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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 28/03/2025 - Ato GSI/SE/CDN/PR 104/2025 - Concede assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar.
- 28/03/2025 - Ato GSI/SE/CDN/PR 105/2025 - Concede assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar.
- 28/03/2025 - Ato GSI/SE/CDN/PR 109/2025 - Concede assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar.
- 28/03/2025 - Ato GSI/SE/CDN/PR 119/2025 - Concede assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar.
- 27/03/2025 - Resolução CD/INCRA/MDA 19/2025 - Autorização para aquisição de imóvel rural localizado fora da faixa de fronteira, por estrangeiro - pessoa física.
- 27/03/2025 - Resolução CD/INCRA/MDA 22/2025 - Autorização para aquisição de imóvel rural localizado fora da faixa de fronteira, por estrangeiro - pessoa física.
- 01/04/2025 - Portaria INCRA/MDA 1.057/2025 - Aprovar a Prestação de Contas do Incra, referente ao exercício de 2024, organizada na forma de Relatório de Gestão.
- 01/04/2025 - Portaria INCRA/MDA 1.059/2025 - Retifica área e a capacidade de Projeto de Assentamento Mutamba, localizado no município de Arapoema, no estado do Tocantins.
- 28/03/2025 - Portaria MDA 21/2025 - Institui, no âmbito do Ministério de Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Grupo de Trabalho para a 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima
- 28/03/2025 - Portaria INCRA/MDA 1.053/2025 - Autorização para aquisição de imóvel rural localizado fora da faixa de fronteira, por pessoa jurídica brasileira equiparada à estrangeira.
- 28/03/2025 - Ato GSI/SE/CDN/PR 107/2025 - Concede assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar.
- 28/03/2025 - Ato GSI/SE/CDN/PR 113/2025 - Concede assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar.
- 28/03/2025 - Ato GSI/SE/CDN/PR 117/2025 - Concede assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar.
- 28/03/2025 - Ato GSI/SE/CDN/PR 121/2025 - Concede assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar.
- 28/03/2025 - Ato GSI/SE/CDN/PR 125/2025 - Concede assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar.
- 28/03/2025 - Ato GSI/SE/CDN/PR 134/2025 - Concede assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar.
- 28/03/2025 - Ato GSI/SE/CDN/PR 118/2025 - Concede assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar.
- 28/03/2025 - Ato GSI/SE/CDN/PR 120/2025 - Concede assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar.
- 28/03/2025 - Ato GSI/SE/CDN/PR 124/2025 - Concede assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar.
- 28/03/2025 - Ato GSI/SE/CDN/PR 127/2025 - Concede assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar.
- 28/03/2025 - Ato GSI/SE/CDN/PR 130/2025 - Concede assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar.
- 28/03/2025 - Ato GSI/SE/CDN/PR 132/2025 - Concede assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar.
- 28/03/2025 - Ato GSI/SE/CDN/PR 137/2025 - Concede assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar.
- 27/03/2025 - Resolução CD/INCRA/MDA 18/2025 - Autorização para aquisição de imóvel rural por estrangeiro - pessoa física, por meio de usucapião - extraordinário.
- 27/03/2025 - Resolução CD/INCRA/MDA 20/2025 - Autorização para aquisição de imóvel rural localizado fora da faixa de fronteira, por estrangeiro - pessoa jurídica.
- 27/03/2025 - Resolução CD/INCRA/MDA 24/2025 - Autorização para aquisição de imóvel rural localizado fora da faixa de fronteira, por pessoa jurídica brasileira equiparada à estrangeira.
- 28/03/2025 - Portaria Conjunta CGU/AGU/PR 4/2025 - Fixa a competência da Consultoria Jurídica Adjunta ao Comando da Marinha para atuação nos processos referentes às atividades estratégicas, finalísticas e relevantes do Comando da Marinha e patrimoniais que demandem autorização do Comandante da Marinha.
- 28/03/2025 - Portaria IN/CC/PR 33/2025 - Efetiva a permuta na estrutura de Cargos em Comissão e das Funções de Confiança no âmbito da Imprensa Nacional da Casa Civil da Presidência da República.
- 28/03/2025 - Ato GSI/SE/CDN/PR 108/2025 - Concede assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar.
- 28/03/2025 - Ato GSI/SE/CDN/PR 116/2025 - Concede assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar.
- 28/03/2025 - Mensagem PR 340/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto da Medida Provisória nº 1.293, de 27 de março de 2025.
- 27/03/2025 - Portaria INCRA/MDA 1.052/2025 - Autorização para aquisição de imóvel rural localizado fora da faixa de fronteira, por estrangeiro - pessoa física.
- 27/03/2025 - Portaria INCRA/MDA 1.054/2025 - Retifica a capacidade do Projeto de Assentamento Santo Antonio, Código SIPRA MS0202000, localizado no município de Itaquiraí, no estado do Mato Grosso do Sul.
- 31/03/2025 - Portaria INCRA/MDA 1.056/2025 - Aprova a Pauta de Valores de Terra Nua, para fins de titulação e regularização fundiária para vigorar no período de 1º de abril de 2025 a 31 de março de 2026.
- 31/03/2025 - Resolução CMED/CG/PR 1/2025 - Dispõe sobre o ajuste máximo de preços de medicamentos a partir de 31 de março de 2025, a apresentação do Relatório de Comercialização à Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED e a publicidade dos preços dos produtos farmacêuticos.
- 28/03/2025 - Portaria INCRA/MDA 1.052/2025 - Autorização para aquisição de imóvel rural localizado fora da faixa de fronteira, por estrangeiro - pessoa física.
- 28/03/2025 - Ato GSI/SE/CDN/PR 103/2025 - Concede assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar.
- 28/03/2025 - Ato GSI/SE/CDN/PR 110/2025 - Concede assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar.
- 28/03/2025 - Ato GSI/SE/CDN/PR 112/2025 - Concede assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar.
- 28/03/2025 - Ato GSI/SE/CDN/PR 128/2025 - Concede assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar.
- 28/03/2025 - Ato GSI/SE/CDN/PR 133/2025 - Concede assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar.
- 27/03/2025 - Portaria INCRA/MDA 1.051/2025 - Autorização para aquisição de imóvel rural localizado fora da faixa de fronteira, por estrangeiro - pessoa física.
- 27/03/2025 - Portaria INCRA/MDA 1.053/2025 - Autorização para aquisição de imóvel rural localizado fora da faixa de fronteira, por pessoa jurídica brasileira equiparada à estrangeira.
- 26/03/2025 - Portaria INCRA/MDA 1.043/2025 - Retifica capacidade do Projeto de Assentamento Estadual Fazenda Macaco/Zé Santana, código SIPRA CE0551000, localizado no município de Itarema, estado do Ceará.
- 26/03/2025 - Mensagem PR 335/2025 - Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento do Mandado de Injunção nº 7.491-DF.
- 28/03/2025 - Ato GSI/SE/CDN/PR 106/2025 - Concede assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar.
- 28/03/2025 - Ato GSI/SE/CDN/PR 122/2025 - Concede assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar.
- 28/03/2025 - Ato GSI/SE/CDN/PR 129/2025 - Concede assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar.
- 28/03/2025 - Ato GSI/SE/CDN/PR 135/2025 - Concede assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar.
- 28/03/2025 - Mensagem PR 341/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que "Autoriza a criação da Fundação CAIXA.".
- 27/03/2025 - Portaria INCRA/MDA 1.046/2025 - Retifica o número de famílias na Comunidade Remanescente de Quilombo Tabacaria, código SIPRA AL0241000, localizado no município de Palmeira dos Índios, no estado de Alagoas.
- 27/03/2025 - Portaria INCRA/MDA 1.047/2025 - Autorização para aquisição de imóvel rural por estrangeiro - pessoa física, por meio de usucapião- extraordinário.
- 27/03/2025 - Portaria INCRA/MDA 1.048/2025 - Autorização para aquisição de imóvel rural localizado fora da faixa de fronteira, por estrangeiro - pessoa física.
- 27/03/2025 - Resolução CD/INCRA/MDA 21/2025 - Autorização para aquisição de imóvel rural por estrangeiro - pessoa física, por meio de usucapião - extraordinário.
- 28/03/2025 - Ato GSI/SE/CDN/PR 101/2025 - Concede assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar.
- 28/03/2025 - Ato GSI/SE/CDN/PR 102/2025 - Concede assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar.
- 28/03/2025 - Ato GSI/SE/CDN/PR 111/2025 - Concede assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar.
- 28/03/2025 - Ato GSI/SE/CDN/PR 131/2025 - Concede assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar.
- 28/03/2025 - Ato GSI/SE/CDN/PR 136/2025 - Concede assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar.
- 27/03/2025 - Portaria INCRA/MDA 1.045/2025 - Realocar uma Função Comissionada Executiva - FCE, e um Cargo Comissionado Executivo - CCE de mesmo nível e categoria, dentro do Quadro Demonstrativo de Cargos em Comissão e das Funções de Confiança das unidades integrantes da estrutura do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA.
- 27/03/2025 - Portaria INCRA/MDA 1.049/2025 - Autorização para aquisição de imóvel rural localizado fora da faixa de fronteira, por estrangeiro - pessoa jurídica.
- 27/03/2025 - Portaria INCRA/MDA 1.050/2025 - Autorização para aquisição de imóvel rural por estrangeiro - pessoa física, por meio de usucapião - extraordinário.
- 27/03/2025 - Resolução CD/INCRA/MDA 23/2025 - Autorização para aquisição de imóvel rural localizado fora da faixa de fronteira, por estrangeiro - pessoa física.
- 26/03/2025 - Mensagem PR 334/2025 - Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.771-DF.
- 26/03/2025 - Mensagem PR 337/2025 - Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.791-DF.
- 26/03/2025 - Mensagem PR 338/2025 - Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.563-DF.
- 28/03/2025 - Ato GSI/SE/CDN/PR 114/2025 - Concede assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar.
- 28/03/2025 - Ato GSI/SE/CDN/PR 115/2025 - Concede assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar.
- 28/03/2025 - Ato GSI/SE/CDN/PR 123/2025 - Concede assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar.
- 28/03/2025 - Ato GSI/SE/CDN/PR 126/2025 - Concede assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar.
- 26/03/2025 - Mensagem PR 336/2025 - Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.785-DF.
- 26/03/2025 - Mensagem PR 339/2025 - Encaminhamento ao Senado Federal, para apreciação, do nome do Senhor PABLO DUARTE CARDOSO, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Guiné-Bissau.
- 25/03/2025 - Portaria INCRA/MDA 1.039/2025 - Retifica a capacidade do Projeto de Assentamento Luiza Ferreira, código SIPRA PE0417000, localizado no município de São Lourenço da Mata, no estado de Pernambuco.
- 25/03/2025 - Portaria INCRA/MDA 1.041/2025 - Permuta uma Função Comissionada Executiva - FCE, por um Cargo Comissionado Executivo - CCE de mesmo nível e categoria, dentro do Quadro Demonstrativo de Cargos em Comissão e das Funções de Confiança das unidades integrantes da estrutura do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA.