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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 19/11/2024 - Portaria MINC 163/2024 - Aprova o Plano de Dados Abertos do Ministério da Cultura.
- 19/11/2024 - Portaria MINC 165/2024 - Constitui, no âmbito Ministério da Cultura, Grupo de Trabalho - GT para definir regras e ações de acessibilidade nos projetos culturais apoiados pelo mecanismo de incentivo fiscal da Lei 8.313, de 23 de dezembro de 1991 - Lei Rouanet.
- 19/11/2024 - Portaria MINC 194/2024 - Homologa o tombamento do "Conjunto Histórico, Arquitetônico e Paisagístico das fortificações do Complexo de Santa Cruz, Praia de Fora e Imbuhy, no município de Niterói, estado do Rio de Janeiro, que constituem a paisagem da entrada da Baía de Guanabara".
- 19/11/2024 - Portaria MINC 196/2024 - Dispõe sobre delegação de competência ao Corregedor do Ministério da Cultura para instauração de Processo Administrativo de Responsabilização (PAR).