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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 04/04/2025 06:40:13 - Portaria IN/CC/PR 37/2025 - Realoca Cargos em Comissão e Funções de Confiança no âmbito da Imprensa Nacional da Casa Civil da Presidência da República.
- 04/04/2025 06:41:08 - Portaria IN/CC/PR 39/2025 - Realoca Cargos em Comissão e Funções de Confiança no âmbito da Imprensa Nacional da Casa Civil da Presidência da República.
- 03/04/2025 - Portaria INCRA/MDA 820/2024 - Retifica a portaria nº 820, de 02 de dezembro de 2024.
- 03/04/2025 - Mensagem PR 359/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 14.240, de 19 de agosto de 2024.
- 03/04/2025 - Mensagem PR 362/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 14.484, de 11 de setembro de 2024.
- 28/03/2025 - Ato GSI/SE/CDN/PR 104/2025 - Concede assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar.
- 28/03/2025 - Ato GSI/SE/CDN/PR 105/2025 - Concede assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar.
- 28/03/2025 - Ato GSI/SE/CDN/PR 109/2025 - Concede assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar.
- 28/03/2025 - Ato GSI/SE/CDN/PR 119/2025 - Concede assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar.
- 27/03/2025 - Resolução CD/INCRA/MDA 19/2025 - Autorização para aquisição de imóvel rural localizado fora da faixa de fronteira, por estrangeiro - pessoa física.
- 27/03/2025 - Resolução CD/INCRA/MDA 22/2025 - Autorização para aquisição de imóvel rural localizado fora da faixa de fronteira, por estrangeiro - pessoa física.
- 03/04/2025 - Mensagem PR 347/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 14.186, de 13 de agosto de 2024.
- 03/04/2025 - Mensagem PR 370/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 8.432, de 14 de fevereiro de 2023.
- 01/04/2025 - Portaria INCRA/MDA 1.057/2025 - Aprovar a Prestação de Contas do Incra, referente ao exercício de 2024, organizada na forma de Relatório de Gestão.
- 01/04/2025 - Portaria INCRA/MDA 1.059/2025 - Retifica área e a capacidade de Projeto de Assentamento Mutamba, localizado no município de Arapoema, no estado do Tocantins.
- 28/03/2025 - Portaria MDA 21/2025 - Institui, no âmbito do Ministério de Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Grupo de Trabalho para a 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima
- 28/03/2025 - Portaria INCRA/MDA 1.053/2025 - Autorização para aquisição de imóvel rural localizado fora da faixa de fronteira, por pessoa jurídica brasileira equiparada à estrangeira.
- 28/03/2025 - Ato GSI/SE/CDN/PR 107/2025 - Concede assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar.
- 28/03/2025 - Ato GSI/SE/CDN/PR 113/2025 - Concede assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar.
- 28/03/2025 - Ato GSI/SE/CDN/PR 117/2025 - Concede assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar.
- 28/03/2025 - Ato GSI/SE/CDN/PR 121/2025 - Concede assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar.
- 28/03/2025 - Ato GSI/SE/CDN/PR 125/2025 - Concede assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar.
- 28/03/2025 - Ato GSI/SE/CDN/PR 134/2025 - Concede assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar.
- 03/04/2025 - Portaria INCRA/MDA 821/2024 - Retifica a Portaria Nº 821, de 02 de dezembro de 2024.
- 03/04/2025 - Mensagem PR 349/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 10.870, de 31 de outubro de 2023.
- 03/04/2025 - Mensagem PR 360/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 14.230, de 19 de agosto de 2024.
- 28/03/2025 - Ato GSI/SE/CDN/PR 118/2025 - Concede assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar.
- 28/03/2025 - Ato GSI/SE/CDN/PR 120/2025 - Concede assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar.
- 28/03/2025 - Ato GSI/SE/CDN/PR 124/2025 - Concede assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar.
- 28/03/2025 - Ato GSI/SE/CDN/PR 127/2025 - Concede assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar.
- 28/03/2025 - Ato GSI/SE/CDN/PR 130/2025 - Concede assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar.
- 28/03/2025 - Ato GSI/SE/CDN/PR 132/2025 - Concede assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar.
- 28/03/2025 - Ato GSI/SE/CDN/PR 137/2025 - Concede assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar.
- 27/03/2025 - Resolução CD/INCRA/MDA 18/2025 - Autorização para aquisição de imóvel rural por estrangeiro - pessoa física, por meio de usucapião - extraordinário.
- 27/03/2025 - Resolução CD/INCRA/MDA 20/2025 - Autorização para aquisição de imóvel rural localizado fora da faixa de fronteira, por estrangeiro - pessoa jurídica.
- 27/03/2025 - Resolução CD/INCRA/MDA 24/2025 - Autorização para aquisição de imóvel rural localizado fora da faixa de fronteira, por pessoa jurídica brasileira equiparada à estrangeira.
- 03/04/2025 - Mensagem PR 346/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 13.633, de 19 de junho de 2024.
- 03/04/2025 - Mensagem PR 348/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 4.181, de 27 de agosto de 2019.
- 03/04/2025 - Mensagem PR 354/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 12.748, de 28 de março de 2024.
- 03/04/2025 - Mensagem PR 357/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 14.248, de 19 de agosto de 2024.
- 03/04/2025 - Mensagem PR 361/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 14.510, de 12 de setembro de 2024.
- 03/04/2025 - Mensagem PR 368/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 8.447, de 16 de fevereiro de 2023.
- 03/04/2025 - Mensagem PR 372/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante do Decreto nº 12.413, de 19 de março de 2025.
- 03/04/2025 - Mensagem PR 373/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do Relatório Anual de Implementação da Lei nº 12.815, de 2013, exercício 2024.
- 28/03/2025 - Portaria Conjunta CGU/AGU/PR 4/2025 - Fixa a competência da Consultoria Jurídica Adjunta ao Comando da Marinha para atuação nos processos referentes às atividades estratégicas, finalísticas e relevantes do Comando da Marinha e patrimoniais que demandem autorização do Comandante da Marinha.
- 28/03/2025 - Portaria IN/CC/PR 33/2025 - Efetiva a permuta na estrutura de Cargos em Comissão e das Funções de Confiança no âmbito da Imprensa Nacional da Casa Civil da Presidência da República.
- 28/03/2025 - Ato GSI/SE/CDN/PR 108/2025 - Concede assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar.
- 28/03/2025 - Ato GSI/SE/CDN/PR 116/2025 - Concede assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar.
- 28/03/2025 - Mensagem PR 340/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto da Medida Provisória nº 1.293, de 27 de março de 2025.
- 27/03/2025 - Portaria INCRA/MDA 1.052/2025 - Autorização para aquisição de imóvel rural localizado fora da faixa de fronteira, por estrangeiro - pessoa física.
- 27/03/2025 - Portaria INCRA/MDA 1.054/2025 - Retifica a capacidade do Projeto de Assentamento Santo Antonio, Código SIPRA MS0202000, localizado no município de Itaquiraí, no estado do Mato Grosso do Sul.
- 03/04/2025 - Portaria SG/PR 194/2025 - Institui o Programa de Formação em Gestão de Parcerias, no âmbito da Secretaria Nacional de Diálogos Sociais e Articulação de Políticas Públicas da Secretaria-Geral da Presidência da República.
- 03/04/2025 - Mensagem PR 350/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 4.364, de 12 de fevereiro de 2022.
- 03/04/2025 - Mensagem PR 363/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 14.505, de 12 de setembro de 2024.
- 03/04/2025 - Mensagem PR 365/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 4.967, de 24 de setembro de 2019.
- 03/04/2025 - Mensagem PR 367/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 8.589, de 7 de março de 2023.
- 31/03/2025 - Portaria INCRA/MDA 1.056/2025 - Aprova a Pauta de Valores de Terra Nua, para fins de titulação e regularização fundiária para vigorar no período de 1º de abril de 2025 a 31 de março de 2026.
- 31/03/2025 - Resolução CMED/CG/PR 1/2025 - Dispõe sobre o ajuste máximo de preços de medicamentos a partir de 31 de março de 2025, a apresentação do Relatório de Comercialização à Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED e a publicidade dos preços dos produtos farmacêuticos.
- 28/03/2025 - Portaria INCRA/MDA 1.052/2025 - Autorização para aquisição de imóvel rural localizado fora da faixa de fronteira, por estrangeiro - pessoa física.
- 28/03/2025 - Ato GSI/SE/CDN/PR 103/2025 - Concede assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar.
- 28/03/2025 - Ato GSI/SE/CDN/PR 110/2025 - Concede assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar.
- 28/03/2025 - Ato GSI/SE/CDN/PR 112/2025 - Concede assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar.
- 28/03/2025 - Ato GSI/SE/CDN/PR 128/2025 - Concede assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar.
- 28/03/2025 - Ato GSI/SE/CDN/PR 133/2025 - Concede assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar.
- 27/03/2025 - Portaria INCRA/MDA 1.051/2025 - Autorização para aquisição de imóvel rural localizado fora da faixa de fronteira, por estrangeiro - pessoa física.
- 27/03/2025 - Portaria INCRA/MDA 1.053/2025 - Autorização para aquisição de imóvel rural localizado fora da faixa de fronteira, por pessoa jurídica brasileira equiparada à estrangeira.
- 03/04/2025 - Mensagem PR 351/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 6.744, de 10 de fevereiro de 2020.
- 03/04/2025 - Mensagem PR 353/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 6.431, de 17 de agosto de 2022.
- 03/04/2025 - Mensagem PR 355/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 14.404, de 3 de setembro de 2024.
- 03/04/2025 - Mensagem PR 364/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 5.383, de 23 de outubro de 2018.
- 03/04/2025 - Mensagem PR 371/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 14.749, de 3 de outubro de 2024.
- 03/04/2025 - Mensagem PR 374/2025 - Restituição ao Congresso Nacional de autógrafos do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 15.116, de 2 de abril de 2025.
- 28/03/2025 - Ato GSI/SE/CDN/PR 106/2025 - Concede assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar.
- 28/03/2025 - Ato GSI/SE/CDN/PR 122/2025 - Concede assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar.
- 28/03/2025 - Ato GSI/SE/CDN/PR 129/2025 - Concede assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar.
- 28/03/2025 - Ato GSI/SE/CDN/PR 135/2025 - Concede assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar.
- 28/03/2025 - Mensagem PR 341/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que "Autoriza a criação da Fundação CAIXA.".
- 27/03/2025 - Portaria INCRA/MDA 1.046/2025 - Retifica o número de famílias na Comunidade Remanescente de Quilombo Tabacaria, código SIPRA AL0241000, localizado no município de Palmeira dos Índios, no estado de Alagoas.
- 27/03/2025 - Portaria INCRA/MDA 1.047/2025 - Autorização para aquisição de imóvel rural por estrangeiro - pessoa física, por meio de usucapião- extraordinário.
- 27/03/2025 - Portaria INCRA/MDA 1.048/2025 - Autorização para aquisição de imóvel rural localizado fora da faixa de fronteira, por estrangeiro - pessoa física.
- 27/03/2025 - Resolução CD/INCRA/MDA 21/2025 - Autorização para aquisição de imóvel rural por estrangeiro - pessoa física, por meio de usucapião - extraordinário.
- 03/04/2025 - Mensagem PR 352/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 2.103, de 2 de março de 2021.
- 03/04/2025 - Mensagem PR 356/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 15.321, de 27 de novembro de 2024.
- 03/04/2025 - Mensagem PR 369/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 8.494, de 24 de fevereiro de 2023.
- 28/03/2025 - Ato GSI/SE/CDN/PR 101/2025 - Concede assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar.
- 28/03/2025 - Ato GSI/SE/CDN/PR 102/2025 - Concede assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar.
- 28/03/2025 - Ato GSI/SE/CDN/PR 111/2025 - Concede assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar.
- 28/03/2025 - Ato GSI/SE/CDN/PR 131/2025 - Concede assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar.
- 28/03/2025 - Ato GSI/SE/CDN/PR 136/2025 - Concede assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar.
- 27/03/2025 - Portaria INCRA/MDA 1.045/2025 - Realocar uma Função Comissionada Executiva - FCE, e um Cargo Comissionado Executivo - CCE de mesmo nível e categoria, dentro do Quadro Demonstrativo de Cargos em Comissão e das Funções de Confiança das unidades integrantes da estrutura do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA.
- 27/03/2025 - Portaria INCRA/MDA 1.049/2025 - Autorização para aquisição de imóvel rural localizado fora da faixa de fronteira, por estrangeiro - pessoa jurídica.
- 27/03/2025 - Portaria INCRA/MDA 1.050/2025 - Autorização para aquisição de imóvel rural por estrangeiro - pessoa física, por meio de usucapião - extraordinário.
- 27/03/2025 - Resolução CD/INCRA/MDA 23/2025 - Autorização para aquisição de imóvel rural localizado fora da faixa de fronteira, por estrangeiro - pessoa física.
- 03/04/2025 - Mensagem PR 358/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante do Decreto nº 12.414, de 19 de março de 2025.
- 03/04/2025 - Mensagem PR 366/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 13.408, de 5 de junho de 2024.
- 03/04/2025 - Mensagem PR 375/2025 - Decide vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei nº 2.106, de 2019 (Projeto de Lei nº 7.670, de 2006, na Câmara dos Deputados).
- 28/03/2025 - Ato GSI/SE/CDN/PR 114/2025 - Concede assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar.
- 28/03/2025 - Ato GSI/SE/CDN/PR 115/2025 - Concede assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar.
- 28/03/2025 - Ato GSI/SE/CDN/PR 123/2025 - Concede assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar.
- 28/03/2025 - Ato GSI/SE/CDN/PR 126/2025 - Concede assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar.