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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 12/12/2024 06:46:23 - Portaria MPO 451/2024 - Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Previdência Social, da Saúde, e do Trabalho e Emprego; e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 393.055.373,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
- 12/12/2024 06:46:58 - Portaria MPO 454/2024 - Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, crédito suplementar no valor de R$ 5.370.105.273,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
- 12/12/2024 06:49:12 - Portaria MPO 458/2024 - Altera parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei Orçamentária vigente, em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 84.000.000,00.
- 12/12/2024 06:50:10 - Portaria SOF/MPO 457/2024 - Modifica fontes de recursos constantes do Orçamento Fiscal da União, no âmbito das Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios.
- 09/12/2024 - Portaria MPO 443/2024 - Estabelece os Princípios Orientadores e as Diretrizes Estratégicas para o relacionamento institucional do Brasil com Bancos Multilaterais de Desenvolvimento de escopo regional.
- 09/12/2024 - Portaria MPO 445/2024 - Autoriza o empenho de dotações orçamentárias após o prazo estabelecido no art. 13, caput, inciso I, do Decreto nº 11.927, de 22 de fevereiro de 2024.
- 09/12/2024 - Portaria MPO 446/2024 - Altera parcialmente grupos de natureza de despesa, no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei Orçamentária vigente, em diversos Órgãos do Poder Executivo Federal, e do Anexo da Medida Provisória nº 1.253, de 15 de agosto de 2024, no âmbito do Ministério da Saúde, no valor de R$ 167.387.641,00.
- 09/12/2024 - Portaria MPO 448/2024 - Adequa, nos Ministérios da Previdência Social, e da Integração e do Desenvolvimento Regional, os limites de movimentação e empenho constantes do Anexo I do Decreto nº 11.927, de 22 de fevereiro de 2024, e alterações posteriores.
- 06/12/2024 - Portaria MPO 437/2024 - Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo Federal, de Encargos Financeiros da União, e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 2.342.454.166,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
- 06/12/2024 - Portaria SOF/MPO 441/2024 - Modifica fontes de recursos e identificador de uso constantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, no âmbito dos Ministérios da Educação; e do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.
- 11/12/2024 - Portaria MPO 453/2024 - Adequa os limites de movimentação e empenho constantes do Anexo I do Decreto nº 11.927, de 22 de fevereiro de 2024, e alterações posteriores, no que concerne aos Ministérios do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, dos Transportes, e das Cidades, e dá outras providências.
- 11/12/2024 - Portaria SOF/MPO 450/2024 - Modifica fontes de recursos constantes do Orçamento da Seguridade Social da União, no âmbito do Ministério da Previdência Social.
- 09/12/2024 - Portaria SOF/MPO 440/2024 - Dispõe sobre as classificações orçamentárias por natureza de receita para aplicação no âmbito da União.
- 09/12/2024 - Portaria MPO 444/2024 - Adequa os limites de movimentação e empenho constantes do Anexo I do Decreto nº 11.927, de 22 de fevereiro de 2024, e alterações posteriores, no que concerne aos Ministérios da Saúde, e da Integração e do Desenvolvimento Regional.