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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 06/12/2024 - Portaria SDA/MAPA 1.211/2024 - Requisitos Fitossanitários para a importação de mudas in vitro de Davallia spp. de qualquer origem.
- 06/12/2024 - Decisão SNPC/DSV/SDA/MAPA 101/2024 - Torna público a EXTINÇÃO dos direitos de proteção pela renúncia da Horti Partners VOF, da Holanda.
- 05/12/2024 - Portaria SPA/MAPA 406/2024 - Inclui cultivares nos Anexos das Portarias SPA/MAPA nº 77, 81, 82, 83, 102 e 103 de 08 de maio de 2024, que aprovaram o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura do sorgo granífero e forrageiro nos estados de Espírito Santo, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina, ano-safra 2024/2025.
- 05/12/2024 - Decisão SNPC/DSV/SDA/MAPA 100/2024 - Torna público(a) o ARQUIVAMENTO do pedido de proteção da cultivar de alface (Lactuca sativa L.).
- 05/12/2024 - Portaria MPA 382/2024 - Institui Comissão Permanente de Avaliação de Documentos no âmbito do Ministério da Pesca e Aquicultura.
- 05/12/2024 - Portaria SDA/MAPA 1.206/2024 - Reconhece o Estado do Piauí como Área Sob Sistema de Mitigação de Risco (SMR) para o Cancro Cítrico.