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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão

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Ministério das Cidades Relação dos 4 Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 10/12/2024

10/12/2024 - Portaria MCID 1.286/2024 - Divulga a seleção de proposta do Programa Novo PAC - Mobilidade Urbana, Subeixo Renovação de Frota, setor privado, a ser implementada com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.

Relação dos 5 Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 09/12/2024

09/12/2024 - Portaria MCID 1.369/2024 - Autoriza a contratação de propostas selecionadas no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida Entidades - MCMV-Entidades, objeto do processo seletivo instituído pela Portaria MCID nº 862, de 4 de julho de 2023.

Relação dos 4 Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 10/12/2024

10/12/2024 - Instrução Normativa MCID 28/2024 - Altera a Instrução Normativa nº 49, de 20 de dezembro de 2023, que dispõe sobre o Orçamento Operacional do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, referente à área de Infraestrutura Urbana, especificamente do Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana - Pró-Transporte, para o exercício de 2024, a Instrução Normativa nº 47, de 20 de dezembro de 2023, que dispõe sobre o Orçamento Operacional do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, referente à área de Habitação, para o exercício de 2024, a Instrução Normativa nº 46, de 15 de dezembro de 2023, que dispõe sobre o Orçamento Operacional do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, referente à área de Infraestrutura Urbana, especificamente do Programa de Desenvolvimento Urbano - Pró- Cidades, para o exercício de 2024, e a Instrução Normativa nº 48, de 20 de dezembro de 2023, que dispõe sobre o orçamento operacional do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço- FGTS, referente à área de Saneamento Básico, para o exercício 2024, todas do Ministério das Cidades.

Relação dos 5 Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 09/12/2024

09/12/2024 - Instrução Normativa MCID 29/2024 - Institui o Termo de Adesão ao Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS), conforme o disposto no artigo 12, inciso IV, da Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005, e em conformidade com a autorização do Conselho Gestor do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social, concedida pela Resolução nº 61, de 11 de novembro de 2024.

Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 06/12/2024

06/12/2024 - Instrução Normativa MCID 26/2024 - Dispõe sobre o processo de seleção e contratação de propostas das modalidades de provisão de moradia, de provisão de lote urbanizado, de desenvolvimento institucional voltado à política habitacional e de parceria público-privada do Programa de Atendimento Habitacional por intermédio do Poder Público - PRÓ-MORADIA, e altera a Instrução Normativa MCID nº 11, de 8 de maio de 2024.

Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 05/12/2024

05/12/2024 - Portaria MCID 1.363/2024 - Autoriza a contratação de proposta(s) de empreendimento(s) habitacional(is) enquadrada(s) e ratificada(s), nos termos de Portaria(s) de enquadramento decorrente(s) da Portaria MCID nº 727, de 15 de junho de 2023, no âmbito da linha de atendimento de provisão subsidiada de unidades habitacionais novas em áreas urbanas com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial, integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida.

Relação dos 5 Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 09/12/2024

09/12/2024 - Portaria MCID 1.368/2024 - Aprova o Manual de Critérios Técnicos de Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental de Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano de Média e Alta Capacidade - Manual EVTEA/TMA, a serem apoiados com recursos da União.
09/12/2024 - Instrução Normativa MCID 27/2024 - Dispõe sobre o orçamento operacional do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, referente à área de Saneamento Básico, para o exercício de 2025.
09/12/2024 - Instrução Normativa MCID 30/2024 - Dispõe sobre o Orçamento Operacional do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, referente à área de Habitação, para o exercício de 2025.

Relação dos 4 Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 10/12/2024

10/12/2024 - Instrução Normativa MCID 31/2024 - Dispõe sobre o orçamento operacional do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) referente à área de Infraestrutura Urbana, especificamente do Programa de Desenvolvimento Urbano (Pró-Cidades), para o exercício de 2025.
10/12/2024 - Instrução Normativa MCID 32/2024 - Dispõe sobre o Orçamento Operacional do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, referente à área de Infraestrutura Urbana, especificamente do Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana - Pró-Transporte, para o exercício de 2025.