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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 02/04/2025 - Portaria PRODEP/CPJ/PGJ/MPDFT/MPU 10/2025 - Instaura INQUÉRITO CIVIL, registrado no NeoGab nº 08192.066171/2025-60, para apuração das circunstâncias da celebração do contrato de compra e venda de ações entre o BANCO DE BRASÍLIA S/A - BRB e os acionistas controladores do BANCO MASTER S.A.
- 02/04/2025 - Portaria PG/MPT/MPU 321/2025 - Redistribui definitivamente o 1º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município - PTM de Patos/PB, com sua respectiva área de atribuição, para a PTM de Campina Grande/PB.
- 27/03/2025 - Resolução PGJ/MPDFT/MPU 335/2025 - Revoga o §3º do artigo 21 da Resolução nº 90, de 14 de setembro de 2009, e exclui a cláusula de possibilidade de transformação da 7ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social. Nota: Esta Resolução entrará em vigor 10 (dez) dias após a sua publicação
- 27/03/2025 - Resolução PGJ/MPDFT/MPU 336/2025 - Altera a Resolução nº 105, de 4 de abril de 2011, que disciplina o Curso Oficial de Preparação e Vitaliciamento de Promotor de Justiça Adjunto.