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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 09/12/2024 - Portaria MINC 171/2024 - Altera a Portaria MinC nº 13, de 30 de março de 2023, publicada no DOU de 30 de março de 2023, que instituiu o Comitê de Governança Digital e Segurança da Informação no âmbito do Ministério da Cultura e dá outras providências.
- 09/12/2024 - Portaria FUNARTE/MINC 669/2024 - Homologa o resultado final do referido edital.