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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 03/04/2025 - Portaria SERMOP/MPA 262/2025 - Cancela, a pedido, a Autorização de Pesca da embarcação de pesca VITORIA, na modalidade de permissionamento com método de emalhe costeiro (superfície) caceio, e concede, em conversão de modalidade, a Permissão Prévia de Pesca para embarcação de pesca VITORIA inscrita no Registro Geral da Atividade Pesqueira sob o nº SC-0029605-5, ingressar na modalidade de permissionamento com método de arrasto de praia.
- 03/04/2025 - Portaria SERMOP/MPA 260/2025 - Cancela, a pedido, a Autorização de Pesca da embarcação de pesca AÇORIANA, na modalidade de permissionamento com método de Emalhe costeiro de superfície, e concede, em conversão de modalidade, a Autorização de Pesca na modalidade de permissionamento para arrasto de praia para embarcação de pesca AÇORIANA, inscrita no Registro Geral da Atividade Pesqueira sob o nº SC-0016329-7.
- 03/04/2025 - Portaria SERMOP/MPA 261/2025 - Cancela, a pedido, a Autorização de Pesca da embarcação de pesca ORCA VI, e concede, em conversão de modalidade, a Permissão Prévia de Pesca para embarcação de pesca ORCA VI, inscrita no Registro Geral da Atividade Pesqueira sob o nº SC-0028384-8 ingressar na modalidade de permissionamento com método de arrasto de praia.
- 03/04/2025 - Portaria SERMOP/MPA 263/2025 - Cancela, a pedido, a Autorização de Pesca da embarcação de pesca ELIAS W, na modalidade de permissionamento com método de Emalhe costeiro (superfície) Caceio, e concede, em conversão de modalidade, a Permissão Prévia de Pesca para embarcação de pesca ELIAS W, inscrita no Registro Geral da Atividade Pesqueira sob o nº SC-0020761-8, na modalidade de permissionamento de arrasto de praia.
- 27/03/2025 - Portaria SDA/MAPA 1.261/2025 - Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de material propagativo de Zamioculcas de qualquer origem.
- 27/03/2025 - Portaria SDA/MAPA 1.259/2025 - Altera a Portaria SDA/MAPA nº 1.137, de 5 de julho de 2024, que instituiu e nomeou a Comissão Organizadora da 1ª Conferência Nacional do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária.