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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 09/06/2025 - Portaria MPO 153/2025 - Antecipa o limite de movimentação e empenho constante do Anexo I do Decreto nº 12.448, de 30 de abril de 2025, e alterações posteriores, no que concerne ao Ministério das Relações Exteriores.
- 09/06/2025 - Portaria SOF/MPO 155/2025 - Modifica fontes de recursos constantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, no âmbito dos Ministérios da Educação, da Previdência Social, da Defesa; e da Dívida Pública Federal.
- 06/06/2025 - Portaria MPO 148/2025 - Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo Federal; de Encargos Financeiros da União; de Encargos Previdenciários da União; e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 14.969.725.639,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
- 06/06/2025 - Portaria MPO 150/2025 - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de R$ 3.045.832.619,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
- 04/06/2025 - Portaria SOF/MPO 62/2025 - Delega e subdelega competências para a prática de atos de gestão, no âmbito da Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento e Orçamento, às autoridades que menciona.
- 04/06/2025 - Portaria MPO 149/2025 - Antecipa o limite de movimentação e empenho constante do Anexo I do Decreto nº 12.448, de 30 de abril de 2025, e alterações posteriores, no que concerne ao Ministério das Relações Exteriores.