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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 09/06/2025 - Ato GSI/SE/CDN/PR 255/2025 - Concede assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar.
- 09/06/2025 - Ato GSI/SE/CDN/PR 263/2025 - Concede assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar.
- 09/06/2025 - Ato GSI/SE/CDN/PR 265/2025 - Concede assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar.
- 09/06/2025 - Ato GSI/SE/CDN/PR 267/2025 - Concede assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar.
- 06/06/2025 - Mensagem PR 681/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 10.275, de 21 de agosto de 2023.
- 06/06/2025 - Mensagem PR 703/2025 - Decide vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público e por inconstitucionalidade, o Projeto de Lei nº 3.469, de 2024.
- 09/06/2025 - Ato GSI/SE/CDN/PR 252/2025 - Concede assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar.
- 09/06/2025 - Ato GSI/SE/CDN/PR 266/2025 - Concede assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar.
- 09/06/2025 - Ato GSI/SE/CDN/PR 268/2025 - Concede assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar.
- 09/06/2025 - Ato GSI/SE/CDN/PR 269/2025 - Concede assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar.
- 04/06/2025 - Portaria INCRA/MDA 1.149/2025 - Reconhece e declara como terras da Comunidade Remanescente de Quilombo Pedro Cubas de Cima, localizada no município de Eldorado, no estado de São Paulo.
- 04/06/2025 - Resolução CONDRAF/MDA 30/2025 - Aprova o Regulamento Interno do Comitê Permanente de Crédito e Financiamento à Agricultura Familiar, do Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável - CONDRAF.
- 06/06/2025 - Mensagem PR 685/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 14.481, de 11 de setembro de 2024.
- 06/06/2025 - Mensagem PR 687/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 15.339, de 28 de novembro de 2024.
- 06/06/2025 - Mensagem PR 688/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 15.301, de 26 de novembro de 2024.
- 06/06/2025 - Mensagem PR 698/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 15.211, de 18 de novembro de 2024.
- 06/06/2025 - Mensagem PR 701/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante do Decreto nº 12.474, de 28 de maio de 2025.
- 06/06/2025 - Mensagem PR 704/2025 - Encaminhamento ao Senado Federal, para apreciação, do nome do Senhor LUIZ ALBERTO FIGUEIREDO MACHADO, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Reino da Espanha.
- 09/06/2025 - Ato GSI/SE/CDN/PR 251/2025 - Concede assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar.
- 09/06/2025 - Ato GSI/SE/CDN/PR 253/2025 - Concede assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar.
- 09/06/2025 - Ato GSI/SE/CDN/PR 256/2025 - Concede assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar.
- 06/06/2025 - Mensagem PR 683/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 15.040, de 30 de outubro de 2024.
- 06/06/2025 - Mensagem PR 691/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 15.135, de 5 de novembro de 2024.
- 06/06/2025 - Mensagem PR 693/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 15.035, de 29 de outubro de 2024.
- 06/06/2025 - Mensagem PR 694/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 14.909, de 16 de outubro de 2024.
- 06/06/2025 - Mensagem PR 696/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 15.274, de 25 de novembro de 2024.
- 05/06/2025 - Portaria 53/2025 - Indefere o pedido de concessão da certificação de entidade beneficente de assistência social das entidades, por não cumprirem requisitos legais.
- 05/06/2025 - Portaria Normativa AGU/PR 179/2025 - Regulamenta, no âmbito da Advocacia-Geral da União e de seus órgãos de execução, a representação extrajudicial da União, das autarquias e das fundações públicas federais, nos procedimentos de solicitação de solução consensual de controvérsias perante a Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos do Tribunal de Contas da União.
- 06/06/2025 - Mensagem PR 676/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 14.164, de 13 de agosto de 2024.
- 06/06/2025 - Mensagem PR 677/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 11.736, de 2 de janeiro de 2024.
- 06/06/2025 - Mensagem PR 679/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 12.000, de 17 de janeiro de 2024.
- 06/06/2025 - Mensagem PR 682/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 15.255, de 22 de novembro de 2024.
- 06/06/2025 - Mensagem PR 699/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante do Decreto nº 12.472, de 28 de maio de 2025.
- 02/06/2025 - Portaria INCRA/MDA 1.111/2025 - Criação do Projeto de Assentamento Maila Sabrina, localizado nos municípios de Ortigueira e Faxinal, no estado do Paraná, sob gestão da Superintendência Regional do Incra do Paraná.
- 02/06/2025 - Resolução GECEX/CAMEX/PR 736/2025 - Retifica a Resolução Gecex nº 736, de 28 de maio de 2025.
- 09/06/2025 - Portaria SAF/MDA 334/2025 - Informa o percentual do bônus de desconto, referente ao PGPAF, a ser concedido no pagamento de parcelas ou na liquidação das operações de crédito rural do Pronaf, para produtos que tiveram preço de mercado inferior ao preço de garantia..
- 09/06/2025 - Portaria INCRA/MDA 1.145/2025 - Prorrogação de prazo para a publicação de novos normativos referentes a fiscalização cadastral de imóveis rurais.
- 09/06/2025 - Ato GSI/SE/CDN/PR 259/2025 - Concede assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar.
- 09/06/2025 - Ato GSI/SE/CDN/PR 261/2025 - Concede assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar.
- 09/06/2025 - Ato GSI/SE/CDN/PR 262/2025 - Concede assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar.
- 06/06/2025 - Mensagem PR 675/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 14.403, de 3 de setembro de 2024.
- 06/06/2025 - Mensagem PR 678/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 13.101, de 6 de maio de 2024.
- 06/06/2025 - Mensagem PR 695/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 15.458, de 10 de dezembro de 2024.
- 06/06/2025 - Mensagem PR 697/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 15.197, de 14 de novembro de 2024.
- 09/06/2025 - Portaria MDA 26/2025 - Estabelece critérios e orientações para a execução, no orçamento de 2025, de projetos e ações estruturantes e de programações de interesse nacional ou regional, lastreadas nas ações sob a gestão do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e entidades vinculadas.
- 09/06/2025 - Portaria SECOM/PR 29/2025 - Realoca Função e Cargo de Confiança no âmbito da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.
- 09/06/2025 - Ato GSI/SE/CDN/PR 250/2025 - Concede assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar.
- 09/06/2025 - Ato GSI/SE/CDN/PR 258/2025 - Concede assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar.
- 09/06/2025 - Ato GSI/SE/CDN/PR 260/2025 - Concede assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar.
- 06/06/2025 - Mensagem PR 672/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 14.168, de 13 de agosto de 2024.
- 06/06/2025 - Mensagem PR 674/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 14.160, de 12 de agosto de 2024.
- 06/06/2025 - Mensagem PR 680/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 12.745, de 27 de março de 2024.
- 06/06/2025 - Mensagem PR 686/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 15.238, de 21 de novembro de 2024.
- 06/06/2025 - Mensagem PR 690/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 15.166, de 11 de novembro de 2024.
- 06/06/2025 - Mensagem PR 700/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante do Decreto nº 12.473, de 28 de maio de 2025.
- 05/06/2025 - Portaria INCRA/MDA 1.144/2025 - Realoca uma Função Comissionada Executiva - FCE no Quadro Demonstrativo de Cargos em Comissão e das funções de confiança do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA.
- 05/06/2025 - Resolução CMED/CG/PR 2/2025 - Aprova o Regimento Interno da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED e altera a Resolução CMED nº 2, de 5 de março de 2004.
- 09/06/2025 - Ato GSI/SE/CDN/PR 254/2025 - Concede assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar.
- 09/06/2025 - Ato GSI/SE/CDN/PR 257/2025 - Concede assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar.
- 06/06/2025 - Mensagem PR 673/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 14.190, de 13 de agosto de 2024.
- 06/06/2025 - Mensagem PR 684/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 15.149, de 7 de novembro de 2024.
- 06/06/2025 - Mensagem PR 689/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 15.167, de 11 de novembro de 2024.
- 06/06/2025 - Mensagem PR 702/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante do Decreto nº 12.475, de 28 de maio de 2025.
- 06/06/2025 - Mensagem PR 705/2025 - Encaminhamento ao Senado Federal, para apreciação, do nome da Senhora CLÁUDIA FONSECA BUZZI, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na Hungria.
- 03/06/2025 - Portaria Normativa AGU/PR 178/2025 - Dispõe sobre as competências, a estrutura e os procedimentos no âmbito da Câmara de Mediação e de Conciliação da Administração Pública Federal, e dá outras providências.
- 03/06/2025 - Portaria INCRA/MDA 1.147/2025 - Torna sem efeito a Portaria n.º 1128, de 21 de maio de 2025.
- 03/06/2025 - Portaria INCRA/MDA 1.148/2025 - Torna sem efeito a Portaria n.º 1130, de 21 de maio de 2025.