses.
- 07/08/2017 - Portaria FUFVICOSA/MEC 911/2017 - Aplica à empresa CAMP LAB 2005 MATERIAIS E EQUIPAMENTOS PARA LABORATÓRIOS LTDA - ME, a pena de impedimento de licitar e contratar com a União pelo prazo de 5 (cinco) anos.
- 07/08/2017 - Portaria FUFVICOSA/MEC 912/2017 - Aplica à empresa INFOSERV TECNOLOGIA EIRELI - ME, CNPJ nº21.919.471/0001-78, a pena de impedimento de licitar e contratar com a União pelo prazo de 4 (quatro) anos.
- 07/08/2017 - Portaria MEC 959/2017 - Designa LUCIANA DA SILVA CASTRO para exercer a Função Comissionada do Poder Executivo de Chefe de Divisão, da Assessoria de Comunicação Social do Gabinete do Ministro deste Ministério.
- 07/08/2017 - Portaria MEC 961/2017 - Autorizar a requisição da servidora PAULA SIMONETTI pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério da Educação - MEC.
- 07/08/2017 - Portaria FUFSE/MEC 1.204/2017 - Homologa o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para Professor Efetivo do Departamento de Ciências Contábeis/Campus Universitário Alberto Carvalho, objeto do Edital nº.017/2016, publicado no D.O.U. em 14/11/2016.
- 07/08/2017 - Portaria SIA/ANAC/MTPA 2.564/2017 - Altera a inscrição do aeródromo público Presidente Itamar Franco (SBZM), em Goianá/MG, no cadastro de aeródromos. Revogada pela Portaria 7114/2022/SIA/ANAC/MI
- 07/08/2017 - Portaria SIA/ANAC/MTPA 2.565/2017 - Autoriza o Centro de Instrução Universidade de Aviação Civil Internacional Ltda - ME, a ministrar os seguintes cursos em Segurança da Aviação Civil contra Atos de Interferência Ilícita (AVSEC), na modalidade de ensino presencial.
- 07/08/2017 - Portaria SGP/ANAC/MTPA 2.614/2017 - Nomeia o candidato aprovado no concurso público, objeto do Edital ESAF nº 76, de 4 de dezembro de 2015.
- 07/08/2017 - Portaria SSA/ANAC/MTPA 2.642/2017 - Aloca, nos termos dos entendimentos em vigor, 1 (uma) frequência semanal para a empresa TAM Linhas Aéreas S.A., para realização de serviços aéreos mistos entre o Brasil e Uruguai.
- 07/08/2017 - Portaria SE/MTPA 2.667/2017 - Efetiva a requisição do empregado público ANDERSON VALMOR ANTUNES para a Advocacia-Geral da União.
- 07/08/2017 - Portaria SE/MTPA 2.693/2017 - Efetiva a requisição da empregada pública MARIALBA GONÇALVES DA SILVA para a Advocacia- Geral da União.
- 07/08/2017 - Portaria SEAD/CC/PR 465/2017 - Nomeia KLEBER DE VASCONCELLOS VIANA para exercer o cargo de Coordenador-Geral de Projetos e Infraestrutura, da Subsecretaria de Desenvolvimento Rural desta Secretaria Especial, código DAS 101.4.
- 07/08/2017 - Portaria MCTIC 4.086/2017 - Autoriza TV SÃO JOSÉ DO RIO PRETO S/A a executar o Serviço de Retransmissão de Televisão, ancilar ao Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, em caráter secundário, com utilização de tecnologia digital no Município de GUARARAPES, Estado de São Paulo, por meio do canal 26 (vinte e seis).
- 07/08/2017 - Resolução CS/IFET-RS/MEC 85/2017 - Aprova, conforme documento publicado no portal institucional, o Regimento Interno do Câmpus Gravataí do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-rio-grandense.
- 07/08/2017 - Resolução CS/IFET-RS/MEC 86/2017 - Aprova, conforme documento publicado no portal institucional, o Regimento Interno do Câmpus Lajeado do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-rio-grandense.
- 07/08/2017 - Resolução ANTAQ/MTPA 5.545/2017 - Autoriza o microempreendedor individual FRANCISCO CÂNDIDO VIANA 11098660200, a operar, por prazo indeterminado, como empresa brasileira de navegação, na prestação de serviços de transporte de passageiros, na navegação interior de travessia, na diretriz da rodovia federal BR-230.
- 07/08/2017 - Resolução ANTAQ/MTPA 5.558/2017 - Autoriza o empresário individual ELOIDE CANUTO GOMES JUNIOR - SERVIÇOS E COMÉRCIO, a operar, por prazo indeterminado, como empresa brasileira de navegação, na prestação de serviços de transporte misto (passageiros e cargas), na navegação interior de percurso longitudinal, em faixa de fronteira, na Região Hidrográfica Amazônica.
- 07/08/2017 - Resolução ANTAQ/MTPA 5.569/2017 - Autoriza o empresário individual A DUARTE FILHO NAVEGAÇÃO - ME, a operar, por prazo indeterminado, como empresa brasileira de navegação, na prestação de serviços de transporte de passageiros e veículos, na navegação interior de travessia interestadual, na Região Hidrográfica do São Francisco.
- 07/08/2017 - Resolução RE/GGTAB/DIREG/ANVISA/MS 2.061/2017 - Cancela por caducidade os Registros de Produtos Fumígenos - Dados Cadastrais das marcas, conforme relação anexa.
- 07/08/2017 - Resolução RE/GGFIS/DIMON/ANVISA/MS 2.065/2017 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento para as Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 07/08/2017 - Resolução RE/GGTPS/DIREG/ANVISA/MS 2.069/2017 - Concede a Transferência de Titularidade de Registro ou Cadastro e por consequente, cancelar o Registro ou Cadastro dos Produtos para Saúde na conformidade da relação anexa.
- 07/08/2017 - Resolução RE/GGTPS/DIREG/ANVISA/MS 2.071/2017 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde, na conformidade da relação anexa.
- 07/08/2017 - Resolução RE/GGFIS/DIMON/ANVISA/MS 2.073/2017 - Concede Autorização de Funcionamento para os estabelecimentos de Farmácias e Drogarias.
- 07/08/2017 - Resolução RE/GGFIS/DIMON/ANVISA/MS 2.074/2017 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento para os estabelecimentos de Farmácias e Drogarias.
- 07/08/2017 - Resolução RE/GGMED/DIARE/ANVISA/MS 2.096/2017 - Concede prévia anuência aos pedidos de patente de produtos e processos farmacêuticos.
- 07/08/2017 - Resolução RE/GGMED/DIARE/ANVISA/MS 2.099/2017 - Torna insubsistente a Resolução - RE Nº 1.211, de 05 de maio de 2017.
- 07/08/2017 - Resolução RE/GGMED/DIARE/ANVISA/MS 2.103/2017 - Defere petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conforme relação anexa.
- 07/08/2017 - Resolução RE/GGMED/DIARE/ANVISA/MS 2.638/2016 - Retifica a resolução - RE nº 2.638, de 30 de setembro de 2016.
- 07/08/2017 - Resolução RE/GGMED/DIARE/ANVISA/MS 3.449/2016 - Retifica a resolução - RE nº 3.449, de 22 de dezembro de 2016.
- 07/08/2017 - Despacho DIROFL/INSS/MDSA 141/2017 - Retifica o Despacho de Dispensa de Licitação e Adjudicação nº 141, de 02/08/2017.
- 07/08/2017 - Despacho DIROFL/INSS/MDSA 145/2017 - Retifica o Despacho de Dispensa de Licitação e Adjudicação nº 145, de 02/08/2017.
- 07/08/2017 - Despacho DIROFL/INSS/MDSA 146/2017 - Retifica o Despacho de Dispensa de Licitação e Adjudicação nº 146, de 02/08/2017.
- 04/08/2017 - Portaria SFA-ES/MAPA 84/2017 - Cancela CREDENCIAMENTO número 12/2016/ES do(a) Médico(a) Veterinário(a) Áurea Krause.
- 04/08/2017 - Portaria SFA-SP/MAPA 209/2017 - Renova o credenciamento número BR SP005, da empresa Nikkey Controle de Pragas e Serviços Técnicos Ltda., para, na qualidade de empresa prestadora de serviços de tratamentos quarentenários e fitossanitários no trânsito internacional de vegetais e suas partes, executar os seguintes tratamentos: Tratamento Térmico, Fumigação em Contêineres e Fumigação em Câmara de Lona, com fosfina e brometo de metila e Fumigação em Silos Herméticos e Fumigação em Porões de Navio, exclusivamente com Fosfina. Revogada pela Portaria 18/2021/SIFISV/DDA/SFA-SP/SE/MAPA
- 04/08/2017 - Portaria EBSERH/MEC 173/2017 - Autoriza o afastamento do país, com ônus limitado para a Ebserh, de LUIZ ANTÔNIO PERTILI RODRIGUES DE RESENDE. _____________________________________________________________________ Tornada sem Efeito pela Portaria 206/2017/EBSERH/MEC _____________________________________________________________________
- 04/08/2017 - Portaria DIRAD/FNDE/MEC 626/2017 - Torna sem efeito a Portaria nº 276, de 08 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial de 10 de dezembro de 1997, que aposentou o servidor ADÃO FLAVIANO FERNANDES MARTINS, matrícula SIAPE nº 357834, ocupante do cargo de Técnico de Nível Médio, Classe "B", Padrão IV, do Quadro de Pessoal Permanente desta Autarquia
- 04/08/2017 - Portaria MEC 946/2017 - Fica homologado o Parecer nº 234/2015, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao processo e-MEC nº 201102593.
- 04/08/2017 - Portaria MEC 950/2017 - Torna sem efeito a nomeação efetivada pela Portaria nº 738.
- 04/08/2017 - Portaria MEC 951/2017 - Prorroga, por sessenta dias, o prazo estabelecido para a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída por meio da Portaria MEC nº 1.052.
- 04/08/2017 - Portaria SE/MEC 1.590/2017 - Designa CAROLINA AIRES MARTINS, Matrícula SIAPE no 1739368, para exercer a Função Comissionada do Poder Executivo de Assistente Técnico.
- 04/08/2017 - Portaria SE/MEC 1.594/2017 - Autoriza a prorrogação da cessão do servidor pertencente ao Quadro de Pessoal da Universidade Federal Fluminense - UFF, até 05 de agosto de 2018.
- 04/08/2017 - Portaria DAF/DNIT/MTPA 1.477/2017 - Designa a servidora MARIA ANDREZA SANTANA SILVEIRA, Técnico Administrativo, para exercer a função de Chefe do Núcleo da Procuradoria Federal Especializada, código FG-3, da Superintendência Regional no Estado de Sergipe desta Autarquia.
- 04/08/2017 - Portaria SE/MTPA 2.644/2017 - Constitui Grupo de Trabalho com o objetivo de propor as instâncias, as estruturas e as respectivas competências e atribuições referentes à Gestão de Riscos e Controles Internos, no âmbito do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil - MTPA. Revogada pela Portaria 524/2019/MI
- 04/08/2017 - Portaria ANP/MME 369/2017 - Altera o Anexo I da Portaria ANP Nº 374, de 21 de dezembro de 2012.
- 04/08/2017 - Portaria DGA/INCRA/CC/PR 56/2017 - Concede pensão a MARIA HELENA DE OLIVEIRA SOARES DE SOUZA, em razão do falecimento de VICTOR SOARES DE SOUZA, ocorrido em 10 de julho de 2017, ex-servidor aposentado no cargo de Agente Administrativo, Classe S, Padrão III, matrícula SIAPE nº 0717200, do Quadro de Pessoal deste Instituto.
- 04/08/2017 - Portaria CC/PR 759/2017 - Nomeia CINTIA RANGEL ASSUMPÇÃO, para exercer o cargo de Diretora do Sistema Penitenciário Federal do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça, código DAS 101.5.
- 04/08/2017 - Portaria MCTIC 4.085/2017 - Autoriza TELEVISÃO GOYÁ LTDA a executar o Serviço de Retransmissão de Televisão, ancilar ao Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, em caráter secundário, com utilização de tecnologia digital no Município de CALDAS NOVAS.
- 11/07/2018 - Portaria DECEX/EB/CE/MD 167/2017 - Aprova o Calendário Geral de Cursos e Estágios Gerais no Exército Brasileiro para o ano de 2018.
- 04/08/2017 - Portaria DPC/DGN/CM/MD 229/2017 - Renova o credenciamento da empresa Multilink Assessoria Técnica Ltda. para ministrar o Curso Básico de Segurança de Plataforma (CBSP). Revogada pela PORTARIA Nº 258/DPC, 1º DE OUTUBRO DE 2024
- 04/08/2017 - Portaria DPC/DGN/CM/MD 230/2017 - Altera as Normas da Autoridade Marítima para Homologação de Material - NORMAM-05/DPC. Revogada pela Portaria 74/2023/DPC/DGN/CM/MD
- 04/08/2017 - Portaria GC3/CA/MD 1.181/2017 - Fixa vagas para matrícula no Curso Fundamental do Instituto Tecnológico de Aeronáutica, para o ano 2018, de acordo com as necessidades do Comando da Aeronáutica.
- 04/08/2017 - Portaria 3PRODEP/MPDFT/MPU 52/2017 - Instaura o Inquérito Civil Público, registrado no SISPROWEB sob nº 08190.138078/17-85.
- 04/08/2017 - Portaria 3PRODEP/MPDFT/MPU 53/2017 - Instaura o Inquérito Civil Público, registrado no SISPROWEB sob nº 08190.138076/17-50.
- 04/08/2017 - Resolução Homologatória ANEEL/MME 2.283/2017 - Homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2017 da EDP Espírito Santo Distribuição de Energia S.A. - EDP ES.
- 04/08/2017 - Ato Declaratório Executivo IRF-BELOHORIZONTE/6RF/MF 7/2017 - Revogação da habilitação para utilização dos procedimentos simplificados de despacho aduaneiro de exportação em consignação de pedras preciosas ou semipreciosas e de joias previstos na Instrução Normativa SRF nº 346/2003.
- 04/08/2017 - Consulta Pública MS 63/2017 - Fica estabelecido o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas.
- 04/08/2017 - Consulta Pública MS 66/2017 - Fica estabelecido o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas.
- 04/08/2017 - Acórdão 2C/TCU 6.922/2017 - MONITORAMENTO
- 04/08/2017 - Acórdão 2C/TCU 6.936/2017 - Representação
- 03/08/2017 - Decreto sem Número 2.082.017/2017 - Nomeia BRUNO CAVALCANTI DE ARAÚJO, para exercer o cargo de Ministro de Estado das Cidades.
- 03/08/2017 - Decreto sem Número 2.082.017/2017 - Nomeia MAURÍCIO QUINTELLA MALTA LESSA, para exercer o cargo de Ministro de Estado dos Transportes, Portos e Aviação Civil.
- 03/08/2017 - Portaria SDA/MAPA 91/2017 - Credencia o Laboratório Ambientale, nome empresarial Ambientale Análises Ambientais e de Alimentos Ltda EPP, localizado na Avenida Parigot de Souza, nº 391, Zona 01, Maringá/PR, para realizar ensaios em amostras oriundas dos programas e controles oficiais do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).
- 03/08/2017 - Portaria SPA/MAPA 95/2017 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura de feijão 1ª safra no Estado da Bahia, ano-safra 2017/2018.
- 03/08/2017 - Portaria SPA/MAPA 103/2017 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura de feijão 1ª safra no Estado do Paraná, ano-safra 2017/2018.
- 03/08/2017 - Portaria SPA/MAPA 105/2017 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura de feijão 1ª safra no Estado do Rio Grande do Sul, anosafra 2017/2018.
- 03/08/2017 - Portaria DDP/PRODEGESP/UFSC/MEC 571/2017 - Homologa o resultado do Processo Seletivo Simplificado do Departamento de Serviço Social - DSS/CSE, instituído pelo Edital nº 36/DDP/PRODEGESP/2017, de 12 de julho de 2017.
- 03/08/2017 - Portaria SERES/MEC 826/2017 - Ficam, provisoriamente, aditados, exclusivamente no que tange ao endereço de funcionamento, os atos autorizativos referentes aos cursos superiores ministrados pela (596) Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri - UFVJM, nos Municípios de Janaúba/MG e de Unaí/MG, mantida pela (9088) Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri.
- 03/08/2017 - Portaria SERES/MEC 835/2017 - Ficam, provisoriamente, aditados, exclusivamente no que tange ao endereço de funcionamento, os atos autorizativos referentes aos cursos superiores ministrados pelo (1708) Instituto Pernambucano de Ensino Superior - IPESU, com sede no Município de Recife/PE, mantido pela (1125) Associação Pernambucana de Ensino Superior - APESU.
- 03/08/2017 - Portaria SERES/MEC 836/2017 - Ficam, provisoriamente, aditados, exclusivamente no que tange ao endereço de funcionamento, os atos autorizativos referentes aos cursos superiores ministrados pela (576) Universidade Federal de Juiz de Fora - UFJF, no Município de Governador Valadares/MG, mantida pela (15648) Universidade Federal de Juiz de Fora UFJF.
- 03/08/2017 - Portaria SERES/MEC 837/2017 - Ficam, provisoriamente, aditados, exclusivamente no que tange ao endereço de funcionamento, os atos autorizativos referentes aos cursos superiores ministrados pela (591) Universidade Federal de São Paulo - UNIFESP, no Município de Santos/SP, mantida pela (9144) Universidade Federal de São Paulo.
- 03/08/2017 - Portaria SE/MEC 1.574/2017 - Redistribui cargos.
- 03/08/2017 - Portaria SE/MEC 1.577/2017 - Redistribui cargos.
- 03/08/2017 - Portaria SE/MEC 1.589/2017 - Dispensa ALIANETE OLIVEIRA ALMEIDA, Matrícula SIAPE nº1087164, do encargo de substituto eventual do cargo de Chefe de Divisão.
- 03/08/2017 - Portaria SR-RO/DNIT/MTPA 94/2017 - Torna sem efeito a Portaria n° 091 de 28 de julho de 2017.
- 24/01/2018 - Portaria DG/ANTT/MTPA 380/2017 - Designa VICTOR HASELMANN ARAKAWA, matrícula SIAPE nº 1887139, para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador de Regulação de Instituições de Pagamento, subordinada à Gerência de Regulação do Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas, da Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas, Código CCT III, durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares do titular. _____________________________________________________________________ Revogada pela Portaria 346/2018/DG/ANTT/MTPA _____________________________________________________________________
- 03/08/2017 - Portaria CGGP/SAAD/SE/MTPA 2.504/2017 - Torna sem efeito a Portaria CGRH nº 2.166, de 26 de julho de 2012.
- 03/08/2017 - Portaria SGP/ANAC/MTPA 2.531/2017 - Designa CRISTIAN VIEIRA DOS REIS, matrícula SIAPE nº 1563449, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo em Comissão de Superintendente de Acompanhamento de Serviços Aéreos.
- 03/08/2017 - Portaria CGGP/SAAD/SE/MTPA 2.572/2017 - Concede Pensão, à IRENE RODRIGUES DA SILVA, viúva do ex-servidor ALFREDO PEREIRA DA SILVA.
- 03/08/2017 - Portaria ANVISA/MS 1.291/2017 - Autoriza o afastamento do país da servidora REBECA ALMEIDA SILVA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária.
- 03/08/2017 - Portaria ANVISA/MS 1.296/2017 - Autoriza o afastamento do país do servidor ANDRE PAES DE ALMEIDA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária.
- 03/08/2017 - Portaria ANVISA/MS 1.298/2017 - Autoriza o afastamento do país da servidora KELLEN CRISTINA DOMINGUES DOS SANTOS, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária.
- 05/03/2020 - Portaria DNPM/MME 70.596/2017 - Concede Abono de Permanência ao servidor PEDRO PAULO GARCIA DA ROSA.
- 03/08/2017 - Portaria SE/ICP-BRASIL/CC/PR 1/2017 - Reconduz os membros da Comissão Técnica Executiva do Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - COTEC/ CGICP-Brasil.
- 03/08/2017 - Portaria SEAD/CC/PR 459/2017 - Atribui aos perfis de gestor, coordenador e técnico a responsabilidade de apuração e preenchimento mensal dos resultados dos indicadores do Planejamento Estratégico da Sead 2017-2019, por meio da sua ferramenta de gestão de acompanhamento - Sistema Simog. Revogada pela Portaria 571/2017/SEAD/CC/PR
- 03/08/2017 - Portaria SEAD/CC/PR 460/2017 - Formaliza o detalhamento do Planejamento Estratégico para fins de acompanhamento e apuração do desempenho dos programas estruturantes na Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário - Sead e nomeia os responsáveis pelo preenchimento do Sistema de Monitoramento e Gestão (Simog). _____________________________________________________________________ Revogada pela Portaria 654/2017/SEAD/CC/PR _____________________________________________________________________
- 03/08/2017 - Portaria MCTIC 3.971/2017 - Retifica a Portaria nº 3971/SEI, de 25 de julho de 2017.
- 03/08/2017 - Portaria MCTIC 4.195/2017 - Autoriza FUNDAÇÃO EDUCACIONAL E CULTURAL DE IPANEMA a executar o Serviço de Retransmissão de Televisão, ancilar ao Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, em caráter secundário, com utilização de tecnologia digital no Município de PARÁ DE MINAS.
- 03/08/2017 - Portaria 6PRODEP/MPDFT/MPU 51/2017 - Instaura o Inquérito Civil Público, registrado no Sisproweb sob nº 08190.138060/17-10, que tem como interessados: SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DO DISTRITO FEDERAL - SEC/DF e a EMPRESA INSTITUTO TERCEIRO SETOR.
- 03/08/2017 - Portaria PRPA/MPF/MPU 204/2017 - Aplica à Empresa QUADRA ENGENHARIA LTDA. a penalidade administrativa de ADVERTÊNCIA.
- 03/08/2017 - Resolução ANCINE/MINC 104/2017 - Torna pública a nova redação dos seguintes dispositivos do Regulamento Geral do Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Audiovisual Brasileiro - PRODAV.
- 03/08/2017 - Resolução CFM/EFEPL 2.164/2017 - Regulamenta o procedimento administrativo para apuração de doença incapacitante, parcial ou total, para o exercício da medicina e revoga a Resolução CFM nº 1.990/2012, publicada no D.O.U. de 11 de junho de 2012, seção I, p. 103.
- 03/08/2017 - Ato Declaratório Executivo ALF-AIBELEM/2RF/MF 2/2017 - Declara habilitada empresa de transporte aéreo internacional que especifica a operar o regime aduaneiro especial de depósito afiançado.
- 03/08/2017 - Consulta Pública SCTIE/MS 33/2017 - Fica estabelecido o prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas.
- 14/08/2024 - Consulta Pública ANVISA/MS 374/2017 - Consulta Pública nº 374 de 02/08/2017
- 03/08/2017 - Consulta Pública DC/ANVISA/MS 374/2017 - Fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias para envio de comentários e sugestões ao texto sobre as alegações de uso para registro e notificação de medicamentos dinamizados, conforme Anexo.
- 08/09/2020 - Despacho DNPM/MME 200/2017 - Fase de Requerimento de Pesquisa.
- 03/08/2017 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 3.111/2017 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade.
- 03/08/2017 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 3.605/2017 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade.
- 03/08/2017 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 3.630/2017 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade.
- 03/08/2017 - Despacho DIROFL/INSS/MDSA 146/2017 - Alienação de imóvel de propriedade INSS que compõe o Fundo do Regime Geral da Previdência Social - FRGPS, localizado na Avenida Presidente Vargas, nº 529, 13º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ (SGPI nº 11584-17), através de Dação em Pagamento.
- 03/08/2017 - Acórdão PL/TCU 1.489/2017 - Dispõe sobre representação formulada pelo Ministério Público junto ao TCU a respeito de possíveis irregularidades ocorridas na Secretaria do Tesouro Nacional (STN), relacionadas à falta de equacionamento de dívida da União com a Fundação Rede Ferroviária de Seguridade Social (Refer).
- 03/08/2017 - Acórdão PL/TCU 1.493/2017 - Dispõe sobre autos de Monitoramento determinado pelo Tribunal mediante o Acórdão 2.504/2010 - Plenário, reiterado pelo Acórdão 592/2012 - Plenário, decorrente de Levantamento de Auditoria realizado nas obras de urbanização de favelas em Santo Antônio do Descoberto/GO.
- 02/08/2017 - Decreto sem Número 1.082.017/2017 - Nomeia WAGNER DEIO LATERI JÚNIOR, para exercer o cargo de Diretor de Gestão Estratégica do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária.
- 02/08/2017 - Decreto sem Número 1.082.017/2017 - Exonera RONALDO NOGUEIRA DE OLIVEIRA do cargo de Ministro de Estado do Trabalho.
- 02/08/2017 - Portaria SFA-SP/MAPA 208/2017 - Renova o credenciamento número BR SP 427, da empresa CENTRAL DO PALLETS IND. E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA.
- 02/08/2017 - Portaria Conjunta SEPED/SESU/MEC 57/2017 - Fica autorizada, pelo período de 01 (um) anos, a Fundação Apolônio Sales de Desenvolvimento Educacional- FADURPE, CNPJ nº 08.961.997/0001-58, para atuar como fundação de apoio à Fundação Joaquim Nabuco - FUNDAJ, processo nº 23000.020004/2017-66.
- 02/08/2017 - Portaria SERES/MEC 814/2017 - Fica autorizado o curso de Medicina, bacharelado, com 100 (cem) vagas totais anuais, com integralização em 6 (seis) anos, a ser ministrado pela Universidade Nove de Julho - UNINOVE, localizada à Av. Dom Jaime de Barros Câmara, nº 90 - Bairro Planalto, no município de São Bernardo do Campo/SP, mantida pela Associação Educacional Nove de Julho.
- 02/08/2017 - Portaria MEC 916/2017 - Fica homologado o Parecer nº 20/2016, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao processo e-MEC nº 201359626.
- 02/08/2017 - Portaria MEC 921/2017 - Fica homologado o Parecer nº 835/2016, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao processo e-MEC nº 201418173.
- 02/08/2017 - Portaria MEC 924/2017 - Fica homologado o Parecer nº 209/2015, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao processo e-MEC nº 201112969.
- 02/08/2017 - Portaria MEC 926/2017 - Fica homologado o Parecer nº 164/2017, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao processo e-MEC nº 201415667.
- 02/08/2017 - Portaria MEC 934/2017 - Fica homologado o Parecer nº 259/2017, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao processo e-MEC nº 201404846.
- 02/08/2017 - Portaria MEC 935/2017 - Fica credenciado o campus fora de sede da Universidade Nove de Julho (Uninove), na Rua Dante Battiston, 107, Bairro Centro, no município de Osasco, no estado de São Paulo, mantida pela Associação Educacional Nove de Julho, situada à Rua Vergueiro, 235/249 Bairro - Liberdade - SP.
- 02/08/2017 - Portaria MEC 938/2017 - Fica credenciado o campus fora de sede da Faculdade São Leopoldo Mandic de Araras, localizada à Av. Dona Renata, nº 71, Centro, no município de Araras - SP, mantida pela Sociedade Regional de Ensino e Saúde Ltda - SRES, com sede à Rua Rua José Rocha Junqueira, nº 13, Bairro Ponte Preta, no município de Campinas - SP.
- 02/08/2017 - Portaria SE/MEC 1.560/2017 - Designa JOSÉ LUIZ LIBERATOSCIOLI, Matrícula SIAPE no 1757563, para exercer a Função Comissionada do Poder Executivo de Chefe de Divisão.
- 02/08/2017 - Portaria SE/MEC 1.565/2017 - Redistribui cargos.
- 02/08/2017 - Portaria DNIT/MTPA 1.450/2017 - Designa o servidor ROOSEVELT PATRIOTA COTA, Engenheiro, para substituir o Superintendente Regional, código DAS-101-4, da Superintendência Regional no Estado de Alagoas desta Autarquia, nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais.
- 02/08/2017 - Portaria DNIT/MTPA 1.468/2017 - Designa o servidor WAGNER FAUSTINO ALVES DE CASTRO, Agente Administrativo, para substituir o Coordenador de Infraestrutura da Informação e Comunicações, código FCPE 101.3, da Coordenação- Geral de Tecnologia da Informação da Diretoria de Administração e Finanças, desta Autarquia, nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais.
- 02/08/2017 - Portaria CGGP/SAAD/SE/MTPA 2.520/2017 - Concede Pensão, à TEREZINHA MARQUES FERREIRA NAVARRO, viúva do ex-servidor AFONSO CELSO NAVARRO, matrícula SIAPE nº 863545, originário do extinto Departamento Nacional de Estradas de Rodagem, falecido na inatividade em 17 de maio de 2017.
- 02/08/2017 - Portaria CGGP/SAAD/SE/MTPA 2.558/2017 - Concede Pensão, à MARIA DOS ANJOS SILVA RIBEIRO, viúva do ex-servidor NILSON RIBEIRO, matrícula SIAPE nº 854696, originário do extinto Departamento Nacional de Estradas de Rodagem, falecido na inatividade em 02 de junho de 2017.
- 02/08/2017 - Portaria SUFRAMA/MDIC 262/2017 - Autoriza o adicional de quota de importação de insumos no valor de US$ 101.169,50 (cento e um mil, cento e sessenta e nove dólares americanos e cinquenta centavos) para o produto FITA PARA IMPRESSÃO DE POLIESTER - Código Suframa 1257.
- 02/08/2017 - Portaria MPDG 250/2017 - Amplia os valores constantes do Anexo I do Decreto nº 8.961, de 16 de janeiro de 2017.
- 02/08/2017 - Portaria MME 287/2017 - Altera a Portaria MME nº 259, de 6 de julho de 2017. _____________________________________________________________________ Revogado pela Portaria 326/2017/MME _____________________________________________________________________
- 02/08/2017 - Portaria SUR-RO/INCRA/CC/PR 28/2017 - Torna pública a suspensão de pagamento do benefício de pensão, que no mês do aniversário não atendeu à convocação e respectiva notificação para realizar o recadastramento anual, e teve o pagamento do benefício suspenso na folha de Junho/2017.
- 02/08/2017 - Portaria CC/PR 754/2017 - Exonera PAULO RICARDO GRAZZIOTIN GOMES do cargo de Chefe da Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério das Cidades, código DAS 101.5, a partir de 27 de maio de 2017.
- 02/08/2017 - Portaria DENATRAN/SE/MCD 171/2017 - Concede, por quatro anos, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica PARISE E CARLUCCI INSPEÇÕES VEICULARES LTDA.
- 02/08/2017 - Portaria 7PRODEP/MPDFT/MPU 50/2017 - Instaura o Inquérito Civil Público.
- 02/08/2017 - Portaria SGP/MPDG 53/2017 - Transfere a reparação econômica de caráter indenizatório, em prestação mensal, permanente e continuada, em favor de MARIA DA CONCEIÇÃO AZEVEDO DA SILVA, CPF: 126.050.182-53, viúva do anistiado político BENEDITO ALVES DA SILVA.
- 02/08/2017 - Portaria MTPA 691/2017 - Nomeia MARIA DE LARA MOUTTA CALADO DE OLIVEIRA, servidora do quadro de pessoal do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, para exercer o cargo de Assistente Técnico, código DAS 102.1, da Coordenação- Geral de Apoio Técnico e Administrativo ao CDFMM, do Departamento de Marinha Mercante, da Secretaria de Fomento e Parcerias deste Ministério.
- 02/08/2017 - Portaria MTPA 695/2017 - Designa, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária - CAP do Porto de Cabedelo/PB, Disney Barroca Neto (titular) e Eduardo Henrique Pinto Bezerra (suplente), representantes do Poder Público, indicado pelo Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil.
- 02/08/2017 - Portaria MTPA 696/2017 - Dispensa, do Conselho de Autoridade Portuária - CAP, do Porto de Itajaí/SC, Urbano Lopes de Sousa Netto (suplente), representante do Poder Público, indicado pelo Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil.
- 02/08/2017 - Portaria MTPA 700/2017 - Dispensa, do Conselho de Autoridade Portuária - CAP, do Porto de Fortaleza/CE, Erick Benevides de Vasconcelos (titular) e Robinson Passos de Castro de Silva (suplente), representantes do Poder Público, indicados pela Prefeitura Municipal de Fortaleza/CE.
- 02/08/2017 - Portaria DPJ/SNJC/MJSP 129/2017 - Dispõe sobre Manual da Nova Classificação Indicativa.
- 02/08/2017 - Portaria MJSP 647/2017 - Regulamenta a sucessão da Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos pela Secretaria Nacional de Segurança Pública.
- 02/08/2017 - Resolução CS/IFET-MS/MEC 61/2017 - Aprova o Regimento Geral do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul.
- 02/08/2017 - Resolução CONDEL/SUDECO/MIN 60/2017 - Fundo Constitucional de Financiamento do Centrooeste (FCO). Relatório Circunstanciado sobre as atividades desenvolvidas e os resultados obtidos do FCO - exercício de 2016.
- 12/02/2018 - Resolução DG/ANTT/MTPA 5.393/2017 - Aprova a 22ª Revisão Ordinária, a 13ª Revisão Extraordinária e o Reajuste da Tarifa Básica de Pedágio - TBP da Rodovia BR- 116/RJ/SP, explorada pela Concessionária da Rodovia Presidente Dutra S.A.
- 17/07/2018 - Audiência Pública ANTT 10/2017 - Submete à Consulta Pública a Minuta de Resolução que regulamenta a celebração e o acompanhamento de Termo de Ajustamento de Conduta no âmbito da ANTT.
- 02/08/2017 - Ato Declaratório Executivo DRF-JUIZDEFORA/6RF/MF 10/2017 - Cancela Registro Especial para estabelecimento que realiza operações com papel imune, na atividade de USUÁRIO.
- 02/08/2017 - Solução de Consulta DISIT/1RF/MF 1.028/2017 - Dispõe sobre Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins.
- 02/08/2017 - Aresto DC/ANVISA/MS 941/2017 - Decide sobre os recursos a seguir especificados.
- 02/08/2017 - Autorização SAB/ANP/MME 439/2017 - Fica a filial inscrita no CNPJ nº 01.466.091/0024-04, da empresa Ciapetro Distribuidora de Combustíveis Ltda., situada na Rua Eugênio Volpato, 4445E; Centro (Marechal Bormann) - Chapecó/SC; autorizada a exercer a atividade de distribuição de combustíveis líquidos derivados de petróleo, etanol combustível, biodiesel, óleo diesel B.
- 02/08/2017 - Estatística DDJ/PG/MPT/MPU 2.082.017/2017 - Dispõe sobre Estatística de Junho/2017
- 22/05/2020 - Respostas técnicas IBICT 67.980/2017 - Informações sobre o mercado de açaí no Brasil
- 02/08/2017 - Balancete CD 2.082.017/2017 - Dispõe sobre BALANÇO PATRIMONIAL.
- 02/08/2017 - Despacho DPJ/SNJC/MJSP 221/2017 - Indefere o pedido de reconsideração do trailer, mantendo sua classificação de "não recomendado para menores de doze anos".
- 02/08/2017 - Deliberação SE/ME 1.091/2017 - Dá publicidade aos projetos desportivos, relacionados no anexo I, aprovados nas reuniões ordinárias realizadas em 07/06/2017 e 05/07/2017.
- 02/08/2017 - Acórdão 2C/TCU 6.591/2017 - REPRESENTAÇÃO
- 02/08/2017 - Acórdão 2C/TCU 6.592/2017 - REPRESENTAÇÃO
- 02/08/2017 - Acórdão 2C/TCU 6.790/2017 - Dispõe sobre Representação da Secretaria de Fiscalização de Pessoal, autuada com o fim de investigar suposta irregularidade na transformação da antiga Função de Assessoramento Superior (FAS), exercida por Andréa Valéria Carvalho da Silva, em cargo de provimento efetivo do Quadro Permanente do Ministério Público Federal.
- 01/08/2017 - Portaria DIRAD/FNDE/MEC 594/2017 - Concede aposentadoria voluntária integral à servidora ANA LUCIA MIRANDA LIMA, matrícula SIAPE nº 0438483, ocupante do cargo de Técnico de Nível Médio, Classe D, Padrão IV, do Quadro de Pessoal Permanente desta Autarquia, com fundamento no Artigo 3º, Incisos I, II, III e parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 047/2005.
- 01/08/2017 - Portaria SE/MEC 1.554/2017 - Designa ANA PAULA XAVIER ANTUNES para exercer a Função Comissionada do Poder Executivo de Coordenador, da Coordenação- Geral de Planejamento, Orçamento e Gestão.
- 01/08/2017 - Portaria SE/MEC 1.555/2017 - Designa LUANA MOREIRA DE OLIVEIRA para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Chefe de Serviço.
- 01/08/2017 - Portaria SE/MEC 1.556/2017 - Dispensa GUSTAVO MENDES RODRIGUES PARAGUASSU do encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador-Geral.
- 01/08/2017 - Portaria FUFAM/MEC 1.721/2017 - Homologa o resultado do Concurso Público para provimento de cargos da Carreira de Magistério Superior da Fundação Universidade do Amazonas, objeto do Edital n.º 082, de 09/12/2015.
- 24/01/2018 - Portaria DG/ANTT/MTPA 377/2017 - Designa como substituta, a servidora IVONETE DE FÁTIMA MENDES, CPF 269.482.223-15, para realizar a Conformidade de Registro dos Atos de Gestão da Unidade Regional do Maranhão - URMA.
- 01/08/2017 - Portaria GCOI/SPO/ANAC/MTPA 1.765/2017 - Homologa, por 5 (cinco) anos, o curso de Comissário de Voo da FALCON ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL.
- 01/08/2017 - Portaria GCFIS/SIA/ANAC/MTPA 2.294/2017 - Inscreve o aeródromo privado Aero Parque Tupã (RS) (código OACI: SIPJ) no cadastro de aeródromos.
- 01/08/2017 - Portaria GCFIS/SIA/ANAC/MTPA 2.390/2017 - Inscreve o heliponto privado EZ Towers A (SP) (código OACI: SIXS) no cadastro de aeródromos.
- 01/08/2017 - Portaria GCFIS/SIA/ANAC/MTPA 2.397/2017 - Inscreve o heliponto privado EZ Towers B (SP) (código OACI: SJBO) no cadastro de aeródromos.
- 01/08/2017 - Portaria SE/MTPA 2.597/2017 - Torna sem efeito a Portaria SE/MTPA nº 2.458, de 13 de julho de 2017.
- 01/08/2017 - Portaria SE/MTPA 2.609/2017 - Efetiva, por tempo indeterminado, a requisição do empregado público CARLOS EDUARDO VASCONCELOS MAIA DE OLIVEIRA, matrícula nº 1220859, pertencente ao quadro de pessoal da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, para a Advocacia-Geral da União, com exercício na Procuradoria da União no Estado do Ceará.
- 01/08/2017 - Portaria SUFRAMA/MDIC 264/2017 - Aprova o projeto industrial de IMPLANTAÇÃO da empresa K.K. KRAUSS ARAÚJO INDÚSTRIA - ME. (CNPJ: 84.544.246/0001-14), na Zona Franca de Manaus, na forma do Parecer Técnico de Projeto nº 057/2017 - SPR/CGPRI, para produção de VIDRO TEMPERADO (Código SUFRAMA nº 1492).
- 01/08/2017 - Portaria GGGAF/DIGES/ANVISA/MS 403/2016 - Conceder aposentadoria à servidora Ana Laura Juca Meguro.
- 01/08/2017 - Portaria ANVISA/MS 1.278/2017 - Autoriza o afastamento do país do servidor JORGE TAVEIRA SAMAHA.
- 01/08/2017 - Portaria SGM/MME 130/2003 - Retifica a Portaria nº 130, de 19 de agosto de 2003.
- 23/01/2020 - Portaria DNPM/MME 70.566/2017 - Aposenta a servidora TELMA MONREAL CANO, ocupante do cargo Especialista em Recursos Minerais.
- 01/08/2017 - Portaria INTI/CC/PR 44/2017 - Designa a servidora NATHÉRCIA MARIA RIBEIRO DE ALMEIDA, matrícula SIAPE nº 0173917, ocupante do cargo de Coordenadora código DAS 101.3, para e sem prejuízo de suas funções, exercer o encargo de substituta eventual da servidora MARIA IZILDA FERREIRA.
- 01/08/2017 - Portaria MCTIC 4.096/2017 - Autoriza SERRA SUL PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA. a executar o Serviço de Retransmissão de Televisão, ancilar ao Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, em caráter secundário, com utilização de tecnologia digital no Município de CANAÃ DOS CARAJÁS, Estado do PARÁ, por meio do canal 17 (dezessete).
- 01/08/2017 - Portaria MCTIC 4.196/2017 - Autoriza SOCIEDADE DE RÁDIO E TELEVISÃO DO NOROESTE MINEIRO LTDA - ME a executar o Serviço de Retransmissão de Televisão, ancilar ao Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, em caráter secundário, com utilização de tecnologia digital no Município de ARAGUARI, Estado de MINAS GERIAS, por meio do canal 40 (quarenta).
- 01/08/2017 - Portaria MJSP 636/2017 - Declara anistiado político post mortem DEJEAN MAGNO PELLEGRIN, filho de ASTROGILDA BARBOSA PELLEGRIN.
- 01/08/2017 - Resolução IFET-PE/MEC 23/2017 - Aprova novo organograma de Reitoria do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sertão Pernambucano- IF Sertão-PE.
- 01/08/2017 - Resolução Operacional DC/ANS/MS 2.194/2017 - Dispõe sobre a instauração do Regime de Direção Fiscal na operadora Unimed Petrópolis Cooperativa de Trabalho Médico.
- 01/08/2017 - Resolução Normativa CONFERP/EFEPL 90/2017 - Determina o valor da anuidade para 2018 e estabelece os valores devidos junto aos Conrerp.
- 27/04/2020 - Alvará DNPM/MME 5.990/2017 - Autoriza, CONSTRUTORA JLA LTDA ME, a pesquisar ÁGUA MINERAL no(s) Município(s) de BELÉM/PA.
- 27/04/2020 - Alvará DNPM/MME 5.992/2017 - Autoriza, XEILA MARIA ALMEIDA BEZERRA, a pesquisar MINÉRIO DE OURO no(s) Município(s) de ITAITUBA/PA.
- 27/04/2020 - Alvará DNPM/MME 5.995/2017 - Autoriza, ANTONIO WANDERLEI GOMES BORGES, a pesquisar MINÉRIO DE MANGANÊS no(s) Município(s) de MARABÁ/PA.
- 27/04/2020 - Alvará DNPM/MME 6.010/2017 - Autoriza, CLOVIS ANTONIO DUARTE DE SA, a pesquisar ARGILA no(s) Município(s) de TUBARÃO/SC.
- 27/04/2020 - Alvará DNPM/MME 6.017/2017 - Autoriza, MINERADORA PORTO UNIÃO LTDA. ME, a pesquisar AREIA, ARGILA no(s) Município(s) de PORTO UNIÃO/SC.
- 28/04/2020 - Alvará DNPM/MME 6.035/2017 - Autoriza, CONTRAL COMERCIO E TRANSPORTE DE AREIA LTDA ME, a pesquisar SAIBRO, ARGILA no(s) Município(s) de SANTA RITA/PB.
- 28/04/2020 - Alvará DNPM/MME 6.045/2017 - Autoriza, GERALDO MAGELA GUERRA & CIA LTDA ME, a pesquisar MINÉRIO DE OURO, DIAMANTE no(s) Município(s) de AMAPÁ/AP, CALÇOENE/AP.
- 28/04/2020 - Alvará DNPM/MME 6.049/2017 - Autoriza, ROMULO AZEVEDO DE MENDES ME, a pesquisar SAIBRO no(s) Município(s) de IBITIRAMA/ES.
- 28/04/2020 - Alvará DNPM/MME 6.050/2017 - Autoriza, ROMULO AZEVEDO DE MENDES ME, a pesquisar SAIBRO no(s) Município(s) de IBITIRAMA/ES.
- 28/04/2020 - Alvará DNPM/MME 6.053/2017 - Autoriza, ROMULO AZEVEDO DE MENDES ME, a pesquisar SAIBRO no(s) Município(s) de IÚNA/ES.
- 27/04/2020 - Alvará DNPM/MME 6.064/2017 - Autoriza 3A PARTICIPAÇÕES S.A, a pesquisar MINÉRIO DE FERRO, MINÉRIO DE MANGANÊS no Município de LADÁRIO/MS.
- 27/04/2020 - Alvará DNPM/MME 6.066/2017 - Autoriza 3A PARTICIPAÇÕES S.A, a pesquisar MINÉRIO DE FERRO, MINÉRIO DE MANGANÊS no Município de CORUMBÁ/MS.
- 27/04/2020 - Alvará DNPM/MME 6.077/2017 - Autoriza RUSTONN MINERACAO EIRELI ME, a pesquisar MINÉRIO DE FERRO, MINÉRIO DE OURO nos Municípios de BODOQUENA/MS, MIRANDA/MS.
- 27/04/2020 - Alvará DNPM/MME 6.080/2017 - Autoriza RUSTONN MINERACAO EIRELI ME, a pesquisar MINÉRIO DE FERRO, MINÉRIO DE OURO no Município de BODOQUENA/MS.
- 01/08/2017 - Consulta Pública CD/ANATEL/MCTIC 19/2017 - Deliberou, em sua Reunião nº 830, de 27 de julho de 2017, submeter a comentários e sugestões do público geral, de acordo com o constante dos autos do Processo nº 53500.015486/2016-81.
- 01/08/2017 - Decisão PGJ/MPDFT/MPU 215/2017 - Revoga a Decisão CSMPDFT nº 212, de 07 de dezembro de 2016.
- 11/06/2019 - Projeto de Lei SF 244/2017 - Altera a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para estabelecer a reserva de vagas para mulheres em situação de violência doméstica e familiar ou em situação de vulnerabilidade social no quadro de empregados das empresas prestadoras de serviços a terceiros.
- 01/08/2017 - Despacho DPJ/SNJC/MJSP 219/2017 - Indefere o pedido de reconsideração do filme, mantendo sua classificação de "não recomendado para menores de catorze anos".
- 31/07/2017 - Portaria SPA/MAPA 12/2017 - Retifica a Portaria n. º 12, de 20 de julho de 2017.
- 31/07/2017 - Portaria SPA/MAPA 44/2017 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura de sorgo granífero no Estado do Maranhão, ano-safra 2017/2018.
- 01/08/2017 - Portaria SPA/MAPA 66/2017 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura de milho 1ª safra no Estado do Pará, ano-safra 2017/2018.
- 01/08/2017 - Portaria SPA/MAPA 75/2017 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura de algodão herbáceo no Estado de Alagoas, ano-safra 2017/2018.
- 01/08/2017 - Portaria SPA/MAPA 76/2017 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura de algodão herbáceo no Estado da Bahia, ano-safra 2017/2018.
- 02/08/2017 - Portaria SPA/MAPA 80/2017 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura de algodão herbáceo no Estado do Maranhão, ano-safra 2017/2018
- 02/08/2017 - Portaria SPA/MAPA 81/2017 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura de algodão herbáceo no Estado de Minas Gerais, anosafra 2017/2018
- 01/08/2017 - Portaria SPA/MAPA 92/2017 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura de algodão herbáceo no Estado de São Paulo, ano-safra 2017/2018.
- 31/07/2017 - Portaria SFA-GO/MAPA 148/2017 - Inclui os municípios de Americano do Brasil e Trindade na Portaria nº 34, de 03 de abril de 2014 que habilitou a médica veterinária JÉSSICA ALVES PERES, CRMV-GO nº 6399 para fornecer Guia de Trânsito Animal - GTA, para fins de trânsito intra e interestadual de AVES e OVOS FÉRTEIS.
- 31/07/2017 - Portaria SFA-PR/MAPA 376/2017 - Habilita o Médico Veterinário GIOVANE RODOLFO SIMIANO, CRMV-PR Nº 10572 para fornecer GUIA DE TRÂNSITO ANIMAL.
- 31/07/2017 - Portaria PROP/UFBA/MEC 1.114/2017 - Anula o Concurso Público para Docente do Magistério Superior, regido pelo Edital 01/2016, Inclusão nº 1, Campus Salvador, Faculdade de Educação, Departamento de Educação II, Área de Conhecimento Estágio Supervisionado em Geografia, constante da Portaria de Homologação nº 151/2017, publicada no DOU de 15/02/2017.
- 31/07/2017 - Portaria SE/MEC 1.543/2017 - Autoriza a prorrogação da cessão do servidor FRANCISCO EDUARDO OLIVEIRA VICTER pertencente ao Quadro de Pessoal do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro - IFTRIANMG, até 31 de julho de 2018.
- 31/07/2017 - Portaria SE/MEC 1.546/2017 - Autoriza a cessão da servidora SUELY DE SOUZA MELO DA COSTA pertencente ao Quadro de Pessoal da Fundação Universidade Federal do Acre - UFAC, pelo prazo de um ano.
- 31/07/2017 - Portaria CPII/MEC 2.230/2017 - Homologa o Resultado do Processo Seletivo Simplificado, destinado à contratação de professores substitutos para as disciplinas de Desenho, Educação Física, Educação Musical, Educação Infantil e Primeiro Segmento do Ensino Fundamental, de acordo com a Lei nº 8.745 de 09 de dezembro de 1993.
- 31/07/2017 - Portaria SGP/ANAC/MTPA 2.458/2017 - Declarar vago, a contar de 28 de setembro de 2016, o cargo de Analista Administrativo, do Quadro de Pessoal Efetivo desta Agência.
- 31/07/2017 - Portaria CGGP/SAAD/SE/MTPA 2.465/2017 - Concede Pensão à ESTELA MARIA DE SOUSA BRITO.
- 31/07/2017 - Portaria ANAC/MTPA 2.512/2017 - Nomeia LUIZ FERNANDO DE ABREU PIMENTA para exercer o Cargo em Comissão de Gerente Técnico, na Assessoria da Diretoria Ricardo Fenelon Junior, desta Agência, em Brasília (DF).
- 31/07/2017 - Portaria SAS/MS 1.116/2017 - Retifica a Portaria nº 1.116/SAS/MS, de 22 de junho de2017.
- 31/07/2017 - Portaria SAS/MS 1.160/2017 - Retifica a Portaria nº 1.160/SAS/MS, de 29 de junho de2017.
- 31/07/2017 - Portaria SAS/MS 1.235/2017 - Concede autorização e renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.
- 31/07/2017 - Portaria SAS/MS 1.293/2017 - Indefere a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Associação Promocional Londrina Viva-PROLOV, com sede em Londrina (PR).
- 31/07/2017 - Portaria MS 1.951/2017 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de custeio destinados à execução de obras de reforma.
- 31/07/2017 - Portaria CNA/DPMF/IPHAN/MINC 19/2011 - Retifica a Portaria n.º 19, de 10 de junho de 2011.
- 31/07/2017 - Portaria CNA/DPMF/IPHAN/MINC 38/2017 - Expede PERMISSÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas.
- 31/07/2017 - Portaria MCTIC 3.958/2017 - Autoriza TELEVISÃO MORENA LTDA a executar o Serviço de Retransmissão de Televisão, ancilar ao Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, em caráter secundário, com utilização de tecnologia digital no Município de SIDROLÂNDIA, Estado do MATO GRASSO DO SUL.
- 31/07/2017 - Portaria GAP-NT/2COMAR/COMPREP/CA/MD 106/2017 - Aprova sanção administrativa à empresa SANDRO LEOPOLDO MIRANDA E CIA LTDA, CNPJ 02.608.004/0001-82.
- 31/07/2017 - Portaria SUR-GO/SPU/MPDG 1/2017 - Aceita a doação, com encargo, que faz o Município de Jataí.
- 31/07/2017 - Portaria MJSP 635/2017 - Expulsa do território nacional, MANUEL FERNANDES VENTURA VELEZ, de nacionalidade portuguesa, filho de Antonio Inácio Velez e de Eufemia Maria Ventura, nascido na República Portuguesa, em 22 de setembro de 1961, ficando a efetivação da medida condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário.
- 31/07/2017 - Resolução CIT/MS 22/2017 - Dispõe complementarmente sobre a execução dos recursos financeiros transferidos pelo Ministério da Saúde para aquisição de equipamentos e materiais permanentes, no âmbito da Portaria GM/MS 3.134, de 17 de dezembro de 2013.
- 31/07/2017 - Resolução RE/GGFIS/DIMON/ANVISA/MS 1.991/2017 - Altera a empresa solicitante na certificação da empresa Laboratórios Richmond S.A.C.I.F., publicada pela Resolução RE nº 2.237 de 07 de agosto de 2015.
- 31/07/2017 - Resolução RE/GGFIS/DIMON/ANVISA/MS 2.004/2017 - Altera Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos.
- 31/07/2017 - Resolução RE/GGFIS/DIMON/ANVISA/MS 2.006/2017 - Concede Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos.
- 31/07/2017 - Resolução RE/GGTPS/DIREG/ANVISA/MS 2.017/2017 - Defere as petições relacionadas à Gerência Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde, na conformidade da relação anexa.
- 31/07/2017 - Resolução RE/GGALI/DIARE/ANVISA/MS 2.022/2017 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos conforme relação anexa.
- 31/07/2017 - Resolução RE/GGTOX/DIARE/ANVISA/MS 2.034/2017 - Inclui a modalidade de emprego (aplicação) préemergência na cultura da soja, com LMR de 0,05 mg/kg e IS "Não determinado devido a modalidade de emprego", na monografia do ingrediente ativo C29.1 - CLORIMUROM-ETÍLICO.
- 31/07/2017 - Resolução RE/GGTOX/DIARE/ANVISA/MS 2.035/2017 - Inclui a cultura de pastagem na modalidade de emprego (aplicação) foliar, com LMR de 1 mg/kg e IS 03 dias.
- 31/07/2017 - Resolução RE/GGTOX/DIARE/ANVISA/MS 2.039/2017 - Inclui as culturas de aveia, centeio, cevada, milheto, sorgo, trigo e triticale, com LMR de 0,06; 0,06; 0,06; 0,4; 0,4; 0,06 e 0,06, respectivamente; com intervalo de segurança de 15 dias para as culturas de aveia, centeio, cevada, trigo e triticale, e com intervalo de segurança de 7 dias para as culturas de milheto e sorgo, todas na modalidade de emprego (aplicação) foliar na monografia do ingrediente ativo F28 - FENPROPATRINA.
- 31/07/2017 - Resolução RE/GGTOX/DIARE/ANVISA/MS 2.040/2017 - Aprova, no âmbito da Anvisa, a avaliação de resíduos dos produtos agrotóxicos, componentes e afins.
- 31/07/2017 - Resolução RE/GGTOX/DIARE/ANVISA/MS 2.044/2017 - Aprova os atos de avaliação toxicológica de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo.
- 31/07/2017 - Resolução Autorizativa ANEEL/MME 6.495/2017 - Autoriza a Raízen Energia S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 08.070.508/0001-78, a explorar a UTE Dois Córregos, sob o regime de Autoprodução de Energia Elétrica, com 6.500 kW de potência instalada, localizada no município de Dois Córregos, estado de São Paulo.
- 31/07/2017 - Resolução Autorizativa ANEEL/MME 6.505/2017 - Declara de utilidade pública, em favor da Interessada, para instituição de servidão administrativa, as áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão 34,5 kV Pedra Rajada II - Pedra Rajada.
- 31/07/2017 - Ato CGA/DFIA/SDA/MAPA 60/2017 - Aprovada a alteração da marca comercial do produto Diuron Milenia WG, registro n° 08907, para a marca comercial Karmex 900 WG.
- 31/07/2017 - Decisão ANAC/MTPA 119/2017 - Autoriza a empresa estrangeira AMASZONAS DEL PARAGUAY SOCIEDAD ANÓNIMA LÍNEAS AEREAS, companhia de transporte aéreo devidamente constituída e existente de acordo com as leis do Paraguai, a operar, no território nacional, serviço de transporte aéreo público regular internacional de passageiro, carga e mala postal.
- 31/07/2017 - Decisão ANAC/MTPA 123/2017 - Autoriza o funcionamento no Brasil da empresa estrangeira APG AIRLINES, empresa da França, com capital destacado de R$ 10.000,00 (dez mil reais), que pretende funcionar em território nacional como empresa autorizada a comercializar bilhetes de passagem ou de carga (off-line).
- 12/02/2018 - Deliberação DG/ANTT/MTPA 191/2017 - Defere o pedido da empresa SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS EIRELI para a implantação de mercados.
- 12/02/2018 - Deliberação DG/ANTT/MTPA 193/2017 - Altera a Licença Operacional - LOP nº 138 da empresa LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA., para inclusão dos mercados Caçu/ GO-Americana/SP, Caçu/GO-Catanduva/SP, Caçu/GO-Jundiaí/SP, Caçu/GO-Limeira/SP, Itajá/GO-Araraquara/SP, Itajá/GO-Catanduva/ SP, Itajá/GO-Limeira/SP, Itarumã/GO-Catanduva/SP, Itarumã/GOLimeira/ SP, Itarumã/GO-Rio Claro/SP e Paranaíba/MS-Rio Claro/SP.
- 12/02/2018 - Deliberação DG/ANTT/MTPA 202/2017 - Defere o pedido do CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES para a implantação da linha Rio de Janeiro/RJ - Santos/SP via Barra Mansa/RJ e suas seções com veículo executivo.
- 31/07/2017 - Lic. Outros - Convênio SE/CONFAZ/MF 87/2017 - Retifica a cláusula quarta do Convênio ICMS 87/17.
- 31/07/2017 - Solução de Consulta COSIT/SUTRI/RFB/MF 323/2017 - Dispõe sobre CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP.
- 31/07/2017 - Circular DC/BACEN/MF 3.842/2017 - Altera o Regulamento anexo à Circular nº 3.682, de 4 de novembro de 2013, para segregar a implantação da liquidação centralizada e excluir a liberação de crédito relacionada a fluxo financeiro futuro da mencionada liquidação centralizada. Revogada pela Resolução 150/2021/DC/BACEN/ME
- 31/07/2017 - Circular SECEX/MDIC 43/2017 - Torna público que de acordo com o disposto no tópico D do item 4 do Anexo I da Resolução CAMEX nº 6, de 2017, o ajuste do preço a ser praticado pela McCain do Brasil nas suas revendas do produto objeto do compromisso de preços importado da McCain Alimentaires SAS e McCain Foods Holland B.V deve ser realizado com base: na variação do Índice de Preços ao Produtor Amplo - Origem (IPA-OG) - Produtos Industriais.
- 31/07/2017 - Deliberação SE/ME 1.076/2017 - Retifica a DELIBERAÇÃO Nº 1076/2017.
- 31/07/2017 - Acórdão 1C/TCU 6.115/2016 - Tomada de contas especial.
- 07/08/2017 - Decreto 9.116/2017 - Dispõe sobre a composição do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador e do Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Revogado pelo Decreto 10905/2021
- 07/08/2017 - Portaria SFA-SC/MAPA 194/2017 - Habilita o médico veterinário, MARCOS SCHMOELLER SALVALAGIO, inscrito no CRMV/SC sob n°7792, para emitir Guia de Trânsito Animal - GTA, para a (s) espécie (s) e Município (s) constante (s) dos autos do processo SEI 21050.005157/2017-62. Nota: Suspensa pela Portaria 133/2021/SFA-SC/SE/MAPA
- 07/08/2017 - Portaria SFA-PR/MAPA 401/2017 - Habilita o Médico Veterinário GABRIELA GOMES DE FREITAS, CRMV-PR Nº14970, para fornecer GUIA DE TRÂNSITO ANIMAL DE AVES.
- 07/08/2017 - Portaria DDP/PRODEGESP/UFSC/MEC 575/2017 - Homologa o resultado do Processo Seletivo Simplificado do Departamento de Língua e Literatura Vernáculas - LLV/CCE, instituído pelo Edital nº 30/DDP/PRODEGESP/2017, de 22 de junho de 2017.
- 07/08/2017 - Portaria SERES/MEC 852/2017 - º Fica aprovado o registro administrativo provisório da transferência de mantença da Instituição de Educação Superior discriminada na planilha anexa, na forma de aditamento ao seu ato de credenciamento, nos termos do § 4º, art. 10, do Decreto nº 5.773, de 2006.
- 07/08/2017 - Portaria SUFER/ANTT/MTPA 119/2017 - Autoriza as obras para implantação do Projeto de Interesse de Terceiro - PIT relativo à pavimentação em paralelismo, do km 733+785m ao 734+634m da malha ferroviária concedida à Rumo Malha Sul S.A. - RMS, pela Prefeitura Municipal de Presidente Prudente, no município de Presidente Prudente/SP.
- 07/08/2017 - Portaria SUFER/ANTT/MTPA 121/2017 - Autoriza as obras para implantação do Projeto de Interesse de Terceiro - PIT relativo à execução de passagem em nível de veículos, pela Prefeitura Municipal de Jaraguá do Sul/SC, no km 72+150 m do trecho Mafra - São Francisco do Sul, na malha ferroviária concedida à Concessionária Rumo Malha Sul S.A. - RMS, no município de Jaraguá do Sul/SC.
- 07/08/2017 - Portaria SUINF/ANTT/MTPA 175/2017 - Altera o responsável pela rede de esgoto implantada por meio duas ocupações longitudinais e uma travessia, no município de Guararema/SP, e autorizada pela Portaria nº 165, de 04 de outubro de 2013 para a SABESP - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo.
- 07/08/2017 - Portaria ANTAQ/MTPA 179/2017 - Dispensa DAVI DAMASCENO SALES do encargo de substituto do Titular da Gerência de Planejamento e Inteligência da Fiscalização.
- 07/08/2017 - Portaria GAEM/GGAC/SAR/ANAC/MTPA 2.610/2017 - Torna pública a suspensão do Certificado de Organização de Manutenção nº 0304-02/ANAC. _____________________________________________________________________ Revogada pela Portaria 3098/2017/GAEM/GGAC/SAR/ANAC/MTPA _____________________________________________________________________
- 07/08/2017 - Portaria SAR/ANAC/MTPA 2.620/2017 - Torna pública a emissão dos Certificados Suplementares de Tipo - CST abaixo relacionados.
- 07/08/2017 - Portaria SE/MTPA 2.695/2017 - Efetiva a requisição do empregado público RAPHAEL DE FIGUEIREDO PINHEIRO para a Advocacia- Geral da União.
- 07/08/2017 - Portaria SAS/MS 1.282/2017 - Indefere a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Associação dos Diabéticos de Ilha Solteira - ADIS, com sede em Ilha Solteira (SP).
- 07/08/2017 - Portaria SAS/MS 1.285/2017 - Indefere a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Associação Feminina das Servidoras Públicas do Brasil, com sede em São Paulo (SP).
- 07/08/2017 - Portaria MS 2.017/2017 - Estabelece recurso do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a ser incorporado ao Componente Limite Financeiro da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar dos Estados e Municípios.
- 07/08/2017 - Portaria CNA/DPMF/IPHAN/MINC 42/2017 - Expede PERMISSÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas.
- 07/08/2017 - Portaria SEAD/CC/PR 402/2017 - Retifica a Portaria SEAD nº 402, de 6 de julho de 2017.
- 07/08/2017 - Portaria MCTIC 1.430/2017 - Outorga permissão ao INSTITUTO DE RADIODIFUSÃO EDUCATIVA DA BAHIA (IRDEB), para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (FM).
- 07/08/2017 - Portaria ME 245/2017 - Institui a Chamada Pública para seleção de atletas de modalidades dos programas olímpico e paralímpico, para fins de concessão da Bolsa Atleta exercício de 2017, na forma do Edital nº 1/2017/SNEAR publicado na Seção 3 do DOU de 7 de agosto de 2017.
- 07/08/2017 - Resolução ANTAQ/MTPA 5.520/2017 - Arquiva o processo administrativo nº 50300.004251/2017-11.
- 07/08/2017 - Resolução ANTAQ/MTPA 5.523/2017 - Aprova a transferência do controle societário da arrendatária CONVICON - Contêineres de Vila do Conde S.A.
- 07/08/2017 - Resolução ANTAQ/MTPA 5.524/2017 - Autoriza a celebração de Contrato de Uso Temporário entre a Companhia Docas do Pará - CDP e a empresa Brasco Logística Offshore Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.562.124/0007-44, visando à exploração de área no porto organizado de Belém/PA, destinada ao atendimento de plataformas offshore.
- 07/08/2017 - Resolução ANTAQ/MTPA 5.525/2017 - Aplica a penalidade de multa pecuniária no valor de R$ 111.375,00 (cento e onze mil, trezentos e setenta e cinco reais), à empresa Sepetiba Tecon S/A - Terminal de Contêineres Porto de Itaguaí.
- 07/08/2017 - Resolução ANTAQ/MTPA 5.527/2017 - Julga parcialmente subsistente o Auto de Infração nº 001481-8, de 09/07/2015, lavrado pela Unidade Regional de Porto Alegre - UREPL.
- 07/08/2017 - Resolução ANTAQ/MTPA 5.532/2017 - Aplica a penalidade de multa pecuniária no valor total de R$ 26.750,00 (vinte e seis mil, setecentos e cinquenta reais), em face da Superintendência de Portos e Hidrovias - SPH.
- 07/08/2017 - Resolução ANTAQ/MTPA 5.554/2017 - Autoriza a empresa MAAR NAVEGAÇÃO E TERMINAIS LTDA, a operar, por prazo indeterminado, como empresa brasileira de navegação, na prestação de serviços de transporte de carga geral, na navegação interior de percurso longitudinal, na Região Hidrográfica Amazônica.
- 07/08/2017 - Resolução ANTAQ/MTPA 5.563/2017 - Autoriza a microempreendedora individual LINDALVA VIEIRA DOS SANTOS 40305180282, a operar, por prazo indeterminado, como empresa brasileira de navegação, na prestação de serviços de transporte de passageiros, na navegação interior de travessia, na diretriz da Rodovia Federal BR-230.
- 07/08/2017 - Resolução ANTAQ/MTPA 5.567/2017 - Autoriza o microempreendedor individual RENAN DE SIQUEIRA 02114660001, a operar, por prazo indeterminado, como empresa brasileira de navegação, na prestação de serviços de transporte de passageiros, na navegação interior de travessia interestadual, na Região Hidrográfica do Rio Uruguai, sobre o Rio Uruguai, entre Barra do Guarita-RS e Itapiranga-SC.
- 07/08/2017 - Resolução ANTAQ/MTPA 5.568/2017 - Autoriza o empresário individual ERICO MARINHO MAIA - ME, a operar, por prazo indeterminado, como empresa brasileira de navegação, na navegação de apoio portuário, exclusivamente com embarcações com potência de até 2.000 (dois mil) HP.
- 07/08/2017 - Resolução RE/GGMED/DIARE/ANVISA/MS 215/2017 - Retifica a resolução - RE nº 215, de 26 de janeiro de 2017.
- 07/08/2017 - Resolução RE/GGMED/DIARE/ANVISA/MS 575/2017 - Retifica a Resolução - RE nº 575, de 03 de março de 2017.
- 07/08/2017 - Resolução RE/GGFIS/DIMON/ANVISA/MS 2.077/2017 - Concede Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes do anexo desta Resolução.
- 07/08/2017 - Resolução RE/GGALI/DIARE/ANVISA/MS 2.084/2017 - Concede a revalidação automática do registro do alimento, sob o número de processo constante do anexo desta Resolução.
- 07/08/2017 - Resolução RE/GGMED/DIARE/ANVISA/MS 2.104/2017 - Defere petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conforme relação anexa.
- 07/08/2017 - Resolução RE/GGMED/DIARE/ANVISA/MS 2.105/2017 - Cancela o registro sanitário de medicamentos e produtos biológicos, ou de apresentações.
- 07/08/2017 - Resolução RE/GGMED/DIARE/ANVISA/MS 2.110/2017 - Torna insubsistente a Resolução - RE Nº 1.215, de 05 de maio de 2017.
- 07/08/2017 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 2.116/2017 - Cancela, a pedido, a Autorização de Funcionamento de Empresas Prestadoras de Serviços de Interesse da Saúde Pública.
- 07/08/2017 - Ato Declaratório Executivo ALF-AEROPORTOMARTINS/3RF/MF 1/2017 - Prorrogação de Credenciamento de Peritos Autônomos.
- 07/08/2017 - Aresto DC/ANVISA/MS 943/2017 - Decide sobre os recursos a seguir especificados.
- 07/08/2017 - Orientação CPADS/MINC 1/2017 - Conforme o teor do art. 32 da Portaria nº 26, de 1º de abril de 2016, são vedadas a parametrização e a atribuição automatizada de restrição de acesso a documentos e processos no Sistema Eletrônico de Informações - SEI.
- 07/08/2017 - Orientação CPADS/MINC 2/2017 - A imposição de restrição de acesso a documento ou processo por conter informação pessoal, em sistema informatizado de gestão documental, deve ser acompanhada da criação de perfil de usuário externo ou equivalente à pessoa protegida, sempre que esta ostentar a condição de interessada no processo.
- 07/08/2017 - Despacho ANCINE/MINC 79/2017 - Aprova a análise complementar dos projetos audiovisuais relacionados.
- 07/08/2017 - Mensagem PR 275/2017 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimento entre a República Federativa do Brasil e a República da Colômbia, assinado em Bogotá, em 9 de outubro de 2015.
- 07/08/2017 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 4.281/2017 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade.
- 07/08/2017 - Despacho MJSP 464/2017 - Aplicação do parágrafo 18 do Parecer nº GQ-35 da Advocacia-Geral da União no que concerne às atividades policiais.
- 04/08/2017 - Portaria SFA-SC/MAPA 185/2017 - Renova o credenciamento número BR SC 058 da empresa G PORT SERVIÇOS EM COMERCIO EXTERIOR LTDA.
- 04/08/2017 - Portaria CGGP/SAA/SE/MEC 178/2017 - Concede a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível SUPERIOR, à servidora ALINE ESPÍNDOLA BRAGA.
- 04/08/2017 - Portaria MEC 944/2017 - Fica homologado o Parecer nº 202/2015, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao processo e-MEC nº 20078898.
- 04/08/2017 - Portaria MEC 957/2017 - Prorroga, por sessenta dias, o prazo estabelecido para a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída por meio da Portaria MEC nº 1.078.
- 04/08/2017 - Portaria CGGP/SAAD/SE/MTPA 2.589/2017 - Concede Pensão, à VILMA MAGALY COSTA FERREIRA, viúva do ex-servidor RENATO AFFONSO FERREIRA, matrícula SIAPE nº. 0867304, originário do extinto Departamento Nacional de Estradas de Rodagem, falecido na inatividade em 15 de junho de 2017.
- 04/08/2017 - Portaria SAS/MS 1.279/2017 - Habilita o Hospital do Câncer de Rio Verde, localizado no município de Rio Verde (GO), como Serviço de Referência para Diagnóstico e Tratamento de Lesões Precursoras do Câncer do Colo de Útero (SRC).
- 04/08/2017 - Portaria ANVISA/MS 1.300/2017 - Exonera, a pedido, a partir de 31/07/2017, a servidora SABRINA ARAUJO DE MELO, matrícula SIAPE n° 1822746, do cargo de Assistente.
- 04/08/2017 - Portaria CC/PR 758/2017 - Nomeia JOÃO BATISTA DA SILVA, para exercer o cargo de Secretário do Audiovisual do Ministério da Cultura, código DAS 101.6, ficando exonerado do que atualmente ocupa.
- 04/08/2017 - Portaria CC/PR 765/2017 - Nomeia ANTÔNIO ROBERTO DOS SANTOS FERREIRA, para exercer o cargo de Diretor do Departamento de Caracterização e Incorporação do Patrimônio da Secretaria do Patrimônio da União do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, código DAS 101.5, ficando exonerado do que atualmente ocupa.
- 04/08/2017 - Portaria DPC/DGN/CM/MD 225/2017 - Cancela definitivamente Certificado de Habilitação de Prático.
- 04/08/2017 - Portaria GC3/CA/MD 1.183/2017 - Fixa o número de vagas para matrícula de oficiais da ativa nos Programas de Pós-Graduação do Instituto Tecnológico de Aeronáutica - ITA, para o ano de 2018.
- 04/08/2017 - Portaria SADCON/DG/SF 125/2017 - Aplica à empresa INA COMÉRCIO ATACADISTA EIRELI-EPP, penalidade de MULTA no valor de R$ 1.079,78 (mil e setenta e nove reais e setenta e oito centavos).
- 04/08/2017 - Portaria DPJ/SNJC/MJSP 131/2017 - Dispõe sobre classificação de filmes.
- 04/08/2017 - Resolução Autorizativa ANEEL/MME 6.538/2017 - Altera a Resolução Autorizativa nº 5.713, de 22 de março de 2016.
- 04/08/2017 - Resolução CFF/EFEPL 642/2017 - Dispõe sobre a necessidade de conteúdo prático no projeto pedagógico do curso de graduação em Farmácia, nos seus módulos ou disciplinas.
- 04/08/2017 - Resolução CFF/EFEPL 645/2017 - Dá nova redação aos artigos 2º e 3° e inclui os anexos VII e VIII da Resolução/CFF nº 616/15.
- 04/08/2017 - Despacho UAR-RJ/SFC/ANTAQ/MTPA 21/2017 - Dispõe sobre Processo nº 50300.002551/2016-77.
- 04/08/2017 - Balancete CODERN/MTPA 30.062.017/2017 - Dispõe sobre Balancete Patrimonial em: 30 de junho de 2017
- 04/08/2017 - Ato Declaratório Executivo IRF-BELOHORIZONTE/6RF/MF 6/2017 - Revogação da habilitação para utilização dos procedimentos simplificados de despacho aduaneiro de exportação em consignação de pedras preciosas ou semipreciosas e de joias previstos na Instrução Normativa SRF nº 346/2003.
- 29/08/2018 - Ofício Circular DREI/SEMPE/MDIC 3/2017 - Utilização da CNH como documento de identificação civil após a sua validade.
- 04/08/2017 - Acórdão 2C/TCU 6.935/2017 - Monitoramento.
- 04/08/2017 - Acórdão 2C/TCU 6.945/2017 - Tomada de Contas Especial
- 03/08/2017 - Portaria SPA/MAPA 98/2017 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco climático para a cultura de feijão 1ª safra no Estado de Goiás, ano-safra 2017/2018.
- 03/08/2017 - Portaria SPA/MAPA 101/2017 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura de feijão 1ª safra no Estado de Mato Grosso, ano-safra 2017/2018.
- 03/08/2017 - Portaria SPA/MAPA 115/2017 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura de feijão 2ª safra no Estado de Mato Grosso, ano-safra 2017/2018.
- 03/08/2017 - Portaria SPA/MAPA 120/2017 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura de feijão 2ª safra no Estado de São Paulo, ano-safra 2017/2018.
- 03/08/2017 - Portaria SERES/MEC 820/2017 - Ficam, provisoriamente, aditados, exclusivamente no que tange ao endereço de funcionamento, os atos autorizativos referentes aos cursos superiores ministrados pela (18010) Faculdade Estácio de Cuiabá - ESTÁCIO CUIABÁ, com sede no Município de Cuiabá/MT, mantida pela (1122) Sociedade Educacional Atual da Amazônia LTDA.
- 03/08/2017 - Portaria SERES/MEC 829/2017 - Ficam, provisoriamente, aditados, exclusivamente no que tange ao endereço de funcionamento, os atos autorizativos referentes aos cursos superiores ministrados pela (15526) Faculdade de Gestão e Negócios de Fortaleza - FGNF, com sede no Município de Fortaleza/CE, mantida pela (15026) Faculdade de Gestão e Negócios de Fortaleza LTDA.
- 03/08/2017 - Portaria SERES/MEC 840/2017 - Ficam, provisoriamente, aditados, exclusivamente no que tange ao endereço de funcionamento, os atos autorizativos referentes aos cursos superiores ministrados pela (830) Universidade Federal do Amapá - UNIFAP, no Município de Oiapoque/AP, mantida pela (574) Fundação Universidade Federal do Amapá.
- 03/08/2017 - Portaria SE/MEC 1.585/2017 - Dispensa LILIAN CARVALHO DO NASCIMENTO, Matrícula SIAPE nº1511644, do encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador.
- 03/08/2017 - Portaria MIN 365/2017 - Autoriza empenho e transferência de recursos ao Estado de Pernambuco para ações de Defesa Civil.
- 03/08/2017 - Portaria MIN 367/2017 - Autoriza empenho e transferência de recursos ao Município de Jauru/MT para ações de Defesa Civil.
- 03/08/2017 - Portaria MDIC 1.328/2017 - Conhece do Recurso Administrativo e no Mérito julgar IMPROCEDENTE, negando o provimento ao Recurso Hierárquico com pedido de efeito suspensivo em razão da inexistência de vícios formais que possam macular o Processo Administrativo Disciplinar nº 52710.000319/2015-17.
- 03/08/2017 - Portaria ANVISA/MS 1.297/2017 - Autoriza o afastamento do país do servidor MARCEL FIGUEIRA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária.
- 03/08/2017 - Portaria SUR-MT/SPU/MPDG 23/2017 - Aceita a doação, com encargo, que faz a Prefeitura Municipal de Rondonopolis do imóvel correspondente ao lote n.c 01, quadra 02B. situado na Área do CEPAC, com área de 3.106.55 nr. Matrícula n.° 58.427 de 27 de Dezembro de 2001, zona urbana de Rondonópolis, Estado de Mato Grosso.
- 03/08/2017 - Portaria SPU/MPDG 35/2017 - Declara de Interesse do Serviço Público para fins de reforma agrária, os imóveis constituídos pelas Área 01 com 4.205.892,00 m² e Área 02 com 3.863.907,00 m² perfazendo um total de 8.069.799,00 m², ambas cadastradas no Sistema de Gerenciamento dos Imóveis de Uso Especial da União - SPIUnet sob os RIPs Utilização nº 9701 33468.500-3 e nº 970133477.500-2.
- 03/08/2017 - Portaria INCRA/CC/PR 455/2017 - Dispensa JOSE PAULO ALBUQUERQUE MOREIRA, ocupante do cargo efetivo de Engenheiro Agrônomo, da Função Comissionada do Poder Executivo, de Chefe de Serviço, código FCPE- 101.1, do Serviço de Desenvolvimento de Projetos de Assentamentos, da Divisão de Desenvolvimento, da Superintendência Regional do Rio de Janeiro - SR-07, do Quadro de Pessoal deste Instituto.
- 03/08/2017 - Portaria SEAD/CC/PR 457/2017 - Nomeia ELISMÁCIO BORGES FERREIRA, para exercer o cargo de Assessor Técnico do Gabinete desta Secretaria Especial, código DAS 102.3.
- 03/08/2017 - Portaria INCRA/CC/PR 457/2017 - Dispõe sobre o Plano de Implementação do Sistema Eletrônico de Informações - SEI no âmbito do INCRA.
- 03/08/2017 - Portaria MCTIC 3.967/2017 - Autoriza FUNDAÇÃO EDUCACIONAL E CULTURAL DE IPANEMA, a executar o Serviço de Retransmissão de Televisão, ancilar ao Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, em caráter secundário, com utilização de tecnologia digital no Município de ALTOS, Estado do PIAUÍ.
- 03/08/2017 - Portaria MCD 507/2017 - Altera a Portaria nº 354, de 28 de abril de 2017.
- 03/08/2017 - Portaria SE/MTFC 1.650/2017 - Dá publicidade ao relatório de acompanhamento do 2º Trimestre do Programa de Gestão de Demandas - PGD - do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União, referente ao período de 1º de abril a 30 de junho de 2017.
- 03/08/2017 - Resolução Autorizativa ANEEL/MME 6.540/2017 - Autoriza a empresa interessada a explorar a Usina Termelétrica - UTE Fibria MS-II, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 269.580 kW de potência instalada, localizada às coordenadas: 20° 59' 46'' S'' S e 51° 47' 46'' O, no município de Três Lagoas, estado do Mato Grosso do Sul.
- 03/08/2017 - Resolução Autorizativa ANEEL/MME 6.545/2017 - Declara de utilidade pública, em favor da Interessada, para instituição de servidão administrativa, as áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão 138 kV SE Coletora Assú - Açu II.
- 03/08/2017 - Resolução Autorizativa ANEEL/MME 6.550/2017 - Declara de utilidade pública, em favor da Interessada, para instituição de servidão administrativa, as áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão 500 kV Vila do Conde - Marituba C1, da Linha de Transmissão 230 kV Marituba - Castanhal C1 e das 2 Linhas de Transmissão 230 kV entre a Subestação Marituba e os Seccionamentos da Linha de Transmissão 230 kV Guamá - Utinga C1/C2.
- 03/08/2017 - Consulta Pública DC/ANVISA/MS 372/2017 - Fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias para envio de comentários e sugestões ao texto da norma que dispõe sobre a priorização de análises de petições de registro e pós registro de medicamentos, conforme Anexo.
- 14/08/2024 - Consulta Pública ANVISA/MS 373/2017 - Consulta Pública nº 373 de 02/08/2017
- 03/08/2017 - Despacho DIROFL/INSS/MDSA 147/2017 - Alienação de imóvel de propriedade INSS que compõe o Fundo do Regime Geral da Previdência Social - FRGPS, localizado na Avenida Presidente Vargas, nº 529, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ (SGPI nº 11572-17), através de Dação em Pagamento.
- 03/08/2017 - Acórdão PL/TCU 1.475/2017 - Dispõe sobre representação que propõe alterar o Regulamento do Grande-Colar do Mérito do Tribunal de Contas da União, aprovado pela Resolução-TCU 160/2003.
- 02/08/2017 - Decreto sem Número 1.082.017/2017 - Exonera MARX BELTRÃO LIMA SIQUEIRA do cargo de Ministro de Estado do Turismo.
- 02/08/2017 - Portaria SERES/MEC 813/2017 - Fica autorizado o curso de Medicina, bacharelado, com 55 (cinquenta e cinco) vagas totais anuais, com integralização em 6 (seis) anos, a ser ministrado pela Claretiano - Faculdade - Claretianorc, localizada à Avenida Santo Antônio Maria Claret, nº 1724 - Bairro Cidade Claret, no município de Rio Claro/SP, mantida pela Ação Educacional Claretiana.
- 02/08/2017 - Portaria MEC 922/2017 - Fica homologado o Parecer nº 221/2017, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao processo e-MEC nº 20079201.
- 02/08/2017 - Portaria MEC 925/2017 - Fica homologado o Parecer nº 113/2017, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao processo e-MEC nº 201502925.
- 02/08/2017 - Portaria MEC 937/2017 - Fica credenciado o campus fora de sede da Universidade Nove de Julho (Uninove), na Avenida Dom Jaime de Barros Câmara, nº 90, bairro Planalto, no Município de São Bernardo do Campo, no Estado de São Paulo, mantida pela Associação Educacional Nove de Julho, com sede no Município de São Paulo, Estado de São Paulo.
- 02/08/2017 - Portaria SE/MEC 1.564/2017 - Redistribui cargos.
- 02/08/2017 - Portaria UNIFAL/MEC 1.567/2017 - Prorroga pelo período de 18-08-2017 a 17-08-2018, a validade do Processo Seletivo para o provimento de cargo de Professor Substituto, realizado através do Edital nº 083/2016, cujo resultado foi homologado através do Edital nº 107/2016, de 17-08-2016.
- 02/08/2017 - Portaria FUFAM/MEC 1.734/2017 - Inclue no rol dos atos administrativos constantes na Portaria GR n º 1506/2017, datada de 11 de julho de 2017, que delegou competência à Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas - PROGESP, a contratação de professor substituto, professor temporário e professor visitante.
- 02/08/2017 - Portaria DNIT/MTPA 1.445/2017 - Torna sem efeito a designação da Procuradora Federal SOLANGE DE HOLANDA ROCHA, para exercer a função de Assistente, código FCPE 102.2, da Procuradoria Federal Especializada desta Autarquia, constante da Portaria/DG nº 1.062 de 01 de junho de 2017.
- 02/08/2017 - Portaria DNIT/MTPA 1.447/2017 - Dispensa o servidor FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO, Analista em Infraestrutura de Transportes, da função de Chefe do Serviço de Construção, código FCPE 101.1, da Coordenação de Engenharia, da Superintendência Regional no Estado de Alagoas desta Autarquia, com efeitos a partir de 18/07/2017, em virtude de nomeação para outro cargo.
- 02/08/2017 - Portaria GAEM/GGAC/SAR/ANAC/MTPA 2.497/2017 - Torna pública a revogação da suspensão do Certificado de Organização de Manutenção nº 0210-01/ANAC.
- 02/08/2017 - Portaria CGGP/SAAD/SE/MTPA 2.501/2017 - Concede Pensão, à IOLANDA IANZEN BORGES, viúva do ex-servidor MARIO BANDEIRA SANTOS, matrícula SIAPE nº. 0865136, originário do Quadro de Pessoal do extinto Departamento Nacional de Estradas de Rodagem, falecido na inatividade em 24 de maio de 2017.
- 02/08/2017 - Portaria SGP/ANAC/MTPA 2.544/2017 - Dispensa MARIANA DE SOUSA ROSA, do encargo de substituta eventual do Cargo em Comissão de Gerente Técnico de Escritório de Processos, código CGE IV, na Gerência de Articulação e Planejamento Institucional, da Superintendência de Planejamento Institucional desta Agência, a contar de 31 de julho de 2017.
- 02/08/2017 - Portaria CGGP/SAAD/SE/MTPA 2.571/2017 - Concede Pensão, à REGINA MARTIR DA SILVA DIAS, viúva do ex-servidor ABELAR DIAS, matrícula SIAPE nº. 0782915, originário da Extinta Estrada de Ferro Central do Brasil, falecido na inatividade em 04 de março de 2017.
- 02/08/2017 - Portaria SE/MTPA 2.612/2017 - Efetiva, por tempo indeterminado, a requisição do empregado público CLAUDINEI RODRIGUES PEREIRA, pertencente ao quadro de pessoal da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, para a Advocacia-Geral da União, com exercício na Procuradoria-Seccional Federal em Jundiaí no Estado de São Paulo.
- 02/08/2017 - Portaria STN/MF 662/2017 - Divulga complemento ao Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Governo Federal, referente a junho de 2017.
- 02/08/2017 - Portaria SE/MS 818/2017 - Defere readequação de projeto no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).
- 02/08/2017 - Portaria ANVISA/MS 1.279/2017 - Autoriza o afastamento do país do servidor JULIANO ACCIOLY TESSER, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária.
- 02/08/2017 - Portaria CNA/DPMF/IPHAN/MINC 38/2017 - Retifica a Portaria nº 38, de 28 de julho de 2017.
- 02/08/2017 - Portaria CNA/DPMF/IPHAN/MINC 40/2017 - Expede PERMISSÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas.
- 02/08/2017 - Portaria SUR-MT/SPU/MPDG 24/2017 - Aceita a doação, com encargo, que faz a Prefeitura Municipal de Poxoréu através da lei municipal nº 1.094 de 13 de Março 2007 do terreno em que se encontra construído o Nono Distrito de Meteorologia a Estação Climatológica Principal de Poxoréu - MT, com área de 2.500 m² (dois mil e quinhentos metros quadrados).
- 02/08/2017 - Portaria SPDE/MME 227/2017 - Aprova o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI do projeto de reforços em instalação de transmissão de energia elétrica, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº 6.247, de 21 de março de 2017, de titularidade da empresa Furnas Centrais Elétricas S.A.
- 02/08/2017 - Portaria INCRA/CC/PR 454/2017 - Dispensa RAMOS DEOGARIS MELO, ocupante do cargo efetivo de Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, da Função Comissionada do Poder Executivo, de Assistente, código FCPE- 102.2, da Superintendência Regional de Mato Grosso - SR-13, do Quadro de Pessoal deste Instituto.
- 02/08/2017 - Portaria MTPA 694/2017 - Exonera, a pedido, a partir de 17 de julho de 2017, ALINE CAETANO REBOUÇAS, do cargo de Chefe de Divisão, código DAS 101.2, da Coordenação-Geral de Facilitação do Transporte Aéreo, do Departamento de Planejamento e Gestão Aeroportuária, da Secretaria Nacional de Aviação Civil deste Ministério.
- 02/08/2017 - Portaria MTPA 698/2017 - Dispensa, do Conselho de Autoridade Portuária - CAP, do Porto de SUAPE/PE, Eduardo Henrique Pinto Bezerra (suplente), representante do Poder Público, indicado pelo Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil.
- 02/08/2017 - Portaria MJSP 637/2017 - Dispõe sobre as atribuições da Secretaria Nacional de Segurança Pública no âmbito da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos.
- 02/08/2017 - Portaria MJSP 645/2017 - Expulsa do território nacional, JUMA HASSAN LUKANGA, de nacionalidade moçambicana.
- 02/08/2017 - Resolução Autorizativa ANEEL/MME 6.532/2017 - Autoriza as empresas integrantes do Consórcio Oliveira - ETAM a se estabelecerem como Produtores Independentes de Energia Elétrica, mediante a implantação e exploração das UTEs integrantes do Lote B/I-A, da compradora Eletrobras Distribuição Amazonas, do Leilão nº 02/2016- ANEEL - 2ª Etapa.
- 02/08/2017 - Ato CGA/DFIA/SDA/MAPA 59/2017 - Retifica o Ato nº 59 de 25 de julho de 2017.
- 02/08/2017 - Despacho UAR-SP/SFC/ANTAQ/MTPA 22/2017 - Dispõe sobre Processo nº 50300.011801/2016-60.
- 01/02/2019 - Portaria Interna COREG/ANTT/MTPA 62/2017 - Designa o servidor CÂNDIDO MANOEL FERNANDES PORTO, para compor e dar continuidade aos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar.
- 02/08/2017 - Solução de Consulta COTEX/COSIT/SUTRI/RFB/MF 99.086/2017 - Dispõe sobre CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP.
- 02/08/2017 - Solução de Consulta COTEX/COSIT/SUTRI/RFB/MF 99.088/2017 - Dispõe sobre Contribuição para o PIS/Pasep.
- 02/08/2017 - Consulta Pública DC/ANVISA/MS 371/2017 - Fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias para envio de comentários e sugestões ao texto sobre a ampliação do prazo de validade de registro de produtos para saúde, conforme Anexo.
- 02/08/2017 - Ato SRP/ANATEL/MCTIC 266/2017 - Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO INDEPENDENTE DE SAO JOSE DO RIO PRETO LTDA.
- 02/08/2017 - Mapa de Produtivade PG/MPT/MPU 2.082.017/2017 - Dispõe sobre mapa demonstrativo de movimento de processos.
- 01/08/2017 - Portaria SEB/MEC 61/2017 - Autoriza o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE a realizar a transferência de recurso financeiro para a manutenção de novas matrículas em novas turmas de educação infantil aos municípios e ao Distrito Federal que pleitearam e estão aptos para pagamento, conforme Resolução CD/FNDE nº 16, de 16 de maio de 2013.
- 01/08/2017 - Portaria SAA/SE/MEC 286/2017 - Efetiva exercício provisório.
- 01/08/2017 - Portaria DNIT/MTPA 1.453/2017 - Designa os servidores THIELLY SCHMIDT FURTADO STAHELIN, Analista em Infraestrutura de Transportes, lotada na Superintendência Regional do DNIT no Estado do Rio de Janeiro e GERALDO TADEU DO ESPÍRITO SANTO AZEVEDO, Analista Administrativo, lotado na Superintendência Regional do DNIT no Estado do Espírito Santo, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Tomada de Contas Especial - TCE.
- 01/08/2017 - Portaria SE/MTPA 2.607/2017 - Torna sem efeito a Portaria SE/MTPA nº 2.442, de 19 de julho de 2017.
- 01/08/2017 - Portaria SUFRAMA/MDIC 255/2017 - Aprova o projeto industrial de DIVERSIFICAÇÃO da empresa DAFRA DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MOTOCICLETAS LTDA. (CNPJ: 08.322.908/0001-23 e Inscrição SUFRAMA: 20.1210.01-0), na Zona Franca de Manaus, na forma do Parecer Técnico de Projeto nº 078/2017 - SPR/CGPRI.
- 01/08/2017 - Portaria ANVISA/MS 1.276/2017 - Autoriza o afastamento do país do servidor FELIPE AUGUSTO GOMES SALES.
- 01/08/2017 - Portaria SGM/MME 129/2003 - Retifica a Portaria nº 129, de 19 de agosto de 2003.
- 23/01/2020 - Portaria DNPM/MME 70.592/2017 - Designa PEDRO PAULO GARCIA DA ROSA, para exercer o encargo de substituto eventual do Chefe do Serviço de Gestão de Pagamento de Pessoal.
- 01/08/2017 - Portaria SUR-RJ/INCRA/CC/PR 17/2017 - Concede aposentadoria voluntária à TÉIA LÚCIA FERREIRA DE ALCANTARA, no cargo de Fiscal de Cadastro e Tributação Rural.
- 01/08/2017 - Portaria SUR-PB/INCRA/CC/PR 22/2009 - Retifica a Portaria/INCRA/SR-18/N° 22/2009 de 15 de dezembro de 2009.
- 01/08/2017 - Portaria CC/PR 743/2017 - Designa ANTÔNIO JOSÉ BARRETO DE ARAÚJO JUNIOR, para exercer o encargo de substituto eventual do Secretário-Executivo da Casa Civil da Presidência da República.
- 01/08/2017 - Portaria CC/PR 747/2017 - Exonera RODRIGO ROMMEL DE MELO MATOS do cargo de Procurador-Chefe da Procuradoria Federal junto à Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste.
- 01/08/2017 - Portaria MCTIC 3.952/2017 - Autoriza RÁDIO E TELEVISÃO IGUAÇU S. A. a executar o Serviço de Retransmissão de Televisão, ancilar ao Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, em caráter secundário, com utilização de tecnologia digital no Município de QUINTANDINHA, Estado do PARANÁ, por meio do canal 23 (vinte e três), visando a retransmissão dos seus próprios sinais, por recepção via satélite.
- 01/08/2017 - Portaria MCTIC 4.091/2017 - Autoriza FUNDAÇÃO SETORIAL DE RADIODIFUSÃO EDUCATIVA DE SONS E IMAGENS a executar o Serviço de Retransmissão de Televisão, ancilar ao Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, em caráter secundário, com utilização de tecnologia digital no Município de ITAPEVA, Estado de São Paulo, por meio do canal 21 (vinte e um).
- 01/08/2017 - Portaria 3PRODEP/MPDFT/MPU 2/2017 - Instaura o Inquérito Civil Público, registrado no Sisproweb sob nº 08190.041524/17-30, que tem como interessado: SES/DF e HOSPFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITLARES LTDA. Para apurar possível improbidade administrativa.
- 01/08/2017 - Portaria SNJC/MJSP 160/2017 - Concede a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas relacionadas, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil.
- 01/08/2017 - Portaria SNJC/MJSP 166/2017 - Reconhece e certifica aos portugueses relacionados a igualdade de direitos e obrigações civis, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil, salvo o gozo dos direitos políticos.
- 01/08/2017 - Resolução Operacional DC/ANS/MS 2.193/2017 - Dispõe sobre a instauração do Regime de Direção Fiscal na operadora Unimed Angra dos Reis Cooperativa de Trabalho Médico.
- 01/02/2019 - Portaria Interna COREG/ANTT/MTPA 60/2017 - Prorroga por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos a cargo da referida Comissão de Processo Administrativo Disciplinar. Revogada pela Portaria 102/2018/COREG/ANTT/MTPA
- 01/08/2017 - Ato Declaratório Executivo DRF-VITORIA/7RF/MF 69/2017 - Cancela os Registros Especiais - Papel Imune IP - 07201/00079 e DP - 07201/00080.
- 06/08/2024 - Despacho de Iniciativa ANVISA/MS 54/2017 - Despacho de Iniciativa nº 54 de 31/07/2017
- 01/08/2017 - Autorização SCMGN/ANP/MME 436/2017 - Fica a empresa Terminal Químico Aratu S/A - TEQUIMAR, com registro no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº 14.688.220/0005-98, autorizada a construir um novo duto portuário, LP-09, de 14", de diâmetro, no seu terminal localizado no Porto de SUAPE, no Município de Ipojuca, Estado de Pernambuco.
- 27/04/2020 - Alvará DNPM/MME 6.005/2017 - Autoriza, ADRIANO SALOMÃO COSTA DE CARVALHO, a pesquisar MINÉRIO DE OURO no(s) Município(s) de SANTA MARIA DAS BARREIRAS/PA.
- 27/04/2020 - Alvará DNPM/MME 6.006/2017 - Autoriza, MINERADORA TAPAJOS LTDA., a pesquisar MINÉRIO DE OURO no(s) Município(s) de NOVO PROGRESSO/PA.
- 27/04/2020 - Alvará DNPM/MME 6.019/2017 - Autoriza, VILMAR DE PELEGRIN, a pesquisar ÁGUA MINERAL no(s) Município(s) de JOAÇABA/SC.
- 28/04/2020 - Alvará DNPM/MME 6.052/2017 - Autoriza, ROMULO AZEVEDO DE MENDES ME, a pesquisar SAIBRO no(s) Município(s) de IRUPI/ES.
- 28/04/2020 - Alvará DNPM/MME 6.056/2017 - Autoriza, G A M STONE LTDA, a pesquisar GRANITO no(s) Município(s) de CASTELO/ES.
- 28/04/2020 - Alvará DNPM/MME 6.057/2017 - Autoriza, ELCIO ANTONIO DA SILVA, a pesquisar GRANITO no(s) Município(s) de SÃO ROQUE DO CANAÃ/ES.
- 27/04/2020 - Alvará DNPM/MME 6.075/2017 - Autoriza RUSTONN MINERACAO EIRELI ME, a pesquisar MINÉRIO DE FERRO, MINÉRIO DE OURO no Município de MIRANDA/MS.
- 27/04/2020 - Alvará DNPM/MME 6.078/2017 - Autoriza RUSTONN MINERACAO EIRELI ME, a pesquisar MINÉRIO DE FERRO, MINÉRIO DE OURO nos Municípios de BODOQUENA/MS, MIRANDA/MS.
- 11/06/2019 - Projeto de Lei SF 236/2017 - Acrescenta o Capitulo V ao Título III da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a proteção do trabalho do idoso, e acrescenta o § 16 ao art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre incentivo à contratação de empregados com mais de cinquenta e cinco anos de idade
- 31/07/2017 - Portaria SPA/MAPA 17/2017 - Retifica a Portaria n. º 17, de 20 de julho de 2017.
- 31/07/2017 - Portaria SPA/MAPA 41/2017 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura de sorgo granífero no Estado do Ceará, ano-safra 2017/2018.
- 31/07/2017 - Portaria SPA/MAPA 47/2017 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura de sorgo granífero no Estado de Mato Grosso, anosafra 2017/2018.
- 01/08/2017 - Portaria SPA/MAPA 53/2017 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura de sorgo granífero no Estado do Rio Grande do Sul.
- 01/08/2017 - Portaria SPA/MAPA 55/2017 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura de sorgo granífero no Estado de São Paulo, ano-safra 2017/2018.
- 01/08/2017 - Portaria SPA/MAPA 56/2017 - Aprova o Zoneamento Agrícola para a cultura de sorgo granífero no Estado de Tocantins, ano-safra 2017/2018.
- 01/08/2017 - Portaria SPA/MAPA 67/2017 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura de milho 1ª safra no Estado do Piauí, ano-safra 2017/2018. _____________________________________________________________________ Cancelada pela Portaria 226/2017/SPA/MAPA _____________________________________________________________________
- 01/08/2017 - Portaria SPA/MAPA 72/2017 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura de milho 1ª safra no Estado de Santa Catarina, ano-safra 2017/2018.
- 01/08/2017 - Portaria SPA/MAPA 83/2017 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura de algodão herbáceo no Estado de Mato Grosso, anosafra 2017/2018.
- 01/08/2017 - Portaria SPA/MAPA 84/2017 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura de algodão herbáceo no Estado da Paraíba, ano-safra 2017/2018.
- 01/08/2017 - Portaria SPA/MAPA 87/2017 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura de algodão herbáceo no Estado do Paraná, ano-safra 2017/2018. _____________________________________________________________________ Cancelada pela Portaria 195/2017/SPA/MAPA _____________________________________________________________________
- 01/08/2017 - Portaria SPA/MAPA 91/2017 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura de algodão herbáceo no Estado de Sergipe, ano-safra 2017/2018.
- 31/07/2017 - Portaria SFA-PR/MAPA 377/2017 - Habilita o Médico Veterinário MICHELE SANTOS FERREIRA, CRMV-PR Nº 9116, para fornecer GUIA DE TRÂNSITO ANIMAL DE AVES exclusivamente para a saída de eventos agropecuários no Estado do Paraná. Revogada pela Portaria 353/2020/SFA-PR/SE/MAPA
- 31/07/2017 - Portaria SFA-PR/MAPA 378/2017 - Habilita o Médico Veterinário TALITA VICINO RODRIGUES, CRMV-PR Nº 14816, para fornecer GUIA DE TRÂNSITO ANIMAL DE EQUINOS, ASININOS E MUARES no Estado do Paraná.
- 31/07/2017 - Portaria SFA-MT/MAPA 1.726/2017 - Habilita os médicos veterinários abaixo relacionados para emitirem Guia de Trânsito Animal (GTA) para fins de trânsito intraestadual de EQUÍDEOS e RUMINANTES EM EVENTOS COM AGLOMERAÇÕES ANIMAIS NO ESTADO DO MATO GROSSO.
- 31/07/2017 - Portaria SAA/SE/MEC 284/2017 - Autoriza a prorrogação da requisição da servidora PATRICIA ZENOBINI FOSSATI pertencente ao Quadro de Pessoal do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul - IFRS, até 29 de agosto de 2018.
- 31/07/2017 - Portaria SDR/MIN 33/2017 - Aprova, o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Emas/PB, cujo objeto é a Construção de um Açude na Comunidade de Riacho do Boi.
- 31/07/2017 - Portaria DNIT/MTPA 1.436/2017 - Retifica a PORTARIA DE 27 DE JULHO DE 2017.
- 31/07/2017 - Portaria CGGP/SAAD/SE/MTPA 2.471/2017 - Concede Pensão à TEREZINHA DE JESUS VALE DA SILVA DINIZ.
- 31/07/2017 - Portaria SE/MTPA 2.562/2017 - Dispensa THIAGO AUGUSTO ROSA DE PAULA do encargo de substituto do titular do cargo em comissão de Coordenador, da Coordenação-Geral de Acompanhamento e Avaliação.
- 31/07/2017 - Portaria SE/MTPA 2.563/2017 - Prorroga a requisição da empregada pública ELIZÂNGELA MONTEIRO para continuar exercendo o cargo em comissão de Assessor Chefe Especial de Imprensa das Assessorias Técnicas da Procuradoria-Geral de Justiça.
- 31/07/2017 - Portaria SAS/MS 1.162/2017 - Retifica a Portaria nº 1162/SAS/MS, de 29 de junho de2017.
- 31/07/2017 - Portaria SAS/MS 1.237/2017 - Concede classificação de acordo com a complexidade tecnológica a estabelecimento de saúde.
- 31/07/2017 - Portaria SAS/MS 1.241/2017 - Remaneja o limite financeiro anual referente à Assistência de Média e Alta Complexidade Hospitalar e Ambulatorial do Estado de São Paulo.
- 31/07/2017 - Portaria SAS/MS 1.256/2017 - Concede renovação de classificação de acordo com a complexidade tecnológica a estabelecimento de saúde.
- 31/07/2017 - Portaria SOF/MPDG 30/2017 - Modifica no que concerne aos Ministérios da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, e da Defesa.
- 31/07/2017 - Portaria CC/PR 741/2017 - Nomeia KARINA BRAIDO SANTURBANO DE TEIVE E ARGOLO, para exercer o cargo de Diretora de Saúde do Trabalhador do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, código DAS 101.5.
- 31/07/2017 - Portaria CC/PR 742/2017 - Nomeia WILLIAM GIULIANO DOS PRAZERES, para exercer o cargo de Diretor de Atendimento do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, código DAS 101.5.
- 31/07/2017 - Portaria MCTIC 3.962/2017 - Autoriza EMMANUEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. a executar o Serviço de Retransmissão de Televisão, ancilar ao Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, em caráter secundário, com utilização de tecnologia digital no Município de UBERLÂNDIA, Estado de MINAS GERAIS.
- 31/07/2017 - Portaria MCTIC 3.964/2017 - Autoriza FUNDAÇÃO VIRGINIUS DA GAMA E MELO a executar o Serviço de Retransmissão de Televisão, ancilar ao Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, em caráter secundário, com utilização de tecnologia digital no Município de CAJAZEIRAS, Estado da PARAÍBA.
- 31/07/2017 - Portaria Interministerial MDIC/MCTIC 4.222/2017 - Habilitação à fruição dos benefícios fiscais de que trata o art. 4º da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991.
- 31/07/2017 - Portaria SNAS/MDSA 132/2017 - Admite o recurso interposto nos autos do processo nº 71000.066271/2016-41.
- 31/07/2017 - Portaria SGP/MPDG 48/2017 - Transfere a reparação econômica de caráter indenizatório, em prestação mensal, permanente e continuada, em favor de ZORILDA CRUZ DULTRA, CPF: 813.243.245-20, viúva do anistiado político FLORDIVALDO MACIEL DULTRA.
- 31/07/2017 - Portaria DPJ/SNJC/MJSP 127/2017 - Retifica a Portaria nº 127, de 27 de julho de 2017.
- 31/07/2017 - Resolução RE/GGALI/DIARE/ANVISA/MS 1.661/2017 - Retifica a Resolução - RE nº 1.661, de 22 de junho de 2017.
- 31/07/2017 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 1.985/2017 - Concede Autorização de Funcionamento de Empresas em conformidade com o disposto no anexo.
- 31/07/2017 - Resolução RE/GGFIS/DIMON/ANVISA/MS 2.007/2017 - Concede Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 31/07/2017 - Resolução RE/GGFIS/DIMON/ANVISA/MS 2.008/2017 - Altera a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 31/07/2017 - Resolução RE/GGFIS/DIMON/ANVISA/MS 2.013/2017 - Indefere o Pedido de Alteração de Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos.
- 31/07/2017 - Resolução RE/GGTOX/DIARE/ANVISA/MS 2.027/2017 - Inclui o ingrediente ativo I28 - ISARIA FUMOSOROSEA na relação de monografias dos ingredientes ativos de agrotóxicos, domissanitários e preservantes de madeira, publicada por meio da Resolução - RE Nº 165, de 29 de agosto de 2003.
- 31/07/2017 - Resolução RE/GGTOX/DIARE/ANVISA/MS 2.028/2017 - Inclui as culturas da Canola e Girassol, com LMR de 0,01 mg/kg e IS de 21 dias, modalidade de emprego (aplicação) foliar, na monografia do ingrediente ativo T14 - TIOFANATO-METÍLICO, na relação de monografias dos ingredientes ativos de agrotóxicos, domissanitários e preservantes de madeira, publicada por meio da Resolução - RE Nº 165, de 29 de agosto de 2003.
- 31/07/2017 - Resolução RE/GGTOX/DIARE/ANVISA/MS 2.029/2017 - Inclui o ingrediente ativo O20 - ORIUS INSIDIOSUS na relação de monografias dos ingredientes ativos de agrotóxicos, domissanitários e preservantes de madeira, publicada por meio da Resolução - RE Nº 165, de 29 de agosto de 2003.
- 31/07/2017 - Resolução RE/GGTOX/DIARE/ANVISA/MS 2.032/2017 - Retira as culturas de brócolis, couve, couve-flor e repolho da monografia do ingrediente ativo A02 - ACEFATO, considerando "fase out" de 18 meses a contar da publicação desta RE de exclusão das referidas culturas.
- 31/07/2017 - Resolução RE/GGTOX/DIARE/ANVISA/MS 2.043/2017 - Aprova os atos de avaliação toxicológica de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo.
- 31/07/2017 - Resolução RE/GGMED/DIARE/ANVISA/MS 2.049/2017 - Cancela o registro sanitário de medicamentos e produtos biológicos, ou de apresentações, conforme relação anexa.
- 31/07/2017 - Resolução RE/GGMED/DIARE/ANVISA/MS 2.051/2017 - Defere petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos.
- 31/07/2017 - Resolução Operacional DC/ANS/MS 2.189/2017 - Dispõe sobre a alteração do termo legal da liquidação extrajudicial da Viva Planos de Saúde Ltda. - Em Liquidação Extrajudicial.
- 31/07/2017 - Resolução Autorizativa ANEEL/MME 6.522/2017 - Declara de utilidade pública, em favor da Interessada, para instituição de servidão administrativa, a área de terra necessária à passagem da Linha de Transmissão 138 kV PCH Verde 08 - Ipeguari.
- 31/07/2017 - Resolução Autorizativa ANEEL/MME 6.524/2017 - Declara de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, a área de terra necessária à passagem da Linha de Transmissão 500 kV Janaúba 3 - Presidente Juscelino C2.
- 31/07/2017 - Decisão ANAC/MTPA 114/2017 - Defere, conforme peticionado pela sociedade empresária Embraer S.A., o pedido de isenção de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 25.841(a)(2) do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 25 (RBAC nº 25) para o avião Embraer ERJ-190-300, referente aos casos de despressurização da cabine causadas por falhas não contidas de rotor na aeronave.
- 31/07/2017 - Decisão ANAC/MTPA 116/2017 - Renova por 5 (cinco) anos, a autorização operacional para exploração de serviço de transporte aéreo público não regular na modalidade táxi aéreo outorgada à sociedade empresária RIMA - RIO MADEIRA AEROTAXI LTDA., com sede social em Porto Velho (RO).
- 12/02/2018 - Deliberação DG/ANTT/MTPA 195/2017 - Defere o pedido da empresa VIACAO GARCIA LTDA.
- 12/02/2018 - Deliberação DG/ANTT/MTPA 200/2017 - Defere o pedido de implantação de seções da empresa SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA.
- 12/02/2018 - Deliberação DG/ANTT/MTPA 205/2017 - Altera a Licença Operacional - LOP nº 05 da empresa EXPRESSO MAIA LTDA.
- 31/07/2017 - Despacho sem Número UAR-RJ/SFC/ANTAQ/MTPA 31.072.017/2017 - Torna sem efeito a publicação do Despacho nº 23/2017/URERJ, de 18 de maio de 2017, no DOU de 5 de julho de 2017.
- 31/07/2017 - Lic. Outros - Convênio SE/CONFAZ/MF 76/2017 - Retifica a cláusula terceira do Convênio ICMS 76/17.
- 31/07/2017 - Lic. Outros - Convênio SE/CONFAZ/MF 80/2017 - Retifica a cláusula terceira do Convênio ICMS 80/17.
- 31/07/2017 - Lic. Outros - Convênio SE/CONFAZ/MF 85/2017 - Retifica a cláusula terceira do Convênio ICMS 85/17.
- 31/07/2017 - Ato Declaratório SNC/CVM/MF 15.799/2017 - Declara CANCELADO na Comissão de Valores Mobiliários, para os efeitos do exercício da atividade de auditoria independente no âmbito do mercado de valores mobiliários, a partir de 20/07/2017, por solicitação do próprio, o registro do Auditor Independente a seguir referido.
- 31/07/2017 - Consulta Pública INPI/MDIC 2/2017 - Fica aberto até o dia 21 de agosto de 2017 o prazo para apresentação de críticas e sugestões relativas à proposta de norma que dispõe sobre o procedimento simplificado de deferimento de pedidos de patente.
- 31/07/2017 - Despacho ANVISA/MS 52/2017 - Prorroga por até noventa dias, o(s) prazo(s) para publicação de decisão referente ao(s) recurso(s) administrativo(s) listado(s) no Anexo.
- 08/09/2020 - Despacho DNPM/MME 190/2017 - Fase de Disponibilidade.
- 08/09/2020 - Despacho DNPM/MME 191/2017 - Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira.
- 31/07/2017 - Autorização SAB/ANP/MME 428/2017 - Fica a empresa ONE7 TRADE EIRELI-EPP., inscrita no CNPJ sob o n.º 26.351.299/0001-12, situada na Rua 1136, 223 - Quadra 239 - Lote 24 - Sala 03 - Setor Marista - CEP 74.180-150 - Goiânia - GO, autorizada a exercer a atividade de importação de óleo lubrificante acabado. Revogada pelo Despacho 1146/2022/SDL/ANP/MME
- 07/10/2020 - Ordem de Serviço CGU/AGU/PR 4/2017 - Dispõe sobre a organização e o funcionamento da Assessoria Especializada, integrante da Consultoria da União da Consultoria-Geral da União. Revogada pela Portaria 34/2018/CGU/AGU/PR
- 31/07/2017 - Despacho SG/CADE/MJSP 1.058/2017 - Dispõe sobre o Ato de Concentração nº 08700.004162/2017-98.
- 31/07/2017 - Acórdão 1C/TCU 5.983/2017 - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
- 07/08/2017 - Decreto sem Número 4.082.017/2017 - Nomeia ANDRÉ LUIS GUIMARÃES GODINHO, para compor o Conselho Nacional de Justiça, na vaga decorrente do término do mandato de Luis Claudio Silva Allemand.
- 07/08/2017 - Portaria SERES/MEC 848/2017 - Fica renovado o reconhecimento dos cursos superiores constantes da tabela do Anexo desta Portaria, ministrados pelas Instituições de Educação Superior citadas, nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 5.773, de 2006.
- 07/08/2017 - Portaria MMA 303/2017 - Divulga o resultado das metas institucionais globais de desempenho do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, referente ao período de 1º de junho 2016 a 31 de maio 2017.
- 07/08/2017 - Portaria ANAC/MTPA 2.555/2017 - Nomeia PAULO CESAR DE SALES JUNIOR para exercer o Cargo Comissionado Técnico, na Gerência Técnica de Normas.
- 07/08/2017 - Portaria SE/MTPA 2.670/2017 - Efetiva a requisição do empregado público ANÍSIO PEREIRA TORRES para a Advocacia-Geral da União.
- 07/08/2017 - Portaria SE/MTPA 2.684/2017 - Efetiva a requisição do empregado público RICARDO DIESTEL MAY para a Advocacia-Geral da União.
- 07/08/2017 - Portaria GGGAF/DIGES/ANVISA/MS 75/2017 - Designa servidores para atuar como Pregoeiro e Equipe de Apoio na condução do Pregão Eletrônico nº 10/2017 a ser realizado pela Anvisa. _____________________________________________________________________ Revogada pela Portaria 80/2017/GGGAF/DIGES/ANVISA/MS _____________________________________________________________________
- 07/08/2017 - Portaria SAS/MS 1.275/2017 - Altera atributos de procedimentos pertencente ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS.
- 07/08/2017 - Portaria SAS/MS 1.278/2017 - Indefere a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Fundação Clínica Carmem Lúcia, com sede em Vila Velha (ES).
- 07/08/2017 - Portaria SAS/MS 1.280/2017 - Indefere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, do Centro de Tratamento Alternativo Pró-Vida, com sede em Itajaí (SC).
- 07/08/2017 - Portaria SAS/MS 1.281/2017 - Indefere a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Liga Feminina de Combate ao Câncer de Passo Fundo, com sede em Passo Fundo (RS).
- 07/08/2017 - Portaria sem Número SGRE/MRE 1.082.017/2017 - Concede passaporte diplomático, com base no art. 6.º, § 3.º, do Decreto 5.978, de 04 de dezembro de 2006.
- 07/08/2017 - Portaria SPDE/MME 229/2017 - Aprova o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI do projeto de reforços em instalações de transmissão de energia elétrica.
- 07/08/2017 - Portaria SEAD/CC/PR 466/2017 - Exonera AURILENE FARIAS ALVES do cargo de Coordenador, da Coordenação- Geral de Administração e Recursos Humanos, da Subsecretaria de Planejamento e Gestão desta Secretaria Especial, código DAS 101.3.
- 07/08/2017 - Portaria MDSA 293/2017 - Manter a decisão exarada pela Secretária Nacional de Assistência Social, consubstanciada na Portaria nº 59, de 27 de abril de 2015.
- 07/08/2017 - Portaria SPF/DEPEN/MJSP 10/2017 - Regulamenta temporariamente os horários e regras internas para a realização dos procedimentos de visitas sociais e atendimentos de advogados. Revogada pela Portaria 157/2019/MJSP
- 07/08/2017 - Portaria MJSP 653/2017 - Aprova a nova edição atualizada do Manual de Apuração de Custos do Ministério da Justiça e Segurança Pública - 2ª Edição, Brasília - 2017.
- 07/08/2017 - Resolução ANTAQ/MTPA 5.512/2017 - Autoriza, em caráter especial e de emergência, a empresa Porto Sudeste do Brasil S/A, a realizar operações portuárias envolvendo o recebimento, armazenagem e expedição de carvão, bauxita, coque, gipsita, barrilha, concentrado de zinco e outros minérios, todos inseridos no perfil de carga granel sólido, no âmbito do Terminal de Uso Privado - TUP de sua titularidade.
- 07/08/2017 - Resolução ANTAQ/MTPA 5.516/2017 - Declara a insubsistência do Auto de Infração nº 002040-0, de 04/04/2016, lavrado pela Unidade Regional de Porto Alegra - UREPL, desta Agência, para determinar o arquivamento do Processo Administrativo Sancionador nº 50300.003861/2016-17, sem a aplicação de quaisquer penalidades em face da Superintendência do Porto do Rio Grande - SUPRG
- 07/08/2017 - Resolução ANTAQ/MTPA 5.529/2017 - Declara a insubsistência do Auto de Infração nº 002017-6, de 04/03/2016, lavrado pela Unidade Regional do Rio de Janeiro - URERJ, desta Agência, para determinar o arquivamento do Processo Administrativo Sancionador nº 50301.000819/2015-45 sem a aplicação de quaisquer penalidades em face da empresa Nitport Serviços Portuários S/A.
- 07/08/2017 - Resolução ANTAQ/MTPA 5.540/2017 - Aplica a penalidade de multa pecuniária no valor de R$ 87.500,00 (oitenta e sete mil e quinhentos reais), à empresa Distribuidora Equador de Produtos de Petróleo Ltda.
- 07/08/2017 - Resolução ANTAQ/MTPA 5.552/2017 - Autoriza a empresa JUBART TRANSPORTES & NAVEGAÇÃO LTDA - ME, a operar, por prazo indeterminado, como empresa brasileira de navegação, na prestação de serviços de transporte de carga geral, na navegação interior de percurso longitudinal, na Região Hidrográfica Amazônica
- 07/08/2017 - Resolução ANTAQ/MTPA 5.555/2017 - Autoriza o microempreendedor individual FRANCISCO DA SILVA NUNES 20592426220, a operar, por prazo indeterminado, como empresa brasileira de navegação, na prestação de serviços de transporte de passageiros, na navegação interior de travessia em diretriz da Rodovia Federal BR-230.
- 07/08/2017 - Resolução ANTAQ/MTPA 5.559/2017 - Autoriza a empresa GIRAMAR PRESTADORA DE SERVIÇOS DE APOIO MARÍTIMO LTDA - EPP, a operar, por prazo indeterminado, como empresa brasileira de navegação, na prestação de serviços na navegação de Apoio Marítimo.
- 07/08/2017 - Resolução ANTAQ/MTPA 5.560/2017 - Autoriza a empresa DEEP WATER SERVIÇOS GERAIS E OPERAÇÕES PORTUÁRIAS LTDA - EPP, a operar, por prazo indeterminado, como empresa brasileira de navegação, na prestação de serviços na navegação de Apoio Portuário, exclusivamente com embarcações com potência de até 2.000 HP.
- 07/08/2017 - Resolução RE/GGFIS/DIMON/ANVISA/MS 2.076/2017 - Indefere o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento para os estabelecimentos de Farmácias e Drogarias.
- 07/08/2017 - Resolução RE/GGFIS/DIMON/ANVISA/MS 2.078/2017 - Altera Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução.
- 07/08/2017 - Resolução RE/GGALI/DIARE/ANVISA/MS 2.081/2017 - Indefere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos conforme relação anexa.
- 07/08/2017 - Resolução RE/GGFIS/DIMON/ANVISA/MS 2.087/2017 - Concede à(s) empresa(s) constante(s) no anexo, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação por meio de sua renovação automática.
- 07/08/2017 - Resolução RE/GGFIS/DIMON/ANVISA/MS 2.088/2017 - Concede à(s) empresa(s) constante(s) no anexo, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos.
- 07/08/2017 - Resolução RE/GGMED/DIARE/ANVISA/MS 2.097/2017 - Defere petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos.
- 07/08/2017 - Resolução RE/GGMED/DIARE/ANVISA/MS 2.098/2017 - Cancela o registro sanitário de medicamentos e produtos biológicos, ou de apresentações, conforme relação anexa.
- 07/08/2017 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 2.115/2017 - Concede Autorização de Funcionamento de Empresas Prestadoras de Serviços de Interesse da Saúde Pública.
- 07/08/2017 - Resolução RE/GGMED/DIARE/ANVISA/MS 2.892/2016 - Retifica a Resolução - RE nº 2.892, de 26 de outubro de 2016.
- 07/08/2017 - Resolução RE/GGMED/DIARE/ANVISA/MS 4.401/2014 - Retifica a resolução - RE nº 4.401, de 07 de novembro de 2014.
- 07/08/2017 - Instrução Normativa IBAMA/MMA 8/2017 - Estabelece os procedimentos para a solicitação e emissão de Autorização para Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico (Abio) no âmbito dos processos de licenciamento ambiental federal.
- 07/08/2017 - Despacho GFP/SFC/ANTAQ/MTPA 102/2017 - Dispõe sobre o Processo nº 50300.008053/2016-38.
- 07/08/2017 - Ato Declaratório Executivo OEA/COANA/SUARI/RFB/MF 52/2017 - Certifica como Operador Econômico Autorizado a pessoa física que especifica.
- 07/08/2017 - Aresto DC/ANVISA/MS 942/2017 - Decide sobre os recursos especificado.
- 07/08/2017 - Despacho MINC 84/2017 - Dispõe sobre Processo/MinC nº 01400.006126/2007-22.
- 07/08/2017 - Autorização SCMGN/ANP/MME 443/2017 - Fica a empresa Granel Química Ltda., autorizada a construir um terminal aquaviário compreendendo 17 (dezessete) tanques, 3 (três) dutos portuários, uma plataforma rodoviária e instalações complementares para a movimentação e o armazenamento de produtos inflamáveis e combustíveis das classes I a III, biodiesel e mistura óleo diesel/biodiesel e etanol combustível, no Município de Santos.
- 04/08/2017 - Portaria EBSERH/MEC 169/2017 - Autoriza o afastamento do país, com ônus limitado para a Ebserh, de HÉSTER MARIANE OLIVEIRA PESTANA BEVILAQUA.
- 04/08/2017 - Portaria EBSERH/MEC 171/2017 - Autoriza o afastamento do país, com ônus limitado para a Ebserh, de RAFAEL FITIPALDI. _____________________________________________________________________ Tornada sem Efeito pela Portaria 52/2017/EBSERH/MEC _____________________________________________________________________
- 04/08/2017 - Portaria IFET-MG/MEC 175/2017 - Prorroga a partir do dia 04 de agosto de 2017 ao dia 03 de agosto de 2018, o prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado de que trata o Edital nº 015/2016 - Professor Substituto - IFMG - Campus Ouro Preto, de 30 de junho de 2016, publicado no DOU nº 125, em 01 de julho de 2016, seção 3.
- 04/08/2017 - Portaria DDP/PRODEGESP/UFSC/MEC 572/2017 - Homologa o resultado do Processo Seletivo Simplificado do Departamento de Geociências - GCN/CFH, instituído pelo Edital nº 34/DDP/PRODEGESP/2017, de 29 de junho de 2017, publicado no Diário Oficial da União nº 124, Seção 3, de 30/06/2017.
- 04/08/2017 - Portaria SE/MEC 1.592/2017 - Redistribui cargos.
- 04/08/2017 - Portaria CGGP/SAAD/SE/MTPA 2.487/2017 - Concede Pensão, a PASCHOAL TUBIRAHY D'AMATO, viúvo da servidora MARIA JOSÉ HENRIQUES D'AMATO, matrícula SIAPE nº. 0867203, originária do extinto Departamento Nacional de Estradas de Rodagem-DNER, falecida na inatividade em 14 de junho de 2017.
- 04/08/2017 - Portaria PREVIC/MF 752/2017 - Aprova o 2º termo aditivo ao convênio de adesão celebrado entre a Banco Itaucard S.A., Banco Itauleasing S.A., Itau-BBA Participações S.A., e Itaú Unibanco S.A., na condição de patrocinadoras do Plano de Aposentadoria Itaubank - CNPB nº 1997.0046-74, e a entidade FUNDAÇÃO ITAÚ UNIBANCO - PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR.
- 04/08/2017 - Portaria SPDE/MME 231/2017 - Aprova o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI do projeto de reforços em instalações de transmissão de energia elétrica, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº 6.369, de 23 de maio de 2017.
- 04/08/2017 - Resolução CODEFAT/MTB 793/2017 - Aprova a Prestação de Contas do Fundo de Aval para a Geração de Emprego e Renda - FUNPROGER, relativa ao Exercício de 2016. Revogada pela Resolução 953/2022/CODEFAT/MTP
- 04/08/2017 - Resolução CODEFAT/MTB 794/2017 - Alterar a Resolução nº 783, de 26 de abril de 2017, que reestrutura o Plano Nacional de Qualificação - PNQ, que passa a denominar- se Programa Brasileiro de Qualificação Social e Profissional - QUALIFICA BRASIL, voltado à promoção de ações de qualificação e certificação profissional no âmbito do Programa do Seguro-Desemprego, como parte integrada do Sistema Nacional de Emprego - SINE. Revogada pela Resolução 907/2021/CODEFAT/ME
- 04/08/2017 - Resolução CFF/EFEPL 646/2017 - Dá nova redação aos artigos 7º, 13, 29, e ao formulário do Anexo I da Resolução/CFF nº 598/14. Revogada pela Resolução 743/2022/CFF/EFEPL
- 05/02/2019 - Portaria Interna DG/ANTT/MTPA 378/2017 - Autoriza licença para capacitação, ao servidor TAYLOR FERREIRA NOVAIS.
- 04/08/2017 - Despacho SE/CONFAZ/MF 112/2017 - Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.
- 04/08/2017 - Solução de Consulta COTIR/COSIT/SUTRI/RFB/MF 99.089/2017 - Dispõe sobre OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS.
- 04/08/2017 - Consulta Pública MS 64/2017 - Fica estabelecido o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas.
- 04/08/2017 - Deliberação SE/ME 1.093/2017 - Dá publicidade aos projetos desportivos, relacionados nos anexos I e II, aprovados nas reuniões ordinárias realizadas em 08/03/2017, 05/04/2017 e 05/07/2017.
- 03/08/2017 - Decreto sem Número 2.082.017/2017 - Nomeia FERNANDO BEZERRA DE SOUZA COELHO FILHO, para exercer o cargo de Ministro de Estado de Minas e Energia.
- 03/08/2017 - Decreto sem Número 2.082.017/2017 - Nomeia JOSÉ SARNEY FILHO, para exercer o cargo de Ministro de Estado do Meio Ambiente.
- 03/08/2017 - Portaria SPA/MAPA 108/2017 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura de feijão 1ª safra no Estado de São Paulo, ano-safra 2017/2018.
- 03/08/2017 - Portaria SPA/MAPA 112/2017 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura de feijão 2ª safra no Estado de Goiás, ano-safra 2017/2018.
- 03/08/2017 - Portaria SPA/MAPA 118/2017 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura de feijão 2ª safra no Estado de Rondônia, ano-safra 2017/2018.
- 03/08/2017 - Portaria SERES/MEC 817/2017 - Ficam, provisoriamente, aditados, exclusivamente no que tange ao endereço de funcionamento, os atos autorizativos referentes aos cursos superiores ministrados pela (17632) Faculdade CESUMAR de Londrina - FAC-CESUMAR, com sede no Município de Londrina/PR, mantida pela (560) CESUMAR - Centro de Ensino Superior de Maringá LTDA.
- 03/08/2017 - Portaria SERES/MEC 822/2017 - Ficam, provisoriamente, aditados, exclusivamente no que tange ao endereço de funcionamento, os atos autorizativos referentes aos cursos superiores ministrados pela (17622) Faculdade UNINABUCO Fortaleza, com sede no Município de Fortaleza/CE, mantida pela (15562) Sociedade Universitária Mileto LTDA - EPP, conforme planilha anexa.
- 03/08/2017 - Portaria SERES/MEC 839/2017 - Ficam, provisoriamente, aditados, exclusivamente no que tange ao endereço de funcionamento, os atos autorizativos referentes aos cursos superiores ministrados pela (3) Universidade Federal de Sergipe - UFS, mantida pela (3) Fundação Universidade Federal de Sergipe - UFS, no Município de Lagarto/SE.
- 03/08/2017 - Portaria MEC 942/2017 - Nomeia ANTONIO CARLOS FIGUEIREDO NARDI, para compor o Conselho Fiscal da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH, na condição de membro titular, representando o Ministério da Saúde, com mandato até 9/2/2019, em substituição ao Conselheiro Georgenor Cavalcante Pinto.
- 03/08/2017 - Portaria SE/MEC 1.572/2017 - Redistribui cargos.
- 03/08/2017 - Portaria SE/MEC 1.578/2017 - Redistribui cargos.
- 03/08/2017 - Portaria SE/MEC 1.581/2017 - Redistribui cargos.
- 03/08/2017 - Portaria SE/MEC 1.582/2017 - Designa DAMIÃO FÉLIX DA SILVA, Matrícula SIAPE no 1798310, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada do Poder Executivo de Coordenador.
- 03/08/2017 - Portaria SE/MEC 1.583/2017 - Dispensa SILVIA MARINA RIBEIRO AMARAL DA SILVA, Matrícula SIAPE nº 0041429, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada do Poder Executivo de Coordenador- Geral.
- 03/08/2017 - Portaria MIN 371/2017 - Autoriza empenho e transferência de recursos ao Município de Jarinu/SP para ações de Defesa Civil.
- 03/08/2017 - Portaria SR-PE/DNIT/MTPA 97/2017 - Retifica a Portaria nº 097, de 19/06/2017.
- 03/08/2017 - Portaria ESAF/MF 114/2017 - Dispõe sobre a instituição do Sistema Eletrônico de Informações na Escola de Administração Fazendária - Esaf.
- 03/08/2017 - Portaria Interministerial MAPA/MMA/MDIC 49/2017 - Dispõe sobre a retificação do art. 3º da Portaria Interministerial nº 23, de 27 de abril de 2017.
- 03/08/2017 - Portaria ANVISA/MS 1.295/2017 - Autoriza o afastamento do país do servidor DANIEL MARQUES MOTA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária.
- 03/08/2017 - Portaria SA/SG/PR 237/2017 - Delega competência à Imprensa Nacional para atuar como Órgão Seccional do Sistema de Contabilidade Federal.
- 03/08/2017 - Portaria SEAD/CC/PR 456/2017 - Exonera JANAINY MARQUES DA SILVA do cargo dede Assessor Técnico do Gabinete desta Secretaria Especial, código DAS 102.3.
- 03/08/2017 - Portaria 5COMAR/COMPREP/CA/MD 53/2017 - Aprova a sanção administrativa à empresa JUBILUS COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 07.782.146/0001-85, na modalidade de Impedimento de Licitar e Contratar com a União.
- 03/08/2017 - Portaria MTPA 702/2017 - Designa DÉBORA CARVALHO DINIZ, Matrícula SIAPE nº 1695924, CPF nº 722.639.111-20, servidora do quadro de pessoal do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, para exercer a Função Comissionada do Poder Executivo de Chefe de Serviço.
- 03/08/2017 - Portaria MTPA 703/2017 - Nomeia VINICIUS JATOBÁ BOTELHO, CPF nº 635.729.151-04, servidor do quadro de pessoal do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, para exercer o cargo de Coordenador-Geral de Tecnologia da Informação.
- 03/08/2017 - Portaria SE/MJSP 1.173/2017 - Altera o Anexo II da Portaria nº 1.365, de 3 de outubro de 2016, da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
- 03/08/2017 - Resolução Homologatória ANEEL/MME 2.276/2017 - Retifica a Resolução Homologatória n. 2.276, de 25 de julho de 2017.
- 03/08/2017 - Resolução Autorizativa ANEEL/MME 6.551/2017 - Altera a Resolução Autorizativa n° 6.044, de 20 de setembro de 2016.
- 03/08/2017 - Consulta Pública SCTIE/MS 36/2017 - Fica estabelecido o prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas.
- 03/08/2017 - Mensagem PR 270/2017 - Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento do Mandado de Segurança nº 34.912.
- 03/08/2017 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 3.589/2017 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade.
- 03/08/2017 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 4.879/2017 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade.
- 03/08/2017 - Despacho SG/CADE/MJSP 9/2017 - Dispõe sobre Processo Administrativo nº 08012.010022/2008-16 (Apartado Restrito nº 08700.010935/2014-22).
- 03/08/2017 - Acórdão PL/TCU 1.470/2017 - Representação.
- 02/08/2017 - Decreto sem Número 1.082.017/2017 - Exonera BRUNO CAVALCANTI DE ARAÚJO do cargo de Ministro de Estado das Cidades.
- 02/08/2017 - Decreto sem Número 1.082.017/2017 - Exonera ANTONIO JOSÉ IMBASSAHY DA SILVA do cargo de Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República.
- 02/08/2017 - Decreto sem Número 1.082.017/2017 - Exonera JOSÉ SARNEY FILHO do cargo de Ministro de Estado do Meio Ambiente.
- 02/08/2017 - Portaria SERES/MEC 806/2017 - Fica autorizado o curso de Medicina, bacharelado, com 55 (cinquenta e cinco) vagas totais anuais, com integralização em 6 (seis) anos, a ser ministrado pela Faculdade São Leopoldo Mandic de Araras, localizada à Av. Dona Renata, nº 71, Centro, no município de Araras - SP, mantida pela Sociedade Regional de Ensino e Saúde Ltda - SRES.
- 02/08/2017 - Portaria SERES/MEC 809/2017 - Fica autorizado o curso de Medicina, bacharelado, com 50 (cinquenta) vagas totais anuais, com integralização em 6 (seis) anos, a ser ministrado pela Universidade Nove de Julho - UNINOVE, localizada à Rua Álvares Machado, nº 48 - Bairro Vila Bocaina, no município de Mauá/SP, mantida pela Associação Educacional Nove de Julho.
- 02/08/2017 - Portaria SERES/MEC 816/2017 - Fica autorizado o curso de Medicina, bacharelado, com 55 (cinquenta e cinco) vagas totais anuais, com integralização em 6 (seis) anos, a ser ministrado pela Universidade Estácio de Sá - UNESA (código e-MEC 163), localizada à Avenida dos Trabalhadores, 179, Jacuecanga, Angra dos Reis no estado do Rio de Janeiro, mantida pela Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá LTDA.
- 02/08/2017 - Portaria MEC 920/2017 - Fica homologado o Parecer nº 760/2016, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao processo e-MEC nº 200906825.
- 02/08/2017 - Portaria MEC 930/2017 - Fica homologado o Parecer nº 114/2017, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao processo e-MEC nº 201356057.
- 02/08/2017 - Portaria SE/MEC 1.559/2017 - Dispensa, a pedido, LUÍS FERNANDO BERTOL, Matrícula SIAPE nº1549011, da Função Comissionada do Poder Executivo de Chefe de Divisão.
- 02/08/2017 - Portaria SE/MEC 1.567/2017 - Redistribui cargos.
- 02/08/2017 - Portaria SE/MEC 1.569/2017 - Redistribui cargos.
- 02/08/2017 - Portaria FUFAM/MEC 1.651/2017 - Cria a Secretaria da Faculdade de Letras, junto a Universidade Federal do Amazonas.
- 02/08/2017 - Portaria SDR/MIN 35/2017 - Aprova, o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Riachão do Bacamarte/PB, cujo objeto é a Construção do açude do Bacamarte.
- 02/08/2017 - Portaria SDR/MIN 37/2017 - Aprova, o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Barcarena/PA, cujo objeto é a Implantação de Obras e Equipamentos para Oferta de água, na zona rural e nas ilhas do municipio de Barcarena.
- 15/04/2024 - Portaria SAF/ANA/MMA 299/2017 - Designa a servidora RAQUEL VIEIRA DO AMARAL, como Gestora, e em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulares da servidora ALANA TELES NUNES, do Contrato nº 52/2016/ANA.
- 02/08/2017 - Portaria DNIT/MTPA 1.448/2017 - Designa o servidor ROOSEVELT PATRIOTA COTA, Engenheiro, para exercer a função de Chefe do Serviço de Construção, código FCPE 101.1, da Coordenação de Engenharia, da Superintendência Regional no Estado de Alagoas desta Autarquia.
- 02/08/2017 - Portaria PGFN/MF 806/2017 - Defere os pedidos dos candidatos relacionados no Anexo desta Portaria, que aprovados no referido concurso público de Procurador da Fazenda Nacional de 2ª Categoria, integrantes da respectiva Carreira da Advocacia-Geral da União, renunciaram às suas respectivas classificações e solicitaram recolocação no final da relação dos aprovados no referido concurso (Processo nº 10951.000021/2017-96).
- 02/08/2017 - Portaria ANVISA/MS 1.281/2017 - Autoriza o afastamento do país do servidor MAX WEBER MARQUES PEREIRA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária.
- 02/08/2017 - Portaria ANVISA/MS 1.284/2017 - Autoriza o afastamento do país da servidora JULIANA ARAUJO COSTA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária.
- 02/08/2017 - Portaria ANVISA/MS 1.287/2017 - Autoriza o afastamento do país do servidor JOSE ROMERIO RABELO MELO, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária.
- 28/10/2020 - Portaria CGU/AGU/PR 34/2017 - Cria a Comissão Temática Permanente de Modelos de Licitações e Contratos Administrativos no âmbito da Consultoria-Geral da União (CGU/AGU); e altera a Portaria nº 5/CGU/AGU, de 9 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a organização e o funcionamento de Comissões Temáticas Permanentes e Temporárias no âmbito da CGU/AGU e dá outras providências. Revogada pela Portaria 3/2019/CGU/AGU/PR
- 02/08/2017 - Portaria MCTIC 3.965/2017 - Autoriza TV ALIANÇA PAULISTA S.A a executar o Serviço de Retransmissão de Televisão, ancilar ao Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, em caráter secundário, com utilização de tecnologia digital no Município de CAMPO LIMPO PAULISTA, Estado de SÃO PAULO.
- 02/08/2017 - Portaria CHELOG/EMCFA/MD 2.939/2017 - Concede renovação de inscrição, no Ministério da Defesa (MD), à empresa SERVIÇOS AÉREOS INDUSTRIAIS ESPECIALIZADOS SAI LTDA. Revogada pela Portaria 4067/2022/SUBLOP/CHELOG/EMCFA/MD
- 02/08/2017 - Portaria MTPA 693/2017 - Designa CONSTANTINO ALVES DO NASCIMENTO JÚNIOR, servidor do quadro de pessoal do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, para exercer a Função Comissionada do Poder Executivo de Chefe de Divisão, código FCPE-101.2, da Assessoria de Articulação, da Secretaria Executiva deste Ministério.
- 02/08/2017 - Portaria MTPA 697/2017 - Designa, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária - CAP, do Porto de Itajaí/SC, Urbano Lopes de Sousa Netto (titular) e Eduardo Henrique Pinto Bezerra (suplente), representante do Poder Público, indicado pelo Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil.
- 02/08/2017 - Resolução ANP/MME 692/2017 - Retifica a Resolução ANP nº 692 de 17 de julho de 2017.
- 02/08/2017 - Resolução Autorizativa ANEEL/MME 6.497/2017 - Retifica a Resolução Autorizativa nº 6.497, de 18 de julho de 2017.
- 02/08/2017 - Resolução Autorizativa ANEEL/MME 6.530/2017 - Autoriza as empresas integrantes do Consórcio Energia do Amazonas a se estabelecerem como Produtores Independentes de Energia Elétrica, mediante a implantação e exploração da UTE Coari - CEA do Lote A/I, da compradora Eletrobras Distribuição Amazonas, do Leilão nº 02/2016- ANEEL - 2ª Etapa.
- 02/08/2017 - Resolução Autorizativa ANEEL/MME 6.533/2017 - Autoriza as empresas integrantes do Consórcio Oliveira - ETAM a se estabelecerem como Produtores Independentes de Energia Elétrica, mediante a implantação e exploração das UTEs integrantes do Lote B/II, da compradora Eletrobras Distribuição Amazonas, do Leilão nº 02/2016- ANEEL - 2ª Etapa.
- 02/08/2017 - Resolução Autorizativa ANEEL/MME 6.534/2017 - Autoriza a empresa a se estabelecer como Produtor Independente de Energia Elétrica, mediante a implantação e exploração das UTEs integrantes do Lote B/III, da compradora Eletrobras Distribuição Amazonas, do Leilão nº 02/2016- ANEEL - 2ª Etapa.
- 02/08/2017 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 5.065/2017 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade.
- 02/08/2017 - Acórdão 2C/TCU 6.589/2017 - REPRESENTAÇÃO
- 02/08/2017 - Acórdão 2C/TCU 6.590/2017 - REPRESENTAÇÃO
- 01/08/2017 - Portaria IFET-GOIANO/MEC 289/2017 - Homologa, o resultado do Processo Seletivo Simplificado, realizado conforme Edital n° 2, de 12.07.2017.
- 01/08/2017 - Portaria SR-RO/DNIT/MTPA 91/2017 - Concede aposentadoria voluntária a servidora MARIA AMORIM DOS SANTOS, matrículas DNIT n° 1667 e SIAPE 0847163, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Classe Especial, Padrão III, Nível Intermediário, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Autarquia, lotada na Superintendência Regional no Estado de Rondônia. _____________________________________________________________________ Tornada sem Efeito pela Portaria 94/2017/SR-RO/DNIT/MTPA _____________________________________________________________________
- 01/08/2017 - Portaria GCFIS/SIA/ANAC/MTPA 2.372/2017 - Inscreve o heliponto privado Ycatu (SP) (código OACI: SIWG) no cadastro de aeródromos.
- 01/08/2017 - Portaria GCFIS/SIA/ANAC/MTPA 2.373/2017 - Inscreve o aeródromo privado Fazenda Santa Glória (MS) (código OACI: SIQO) no cadastro de aeródromos.
- 01/08/2017 - Portaria GCOI/SPO/ANAC/MTPA 2.444/2017 - Renova a homologação, por 5 (cinco) anos, dos cursos de Mecânico de Manutenção Aeronáutica - Célula e de Mecânico de Manutenção Aeronáutica - Grupo Motopropulsor do INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO - CAMPUS SÃO CARLOS.
- 01/08/2017 - Portaria SE/MTPA 2.600/2017 - Torna sem efeito a Portaria SE/MTPA nº 2.444, de 19 de julho de 2017.
- 01/08/2017 - Portaria SE/MTPA 2.608/2017 - Efetiva, por tempo indeterminado, a requisição do empregado público DEMETRIUS ADRIANO DA SILVA CARVALHO, matrícula nº 1764806, pertencente ao quadro de pessoal da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, para a Advocacia-Geral da União, com exercício na Procuradoria- Regional Federal da 4ª Região.
- 01/08/2017 - Portaria STN/MF 661/2017 - Autoriza o cancelamento de 72 (setenta e dois) Certificados do Tesouro Nacional - CTN.
- 01/08/2017 - Portaria SDCI/MDIC 68/2017 - Concessão de habilitação provisória para fruição dos benefícios fiscais da Lei no 8.248, de 23 de outubro de 1991, conforme disposto no § 1º do art. 23-A do Decreto no 5.906, de 26 de setembro de 2006, que trata da inclusão de produtos novos não abrangidos pela habilitação definitiva em vigor.
- 01/08/2017 - Portaria GGGAF/DIGES/ANVISA/MS 401/2016 - Concede aposentadoria ao servidor Alfredo Gehrt Santa Cruz.
- 01/08/2017 - Portaria GGGAF/DIGES/ANVISA/MS 407/2016 - Conceder aposentadoria ao servidor José Jonas da Silva.
- 01/08/2017 - Portaria GGGAF/DIGES/ANVISA/MS 409/2016 - Declara aposentada Marlit Brendler.
- 01/08/2017 - Portaria GGGAF/DIGES/ANVISA/MS 412/2016 - Concede aposentadoria à servidora Waldinez Ferreira do Nascimento.
- 01/08/2017 - Portaria CC/PR 749/2017 - Exonera ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES do cargo de Secretário Extraordinário de Segurança para Grandes Eventos do Ministério da Justiça.
- 01/08/2017 - Portaria CC/PR 750/2017 - Exonera WILLIAM MARCEL MURAD do cargo de Diretor de Inteligência da Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos do Ministério da Justiça.
- 01/08/2017 - Portaria 3PRODEP/MPDFT/MPU 8/2017 - Instaura o Inquérito Civil Público, registrado no Sisproweb sob nº 08190.040870/17-55, que tem como interessados: HBDF, HRAN, HRS, HRSM, HRP e Geraldo de Oliveira Uzeda.
- 01/08/2017 - Resolução DC/ANA/MMA 1.469/2017 - Dispõe sobre as condições para a operação do reservatório da CGH Machado Mineiro, no rio Pardo. _____________________________________________________________________ Revogada pela Resolução 1570/2017/ANA/MMA _____________________________________________________________________
- 01/08/2017 - Resolução Autorizativa ANEEL/MME 6.512/2017 - Altera a Resolução Autorizativa nº 5.319, de 30 de junho de 2015.
- 01/08/2017 - Resolução Autorizativa ANEEL/MME 6.525/2017 - Declara de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, a área de terra necessária à passagem da Linha de Distribuição 69 kV Cícero Dantas III - Jeremoabo.
- 01/02/2019 - Portaria Interna COREG/ANTT/MTPA 58/2017 - Prorroga por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos a cargo da referida Comissão de Processo Administrativo Disciplinar. Revogada pela Portaria 101/2018/COREG/ANTT/MTPA
- 01/02/2019 - Portaria Interna COREG/ANTT/MTPA 59/2017 - Prorroga por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos a cargo da referida Comissão de Processo Administrativo Disciplinar.
- 01/08/2017 - Ato Declaratório SMI/CVM/MF 15.802/2017 - Cancela, a pedido, com efeito retroativo a 21/03/2017, o registro concedido ao BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MÚLTIPLO, CNPJ 33.254.319/0001-00, para prestar serviços de Custódia de Valores Mobiliários.
- 27/04/2020 - Alvará DNPM/MME 5.993/2017 - Autoriza, A M S SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA ME, a pesquisar DIAMANTE no(s) Município(s) de RONDON DO PARÁ/PA.
- 27/04/2020 - Alvará DNPM/MME 5.998/2017 - Autoriza, BRI MINERAÇÃO LTDA, a pesquisar MINÉRIO DE OURO no(s) Município(s) de ITAITUBA/PA, NOVO PROGRESSO/PA.
- 27/04/2020 - Alvará DNPM/MME 6.018/2017 - Autoriza, MINERADORA PORTO UNIÃO LTDA. ME, a pesquisar AREIA, ARGILA no(s) Município(s) de PORTO UNIÃO/SC.
- 27/04/2020 - Alvará DNPM/MME 6.021/2017 - Autoriza, GERALDO JAMES CARNEIRO, a pesquisar AREIA, ARGILA no(s) Município(s) de ITAIÓPOLIS/SC, MAFRA/SC
- 28/04/2020 - Alvará DNPM/MME 6.029/2017 - Autoriza, ALA CONSULTORIA ENGENHARIA, MINERAÇÃO E MEIO AMBIENTE EIRELI ME, a pesquisar GRANITO no(s) Município(s) de COREMAS/PB.
- 28/04/2020 - Alvará DNPM/MME 6.051/2017 - Autoriza, ROMULO AZEVEDO DE MENDES ME, a pesquisar SAIBRO no(s) Município(s) de IRUPI/ES.
- 28/04/2020 - Alvará DNPM/MME 6.058/2017 - Autoriza, E. C. SMIDER COMÉRCIO E TRANSPORTES EIRELI ME, a pesquisar AREIA, SAIBRO, GRANITO no(s) Município(s) de ALFREDO CHAVES/ES, MARECHAL FLORIANO/ES.
- 28/04/2020 - Alvará DNPM/MME 6.059/2017 - Autoriza, MINERADORA 101 SUL LTDA ME, a pesquisar AREIA no(s) Município(s) de PRESIDENTE KENNEDY/ES, SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA/RJ.
- 27/04/2020 - Alvará DNPM/MME 6.067/2017 - Autoriza 3A PARTICIPAÇÕES S.A, a pesquisar MINÉRIO DE FERRO, MINÉRIO DE MANGANÊS no Município de CORUMBÁ/MS.
- 27/04/2020 - Alvará DNPM/MME 6.071/2017 - Autoriza RUSTONN MINERACAO EIRELI ME, a pesquisar MINÉRIO DE FERRO, MINÉRIO DE OURO no Município de CORUMBÁ/MS.
- 01/08/2017 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 4.790/2017 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade.
- 31/07/2017 - Decreto sem Número 27.072.017/2017 - Retifica o DECRETO DE 27 DE JULHO DE 2017.
- 31/07/2017 - Portaria SPA/MAPA 14/2017 - Retifica a Portaria n. º 14, de 20 de julho de 2017.
- 31/07/2017 - Portaria SPA/MAPA 42/2017 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura de sorgo granífero no Distrito Federal, ano-safra 2017/2018.
- 31/07/2017 - Portaria SPA/MAPA 43/2017 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura de sorgo granífero no Estado de Goiás, ano-safra 2017/2018.
- 31/07/2017 - Portaria SPA/MAPA 46/2017 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura de sorgo granífero no Estado de Mato Grosso do Sul, ano-safra 2017/2018.
- 01/08/2017 - Portaria SPA/MAPA 52/2017 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura de sorgo granífero no Estado de Roraima, ano-safra 2017/2018.
- 01/08/2017 - Portaria SPA/MAPA 68/2017 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura de milho 1ª safra no Estado do Paraná, ano-safra 2017/2018.
- 01/08/2017 - Portaria SPA/MAPA 85/2017 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura de algodão herbáceo no Estado de Pernambuco, anosafra 2017/2018.
- 01/08/2017 - Portaria SPA/MAPA 89/2017 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura de algodão herbáceo no Estado de Rondônia, ano-safra 2017/2018.
- 31/07/2017 - Portaria SFA-GO/MAPA 153/2017 - Habilita o médico veterinário Rafael Antônio Barbosa do Vale, para fornecer Guia de Trânsito Animal - GTA, para fins de trânsito intra e interestadual de SUÍNOS para os municípios de Aparecida do Rio Doce, Bom Jesus de Goiás, Cachoeira Alta, Castelândia, Jataí, Maurilândia, Montividiu, Paraúna, Rio Verde, Santa helena de Goiás, Santo Antônio da Barra e Turvelândia.
- 31/07/2017 - Portaria EBSERH/MEC 167/2017 - Autoriza o afastamento do país de MARIVÂNIA DA COSTA SANTOS.
- 31/07/2017 - Portaria DDP/PRODEGESP/UFSC/MEC 564/2017 - Homologa o resultado do Processo Seletivo Simplificado do Departamento de Engenharia Sanitária e Ambiental - ENS/CTC, instituído pelo Edital nº 36/DDP/PRODEGESP/2017, de 12 de julho de 2017.
- 31/07/2017 - Portaria SE/MEC 1.547/2017 - Redistribui cargos.
- 31/07/2017 - Portaria SEDEC/MIN 103/2017 - Prorroga o prazo de execução das ações de Recuperação previstos no art. 4º da Portaria n. 257 , de 10 de agosto de 2016, que autorizou empenho e transferência de recursos ao Município de Nova Santa Helena - MT, para ações de Defesa Civil, para até 21 de fevereiro de 2018.
- 31/07/2017 - Portaria SIH/MIN 193/2017 - Aprova a readequação do plano de trabalho proposta pelo Município de Boa Vista, no Estado de Roraima, cujo objeto é a Execução de obras de Macrodrenagem Urbana do Caxangá, conforme o novo Plano de Trabalho, devidamente aprovado no processo administrativo nº 59602.000088/2016-07, vinculando-se à Portaria n° 0065/2016, de 14/11/2016.
- 31/07/2017 - Portaria DNIT/MTPA 1.435/2017 - Retifica a PORTARIA DE 27 DE JULHO DE 2017.
- 31/07/2017 - Portaria GCOI/SPO/ANAC/MTPA 2.388/2017 - Homologa, por 5 (cinco) anos, os cursos práticos de Piloto Privado de Avião, Piloto Comercial de Avião e Instrutor de Voo de Avião do AEROCLUBE DE VOTUPORANGA, situado no Aeroporto Estadual Domingos Pignatari - s/nº, Zona Rural, em Votuporanga - SP.
- 31/07/2017 - Portaria SE/MTPA 2.547/2017 - Rescinde, a partir de 06 de julho de 2017, o Contrato de Trabalho do empregado público PEDRO ATO DE QUADROS.
- 31/07/2017 - Portaria SE/MTPA 2.566/2017 - Designa ANDRÉIA PAIVA FAGUNDES para exercer o encargo de substituta do titular do cargo em comissão de Coordenador, da Coordenação-Geral de Acompanhamento e Avaliação.
- 31/07/2017 - Portaria SAS/MS 1.199/2017 - Atualiza a habilitação do Hospital Santa Isabel - Ubá (MG), como Referência Hospitalar na Atenção à Saúde em Gestação de Alto Risco Tipo II.
- 31/07/2017 - Portaria ANVISA/MS 1.261/2017 - Designa o servidor JOSÉ ALBERTO DE ANDRADE REIS para exercer o encargo de substituto de Coordenador, da Coordenação de Vigilância Sanitária de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados do Espirito Santo.
- 31/07/2017 - Portaria SAS/MS 1.262/2017 - Remaneja o limite financeiro anual referente à Assistência de Média e Alta Complexidade Hospitalar e Ambulatorial do Estado de Santa Catarina.
- 31/07/2017 - Portaria SAS/MS 1.266/2017 - Inclui membro em equipe de transplante.
- 31/07/2017 - Portaria SAS/MS 1.272/2017 - Defere, em grau de Reconsideração, a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Associação Cristã Banco da Solidariedade- BANSOL, com sede em Montes Claros (MG).
- 31/07/2017 - Portaria MS 1.931/2017 - Estabelece recursos do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a serem incorporados ao Componente Limite Financeiro da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar do Estado do Rio Grande do Sul.
- 31/07/2017 - Portaria MCTIC 3.951/2017 - Autoriza FUNDACAO CULTURAL NOSSA SENHORA DE LOURDES DE MARINGÁ a executar o Serviço de Retransmissão de Televisão, ancilar ao Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, em caráter secundário, com utilização de tecnologia digital no Município de OLINDA.
- 31/07/2017 - Portaria SNAS/MDSA 133/2017 - Admite o recurso interposto nos autos do processo nº 71000.094663/2016-09.
- 31/07/2017 - Portaria SEGEP/MPDG 24/2017 - Estabelece orientações aos órgãos e entidades integrantes da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, acerca do recesso para comemoração das festas de final de ano. Revogada pela Portaria 8149/2020/SGDP/SEDG/ME
- 31/07/2017 - Portaria SGP/MPDG 47/2017 - Transfere a reparação econômica de caráter indenizatório, em prestação mensal, permanente e continuada, em favor de WALDIRA DEOLINDA MARTINS, CPF: 560.309.919-49, Companheira do anistiado político post mortem MOACYR PEREIRA.
- 31/07/2017 - Portaria COLIC/SA/SE/MJSP 139/2017 - Determina, que seja aplicada a penalidade à empresa VR TRANSPORTE E LOCAÇÃO DE VEÍ- CULOS LTDA: Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, pelo período de 2 (dois) anos.
- 31/07/2017 - Resolução RE/GGALI/DIARE/ANVISA/MS 559/2017 - Retifica a Resolução - RE nº 559, de 01 de março de 2017.
- 31/07/2017 - Resolução RE/GGALI/DIARE/ANVISA/MS 1.712/2017 - Retifica a Resolução - RE nº 1.712, de 29 de junho de 2017.
- 31/07/2017 - Resolução RE/GGFIS/DIMON/ANVISA/MS 1.989/2017 - Altera a empresa solicitante na certificação da empresa Famar A. V. E, publicada pela Resolução RE nº 3.140, de 13 de novembro de 2015.
- 31/07/2017 - Resolução RE/GGFIS/DIMON/ANVISA/MS 1.995/2017 - Concede à(s) empresa(s) constante(s) no ANEXO, a Certificação de Boas Práticas de Armazenagem e/ou Distribuição por meio de sua renovação automática.
- 31/07/2017 - Resolução RE/GGFIS/DIMON/ANVISA/MS 1.998/2017 - Concede Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes do anexo desta Resolução.
- 31/07/2017 - Resolução RE/GGFIS/DIMON/ANVISA/MS 1.999/2017 - Concede Autorização de Funcionamento para os estabelecimentos de Farmácias e Drogarias.
- 31/07/2017 - Resolução RE/GGFIS/DIMON/ANVISA/MS 2.003/2017 - Indefere o Pedido de Concessão de Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos.
- 31/07/2017 - Resolução RE/GGTPS/DIREG/ANVISA/MS 2.016/2017 - Indefere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Produtos para a Saúde, na conformidade da relação anexa.
- 31/07/2017 - Resolução RE/GGTPS/DIREG/ANVISA/MS 2.019/2017 - Publica a desistência a pedido dos expedientes de produtos para a saúde sob o número de expedientes constantes do anexo desta Resolução.
- 31/07/2017 - Resolução RE/GGALI/DIARE/ANVISA/MS 2.021/2017 - Indefere a petição relacionada à Gerência-Geral de Alimentos conforme relação anexa.
- 31/07/2017 - Resolução RE/GGTPS/DIREG/ANVISA/MS 2.023/2017 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde, na conformidade da relação anexa.
- 31/07/2017 - Resolução RE/GGTOX/DIARE/ANVISA/MS 2.045/2017 - Aprova os atos de avaliação toxicológica de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo.
- 31/07/2017 - Resolução RE/GGFIS/DIMON/ANVISA/MS 2.057/2017 - Fica reconhecido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), para realização de Auditorias Regulatórias em estabelecimentos fabris de produtos para saúde, o seguinte Organismo Auditor.
- 31/07/2017 - Resolução Operacional DC/ANS/MS 2.190/2017 - Dispõe sobre a determinação da alienação da carteira da operadora W.S. - Administradora de Planos de Saúde Ltda.
- 31/07/2017 - Decisão SNPC/SDA/MAPA 53/2017 - Torna pública o INDEFERIMENTO do pedido de proteção da cultivar de braquiária (Brachiaria ruziziensis x Brachiaria decumbens x Brachiaria brizantha), denominada CIAT BR02/1794, protocolo nº 21806.000130/2017-01, apresentado por Grupopapalotla, do México.
- 31/07/2017 - Ato CGA/DFIA/SDA/MAPA 57/2017 - Retifica o Ato nº 57 de 14 de julho de 2017.
- 12/02/2018 - Deliberação DG/ANTT/MTPA 199/2017 - Defere o pedido de implantação de seções da empresa SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA.
- 12/02/2018 - Deliberação DG/ANTT/MTPA 206/2017 - Altera a Licença Operacional - LOP nº 047 da empresa PARAÍBUNA TRANSPORTES LTDA. para incluir os mercados Tombos/MG-Porciuncula/RJ e Pedra Dourada/MG-Porciuncula/ RJ, disponibilizado na 1ª etapa conforme Deliberação nº 224, de 17 de agosto de 2016.
- 12/02/2018 - Deliberação DG/ANTT/MTPA 207/2017 - Defere o pedido de implantação de seção da EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.
- 12/02/2018 - Deliberação DG/ANTT/MTPA 212/2017 - Defere o pedido de implantação de seção da EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., autorizando a inclusão do mercado Vitória da Conquista (BA) - São Paulo (SP), como seção na linha Quixadá (CE) - São Paulo (SP), prefixo nº 03-0020- 00.
- 31/07/2017 - Ajuste SE/CONFAZ/MF 7/2017 - Retifica a cláusula terceira do Ajuste SINIEF 07/17.
- 31/07/2017 - Lic. Outros - Convênio SE/CONFAZ/MF 89/2017 - Retifica a cláusula segunda do Convênio ICMS 89/17.
- 31/07/2017 - Ato Declaratório SIN/CVM/MF 15.804/2017 - Autoriza EDSON JACINTHO DA SILVA, CPF nº 270.339.291- 53, a prestar os serviços de Consultor de Valores Mobiliários.
- 08/09/2020 - Despacho DNPM/MME 189/2017 - Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira.
- 08/09/2020 - Despacho DNPM/MME 196/2017 - Fase de Concessão de Lavra.
- 31/07/2017 - Autorização SAB/ANP/MME 425/2017 - Fica a empresa BCI BRASIL CHINA IMPORTADORA S/A., inscrita no CNPJ sob o n.º 11.463.963/0001-48, situada na Estrada TDR Norte, 3005-sala 02-CEP 54.590-000-Distrito Industrial Suape-Cabo de Santo Agostinho-PE., autorizada a exercer a atividade de importação de querosene de aviação -QAV. Revogada pelo Despacho 1158/2022/SDL/ANP/MME
- 31/07/2017 - Autorização SAB/ANP/MME 430/2017 - Fica a empresa PROBITEC PRODUTOS BETUMINOSOS E TECNOLOGIA DE APLICAÇÃO S.A., inscrita no CNPJ sob o n.º 36.070.134/0001-26, situada na Avenida Canal da Pavuna, 620 - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ - CEP: 21535-630, autorizada a exercer atividade de produção de óleo lubrificante acabado industrial.
- 31/07/2017 - Autorização SAB/ANP/MME 435/2017 - Dispõe sobre a PROPANGÁS LTDA.
- 31/07/2017 - Instrução Operacional SESAN/MDSA 4/2017 - Especifica o Modelo da Tecnologia de Acesso à Água n° 15: Microssistema Comunitário de Abastecimento de Água - captação de manancial subterrâneo e seu respectivo valor unitário de referência.
- 07/08/2017 - Nota Técnica CGGCC/DESEN/SGP/MPDG 13.384/2017 - Consulta acerca da tecnicidade do cargo de Técnico em Audiovisual para fins de acumulação com o cargo de Professor.
- 31/07/2017 - Deliberação SE/ME 1.089/2017 - Dá publicidade aos projetos desportivos, relacionados no anexo I, aprovados na reunião ordinária realizada em 07/06/2017.
- 07/08/2017 - Portaria SERES/MEC 849/2017 - Fica aprovado o registro administrativo provisório da transferência de mantença da Instituição de Educação Superior discriminada na planilha anexa, na forma de aditamento ao seu ato de credenciamento, nos termos do § 4º, art. 10, do Decreto nº 5.773, de 2006.
- 07/08/2017 - Portaria ICMBIO/MMA 227/2017 - Aprova o Plano de Manejo da Reserva Extrativista de Cururupu, nos municípios de Cururupu e Serrano do Maranhão, no Estado do Maranhão.
- 07/08/2017 - Portaria ANTAQ/MTPA 177/2017 - Designa ALEXANDRE DALFIOR DE FIGUEIREDO para o encargo de substituto do Titular da Assessoria de Relações Institucionais - ASP.
- 24/01/2018 - Portaria DG/ANTT/MTPA 384/2017 - Delega competência ao servidor FELIPE FERREIRA DE FERREIRA, matrícula SIAPE nº 1804677, para exercer as atividades da Coordenação de Infraestrutura e Serviços de Transporte Ferroviários de Cargas na Unidade Regional do Rio Grande do Sul, em estreita articulação com as Unidades da Administração Central, desta Agência. Revogada pela Portaria 27/2023/DG/ANTT/MI
- 07/08/2017 - Portaria SE/MTPA 2.658/2017 - Designa PEDRO IVO CLEMENTE para exercer o encargo de substituto eventual de Chefe de Divisão, da Coordenação- Geral de Recursos Logísticos.
- 07/08/2017 - Portaria SE/MTPA 2.669/2017 - Efetiva a requisição do empregado público DIEGO DE ALMEIDA MAIA para a Agência Brasileira de Inteligência.
- 07/08/2017 - Portaria DGI/EMBRATUR/MTR 7/2017 - Torna público o resultado da avaliação de desempenho institucional no âmbito da EMBRATUR - Instituto Brasileiro de Turismo, relativa ao sétimo ciclo de avaliação da GDATUR e quinto ciclo da GDACE do período 1º de julho de 2016 a 30 de junho de 2017.
- 07/08/2017 - Portaria SAS/MS 1.223/2017 - Retifica a Portaria nº 1.223/SAS/MS, de 14 de julho de2017.
- 07/08/2017 - Portaria SAS/MS 1.267/2017 - Remaneja o limite financeiro anual referente à Assistência de Média e Alta Complexidade Hospitalar e ambulatorial do Estado do Espírito Santo.
- 07/08/2017 - Portaria DENATRAN/SE/MCD 167/2017 - Dispõe sobre a realização de visitas técnicas do DENATRAN aos Estados e Municípios para o aprimoramento da gestão do trânsito e da segurança viária. Revogada pela Portaria 1053/2022/SENATRAN/MI
- 07/08/2017 - Portaria SESAN/MDSA 70/2017 - Estabelece a metodologia utilizada para a definição das metas de execução e dos limites financeiros a serem disponibilizados aos Estados que aderiram ao Programa de Aquisição de Alimentos, e propõe metas, limites financeiros e prazo para a implementação da modalidade de execução Compra com Doação Simultânea.
- 07/08/2017 - Portaria MDSA 282/2017 - Manter a decisão exarada pela Secretária Nacional de Assistência Social, consubstanciada na Portaria nº 95/2015, art. 1º, item 8, de 31 de agosto de 2015.
- 07/08/2017 - Resolução ANTAQ/MTPA 5.511/2017 - Autoriza o registro de instalação portuária de titularidade da empresa Estaleiro Bibi EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.204.780/0001-05, localizada à estrada do Paredão km 5, nº 1213, Vila Buriti, Manaus - AM.
- 07/08/2017 - Resolução ANTAQ/MTPA 5.518/2017 - Aplica a penalidade de multa pecuniária no valor de R$ 94.500,00 (noventa e quatro mil e quinhentos reais), em face da empresa Toc Empreendimentos Ltda.
- 07/08/2017 - Resolução ANTAQ/MTPA 5.522/2017 - Autoriza o registro de instalação portuária de titularidade da empresa BECONAL - Bertolini Construção Naval da Amazônia Ltda.
- 07/08/2017 - Resolução ANTAQ/MTPA 5.528/2017 - Autoriza a celebração de Contrato de Uso Temporário entre a Companhia Docas do Pará - CDP e a empresa BP Energy do Brasil Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.873.528/0001-09, visando à exploração de área no porto organizado de Belém/PA, destinada ao atendimento de plataformas offshore.
- 07/08/2017 - Resolução ANTAQ/MTPA 5.530/2017 - Declara a insubsistência do Auto de Infração nº 002016-8, de 04/03/2016, lavrado pela Unidade Regional do Rio de Janeiro - URERJ, desta Agência, para determinar o arquivamento do Processo Administrativo Sancionador nº 50301.000815/2015-67 sem a aplicação de quaisquer penalidades em face da empresa Nitshore Engenharia e Serviços Portuários S/A
- 07/08/2017 - Resolução ANTAQ/MTPA 5.546/2017 - Defere o pleito da SOPH - Sociedade de Portos e Hidrovias do Estado de Rondônia, autorizando a desincorporação e baixa de dezesseis bens obsoletos e um motor de popa inutilizado.
- 07/08/2017 - Resolução ANTAQ/MTPA 5.566/2017 - Autoriza o microempreendedor individual ALEXANDRE BONMANN 02792445092 a operar, por prazo indeterminado, como empresa brasileira de navegação, na prestação de serviços de transporte de passageiros, na navegação interior de travessia interestadual, na Região Hidrográfica do Rio Uruguai, sobre o Rio Uruguai, entre Barra do Guarita-RS e Itapiranga-SC.
- 07/08/2017 - Resolução ANTAQ/MTPA 5.571/2017 - Declara extinta, pela renúncia da interessada, as autorizações outorgadas à empresa MILMARES EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA.
- 07/08/2017 - Resolução RE/GGFIS/DIMON/ANVISA/MS 2.062/2017 - Concede Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 07/08/2017 - Resolução RE/GGFIS/DIMON/ANVISA/MS 2.068/2017 - Indefere o Pedido de Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos.
- 07/08/2017 - Resolução RE/GGTPS/DIREG/ANVISA/MS 2.070/2017 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde, na conformidade da relação anexa.
- 07/08/2017 - Resolução RE/GGALI/DIARE/ANVISA/MS 2.080/2017 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos conforme relação anexa.
- 07/08/2017 - Resolução RE/GGFIS/DIMON/ANVISA/MS 2.085/2017 - Indefere o Pedido de Certificação de Boas Práticas de Distribuição e Armazenamento da(s) empresa(s) constante(s) no anexo.
- 07/08/2017 - Resolução RE/GGMED/DIARE/ANVISA/MS 2.107/2017 - Publica a desistência a pedido dos expedientes de medicamentos similares, genéricos, novos, específicos, dinamizados, fitoterápicos, biológicos, radiofármacos e de Insumos farmacêuticos sob o nº. de expedientes constantes do anexo desta Resolução
- 07/08/2017 - Resolução CONANDA/MDH 195/2017 - Dispõe sobre a instituição de Grupo Temático com a finalidade de propor estratégias de aprimoramento e fortalecimento do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente.
- 07/08/2017 - Ato Declaratório Executivo OEA/COANA/SUARI/RFB/MF 50/2017 - Certifica como Operador Econômico Autorizado a pessoa física que especifica.
- 07/08/2017 - Carta-Circular DESIG/DIFIS/BACEN/MF 3.834/2017 - Altera o Modelo de Cálculo e as Instruções de Preenchimento do Documento de código 2160 - Demonstrativo de Risco de Liquidez (DRL), de que trata a Carta Circular nº 3.775, de 14 de julho de 2016, para as instituições que se enquadram no disposto no art. 3º da Resolução nº 4.401, de 27 de fevereiro de 2015. Revogada pela Instrução Normativa 399/2023/DESIG/DIFIS/BACEN
- 07/08/2017 - Despacho MINC 82/2017 - Dispõe sobre Processo/MinC nº 01400.010742/2004-35.
- 07/08/2017 - Despacho MINC 83/2017 - Dispõe sobre Processo/MinC nº 01400.213853/2016-35.
- 07/08/2017 - Mensagem PR 274/2017 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do Acordo de Cooperação Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Democrática Federal da Etiópia, celebrado em Adis Abeba, em 24 de maio de 2013.
- 07/08/2017 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 5.065/2017 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade.
- 07/08/2017 - Despacho SG/CADE/MJSP 1.104/2017 - Dispõe sobre o Ato de Concentração nº 08700.004128/2017-13.
- 08/11/2022 - Decreto NI/BAHIA/BA 17.815/2017 - Altera o Decreto nº 13.780, de 16 de março de 2012, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações - ICMS, e dá outras providências.
- 04/08/2017 - Portaria SFA-MG/MAPA 749/2017 - Habilita o(a) Médico(a) Veterinário(a) Guilherme Augusto Mendes Comastri, inscrito(a) no CRMV-MG sob nº 12.043 para emitir Guia de Trânsito Animal - GTA para fins de trânsito de animais vivos - RUMINANTES.
- 04/08/2017 - Portaria MAPA 1.732/2017 - Delega competência ao Diretor-Geral da Escola de Administração Fazendária - ESAF para realizar processo seletivo público simplificado para contratação temporária de 300 (trezentos) médicos veterinários.
- 04/08/2017 - Portaria EBSERH/MEC 170/2017 - Autoriza o afastamento do país, com ônus limitado para a Ebserh, de FREDERICO AUGUSTO BERNIZ ARAGÃO.
- 04/08/2017 - Portaria SERES/MEC 842/2017 - Ficam DEFERIDOS os pedidos de Concessão/Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social das entidades elencadas no Anexo I, conforme análise contida nas respectivas Notas Técnicas.
- 04/08/2017 - Portaria MEC 943/2017 - Fica homologado o Parecer nº 194/2015, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao processo e-MEC nº 200901090.
- 04/08/2017 - Portaria MEC 945/2017 - Fica homologado o Parecer nº 154/2015, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao processo e-MEC nº 200814198.
- 04/08/2017 - Portaria IFET-MG/MEC 955/2017 - Torna sem efeito o Despacho do Ministro, de 11 de julho de 2017.
- 04/08/2017 - Portaria CGGP/SAAD/SE/MTPA 2.378/2017 - Retifica Portaria CGRH-MT nº 884 de 02 de maio de 2002.
- 04/08/2017 - Portaria CGGP/SAAD/SE/MTPA 2.516/2017 - Concede Pensão, à FRANCISCA MOURÃO VIEIRA, viúva do ex-servidor ANTONIO SEVERINO VIEIRA, matrícula SIAPE nº 780153, do Quadro Permanente deste Ministério, falecido na inatividade em 07 de maio de 2017.
- 04/08/2017 - Portaria CGGP/SAAD/SE/MTPA 2.628/2017 - Concede Pensão, à JORGE LUCIO DO VALE, filho inválido do ex-servidor JARBAS MARTINS DO VALE, matrícula SIAPE nº. 0853330, originário do extinto Departamento Nacional de Estradas de Rodagem, falecido na inatividade em 04 de agosto de 2016.
- 04/08/2017 - Portaria STN/MF 666/2017 - Autoriza o resgate antecipado de 17.830 (dezessete mil, oitocentos e trinta) Certificados do Tesouro Nacional - CTN, no montante de R$ 30.467.004,27 (trinta milhões, quatrocentos e sessenta e sete mil, quatro reais e vinte e sete centavos).
- 04/08/2017 - Portaria SAS/MS 1.233/2017 - Desabilita como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Nefrologia o Hospital Evangélico Dr e Sra. Goldsby king e habilita como Unidade Especializada em DRC com TRS /Diálise o Centro de Nefrologia de Dourados - CENED e a Unidade Crítica Médica - UCM do Município de Dourados (MS).
- 04/08/2017 - Portaria SUR-SC/SPU/MPDG 118/2017 - Autoriza a doação para Alésio Oliveira Domingos, do imóvel da União, classificado como nacional interior, com área de 435,69m², localizado na Rua 03 de Outubro nº 18, no Município de Imbituba, Estado de Santa Catarina, registrado sob a matrícula nº 9.407, Livro 2-RG, do Cartório do Registro de Imóveis daquela Comarca.
- 04/08/2017 - Portaria SUR-SC/SPU/MPDG 120/2017 - Autoriza a doação para Manoel dos Reis Perfeito, do imóvel da União, classificado como nacional interior, com área de 610,00m², localizado na Rua Otacílio de Carvalho nº 317, no Município de Imbituba, Estado de Santa Catarina, registrado sob a matrícula nº 9.446, Livro 2-RG, do Cartório do Registro de Imóveis daquela Comarca.
- 04/08/2017 - Portaria SUR-SC/SPU/MPDG 121/2017 - Autoriza a doação para Francisco Pedro Pires da Rocha, do imóvel da União, classificado como nacional interior, com área de 395,41m², localizado Rua Otacílio de Carvalho nº 179, Centro, no Município de Imbituba, Estado de Santa Catarina, registrado sob a matrícula nº 9.478, Livro 2-RG, do Cartório do Registro de Imóveis daquela Comarca.
- 04/08/2017 - Portaria CC/PR 757/2017 - Designa MARIANA RODRIGUES SILVA MELO, para exercer o encargo de substituta eventual do Secretário-Executivo da Comissão de Ética Pública da Casa Civil da Presidência da República, durante os afastamentos ou impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo.
- 04/08/2017 - Portaria CC/PR 763/2017 - Nomeia ANTONIO PAULO VOGEL DE MEDEIROS, para exercer o cargo de Assessor Especial do Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, código DAS 102.5.
- 04/08/2017 - Portaria MCTIC 4.199/2017 - Autoriza FUNDAÇÃO CHAMPAGNAT a executar o Serviço de Retransmissão de Televisão, ancilar ao Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, em caráter secundário, com utilização de tecnologia digital no Município de XANXERÊ.
- 04/08/2017 - Portaria GC3/CA/MD 1.182/2017 - Fixa Vagas para matrícula no Curso Fundamental do Instituto Tecnológico de Aeronáutica, para o ano 2018, de acordo com as necessidades do Comando da Aeronáutica.
- 04/08/2017 - Decisão SNPC/SDA/MAPA 54/2017 - Torna público o ARQUIVAMENTO do pedido de proteção da cultivar de morango (Fragaria L.), denominada Cabrillo, protocolo n° 21806.000165/2016-51 apresentado por The Regents of the University of California.
- 07/11/2018 - Pessoal - Horário Especial SUDEG/ANTT/MTPA 296/2017 - Concede Horário Especial de Estudante, ao servidor LEO GRANDINETTI DA SILVEIRA.
- 04/08/2017 - Estatística CCR/PG/MPT/MPU 4.082.017/2017 - Dispõe sobre o ESTATÍSTICA DO MÊS DE JULHO/2017.
- 04/08/2017 - Deliberação SE/ME 1.092/2017 - Retifica a DELIBERAÇÃO Nº 1092/2017.
- 04/08/2017 - Acórdão 2C/TCU 6.890/2017 - REPRESENTAÇÃO
- 04/08/2017 - Acórdão 2C/TCU 6.947/2017 - Recurso de Reconsideração (em Tomada de Contas Especial)
- 04/08/2017 - Acórdão 2C/TCU 6.950/2017 - Tomada de Contas Especial
- 03/08/2017 - Decreto sem Número 2.082.017/2017 - Nomeia OSMAR GASPARINI TERRA, para exercer o cargo de Ministro de Estado do Desenvolvimento Social.
- 03/08/2017 - Decreto sem Número 2.082.017/2017 - Nomeia MARISA BARANSKI, Conselheira do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Cônsul do Brasil em Salto do Guaira, República do Paraguai.
- 03/08/2017 - Decreto sem Número 2.082.017/2017 - Nomeia MARX BELTRÃO LIMA SIQUEIRA, para exercer o cargo de Ministro de Estado do Turismo.
- 03/08/2017 - Portaria SPA/MAPA 97/2017 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura de feijão 1ª safra no Estado do Espírito Santo, ano-safra 2017/2018.
- 03/08/2017 - Portaria SPA/MAPA 104/2017 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura de feijão 1ª safra no Estado do Rio de Janeiro, anosafra 2017/2018.
- 03/08/2017 - Portaria SPA/MAPA 107/2017 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura de feijão no Estado de Sergipe, ano-safra 2017/2018.
- 03/08/2017 - Portaria SPA/MAPA 116/2017 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura de feijão 2ª safra no Estado do Paraná, ano-safra 2017/2018.
- 03/08/2017 - Portaria INEP/MEC 454/2017 - Retifica a Portaria 454, de 29 de maio de 2017.
- 03/08/2017 - Portaria SERES/MEC 819/2017 - Ficam, provisoriamente, aditados, exclusivamente no que tange ao endereço de funcionamento, os atos autorizativos referentes aos cursos superiores ministrados pela (2935) Faculdade de Talentos Humanos - FACTHUS, com sede no Município de Uberaba/MG, mantida pelo (1904) Instituto Educacional Guilherme Dorca S/S LTDA.
- 03/08/2017 - Portaria SERES/MEC 831/2017 - Ficam, provisoriamente, aditados, exclusivamente no que tange ao endereço de funcionamento, os atos autorizativos referentes aos cursos superiores ministrados pela (17662) Faculdade Galileu - FG, com sede no Município de Botucatu/SP, mantida pelas (15328) IERT- Instituições de Ensino Reunidas Tietê LTDA.
- 03/08/2017 - Portaria MEC 941/2017 - Nomeia JHONATA MOREIRA PEREIRA, Matrícula SIAPE nº 1120636, para exercer o cargo de Coordenador-Geral.
- 03/08/2017 - Portaria SE/MEC 1.573/2017 - Redistribui cargos.
- 03/08/2017 - Portaria SE/MEC 1.586/2017 - Dispensa ALINE ESPÍNDOLA BRAGA, Matrícula SIAPE no 1549005, do encargo de substituto eventual do cargo de Chefe de Serviço.
- 03/08/2017 - Portaria MIN 366/2017 - Autoriza empenho e transferência de recursos ao Município de Trindade do Sul/RS para ações de Defesa Civil.
- 03/08/2017 - Portaria MIN 369/2017 - Autoriza empenho e transferência de recursos ao Município de Não-Me-Toque/RS para ações de Defesa Civil.
- 03/08/2017 - Portaria MIN 372/2017 - Autoriza empenho e transferência de recursos ao Município de Maceió/AL para ações de Defesa Civil.
- 03/08/2017 - Portaria Conjunta COANA/COTEC/RFB/MF 61/2017 - Dispõe sobre o controle do acesso aos sistemas informatizados da Secretaria da Receita Federal do Brasil por responsáveis legais de pessoas jurídicas, representantes legais de pessoas físicas e jurídicas, ajudantes de despachantes aduaneiros e pela própria pessoa física interessada para efetuar operações no comércio exterior.
- 03/08/2017 - Portaria STN/MF 669/2017 - Aprova o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público a ser adotado obrigatoriamente para o exercício financeiro de 2018 (PCASP 2018) e o PCASP Estendido, de adoção facultativa, válido para o exercício de 2018 (PCASP Estendido 2018). _____________________________________________________________________ Revogada pela Portaria 390/2018/STN/MF _____________________________________________________________________
- 03/08/2017 - Portaria SCTIE/MS 27/2017 - Torna pública a decisão de incorporar o mesilato de rasagilina em combinação com levodopa para o tratamento de pacientes com doença de Parkinson com complicações motoras no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
- 03/08/2017 - Portaria SCTIE/MS 29/2017 - Torna pública a decisão de incorporar o trastuzumabe para o tratamento do câncer de mama HER2-positivo metastático em primeira linha de tratamento, conforme Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Ministério da Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
- 03/08/2017 - Portaria ANVISA/MS 1.289/2017 - Designa, na data de 28/07/2017, a servidora ERIELDES SOUSA SILVA, matrícula SIAPE nº 2338312, para exercer o encargo de substituto de Gerente.
- 03/08/2017 - Portaria SEAD/CC/PR 461/2017 - Torna pública as metas globais do oitavo ciclo de avaliação de desempenho institucional da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário.
- 03/08/2017 - Resolução ANCINE/MINC 105/2017 - Torna pública a aprovação do CGFSA, conforme deliberação adotada em sua 36ª Reunião, realizada em 05 de julho de 2017, da realização de edital binacional de coprodução internacional com a Itália.
- 03/08/2017 - Resolução Autorizativa ANEEL/MME 6.544/2017 - Declara de utilidade pública, em favor da Interessada, para desapropriação, a área de terra necessária à implantação da Subestação Carmo 138/34,5 kV - 20 MVA.
- 03/08/2017 - Resolução Autorizativa ANEEL/MME 6.546/2017 - Declara de utilidade pública, em favor da Interessada, para instituição de servidão administrativa, a área de terra necessária para implantar a Linha de Distribuição 138 kV Nova Ponte 2 - Bem Brasil.
- 03/08/2017 - Despacho UAR-BELEM/SFC/ANTAQ/MTPA 28/2017 - Dispõe sobre Processo nº 50300.006197/2016-50.
- 03/08/2017 - Despacho UAR-BELEM/SFC/ANTAQ/MTPA 31/2017 - Dispõe sobre Processo nº 50300.009872/2016-01.
- 03/08/2017 - Consulta Pública DC/ANS/MS 63/2017 - A proposta de Resolução Normativa e a correspondente exposição de motivos estarão disponíveis na íntegra, durante o período de consulta, no endereço eletrônico www.ans.gov.br.
- 14/08/2024 - Consulta Pública ANVISA/MS 372/2017 - Consulta Pública nº 372 de 02/08/2017
- 03/08/2017 - Consulta Pública DC/ANVISA/MS 373/2017 - Fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias para envio de comentários e sugestões ao texto sobre o processo de revisão e republicação das normas referentes ao Registro e Pós Registro de Medicamentos Dinamizados, conforme Anexo.
- 03/08/2017 - Consulta Pública DC/ANVISA/MS 376/2017 - Fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias para envio de comentários e sugestões ao texto sobre a lista de referências para avaliação de segurança e efetividade de medicamentos dinamizados, conforme Anexo.
- 03/08/2017 - Mensagem PR 269/2017 - Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.659.
- 03/08/2017 - Mensagem PR 272/2017 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que "Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, crédito suplementar no valor de R$ 58.594.866,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente".
- 03/08/2017 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 825/2017 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade.
- 03/08/2017 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 4.720/2017 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade.
- 03/08/2017 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 4.788/2017 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade.
- 03/08/2017 - Despacho DIROFL/INSS/MDSA 142/2017 - Alienação de imóvel de propriedade INSS que compõe o Fundo do Regime Geral da Previdência Social - FRGPS, localizado na Avenida Presidente Vargas, nº 529, 21º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ (SGPI nº 115883-17), através de Dação em Pagamento.
- 03/08/2017 - Despacho DIROFL/INSS/MDSA 144/2017 - Alienação de imóvel de propriedade INSS que compõe o Fundo do Regime Geral da Previdência Social - FRGPS, localizado na Avenida Presidente Vargas, nº 529, 22º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ (SGPI nº 11584-17), através de Dação em Pagamento.
- 03/08/2017 - Despacho DIROFL/INSS/MDSA 145/2017 - Alienação de imóvel de propriedade INSS que compõe o Fundo do Regime Geral da Previdência Social - FRGPS, localizado na Avenida Presidente Vargas, nº 529, 14º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ (SGPI nº 115877-17), através de Dação em Pagamento.
- 03/08/2017 - Acórdão PL/TCU 1.469/2017 - Dispõe sobre auditoria operacional cujos objetos foram identificar o panorama dos serviços públicos prestados remotamente à sociedade sob forma eletrônica, denominados "Serviços Públicos Digitais", e avaliar as ações existentes na Administração Pública Federal para o aumento de sua oferta.
- 02/08/2017 - Portaria CAPES/MEC 149/2017 - Aprova o regulamento do Programa de Suporte à Pós-Graduação de Instituições Comunitárias de Educação Superior - PROSUC, constante no anexo desta Portaria, para disciplinar o fomento do programa para as Instituições Comunitárias de Educação Superior - ICES, a partir do exercício de 2017.
- 02/08/2017 - Portaria SERES/MEC 811/2017 - Fica autorizado o curso de Medicina, bacharelado, com 70 (setenta) vagas totais anuais, com integralização em 6 (seis) anos, a ser ministrado pela Universidade Nove de Julho, localizada à Rua Dante Battiston nº 107, bairro Centro, no município de Osasco, no estado do São Paulo, mantida pela Associação Educacional Nove de Julho.
- 02/08/2017 - Portaria MEC 918/2017 - Fica homologado o Parecer nº 376/2016, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao processo e-MEC nº 201406659.
- 02/08/2017 - Portaria MEC 923/2017 - Fica homologado o Parecer nº 224/2017, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao processo e-MEC nº 201406732.
- 02/08/2017 - Portaria MEC 929/2017 - Fica homologado o Parecer nº 255/2017, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao processo e-MEC nº 201414882.
- 02/08/2017 - Portaria MEC 936/2017 - Fica credenciado o campus fora de sede da Universidade Nove de Julho (Uninove), na Rua Harry Simonsen, nº 21, Bairro Vila das Palmeiras, no Município de Guarulhos, no Estado de São Paulo, mantida pela Associação Educacional Nove de Julho, com sede no Município de São Paulo, Estado de São Paulo.
- 02/08/2017 - Portaria PROGEP/UFJF/MEC 1.002/2017 - Homologa e torna público o resultado do processo seletivo simplificado para contratação temporária de Professor Substituto, nos termos do inciso I, art. 13 da Resolução 22/1998 - CEPE.
- 02/08/2017 - Portaria SE/MEC 1.558/2017 - Designa RAQUEL RIBEIRO MARTINS, Matrícula SIAPE no 2495919, para exercer a Função Comissionada do Poder Executivo de Assistente Técnico.
- 02/08/2017 - Portaria FUFAM/MEC 1.717/2017 - Delega competência à(ao) ocupante do cargo de Prefeito do Campus da Universidade Federal do Amazonas/PCU.
- 02/08/2017 - Portaria SDR/MIN 38/2017 - Aprova, o Termo de Compromisso apresentado pelo Município de Parambu/CE, cujo objeto é a Ampliação do Sistema de Abastecimento de Agua na Comunidade de Vila Isabel no município de Parambu.
- 02/08/2017 - Portaria DNIT/MTPA 1.417/2017 - Designa o servidor FABIANO MARTINS CUNHA, Analista de Infraestrutura, como responsável pela Conformidade de Gestão no SIAFI, no âmbito da Superintendência Regional no Estado de Minas Gerais desta Autarquia, e o servidor DANILO DE SÁ VIANA REZENDE, Analista em Infraestrutura de Transportes, como substituto nos seus afastamentos legais e ou eventuais.
- 02/08/2017 - Portaria SIA/ANAC/MTPA 2.469/2017 - Torna inaplicável o Anexo LXII da Portaria nº 629/GM5, de 02 de maio de 1984.
- 02/08/2017 - Portaria CGGP/SAAD/SE/MTPA 2.511/2017 - Concede Pensão, à FABIOLA REGIA DE LIMA COSTA, viúva do ex-servidor OTACILIO COSTA, matrícula SIAPE nº. 786293, do Quadro Permanente deste Ministério, falecido na inatividade em 14 de abril de 2017.
- 02/08/2017 - Portaria CGGP/SAAD/SE/MTPA 2.517/2017 - Concede Pensão, à MARIA VICENTE DE LIMA, viúva do ex-servidor JOSE ANTONIO DE LIMA, matrícula SIAPE nº 805509, do Quadro Permanente deste Ministério, falecido na inatividade em 22 de janeiro de 2017.
- 02/08/2017 - Portaria CGGP/SAAD/SE/MTPA 2.570/2017 - Concede Pensão, à SIMONE STELA GOMES DA COSTA, viúva do ex-servidor RAIMUNDO CELESTINO DA COSTA, matrícula SIAPE nº 732004, do Quadro Permanente deste Ministério, falecido na inatividade em 16 de abril de 2017.
- 02/08/2017 - Portaria MS 1.970/2017 - Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).
- 02/08/2017 - Portaria SOF/MPDG 2/2017 - Dispõe sobre a classificação orçamentária por fontes de recursos para aplicação no âmbito da União.
- 02/08/2017 - Portaria MPDG 249/2017 - Autoriza a Secretaria do Patrimônio da União a transferir a ocupação do terreno urbano, conceituado de marinha, com área de 1.485,00 m², cadastrado sob o RIP nº 2847.0000163-12, localizado na Avenida José de Moraes Mendonça, Município de Porto de Pedras, Estado de Alagoas, para DAVID GARCIA NAVALON, de nacionalidade espanhola, com validade até 22/6/2019.
- 02/08/2017 - Portaria CC/PR 753/2017 - Exonera, a pedido, ROSANO AUGUSTO KAMMERS do cargo de Procurador-Chefe da Procuradoria Federal junto à Universidade Federal da Fronteira do Sul, código CD-3, a partir de 30 de junho de 2017.
- 02/08/2017 - Portaria CC/PR 756/2017 - Nomeia WILMA LUIZA SANT'ANA, para exercer o cargo, em caráter transitório, de Inventariante do extinto Fundo Nacional de Desenvolvimento no Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, código DAS 101.5.
- 02/08/2017 - Portaria MDSA 302/2017 - Constituição de Grupo de Trabalho para construção de proposta de premissas para subsidiar a implementação de novo indicador da parcela institucional da Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social - GDASS.
- 02/08/2017 - Portaria MJSP 638/2017 - Expulsa do território nacional, ANAIS BLACINA BOLIVAR TOVAR, de nacionalidade venezuelana.
- 02/08/2017 - Portaria MJSP 640/2017 - Expulsa do território nacional, HARUN MUHAMMAD AL MULAKUM, de nacionalidade norte-americana, filho de Wilbur Bard e de Dolis Ail Eton, nascido nos Estados Unidos da América.
- 02/08/2017 - Resolução DC/ANA/MMA 1.470/2017 - Dispõe sobre condições de uso dos recursos hídricos no reservatório Cocorobó e no rio Vaza Barris.
- 02/08/2017 - Solução de Consulta DISIT/1RF/MF 1.030/2017 - Dispõe sobre Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins.
- 02/08/2017 - Solução de Consulta COTEX/COSIT/SUTRI/RFB/MF 99.090/2017 - Dispõe sobre CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL - COFINS.
- 06/08/2024 - Despacho de Iniciativa ANVISA/MS 56/2017 - Despacho de Iniciativa nº 56 de 01/08/2017
- 02/08/2017 - Despacho ANCINE/MINC 81/2017 - Retifica o Despacho do Superintendente nº 81 de 20/07/2017
- 02/08/2017 - Acórdão 2C/TCU 6.529/2017 - REPRESENTAÇÃO
- 02/08/2017 - Acórdão 2C/TCU 6.531/2017 - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
- 17/06/2021 - Lei Ordinária NI/RIOGRANDENORTE/RN 10.228/2017 - Institui o Programa Estadual de Educação e Cidadania Fiscal e dá outras providências. Regulamentada pelo Decreto 28841/2019/NI/NATAL/RN
- 01/08/2017 - Portaria SPA/MAPA 37/2017 - Retifica a Portaria nº 37 de 24 de julho de 2017.
- 01/08/2017 - Portaria SERES/MEC 535/2016 - Retifica o Anexo da Portaria nº 535, de 22 de setembro de 2016.
- 15/04/2024 - Portaria SAF/ANA/MMA 211/2017 - Designa a servidora TÂNIA REGINA DIAS DA SILVA, como Gestora, e em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulares do servidor LUIS GUSTAVO MIRANDA MELLO, do Contrato nº 68/2016/ANA.
- 01/08/2017 - Portaria SR-MG/DNIT/MTPA 147/2010 - Retifica a Portaria nº 147 de 07 de maio de 2010.
- 01/08/2017 - Portaria DNIT/MTPA 1.452/2017 - Designa os servidores WANDERSON LOPES DA SILVA, Engenheiro, lotado na Superintendência Regional do DNIT no Estado do Rio de Janeiro e CAMILA ARAÚJO BUSNARDO, Analista Administrativo, lotada na Superintendência Regional do DNIT no Estado do Espírito Santo, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Tomada de Contas Especial - TCE.
- 01/08/2017 - Portaria GCFIS/SIA/ANAC/MTPA 2.270/2017 - Inscreve o heliponto privado Praiamar (SP) (código OACI: SIOF ) no cadastro de aeródromos.
- 01/08/2017 - Portaria GCFIS/SIA/ANAC/MTPA 2.291/2017 - Altera a inscrição do heliponto privado Itaorna (RJ) (código OACI: SIIO) no cadastro de aeródromos.
- 01/08/2017 - Portaria GCFIS/SIA/ANAC/MTPA 2.410/2017 - Altera a inscrição do aeródromo privado Usina Coruripe (AL) (código OACI: SNUZ) no cadastro de aeródromos. Revogada pela Portaria 5987/2021/GCOP/SIA/ANAC/MI
- 01/08/2017 - Portaria ANAC/MTPA 2.482/2017 - Exonera BRUNO HIDALGO RODRIGUES, matrícula SIAPE nº 1764840, do Cargo Comissionado Técnico, código CCT IV, da Gerência Técnica de Processo Normativo, da Superintendência de Aeronavegabilidade, desta Agência, em São José dos Campos - Representação Regional de São Paulo e São José dos Campos (SP).
- 01/08/2017 - Portaria STN/MF 660/2017 - Dispõe sobre os valores da Receita Líquida Real - RLR, dos Estados, Distrito Federal e dos Municípios a serem utilizados como base de cálculo dos pagamentos a serem efetuados no mês de agosto de 2017.
- 01/08/2017 - Portaria GGGAF/DIGES/ANVISA/MS 415/2016 - Concede aposentadoria ao servidor Jose Carlos Rodrigues Conceição.
- 01/08/2017 - Portaria GGGAF/DIGES/ANVISA/MS 416/2016 - Concede aposentadoria ao servidor Jose Reginaldo Siqueira Mendes.
- 01/08/2017 - Portaria SAS/MS 1.221/2017 - Remaneja o limite financeiro anual referente à Assistência de Média e Alta Complexidade Hospitalar e Ambulatorial do Estado do Pará.
- 01/08/2017 - Portaria ANP/MME 348/2017 - Ficam alterados os quantitativos e a distribuição dos cargos em comissão previstos no Anexo I da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, sem aumento de despesa, conforme quadro anexo. _____________________________________________________________________ Revogada pela Portaria 452/2017/ANP/MME _____________________________________________________________________
- 01/08/2017 - Portaria SUR-SC/INCRA/CC/PR 7/2017 - Altera os termos da Portaria INCRA/SR-10/Nº 15, de 16 de dezembro de 2009.
- 01/08/2017 - Portaria PRT/20R/MPT/MPU 359/2017 - Instaura INQUÉRITO CIVIL em desfavor de PARMA SERGIPE ALIMENTOS LTDA - ME.
- 01/08/2017 - Portaria CJF/STJ 237/2017 - Dispõe sobre a limitação de empenho e movimentação financeira no âmbito do Conselho da Justiça Federal. _____________________________________________________________________ Revogada pela Portaria 387/2017/CJF/STJ _____________________________________________________________________
- 01/08/2017 - Portaria SESAN/MDSA 65/2017 - Estabelece a metodologia utilizada para a definição das metas de execução e dos limites financeiros a serem disponibilizados aos Estados que aderiram ao Programa de Aquisição de Alimentos, e propõe metas, limites financeiros e prazo para a implementação da modalidade de execução Compra com Doação Simultânea.
- 01/08/2017 - Portaria SGP/MPDG 52/2017 - Transfere a reparação econômica de caráter indenizatório, em prestação mensal, permanente e continuada, em favor de ÂNGELA DIVA ANDRADE COSTA GOMES.
- 01/08/2017 - Portaria SNJC/MJSP 162/2017 - Torna sem efeito o registro inserido na Portaria Coletiva/ SNJ nº 06, de 06 de janeiro de 2017.
- 01/08/2017 - Instrução Normativa RFB/MF 1.725/2017 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.467, de 22 de maio de 2014, que dispõe sobre o Cadastro de Imóveis Rurais (Cafir). Revogada pela Instrução Normativa 2008/2021/RFB/ME
- 01/08/2017 - Ato Declaratório Executivo CODAC/SUARA/RFB/MF 26/2017 - Aprova o programa multiplataforma para preenchimento da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural do exercício de 2017, para uso em computador que possua a máquina virtual Java (JVM), versão 1.7.0 ou superior, instalada.
- 01/08/2017 - Ato Declaratório Executivo DRF-VITORIA/7RF/MF 74/2017 - Cancela o Registro Especial - Papel Imune UP - 07201/00086.
- 01/08/2017 - Despacho de Iniciativa DC/ANVISA/MS 54/2017 - Aprova proposta de iniciativa em Anexo bem como dar conhecimento e publicidade ao processo de elaboração de proposta de atuação regulatória da Agência.
- 01/08/2017 - Autorização SCMGN/ANP/MME 437/2017 - Fica a empresa Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO, CNPJ: 02.709.449/0032-55, autorizada a proceder com a substituição das 6 (seis) bombas do Terminal de Cubatão, município de Cubatão/SP, por 2 (duas) novas bombas centrífugas para petróleo e produtos escuros nos oleodutos OSSP-P 12" e OSSP-18.
- 27/04/2020 - Alvará DNPM/MME 6.003/2017 - Autoriza, RAFAEL MORAIS DE SOUZA, a pesquisar CASSITERITA no(s) Município(s) de ITAITUBA/PA.
- 27/04/2020 - Alvará DNPM/MME 6.004/2017 - Autoriza, ADRIANO SALOMÃO COSTA DE CARVALHO, a pesquisar MINÉRIO DE OURO no(s) Município(s) de SANTA MARIA DAS BARREIRAS/PA.
- 27/04/2020 - Alvará DNPM/MME 6.020/2017 - Autoriza, GENTIL REINALDO CORDIOLI FILHO, a pesquisar ARGILA no(s) Município(s) de PALHOÇA/SC, SANTO AMARO DA IMPERATRIZ/SC.
- 27/04/2020 - Alvará DNPM/MME 6.025/2017 - Autoriza, RIO NOVO INDÚSTRIA CERÂMICA LTDA ME, a pesquisar ARGILA no(s) Município(s) de AGROLÂNDIA/SC, ATALANTA/SC.
- 28/04/2020 - Alvará DNPM/MME 6.031/2017 - Autoriza, ILENA MARIA ALBUQUERQUE ME, a pesquisar AREIA, TURMALINA, CAULIM, GRANITO no(s) Município(s) de SALGADINHO/PB.
- 28/04/2020 - Alvará DNPM/MME 6.032/2017 - Autoriza, ELIZABETH PRODUTOS CERÂMICOS LTDA, a pesquisar ARGILA no(s) Município(s) de PEDRAS DE FOGO/PB.
- 28/04/2020 - Alvará DNPM/MME 6.048/2017 - Autoriza, RAMMON SUHETT DOMICIANO SALARDANI ME, a pesquisar SAIBRO no(s) Município(s) de GUAÇUÍ/ES.
- 27/04/2020 - Alvará DNPM/MME 6.062/2017 - Autoriza MINERADORA CANTINHO DE PEDRA LTDA, a pesquisar BASALTO no Município de SIDROLÂNDIA/MS.
- 27/04/2020 - Alvará DNPM/MME 6.070/2017 - Autoriza 3A PARTICIPAÇÕES S.A, a pesquisar MINÉRIO DE FERRO, MINÉRIO DE MANGANÊS no Município de CORUMBÁ/MS.
- 27/04/2020 - Alvará DNPM/MME 6.076/2017 - Autoriza RUSTONN MINERACAO EIRELI ME, a pesquisar MINÉRIO DE FERRO, MINÉRIO DE OURO no Município de MIRANDA/MS.
- 27/04/2020 - Alvará DNPM/MME 6.081/2017 - Autoriza RUSTONN MINERACAO EIRELI ME, a pesquisar MINÉRIO DE FERRO, MINÉRIO DE OURO no Município de BODOQUENA/MS.
- 27/04/2020 - Alvará DNPM/MME 6.084/2017 - Autoriza RUSTONN MINERACAO EIRELI ME, a pesquisar MINÉRIO DE FERRO, MINÉRIO DE OURO no Município de BODOQUENA/MS.
- 01/08/2017 - Consulta Pública SEPIN/MCTIC 1/2017 - Consulta Pública da Estratégia Brasileira para a Transformação Digital.
- 01/08/2017 - Deliberação COFECON/EFEPL 4.884/2017 - Altera dispositivos da Deliberação nº 4.851, de 11 de abril de 2016, que instituiu o novo normativo de pessoal para os cargos e funções de livre provimento do Conselho Federal de Economia.
- 31/07/2017 - Portaria SPA/MAPA 10/2017 - Retifica a Portaria n. º 10, de 20 de julho de 2017.
- 31/07/2017 - Portaria SPA/MAPA 11/2017 - Retifica a Portaria n. º 11, de 20 de julho de 2017.
- 31/07/2017 - Portaria SPA/MAPA 39/2017 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura de sorgo granífero no Estado de Alagoas, ano-safra 2017/2018.
- 01/08/2017 - Portaria SPA/MAPA 59/2017 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura de milho 1ª safra no Distrito Federal, ano-safra 2017/2018.
- 01/08/2017 - Portaria SPA/MAPA 62/2017 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura de milho 1ª safra no Estado do Maranhão, ano-safra 2017/2018. _____________________________________________________________________ Cancelada pela Portaria 225/2017/SPA/MAPA _____________________________________________________________________
- 01/08/2017 - Portaria SPA/MAPA 63/2017 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura de milho 1ª safra no Estado de Minas Gerais, ano-safra 2017/2018.
- 02/08/2017 - Portaria SPA/MAPA 77/2017 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura de algodão herbáceo no Estado do Ceará, ano-safra 2017/2018.
- 02/08/2017 - Portaria SPA/MAPA 78/2017 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura de algodão herbáceo no Distrito Federal, ano-safra 2017/2018
- 31/07/2017 - Portaria SFA-GO/MAPA 152/2017 - Habilita o médico veterinário Ricardo Prado Berbert para fornecer Guia de Trânsito Animal - GTA, para fins de trânsito intra e interestadual de SUÍNOS para os municípios de Aparecida do Rio Doce, Bom Jesus de Goiás, Cachoeira Alta, Castelândia, Jataí, Maurilândia, Montividiu, Paraúna, Rio Verde, Santa helena de Goiás, Santo Antônio da Barra e Turvelândia.
- 31/07/2017 - Portaria SFA-PR/MAPA 380/2017 - Habilita o Médico Veterinário BRUNA GABRIELA KAISER CORREA, CRMV-PR Nº 10073, para fornecer GUIA DE TRÂNSITO ANIMAL DE AVES no Estado do Paraná.
- 31/07/2017 - Portaria SERES/MEC 805/2017 - Ficam autorizados os cursos superiores de graduação, conforme planilha anexa, ministrados pelas Instituições de Ensino Superior, nos termos do disposto no artigo 35, do Decreto nº 5.773, de 9 de maio de 2006.
- 31/07/2017 - Portaria SE/MEC 1.542/2017 - Nomeia MARLI ALVES FLORES MELO para exercer o cargo de Chefe de Divisão, da Coordenação-Geral de Articulação da Política de Inclusão nos Sistemas de Ensino.
- 31/07/2017 - Portaria SUINF/ANTT/MTPA 171/2017 - Autoriza a alteração no viário da marginal de Tijucas, no entorno do encontro norte da ponte sobre o Rio Tijucas, na Rodovia BR-101/SC, no km 164+000m, sentidos norte e sul, no Município de Tijucas/SC, de interesse da Prefeitura Municipal de Tijucas.
- 24/01/2018 - Portaria DG/ANTT/MTPA 376/2017 - Designa JOAO EMERSON LOPES DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 2513417, para exercer o encargo de substituto eventual durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares do responsável pelas atividades da Coordenação de Exploração da Infraestrutura Rodoviária da Unidade Regional da Bahia. Revogada pela Portaria 285/2019/DG/ANTT/MI
- 31/07/2017 - Portaria ANAC/MTPA 2.510/2017 - Exonera YURI CESAR CHERMAN do Cargo em Comissão de Gerente Técnico de Assessoramento, da Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária desta Agência.
- 31/07/2017 - Portaria SECEX/MDIC 27/2017 - Altera a Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011, para dar nova redação ao art. 202, § 3º, inciso IV.
- 31/07/2017 - Portaria SAS/MS 1.231/2017 - Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial do Estado do Rio de Janeiro.
- 31/07/2017 - Portaria SAS/MS 1.232/2017 - Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial do Estado de Minas Gerais.
- 31/07/2017 - Portaria SAS/MS 1.234/2017 - Remaneja o limite financeiro anual referente à Assistência de Média e Alta Complexidade Hospitalar e Ambulatorial do Estado do Rio Grande do Sul.
- 31/07/2017 - Portaria ANVISA/MS 1.262/2017 - Nomeia a servidora ERIELDES SOUSA SILVA para ocupar o Cargo de Assistente, da Gerência de Inspeção e Fiscalização Sanitária de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos.
- 31/07/2017 - Portaria ANVISA/MS 1.264/2017 - Exonera a servidora BIANCA ZIMON GIACOMINI RIBEIRO do cargo de Assessor, da Assessoria de Assuntos Internacionais, do Gabinete do Diretor-Presidente.
- 31/07/2017 - Portaria SAS/MS 1.264/2017 - Defere, em grau de Reconsideração, a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Associação São Pio de Pietrelcina, com sede em Bandeirantes( PR).
- 31/07/2017 - Portaria ANVISA/MS 1.265/2017 - Nomeia a servidora CAMMILLA HORTA GOMES para ocupar o Cargo de Assessor, da Assessoria de Assuntos Internacionais.
- 31/07/2017 - Portaria ANVISA/MS 1.266/2017 - Nomeia a servidora FABIANE QUIRINO DE PAULA SILVEIRA para ocupar o Cargo de Assistente, da Coordenação de Articulação Internacional e Convergência Regulatória, da Assessoria de Assuntos Internacionais.
- 31/07/2017 - Portaria MS 1.942/2017 - Estabelece recurso financeiro anual do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar do Componente Fundo de Ações Estratégicas e Compensação - FAEC, destinado ao custeio da Nefrologia do Estado de São Paulo e município de São Joaquim da Barra.
- 31/07/2017 - Portaria DNPM 70.594/2017 - Resultado da Avaliação Institucional do 7º Ciclo de Avaliação Institucional.
- 31/07/2017 - Portaria SEAD/CC/PR 447/2017 - Estabelece a gestão dos processos administrativos, aos usuários internos e externos, no Sistema Eletrônico de Informações - SEI no âmbito da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário - SEAD.
- 31/07/2017 - Portaria SEAD/CC/PR 448/2017 - Revogar a Portaria nº 417 de 12 de julho de 2017 e estruturar nas Delegacias Federais de Desenvolvimento Agrário, Unidades Gestoras Estaduais - UGE do Programa Nacional de Crédito Fundiário, com a competência de atuar na gestão e execução do Programa e dá outras providências.
- 31/07/2017 - Portaria SEAD/CC/PR 450/2017 - Cede o servidor JOSÉ CARLYLE MOULIN DE SOUZA, ocupante do cargo efetivo de Técnico Agrícola, pertencente ao Quadro de Pessoal do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, para a Presidência da República, para exercer o cargo em comissão de Delegado, da Delegacia Federal de Desenvolvimento Agrário no Estado de Rondônia, código DAS-101.3, desta Secretaria Especial da Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário - SEAD. _____________________________________________________________________ Revogada pela Portaria 599/2017/SEAD/CC/PR _____________________________________________________________________
- 31/07/2017 - Portaria CC/PR 739/2017 - Nomeia JOSÉ ORLANDO RIBEIRO CARDOSO, para exercer o cargo de Diretor de Orçamento, Finanças e Logística do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, código DAS 101.5.
- 31/07/2017 - Portaria DENATRAN/SE/MCD 166/2017 - Concede, por um ano, a partir da data de publicação desta Portaria, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica INBAPA - INSTITUTO BAIANO DE PESQUISAS AUTOMOTIVAS, situada no Município de Eunápolis - BA, para atuar como Entidade Técnica Pública ou Paraestatal - ETP.
- 31/07/2017 - Portaria GAP-NT/2COMAR/COMPREP/CA/MD 108/2017 - Aprova sanção administrativa à empresa NAUDFRAN REFRIGERAÇÃO E AR CONDICIONADO, CNPJ 24.858.072/0001-32.
- 31/07/2017 - Portaria SNAS/MDSA 129/2017 - Defere as renovações de certificação de entidade beneficente de assistência social das seguintes entidades por atenderem os requisitos legais constantes na Lei nº 12.101/2009.
- 31/07/2017 - Portaria SNAS/MDSA 135/2017 - Admite o recurso interposto nos autos do processo nº 25000.033245/2016-10.
- 31/07/2017 - Portaria SNAS/MDSA 138/2017 - Indefere o pedido de Renovação da certificação de entidade beneficente de assistência social da seguinte entidade, por contrariarem requisitos legais constantes no Decreto nº 2.536/1998 e da Resolução 177/2000.
- 31/07/2017 - Portaria DEPEN/MJSP 360/2017 - Institui o oitavo ciclo de avaliação de desempenho no Departamento Penitenciário Nacional.
- 12/02/2018 - Resolução DG/ANTT/MTPA 5.390/2017 - Conhece o pedido de reconsideração interposto pela EMPRESA DE ÔNIBUS TRANSGIRO LTDA., e, no mérito, concede provimento parcial.
- 12/02/2018 - Resolução DG/ANTT/MTPA 5.391/2017 - Conhece o pedido de reconsideração interposto pela empresa ADETUR TRANSPORTES LTDA., para, no mérito, dá-lhe provimento.
- 31/07/2017 - Resolução RE/GGFIS/DIMON/ANVISA/MS 1.990/2017 - Altera a empresa solicitante na certificação da empresa Laboratórios IMA S.A.I.C, publicada pela Resolução RE nº 2.256, de 19 de agosto de 2016.
- 31/07/2017 - Resolução RE/GGFIS/DIMON/ANVISA/MS 1.996/2017 - Concede à(s) empresa(s) constante(s) no ANEXO, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação por meio de sua renovação automática.
- 31/07/2017 - Resolução RE/GGFIS/DIMON/ANVISA/MS 1.997/2017 - Concede à(s) empresa(s) constante(s) no ANEXO, a Certificação de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenagem de Medicamentos.
- 31/07/2017 - Resolução RE/GGFIS/DIMON/ANVISA/MS 2.005/2017 - Indefere o Pedido de Alteração de Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos.
- 31/07/2017 - Resolução RE/GGTPS/DIREG/ANVISA/MS 2.015/2017 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde.
- 31/07/2017 - Resolução RE/GGTOX/DIARE/ANVISA/MS 2.025/2017 - Inclui a cultura do feijão, na modalidade de emprego (aplicação) em pré e pós-emergência das plantas infestantes, com LMR de 0,01 mg/kg e IS de 80 dias, na monografia do ingrediente ativo E23 - ETOXISSULFUROM, na relação de monografias dos ingredientes ativos de agrotóxicos, domissanitários e preservantes de madeira, publicada por meio da Resolução - RE Nº 165, de 29 de agosto de 2003.
- 31/07/2017 - Resolução RE/GGTOX/DIARE/ANVISA/MS 2.030/2017 - Inclui a cultura do alho na modalidade de emprego (aplicação) foliar, com LMR de 0,5 mg/kg e IS de 14 dias, na monografia do ingrediente ativo D29 - DICLORANA, na relação de monografias dos ingredientes ativos de agrotóxicos, domissanitários e preservantes de madeira, publicada por meio da Resolução - RE Nº 165, de 29 de agosto de 2003.
- 31/07/2017 - Resolução RE/GGTOX/DIARE/ANVISA/MS 2.046/2017 - Aprova os atos de avaliação toxicológica de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo.
- 31/07/2017 - Resolução RE/GGMED/DIARE/ANVISA/MS 2.048/2017 - Concede a revalidação automática do registro dos medicamentos similares, genéricos, novos, específicos, dinamizados, fitoterápicos, biológicos sob o nº. de processos constantes do anexo desta Resolução.
- 31/07/2017 - Resolução RE/GGMED/DIARE/ANVISA/MS 2.053/2017 - Cancela o registro sanitário de medicamentos e produtos biológicos, ou de apresentações.
- 31/07/2017 - Resolução RE/GGFIS/DIMON/ANVISA/MS 2.054/2017 - Concede à(s) empresa(s) constante(s) no anexo, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos.
- 31/07/2017 - Resolução RE/GGFIS/DIMON/ANVISA/MS 2.059/2017 - Determina que a empresa promova o recolhimento dos lotes 314322043 e 314147218 produto de nome comercial Transdutor de Pressão Descartável TPD-48120, registro 80275279004, da empresa HOSP TRADE DO BRASIL LTDA, CNPJ: 01.146.404/0001-50, pela alteração dos produtos em relação ao referido registro.
- 31/07/2017 - Ato CGA/DFIA/SDA/MAPA 5/2016 - Retifica o Ato nº 05 de 22 de janeiro de 2016.
- 31/07/2017 - Decisão SNPC/SDA/MAPA 52/2017 - Torna pública a EXTINÇÃO dos direitos de proteção pela renúncia da empresa Meilland International S.A., da França, da cultivar de rosa (Rosa L.), denominada MEIZEPLINE, Certificado de Proteção nº 01152.
- 31/07/2017 - Decisão ANAC/MTPA 115/2017 - Renova, por 5 (cinco) anos, a autorização operacional para exploração de serviço aéreo público especializado na atividade aerolevantamento outorgada à sociedade empresária SERVIÇOS AÉREOS INDUSTRIAIS ESPECIALIZADOS SAI LTDA., CNPJ nº 06.006.378/0001-89, com sede social em São Paulo (SP). Revogada pela Decisão 146/2019/ANAC/MI
- 31/07/2017 - Decisão ANAC/MTPA 122/2017 - Defere, conforme peticionado pela sociedade empresária EMBRAER S.A., o pedido de isenção de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 25.809(a) do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 25 (RBAC nº 25) para o avião Embraer EMB-390 KC, referente aos meios de visualização das condições no exterior da cabine através da saída de emergência.
- 31/07/2017 - Decisão ANAC/MTPA 124/2017 - Renova, por 5 (cinco) anos, a autorização operacional para exploração de serviço aéreo público especializado na atividade aeroagrícola outorgada à sociedade empresária SANA AGRO AÉREA LTDA., CNPJ nº 48.635.379/0001-32, com sede social em Leme (SP). Revogada pela Decisão 479/2021/ANAC/MI
- 12/02/2018 - Deliberação DG/ANTT/MTPA 189/2017 - Emite Licença Operacional - LOP nº 154 da empresa ANDRÉ TURISMO LTDA-EPP para o mercado Passos/MG - Rio de Janeiro/RJ, disponibilizado na 1ª etapa conforme Deliberação nº 224, de 17 de agosto de 2016.
- 12/02/2018 - Deliberação DG/ANTT/MTPA 190/2017 - Defere o pedido da empresa VIAÇÃO OURO E PRATA S/A para a implantação da linha Curitiba (PR) - Santa Rosa (RS), e suas seções.
- 12/02/2018 - Deliberação DG/ANTT/MTPA 204/2017 - Altera a Licença Operacional - LOP nº 096 da empresa UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.
- 12/02/2018 - Deliberação DG/ANTT/MTPA 208/2017 - Defere o pedido de implantação de seção da EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA.
- 31/07/2017 - Ajuste SE/CONFAZ/MF 9/2017 - Retifica a cláusula segunda do Ajuste SINIEF 09/17.
- 31/07/2017 - Ato SE/CONFAZ/MF 40/2017 - Divulga planilha eletrônica com informações gerais do regime da substituição tributária relativas ao Estado de São Paulo
- 31/07/2017 - Lic. Outros - Convênio SE/CONFAZ/MF 75/2017 - Retifica a cláusula terceira do Convênio ICMS 75/17.
- 31/07/2017 - Lic. Outros - Convênio SE/CONFAZ/MF 78/2017 - Retifica a cláusula segunda do Convênio ICMS 78/17.
- 31/07/2017 - Lic. Outros - Convênio SE/CONFAZ/MF 82/2017 - Retifica a cláusula terceira do Convênio ICMS 82/17.
- 31/07/2017 - Lic. Outros - Convênio SE/CONFAZ/MF 86/2017 - Retifica a cláusula terceira do Convênio ICMS 86/17.
- 31/07/2017 - Solução de Consulta DISIT/5RF/MF 5.015/2017 - Dispõe sobre Normas Gerais de Direito Tributário.
- 31/07/2017 - Aresto DC/ANVISA/MS 940/2017 - Decide sobre os recursos especificados.
- 31/07/2017 - Autorização SAB/ANP/MME 427/2017 - Fica a filial da empresa Distribuidora Equador de Produtos de Petróleo Ltda., inscrita no CNPJ sob o n.º 03.128.979/0001-76, situada na Rua Pajurá, 895 - Vila Buritit - CEP 69.075-840 - Manaus - AM, autorizada a exercer a atividade de distribuição de combustíveis líquidos derivados de petróleo, etanol combustível, biodiesel e óleo diesel B .
- 31/07/2017 - Decisão Normativa PL/TCU 160/2017 - Aprova os coeficientes individuais de participação dos Estados e do Distrito Federal nos recursos previstos no art. 159, inciso II, da Constituição Federal, para aplicação no exercício de 2018.
- 31/07/2017 - Despacho SG/CADE/MJSP 1.057/2017 - Dispõe sobre o Ato de Concentração nº 08700.004195/2017-38.
- 31/07/2017 - Acórdão 1C/TCU 6.121/2017 - Dispõe sobre autos de processo concessão de pensão civil, instituída no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.