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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 14/11/2024 - Portaria MPO 398/2024 - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República; dos Ministérios da Cultura, do Esporte, e da Defesa; e da Dívida Pública Federal, crédito suplementar no valor de R$ 5.014.244.343,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
- 14/11/2024 - Portaria MPO 399/2024 - Adequa os limites de movimentação e empenho constantes do Anexo I do Decreto nº 11.927, de 22 de fevereiro de 2024, e alterações posteriores, no que concerne aos Ministérios da Agricultura e Pecuária; da Justiça e Segurança Pública; das Relações Exteriores; da Saúde; e das Cidades.
- 13/11/2024 - Portaria CNMP 325/2024 - Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Conselho Nacional do Ministério Público, crédito suplementar, do tipo 400b, no valor de R$ 6.107,00 (seis mil e cento e sete reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente
- 13/11/2024 - Portaria CNMP 326/2024 - Altera o Anexo da Portaria CNMP-PRESI n° 37, de 15 de fevereiro de 2024.
- 13/11/2024 - Portaria CNMP 322/2024 - Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Conselho Nacional do Ministério Público, crédito suplementar, do tipo 400a, no valor de R$ 3.056.732 (Três milhões, cinquenta e seis mil e setecentos e trinta e dois reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.