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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão

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Ministério Público da União Relação dos 2 Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 23/04/2025

23/04/2025 - Portaria PGT/MPT/MPU 498/2025 - Dispõe sobre a distribuição de ofícios no âmbito da Procuradoria-Geral do Trabalho.

Relação dos 2 Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 25/04/2025

25/04/2025 - Portaria PROREG/CPJ/PGJ/MPDFT/MPU 10/2025 - Instaura o presente Inquérito Civil Público, sob a presidência da 6ª Promotoria de Justiça Regional de Defesa dos Direitos Difusos, comunicando a instauração à Câmara de Coordenação e Revisão com atribuições para a matéria.
25/04/2025 - Portaria PGR/MPU 15/2025 - Retifica a PORTARIA PGR/MPU Nº 15, de 20 de fevereiro de 2025.

Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 24/04/2025

24/04/2025 - Portaria PGR/MPU 218/2025 - Altera a Portaria PGR/MPU nº 178, de 13 de setembro de 2023, que dispõe sobre o procedimento preliminar e o processo de apuração de responsabilidade e aplicação das sanções administrativas previstas na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, aos licitantes e contratados, no âmbito do Ministério Público da União e da Escola Superior do Ministério Público da União.

Relação dos 2 Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 23/04/2025

23/04/2025 - Deliberação PGJM/MPM/MPU 1/2025 - Dispõe sobre as inscrições de candidaturas para eleição visando à formação de lista tríplice destinada à escolha de representante do Ministério Público Militar para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, no biênio 2026/2028, deverão ser realizadas, exclusivamente, em sistema próprio, disponibilizado na Intranet do MPM.