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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 01/07/2025 - Portaria MINC 222/2025 - Altera a Portaria MinC nº 200, de 11 de abril de 2025, que estabelece diretrizes complementares para solicitação e aplicação dos recursos oriundos da Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.
- 01/07/2025 - Portaria FCRB/MINC 11/2025 - Dispõe sobre a prorrogação do prazo do Grupo de Trabalho (GT) Abdias Nascimento, constituído no âmbito da FCRB, para elaborar o "Programa Abdias Nascimento: Memória, Patrimônio e Reparação".
- 30/06/2025 - Portaria FCP/MINC 166/2025 - Institui as Unidades Setoriais do Sistema de Integridade, Transparência e Acesso à Informação, no âmbito da Fundação Cultural Palmares e designa as unidades responsáveis pelas respectivas gestões.
- 30/06/2025 - Portaria MINC 221/2025 - Institui o Programa de Preservação do Audiovisual Brasileiro, implementa a Rede Nacional de Arquivos Audiovisuais e dispõe sobre o Inventário Nacional de Bens Culturais Audiovisuais.
- 30/06/2025 - Resolução Normativa IBRAM/MINC 28/2025 - Torna pública a aprovação da Política de Utilização de Espaços e da Tabela de Preços do Museu Forte Defensor Perpétuo, conforme Instrução Normativa nº 1, de 11 de março de 2021.
- 30/06/2025 - Portaria MINC 220/2025 - Aprova o detalhamento das unidades administrativas da Estrutura Organizacional do Ministério da Cultura - MINC, de acordo com o Decreto nº 12.471, de 28 de maio de 2025, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Cultura, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
- 30/06/2025 - Portaria IPHAN/MINC 258/2025 - Institui estratégia para elaboração participativa do Plano Nacional Setorial de Patrimônio Cultural e do marco regulatório do Sistema Nacional de Patrimônio Cultural.