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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 27/03/2025 - Resolução PGJ/MPDFT/MPU 335/2025 - Revoga o §3º do artigo 21 da Resolução nº 90, de 14 de setembro de 2009, e exclui a cláusula de possibilidade de transformação da 7ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social. Nota: Esta Resolução entrará em vigor 10 (dez) dias após a sua publicação
- 27/03/2025 - Resolução PGJ/MPDFT/MPU 336/2025 - Altera a Resolução nº 105, de 4 de abril de 2011, que disciplina o Curso Oficial de Preparação e Vitaliciamento de Promotor de Justiça Adjunto.
- 26/03/2025 - Portaria PGR/MPU 17/2025 - Fixa o valor mensal do auxílio alimentação devido aos membros e servidores do Ministério Público da União.
- 26/03/2025 - Portaria PGR/MPU 151/2025 - Altera a Portaria PGR/MPF nº 749, de 27 de setembro de 2023, que dispõe sobre criação dos Ofícios Especiais de Inspeção e Vistoria do Controle Externo da Atividade Policial no âmbito do Ministério Público Federal.
