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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão

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Ministério Público da União Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 12/12/2024

12/12/2024 06:54:26 - Portaria SG/MPU 243/2024 - Aprova a Norma de Execução SG/MPU nº 1/2024, que visa disciplinar o processo contábil de encerramento do exercício de 2024 e de abertura do exercício de 2025, no âmbito do Ministério Público da União.

Relação dos 2 Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 11/12/2024

11/12/2024 - Portaria PG/MPT/MPU 1.687/2024 - Autoriza, a prorrogação da cessão do servidor relacionado, ocupante do cargo de Analista do MPU/Gestão Pública, para que o servidor continue exercendo o cargo em comissão de Diretor, na Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA.

Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 05/12/2024

05/12/2024 - Portaria PG/MPT/MPU 1.724/2024 - Determina a alteração do status do 22º Ofício Especializado na Defesa do Meio Ambiente do Trabalho e do Trabalho Portuário e Aquaviário da sede da PRT da 1ª Região.

Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 10/12/2024

14/01/2025 - Portaria PGR/MPU 209/2024 - Altera a Portaria PGR/MPU nº 142, de 10 de outubro de 2022, que dispõe sobre a aplicação do regime disciplinar dos servidores no âmbito do Ministério Público da União.

Relação dos 2 Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 11/12/2024

16/01/2025 - Portaria PROREG/CPJ/PGJ/MPDFT/MPU 10/2024 - Apura a possível prática de improbidade administrativa, consistente em enriquecimento ilícito e lesão ao erário, atribuída à servidora Dieiny Karoline dos Santos Classe: Inquérito Civil Público.

Relação dos 3 Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 09/12/2024

13/01/2025 - Resolução CS/MPT/MPU 227/2024 - Altera a Resolução CSMPT nº 130, de 4 de outubro de 2016, e a Resolução CSMPT nº 142, de 27 de abril de 2017, e dá outras providências.
13/01/2025 - Portaria PG/MPT/MPU 1.785/2024 - Determina a redistribuição do acervo do 2º Ofício Especializado da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região.
13/01/2025 - Portaria CPJ/PGJ/MPDFT/MPU 6/2024 - Converte o Procedimento Preparatório nº 08192.094221/2024-18 em Inquérito Civil Público.