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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 28/12/2021 - Portaria SE/CC/PR 327/2021 - Nomeia CARINA ADRIANO MACHADO para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assistente, código CCE 2.07, na Coordenação de Agenda do Gabinete da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República.
- 28/12/2021 - Portaria SE/CC/PR 342/2021 - Designa JULIAN MARCONDES VIANA DE ASSIS para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico, código FCE 2.10, na Diretoria de Inovação e Gestão Estratégica da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República.
- 28/12/2021 - Portaria SE/CC/PR 351/2021 - Nomeia KAROLINA KOPKO para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assessor Técnico, código CCE 2.10, na Assessoria Especial de Comunicação Social da Casa Civil da Presidência da República.
- 28/12/2021 - Portaria SE/CC/PR 365/2021 - Designa GUSTAVO HENRIQUE FERREIRA para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor, código FCE 2.13, na Subchefia Adjunta de Infraestrutura da Subchefia de Análise Governamental da Casa Civil da Presidência da República.
- 28/12/2021 - Portaria SE/CC/PR 380/2021 - Nomeia WALQUIRIA ARAÚJO CÂMARA MELLO SUSSUARANA para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assistente, código CCE 2.07, no Gabinete da Subchefia de Articulação e Monitoramento da Casa Civil da Presidência da República.
- 28/12/2021 - Portaria SE/CC/PR 384/2021 - Designa JANEINA MARCOLINO para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador- Geral, código FCE 1.13, na Coordenação-Geral de Gestão Administrativa da Subchefia de Articulação e Monitoramento da Casa Civil da Presidência da República.
- 28/12/2021 - Portaria SE/CC/PR 396/2021 - Nomeia LETICIA CERQUEIRA SILVA DA COSTA para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe, código CCE 1.07, na Divisão de Apoio Administrativo do Gabinete da Secretaria Especial de Relações Governamentais da Casa Civil da Presidência da República.
- 28/12/2021 - Portaria SE/CC/PR 408/2021 - Designa KASSIA MOURÃO PRADO para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador- Geral, na Coordenação-Geral de Transparência da Subsecretaria de Acesso à Informação e Integração Governamental da Secretaria Especial de Relações Governamentais da Casa Civil da Presidência da República.
- 28/12/2021 - Portaria CC/PR 664/2021 - Designa os nomes das subunidades e suas respectivas siglas para a Casa Civil da Presidência da República.
- 28/12/2021 - Portaria CC/PR 1.416/2021 - Designa RENATA SILVA DE CARVALHO, para exercer a função de Diretora de Inovação e Gestão Estratégica da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República.
- 28/12/2021 - Despacho SGC/AGU/PR 100/2021 - Autoriza, o afastamento do País da Procuradora Federal LISE VIEIRA DA COSTA TUPIASSU MERLIN.
- 23/12/2021 - Portaria SGC/AGU/PR 216/2021 - Concede, em virtude do falecimento de JESUS PEREIRA DOS SANTOS, ocupante do cargo de Procurador Federal, Categoria Especial, pensão vitalícia a ZÉLIA MARIA RAMOS DE ARAÚJO.
- 23/12/2021 - Portaria CC/PR 1.400/2021 - Exonera DANILO CESAR CAMPETTI do cargo de Assessor Especial da Secretaria Especial de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
- 23/12/2021 - Portaria SGA/AGU/PR 2.445/2021 - Concede, em virtude do falecimento de NAILTON ANTONIO LEÓDIDO, aposentado no cargo de Agente Administrativo, Classe S, Padrão III, pensão vitalícia a KATIA FELIPE DE SALES LEÓDIDO, cônjuge, e pensão temporária a GIOVANNA FELIPE DE SALES LEÓDIDO, filha.
- 23/12/2021 - Portaria SGA/AGU/PR 2.453/2021 - Integra ao quadro de pessoal da Advocacia-Geral da União, o servidor ANTONIO SOFAL JUNIOR.
- 22/12/2021 - Portaria SGA/AGU/PR 2.446/2021 - Declara a vacância do cargo efetivo de Administrador, ocupado por JULIANA RIBAS PARAISO, a contar de 16 de dezembro de 2021, em razão de posse em outro cargo inacumulável.
- 22/12/2021 - Portaria SGA/AGU/PR 2.457/2021 - Concede a Gratificação Temporária dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Planejamento e Orçamento - SPO - Nível Superior, à servidora ALINE LUIZA REZENDE REGINA SANTANA.
- 29/12/2021 - Portaria SGA/AGU/PR 2.391/2021 - Dispensa CLARICE COSTA CALIXTO, Advogada da União, do encargo de substituta eventual do Coordenador, código DAS 101.3 (280001), da Coordenação-Geral de Gestão Estratégica, da Subprocuradoria-Geral da União, da Procuradoria-Geral da União.
- 30/12/2021 - Mensagem PR 742/2021 - Restituição ao Congresso Nacional de autógrafos do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 14.283, de 29 de dezembro de 2021.
- 28/12/2021 - Portaria SE/CC/PR 317/2021 - Nomeia LUCAS ALCÂNTARA DANTAS para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assistente, código CCE 2.07, na Coordenação-Geral de Assuntos Administrativos do Gabinete do Ministro da Casa Civil da Presidência da República.
- 28/12/2021 - Portaria SE/CC/PR 318/2021 - Nomeia RAYANE BARBOSA DE OLIVEIRA para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assistente, código CCE 2.07, na Coordenação-Geral de Cerimonial do Gabinete do Ministro da Casa Civil da Presidência da República.
- 28/12/2021 - Portaria SE/CC/PR 330/2021 - Nomeia ANDRÉA GOMES LACERDA para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, na Coordenação de Assuntos de Pessoal da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas do Gabinete da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República.
- 28/12/2021 - Portaria SE/CC/PR 335/2021 - Nomeia GUILHERME DE SOUZA ROCHA para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, na Coordenação de Gestão Documental da Coordenação- Geral de Gestão e Processos do Gabinete da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República.
- 28/12/2021 - Portaria SE/CC/PR 336/2021 - Nomeia RAFAEL DE SÁ CAVALCANTI para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assistente, código CCE 2.07, na Coordenação de Gestão Documental da Coordenação-Geral de Gestão e Processos do Gabinete da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República.
- 28/12/2021 - Portaria SE/CC/PR 354/2021 - Nomeia ALINE CAETANO REBOUÇAS para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Gabinete, código CCE 1.13, no Gabinete da Subchefia de Análise Governamental da Casa Civil da Presidência da República.
- 28/12/2021 - Portaria SE/CC/PR 369/2021 - Designa LIDIA KAZUE SATO para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico, código FCE 2.10, na Subchefia Adjunta de Política Econômica da Subchefia de Análise Governamental da Casa Civil da Presidência da República.
- 28/12/2021 - Portaria SE/CC/PR 370/2021 - Designa MARCOS AURÉLIO SANTOS DE SOUZA para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico, código FCE 2.10, na Subchefia Adjunta de Política Econômica da Subchefia de Análise Governamental da Casa Civil da Presidência da República.
- 28/12/2021 - Portaria SE/CC/PR 372/2021 - Designa ALEX FABIANE TEIXEIRA para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor, código FCE 2.13, na Subchefia Adjunta de Políticas Sociais da Subchefia de Análise Governamental da Casa Civil da Presidência da República.
- 28/12/2021 - Portaria SE/CC/PR 378/2021 - Nomeia JÉSSICA CARVALHO DO VALE para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assessor, código CCE 2.13, na Subchefia de Articulação e Monitoramento da Casa Civil da Presidência da República.
- 28/12/2021 - Portaria SE/CC/PR 392/2021 - Designa ANA CAROLINE SUZUKI BELLUCCI para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico, código FCE 2.10, na Subchefia Adjunta de Política Econômica da Subchefia de Articulação e Monitoramento da Casa Civil da Presidência da República.
- 28/12/2021 - Portaria SE/CC/PR 395/2021 - Nomeia SILVANA ROSA para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Gabinete, código CCE 1.13, no Gabinete da Secretaria Especial de Relações Governamentais da Casa Civil da Presidência da República.
- 28/12/2021 - Portaria SE/CC/PR 399/2021 - Designa MARIA ADELIA BRETAS E ARUEIRA para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, na Coordenação-Geral de Controle de Demandas Externas da Subsecretaria de Coordenação e Acompanhamento da Governança Pública da Secretaria Especial de Relações Governamentais da Casa Civil da Presidência da República.
- 28/12/2021 - Portaria AGU/PR 406/2021 - Dispensa CRISTIANE CARDOSO AVOLIO GOMES, Advogada da União, do encargo de substituta eventual do Chefe de Gabinete, código DAS 101.4 (270002), da Secretaria-Geral de Contencioso.
- 28/12/2021 - Portaria AGU/PR 407/2021 - Designa PRISCILLA MACHADO DE OLIVEIRA, para exercer o encargo de substituta eventual do Chefe de Gabinete, código DAS 101.4 (270002), da Secretaria-Geral de Contencioso, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
- 28/12/2021 - Portaria SE/CC/PR 411/2021 - Designa OSVALDO ANTÔNIO PINHEIRO SILVA para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Gabinete, código FCE 1.13, no Gabinete da Secretaria Especial de Relacionamento Externo da Casa Civil da Presidência da República.
- 28/12/2021 - Portaria SE/CC/PR 412/2021 - Nomeia CARMEN DÉIA DE LIMA RODRIGUES para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assistente, código CCE 2.07, no Gabinete da Secretaria Especial de Relacionamento Externo da Casa Civil da Presidência da República.
- 28/12/2021 - Portaria SE/CC/PR 413/2021 - Designa RENATA ROCHA TORRES AMARAL para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico, código FCE 2.10, na Subsecretaria para Temas Econômicos da Secretaria Especial de Relacionamento Externo da Casa Civil da Presidência da República.
- 28/12/2021 - Portaria CC/PR 1.418/2021 - Designa CRISTIANO PAULO SOARES PINTO, para exercer a função de Subsecretário de Coordenação e Acompanhamento da Governança Pública da Secretaria Especial de Relações Governamentais da Casa Civil da Presidência da República.
- 28/12/2021 - Despacho SGC/AGU/PR 101/2021 - Autoriza, o afastamento do País da Procuradora Federal ANA KAROLINA RAMOS DE SOUZA MELLO.
- 24/12/2021 - Resolução SG/PR 2/2021 - Aprovar o Plano da Modernização e o Selo da Modernização.
- 24/12/2021 - Ato Declaratório Executivo DINFRA/ITI/CC/PR 3/2021 - Divulga o resultado do Processo 00100.004142/2021- 51, relativo à homologação de Servidor de Carimbo de Tempo (SCT), do Fabricante Kryptus, Modelo ASIHSM AHX5 kNET TSS (SCT)
- 23/12/2021 - Portaria AGU/PR 366/2021 - Dispensa MÁRCIO BASTOS MEDEIROS, Analista de Planejamento e Orçamento, do encargo de substituto eventual do Diretor, código DAS 101.5 (101500), da Diretoria de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, da Secretaria-Geral de Administração.
- 23/12/2021 - Portaria AGU/PR 387/2021 - Designa "ad hoc" o Advogado da União JÚLIO CÉSAR ALVES FIGUEIRÔA para, em conjunto ou separadamente, com o Advogado da União RICARDO OLIVEIRA LIRA promover a representação judicial do Tribunal de Contas da União.
- 23/12/2021 - Portaria AGU/PR 389/2021 - Designa "ad hoc" o Advogado da União JÚLIO CÉSAR ALVES FIGUEIRÔA para, em conjunto ou separadamente, com o Advogado da União RICARDO OLIVEIRA LIRA promover a representação judicial do Tribunal de Contas da União.
- 23/12/2021 - Portaria AGU/PR 390/2021 - Designa o Advogado da União JÚLIO CÉSAR ALVES FIGUEIRÔA para integrar, na qualidade de titular, o Escritório de Representação Avançado da Advocacia- Geral da União.
- 23/12/2021 - Portaria AGU/PR 398/2021 - Designa "ad hoc" o Advogado da União JÚLIO CÉSAR ALVES FIGUEIRÔA para, em conjunto ou separadamente, com a Advogada da União ALESSANDRA LOPES DA SILVA PEREIRA promover a representação judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região.
- 23/12/2021 - Portaria AGU/PR 400/2021 - Designa o Advogado da União JÚLIO CÉSAR ALVES FIGUEIRÔA para integrar, na qualidade de titular, o Escritório de Representação Avançado da Advocacia- Geral da União.
- 23/12/2021 - Portaria CC/PR 1.399/2021 - Exonera AUGUSTO CESAR DE BRITO NAYLOR do cargo de Assessor Especial do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República.
- 27/12/2021 - Mensagem PR 718/2021 - Restituição ao Congresso Nacional de autógrafos do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 14.265, de 23 de dezembro de 2021.
- 22/12/2021 - Portaria ITI/CC/PR 25/2021 - Designa VILSON MARCELO MALCHOW VEDANA, para exercer a função comissionada de Coordenador, código FCPE-101.3, exercendo suas atividades na Procuradoria Federal Especializada desta Autarquia.
- 23/12/2021 - Resolução CNPE/PR 30/2021 - Altera a Resolução CNPE nº 15, de 31 de agosto de 2021, que estabelece o valor adicionado pelos novos contratos de concessão de geração de energia elétrica nos termos da Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021, que dispõe sobre a desestatização das Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras.
- 28/12/2021 - Portaria SE/CC/PR 304/2021 - Nomeia RENATO HOLANDA DE ALCÂNTARA para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assessor Técnico, código CCE 2.10, na Assessoria Especial da Casa Civil da Presidência da República.
- 28/12/2021 - Portaria SE/CC/PR 307/2021 - Nomeia LILIAN TELES FERREIRA para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assessor Técnico, código CCE 2.10, na Assessoria Especial da Casa Civil da Presidência da República.
- 28/12/2021 - Portaria SE/CC/PR 328/2021 - Designa EDILENE GOMES DA ROCHA para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente, código FCE 2.07, na Coordenação de Agenda do Gabinete da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República.
- 28/12/2021 - Portaria SE/CC/PR 338/2021 - Designa LUDMYLA OLIVEIRA CALMON MENDES para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, na Coordenação de Gestão Documental da Coordenação-Geral de Gestão e Processos do Gabinete da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República.
- 28/12/2021 - Portaria SE/CC/PR 348/2021 - Designa GLAUCO LAURIA MARQUES para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico, código FCE 2.10, na Diretoria de Gestão da Informação da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República.
- 28/12/2021 - Portaria SE/CC/PR 349/2021 - Nomeia ANA LUIZA DE OLIVEIRA CAMPOS para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assessor Técnico, código CCE 2.10, na Assessoria Especial de Comunicação Social da Casa Civil da Presidência da República.
- 28/12/2021 - Portaria SE/CC/PR 364/2021 - Designa MARCELLE DE SOUSA GONÇALVES GOMES para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico, código FCE 2.10, na Subchefia Adjunta de Gestão Pública da Subchefia de Análise Governamental da Casa Civil da Presidência da República.
- 28/12/2021 - Portaria SE/CC/PR 366/2021 - Designa MAURO RODRIGUES SANJAD para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor, código FCE 2.13, na Subchefia Adjunta de Infraestrutura da Subchefia de Análise Governamental da Casa Civil da Presidência da República.
- 28/12/2021 - Portaria SE/CC/PR 371/2021 - Designa GABRIELA SILVESTRIN PANTOJA RODRIGUES para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico, código FCE 2.10, na Subchefia Adjunta de Política Econômica da Subchefia de Análise Governamental da Casa Civil da Presidência da República.
- 28/12/2021 - Portaria SE/CC/PR 383/2021 - Nomeia PAMELA VANESSA KNOUP SIQUEIRA LEMOS para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assistente, código CCE 2.07, no Gabinete da Subchefia de Articulação e Monitoramento da Casa Civil da Presidência da República.
- 28/12/2021 - Portaria SE/CC/PR 393/2021 - Nomeia VIVIANE DE SOUZA FERRO para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assessor Técnico, código CCE 2.10, na Subchefia Adjunta de Políticas Sociais da Subchefia de Articulação e Monitoramento da Casa Civil da Presidência da República.
- 28/12/2021 - Portaria SE/CC/PR 403/2021 - Designa RODRIGO DUARTE DOURADO para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, na Coordenação-Geral de Acompanhamento Orçamentário e Financeiro da Subsecretaria de Acompanhamento Orçamentário e Financeiro da Secretaria Especial de Relações Governamentais da Casa Civil da Presidência da República.
- 28/12/2021 - Portaria AGU/PR 405/2021 - Designa ANDRÉ CAVAS OTERO, para exercer o encargo de substituto eventual do Diretor, código DAS 101.5 (101502), do Departamento de Gestão Estratégica, no período de 27 de dezembro de 2021 a 7 de janeiro de 2022.
- 28/12/2021 - Portaria SE/CC/PR 416/2021 - Nomeia KARLA KATCHIÚCIA VILELA COELHO CÂNDIDO para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, na Coordenação-Geral de Assuntos Estratégicos da Secretaria-Executiva do Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado da Casa Civil da Presidência da República.
- 28/12/2021 - Portaria SE/CC/PR 421/2021 - Exonera JANAINA CAROLINE DONOSINO DE OLIVEIRA do cargo de Assessor Técnico, código DAS 102.3, na Assessoria Especial da Casa Civil da Presidência da República.
- 28/12/2021 - Portaria SE/CC/PR 422/2021 - Exonera GISELLE SANTA CRUZ SILVA do cargo de Chefe de Gabinete, código DAS 101.4, no Gabinete da Subchefia de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais da Casa Civil da Presidência da República.
- 28/12/2021 - Portaria CC/PR 1.419/2021 - Designa PAULO AFONSO VIEIRA JUNIOR, para exercer a função de Subsecretário de Acompanhamento Orçamentário e Financeiro da Secretaria Especial de Relações Governamentais da Casa Civil da Presidência da República.
- 28/12/2021 - Portaria SGA/AGU/PR 2.469/2021 - Dispensa ADRIANA CORREA BORBA, da atribuição de Gestor Financeiro Substituto da Unidade Gestora 110592 - Unidade de Atendimento em Minas Gerais. Revogada pela Portaria 719/2022/SGA/AGU/PR
- 27/12/2021 - Portaria CC/PR 1.406/2021 - Exonera VITOR FERNANDO GONÇALVES CORDULA do cargo de Subprocurador-Geral Federal da Procuradoria-Geral Federal da Advocacia-Geral da União.
- 27/12/2021 - Portaria CC/PR 1.411/2021 - Nomeia SANDRO LUCIO DEZAN, para exercer o cargo de Assessor Especial da Ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
- 27/12/2021 - Instrução Normativa GSI/PR 6/2021 - Estabelece diretrizes de segurança da informação para o uso seguro de mídias sociais nos órgãos e nas entidades da administração pública federal.
- 30/12/2021 - Exposição de Motivos MD/PR 163/2021 - Proposta de expansão da área de atuação do Programa Calha Norte para incorporar os Municípios do Estado do Tocantins relacionados na tabela constante do Anexo. Aprovo. Em 29 de dezembro de 2021.
- 29/12/2021 - Mensagem PR 735/2021 - Restituição ao Congresso Nacional de autógrafos do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 14.277, de 28 de dezembro de 2021.
- 29/12/2021 - Mensagem PR 741/2021 - Comunica ao Senado Federal que, em face da rejeição pelo Congresso Nacional do veto total ao Projeto de Lei nº 2.022, de 2019, acaba de promulgá-lo.
- 28/12/2021 - Portaria SE/CC/PR 305/2021 - Nomeia WAGNER FELIX MILLAN para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assessor Técnico, código CCE 2.10, na Assessoria Especial da Casa Civil da Presidência da República.
- 28/12/2021 - Portaria SE/CC/PR 326/2021 - Nomeia SHEILA SATO DE CARVALHO para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assistente, código CCE 2.07, na Coordenação de Agenda do Gabinete da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República.
- 28/12/2021 - Portaria SE/CC/PR 329/2021 - Designa JÚLIO CÉSAR DE QUEIROZ para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico, código FCE 2.10, na Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas do Gabinete da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República.
- 28/12/2021 - Portaria SE/CC/PR 332/2021 - Nomeia SÉRGIO DOS SANTOS ABREU para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, na Coordenação Técnico-Administrativa da Coordenação- Geral de Gestão de Pessoas do Gabinete da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República.
- 28/12/2021 - Portaria SE/CC/PR 333/2021 - Designa ANA CATARINA MEIRELES CRUZ E SANTOS para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente, código FCE 2.07, na Coordenação Técnico-Administrativa da Coordenação- Geral de Gestão de Pessoas do Gabinete da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República.
- 28/12/2021 - Portaria SE/CC/PR 353/2021 - Nomeia MATHEUS FAGUNDES DE CASTRO para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assessor Técnico, código CCE 2.10, na Assessoria Especial de Comunicação Social da Casa Civil da Presidência da República.
- 28/12/2021 - Portaria SE/CC/PR 362/2021 - Designa FRANCIANNA BARBOSA DE ARAÚJO para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor, código FCE 2.13, na Subchefia Adjunta de Gestão Pública da Subchefia de Análise Governamental da Casa Civil da Presidência da República.
- 28/12/2021 - Portaria SE/CC/PR 367/2021 - Designa QUÊNIO CERQUEIRA DE FRANÇA para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor, código FCE 2.13, na Subchefia Adjunta de Política Econômica da Subchefia de Análise Governamental da Casa Civil da Presidência da República.
- 28/12/2021 - Portaria SE/CC/PR 368/2021 - Nomeia SHEILA RIBEIRO FERREIRA para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assessor Técnico, código CCE 2.10, na Subchefia Adjunta de Política Econômica da Subchefia de Análise Governamental da Casa Civil da Presidência da República.
- 28/12/2021 - Portaria SE/CC/PR 373/2021 - Designa LUIZ EDUARDO RODRIGUES ALVES para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico, código FCE 2.10, na Subchefia Adjunta de Políticas Sociais da Subchefia de Análise Governamental da Casa Civil da Presidência da República.
- 28/12/2021 - Portaria SE/CC/PR 374/2021 - Designa MARIANA BANDEIRA DE MELLO PARENTE SADE para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico, código FCE 2.10, na Subchefia Adjunta de Políticas Sociais da Subchefia de Análise Governamental da Casa Civil da Presidência da República.
- 28/12/2021 - Portaria SE/CC/PR 377/2021 - Designa FRANCIELIO ALVES DE ALMEIDA para a Gratificação de Representação de Assistente, código GR-IV, na Coordenação-Geral de Gestão do Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado da Secretaria-Executiva do Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado da Casa Civil da Presidência da República.
- 28/12/2021 - Portaria SE/CC/PR 379/2021 - Designa DANIEL FERNANDES DE SIMÕES BRANCO para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor, código FCE 2.13, na Subchefia de Articulação e Monitoramento da Casa Civil da Presidência da República.
- 28/12/2021 - Portaria SE/CC/PR 386/2021 - Nomeia FILIPE DA SILVA DE OLIVEIRA para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assistente, código CCE 2.07, na Coordenação de Assuntos Administrativos da Coordenação-Geral de Gestão Administrativa da Subchefia de Articulação e Monitoramento da Casa Civil da Presidência da República.
- 28/12/2021 - Portaria SE/CC/PR 389/2021 - Designa THIAGO BOTELHO NEIVA para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico, código FCE 2.10, na Subchefia Adjunta de Gestão Pública e Segurança da Subchefia de Articulação e Monitoramento da Casa Civil da Presidência da República.
- 28/12/2021 - Portaria AGU/PR 394/2021 - Designa o Advogado da União JÚLIO CÉSAR ALVES FIGUEIRÔA para integrar, na qualidade de titular, o Escritório de Representação Avançado da Advocacia-Geral da União.
- 28/12/2021 - Portaria SE/CC/PR 415/2021 - Designa SARITA DE PAULA PEREIRA CAVALCANTE para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico, código FCE 2.10, na Subsecretaria para Temas Socioambientais da Secretaria Especial de Relacionamento Externo da Casa Civil da Presidência da República.
- 28/12/2021 - Portaria SE/CC/PR 424/2021 - Designa NELMA ELIZABETH OLIVEIRA AMORAS GOMES para perceber a Gratificação de Representação de Supervisor, código GR-V, no Gabinete da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República.
- 28/12/2021 - Portaria SE/CC/PR 426/2021 - Nomeia SILVIO MORAES VIANNA para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assessor Técnico, código CCE 2.10, na Assessoria Especial da Casa Civil da Presidência da República.
- 28/12/2021 - Portaria CC/PR 1.414/2021 - Designa CRISTIANE CAPUTO DE SOUSA GUIMARÃES, para exercer a função de Assessora Especial do Gabinete do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República.
- 28/12/2021 - Portaria SGA/AGU/PR 2.461/2021 - Dispensa PAULO SERGIO OLIVEIRA DE MELO, 2º Tenente, do encargo de substituto eventual do Chefe de Divisão, código DAS 101.2 (201207), da Divisão de Gestão Administrativa, da Procuradoria Seccional da União em Uberlândia/MG, a contar de 30 de novembro de 2021.
- 27/12/2021 - Portaria SGC/AGU/PR 220/2021 - Declara a vacância do cargo efetivo de Advogado da União ocupado por ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA.
- 27/12/2021 - Portaria CC/PR 1.410/2021 - Nomeia MARCO VINICIUS PEREIRA DE CARVALHO, para exercer o cargo de Chefe de Gabinete da Ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
- 24/12/2021 - Portaria SGA/AGU/PR 2.460/2021 - Designa Sidnei Borges Fidalgo, para exercer o encargo de Ordenador de Despesa Interino da Unidade Gestora 110161 - Superintendência de Administração no Distrito Federal - 1ª Região, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e substituto, concomitantemente. Revogada pela Portaria 6/2022/SGA/AGU/PR
- 24/12/2021 - Mensagem PR 729/2021 - Comunica ao Senado Federal que, em face da rejeição pelo Congresso Nacional do veto total ao Projeto de Lei nº 823, de 2021, acaba de promulgálo.
- 27/12/2021 - Mensagem PR 730/2021 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto da Medida Provisória nº 1.083, de 24 de dezembro de 2021.
- 23/12/2021 - Portaria AGU/PR 391/2021 - Designa o Advogado da União JÚLIO CÉSAR ALVES FIGUEIRÔA para integrar, na qualidade de substituto, o Escritório de Representação Avançado da Advocacia- Geral da União.
- 23/12/2021 - Portaria AGU/PR 396/2021 - Designa "ad hoc" o Advogado da União JÚLIO CÉSAR ALVES FIGUEIRÔA para, em conjunto ou separadamente, com o Advogado da União RICARDO OLIVEIRA LIRA promover a representação judicial do Conselho da Justiça Federal, do Superior Tribunal Militar e do Tribunal Superior do Trabalho.
- 23/12/2021 - Portaria AGU/PR 397/2021 - Designa "ad hoc" o Advogado da União JÚLIO CÉSAR ALVES FIGUEIRÔA para, em conjunto ou separadamente, com o Advogado da União RICARDO OLIVEIRA LIRA promover a representação judicial do Tribunal de Contas da União.
- 23/12/2021 - Portaria AGU/PR 408/2021 - Suspende, por ora, os efeitos da Portaria AGU nº 197, de 2 de julho de 2018. Tornada sem Efeito pela Portaria 250/2022/AGU/PR
- 23/12/2021 - Portaria SGA/AGU/PR 2.447/2021 - Concede, em virtude do falecimento de ANGELINA FERRON DE VASCONCELLOS, aposentada no cargo de Agente Administrativo, Classe S, Padrão III, pensão vitalícia a ALFREDO ROMERO RODRIGUES DE VASCONCELLOS, cônjuge.
- 23/12/2021 - Mensagem PR 716/2021 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto da Medida Provisória nº 1.082, de 22 de dezembro de 2021.
- 27/12/2021 - Mensagem PR 720/2021 - Restituição ao Congresso Nacional de autógrafos do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 14.267, de 23 de dezembro de 2021.
- 27/12/2021 - Mensagem PR 724/2021 - Restituição ao Congresso Nacional de autógrafos do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 14.271, de 23 de dezembro de 2021.
- 22/12/2021 - Edital de Órgão Federal SGA/AGU/PR/RIODEJANEIRO/RJ 8/2021 - Contratação de serviço comum de engenharia.
- 23/12/2021 - Exposição de Motivos PR 94/2021 - Dispõe sobre Resolução nº 30, de 21 de dezembro de 2021, do Conselho Nacional de Política Energética - CNPE.
- 29/12/2021 - Portaria Interministerial ME/AGU/PR 2/2021 - Torna sem efeito a Portaria Conjunta AGU/MF nº 24, de 5 de novembro de 2013.
- 29/12/2021 - Portaria AGU/PR 361/2021 - Dispensa CLARICE COSTA CALIXTO, Advogada da União, do encargo de substituta eventual do Coordenador-Geral de Gestão Estratégica, código FCPE 101.4 (2101440), da Subprocuradoria-Geral da União, da Procuradoria-Geral da União.
- 28/12/2021 - Portaria SE/CC/PR 306/2021 - Nomeia CLÁUDIO ROZENDO DE SOUZA para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assessor Técnico, código CCE 2.10, na Assessoria Especial da Casa Civil da Presidência da República.
- 28/12/2021 - Portaria SE/CC/PR 309/2021 - Nomeia JOSÉ ODONEL SENA BEZERRA para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, na Coordenação-Geral de Assuntos Administrativos do Gabinete do Ministro da Casa Civil da Presidência da República.
- 28/12/2021 - Portaria SE/CC/PR 322/2021 - Nomeia ADRIANA DA COSTA SILVEIRA para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assessor Técnico, código CCE 2.10, no Gabinete da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República.
- 28/12/2021 - Portaria SE/CC/PR 323/2021 - Designa LARISSA DE FREITAS SANTIAGO ISRAEL para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, na Coordenação de Colegiados e Apoio Interno do Gabinete da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República.
- 28/12/2021 - Portaria SE/CC/PR 324/2021 - Nomeia BRIANE DE SOUSA SILVA SANTOS para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico, código CCE 2.05, na Coordenação de Colegiados e Apoio Interno do Gabinete da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República.
- 28/12/2021 - Portaria SE/CC/PR 343/2021 - Designa ANA MARIA BEZERRA PINA para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente, código FCE 2.07, na Diretoria de Inovação e Gestão Estratégica da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República.
- 28/12/2021 - Portaria SE/CC/PR 355/2021 - Nomeia GLAYCE MARIA FERNANDES PAIVA para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assessor Técnico, código CCE 2.10, no Gabinete da Subchefia de Análise Governamental da Casa Civil da Presidência da República.
- 28/12/2021 - Portaria SE/CC/PR 357/2021 - Designa MÔNICA DIAS AVELINO para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, código FCE 2.06, no Gabinete da Subchefia de Análise Governamental da Casa Civil da Presidência da República.
- 28/12/2021 - Portaria SE/CC/PR 363/2021 - Designa SYMONE OLIVEIRA LIMA para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico, código FCE 2.10, na Subchefia Adjunta de Gestão Pública da Subchefia de Análise Governamental da Casa Civil da Presidência da República.
- 28/12/2021 - Portaria SE/CC/PR 376/2021 - Designa ANDERSON DE LA PALMA LEITE PODDIS para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico, código FCE 2.10, na Subchefia Adjunta de Segurança Pública e de Defesa da Subchefia de Análise Governamental da Casa Civil da Presidência da República.
- 28/12/2021 - Portaria SE/CC/PR 381/2021 - Nomeia RITA DE CÁSSIA CURADO NEHME para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assistente, código CCE 2.07, no Gabinete da Subchefia de Articulação e Monitoramento da Casa Civil da Presidência da República.
- 28/12/2021 - Portaria SE/CC/PR 388/2021 - Designa EDUARDO DUARTE FARIA para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico, código FCE 2.10, na Subchefia Adjunta de Infraestrutura da Subchefia de Articulação e Monitoramento da Casa Civil da Presidência da República.
- 28/12/2021 - Portaria SE/CC/PR 397/2021 - Designa AMANDA BEZERRA BASSANI para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, na Coordenação-Geral de Governança da Subsecretaria de Coordenação e Acompanhamento da Governança Pública da Secretaria Especial de Relações Governamentais da Casa Civil da Presidência da República.
- 28/12/2021 - Portaria SE/CC/PR 398/2021 - Designa IVAN ANTONIO MORAES OTERO para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, na Coordenação de Acompanhamento da Governança Pública da Coordenação-Geral de Governança da Subsecretaria de Coordenação e Acompanhamento da Governança Pública da Secretaria Especial de Relações Governamentais da Casa Civil da Presidência da República.
- 28/12/2021 - Portaria SE/CC/PR 400/2021 - Designa JOSÉ ADÃO DA SILVA para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, na Coordenação de Informações Gerenciais e Controles da Coordenação- Geral de Controle de Demandas Externas da Subsecretaria de Coordenação e Acompanhamento da Governança Pública da Secretaria Especial de Relações Governamentais da Casa Civil da Presidência da República.
- 28/12/2021 - Portaria SE/CC/PR 401/2021 - Designa ANDRE GUSTAVO CESAR CAVALCANTI para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente, na Coordenação de Informações Gerenciais e Controles da Coordenação-Geral de Controle de Demandas Externas da Subsecretaria de Coordenação e Acompanhamento da Governança Pública da Secretaria Especial de Relações Governamentais da Casa Civil da Presidência da República.
- 28/12/2021 - Portaria AGU/PR 404/2021 - Designa MARCELO ROSA LOPES, para exercer o encargo de substituto eventual do Consultor Jurídico da União no Estado do Mato Grosso, código FCPE 101.4 (2101420), da Consultoria Jurídica da União no Estado do Mato Grosso, da Consultoria-Geral da União, no período de 17 de janeiro a 4 de fevereiro de 2022.
- 28/12/2021 - Portaria SE/CC/PR 409/2021 - Nomeia MARTA CRISTINA DE OLIVEIRA para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, na Coordenação de Recursos e Informações Classificadas da Coordenação-Geral de Transparência da Subsecretaria de Acesso à Informação e Integração Governamental da Secretaria Especial de Relações Governamentais da Casa Civil da Presidência da República.
- 28/12/2021 - Portaria SE/CC/PR 414/2021 - Designa SÔNIA CHRISTINA BRANT WOLFF para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico, código FCE 2.10, na Subsecretaria para Temas Político-Institucionais da Secretaria Especial de Relacionamento Externo da Casa Civil da Presidência da República.
- 28/12/2021 - Portaria SE/CC/PR 418/2021 - Designa IEDA FRANCO DE OLIVEIRA para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, na Coordenação Técnico-Administrativa da Secretaria-Executiva do Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado da Casa Civil da Presidência da República.
- 28/12/2021 - Portaria SE/CC/PR 419/2021 - Nomeia PEDRO ATAÍDE CAVALCANTE para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador de Projeto, código CCE 3.10, na Coordenação-Geral de Projetos e Parcerias da Secretaria- Executiva do Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado da Casa Civil da Presidência da República.
- 27/12/2021 - Portaria CC/PR 1.405/2021 - Exonera TERCIO ISSAMI TOKANO do cargo de Adjunto do Advogado-Geral da União, código DAS 102.6, a partir de 16 de dezembro de 2021.
- 27/12/2021 - Portaria CC/PR 1.409/2021 - Nomeia MICHELLE MOYSES MELUL VINECKY, para exercer o cargo de Secretária Nacional de Incentivo e Fomento ao Esporte da Secretaria Especial do Esporte do Ministério da Cidadania.
- 24/12/2021 - Portaria SGA/AGU/PR 2.440/2021 - Concede aposentadoria voluntária a MIRIAN DE SOUZA TERCE.
- 24/12/2021 - Exposição de Motivos MME/PR 83/2021 - Aprova a Resolução nº 27, de 9 de dezembro de 2021, do Conselho Nacional de Política Energética - CNPE.
- 27/12/2021 - Exposição de Motivos ME/PR 369/2021 - Dispõe sobre Plano de Recuperação Fiscal apresentado pelo Estado de Goiás.
- 24/12/2021 - Mensagem PR 728/2021 - Comunica ao Senado Federal que, em face da rejeição pelo Congresso Nacional do veto parcial ao Projeto de Lei de Conversão nº 4, de 2020 (MP nº 1.016/2020), transformado na Lei nº 14.166, de 10 de junho de 2021, acaba de promulgá-lo.
- 23/12/2021 - Portaria SGC/AGU/PR 215/2021 - Concede aposentadoria voluntária a GERARDO WILAMES FONSECA E SILVA.
- 23/12/2021 - Portaria AGU/PR 381/2021 - Dispensa MARCELO FENOLL RAMAL, Analista de Tecnologia da Informação, do encargo de substituto eventual do Coordenador-Geral de Estratégia e Soluções, código DAS 101.4 (320003), da Diretoria de Tecnologia da Informação, da Secretaria-Geral de Administração.
- 23/12/2021 - Portaria CC/PR 1.403/2021 - Nomeia CLARISSE ELIZABETH FONSECA CRUZ, para exercer o cargo de Diretora do Departamento de Conservação Florestal e Serviços Ambientais da Secretaria da Amazônia e Serviços Ambientais do Ministério do Meio Ambiente.
- 23/12/2021 - Portaria SGA/AGU/PR 2.448/2021 - Integra ao quadro de pessoal da Advocacia-Geral da União, a servidora VAIL SANTANA DA SILVA ALBERNAZ.
- 23/12/2021 - Mensagem PR 714/2021 - Encaminhamento ao Senado Federal, para apreciação, do nome do Senhor ADEMAR SEABRA DA CRUZ JUNIOR, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República de Moçambique e, cumulativamente, no Reino de Essuatíni e na República de Madagascar.
- 27/12/2021 - Mensagem PR 723/2021 - Restituição ao Congresso Nacional de autógrafos do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 14.270, de 23 de dezembro de 2021.
- 27/12/2021 - Mensagem PR 725/2021 - Restituição ao Congresso Nacional de autógrafos do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 14.272, de 23 de dezembro de 2021.
- 29/12/2021 - Mensagem PR 740/2021 - Restituição ao Congresso Nacional de autógrafos do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 14.281, de 28 de dezembro de 2021.
- 30/12/2021 - Mensagem PR 747/2021 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto da Medida Provisória nº 1.088, de 29 de dezembro de 2021.
- 30/12/2021 - Portaria Normativa AGU/PR 39/2021 - Determina a prioridade e urgência das atividades de consultoria e assessoramento jurídicos a Ministérios, autarquias e fundações públicas federais relacionados ao enfrentamento das consequências das enchentes ocorridas nos Estados da Bahia, Minas Gerais e Tocantins.
- 28/12/2021 - Portaria SE/CC/PR 310/2021 - Nomeia ANDRÉIA DA SILVA DE ALMEIDA para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assessor Técnico, código CCE 2.10, no Gabinete do Ministro da Casa Civil da Presidência da República.
- 28/12/2021 - Portaria SE/CC/PR 313/2021 - Nomeia NAYARA ALVES CORREIA para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assessor Técnico, código CCE 2.10, na Coordenação-Geral de Assuntos Administrativos do Gabinete do Ministro da Casa Civil da Presidência da República.
- 28/12/2021 - Portaria SE/CC/PR 320/2021 - Nomeia BÁRBARA LUCÊNA RIBEIRO DA SILVA para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assessor Técnico, código CCE 2.11, na Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República.
- 28/12/2021 - Portaria SE/CC/PR 321/2021 - Designa DOMINGOS SAVIO MARQUES para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico, código FCE 2.11, na Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República.
- 28/12/2021 - Portaria SE/CC/PR 341/2021 - Nomeia VICTOR HUGO DE SOUZA SILVA para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico, código CCE 2.05, na Coordenação de Logística da Coordenação-Geral de Gestão e Processos do Gabinete da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República.
- 28/12/2021 - Portaria SE/CC/PR 347/2021 - Designa ELIAS AMADEU DE SOUZA GOMES para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico, código FCE 2.10, na Diretoria de Gestão da Informação da Secretaria- Executiva da Casa Civil da Presidência da República.
- 28/12/2021 - Portaria SE/CC/PR 350/2021 - Nomeia WAGNER LOPES DE JESUS FILHO para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assessor Técnico, código CCE 2.10, na Assessoria Especial de Comunicação Social da Casa Civil da Presidência da República.
- 28/12/2021 - Portaria SE/CC/PR 356/2021 - Nomeia FERNANDA DE SOUZA LOPES para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assistente, código CCE 2.07, no Gabinete da Subchefia de Análise Governamental da Casa Civil da Presidência da República.
- 28/12/2021 - Portaria SE/CC/PR 359/2021 - Designa ROBERTO ENDRIGO ROSA para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor, código FCE 2.13, na Subchefia Adjunta de Finanças Públicas da Subchefia de Análise Governamental da Casa Civil da Presidência da República.
- 28/12/2021 - Portaria SE/CC/PR 360/2021 - Designa MARCELO PEREIRA DE AMORIM para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor, código FCE 2.13, na Subchefia Adjunta de Finanças Públicas da Subchefia de Análise Governamental da Casa Civil da Presidência da República.
- 28/12/2021 - Portaria SE/CC/PR 375/2021 - Designa HUMBERTO ALVES DE CAMPOS para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor, código FCE 2.13, na Subchefia Adjunta de Segurança Pública e de Defesa da Subchefia de Análise Governamental da Casa Civil da Presidência da República.
- 28/12/2021 - Portaria SE/CC/PR 382/2021 - Nomeia ALICE ROCHA MÁXIMO PAULINO para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assistente, código CCE 2.07, no Gabinete da Subchefia de Articulação e Monitoramento da Casa Civil da Presidência da República.
- 28/12/2021 - Portaria SE/CC/PR 387/2021 - Designa MARCO ANTONIO VIVAS MOTTA para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico, código FCE 2.10, na Subchefia Adjunta de Infraestrutura da Subchefia de Articulação e Monitoramento da Casa Civil da Presidência da República.
- 28/12/2021 - Portaria SE/CC/PR 404/2021 - Designa MARCO ANDRE DE OLIVEIRA PEDRO GARBELOTTI para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico, código FCE 2.10, na Coordenação-Geral de Acompanhamento Orçamentário e Financeiro da Subsecretaria de Acompanhamento Orçamentário e Financeiro da Secretaria Especial de Relações Governamentais da Casa Civil da Presidência da República.
- 28/12/2021 - Portaria SE/CC/PR 407/2021 - Designa FABIANA BRAGA LOPES para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente, na Coordenação da Coordenação-Geral de Integração da Subsecretaria de Acesso à Informação e Integração Governamental da Secretaria Especial de Relações Governamentais da Casa Civil da Presidência da República.
- 28/12/2021 - Portaria SE/CC/PR 417/2021 - Designa LIVIA MOURA DELFINO DOS SANTOS para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, na Coordenação-Geral de Articulações e Relações Governamentais da Secretaria-Executiva do Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado da Casa Civil da Presidência da República.
- 28/12/2021 - Portaria SE/CC/PR 420/2021 - Designa EMANUELLA FARIA DE SANTANA para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico, código FCE 2.10, na Coordenação-Geral de Articulações e Relações Governamentais da Secretaria-Executiva do Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado da Casa Civil da Presidência da República.
- 28/12/2021 - Portaria SE/CC/PR 423/2021 - Exonera DAYANY DA SILVA TEIXEIRA do cargo de Assessor Técnico, código DAS 102.3, na Subchefia de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais da Casa Civil da Presidência da República.
- 28/12/2021 - Portaria SE/CC/PR 427/2021 - Dispensa ANDREA REGINA FONTANA da Gratificação de Representação de Supervisora, código GR-V, da Subchefia Adjunta de Infraestrutura da Subchefia de Articulação e Monitoramento da Casa Civil da Presidência da República.
- 28/12/2021 - Portaria CC/PR 1.412/2021 - Nomeia ROBSON CREPALDI, para exercer o cargo de Assessor Especial da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República.
- 28/12/2021 - Portaria CC/PR 1.413/2021 - Nomeia DANIEL DE OLIVEIRA LOPES, para exercer o cargo de Subsecretário para Temas Político- Institucionais da Secretaria Especial de Relacionamento Externo da Casa Civil da Presidência da República.
- 28/12/2021 - Mensagem PR 733/2021 - Veta parcialmente, por contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei nº 3.418, de 2021, que "Altera a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.
- 28/12/2021 - Mensagem PR 734/2021 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto da Medida Provisória nº 1.086, de 27 de dezembro de 2021.
- 27/12/2021 - Portaria SAJ/SG/PR 2/2021 - Dispõe sobre a Revista Jurídica da Presidência da República.
- 27/12/2021 - Ato SE/CDN/PR 267/2021 - Cassa os Atos de Assentimento Prévio relacionados.
- 24/12/2021 - Ato Declaratório Executivo DINFRA/ITI/CC/PR 2/2021 - Divulga o resultado do Processo 00100.004142/2021-51, relativo à homologação de Sistema de Auditoria e Sincronismo (SAS), do Fabricante Kryptus, Modelo ASI-HSM AHX5 kNET TAS (SAS)
- 27/12/2021 - Mensagem PR 731/2021 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto da Medida Provisória nº 1.084, de 24 de dezembro de 2021.
- 23/12/2021 - Portaria SAJ/SG/PR 1/2021 - Delega competências no âmbito da Subchefia para Assuntos Jurídicos da Secretaria-Geral da Presidência da República. Revogada pela Portaria 4/2022/SAJ/SG/PR
- 23/12/2021 - Portaria SGC/AGU/PR 214/2021 - Concede, em virtude do falecimento de BRENO LOPES DE MENDONÇA, ocupante do cargo de Procurador Federal, 2ª Categoria, pensão vitalícia a MARIA VERONICA ALVES DE MENDONÇA, cônjuge.
- 23/12/2021 - Portaria SGC/AGU/PR 217/2021 - Destina, para fins de reversão voluntária, vaga de Procurador Federal, Categoria Especial.
- 23/12/2021 - Portaria AGU/PR 392/2021 - Designa "ad hoc" o Advogado da União JÚLIO CÉSAR ALVES FIGUEIRÔA para, em conjunto ou separadamente, com o Advogado da União OTÁVIO LUIZ RODRIGUES JUNIOR promover a representação judicial do Tribunal Superior do Trabalho.
- 23/12/2021 - Portaria CC/PR 1.401/2021 - Nomeia DANILO CÉSAR CAMPETTI, para exercer o cargo de Assessor Especial da Secretaria-Executiva do Ministério da Infraestrutura.
- 23/12/2021 - Portaria SGA/AGU/PR 2.449/2021 - Integra ao quadro de pessoal da Advocacia-Geral da União, a servidora ALTAMIRA DA SILVA.
- 23/12/2021 - Edital de Órgão Federal CMB/PR/RIODEJANEIRO/RJ 105/2021 - Registro de preços para futura e eventual aquisição de insumos em policarbonato e PVC
- 23/12/2021 - Edital de Órgão Federal CMB/PR/RIODEJANEIRO/RJ 108/2021 - Cintas para atender as demandas de cédulas.
- 27/12/2021 - Mensagem PR 719/2021 - Restituição ao Congresso Nacional de autógrafos do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 14.266, de 23 de dezembro de 2021.
- 27/12/2021 - Mensagem PR 722/2021 - Restituição ao Congresso Nacional de autógrafos do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 14.269, de 23 de dezembro de 2021.
- 27/12/2021 - Mensagem PR 727/2021 - Decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei nº40 , de 2021-CN.
- 29/12/2021 - Portaria SA/SG/PR 132/2021 - Estabelece critérios para a utilização e o controle do uso de imóveis funcionais no âmbito da Presidência da República.
- 29/12/2021 - Portaria AGU/PR 402/2021 - Dispensa VITOR FERNANDO GONÇALVES CORDULA, Procurador Federal, do encargo de substituto eventual do Procurador-Geral Federal, a contar de 27 de dezembro de 2021.
- 29/12/2021 - Mensagem PR 736/2021 - Restituição ao Congresso Nacional de autógrafos do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 14.278, de 28 de dezembro de 2021.
- 29/12/2021 - Mensagem PR 738/2021 - Restituição ao Congresso Nacional de autógrafos do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 14.280, de 28 de dezembro de 2021.
- 28/12/2021 - Portaria SE/CC/PR 314/2021 - Nomeia ANNE CAROLINE BORGES NERY NEPOMUCENO para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assistente, código CCE 2.07, na Coordenação-Geral de Assuntos Administrativos do Gabinete do Ministro da Casa Civil da Presidência da República.
- 28/12/2021 - Portaria SE/CC/PR 315/2021 - Nomeia LACIR DE SOUZA para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assistente, código CCE 2.07, na Coordenação-Geral de Assuntos Administrativos do Gabinete do Ministro da Casa Civil da Presidência da República.
- 28/12/2021 - Portaria SE/CC/PR 319/2021 - Nomeia OLÍVIO DA ROCHA NETO para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assistente, código CCE 2.07, na Coordenação-Geral de Cerimonial do Gabinete do Ministro da Casa Civil da Presidência da República.
- 28/12/2021 - Portaria SE/CC/PR 334/2021 - Nomeia ERLIA APARECIDA DE FIGUEIREDO CUNHA para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, na Coordenação-Geral de Gestão e Processos do Gabinete da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República.
- 28/12/2021 - Portaria SE/CC/PR 337/2021 - Nomeia MARCIO GREICK BORGES DA SILVA para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assistente, código CCE 2.07, na Coordenação de Gestão Documental da Coordenação-Geral de Gestão e Processos do Gabinete da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República.
- 28/12/2021 - Portaria SE/CC/PR 340/2021 - Nomeia ELIOMAR GOMES LIMA para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, na Coordenação de Logística da Coordenação-Geral de Gestão e Processos do Gabinete da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República.
- 28/12/2021 - Portaria SE/CC/PR 346/2021 - Designa JONATAS EVARISTO RODRIGUES DOS SANTOS para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico, código FCE 2.10, na Diretoria de Gestão da Informação da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República.
- 28/12/2021 - Portaria SE/CC/PR 390/2021 - Designa BRUNO CABRAL FRANÇA para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico, código FCE 2.10, na Subchefia Adjunta de Gestão Pública e Segurança da Subchefia de Articulação e Monitoramento da Casa Civil da Presidência da República.
- 28/12/2021 - Portaria SE/CC/PR 394/2021 - Nomeia MATHEUS RODRIGUES DRESCH para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico, código CCE 2.06, na Secretaria Especial de Relações Governamentais da Casa Civil da Presidência da República.
- 28/12/2021 - Portaria SE/CC/PR 402/2021 - Nomeia MICHELLE FERNANDES DE QUEIROZ para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, na Coordenação de Monitoramento de Demandas da Coordenação-Geral de Acompanhamento Estratégico dos Órgãos de Controle da Subsecretaria de Coordenação e Acompanhamento da Governança Pública da Secretaria Especial de Relações Governamentais da Casa Civil da Presidência da República.
- 28/12/2021 - Portaria SE/CC/PR 425/2021 - Designa NAIANE DE BRITO FRANCISCHETTO para perceber a Gratificação de Representação de Assistente, código GR-IV, na Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas do Gabinete da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República.
- 28/12/2021 - Portaria CC/PR 1.417/2021 - Designa OLIVEIRA ALVES PEREIRA FILHO, para exercer a função de Subchefe Adjunto de Finanças Públicas da Subchefia de Análise Governamental da Casa Civil da Presidência da República.
- 28/12/2021 - Despacho SGC/AGU/PR 99/2021 - Autoriza, o afastamento do País, para estudo no exterior, do Procurador Federal JANRIÊ RODRIGUES RECK.
- 28/12/2021 - Mensagem PR 732/2021 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto da Medida Provisória nº 1.085, de 27 de dezembro de 2021.
- 27/12/2021 - Portaria CC/PR 1.407/2021 - Nomeia ELVIS GALLERA GARCIA, para exercer o cargo de Subprocurador-Geral Federal da Procuradoria-Geral Federal da Advocacia-Geral da União.
- 27/12/2021 - Portaria CC/PR 1.408/2021 - Exonera LEONARDO DA CUNHA DE MENDONÇA CASTRO do cargo de Secretário Nacional de Incentivo e Fomento ao Esporte da Secretaria Especial do Esporte do Ministério da Cidadania.
- 24/12/2021 - Portaria SG/PR 130/2021 - Estabelece a política de uso do conteúdo do Portal da Legislação da Presidência da República.
- 24/12/2021 - Resolução CNPE/PR 27/2021 - Altera a Resolução CNPE nº 17, de 8 de junho de 2017, para autorizar a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP a definir e licitar em Oferta Permanente, no regime de concessão, blocos em quaisquer bacias terrestres ou marítimas, bem como licitar campos devolvidos ou em processo de devolução, excluindo-se os blocos na Área do Pré-sal e em Áreas Estratégicas, e dá outras providências.
- 23/12/2021 - Portaria SGC/AGU/PR 218/2021 - Reverte ANTONIO VIEIRA DOS SANTOS, ao cargo de Procurador Federal, Categoria Especial, aposentado voluntariamente nos termos da Portaria SGCS nº 94, de 3 de abril de 2017.
- 23/12/2021 - Portaria AGU/PR 393/2021 - Designa "ad hoc" o Advogado da União JÚLIO CÉSAR ALVES FIGUEIRÔA para, em conjunto ou separadamente, com a Advogada da União LETÍCIA DE CAMPOS ASPESI SANTOS promover a representação judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região.
- 23/12/2021 - Portaria CC/PR 1.398/2021 - Designa RONNEY AUGUSTO MATSUI ARAUJO para exercer o encargo de substituto eventual no cargo de Subchefe Adjunto Executivo, código DAS 101.6, da Subchefia de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais da Casa Civil da Presidência da República. Revogada pela Portaria 574/2022/CC/PR
- 23/12/2021 - Portaria CC/PR 1.402/2021 - Nomeia LAIS VITA MERCÊS SOUZA, para exercer o cargo de Chefe da Assessoria Especial de Comunicação do Ministério da Infraestrutura.
- 27/12/2021 - Mensagem PR 717/2021 - Restituição ao Congresso Nacional de autógrafos do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 14.264, de 23 de dezembro de 2021.
- 27/12/2021 - Mensagem PR 721/2021 - Restituição ao Congresso Nacional de autógrafos do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 14.268, de 23 de dezembro de 2021.
- 29/12/2021 - Portaria AGU/PR 409/2021 - Cede o servidor ROGÉRIO MEZENCIO LEMOS, para ocupar Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, de nível superior, na Comissão Especial dos Ex-Territórios Federais do Amapá, Rondônia e Roraima, da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia.
- 29/12/2021 - Mensagem PR 737/2021 - Restituição ao Congresso Nacional de autógrafos do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 14.279, de 28 de dezembro de 2021.
- 28/12/2021 - Portaria SE/CC/PR 308/2021 - Nomeia THIAGO MARTINHO DA SILVA para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assessor Técnico, código CCE 2.10, no Gabinete do Ministro da Casa Civil da Presidência da República.
- 28/12/2021 - Portaria SE/CC/PR 311/2021 - Nomeia JÚLIA DE ALMEIDA MANSANO ANDRÉ para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, na Coordenação de Agenda do Gabinete do Ministro da Casa Civil da Presidência da República.
- 28/12/2021 - Portaria SE/CC/PR 312/2021 - Nomeia MAYARA DE AZEVEDO QUINTAS para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assessor Técnico, código CCE 2.10, na Coordenação-Geral de Assuntos Administrativos do Gabinete do Ministro da Casa Civil da Presidência da República.
- 28/12/2021 - Portaria SE/CC/PR 316/2021 - Designa VALMIRA BARROS MENDONÇA para perceber a Gratificação de Representação de Supervisor, código GR-V, na Coordenação Técnico-Administrativa da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas do Gabinete da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República.
- 28/12/2021 - Portaria SE/CC/PR 325/2021 - Nomeia CRISTINA MARÇAL DA SILVA para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assistente, código CCE 2.07, na Coordenação de Agenda do Gabinete da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República.
- 28/12/2021 - Portaria SE/CC/PR 331/2021 - Nomeia LEONARDO DIAS ANDRADE para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assistente, código CCE 2.07, na Coordenação de Assuntos de Pessoal da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas do Gabinete da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República.
- 28/12/2021 - Portaria SE/CC/PR 339/2021 - Nomeia KAIO LUAN ALMEIDA CAVALCANTE para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico, código CCE 2.05, na Coordenação de Gestão Documental da Coordenação-Geral de Gestão e Processos do Gabinete da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República.
- 28/12/2021 - Portaria SE/CC/PR 344/2021 - Nomeia GABIFRAN COELHO DE SOUZA para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assessor Técnico, código CCE 2.10, na Diretoria de Gestão da Informação da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República.
- 28/12/2021 - Portaria SE/CC/PR 345/2021 - Nomeia THALITA CRISTINA LOPES RODOVALHO para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assessor Técnico, código CCE 2.10, na Diretoria de Gestão da Informação da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República.
- 28/12/2021 - Portaria SE/CC/PR 352/2021 - Nomeia AMANDA CRISTIAN BORGES CASTELLO BRANCO para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assessor Técnico, código CCE 2.10, na Assessoria Especial de Comunicação Social da Casa Civil da Presidência da República.
- 28/12/2021 - Portaria SE/CC/PR 358/2021 - Designa RAQUEL LIPINSKI DE ANDRADE MACHADO para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico, código FCE 2.10, na Subchefia Adjunta de Análise Legislativa da Subchefia de Análise Governamental da Casa Civil da Presidência da República.
- 28/12/2021 - Portaria SE/CC/PR 361/2021 - Designa RODRIGO ANDRÉ DE CASTRO SOUZA REGO para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico, código FCE 2.10, na Subchefia Adjunta de Finanças Públicas da Subchefia de Análise Governamental da Casa Civil da Presidência da República.
- 28/12/2021 - Portaria SE/CC/PR 385/2021 - Nomeia SUZANA BEZERRA DE SOUZA para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, na Coordenação de Assuntos Administrativos da Coordenação-Geral de Gestão Administrativa da Subchefia de Articulação e Monitoramento da Casa Civil da Presidência da República.
- 28/12/2021 - Portaria SE/CC/PR 391/2021 - Designa ANDRESSA MARES GUIA MILHOMENS para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico, código FCE 2.10, na Subchefia Adjunta de Política Econômica da Subchefia de Articulação e Monitoramento da Casa Civil da Presidência da República.
- 28/12/2021 - Portaria SE/CC/PR 405/2021 - Designa MÁRCIO ANDRÉ DE GOIS AVELINO para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, na Coordenação-Geral de Integração da Subsecretaria de Acesso à Informação e Integração Governamental da Secretaria Especial de Relações Governamentais da Casa Civil da Presidência da República.
- 28/12/2021 - Portaria SE/CC/PR 406/2021 - Nomeia MARIANNE FERNANDES HONÓRIO DE OLIVEIRA para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, na Coordenação de Relações Institucionais da Coordenação-Geral de Integração da Subsecretaria de Acesso à Informação e Integração Governamental da Secretaria Especial de Relações Governamentais da Casa Civil da Presidência da República.
- 28/12/2021 - Portaria SE/CC/PR 410/2021 - Designa JOSIANE DAL MAS GELELETE para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente, código FCE 2.07, na Coordenação de Recursos e Informações Classificadas da Coordenação- Geral de Transparência da Subsecretaria de Acesso à Informação e Integração Governamental da Secretaria Especial de Relações Governamentais da Casa Civil da Presidência da República.
- 28/12/2021 - Portaria CC/PR 1.415/2021 - Designa CARLOS ANTONIO LOPES DE ARAUJO, para exercer a função de Assessor Especial da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República.
- 28/12/2021 - Portaria CC/PR 1.420/2021 - Designa FERNANDA GOMES PEDROSA, para exercer a função de Subsecretária de Acesso à Informação e Integração Governamental da Secretaria Especial de Relações Governamentais da Casa Civil da Presidência da República.
- 28/12/2021 - Portaria SGA/AGU/PR 2.462/2021 - Designa GEZIEL ESCORICA MARIANO, para exercer o encargo de substituto eventual do Chefe, código DAS 101.2 (201207), da Divisão de Gestão Administrativa, da Procuradoria Seccional da União em Uberlândia/MG, no período de 6 de dezembro de 2021 a 31 de dezembro de 2021.
- 14/02/2022 - Mensagem PR 739/2021 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto da Medida Provisória nº 1.087, de 28 de dezembro de 2021.
- 23/12/2021 - Portaria AGU/PR 382/2021 - Designa HIGOR PEREIRA KANASHIRO, para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador-Geral, código DAS 101.4 (320003), da Coordenação- Geral de Estratégia e Soluções, da Diretoria de Tecnologia da Informação, da Secretaria- Geral de Administração.
- 23/12/2021 - Portaria AGU/PR 395/2021 - Designa "ad hoc" o Advogado da União JÚLIO CÉSAR ALVES FIGUEIRÔA para, em conjunto ou separadamente, com o Advogado da União RICARDO OLIVEIRA LIRA promover a representação judicial do Tribunal de Contas da União.
- 23/12/2021 - Portaria AGU/PR 399/2021 - Designa "ad hoc" o Advogado da União JÚLIO CÉSAR ALVES FIGUEIRÔA para, em conjunto ou separadamente, com o Advogado da União RICARDO OLIVEIRA LIRA promover a representação judicial do Tribunal de Contas da União.
- 23/12/2021 - Portaria SGA/AGU/PR 2.406/2021 - Retifica a Portaria SGA nº 2.406, de 7 de dezembro de 2021.
- 23/12/2021 - Despacho AGU/PR 536/2021 - Torna sem efeito o Despacho do Advogado-Geral da União nº 497, de 7 de dezembro de 2021.
- 27/12/2021 - Mensagem PR 726/2021 - Decidi vetar parcialmente, por inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei nº3.754, de 2021 (nº 261, de 2018 no Senado Federal).