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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 24/04/2025 - Decisão SNPC/DSV/SDA/MAPA 54/2025 - Torna público o cancelamento da proteção da cultivar de soja (Glycine max (L.) Merr.).
- 24/04/2025 - Despacho MAPA 379/2025 - Revoga a decisão proferida no Despacho Decisório nº 270, de 9 de fevereiro de 2024.
- 24/04/2025 - Despacho sem Número CORREG/MAPA 23.042.025/2025 - Dispõe sobre Julgamento de Processo Administrativo de Responsabilização de Entes Privados - PAR.
- 23/04/2025 - Portaria SDA/MAPA 44/2025 - Fica cancelado o credenciamento da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro - Instituto de Veterinária/UFRRJ, para ministrar Cursos de Treinamento em Métodos de Diagnóstico e Controle da Brucelose e da Tuberculose Animal e de Noções em Encefalopatia Espongiformes Transmissíveis.
- 23/04/2025 - Portaria SDA/MAPA 1.265/2025 - Aprova as exigências para a celebração de termo de compromisso nos processos administrativos decorrentes de autos de infração que tenham resultado na imposição de sanções administrativas que promovem a interrupção das atividades econômicas.