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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 11/07/2025 - Portaria MS 7.531/2025 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 11/07/2025 - Portaria MS 7.540/2025 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
- 11/07/2025 - Portaria MS 7.543/2025 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 11/07/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.565/2025 - Concede Autorização de Funcionamento a empresas dos setores de comércio de alimentos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene e saúde, e dispensação de medicamentos, conforme especificações no anexo desta Resolução.
- 11/07/2025 - Audiência Pública ANS/MS 57/2025 - Torna Pública a abertura da Audiência Pública nº 57/2025, que será realizada no dia 18 de julho de 2025, acerca da recomendação preliminar de não incorporação das tecnologias contidas na UAT n.º 158 - Fremanezumabe e UAT n.º 163 - Belimumabe.
- 09/07/2025 - Portaria MS 7.499/2025 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
- 09/07/2025 - Portaria MS 7.501/2025 - Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
- 09/07/2025 - Portaria MS 7.503/2025 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 09/07/2025 - Portaria MS 7.509/2025 - Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Média e Alta Complexidade em Saúde.
- 08/07/2025 - Portaria SE/MS 829/2025 - Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
- 08/07/2025 - Portaria SE/MS 835/2025 - Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
- 08/07/2025 - Portaria MS 7.459/2025 - Habilita Unidade de Suporte Avançado (USA), para o uso do medicamento trombolítico Tenecteplase no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
- 08/07/2025 - Portaria MS 7.484/2025 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
- 08/07/2025 - Portaria MS 7.487/2025 - Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
- 08/07/2025 - Portaria MS 7.492/2025 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
- 08/07/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.524/2025 - Retifica a Resolução - RE nº 2.524, de 04 de julho de 2025.
- 08/07/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.540/2025 - Altera a Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de produtos para saúde, cosméticos, saneantes domissanitários, medicamentos e insumos farmacêuticos, conforme especificações constantes no anexo desta Resolução.
- 08/07/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.542/2025 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de saneantes, produtos para saúde, medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos e farmácias e drogarias, conforme os motivos especificados no anexo desta Resolução.
- 08/07/2025 - Despacho DC/ANVISA/MS 74/2025 - Aprova a abertura do Processo Administrativo de Regulação, em Anexo, com dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR) prevista, conforme deliberado em reunião.
- 08/07/2025 - Despacho DC/ANVISA/MS 76/2025 - Aprova a abertura do Processo Administrativo de Regulação, em Anexo, com dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR) prevista, conforme deliberado em reunião.
- 08/07/2025 - Exoneração ANS/MS 130/2025 - Fica exonerado, a partir de 05 de julho de 2025, o Sr. Gilberto Gomes, da função de diretor fiscal na UNIMED-São Gonçalo - Niterói - Sociedade Cooperativa de Serviços Médicos e Hospitalares Ltda.
- 08/07/2025 - Consulta Pública ANVISA/MS 1.338/2025 - Proposta de Instrução Normativa que altera a Instrução Normativa - IN nº 211, de 1º de março de 2023, que estabelece as funções tecnológicas, os limites máximos e as condições de uso para os aditivos alimentares e os coadjuvantes de tecnologia autorizados para uso em alimentos.
- 07/07/2025 - Portaria MS 6.772/2025 - Altera o Anexo da Portaria GM/MS nº 6.772, de 21 de março de 2025.
- 07/07/2025 - Portaria MS 7.451/2025 - Altera gestão referente ao Serviço de Referência em Doenças Raras e Serviço de Atenção Especializada em Doenças Raras e a transferência do recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, disponibilizado por meio do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC).
- 07/07/2025 - Portaria MS 7.469/2025 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 07/07/2025 - Resolução Normativa DC/ANS/MS 639/2025 - Revoga a Resolução Normativa ANS nº 551, de 11 de novembro de 2022, e desobriga as operadoras do envio do SIP. Essa Resolução entra em vigor no dia 02 de março de 2026
- 07/07/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.464/2025 - Concede às empresas constantes no anexo, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos.
- 07/07/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.467/2025 - Concede à(s) empresa(s) constante(s) no anexo, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos por meio de sua renovação automática.
- 07/07/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.468/2025 - Concede à(s) Empresa(s) constante(s) no anexo, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos.
- 07/07/2025 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 2.478/2025 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde.
- 07/07/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.494/2025 - Indefere o Pedido de Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde das empresas constantes no anexo.
- 07/07/2025 - Resolução RE/GGTAB/ANVISA/MS 2.498/2025 - Defere as petições relativas a produtos fumígenos derivados do tabaco.
- 07/07/2025 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 2.500/2025 - Aprova os atos de avaliação toxicológica para fins de pós-registro de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo.
- 07/07/2025 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 2.502/2025 - Aprova os atos de avaliação toxicológica de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo.
- 07/07/2025 - Resolução RE/GGCOS/ANVISA/MS 2.504/2025 - Indefere os registros e as petições dos produtos saneantes, conforme relação anexa.
- 07/07/2025 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 2.507/2025 - Indefere petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conforme anexo.
- 07/07/2025 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 2.516/2025 - Publica a desistência a pedido dos expedientes relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, sob o nº. de expedientes constantes no anexo.
- 07/07/2025 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 2.517/2025 - Defere petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conforme anexo.
- 07/07/2025 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 2.518/2025 - Cancela os registros por declaração de caducidade dos medicamentos, sob os números de processos constantes nesta Resolução.
- 07/07/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.525/2025 - Concede a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Saneantes à empresa constante no anexo.
- 07/07/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.532/2025 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de saneantes, produtos para saúde, medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos e farmácias e drogarias, conforme os motivos especificados no anexo desta Resolução.
- 09/07/2025 - Termo de Abertura de Processo ANVISA/MS 40/2025 - Abertura de Processo Administrativo de Regulação para revisar o marco regulatório que dispõe sobre o monitoramento econômico de dispositivos médicos.
- 07/07/2025 - Despacho MS 41/2025 - Torna sem efeito a Consulta Pública nº 10 de 12 de junho de 2025.
- 07/07/2025 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 816/2025 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para realização de inspeção sanitária internacional.
- 07/07/2025 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 820/2025 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para realização de inspeção sanitária internacional.
- 07/07/2025 - Pessoal - Designação ANVISA/MS 825/2025 - Designa, a servidora Karen Fleck, para exercer o encargo de substituta de Gerente, código CGE- IV, da Gerência de Farmacovigilância , da Gerência-Geral de Monitoramento de Produtos Sujeitos à Vigilância Sanitária.
- 11/07/2025 - Portaria FUNASA/MS 2.329/2025 - Dispõe sobre a alteração do Regimento Interno da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, para incluir a Coordenação-Geral de Consultoria - CGCONSU como unidade integrante da estrutura da Procuradoria Federal Especializada junto à FUNASA, bem como incluir o art. 20-A, disciplinando suas competências, e dá outras providências.
- 11/07/2025 - Portaria MS 7.538/2025 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 11/07/2025 - Resolução da Diretoria Colegiada RDC/DC/ANVISA/MS 623/2022 - Retifica a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 623, de 9 de março de 2022.
- 10/07/2025 - Portaria SAES/MS 2.995/2025 - Defere a Renovação do CEBAS, da Sociedade de Assistência e Proteção à Infância de Fortaleza, com sede em Fortaleza (CE).
- 10/07/2025 - Portaria SAES/MS 3.006/2025 - Defere, sub judice, a Renovação do CEBAS da Fundação Hospitalar São Vicente de Paula, com sede em Nova Serrana (MG).
- 10/07/2025 - Portaria MS 7.516/2025 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
- 10/07/2025 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 2.548/2025 - Concede às empresas constantes no anexo desta Resolução, a Certificação de Boas Práticas de Armazenagem de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos em Recintos Alfandegados.
- 10/07/2025 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 2.549/2025 - Concede às empresas constantes no anexo desta Resolução, a Certificação de Boas Práticas de Armazenagem de Produtos para Saúde em Recintos Alfandegados.
- 10/07/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.552/2025 - Adota as medidas preventivas estabelecidas no anexo, conforme especificado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
- 10/07/2025 - Resolução RE/COPEC/ANVISA/MS 2.558/2025 - Autoriza a implementação das petições relacionadas à Coordenação de Pesquisa Clínica em Medicamentos e Produtos Biológicos, por decurso de prazo, conforme anexo.
- 10/07/2025 - Pessoal - Designação ANVISA/MS 839/2025 - Designa, a servidora Allane Daynara Sobrinho Carvalho, para exercer o encargo de substituta de Coordenador, código CCT-V, da Coordenação de Processo Administrativo Sanitário, Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária.
- 10/07/2025 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 841/2025 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para realização de inspeção sanitária internacional.
- 10/07/2025 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 845/2025 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para realização de inspeção sanitária internacional.
- 09/07/2025 - Portaria MS 7.507/2025 - Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Média e Alta Complexidade em Saúde.
- 09/07/2025 - Portaria MS 7.508/2025 - Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Atenção Primária à Saúde.
- 08/07/2025 - Portaria SE/MS 834/2025 - Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas final de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
- 08/07/2025 - Portaria MS 7.240/2025 - Retifca o Anexo da Portaria GM/MS nº 7.240, de 13 de junho de 2025.
- 08/07/2025 - Portaria MS 7.465/2025 - Homologa a adesão e disponibiliza incentivo financeiro, em caráter excepcional e temporário, ao estado de Santa Catarina, para o atendimento de crianças com Síndrome Respiratória Aguda Grave - SRAG.
- 08/07/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.538/2025 - Altera a Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de produtos para saúde, cosméticos, saneantes domissanitários, medicamentos e insumos farmacêuticos, conforme especificações constantes no anexo desta Resolução.
- 08/07/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.541/2025 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de saneantes, produtos para saúde, medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos e farmácias e drogarias, conforme os motivos especificados no anexo desta Resolução.
- 07/07/2025 - Resolução RE/GGBIO/ANVISA/MS 1.411/2025 - Retifica a Resolução - RE nº 1.411, de 10 de abril de 2025.
- 07/07/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.469/2025 - Concede à(s) empresa(s) constante(s) no anexo, a Certificação de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenagem de Insumos Farmacêuticos.
- 07/07/2025 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 2.473/2025 - Declara o cancelamento de registro ou notificação de produtos para saúde a pedido da empresa sob os números de registro/notificação constantes.
- 07/07/2025 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 2.477/2025 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde.
- 07/07/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.480/2025 - Indefere o(s) Pedido(s) de Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos da(s) empresa(s) constante(s) no anexo.
- 07/07/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.492/2025 - Concede a Certificação de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenagem de Produtos para Saúde às empresas constantes no anexo.
- 07/07/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.493/2025 - Concede a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde às empresas constantes no anexo.
- 07/07/2025 - Resolução RE/GGCOS/ANVISA/MS 2.506/2025 - Defere os registros e as petições dos produtos saneantes, conforme relação anexa.
- 07/07/2025 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 2.509/2025 - Cancela o registro sanitário de medicamentos e insumos farmacêuticos, ou de apresentações, conforme anexo.
- 07/07/2025 - Resolução RE/GELAS/ANVISA/MS 2.512/2025 - Indefere o pedido de cancelamento de habilitação na Rede Brasileira de Laboratórios Analíticos em Saúde (REBLAS) do(s) laboratório(s) constante(s) no anexo.
- 07/07/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.534/2025 - Concede Autorização de Funcionamento a empresas dos setores de comércio de alimentos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene e saúde, e dispensação de medicamentos, conforme especificações no anexo desta Resolução.
- 07/07/2025 - Resolução RE/GGBIO/ANVISA/MS 2.535/2025 - Defere petições relacionadas à Gerência-Geral de Produtos Biológicos, Radiofármacos, Sangue, Tecidos, Células, Órgãos e Produtos de Terapias Avançadas, conforme anexo.
- 07/07/2025 - Chamamento Público DIRE2/ANVISA/MS 8/2025 - Torna público o presente Edital de Chamamento para recolher contribuições para a minuta (draft) do guia ICH M4Q(R2) - Documento Técnico Comum para registro de medicamentos de uso humano: Qualidade (The Common Technical Document for the registration of pharmaceuticals for human use: Quality), do Conselho Internacional para Harmonização de Requerimentos Técnicos para Produtos Farmacêuticos de Uso Humano (ICH).
- 07/07/2025 - Chamamento Público ANVISA/MS 8/2025 - Coleta contribuições sobre o guia ICH.
- 07/07/2025 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 813/2025 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para realização de inspeção sanitária internacional.
- 07/07/2025 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 817/2025 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para realização de inspeção sanitária internacional.
- 07/07/2025 - Exoneração ANVISA/MS 827/2025 - Exonera, o servidor Sidarta Figueredo Silva, do cargo de Coordenador, código CCT-V, da Coordenação de Fiscalização Sanitária de Produtos para Saúde, da Gerência de Inspeção e Fiscalização Sanitária de Produtos para a Saúde, da Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária.
- 11/07/2025 - Portaria MS 7.243/2025 - Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser disponibilizado ao Estado do Rio Grande do Norte.
- 11/07/2025 - Portaria MS 7.530/2025 - Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
- 11/07/2025 - Portaria MS 7.532/2025 - Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à execução de obras de construção de Unidade Básica de Saúde.
- 11/07/2025 - Portaria MS 7.539/2025 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 11/07/2025 - Despacho GGTAB/ANVISA/MS 78/2025 - Torna pública a Decisão Administrativa referente aos processos relacionados.
- 11/07/2025 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 849/2025 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para realização de inspeção sanitária internacional.
- 10/07/2025 - Portaria SAES/MS 3.007/2025 - Reconsidera, sub judice, a decisão que cancela o CEBAS da Beneficência Portuguesa de Amparo, com sede em Amparo (SP).
- 10/07/2025 - Portaria SAES/MS 3.015/2025 - Defere a Renovação do CEBAS do Hospital da Fundação Casa de Caridade de São Lourenço, com sede em São Lourenço (MG).
- 10/07/2025 - Portaria MS 7.512/2025 - Altera gestão de estabelecimento de saúde e a transferência do recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - (MAC) do Município de Campo Mourão, para o Estado do Paraná.
- 10/07/2025 - Portaria MS 7.514/2025 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
- 10/07/2025 - Portaria MS 7.518/2025 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
- 10/07/2025 - Portaria MS 7.525/2025 - Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Atenção Primária à Saúde.
- 10/07/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.555/2025 - Altera a Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de produtos para saúde, cosméticos, saneantes domissanitários, medicamentos e insumos farmacêuticos, conforme especificações constantes no anexo desta Resolução.
- 10/07/2025 - Despacho MS 42/2025 - Recurso administrativo interposto contra a decisão de cancelamento do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS).
- 10/07/2025 - Pessoal - Nomeação ANVISA/MS 838/2025 - Nomeia, a servidora Andressa Simões Costa Souto, para ocupar o cargo de Coordenadora, código CCT-V, da Coordenação de Fiscalização Sanitária de Produtos para Saúde, da Gerência de Inspeção e Fiscalização Sanitária de Produtos para a Saúde, da Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária.
- 10/07/2025 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 842/2025 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para realização de inspeção sanitária internacional.
- 07/07/2025 - Portaria MS 7.445/2025 - Torna sem efeito a Portaria GM/MS nº 7.215 de 11 de junho de 2025, que habilita leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do município Pará de Minas, no estado de Minas Gerais.
- 07/07/2025 - Portaria MS 7.473/2025 - Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Média e Alta Complexidade em Saúde.
- 07/07/2025 - Portaria MS 7.474/2025 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
- 07/07/2025 - Resolução RE/GGBIO/ANVISA/MS 2.446/2025 - Defere petição referente a pós-registro de produto de terapia avançada, conforme anexo.
- 07/07/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.465/2025 - Inclui o insumo farmacêutico ativo obtido por síntese química tenoxicam (etapa de esterilização) na certificação da empresa M/S Rajasthan Antibiotics Limited.
- 07/07/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.471/2025 - Altera a descrição da certificação da empresaSharp Packaging Services, LLC (Código único: A.000579), solicitada pela empresa Biogen Brasil Produtos Farmacêuticos LTDA, publicada pela Resolução- RE nº 1.634, de 26 de abril de 2024.
- 07/07/2025 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 2.479/2025 - Indefere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde.
- 07/07/2025 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 2.499/2025 - Aprova os atos de avaliação toxicológica para fins de registro de produtos agrotóxicos, componentes e afins.
- 07/07/2025 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 2.510/2025 - Defere petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conforme anexo.
- 07/07/2025 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 2.515/2025 - Publica o cancelamento de registro a pedido dos medicamentos similares, genéricos e novos, sob o nº de expedientes constantes no anexo.
- 07/07/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.529/2025 - Altera a Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de produtos para saúde, cosméticos, saneantes domissanitários, medicamentos e insumos farmacêuticos, conforme especificações constantes no anexo desta Resolução.
- 07/07/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.533/2025 - Indefere o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de saneantes, produtos para saúde, medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos e farmácias e drogarias, conforme os motivos especificados no anexo desta Resolução.
- 07/07/2025 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 814/2025 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para realização de inspeção sanitária internacional.
- 07/07/2025 - Pessoal - Designação ANVISA/MS 827/2025 - Designa, a servidora SOLANGE ALVES CANAVIEIRAS, para exercer o encargo de substituta de Coordenador Estadual, código CCT-IV.
- 11/07/2025 - Portaria MS 7.544/2025 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
- 11/07/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.553/2025 - Adota as medidas preventivas estabelecidas no anexo, conforme especificado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
- 11/07/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.566/2025 - Altera a Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de produtos para saúde, cosméticos, saneantes domissanitários, medicamentos e insumos farmacêuticos, conforme especificações constantes no anexo desta Resolução.
- 11/07/2025 - Pessoal - Aposentadoria ANVISA/MS 852/2025 - Convalida a Portaria - PRT nº 399, de 25 de junho de 2025.
- 10/07/2025 - Portaria SAES/MS 3.004/2025 - Defere a Renovação do CEBAS do Instituto Brasileiro de Oftalmologia e Prevenção da Cegueira, com sede em Salvador (BA).
- 10/07/2025 - Portaria MS 7.517/2025 - Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
- 10/07/2025 - Portaria MS 7.523/2025 - Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Média e Alta Complexidade em Saúde.
- 10/07/2025 - Resolução RE/COPEC/ANVISA/MS 2.557/2025 - Defere petições relacionadas à Coordenação de Pesquisa Clínica em Medicamentos e Produtos Biológicos, conforme anexo.
- 10/07/2025 - Penalidades - Intimação P. Físicas/Jurídicas GGAFI/DIGES/ANS/MS 10.072.025/2025 - Intima a Empresa Vox Tecnologia da Informação Ltda da Decisão Administrativa proferida em face do Recurso Administrativo interposto, culminando na aplicação de multa
- 09/07/2025 - Portaria MS 7.502/2025 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 09/07/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.546/2025 - Concede Autorização de Funcionamento a empresas dos setores de comércio de alimentos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene e saúde, e dispensação de medicamentos, conforme especificações no anexo desta Resolução.
- 09/07/2025 - Termo de Abertura de Processo ANVISA/MS 42/2025 - Abertura única de Processo Administrativo de Regulação referente a assunto de Atualização Periódica para atualizar o compêndio da Farmacopeia Brasileira (atualizações classificadas como revisão, inclusão ou exclusão de textos farmacopeicos)
- 09/07/2025 - Pessoal - Nomeação ANS/MS 121/2025 - Retifica a Portaria de Pessoal ANS nº 121, de 23 de junho de 2025.
- 08/07/2025 - Portaria MS 7.464/2025 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
- 08/07/2025 - Portaria MS 7.490/2025 - Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Atenção Primária à Saúde.
- 08/07/2025 - Despacho DC/ANVISA/MS 77/2025 - Aprova a abertura do Processo Administrativo de Regulação, em Anexo, com dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR) e de Consulta Pública (CP) previstas, conforme deliberado em reunião.
- 07/07/2025 - Portaria SAES/MS 2.985/2025 - Estabelece o rol de procedimentos no âmbito do Programa Mais Acesso a Especialistas - Componente Cirurgias e altera atributos de Procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, (Tabela de Procedimentos do SUS).
- 07/07/2025 - Portaria MS 7.450/2025 - Desabilita leitos de Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Convencional (UCINCo) e leitos de Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Canguru (UCINCa) e estabelece dedução de recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Púbicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do estado do Rio Grande do Sul.
- 07/07/2025 - Portaria MS 7.455/2025 - Desabilita leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI e estabelece a dedução de recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC de Municípios do Estado de Minas Gerais.
- 07/07/2025 - Portaria MS 7.462/2025 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 07/07/2025 - Portaria MS 7.466/2025 - Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
- 07/07/2025 - Portaria MS 7.468/2025 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 07/07/2025 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 2.455/2025 - Concede Autorização de Funcionamento para as Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados, conforme anexo desta Resolução.
- 07/07/2025 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 2.472/2025 - Torna insubsistente a Resolução - RE nº 3.059, de 22 de agosto de 2024.
- 07/07/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.495/2025 - Concede às empresas constantes no anexo a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.
- 07/07/2025 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 2.503/2025 - Publica a desistência a pedido dos expedientes de agrotóxicos e afins, sob o nº. de expedientes constantes do anexo.
- 07/07/2025 - Resolução RE/GGBIO/ANVISA/MS 2.526/2025 - Cancela o registro sanitário de medicamentos, produtos biológicos e insumos farmacêuticos, ou de apresentações, conforme anexo.
- 07/07/2025 - Instrução Normativa ANVISA/MS 380/2025 - Instrução Normativa - IN nº 380, de 03/07/2025.
- 07/07/2025 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 815/2025 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para realização de inspeção sanitária internacional.
- 11/07/2025 - Portaria MS 7.529/2025 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 11/07/2025 - Portaria MS 7.534/2025 - Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à execução de obras de reforma de Unidade Básica de Saúde.
- 11/07/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.584/2025 - Adota as medidas preventivas estabelecidas no anexo, conforme especificado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
- 11/07/2025 - Plano de Saúde DIOPE/ANS/MS 10.072.025/2025 - Comunica o cancelamento do registro das operadoras de planos privados de assistência à saúde relacionadas.
- 10/07/2025 - Portaria SAES/MS 3.011/2025 - Indefere a Concessão do CEBAS do Instituto Plus, com sede em Montes Claros (MG).
- 10/07/2025 - Portaria SAES/MS 3.012/2025 - Indefere a Concessão do CEBAS da Associação Beneficente Amigo da Comunidade, com sede em Palmeira dos Índios(AL).
- 10/07/2025 - Portaria SAES/MS 3.014/2025 - Defere, em grau de Reconsideração, a Renovação do CEBAS do Hospital São Lucas de Itabirinha, com sede em Itabirinha (MG).
- 10/07/2025 - Portaria MS 7.522/2025 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 09/07/2025 - Portaria MS 7.498/2025 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
- 09/07/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.544/2025 - Concede Autorização de Funcionamento a empresas dos setores de comércio de alimentos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene e saúde, e dispensação de medicamentos, conforme especificações no anexo desta Resolução.
- 08/07/2025 - Portaria MS 7.483/2025 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
- 08/07/2025 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 2.453/2025 - Cancela a Autorização de Funcionamento ou Autorização Especial das Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados, conforme anexo desta Resolução.
- 09/07/2025 - Termo de Abertura de Processo ANVISA/MS 41/2025 - Abertura única de Processo Administrativo de Regulação para atualizar as listas de aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia autorizados para uso em alimentos.
- 07/07/2025 - Portaria MS 7.442/2025 - Altera gestão do Hospital Santa Casa de Misericórdia de Campo Mourão (PR), para o recebimento do Incentivo de Adesão à Contratualização (IAC).
- 07/07/2025 - Portaria MS 7.443/2025 - Desabilita, no âmbito da Política Nacional para os Hospitais de Pequeno Porte, estabelecimento de saúde e estabelece a dedução de recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado do Ceará.
- 07/07/2025 - Portaria MS 7.461/2025 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 07/07/2025 - Portaria MS 7.463/2025 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
- 07/07/2025 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 2.454/2025 - Altera a Autorização de Funcionamento, Autorização Especial ou Cadastramento de filial das Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados, conforme anexo desta Resolução.
- 07/07/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.463/2025 - Concede às empresas constantes no anexo, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos.
- 07/07/2025 - Resolução RE/GGCOS/ANVISA/MS 2.489/2025 - Indefere os registros e as petições dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, conforme relação anexa.
- 07/07/2025 - Resolução RE/GGTAB/ANVISA/MS 2.497/2025 - Defere as petições relativas a produtos fumígenos derivados do tabaco.
- 07/07/2025 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 2.519/2025 - Indefere petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conforme anexo.
- 07/07/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.524/2025 - Adota as medidas preventivas estabelecidas no anexo, conforme especificado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
- 07/07/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.528/2025 - Adota as medidas preventivas estabelecidas no anexo, conforme especificado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
- 07/07/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.531/2025 - Altera a Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de produtos para saúde, cosméticos, saneantes domissanitários, medicamentos e insumos farmacêuticos, conforme especificações constantes no anexo desta Resolução.
- 07/07/2025 - Pessoal - Nomeação ANS/MS 129/2025 - Nomeia os candidatos relacionados no Anexo I para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Especialista em Regulação de Saúde Suplementar, Classe "A", Padrão "I", do quadro de pessoal da ANS, com o resultado homologado pelo Edital nº 59 - CONCURSO PÚBLICO NACIONAL UNIFICADO , de 04 de abril de 2025.
- 07/07/2025 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 818/2025 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para realização de inspeção sanitária internacional.
- 07/07/2025 - Pessoal - Designação ANVISA/MS 824/2025 - Designa, a servidora Monique Monia Pontes Gama, para exercer o encargo de substituta de Chefe de Posto, código CCT-III, do Posto Virtual de Autorização de Funcionamento de Empresas em PAF, da Coordenação de Controle Sanitário e Fiscalização de Empresas, Infraestrutura e Meios de Transporte em PAF.
- 11/07/2025 - Portaria MS 7.536/2025 - Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Atenção Primária à Saúde.
- 11/07/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.563/2025 - Concede Autorização de Funcionamento a empresas dos setores de comércio de alimentos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene e saúde, e dispensação de medicamentos, conforme especificações no anexo desta Resolução.
- 11/07/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.564/2025 - Altera a Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de produtos para saúde, cosméticos, saneantes domissanitários, medicamentos e insumos farmacêuticos, conforme especificações constantes no anexo desta Resolução.
- 11/07/2025 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 848/2025 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para realização de inspeção sanitária internacional.
- 11/07/2025 - Consulta Pública GGTOX/ANVISA/MS 1.339/2025 - Torna pública a abertura da Consulta Pública nº 1.339, de 09 de julho de 2025, para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Instrução Normativa que inclui o ingrediente ativo T85 - Tetraniliprole na Relação dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN n° 103, de 19 de outubro de 2021.
- 11/07/2025 - Licitação - Concorrência GGAFI/DIGES/ANS/MS 90.002/2025 - Contratação de serviços de Comunicação Institucional, referentes a prospecção, planejamento, implementação, manutenção e monitoramento de soluções de comunicação institucional, no seu relacionamento com a imprensa e na sua atuação em relações públicas, em território nacional e internacional, no que couber; manutenção e monitoramento das ações e soluções de comunicação institucional; e criação e execução técnica de projetos, ações ou produtos de comunicação institucional para atender as necessidades da Agência Nacional de Saúde Suplementar/ANS.
- 10/07/2025 - Portaria SAES/MS 2.907/2025 - Altera a Portaria SAES/MS nº 1.022, de 29 de novembro de 2023, que readequa o cadastramento dos estabelecimentos de saúde que realizam ações e serviços de saúde digital, inovação e Telessaúde no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).
- 10/07/2025 - Portaria SAES/MS 2.996/2025 - Defere a Renovação do CEBAS da Associação Feminina de Marília Maternidade e Gota de Leite, com sede em Marília (SP).
- 10/07/2025 - Portaria SAES/MS 3.009/2025 - Defere a Concessão do CEBAS, do Instituto para Gestão em Saúde de Sobral - IGS, com sede em Sobral (CE).
- 10/07/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.556/2025 - Concede Autorização de Funcionamento a empresas dos setores de comércio de alimentos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene e saúde, e dispensação de medicamentos, conforme especificações no anexo desta Resolução.
- 10/07/2025 - Pessoal - Designação ANVISA/MS 840/2025 - Designa, a servidora Marina Torres Uber Bucek, para exercer o encargo de substituta de Assessor- Chefe, código CA-I, da Assessoria de Planejamento, do Gabinete do Diretor-Presidente.
- 10/07/2025 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 844/2025 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para realização de inspeção sanitária internacional.
- 10/07/2025 - Licitação - Concorrência GGAFI/DIGES/ANS/MS 90.001/2025 - Fica revogada em todos os seus termos, com fulcro na Súmula STF nº 473, por motivo de fato superveniente ocorrido por indisponibilidade do sistema SIASG que impede, no formato presencial, a realização de evento de alteração e transferência do edital retificado, a Concorrência Presencial nº 90001/2025, Edital nº 05/2025, processo eletrônico SEI nº 33910.025035/2023-42.
- 09/07/2025 - Portaria MS 7.497/2025 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 09/07/2025 - Portaria MS 7.505/2025 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
- 09/07/2025 - Termo de Abertura de Processo ANVISA/MS 43/2025 - Abertura única de Processo Administrativo de Regulação referente a assunto de Atualização Periódica para atualizar o compêndio da Farmacopeia Brasileira (atualizações classificadas como erratas).
- 09/07/2025 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 831/2025 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para realização de inspeção sanitária internacional.
- 09/07/2025 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 832/2025 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para realização de inspeção sanitária internacional.
- 09/07/2025 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 834/2025 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para realização de inspeção sanitária internacional.
- 09/07/2025 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 835/2025 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para realização de inspeção sanitária internacional.
- 08/07/2025 - Portaria MS 7.470/2025 - Homologa a adesão e disponibiliza incentivo financeiro, em caráter excepcional e temporário, ao Estado de Santa Catarina, Município de Timbé do Sul, para o atendimento de crianças com Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG).
- 08/07/2025 - Portaria MS 7.475/2025 - Homologa a adesão e disponibiliza incentivo financeiro, em caráter excepcional e temporário, ao Estado do Rio Grande do Sul, para o atendimento de crianças com Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG).
- 08/07/2025 - Portaria MS 7.480/2025 - Altera a estrutura organizacional realizando permuta de cargo em comissão e de função de confiança do Ministério da Saúde.
- 08/07/2025 - Consulta Pública DC/ANVISA/MS 1.338/2025 - Torna pública a abertura da Consulta Pública nº 1.338, de 03 de julho de 2025, para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta de Instrução Normativa que altera a Instrução Normativa - IN nº 211, de 1º de março de 2023, que estabelece as funções tecnológicas, os limites máximos e as condições de uso para os aditivos alimentares e os coadjuvantes de tecnologia autorizados para uso em alimentos.
- 07/07/2025 - Portaria MS 7.471/2025 - Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Atenção Primária à Saúde.
- 07/07/2025 - Portaria MS 7.472/2025 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
- 07/07/2025 - Resolução RE/GGALI/ANVISA/MS 2.460/2025 - Declara o cancelamento das notificações relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos, conforme relação anexa.
- 07/07/2025 - Resolução RE/GGALI/ANVISA/MS 2.461/2025 - Indefere as petições de avaliação relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos, conforme relação anexa.
- 07/07/2025 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 2.474/2025 - Defere petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde.
- 07/07/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.481/2025 - Cancela, a pedido, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos da empresa constante no anexo, publicada pela Resolução RE nº 2.676, de 20 de julho de 2023.
- 07/07/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.486/2025 - Concede a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde, por meio de sua renovação automática, às empresas constantes no anexo.
- 07/07/2025 - Resolução RE/GGCOS/ANVISA/MS 2.488/2025 - Defere os registros e as petições dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, conforme relação anexa.
- 07/07/2025 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 2.511/2025 - Defere petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conforme anexo. Essa Resolução entra em vigor 90 (noventa) dias a partir da data de sua publicação
- 07/07/2025 - Resolução RE/GELAS/ANVISA/MS 2.513/2025 - Habilita na Rede Brasileira de Laboratórios Analíticos em Saúde (REBLAS) o(s) laboratório(s) constante(s) no anexo.
- 07/07/2025 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 2.523/2025 - Publica o cancelamento de registro da apresentação a pedido dos medicamentos similares, genéricos e novos, sob o nº de expedientes constantes do anexo.
- 07/07/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.527/2025 - Adota as medidas preventivas estabelecidas no anexo, conforme especificado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
- 07/07/2025 - Resolução RE/GGBIO/ANVISA/MS 2.536/2025 - Prorroga os prazos para publicação de decisão referente às petições ordinárias listadas no anexo, conforme as categorias especificadas, em conformidade com a legislação aplicável.
- 07/07/2025 - Resolução RE/GGBIO/ANVISA/MS 2.537/2025 - Prorroga os prazos para publicação de decisão referente às petições ordinárias listadas no anexo, conforme as categorias especificadas, em conformidade com a legislação aplicável.
- 07/07/2025 - Pessoal - Designação ANVISA/MS 828/2025 - Designa, o servidor Eronildes Rodrigues De Oliveira, para exercer o encargo de substituto de Coordenador Estadual, código CCT-IV, da Coordenação Estadual de Vigilância Sanitária de PAF de Alagoas, da Coordenação Regional de Vigilância Sanitária de PAF do Nordeste, da Gerência-Geral de Vigilância Sanitária de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados.
- 11/07/2025 - Portaria MS 7.533/2025 - Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à execução de obras de ampliação de Unidade Básica de Saúde.
- 11/07/2025 - Portaria MS 7.537/2025 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
- 11/07/2025 - Portaria MS 7.542/2025 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 11/07/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.551/2025 - Revoga a Resolução - RE nº 3.247, de 28 de agosto de 2023, conforme consta no anexo.
- 11/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ GGTAB/ANVISA/MS 4/2025 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas sobre a decisão administrativa proferida em Processos Administrativos Sancionadores, para que tomem ciência das respectivas decisões administrativas, que determinaram o arquivamento e o consequente encerramento dos Processos.
- 11/07/2025 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 850/2025 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para participação em reunião do Comitê Negociador Intergovernamental.
- 11/07/2025 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 851/2025 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para participação em reunião do Comitê Negociador Intergovernamental.
- 10/07/2025 - Portaria SAES/MS 3.005/2025 - Defere a Renovação do CEBAS da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Santa Isabel, com sede em Santa Isabel (SP).
- 10/07/2025 - Portaria SAES/MS 3.010/2025 - Defere, em grau de Reconsideração, a Renovação do CEBAS da Sociedade Hospitalar Beneficente São José, com sede em David Canabarro (RS).
- 10/07/2025 - Portaria MS 7.515/2025 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
- 10/07/2025 - Resolução CNS/MS 768/2025 - Dispõe sobre a estrutura, composição e atribuições da Comissão Organizadora da 5ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (5ª CNSTT).
- 10/07/2025 - Resolução CNS/MS 772/2025 - Dispõe sobre a publicação das diretrizes, propostas e moções aprovadas pelas Pessoas Delegadas da 4ª Conferência Nacional de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde (4ª CNGTES).
- 10/07/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.550/2025 - Adota as medidas preventivas estabelecidas no anexo, conforme especificado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
- 10/07/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.554/2025 - Concede Autorização de Funcionamento a empresas dos setores de comércio de alimentos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene e saúde, e dispensação de medicamentos, conforme especificações no anexo desta Resolução.
- 10/07/2025 - Penalidades - Intimação P. Físicas/Jurídicas GGAFI/DIGES/ANS/MS 10.072.025/2025 - Notifica os ex-sócios da empresa PH Serviços e Administração Ltda, relacionados no anexo, que se encontram em local incerto e não sabido, para que os mesmos efetuem o ressarcimento à ANS dos créditos pagos pela Agência em diversos processos, oriundos de ações trabalhistas, com vencimento em até 30 dias corridos a partir da publicação deste edital.
- 10/07/2025 - Plano de Saúde DIOPE/ANS/MS 10.072.025/2025 - Fica concedida a Autorização de Funcionamento às Operadoras de Planos de Assistência à Saúde abaixo relacionadas.
- 09/07/2025 - Portaria MS 7.504/2025 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 09/07/2025 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 836/2025 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para realização de inspeção sanitária internacional.
- 09/07/2025 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 837/2025 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para realização de inspeção sanitária internacional.
- 08/07/2025 - Portaria SE/MS 833/2025 - Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
- 08/07/2025 - Portaria SE/MS 836/2025 - Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
- 08/07/2025 - Portaria MS 7.458/2025 - Homologa a adesão e disponibiliza incentivo financeiro, em caráter excepcional e temporário, ao Estado do Rio Grande do Sul, para o atendimento de crianças com Síndrome Respiratória Aguda Grave - SRAG.
- 08/07/2025 - Portaria MS 7.481/2025 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
- 08/07/2025 - Portaria MS 7.482/2025 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
- 08/07/2025 - Portaria MS 7.488/2025 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 08/07/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ GECOP/GGGAF/ANVISA/MS 14/2025 - Notifica a Jimtech Manutenção em Equipamentos e Instalações Ltda, para que tome ciência de que foram aplicadas nesta Agência as sanções de impedimento de licitar e contratar com a União pelo prazo de 1 ano e multa, descritas no edital.
- 08/07/2025 - Despacho DC/ANVISA/MS 73/2025 - Delega ao Gerente-Geral de Alimentos da Anvisa, a competência para autorizar abertura de Consulta Pública para as propostas normativas de atualização periódica das listas de aditivos alimentares e de coadjuvantes de tecnologia autorizados para uso em alimentos por baixo impacto ou destinadas a manter a convergência a padrões internacionais do Codex Alimentarius.
- 07/07/2025 - Portaria MS 7.452/2025 - Exclui o parágrafo único do art. 1º da Portaria GM/MS nº 4.571, de 26 de junho de 2024, que estabelece recursos financeiros do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Município de Caratinga no Estado de Minas Gerais.
- 07/07/2025 - Portaria MS 7.467/2025 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 07/07/2025 - Resolução RE/GGALI/ANVISA/MS 2.459/2025 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos, conforme relação anexa.
- 07/07/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.466/2025 - Altera a razão social da empresa Mylan Laboratories Limited (UNIT-8), para Tianish Laboratories Private Limited (UNIT-8) e da razão social da empresa Pfizer Ireland Pharmaceuticals, para Pfizer Ireland Pharmaceuticals Unlimited Company.
- 07/07/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.470/2025 - Inclui formas farmacêuticas nas certificações das empresas relacionadas.
- 07/07/2025 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 2.476/2025 - Defere as petições de alteração de implementação imediata relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde.
- 07/07/2025 - Resolução RE/GGCOS/ANVISA/MS 2.487/2025 - Cancela os processos dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, conforme relação anexa.
- 07/07/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.496/2025 - Altera a empresa solicitante na certificação da empresa DRTECH Corporation, publicada pela Resolução - RE nº 2.627, de 17 de julho de 2024, de Univen Healthcare S. A., para UNIVEN LTDA.
- 07/07/2025 - Resolução RE/GGCOS/ANVISA/MS 2.505/2025 - Defere as petições de Cancelamento de Notificação de Produto Saneante de Risco 1 por ato de ofício, conforme relação anexa.
- 07/07/2025 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 2.508/2025 - Cancela petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conforme anexo. Essa Resolução entra em vigor 90 (noventa) dias a partir da data de sua publicação
- 07/07/2025 - Resolução RE/GELAS/ANVISA/MS 2.514/2025 - Indefere o pedido de habilitação na Rede Brasileira de Laboratórios Analíticos em Saúde (REBLAS) do(s) laboratório(s) constante(s) no anexo.
- 07/07/2025 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 2.520/2025 - Cancela os registros por declaração de caducidade dos medicamentos, sob os números de processos constantes nesta Resolução.
- 07/07/2025 - Despacho DC/ANVISA/MS 75/2025 - Aprova a abertura do Processo Administrativo de Regulação, em Anexo, conforme deliberado em reunião.
- 07/07/2025 - Consulta Pública DC/ANS/MS 158/2025 - Fica aberta Consulta Pública com prazo de 20 (vinte) dias, no período de 10 a 29 de julho de 2025 para que sejam apresentadas críticas e sugestões acerca da recomendação preliminar de não incorporação para as tecnologias contidas nas UAT nº 158 - Fremanezumabe e UAT nº 163 - Belimumabe.
- 07/07/2025 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 812/2025 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para realização de inspeção sanitária internacional.
- 07/07/2025 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 819/2025 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para realização de inspeção sanitária internacional.
- 07/07/2025 - Pessoal - Designação ANVISA/MS 829/2025 - Designa, no período de 14/07/2025 a 18/07/2025, a servidora Maria de Fátima Ferreira Francisco, para exercer o encargo substituta de Coordenador, código CCT-V, da Coordenação de Planejamento e Gestão Estratégica, da Assessoria de Planejamento, do Gabinete do Diretor-Presidente.
- 11/07/2025 - Portaria MS 7.524/2025 - Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Média e Alta Complexidade em Saúde.
- 11/07/2025 - Portaria MS 7.541/2025 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
- 11/07/2025 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 852/2025 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para participação em reunião internacional.
- 11/07/2025 - Consulta Pública ANVISA/MS 1.339/2025 - Proposta de Instrução Normativa que inclui o ingrediente ativo T85 - Tetraniliprole na Relação dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN n° 103, de 19 de outubro de 2021.
- 10/07/2025 - Portaria DRAC/SAES/MS 6/2025 - Cadastramento e Descadastramento de profissionais de saúde como Auditores das Operadoras de Planos e Seguros de Saúde.
- 10/07/2025 - Portaria SAES/MS 2.998/2025 - Defere a Renovação do CEBAS da Fundação José Silveira, com sede em Salvador (BA).
- 10/07/2025 - Portaria SAES/MS 3.008/2025 - Defere a Renovação do CEBAS da Fundação Banco de Olhos de Goiás, com sede em Goiânia (GO).
- 10/07/2025 - Portaria SAES/MS 3.013/2025 - Defere a Renovação do CEBAS da Associação Hospitalar Bom Jesus, com sede em Congonhas (MG).
- 10/07/2025 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 2.547/2025 - Altera a Autorização de Funcionamento, Autorização Especial ou Cadastramento de filial das Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados conforme anexo desta Resolução.
- 10/07/2025 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 843/2025 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para participação em reunião internacional.
- 09/07/2025 - Portaria SE/MS 831/2025 - Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas final de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
- 09/07/2025 - Portaria SE/MS 837/2025 - Divulga resultado final das metas institucionais para fins de avaliação de desempenho de servidores do Ministério da Saúde.
- 09/07/2025 - Portaria MS 7.457/2025 - Homologa a adesão e disponibiliza incentivo financeiro, em caráter excepcional e temporário, ao Estado de Santa Catarina e Municípios de Armazém e Guarujá do Sul, para o atendimento de crianças com Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG).
- 09/07/2025 - Portaria MS 7.496/2025 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 09/07/2025 - Portaria MS 7.500/2025 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
- 09/07/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.545/2025 - Altera a Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de produtos para saúde, cosméticos, saneantes domissanitários, medicamentos e insumos farmacêuticos, conforme especificações constantes no anexo desta Resolução.
- 09/07/2025 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 833/2025 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para realização de inspeção sanitária internacional.
- 08/07/2025 - Portaria SE/MS 830/2025 - Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas final de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
- 08/07/2025 - Portaria SE/MS 832/2025 - Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
- 08/07/2025 - Portaria MS 7.456/2025 - Homologa a adesão e disponibiliza incentivo financeiro, em caráter excepcional e temporário, ao Município de Belo Horizonte, no Estado de Minas Gerais, para o atendimento de crianças com Síndrome Respiratória Aguda Grave - SRAG.
- 08/07/2025 - Portaria MS 7.476/2025 - Homologa a adesão e disponibiliza incentivo financeiro, em caráter excepcional e temporário, ao Município de São Lourenço no Estado de Minas Gerais, para o atendimento de crianças com Síndrome Respiratória Aguda Grave - SRAG.
- 08/07/2025 - Portaria MS 7.485/2025 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
- 08/07/2025 - Portaria MS 7.486/2025 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
- 08/07/2025 - Portaria MS 7.489/2025 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 08/07/2025 - Portaria MS 7.491/2025 - Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Média e Alta Complexidade em Saúde.
- 08/07/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.539/2025 - Concede Autorização de Funcionamento a empresas dos setores de comércio de alimentos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene e saúde, e dispensação de medicamentos, conforme especificações no anexo desta Resolução.
- 08/07/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.543/2025 - Concede Autorização de Funcionamento a empresas dos setores de comércio de alimentos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene e saúde, e dispensação de medicamentos, conforme especificações no anexo desta Resolução.
- 08/07/2025 - Exoneração ANS/MS 131/2025 - Fica exonerado, a partir de 05 de julho de 2025, o Sr. Alfredo Pessoa Cunha, da função de diretor fiscal na Federação das Sociedades Cooperativas de Trabalho Médico do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondonia e Roraima.
- 07/07/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.346/2025 - Retifica a Resolução RE nº. 1.346, de 4 de abril de 2025.
- 07/07/2025 - Resolução RE/GGBIO/ANVISA/MS 2.020/2025 - Retifica a Resolução - RE nº 2.020, de 29 de maio de 2025.
- 07/07/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.462/2025 - Concede às empresas constantes no anexo, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos por meio de sua renovação automática.
- 07/07/2025 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 2.475/2025 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde.
- 07/07/2025 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 2.501/2025 - Aprova os atos de avaliação toxicológica de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo.
- 07/07/2025 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 2.521/2025 - Publica o cancelamento de registro dos medicamentos fitoterápicos e do produto tradicional fitoterápico, sob o nº de expedientes constantes do anexo.
- 07/07/2025 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 2.522/2025 - Publica a aprovação condicional das petições secundárias de medicamentos similares, genéricos e novos, sob os números de expediente constantes no anexo.
- 07/07/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.530/2025 - Concede Autorização de Funcionamento a empresas dos setores de comércio de alimentos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene e saúde, e dispensação de medicamentos, conforme especificações no anexo desta Resolução.
- 07/07/2025 - Instrução Normativa DC/ANVISA/MS 380/2025 - Altera a Instrução Normativa - IN nº 211, de 1º de março de 2023, que estabelece as funções tecnológicas, os limites máximos e as condições de uso para os aditivos alimentares e os coadjuvantes de tecnologia autorizados para uso em alimentos.
- 07/07/2025 - Consulta Pública MS 18/2025 - Consulta para manifestação da sociedade civil a respeito do recurso administrativo, em trâmite nos autos do Processo nº 25000.107535/2022-55, interposto pela COMUNIDADE TERAPEUTICA MARANATA.