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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 13/11/2024 - Portaria PGR/MPU 210/2024 - Ficam alterados parcialmente os grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024 (Lei Orçamentária Anual - LOA), no Ministério Público da União.
- 13/11/2024 - Portaria CNMP 325/2024 - Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Conselho Nacional do Ministério Público, crédito suplementar, do tipo 400b, no valor de R$ 6.107,00 (seis mil e cento e sete reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente
- 13/11/2024 - Portaria CNMP 326/2024 - Altera o Anexo da Portaria CNMP-PRESI n° 37, de 15 de fevereiro de 2024.
- 13/11/2024 - Portaria CNMP 322/2024 - Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Conselho Nacional do Ministério Público, crédito suplementar, do tipo 400a, no valor de R$ 3.056.732 (Três milhões, cinquenta e seis mil e setecentos e trinta e dois reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.