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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 24/04/2025 - Resolução GECEX/CAMEX/PR 723/2024 - Altera o Anexo IV da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021.
- 24/04/2025 - Mensagem PR 451/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 9.367, de 4 de maio de 2023.
- 24/04/2025 - Mensagem PR 459/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 14.908, de 16 de outubro de 2024.
- 24/04/2025 - Mensagem PR 466/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 14.902, de 16 de outubro de 2024.
- 24/04/2025 - Portaria INCRA/MDA 1.089/2025 - Criação do Projeto de Assentamento Agroextrativista denominado Dom José Maria Pires, localizado no município de Santa Rita, estado da Paraíba, sob gestão da Superintendência Regional da Paraíba - SR(18)PB.
- 24/04/2025 - Mensagem PR 443/2025 - Encaminhamento ao Senado Federal, para apreciação, do nome da Senhora DANIELLA ORTEGA DE PAIVA MENEZES, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na Malásia e, cumulativamente, no Estado do Brunei Darussalam.
- 24/04/2025 - Mensagem PR 447/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 7.034, de 30 de setembro de 2022.
- 25/04/2025 - Mensagem PR 473/2025 - Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento do Mandado de Segurança nº 40.216-DF.
- 25/04/2025 - Mensagem PR 477/2025 - Restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 15.125, de 24 de abril de 2025.
- 24/04/2025 - Mensagem PR 448/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 9.328, de 2 de maio de 2023.
- 24/04/2025 - Mensagem PR 449/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 14.154, de 12 de agosto de 2024.
- 24/04/2025 - Mensagem PR 469/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 14.965, de 21 de outubro de 2024.
- 24/04/2025 - Mensagem PR 471/2025 - Encaminhamento ao Senado Federal, para apreciação, do nome da Senhora VIVIAN LOSS SANMARTIN, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil no Reino do Camboja.
- 24/04/2025 - Mensagem PR 453/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 13.809, de 8 de julho de 2024.
- 24/04/2025 - Mensagem PR 454/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 14.976, de 22 de outubro de 2024.
- 24/04/2025 - Mensagem PR 455/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 14.470, de 10 de setembro de 2024.
- 24/04/2025 - Mensagem PR 456/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 14.449, de 9 de setembro de 2024.
- 24/04/2025 - Mensagem PR 458/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 14.942, de 17 de outubro de 2024.
- 24/04/2025 - Mensagem PR 465/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 14.845, de 8 de outubro de 2024.
- 24/04/2025 - Mensagem PR 470/2025 - Encaminhamento ao Senado Federal, para apreciação, do nome da Senhora MARIA ELISA TEÓFILO DE LUNA, Ministra de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil em Granada, sem prejuízo das atribuições do cargo de Embaixadora do Brasil na República de Trinidad e Tobago.
- 24/04/2025 - Decisão de Classificação 326/2025 - Aprova a classificação da Água Mineral da "FONTE JAYME CANELLI", estabelecendo as informações para rotulagem.
- 24/04/2025 - Mensagem PR 450/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 6.805, de 19 de setembro de 2022.
- 24/04/2025 - Mensagem PR 457/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 14.910, de 16 de outubro de 2024.
- 24/04/2025 - Mensagem PR 460/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 15.029, de 29 de outubro de 2024.
- 24/04/2025 - Mensagem PR 468/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 15.023, de 25 de outubro de 2024.
- 24/04/2025 - Portaria IN/CC/PR 47/2025 - Realoca Função de Confiança no âmbito da Imprensa Nacional da Casa Civil da Presidência da República.
- 24/04/2025 - Mensagem PR 446/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 8.312, de 24 de janeiro de 2023.
- 24/04/2025 - Mensagem PR 463/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 14.907, de 16 de outubro de 2024.
- 24/04/2025 - Portaria SRI/PR 119/2025 - Realocação de Função Comissionada Executiva FCE no âmbito da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.
- 24/04/2025 - Exposição de Motivos CC/PR 18/2025 - Afastamento do País do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, RUI COSTA DOS SANTOS, com destino a Pequim e Xangai, República Popular da China, para participar de reuniões com autoridade homologa e com representantes de empresas parceiras nos projetos das Sinergias Brasil-China.
- 24/04/2025 - Mensagem PR 442/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto da proposta de emenda à Constituição que "Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.".
- 24/04/2025 - Mensagem PR 452/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 12.235, de 20 de fevereiro de 2024.
- 24/04/2025 - Mensagem PR 462/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 14.863, de 9 de outubro de 2024.
- 24/04/2025 - Mensagem PR 464/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 14.859, de 9 de outubro de 2024.
- 24/04/2025 - Mensagem PR 467/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 14.838, de 7 de outubro de 2024.
- 24/04/2025 - Portaria MDA 9/2025 - Retifica a Portaria MDA nº 9, de 17 de fevereiro de 2025.
- 24/04/2025 - Mensagem PR 444/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 11.771, de 4 de janeiro de 2024.
- 24/04/2025 - Mensagem PR 445/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 6.381, de 10 de agosto de 2022.
- 24/04/2025 - Mensagem PR 461/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 14.943, de 17 de outubro de 2024.
- 24/04/2025 - Portaria Normativa AGU/PR 172/2025 - Institui Grupo Especial para atuação estratégica em demandas judiciais e extrajudiciais de enfrentamento a ações fraudulentas causadoras de danos ao Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS e aos segurados do Regime Geral de Previdência Social - RGPS.
- 23/04/2025 - Portaria INCRA/MDA 1.087/2025 - Realocar uma Função Comissionada Executiva - FCE, de mesmo nível e categoria, dentro do Quadro Demonstrativo de Cargos em Comissão e das Funções de Confiança das unidades integrantes da estrutura do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA.