-
Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 28/03/2025 - Portaria MPO 61/2025 - Institui a Política de Transparência Ativa e Acesso à Informação do Ministério do Planejamento e Orçamento e cria o Subcomitê MPO Transparente.
- 28/03/2025 - Portaria MPO 76/2025 - Altera, por meio de remanejamento, os limites de movimentação e empenho constantes do Anexo do Decreto nº 12.416, de 21 de março de 2025, no que concerne à Presidência da República e ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.