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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 05/12/2024 - Portaria MPA 382/2024 - Institui Comissão Permanente de Avaliação de Documentos no âmbito do Ministério da Pesca e Aquicultura.
- 05/12/2024 - Portaria SDA/MAPA 1.206/2024 - Reconhece o Estado do Piauí como Área Sob Sistema de Mitigação de Risco (SMR) para o Cancro Cítrico.
- 06/12/2024 - Portaria SDA/MAPA 1.209/2024 - Requisitos Fitossanitários para a importação de sementes de Exacum spp. de qualquer origem.
- 06/12/2024 - Portaria SDA/MAPA 1.211/2024 - Requisitos Fitossanitários para a importação de mudas in vitro de Davallia spp. de qualquer origem.
- 06/12/2024 - Decisão SNPC/DSV/SDA/MAPA 101/2024 - Torna público a EXTINÇÃO dos direitos de proteção pela renúncia da Horti Partners VOF, da Holanda.
- 06/12/2024 - Decisão SNPC/DSV/SDA/MAPA 102/2024 - Torna público a EXTINÇÃO dos direitos de proteção pela renúncia da empresa Koppe Royalty B.V., da Holanda.