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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 07/07/2025 - Portaria SOF/MPO 195/2025 - Altera parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei Orçamentária vigente, em diversos Órgãos do Poder Executivo federal, e em Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 342.357.670,00.
- 07/07/2025 - Portaria SOF/MPO 196/2025 - Modifica fontes de recursos constantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, no âmbito de diversos órgãos do Poder Executivo Federal, e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios.
- 10/07/2025 - Portaria SOF/MPO 202/2025 - Altera parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei Orçamentária vigente, em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação; e da Educação, no valor de R$ 407.809.391,00.
- 10/07/2025 - Portaria MPO 203/2025 - Antecipa os limites de movimentação e empenho constantes do Anexo I do Decreto nº 12.448, de 30 de abril de 2025, e alterações posteriores, no que concerne aos Ministérios da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, e da Defesa.
- 07/07/2025 - Portaria MPO 151/2025 - Retifica a Portaria GM/MPO nº 151, de 18 de junho de 2025.
- 07/07/2025 - Portaria SOF/MPO 197/2025 - Reduz, no âmbito dos Ministérios de Minas e Energia, e de Portos e Aeroportos, parte das dotações orçamentárias dos créditos extraordinários abertos pela Medida Provisória nº 1.281, de 23 de dezembro de 2024, a qual perdeu sua eficácia.