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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 13/11/2024 - Portaria INCRA/MDA 746/2024 - Incluir no Programa Nacional de Reforma Agrária - PNRA, indivíduos ou famílias quilombolas de Comunidades localizadas no estado de Mato Grosso do Sul.
- 13/11/2024 - Resolução GECEX/CAMEX/PR 667/2024 - Dispõe sobre pedido de alteração da Resolução Gecex nº 528, de 17 de outubro de 2023, publicada no D.O.U. de 18 de outubro de 2023.
- 13/11/2024 - Resolução GECEX/CAMEX/PR 671/2024 - Dispõe sobre a internalização da Resolução nº 01 de 2021 do Grupo Mercado Comum do Mercosul, que trata sobre atualização da relação nominal dos organismos coordenadores na área de controle integrado.
- 13/11/2024 - Ato GSI/SE/CDN/PR 234/2024 - Concede assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar.
- 13/11/2024 - Ato GSI/SE/CDN/PR 251/2024 - Concede assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar.
- 13/11/2024 - Mensagem PR 1.438/2024 - Restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 15.019, de 12 de novembro de 2024.
- 14/11/2024 - Mensagem PR 1.443/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto da Medida Provisória nº 1.273, de 13 de novembro de 2024.
- 19/11/2024 - Resolução CD/INCRA/MDA 72/2024 - Autoriza a Presidência do INCRA a efetivar a doação do imóvel com ocupação urbana Serra Nova Dourada, com área total de 95,3769 hectares, localizado no Projeto de Assentamento Serra Nova II, de propriedade do INCRA, ao município de Serra Nova Dourada, Mato Grosso, por meio de título de doação com encargo.
- 19/11/2024 - Resolução CD/INCRA/MDA 73/2024 - Autoriza a Presidência do INCRA a efetivar a doação do imóvel com ocupação urbana "Vila Ponte Grande", 8,2295 hectares, localizado na Gleba Federal Cupary 1-R, de propriedade do INCRA, ao município de Rurópolis, Pará, por meio de título de doação com encargo.
- 19/11/2024 - Instrução Normativa INCRA/MDA 145/2024 - Altera a Instrução Normativa n.º 106, de 18 de outubro de 2021, que define critérios e procedimentos técnicos e administrativos para a consolidação de Projetos de Assentamento de reforma agrária, sob gestão do Incra.
- 19/11/2024 - Mensagem PR 1.477/2024 - Restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 15.026, de 18 de novembro de 2024.
- 14/11/2024 - Portaria INCRA/MDA 759/2024 - Reconhecer indivíduos ou famílias quilombolas do Território Quilombola Alto Alegre, Adjacências e Base, situado nos municípios de Horizonte e Pacajus, estado do Ceará, para fins de acesso às políticas do Programa Nacional de Reforma Agrária - PNRA.
- 14/11/2024 - Portaria INCRA/MDA 761/2024 - Reconhecer indivíduos ou famílias quilombolas do Território Quilombola Boqueirão da Arara, código SIPRA nº CE0423000, localizado no município de Caucaia, estado do Ceará, para fins de acesso às políticas públicas do Programa Nacional de Reforma Agrária - PNRA.
- 14/11/2024 - Portaria INCRA/MDA 762/2024 - Reconhecer indivíduos ou famílias quilombolas do Território Quilombola Três Irmãos, situado nos municípios de Croatá e Ipueiras, no estado do Ceará, para fins de acesso às políticas públicas do Programa Nacional de Reforma Agrária - PNRA.
- 14/11/2024 - Mensagem PR 1.452/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 4.459, de 10 de janeiro de 2022.
- 14/11/2024 - Mensagem PR 1.460/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 13.077, de 2 de maio de 2024.
- 14/11/2024 - Mensagem PR 1.469/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 13.314, de 23 de maio de 2024.
- 13/11/2024 - Portaria INCRA/MDA 753/2024 - Reconhecer indivíduos ou famílias quilombolas da Comunidade Quilombola do Bairro Porto Velho, situada nos municípios de Itaóca e Iporanga, estado de São Paulo, para fins de acesso às políticas do Programa Nacional de Reforma Agrária - PNRA.
- 13/11/2024 - Resolução GECEX/CAMEX/PR 668/2024 - Dispõe sobre a alteração de direito antidumping definitivo aplicado às importações brasileiras de ácido cítrico e determinados sais e ésteres do ácido cítrico, fabricados pelas produtoras/exportadoras tailandesas Cofco Biochemical (Thailand) CO., LTD. e Sunshine Biotech International CO., LTD.
- 13/11/2024 - Ato GSI/SE/CDN/PR 238/2024 - Concede assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar.
- 19/11/2024 - Resolução CD/INCRA/MDA 71/2024 - Autoriza a Presidência do INCRA a efetivar a doação do imóvel "Vila 70", com área total de 61,0689 hectares, localizado nas glebas Santa Cruz e Cupari, de propriedade do INCRA, ao município de Rurópolis/PA.
- 19/11/2024 - Decisão SE/CMED/CG/PR 18.112.024/2024 - Decide sobre os processos administrativos para apuração de infração.
- 14/11/2024 - Portaria AGU/PR 543/2024 - Defere o pedido da candidata MARCELA DENISE MENDES PEREIRA que aprovada no concurso público, solicitou a sua colocação no final da relação dos aprovados no referido concurso.
- 14/11/2024 - Exposição de Motivos MT/PR 20/2024 - Dispõe sobre as férias do Ministro de Estado dos Transportes, JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO.
- 14/11/2024 - Mensagem PR 1.448/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 10.963, de 3 de novembro de 2023.
- 14/11/2024 - Mensagem PR 1.449/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 6.506, de 26 de agosto de 2022.
- 14/11/2024 - Mensagem PR 1.455/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 13.069, de 30 de abril de 2024.
- 14/11/2024 - Mensagem PR 1.457/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante do Decreto nº 12.240, de 6 de novembro de 2024.
- 14/11/2024 - Mensagem PR 1.459/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 13.074, de 2 de maio de 2024.
- 14/11/2024 - Mensagem PR 1.467/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 13.533, de 12 de junho de 2024.
- 14/11/2024 - Decisão SE/CMED/CG/PR 12.112.024/2024 - Decide sobre os processos administrativos para apuração de infração.
- 13/11/2024 - Ato GSI/SE/CDN/PR 239/2024 - Concede assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar.
- 13/11/2024 - Ato GSI/SE/CDN/PR 240/2024 - Concede assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar.
- 13/11/2024 - Ato GSI/SE/CDN/PR 243/2024 - Concede assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar.
- 13/11/2024 - Ato GSI/SE/CDN/PR 245/2024 - Concede assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar.
- 13/11/2024 - Ato GSI/SE/CDN/PR 246/2024 - Concede assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar.
- 13/11/2024 - Mensagem PR 1.437/2024 - Restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 15.018, de 12 de novembro de 2024.
- 13/11/2024 - Mensagem PR 1.441/2024 - Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.714-DF.
- 14/11/2024 - Mensagem PR 1.465/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 1.102, de 7 de junho de 2017.
- 14/11/2024 - Mensagem PR 1.466/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 6.630, de 27 de dezembro de 2018.
- 13/11/2024 - Portaria INCRA/MDA 755/2024 - Criação do Projeto de Assentamento denominado Gilberto Alves de Cerqueira, código SIPRA nº BA1004000, localizado nos municípios de Arataca e Santa Luzia, estado da Bahia, sob gestão da Superintendência Regional da Bahia - SR(BA).
- 13/11/2024 - Resolução GECEX/CAMEX/PR 670/2024 - Dispõe sobre a internalização da Resolução nº 20 de 2009 do Grupo Mercado Comum do Mercosul, que trata sobre a relação nominal e regulamento administrativo dos organismos coordenadores na área de controle integrado.
- 13/11/2024 - Ato GSI/SE/CDN/PR 244/2024 - Concede assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar.
- 13/11/2024 - Ato GSI/SE/CDN/PR 247/2024 - Concede assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar.
- 19/11/2024 - Portaria MDA 51/2024 - Estabelece o uso preferencial de etanol nos veículos bicombustíveis pertencentes à frota do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, bem como em contratos que envolverem locação de veículos.
- 19/11/2024 - Portaria INCRA/MDA 732/2024 - Realoca e altera a denominação de Função Comissionada Executiva - FCE do Incra, constantes da alínea "a" do Anexo II do Decreto n.º 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto n.º 12.171, de 09 de setembro de 2024.
- 19/11/2024 - Mensagem PR 1.479/2024 - Restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 15.028, de 18 de novembro de 2024.
- 18/11/2024 - Portaria Normativa AGU/PR 154/2024 - Altera a Portaria Normativa nº 153, de 11 de novembro de 2024, que institui, no âmbito da Advocacia-Geral da União, o Programa AGU sem Assédio e sem Discriminação.
- 18/11/2024 - Portaria Normativa AGU/PR 155/2024 - Dispõe sobre o procedimento para a concessão ou prorrogação de licença para tratar de interesses particulares.
- 18/11/2024 - Portaria AGU/PR 546/2024 - Defere o pedido da candidata MARINA GABRIELA SILVA DE CAMARGOS que, aprovada no concurso público de provas e títulos destinado ao provimento de cargos de Procurador Federal de 2ª Categoria.
- 18/11/2024 - Portaria INCRA/MDA 760/2024 - Reconhecer indivíduos ou famílias quilombolas do Território Quilombola Brutos, situado no município de Tamboril, estado do Ceará, para fins de acesso às políticas públicas do Programa Nacional de Reforma Agrária - PNRA.
- 18/11/2024 - Portaria INCRA/MDA 764/2024 - Extingue, "ad referendum" do Conselho Diretor, a Unidade Avançada Especial do Sertão - UAE(PE)Sertão, vinculada diretamente à Superintendência Regional de Pernambuco - SR(PE).
- 14/11/2024 - Mensagem PR 1.451/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 10.258, de 18 de agosto de 2023.
- 14/11/2024 - Mensagem PR 1.461/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 13.189, de 13 de maio de 2024.
- 14/11/2024 - Mensagem PR 1.464/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 13.106, de 6 de maio de 2024.
- 14/11/2024 - Mensagem PR 1.471/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 13.369, de 29 de maio de 2024.
- 14/11/2024 - Mensagem PR 1.476/2024 - Restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 15.022, de 13 de novembro de 2024.
- 13/11/2024 - Resolução GECEX/CAMEX/PR 666/2024 - Altera os Anexos V e VI da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022). Nota: Tratamento do art. 2, § 1º e § 2º, partir de 1º de julho de 2025
- 13/11/2024 - Ato GSI/SE/CDN/PR 241/2024 - Concede assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar.
- 13/11/2024 - Ato GSI/SE/CDN/PR 248/2024 - Concede assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar.
- 13/11/2024 - Ato GSI/SE/CDN/PR 249/2024 - Concede assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar.
- 19/11/2024 - Portaria INCRA/MDA 766/2024 - Declarar como de Interesse Social, para fins de criação de projeto de assentamento no imóvel rural denominado Canaã, localizado na Gleba 02, Reserva Técnica D, dentro do perímetro do antigo Projeto Integrado de Colonização Alexandre Gusmão - PICAG; e criar o Projeto de Assentamento Canaã.
- 19/11/2024 - Resolução CD/INCRA/MDA 68/2024 - Aprova a Instrução Normativa nº 145, de 14 de novembro de 2024, que altera a Instrução Normativa n.º 106, de 18 de outubro de 2021, que define critérios e procedimentos técnicos e administrativos para a consolidação de Projetos de Assentamento de reforma agrária, sob gestão do Incra.
- 19/11/2024 - Mensagem PR 1.480/2024 - Restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 15.029, de 18 de novembro de 2024.
- 14/11/2024 - Mensagem PR 1.450/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 9.276, de 9 de maio de 2023.
- 14/11/2024 - Mensagem PR 1.456/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante do Decreto nº 12.239, de 6 de novembro de 2024.
- 14/11/2024 - Mensagem PR 1.463/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 12.884, de 10 de abril de 2024.
- 14/11/2024 - Mensagem PR 1.468/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 13.536, de 12 de junho de 2024.
- 14/11/2024 - Mensagem PR 1.470/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 13.535, de 12 de junho de 2024.
- 14/11/2024 - Mensagem PR 1.473/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante do Decreto nº 12.238, de 6 de novembro de 2024.
- 13/11/2024 - Portaria SE/SECOM/PR 2/2024 - Retifica a Portaria SE/SECOM/PR Nº. 2, DE 15 DE MAIO DE 2024
- 13/11/2024 - Resolução GECEX/CAMEX/PR 669/2024 - Dispõe sobre a execução do Ducentésimo Vigésimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18 (220º PAACE18), assinado entre a República Argentina, a República Federativa do Brasil, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai, em 06 de setembro de 2024.
- 13/11/2024 - Ato GSI/SE/CDN/PR 235/2024 - Concede assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar.
- 13/11/2024 - Ato GSI/SE/CDN/PR 242/2024 - Concede assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar.
- 13/11/2024 - Mensagem PR 1.440/2024 - Veta parcialmente, por inconstitucionalidade, o Projeto de Lei nº 5.010, de 2013, (Projeto de Lei nº 73, de 2007, do Senado Federal).
- 13/11/2024 - Mensagem PR 1.442/2024 - Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.739-DF.
- 19/11/2024 - Portaria INCRA/MDA 767/2024 - Criação do Projeto de Assentamento denominado Professor Mazan, localizado no município de Bocaiúva, no estado de Minas Gerais, sob gestão da Superintendência Regional de Minas Gerais - SR(MG).
- 19/11/2024 - Portaria INCRA/MDA 768/2024 - Reconhece e declara como terras da Comunidade Remanescente de Quilombo Terra Dura e Coqueiral, localizada no município de Capela, no Estado de Sergipe.
- 19/11/2024 - Resolução CD/INCRA/MDA 69/2024 - Autoriza o Presidente do Incra a Declarar como de Interesse Social para fins de criação de projeto de assentamento o imóvel rural denominado "Canaã" com área de 366,2873ha (trezentos e sessenta e seis hectares, vinte e oito ares e setenta e três centiares).
- 19/11/2024 - Resolução CD/INCRA/MDA 70/2024 - Celebração de Contrato de Concessão de Uso Oneroso de imóvel existente no Projeto de Assentamento Antônio Conselheiro I, localizado no município de Tacaratu, Estado de Pernambuco.
- 19/11/2024 - Despacho CG-ICP-BRASIL/CC/PR 2/2024 - Dispõe sobre a Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v12 tem o seguinte módulo de chave pública.
- 14/11/2024 - Mensagem PR 1.447/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 6.621, de 5 de setembro de 2022.
- 14/11/2024 - Mensagem PR 1.472/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 13.229, de 17 de maio de 2024.
- 14/11/2024 - Mensagem PR 1.474/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 6.380, de 10 de agosto de 2022.
- 14/11/2024 - Mensagem PR 1.475/2024 - Encaminhamento ao Senado Federal, para apreciação, do nome da Senhora ANA MARIA DE SOUZA BIERRENBACH, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na República de Chipre.
- 14/11/2024 - Portaria INCRA/MDA 758/2024 - Reconhecer indivíduos ou famílias quilombolas do Território Quilombola Àgua Preta, situado no município de Tururu, estado do Ceará, para fins de acesso às políticas públicas do Programa Nacional de Reforma Agrária - PNRA.
- 14/11/2024 - Mensagem PR 1.445/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 6.743, de 10 de fevereiro de 2020.
- 14/11/2024 - Mensagem PR 1.446/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 5.454, de 8 de novembro de 2018.
- 14/11/2024 - Mensagem PR 1.453/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 4.460, de 10 de janeiro de 2022.
- 14/11/2024 - Mensagem PR 1.458/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante do Decreto nº 12.241, de 6 de novembro de 2024.
- 14/11/2024 - Mensagem PR 1.462/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 13.192, de 13 de maio de 2024.
- 13/11/2024 - Ato GSI/SE/CDN/PR 236/2024 - Concede assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar.
- 13/11/2024 - Ato GSI/SE/CDN/PR 237/2024 - Concede assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar.
- 13/11/2024 - Ato GSI/SE/CDN/PR 250/2024 - Concede assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar.
- 13/11/2024 - Mensagem PR 1.436/2024 - Restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 15.017, de 12 de novembro de 2024.
- 13/11/2024 - Mensagem PR 1.439/2024 - Restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 15.020, de 12 de novembro de 2024.