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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 08/08/2017 06:28:56 - Portaria MPDG 260/2017 - Amplia os valores constantes do Anexo I do Decreto nº 8.961, de 16 de janeiro de 2017, na forma do Anexo desta Portaria.
- 08/08/2017 06:29:21 - Portaria MPDG 261/2017 - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Integração Nacional, crédito suplementar no valor de R$ 41.000.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
- 08/08/2017 06:30:16 - Portaria SOF/MPDG 31/2017 - Modifica, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes da Lei no 13.414, de 10 de janeiro de 2017, no que concerne aos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e da Fazenda.
- 03/08/2017 - Portaria MPDG 251/2017 - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Integração Nacional, crédito suplementar no valor de R$ 170.083.706,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
- 03/08/2017 - Portaria MPDG 253/2017 - Esta Portaria dispõe sobre a concessão da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, instituída pela Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, devida aos titulares de cargos de provimento efetivo, em efetivo exercício nos órgãos central, setoriais, seccionais e correlatos do Sistema de Informações Organizacionais do Governo Federal - SIORG, enquanto nele permanecerem desempenhando as atividades.
- 07/08/2017 - Portaria MPDG 255/2017 - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério das Cidades, crédito suplementar no valor de R$ 159.000.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
- 07/08/2017 - Portaria MPDG 259/2017 - Remaneja os valores constantes do Anexo I do Decreto nº 8.961, de 16 de janeiro de 2017.
- 04/08/2017 - Portaria SUR-SC/SPU/MPDG 119/2017 - Autoriza a doação para Alaíde de Sousa Miranda Bittencourt, do imóvel da União, classificado como nacional interior, com área de 318,00m², localizado na Av.Santa Catarina nº 163, Centro, no Município de Imbituba, Estado de Santa Catarina, registrado sob a matrícula nº 9.448, Livro 2-RG, do Cartório do Registro de Imóveis daquela Comarca.
- 04/08/2017 - Portaria SUR-SC/SPU/MPDG 122/2017 - Autoriza a doação para Rosali Pires de Mattos, do imóvel da União, classificado como nacional interior, com área de 369,58m², localizado na Rua 03 de Outubro nº 36, no Município de Imbituba, Estado de Santa Catarina, registrado sob a matrícula nº 9.440, Livro 2-RG, do Cartório do Registro de Imóveis daquela Comarca.
- 03/08/2017 - Portaria SUR-MT/SPU/MPDG 23/2017 - Aceita a doação, com encargo, que faz a Prefeitura Municipal de Rondonopolis do imóvel correspondente ao lote n.c 01, quadra 02B. situado na Área do CEPAC, com área de 3.106.55 nr. Matrícula n.° 58.427 de 27 de Dezembro de 2001, zona urbana de Rondonópolis, Estado de Mato Grosso.
- 03/08/2017 - Portaria SPU/MPDG 35/2017 - Declara de Interesse do Serviço Público para fins de reforma agrária, os imóveis constituídos pelas Área 01 com 4.205.892,00 m² e Área 02 com 3.863.907,00 m² perfazendo um total de 8.069.799,00 m², ambas cadastradas no Sistema de Gerenciamento dos Imóveis de Uso Especial da União - SPIUnet sob os RIPs Utilização nº 9701 33468.500-3 e nº 970133477.500-2.
- 04/08/2017 - Portaria SUR-SC/SPU/MPDG 118/2017 - Autoriza a doação para Alésio Oliveira Domingos, do imóvel da União, classificado como nacional interior, com área de 435,69m², localizado na Rua 03 de Outubro nº 18, no Município de Imbituba, Estado de Santa Catarina, registrado sob a matrícula nº 9.407, Livro 2-RG, do Cartório do Registro de Imóveis daquela Comarca.
- 04/08/2017 - Portaria SUR-SC/SPU/MPDG 120/2017 - Autoriza a doação para Manoel dos Reis Perfeito, do imóvel da União, classificado como nacional interior, com área de 610,00m², localizado na Rua Otacílio de Carvalho nº 317, no Município de Imbituba, Estado de Santa Catarina, registrado sob a matrícula nº 9.446, Livro 2-RG, do Cartório do Registro de Imóveis daquela Comarca.
- 04/08/2017 - Portaria SUR-SC/SPU/MPDG 121/2017 - Autoriza a doação para Francisco Pedro Pires da Rocha, do imóvel da União, classificado como nacional interior, com área de 395,41m², localizado Rua Otacílio de Carvalho nº 179, Centro, no Município de Imbituba, Estado de Santa Catarina, registrado sob a matrícula nº 9.478, Livro 2-RG, do Cartório do Registro de Imóveis daquela Comarca.
- 02/08/2017 - Portaria SOF/MPDG 2/2017 - Dispõe sobre a classificação orçamentária por fontes de recursos para aplicação no âmbito da União.
- 02/08/2017 - Portaria MPDG 249/2017 - Autoriza a Secretaria do Patrimônio da União a transferir a ocupação do terreno urbano, conceituado de marinha, com área de 1.485,00 m², cadastrado sob o RIP nº 2847.0000163-12, localizado na Avenida José de Moraes Mendonça, Município de Porto de Pedras, Estado de Alagoas, para DAVID GARCIA NAVALON, de nacionalidade espanhola, com validade até 22/6/2019.