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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 03/07/2025 06:36:00 - Portaria Interministerial MTE/MS 7.270/2025 - Institui grupo de trabalho, com finalidade de elaborar proposta para regulamentação do disposto no art. 20, inciso XXII, da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990.
- 03/07/2025 06:36:51 - Portaria MS 7.422/2025 - Institui, no âmbito do Ministério da Saúde, Grupo de Trabalho que visa analisar as cobranças realizadas pela Caixa Econômica Federal com relação aos Contratos de Prestação de Serviço - CPS nº 001/2008 e 68/2014.
- 02/07/2025 - Portaria SAES/MS 1.605/2024 - Retifica o art. 5º da Portaria SAES/MS nº 1.605, de 17 de abril de 2024.
- 02/07/2025 - Portaria SAES/MS 2.701/2025 - Altera atributos de Procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.
- 02/07/2025 - Portaria SAES/MS 2.902/2025 - Atualiza as informações relacionadas à atenção à saúde materna e infantil para identificação da Rede Alyne no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) e atualiza procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.
- 02/07/2025 - Portaria SAES/MS 2.949/2025 - Concede renovação da autorização ao estabelecimento e à equipe de saúde para retirada e transplante de órgãos e tecidos.
- 02/07/2025 - Portaria MS 7.394/2025 - Revoga a Portaria GM/MS nº 4.528, de 21 de dezembro de 2022, que institui o Grupo de Trabalho Tripartite entre o Ministério da Saúde, Superintendência de Regulação da Secretaria de Estado da Saúde do Rio de Janeiro, e Subsecretaria Geral da Secretaria Municipal Saúde do Rio de Janeiro.
- 02/07/2025 - Portaria MS 7.417/2025 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
- 02/07/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.431/2025 - Cancela a Autorização de Funcionamento a empresas dos setores de comércio de alimentos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene e saúde, e dispensação de medicamentos, conforme especificações no anexo desta Resolução.
- 02/07/2025 - Resolução RE/GGBIO/ANVISA/MS 2.435/2025 - Defere petição referente a pesquisa clínica com produto de terapia avançada, conforme anexo.
- 01/07/2025 - Instrução Normativa DC/ANVISA/MS 374/2025 - Altera a Instrução Normativa - IN nº 200, de 12 de dezembro de 2022.
- 02/07/2025 - Instrução Normativa ANVISA/MS 375/2025 - Instrução Normativa - IN nº 375, de 30/06/2025.
- 02/07/2025 - Consulta Pública MS 17/2025 - Fica estabelecido o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas.
- 02/07/2025 - Termo de Abertura de Processo ANVISA/MS 36/2025 - Abertura única de Processo Administrativo de Regulação para estabelecer a atualização periódica da composição de vacinas Covid-19.
- 02/07/2025 - Pessoal - Designação ANVISA/MS 806/2025 - Designa, o servidor Leonardo Oliveira Leitão, para exercer o encargo de substituto de Gerente-Geral, código CGE-II, da Gerência-Geral de Monitoramento de Produtos Sujeitos à Vigilância Sanitária.
- 01/07/2025 - Portaria MS 7.356/2025 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
- 01/07/2025 - Portaria MS 7.359/2025 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
- 01/07/2025 - Portaria MS 7.360/2025 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
- 01/07/2025 - Portaria MS 7.368/2025 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
- 01/07/2025 - Portaria MS 7.374/2025 - Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
- 01/07/2025 - Portaria MS 7.377/2025 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
- 01/07/2025 - Resolução RE/COPEC/ANVISA/MS 2.428/2025 - Publica a desistência a pedido das petições/processos relacionadas à Coordenação de Pesquisa Clínica em Medicamentos e Produtos Biológicos, conforme anexo.
- 01/07/2025 - Resolução Operacional DC/ANS/MS 3.020/2025 - Dispõe sobre a concessão da portabilidade especial de carências aos beneficiários da operadora PORTO ALEGRE CLÍNICAS LTDA.
- 01/07/2025 - Pessoal - Aposentadoria GGPES/ANVISA/MS 406/2025 - Concede aposentadoria voluntária a servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, nos termos da legislação vigente, conforme especificado nesta Portaria.
- 01/07/2025 - Pessoal - Nomeação ANVISA/MS 805/2025 - Nomeia a servidora Bianca Kollross, para ocupar o cargo de Assistente, código CCT-II, da Coordenação de Gestão da Qualidade do Processo de Inspeção e Fiscalização em PAF, da Gerência-Geral de Vigilância Sanitária de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados.
- 30/06/2025 - Resolução RE/GGTAB/ANVISA/MS 2.229/2025 - Retifica a Resolução - RE n° 2.229, de 12 de junho de 2025.
- 30/06/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.348/2025 - Indefere o(s) Pedido(s) de Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos da(s) empresa(s) constante(s) no anexo.
- 30/06/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.351/2025 - Concede à(s) empresa(s) constante(s) no anexo, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos por meio de sua renovação automática.
- 30/06/2025 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 2.360/2025 - Aprova os atos de avaliação toxicológica de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise.
- 30/06/2025 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 2.380/2025 - Defere petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conforme anexo. Nota: Essa Resolução entra em vigor 90 (noventa) dias a partir da data de sua publicação.
- 30/06/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.387/2025 - Concede à(s) empresa(s) constante(s) no anexo, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos.
- 30/06/2025 - Resolução RE/GGCOS/ANVISA/MS 2.392/2025 - Indefere os registros e as petições dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, conforme relação anexa.
- 30/06/2025 - Resolução RE/GGBIO/ANVISA/MS 2.404/2025 - Cancela o registro sanitário de medicamentos, produtos biológicos e insumos farmacêuticos, ou de apresentações, conforme anexo. Nota: Essa Resolução entra em vigor 90 (noventa) dias a partir da data de sua publicação.
- 30/06/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.417/2025 - Concede de Autorização de Funcionamento a empresas dos setores de comércio de alimentos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene e saúde, e dispensação de medicamentos, conforme especificações no anexo desta Resolução.
- 30/06/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.419/2025 - Indefere o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de saneantes, produtos para saúde, medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos e farmácias e drogarias, conforme os motivos especificados no anexo desta Resolução.
- 30/06/2025 - Despacho MS 40/2025 - Recurso administrativo hierárquico interposto em face de decisão que manteve o indeferimento de Entidade Beneficente de Assistência Social em Saúde (CEBAS).
- 30/06/2025 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 789/2025 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para realização de inspeção sanitária internacional.
- 30/06/2025 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 796/2025 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para realização de inspeção sanitária internacional.
- 27/06/2025 - Portaria SE/MS 827/2025 - Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
- 27/06/2025 - Portaria SE/MS 828/2025 - Dá publicidade aos resultados das análises de prestações de contas anuais de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
- 27/06/2025 - Portaria SAES/MS 2.927/2025 - Defere, em grau de Reconsideração, a Renovação do CEBAS da Associação da Casa de Caridade de Conservatória, com sede em Valença (RJ).
- 27/06/2025 - Portaria SAES/MS 2.928/2025 - Defere a Renovação do CEBAS da Santa Casa de Misericórdia e Hospital São Vicente de Paulo, com sede em Porteirinha (MG).
- 27/06/2025 - Portaria SAES/MS 2.933/2025 - Indefere a Concessão do CEBAS do Instituto de Gestão Administração e Pesquisa em Saúde - IGAPS, com sede em Santo André (SP).
- 27/06/2025 - Portaria SAES/MS 2.935/2025 - Defere a Renovação do CEBAS da SOBRAPAR - Sociedade Brasileira de Pesquisa e Assistência para Reabilitação Crânio Facial, com sede em Campinas (SP).
- 27/06/2025 - Portaria MS 7.333/2025 - Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Média e Alta Complexidade em Saúde.
- 27/06/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.394/2025 - Adota as medidas preventivas estabelecidas no anexo, conforme especificado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
- 25/06/2025 - Portaria MS 7.303/2025 - Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Média e Alta Complexidade em Saúde.
- 25/06/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.337/2025 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de saneantes, produtos para saúde, medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos e farmácias e drogarias, conforme os motivos especificados no anexo desta Resolução.
- 02/07/2025 - Portaria SAES/MS 2.307/2024 - Retifica o art. 3º da Portaria SAES/MS nº 2.307, de 2 de dezembro de 2024.
- 02/07/2025 - Portaria SAES/MS 2.647/2025 - Habilita, no âmbito da Política Nacional de Atenção Oftalmológica, estabelecimento de saúde para realização de Tratamento do Glaucoma com Medicamentos.
- 02/07/2025 - Portaria SAES/MS 2.922/2025 - Habilita, em Regime de Hospital Dia, o Hospital de Caridade Santana (RS).
- 02/07/2025 - Portaria SAES/MS 2.944/2025 - Concede autorização ao estabelecimento e às equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos e tecidos.
- 02/07/2025 - Portaria SAES/MS 2.945/2025 - Concede autorização ao estabelecimento e às equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos e tecidos.
- 02/07/2025 - Portaria SAES/MS 2.948/2025 - Concede renovação da autorização aos estabelecimentos e às equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos e tecidos.
- 02/07/2025 - Portaria MS 7.385/2025 - Desabilita a Central de Regulação das Urgências (CRU) e as Unidades Móveis, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencentes à Central de Regulação das Urgências (CRU) Ipatinga, estabelece dedução e determina devolução de recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Município de Ipatinga no Estado de Minas Gerais.
- 02/07/2025 - Portaria MS 7.387/2025 - Desabilita Equipe Multiprofissional de Atenção Domiciliar (EMAD) e Equipe Multiprofissional de Apoio (EMAP) e estabelece a dedução de recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) de municípios.
- 02/07/2025 - Portaria MS 7.389/2025 - Desabilita leitos da Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo III da Unidade Referenciada Oswaldo Cruz Vergueiro.
- 02/07/2025 - Portaria MS 7.399/2025 - Suspende o repasse do recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado de Santa Catarina, referente ao Incentivo para a Atenção Especializada aos Povos Indígenas - IAE-PI.
- 02/07/2025 - Portaria MS 7.418/2025 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
- 02/07/2025 - Portaria MS 7.419/2025 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
- 02/07/2025 - Instrução Normativa DC/ANVISA/MS 376/2025 - Dispõe sobre a inclusão da Monografia do ingrediente ativo B71 - Bacillus Inaquosorum na Relação de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN n° 103, de 19 de outubro de 2021.
- 02/07/2025 - Instrução Normativa ANVISA/MS 376/2025 - Instrução Normativa - IN nº 376, de 01/07/2025.
- 02/07/2025 - Pessoal - Designação ANVISA/MS 807/2025 - Designa, o servidor Antônio Batista Sanches, para exercer o encargo de substituto de Gerente, código CGE-IV, da Gerência de Monitoramento e Avaliação do Risco, da Gerência-Geral de Toxicologia.
- 01/07/2025 - Portaria MS 7.325/2025 - Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 1, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social na área de saúde, nos termos da Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021 e do Decreto nº 11.791, de 21 de novembro de 2023.
- 01/07/2025 - Portaria MS 7.326/2025 - Homologa a adesão e disponibiliza incentivo financeiro, em caráter excepcional e temporário, ao Município de Rio Negrinho no Estado de Santa Catarina, para o atendimento de crianças com Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG).
- 01/07/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.424/2025 - Altera a Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de produtos para saúde, cosméticos, saneantes domissanitários, medicamentos e insumos farmacêuticos, conforme especificações constantes no anexo desta Resolução.
- 02/07/2025 - Termo de Abertura de Processo ANVISA/MS 35/2025 - Abertura de Processo Administrativo de Regulação para alterar a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 576, de 11/11/2021, que dispõe sobre a notificação de medicamentos de baixo risco; a RDC nº 721, de 1º/07/2022, que dispõe sobre o registro, a renovação de registro, as mudanças pós-registro e a notificação de medicamentos dinamizados industrializados; a RDC nº 768, de 12/12/2022, que estabelece as regras para a rotulagem de medicamentos; a RDC nº 770, de 12/12/2022, que estabelece frases de alerta para substâncias, classes terapêuticas e listas de controle em bulas e embalagem de medicamentos; a IN nº 09, de 1º/08/2016, que dispõe sobre as bulas padronizadas de medicamentos específicos; e a IN nº 200, de 12/12/2022, que estabelece as substâncias, classes terapêuticas e listas de controle que necessitam de frases de alerta quando presentes em medicamentos, sejam como princípio ativo ou excipiente, e suas respectivas frases.
- 01/07/2025 - Pessoal - Nomeação ANS/MS 121/2025 - Fica nomeada a Sra. Bianca Pereira Nascimento Higashi, para exercer a função de liquidante extrajudicial na Porto Alegre Clínicas Ltda.
- 01/07/2025 - Pessoal - Nomeação ANS/MS 122/2025 - Fica nomeada a sra. Luciana Rodrigues Vieira Santana, para exercer a função de diretora técnica na operadora UNIMED Maranhão do Sul - Cooperativa de Trabalho Médico.
- 01/07/2025 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 803/2025 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para realização de inspeção sanitária internacional.
- 30/06/2025 - Portaria MS 7.340/2025 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
- 30/06/2025 - Portaria MS 7.343/2025 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 30/06/2025 - Portaria MS 7.349/2025 - Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Média e Alta Complexidade em Saúde.
- 30/06/2025 - Resolução RE/GGBIO/ANVISA/MS 2.021/2025 - Retifica a Resolução - RE nº 2.021, de 29 de maio de 2025.
- 30/06/2025 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 2.357/2025 - Aprova a avaliação toxicológica preliminar para fins de Registro Especial Temporário (RET), conforme anexo.
- 30/06/2025 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 2.358/2025 - Aprova os atos de avaliação toxicológica de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise.
- 30/06/2025 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 2.376/2025 - Indefere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, conforme anexo.
- 30/06/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.386/2025 - Concede à(s) empresa(s) constante(s) no anexo, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos por meio de sua renovação automática.
- 30/06/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.398/2025 - Concede às empresas constantes no anexo a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.
- 30/06/2025 - Resolução RE/GGBIO/ANVISA/MS 2.405/2025 - Defere petições relacionadas à Gerência-Geral de Produtos Biológicos, Radiofármacos, Sangue, Tecidos, Células, Órgãos e Produtos de Terapias Avançadas, conforme anexo. Nota: Essa Resolução entra em vigor 90 (noventa) dias a partir da data de sua publicação.
- 30/06/2025 - Resolução RE/GGCOS/ANVISA/MS 2.409/2025 - Defere as petições de Transferência de titularidade e por consequente, cancelar o Registro dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, conforme relação anexa.
- 30/06/2025 - Resolução RE/GGCOS/ANVISA/MS 2.421/2025 - Cancela o processo do produto de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, conforme relação anexa.
- 30/06/2025 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 799/2025 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para realização de inspeção sanitária internacional.
- 27/06/2025 - Portaria SAES/MS 2.931/2025 - Indefere a Concessão do CEBAS do Instituto Maria Dulce - IMD, com sede em São Lourenço da Mata (PE).
- 27/06/2025 - Portaria SAES/MS 2.934/2025 - Indefere a Concessão do CEBAS do Instituto Fabinho do Abrigo - IFA, com sede em Itabaiana (SE).
- 27/06/2025 - Portaria SAES/MS 2.954/2025 - Defere a Renovação do CEBAS da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Bataguassu, com sede em Bataguassu (MS).
- 27/06/2025 - Portaria SAES/MS 2.963/2025 - Indefere a Renovação do CEBAS da Associação Hospital de Caridade de Alecrim, com sede em Alecrim (RS).
- 27/06/2025 - Portaria MS 7.294/2025 - Institui o Grupo de Trabalho para o Enfrentamento do Câncer de Mama - GT-MAMA/MS, no âmbito do Ministério da Saúde.
- 27/06/2025 - Portaria MS 7.306/2025 - Tornar públicos os códigos homologados referentes às Identificações Nacionais de Equipe - INE das equipes da Atenção Primária à Saúde - APS credenciadas e cadastradas no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES.
- 27/06/2025 - Portaria MS 7.328/2025 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 27/06/2025 - Portaria MS 7.335/2025 - Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Média e Alta Complexidade em Saúde.
- 27/06/2025 - Pessoal - Designação ANVISA/MS 787/2025 - Designa, a servidora Mariangela Nepomuceno Haje, para exercer o encargo de substituta de Gerente, código CGE-IV, da Gerência de Contratos e Parcerias, da Gerência-Geral de Gestão Administrativa e Financeira.
- 25/06/2025 - Portaria DIPRO/ANS/MS 3/2025 - Delega competência aos Gerentes Gerais da Diretoria de Normas e Habilitação dos Produtos - DIPRO, para promover todos os atos necessários à tramitação dos processos administrativos sancionadores, contra as Operadoras de Planos Privados de Assistência à Saúde por descumprimento da legislação vigente, no âmbito da DIPRO.
- 25/06/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.338/2025 - Concede de Autorização de Funcionamento a empresas dos setores de comércio de alimentos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene e saúde, e dispensação de medicamentos, conforme especificações no anexo desta Resolução.
- 02/07/2025 - Portaria SAES/MS 2.782/2025 - Altera atributos de procedimento e inclui compatibilidades na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.
- 02/07/2025 - Portaria SAES/MS 2.946/2025 - Exclui membros de equipe de transplante.
- 02/07/2025 - Portaria SAES/MS 2.972/2025 - Inclui membro de equipe de transplante.
- 02/07/2025 - Portaria MS 7.388/2025 - Desabilita no âmbito da Política Nacional para os Hospitais de Pequeno Porte e estabelece a dedução de recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Município de Itapissuma (PE).
- 02/07/2025 - Portaria MS 7.406/2025 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 02/07/2025 - Portaria MS 7.407/2025 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
- 02/07/2025 - Portaria MS 7.409/2025 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 02/07/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.437/2025 - Concede de Autorização de Funcionamento a empresas dos setores de comércio de alimentos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene e saúde, e dispensação de medicamentos, conforme especificações no anexo desta Resolução.
- 02/07/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.441/2025 - Concede de Autorização de Funcionamento a empresas dos setores de comércio de alimentos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene e saúde, e dispensação de medicamentos, conforme especificações no anexo desta Resolução.
- 02/07/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.443/2025 - Adota as medidas preventivas estabelecidas no anexo, conforme especificado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
- 02/07/2025 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 2.444/2025 - Defere petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conforme anexo.
- 02/07/2025 - Instrução Normativa DC/ANVISA/MS 375/2025 - Altera a Instrução Normativa - IN nº 9, de 1º de agosto de 2016.
- 02/07/2025 - Instrução Normativa DC/ANVISA/MS 377/2025 - Dispõe sobre a atualização da composição das vacinas Covid-19 a serem utilizadas no Brasil.
- 02/07/2025 - Instrução Normativa ANVISA/MS 379/2025 - Instrução Normativa - IN nº 379, de 01/07/2025.
- 02/07/2025 - Resolução da Diretoria Colegiada RDC/DC/ANVISA/MS 981/2025 - Altera a Resolução da Diretoria Colegiada nº 768, de 12 de dezembro de 2022; a Resolução da Diretoria Colegiada nº 770, de 12 de dezembro de 2022; a Resolução da Diretoria Colegiada nº 576, de 11 de novembro de 2021; e a Resolução da Diretoria Colegiada nº 721, de 1º de julho de 2022.
- 01/07/2025 - Portaria MS 7.321/2025 - Autoriza o repasse de recursos destinados à realização de Exames de Pré-Natal da Rede Alyne.
- 01/07/2025 - Portaria MS 7.381/2025 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
- 01/07/2025 - Instrução Normativa ANVISA/MS 374/2025 - Instrução Normativa - IN nº 374, de 30/06/2025.
- 01/07/2025 - Despacho DC/ANVISA/MS 66/2025 - Aprova a abertura do Processo Administrativo de Regulação, em Anexo, com dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR) e de Consulta Pública (CP) previstas, conforme deliberado em reunião.
- 01/07/2025 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 802/2025 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para realização de inspeção sanitária internacional.
- 30/06/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 786/2025 - Retifica a Resolução - RE n° 786, de 27 de fevereiro de 2025.
- 30/06/2025 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 2.359/2025 - Aprova os atos de avaliação toxicológica de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise.
- 30/06/2025 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 2.369/2025 - Publica a desistência a pedido dos expedientes relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, sob o nº. de expedientes constantes do anexo.
- 30/06/2025 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 2.374/2025 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, conforme anexo.
- 30/06/2025 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 2.375/2025 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, conforme anexo.
- 30/06/2025 - Resolução RE/GGTAB/ANVISA/MS 2.384/2025 - Indefere a renovação do registro de produto fumígeno derivado do tabaco, conforme anexo.
- 30/06/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.388/2025 - Concede à(s) empresa(s) constante(s) no anexo, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos.
- 30/06/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.397/2025 - Concede a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde às empresas constantes no anexo.
- 30/06/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.399/2025 - Altera a razão social da empresa na certificação publicada pela Resolução RE nº 4.055, de 25 de outubro de 2023, de Bone Surgical Equipamentos Médicos Eireli, para Foccus Medical Equipamentos Médicos Ltda.
- 30/06/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.414/2025 - Altera a Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de produtos para saúde, cosméticos, saneantes domissanitários, medicamentos e insumos farmacêuticos, conforme especificações constantes no anexo desta Resolução.
- 30/06/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.416/2025 - Indefere o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de saneantes, produtos para saúde, medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos e farmácias e drogarias, conforme os motivos especificados no anexo desta Resolução.
- 30/06/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.418/2025 - Altera a Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de produtos para saúde, cosméticos, saneantes domissanitários, medicamentos e insumos farmacêuticos, conforme especificações constantes no anexo desta Resolução.
- 30/06/2025 - Decisão COREC/SECEX/DC/ANS/MS 23.062.025/2025 - Julga o seguinte processo administrativo.
- 30/06/2025 - Plano de Saúde DIOPE/ANS/MS 27.062.025/2025 - Comunica o cancelamento do registro das operadoras de planos privados de assistência à saúde.
- 27/06/2025 - Portaria SE/MS 826/2025 - Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas final de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
- 27/06/2025 - Portaria SAES/MS 2.932/2025 - Indefere a Concessão do CEBAS do Clube de Mães Comum União, com sede em Manaus (AM).
- 27/06/2025 - Portaria SAES/MS 2.938/2025 - Indefere a Concessão do CEBAS do Instituto de Apoio à Rede Especializada em Saúde (IARES), com sede em Palmares (PE).
- 27/06/2025 - Portaria SAES/MS 2.957/2025 - Defere, em grau de Reconsideração, a Concessão do CEBAS da Rede Feminina de Combate ao Câncer de Pomerode, com sede em Pomerode (SC).
- 27/06/2025 - Portaria SAES/MS 2.960/2025 - Indefere a Renovação do CEBAS do Hospital Beneficente São José de Herculândia, com sede em Herculândia (SP).
- 27/06/2025 - Portaria MS 7.332/2025 - Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Atenção Primária à Saúde.
- 27/06/2025 - Resolução Normativa DC/ANS/MS 638/2025 - Altera a Resolução Normativa nº 623, de 17 de dezembro de 2024, que dispõe sobre as regras a serem observadas pelas Operadoras de Planos Privados de Assistência à Saúde e Administradoras de Benefícios nas solicitações de procedimentos ou serviços de cobertura assistencial apresentados pelos beneficiários, bem como não assistenciais, em qualquer modalidade de contratação.
- 27/06/2025 - Contrato - Termo Aditivo ANVISA/MS 1/2025 - Prorroga o prazo de vigência do contrato nº 02/2024, celebrado entre a Agência Nacional de Vigilância Sanitária e a empresa Cencoderma Instituição de x Desenvolvimento de Cosméticos Ltda
- 27/06/2025 - Aresto GGREC/ANVISA/MS 1.714/2025 - Decide sobre recursos administrativos apresentados contra decisões de autuações e sanções aplicadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, conforme deliberações em Sessão de Julgamento Ordinária - SJO nº 18/2025, nos termos do Regimento Interno da Agência e demais normativos aplicáveis.
- 26/06/2025 - Portaria MS 7.307/2025 - Estabelece as regras de adesão hospitais privados, com ou sem fins lucrativos, e o funcionamento do Componente Créditos Financeiros, do Programa Agora Tem Especialistas, criado pela Medida Provisória nº 1.301, de 30 de maio de 2025 combinada com o art. 72 da Medida Provisória nº 1.303 de 11 de junho de 2025, e que regulamenta o disposto no parágrafo único do art. 10 da Portaria GM/MS nº 7.266, de 18 de junho de 2025, e a Portaria Conjunta Ministério da Fazendo/Ministério da Saúde nº 10 de 23 de junho de 2025.
- 26/06/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.817/2025 - Retifica a Resolução nº 1.817, de 13 de maio de 2025.
- 26/06/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.345/2025 - Altera a Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de produtos para saúde, cosméticos, saneantes domissanitários, medicamentos e insumos farmacêuticos, conforme especificações constantes no anexo desta Resolução.
- 25/06/2025 - Portaria MS 7.295/2025 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 25/06/2025 - Portaria MS 7.297/2025 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 25/06/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.081/2025 - Retifica a Resolução nº 2.081, de 02 de junho de 2025.
- 25/06/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.333/2025 - Altera a Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de produtos para saúde, cosméticos, saneantes domissanitários, medicamentos e insumos farmacêuticos, conforme especificações constantes no anexo desta Resolução.
- 25/06/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.336/2025 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de saneantes, produtos para saúde, medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos e farmácias e drogarias, conforme os motivos especificados no anexo desta Resolução.
- 02/07/2025 - Portaria SAES/MS 2.905/2025 - Altera Atributos de procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.
- 02/07/2025 - Portaria SAES/MS 2.942/2025 - Atualiza o Serviço de Atenção à Saúde Bucal na Tabela de Serviço Especializado do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES.
- 02/07/2025 - Portaria SAES/MS 2.964/2025 - Concede autorização ao estabelecimento e às equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos e tecidos.
- 02/07/2025 - Portaria MS 7.351/2025 - Tornar públicos os códigos homologados referentes às Identificações Nacionais de Equipe - INE das equipes da Atenção Primária à Saúde - APS credenciadas e cadastradas no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES.
- 02/07/2025 - Portaria MS 7.393/2025 - Estabelece a suspensão temporária da transferência, a Estados e Municípios, de recursos incluídos no Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade (MAC), destinados ao custeio de Equipes Multiprofissionais de Atenção Domiciliar e Equipes Multiprofissionais de Apoio (Programa Melhor em Casa).
- 02/07/2025 - Portaria MS 7.398/2025 - Desabilita leitos de Unidade de Terapia Intensiva Neonatal- UTIN e de Unidade de Cuidados Intermediários Neonatal Convencional-UCINCo e estabelece a dedução de recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado de Sergipe.
- 02/07/2025 - Portaria MS 7.402/2025 - Estabelece a suspensão temporária da transferência a Estados e Municípios, de recursos incluídos no Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade (MAC), destinados ao custeio de Equipes Multiprofissionais de Atenção Domiciliar (EMAD) e Equipes Multiprofissionais de Apoio (EMAP) - Programa Melhor em Casa.
- 02/07/2025 - Portaria MS 7.408/2025 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 02/07/2025 - Portaria MS 7.410/2025 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 02/07/2025 - Portaria MS 7.415/2025 - Desabilita leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI Pediátrica tipo II e estabelece a dedução de recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado do Paraná.
- 02/07/2025 - Portaria MS 7.420/2025 - Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Atenção Primária à Saúde.
- 02/07/2025 - Resolução RE/GGBIO/ANVISA/MS 2.433/2025 - Defere petições referentes a pesquisa clínica com produto de terapia avançada, conforme anexo.
- 02/07/2025 - Licitação - Concorrência GGAFI/DIGES/ANS/MS 90.001/2025 - Contratação de serviços de Comunicação Institucional, referentes a prospecção, planejamento, implementação, manutenção e monitoramento de soluções de comunicação institucional, no seu relacionamento com a imprensa e na sua atuação em relações públicas, em território nacional e internacional, no que couber; manutenção e monitoramento das ações e soluções de comunicação institucional; e criação e execução técnica de projetos, ações ou produtos de comunicação institucional para atender as necessidades da Agência Nacional de Saúde Suplementar/ANS, pelo período de 24 meses.
- 02/07/2025 - Plano de Saúde DIOPE/ANS/MS 2.072.025/2025 - Fica concedida a Autorização de Funcionamento às Operadoras de Planos de Assistência à Saúde abaixo relacionadas.
- 01/07/2025 - Portaria MS 7.376/2025 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
- 01/07/2025 - Portaria MS 7.378/2025 - Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Atenção Primária à Saúde.
- 01/07/2025 - Resolução RE/GGBIO/ANVISA/MS 2.422/2025 - Defere petição referente a uso compassivo de produto de terapia avançada, conforme anexo.
- 01/07/2025 - Lic. Outros - Doação CVPAF-ES/GGPAF/ANVISA/MS 3/2025 - Extrato de doação nº 03/2025, celebrado entre a Agência Nacional de Vigilância Sanitária e a Coordenação Estadual de Vigilância Sanitária de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados do Espírito Santo.
- 30/06/2025 - Portaria MS 7.342/2025 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 30/06/2025 - Portaria MS 7.344/2025 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
- 30/06/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.982/2025 - Retifica a Resolução - RE n° 1.982, de 26 de maio de 2025.
- 30/06/2025 - Resolução RE/GGTAB/ANVISA/MS 2.282/2025 - Retifica a Resolução - RE n° 2.282, de 17 de junho de 2025.
- 30/06/2025 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 2.363/2025 - Publica a desistência a pedido dos expedientes de produtos para saúde sob o número de expedientes constantes do anexo desta Resolução.
- 30/06/2025 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 2.372/2025 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, conforme anexo.
- 30/06/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.389/2025 - Concede à(s) empresa(s) constante(s) no anexo, a Certificação de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenamento de Insumos Farmacêuticos por meio de sua renovação automática.
- 30/06/2025 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 2.412/2025 - Concede Autorização de Funcionamento para as Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados conforme anexo desta Resolução.
- 30/06/2025 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 791/2025 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para participação em reunião internacional.
- 30/06/2025 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 797/2025 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para realização de inspeção sanitária internacional.
- 27/06/2025 - Portaria SAES/MS 2.941/2025 - Indefere a Concessão do CEBAS da Associação do Oeste Paulista de Síndrome de Down - AOPDOWN, com sede em Presidente Prudente (SP).
- 27/06/2025 - Portaria SAES/MS 2.976/2025 - Defere a Renovação da Associação de Apoio ao Portador de Câncer de Presidente Prudente, com sede em Presidente Prudente (SP).
- 27/06/2025 - Portaria SAES/MS 2.981/2025 - Defere a Renovação do CEBAS do Hospital de Caridade de Canguçu, com sede em Canguçu (RS).
- 27/06/2025 - Portaria MS 7.292/2025 - Altera a Portaria GM/MS nº 7.046, de 30 de maio de 2025, que instituiu o Comitê de Acompanhamento para implantação, implementação e operacionalização do Programa Agora Tem Especialistas no âmbito do Ministério da Saúde.
- 27/06/2025 - Portaria MS 7.293/2025 - Altera as Portarias de Consolidação GM/MS nºs 5 e 6, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o Programa Nacional de Triagem Neonatal - PNTN no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS. Nota: Esta Portaria entra em vigor sessenta dias após a data de sua publicação
- 27/06/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.350/2025 - Adota as medidas preventivas estabelecidas no anexo, conforme especificado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
- 27/06/2025 - Pessoal - Designação GGPES/ANVISA/MS 41/2025 - Designa Marisete Medianeira Dalenogare para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, FCE 4.04, código nº 24.0059, do Departamento de Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social em Saúde, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.
- 30/06/2025 - Pessoal - Pensão GGPES/ANVISA/MS 387/2025 - Concede pensão civil ao dependente de ex-servidor aposentado da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, conforme as disposições legais aplicáveis.
- 27/06/2025 - Termo de Compromisso GGBIO/ANVISA/MS 27.062.025/0001 - Extrato de Termo de Compromisso, Celebrado entre a Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA e a Bristol-Myers Squibb Farmacêutica Ltda.
- 26/06/2025 - Portaria MS 7.316/2025 - Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Atenção Primária à Saúde.
- 26/06/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.344/2025 - Concede de Autorização de Funcionamento a empresas dos setores de comércio de alimentos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene e saúde, e dispensação de medicamentos, conforme especificações no anexo desta Resolução.
- 25/06/2025 - Portaria ANVISA/MS 781/2025 - Institui princípios e diretrizes para o enfrentamento de Emergência em Saúde Pública no âmbito da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
- 25/06/2025 - Portaria MS 7.300/2025 - Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à execução de obras de construção de Unidade Básica de Saúde.
- 25/06/2025 - Resolução CNS/MS 773/2025 - Dispõe sobre alterações relativas às normativas da 5ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (5ª CNSTT).
- 25/06/2025 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 782/2025 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para realização de auditoria de avaliação de organismo auditor.
- 02/07/2025 - Portaria SAES/MS 2.696/2025 - Habilita, em Regime de Hospital Dia, o Hospital Federal Cardoso Fontes - Rio de Janeiro (RJ).
- 02/07/2025 - Portaria SAES/MS 2.718/2025 - Inclui e altera procedimentos Tabela de Procedimentos Medicamentos Órteses Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde.
- 02/07/2025 - Portaria SAES/MS 2.950/2025 - Concede renovação da autorização aos estabelecimentos e às equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos e tecidos.
- 02/07/2025 - Portaria SAES/MS 2.952/2025 - Torna sem efeito a renovação do credenciamento concedido a estabelecimento e equipe de transplante.
- 02/07/2025 - Contrato ANS/MS 22/2025 - Extrato de Contrato nº 22/2025, celebrado entre a Agencia Nacional de Saude Suplementar e a Primasoft Informatica Ltda.
- 02/07/2025 - Despacho DC/ANVISA/MS 67/2025 - Aprova a abertura do Processo Administrativo de Regulação, em Anexo, com dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR) e de Consulta Pública (CP) previstas, conforme deliberado em reunião.
- 02/07/2025 - Pessoal - Designação ANVISA/MS 809/2025 - Designa, a servidora Tereza Cristina Vieira de Oliveira Franco, para exercer o encargo de Substituta de Chefe de Posto, código CCT-IV, do PVPAF - Santos, da Coordenação Regional de Vigilância Sanitária de PAF de São Paulo, da Gerência-Geral de Vigilância Sanitária de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados.
- 01/07/2025 - Portaria COR/ANVISA/MS 18/2025 - Aplica à KLM Comércio de Produtos Hospitalares Ltda., sanção de multa em razão da apresentação de documento inidôneo, dificultando indevidamente a atividade fiscalizatória desta Agência.
- 01/07/2025 - Portaria MS 7.323/2025 - Homologa a adesão e disponibiliza incentivo financeiro, em caráter excepcional e temporário, ao Município de Carlos Barbosa no Estado do Rio Grande do Sul, para o atendimento de crianças com Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG).
- 01/07/2025 - Portaria MS 7.350/2025 - Dispõe sobre os valores referentes à parcela do mês de junho, de que trata o Título IX-A da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, relativos ao repasse da assistência financeira complementar referente ao exercício de 2025.
- 01/07/2025 - Resolução Operacional DC/ANS/MS 3.021/2025 - Dispõe sobre a decretação de liquidação extrajudicial da PORTO ALEGRE CLÍNICAS LTDA.
- 01/07/2025 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 804/2025 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para realização de inspeção sanitária internacional.
- 30/06/2025 - Portaria MS 7.336/2025 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
- 30/06/2025 - Portaria MS 7.338/2025 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 30/06/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.349/2025 - Torna insubsistente a Certificação de Boas Práticas de Fabricação da empresa Rovi Pharma Industrial Services S.A (A.000237), solicitada pela empresa Ávita Care Importação e Distribuição de Produtos LTDA., publicada pela Resolução - RE nº 2.103, de 5 de junho de 2025.
- 30/06/2025 - Resolução RE/GGALI/ANVISA/MS 2.354/2025 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos, conforme relação anexa.
- 30/06/2025 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 2.361/2025 - Aprova os atos de avaliação toxicológica para fins de alteração de formulação e reclassificação de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo.
- 30/06/2025 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 2.367/2025 - Reprova os atos de avaliação toxicológica para fins de alteração de formulação e reclassificação de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo.
- 30/06/2025 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 2.368/2025 - Aprova os atos de avaliação toxicológica para fins de pós-registro de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise.
- 30/06/2025 - Resolução RE/GGCOS/ANVISA/MS 2.391/2025 - Defere os registros e as petições dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, conforme relação anexa.
- 30/06/2025 - Resolução RE/GGBIO/ANVISA/MS 2.402/2025 - Indefere petições relacionadas à Gerência-Geral de Produtos Biológicos, Radiofármacos, Sangue, Tecidos, Células, Órgãos e Produtos de Terapias Avançadas, conforme anexo.
- 30/06/2025 - Resolução RE/GGBIO/ANVISA/MS 2.403/2025 - Defere petições relacionadas à Gerência-Geral de Produtos Biológicos, Radiofármacos, Sangue, Tecidos, Células, Órgãos e Produtos de Terapias Avançadas, conforme anexo.
- 30/06/2025 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 2.411/2025 - Altera a Autorização de Funcionamento, Autorização Especial ou Cadastramento de filial das Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados conforme anexo desta Resolução.
- 30/06/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 4.213/2025 - Concede de Autorização de Funcionamento a empresas dos setores de comércio de alimentos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene e saúde, e dispensação de medicamentos, conforme especificações no anexo desta Resolução.
- 27/06/2025 - Portaria SGTES/MS 35/2025 - Aprova a formalização da adesão dos entes municipais ao Programa de Valorização da Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde - ValorizaGTES-SUS e dispõe sobre o repasse dos valores referentes à segunda parcela do incentivo de custeio aos estados, municípios e ao Distrito Federal.
- 27/06/2025 - Portaria SAES/MS 2.936/2025 - Defere a Renovação do CEBAS da Sociedade Portuguesa de Beneficência, com sede em Pelotas (RS).
- 27/06/2025 - Portaria SAES/MS 2.959/2025 - Indefere a Renovação do CEBAS da Santa Casa de Misericórdia Jesus Maria José, com sede em Muniz Freire (ES).
- 27/06/2025 - Portaria MS 7.318/2025 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
- 27/06/2025 - Portaria MS 7.322/2025 - Homologa a adesão e disponibiliza incentivo financeiro, em caráter excepcional e temporário, ao Município de São Sebastião do Paraíso no Estado de Minas Gerais , para o atendimento de crianças com Síndrome Respiratória Aguda Grave - SRAG.
- 27/06/2025 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 2.356/2025 - Aprova os atos de avaliação toxicológica de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo.
- 27/06/2025 - Resolução RE/COPEC/ANVISA/MS 2.406/2025 - Defere petições relacionadas à Coordenação de Pesquisa Clínica em Medicamentos e Produtos Biológicos, conforme anexo.
- 27/06/2025 - Lic. Outros - Doação CVPAF-ES/GGPAF/ANVISA/MS 1/2023 - Extrato de doação nº 1/2023, celebrado entre a Agência Nacional de Vigilância Sanitária e a Coordenação Estadual de Vigilância Sanitária de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados do Espírito Santo.
- 26/06/2025 - Portaria MS 7.313/2025 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
- 26/06/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.342/2025 - Altera a Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de produtos para saúde, cosméticos, saneantes domissanitários, medicamentos e insumos farmacêuticos, conforme especificações constantes no anexo desta Resolução.
- 26/06/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.346/2025 - Adota as medidas preventivas estabelecidas no anexo, conforme especificado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
- 26/06/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.347/2025 - Adota as medidas preventivas estabelecidas no anexo, conforme especificado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
- 26/06/2025 - Consulta Pública ANVISA/MS 1.337/2025 - Proposta de Instrução Normativa que altera a monografia M47 - Melaleuca Alternifolia, na Relação dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN n° 103, de 19 de outubro de 2021.
- 25/06/2025 - Portaria MS 7.298/2025 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 25/06/2025 - Portaria MS 7.302/2025 - Habilita Unidade de Suporte Avançado (USA), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Feira de Santana e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Município de Riachão do Jacuípe no Estado da Bahia.
- 25/06/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.334/2025 - Concede de Autorização de Funcionamento a empresas dos setores de comércio de alimentos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene e saúde, e dispensação de medicamentos, conforme especificações no anexo desta Resolução.
- 02/07/2025 - Portaria SAES/MS 2.962/2025 - Concede autorização ao estabelecimento e à equipe de saúde para retirada e transplante de órgãos e tecidos.
- 02/07/2025 - Portaria MS 6.853/2025 - Retifica a Portaria GM/MS nº 6.853, de 14 de abril de 2025.
- 02/07/2025 - Portaria MS 7.384/2025 - Reabre o prazo para manifestação de interesse e entrega de documentos previstos nos arts. 5º, 7º e 11 da Portaria GM/MS nº 3.084, de 12 de janeiro de 2024, das repactuações entre o Ministério da Saúde e os entes federativos e a reativação de obras ou serviços de engenharia destinados à saúde no âmbito do Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica e Profissionalizante e à Saúde, previstos na Portaria GM/MS nº 3.084/2024, e suas alterações posteriores.
- 02/07/2025 - Portaria MS 7.400/2025 - Suspende o incentivo financeiro, disponibilizado a Estados, Distrito Federal e Municípios, por meio do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação - FAEC, destinado ao custeio por equipamento de hemodiálise em uso no SUS, nos serviços que tenham até 29 (vinte e nove) máquinas destinadas ao cuidado da pessoa com Doença Renal Crônica - DRC.
- 02/07/2025 - Portaria MS 7.412/2025 - Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
- 02/07/2025 - Portaria MS 7.414/2025 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 02/07/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.429/2025 - Altera a Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de produtos para saúde, cosméticos, saneantes domissanitários, medicamentos e insumos farmacêuticos, conforme especificações constantes no anexo desta Resolução.
- 02/07/2025 - Resolução RE/GGBIO/ANVISA/MS 2.432/2025 - Autoriza a implementação das petições relacionadas à Gerência de Sangue, Tecidos, Células, Órgãos e Produtos de Terapias Avançadas - GSTCO, por decurso de prazo, conforme anexo.
- 02/07/2025 - Despacho DC/ANVISA/MS 68/2025 - Retira o efeito suspensivo dos eventuais recursos administrativos que forem interpostos em face da Resolução - RE nº 2.442, de 1º de julho de 2025 e da Resolução - RE nº 2.443, de 1º de julho de 2025.
- 02/07/2025 - Pessoal - Nomeação ANVISA/MS 808/2025 - Nomeia, a servidora Sara Fabiana Bittencourt de Aguiar, para ocupar o cargo de Assistente, código CCT-III, da Coordenação de Controle Sanitário e Fiscalização de Empresas, Infraestrutura e Meios de Transporte em PAF, da Gerência-Geral de Vigilância Sanitária de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados.
- 01/07/2025 - Portaria MS 7.279/2025 - Divulga os resultados finais da avaliação de propostas de projetos submetidas ao Programa de Desenvolvimento e Inovação Local - PDIL.
- 01/07/2025 - Portaria MS 7.375/2025 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 01/07/2025 - Portaria MS 7.379/2025 - Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Média e Alta Complexidade em Saúde.
- 01/07/2025 - Resolução RE/COPEC/ANVISA/MS 2.427/2025 - Publica o cancelamento a pedido das petições/processos relacionadas à Coordenação de Pesquisa Clínica em Medicamentos e Produtos Biológicos, conforme anexo.
- 01/07/2025 - Pessoal - Aposentadoria GGPES/ANVISA/MS 407/2025 - Concede aposentadoria voluntária a servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, nos termos da legislação vigente, conforme especificado nesta Portaria.
- 30/06/2025 - Portaria MS 7.341/2025 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
- 30/06/2025 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 1.189/2025 - Retifica a Resolução - RE n° 1.189, de 27 de março de 2025.
- 30/06/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.353/2025 - Concede à(s) Empresa(s) constante(s) no anexo, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos.
- 30/06/2025 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 2.370/2025 - Publica a aprovação condicional das petições secundárias de medicamentos similares, genéricos e novos, sob os números de expediente constantes no anexo.
- 30/06/2025 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 2.378/2025 - Cancela o registro sanitário de medicamentos e insumos farmacêuticos, ou de apresentações, conforme anexo.
- 30/06/2025 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 2.379/2025 - Cancela petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conforme anexo. Nota: Essa Resolução entra em vigor 90 (noventa) dias a partir da data de sua publicação.
- 30/06/2025 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 2.381/2025 - Indefere petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conforme anexo.
- 30/06/2025 - Resolução RE/GGTAB/ANVISA/MS 2.382/2025 - Defere a petição relativa a produto fumígeno derivado do tabaco, conforme anexo.
- 30/06/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.396/2025 - Concede a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde, por meio de sua renovação automática, às empresas constantes no anexo.
- 30/06/2025 - Resolução RE/GGTAB/ANVISA/MS 2.401/2025 - Torna insubsistente a Resolução - RE nº 1.936, de 17 de maio de 2024, única e exclusivamente para a decisão de indeferimento de renovação de registro do produto fumígeno constante no anexo.
- 30/06/2025 - Resolução RE/GGCOS/ANVISA/MS 2.408/2025 - Defere os registros e as petições dos produtos saneantes, conforme relação anexa.
- 30/06/2025 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 2.410/2025 - Cancela a Autorização de Funcionamento ou Autorização Especial das Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados conforme anexo desta Resolução.
- 30/06/2025 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 792/2025 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para realização de inspeção sanitária internacional.
- 30/06/2025 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 793/2025 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para realização de inspeção sanitária internacional.
- 30/06/2025 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 795/2025 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para realização de inspeção sanitária internacional.
- 27/06/2025 - Portaria SAES/MS 2.924/2025 - Defere a Renovação do CEBAS do Hospital Alemão Oswaldo Cruz, com sede em São Paulo (SP).
- 27/06/2025 - Portaria SAES/MS 2.939/2025 - Indefere a Concessão do CEBAS da Liga Feminina de Combate ao Câncer de Alegrete, com sede em Alegrete (RS).
- 27/06/2025 - Portaria SAES/MS 2.953/2025 - Defere a Renovação do CEBAS do Hospital de Caridade de Erechim, com sede em Erechim (RS).
- 27/06/2025 - Portaria SAES/MS 2.955/2025 - Defere a Concessão do CEBAS, do Instituto de Saúde e Cidadania do Brasil, com sede em Maceió (AL).
- 27/06/2025 - Portaria SAES/MS 2.971/2025 - Defere a Renovação do CEBAS da Associação Social Univida Tauá, com sede em Santo Antônio de Tauá (PA).
- 27/06/2025 - Portaria SAES/MS 2.973/2025 - Defere, em grau de Reconsideração, a Renovação do CEBAS do Instituto Riograndense de Desenvolvimento Social Integrado - IRDESI, com sede em Jaguari (RS).
- 27/06/2025 - Portaria SAES/MS 2.978/2025 - Indefere a Concessão do CEBAS da Associação Terapias Alternativas, com sede em Betim (MG).
- 27/06/2025 - Portaria MS 7.330/2025 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 27/06/2025 - Resolução RE/COPEC/ANVISA/MS 2.407/2025 - Autoriza a implementação das petições relacionadas à Coordenação de Pesquisa Clínica em Medicamentos e Produtos Biológicos, por decurso de prazo, conforme anexo.
- 26/06/2025 - Portaria MS 7.311/2025 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
- 26/06/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.340/2025 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de saneantes, produtos para saúde, medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos e farmácias e drogarias, conforme os motivos especificados no anexo desta Resolução.
- 26/06/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.341/2025 - Concede de Autorização de Funcionamento a empresas dos setores de comércio de alimentos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene e saúde, e dispensação de medicamentos, conforme especificações no anexo desta Resolução.
- 26/06/2025 - Consulta Pública GGTOX/ANVISA/MS 1.337/2025 - Torna pública a abertura da Consulta Pública nº 1.337, de 18 de junho de 2025, para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Instrução Normativa que altera a monografia M47 - Melaleuca Alternifolia, na Relação dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN n° 103, de 19 de outubro de 2021.
- 25/06/2025 - Portaria MS 1.830/2019 - Retifica a Portaria GM/MS nº 1.830, de 12 de julho de 2019.
- 25/06/2025 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 783/2025 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para realização de inspeção sanitária internacional.
- 02/07/2025 - Portaria SAES/MS 2.951/2025 - Substitui responsável técnico de equipe de transplante.
- 02/07/2025 - Portaria MS 7.352/2025 - Torna público os códigos homologados referentes às Identificações Nacionais de Equipe - INE das equipes da Atenção Primária à Saúde - APS credenciadas e cadastradas no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES.
- 02/07/2025 - Portaria MS 7.404/2025 - Renova qualificação de Unidade de Suporte Básico (USB) destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Florianópolis (Grande) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de Santa Catarina e Município de Santo Amaro da Imperatriz.
- 02/07/2025 - Portaria MS 7.413/2025 - Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
- 02/07/2025 - Resolução RE/GGBIO/ANVISA/MS 2.436/2025 - Defere petição referente a ensaio clínico com produto de terapia avançada, conforme anexo.
- 02/07/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.439/2025 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de saneantes, produtos para saúde, medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos e farmácias e drogarias, conforme os motivos especificados no anexo desta Resolução.
- 02/07/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.440/2025 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de saneantes, produtos para saúde, medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos e farmácias e drogarias, conforme os motivos especificados no anexo desta Resolução.
- 02/07/2025 - Resolução da Diretoria Colegiada ANVISA/MS 981/2025 - Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 981, de 30/06/2025.
- 01/07/2025 - Portaria MS 6.952/2025 - Autoriza o repasse referente ao incremento financeiro emergencial de custeio de resposta às emergências em saúde pública no âmbito do Sistema Único de Saúde.
- 30/06/2025 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 2.373/2025 - Defere as petições de alteração de implementação imediata relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, conforme anexo.
- 01/07/2025 - Resolução Operacional DC/ANS/MS 3.023/2025 - Dispõe sobre a instauração do regime especial de Direção Técnica na operadora UNIMED MARANHÃO DO SUL - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO.
- 01/07/2025 - Instrução Normativa GGALI/ANVISA/MS 373/2025 - Retifica a Instrução Normativa IN nº 373, de 5 de junho de 2025.
- 01/07/2025 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 800/2025 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para realização de inspeção sanitária internacional.
- 01/07/2025 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 801/2025 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para realização de inspeção sanitária internacional.
- 30/06/2025 - Portaria MS 7.345/2025 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
- 30/06/2025 - Portaria MS 7.346/2025 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
- 30/06/2025 - Portaria MS 7.347/2025 - Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Média e Alta Complexidade em Saúde.
- 30/06/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.352/2025 - Concede à(s) Empresa(s) constante(s) no anexo, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos.
- 30/06/2025 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 2.364/2025 - Declara o cancelamento de registro ou notificação de produtos para saúde a pedido da empresa sob os números de registro/notificação constantes do anexo desta Resolução.
- 30/06/2025 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 2.371/2025 - Publica a aprovação condicional das petições secundárias de medicamentos similares, genéricos e novos, sob os números de expediente constantes no anexo.
- 30/06/2025 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 2.377/2025 - Defere petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conforme anexo.
- 30/06/2025 - Resolução RE/GGTAB/ANVISA/MS 2.385/2025 - Cancela por caducidade o Registro de Produto Fumígeno Derivado do Tabaco das marcas, conforme anexo.
- 30/06/2025 - Resolução RE/GELAS/ANVISA/MS 2.390/2025 - Habilita na Rede Brasileira de Laboratórios Analíticos em Saúde (REBLAS) o(s) laboratório(s) constante(s) no anexo.
- 30/06/2025 - Pessoal - Nomeação ANS/MS 123/2025 - Nomeia o servidor Daniel Schtruk, para exercer o Cargo Comissionado de Assessor - CCT III, na Assessoria de Apoio aos Projetos Estratégicos e Parcerias para Desenvolvimento Setorial.
- 30/06/2025 - Pessoal - Pensão GGPES/ANVISA/MS 387/2025 - Retifica a Portaria - PRT nº 387, de 16 de junho de 2025.
- 27/06/2025 - Portaria SAES/MS 2.930/2025 - Altera a Portaria SAES/MS nº 2.331, de 10 de dezembro de 2024, que inclui, exclui, altera atributos e compatibilidades de Procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS) e estabelece os Procedimentos Obrigatórios por Ofertas de Cuidados Integrados (OCI), no âmbito do Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada.
- 27/06/2025 - Portaria SAES/MS 2.937/2025 - Indefere a Concessão do CEBAS do Centro de Saúde Popular, com sede em Juiz de Fora (MG).
- 27/06/2025 - Portaria SAES/MS 2.956/2025 - Defere a Renovação do CEBAS da Associação Comunitária Hospitalar de Aratiba, com sede em Aratiba (RS).
- 27/06/2025 - Portaria MS 7.317/2025 - Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
- 27/06/2025 - Portaria MS 7.319/2025 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 27/06/2025 - Portaria MS 7.329/2025 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
- 27/06/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.393/2025 - Adota as medidas preventivas estabelecidas no anexo, conforme especificado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
- 27/06/2025 - Contrato - Termo Aditivo ANVISA/MS 1/2025 - Prorroga o prazo de vigência do contrato nº 13/2024, celebrado entre a Agência Nacional de Vigilância Sanitária e a empresa Real JG Facilities S/A.
- 27/06/2025 - Pessoal - Aposentadoria ANVISA/MS 399/2025 - Concede a reversão da aposentadoria à servidora Cíntia Maria Gava, aposentada conforme Portaria nº 270, de 27 de maio de 2024.
- 26/06/2025 - Portaria MS 7.308/2025 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
- 26/06/2025 - Portaria MS 7.309/2025 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
- 26/06/2025 - Portaria MS 7.310/2025 - Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Média e Alta Complexidade em Saúde.
- 26/06/2025 - Portaria MS 7.312/2025 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
- 26/06/2025 - Lic. Outros - Doação CVPAF-ES/GGPAF/ANVISA/MS 1/2023 - Extrato de doação nº 1/2023, celebrado entre a Agência Nacional de Vigilância Sanitária e a Coordenação Estadual de Vigilância Sanitária de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados do Espírito Santo.
- 26/06/2025 - Plano de Saúde DIOPE/ANS/MS 26.062.025/2025 - Fica concedida a Autorização de Funcionamento às Operadoras de Planos de Assistência à Saúde abaixo relacionadas.
- 25/06/2025 - Portaria MS 7.305/2025 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
- 25/06/2025 - Resolução RE/ANVISA/MS 2.332/2025 - Torna pública a entrada de novo componente na Rede Sentinela, listado no Anexo, conforme requisitos dispostos na Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 872, de 17 de maio de 2024 e na Instrução Normativa - IN nº 302, de 17 de maio de 2024.
- 25/06/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.335/2025 - Altera a Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de produtos para saúde, cosméticos, saneantes domissanitários, medicamentos e insumos farmacêuticos, conforme especificações constantes no anexo desta Resolução.
- 02/07/2025 - Portaria SAES/MS 2.802/2025 - Habilita, em Regime de Hospital Dia, o Hospital dos Servidores do Estado - RJ.
- 02/07/2025 - Portaria SAES/MS 2.828/2025 - Desabilita a UNIAUD - Unidade Auditiva de Dourados LTDA, localizada no Município de Dourados (MS), como Centro 0de Reabilitação Auditiva na Média Complexidade.
- 02/07/2025 - Portaria SAES/MS 2.943/2025 - Exclui atributos de procedimento na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde - SUS.
- 02/07/2025 - Portaria SAES/MS 2.947/2025 - Inclui membros em equipes de transplante.
- 02/07/2025 - Portaria SAES/MS 2.967/2025 - Concede renovação da autorização ao estabelecimento e à equipe de saúde para retirada e transplante de órgãos e tecidos.
- 02/07/2025 - Portaria SAES/MS 2.968/2025 - Concede renovação da autorização ao estabelecimento e à equipe de saúde para retirada e transplante de órgãos e tecidos.
- 02/07/2025 - Portaria SAES/MS 2.969/2025 - Concede renovação da autorização aos estabelecimentos e às equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos e tecidos.
- 02/07/2025 - Portaria SAES/MS 2.970/2025 - Exclui membros de equipe de transplante.
- 02/07/2025 - Portaria SAES/MS 2.974/2025 - Substitui responsável técnico de equipe de transplante.
- 02/07/2025 - Portaria MS 7.382/2025 - Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017, para estabelecer diretrizes para a transparência dos Planos Distritais de Saúde Indígena, no âmbito do Ministério da Saúde.
- 02/07/2025 - Portaria MS 7.395/2025 - Estabelece a suspensão temporária da transferência a Estados e Municípios, de recursos incluídos no Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade (MAC), destinados ao custeio de Equipes Multiprofissionais de Atenção Domiciliar (EMAD) e Equipes Multiprofissionais de Apoio (EMAP) - Programa Melhor em Casa.
- 02/07/2025 - Portaria MS 7.401/2025 - Renova a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Nova Opção V - Messejana) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, -incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado do Ceará.
- 02/07/2025 - Portaria MS 7.416/2025 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
- 02/07/2025 - Portaria MS 7.423/2025 - Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Média e Alta Complexidade em Saúde.
- 02/07/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.430/2025 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de saneantes, produtos para saúde, medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos e farmácias e drogarias, conforme os motivos especificados no anexo desta Resolução.
- 02/07/2025 - Resolução RE/GGBIO/ANVISA/MS 2.434/2025 - Cancela petição referente a ensaio clínico com produto de terapia avançada, conforme anexo.
- 02/07/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.438/2025 - Altera a Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de produtos para saúde, cosméticos, saneantes domissanitários, medicamentos e insumos farmacêuticos, conforme especificações constantes no anexo desta Resolução.
- 02/07/2025 - Instrução Normativa DC/ANVISA/MS 379/2025 - Dispõe sobre a inclusão da Monografia do ingrediente ativo S25 - Streptomyces Griseoviridis na Relação de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN n° 103, de 19 de outubro de 2021.
- 01/07/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.423/2025 - Concede de Autorização de Funcionamento a empresas dos setores de comércio de alimentos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene e saúde, e dispensação de medicamentos, conforme especificações no anexo desta Resolução.
- 01/07/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.425/2025 - Adota as medidas preventivas estabelecidas no anexo, conforme especificado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
- 01/07/2025 - Resolução RE/COPEC/ANVISA/MS 2.426/2025 - Defere petições relacionadas à Coordenação de Pesquisa Clínica em Medicamentos e Produtos Biológicos, conforme anexo.
- 01/07/2025 - Pessoal - Aposentadoria ANS/MS 124/2025 - Concede aposentadoria voluntária ao servidor Dante Casanova Junior.
- 30/06/2025 - Portaria MS 7.337/2025 - Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
- 30/06/2025 - Portaria MS 7.339/2025 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 30/06/2025 - Portaria MS 7.348/2025 - Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Atenção Primária à Saúde.
- 30/06/2025 - Resolução RE/GGALI/ANVISA/MS 2.355/2025 - Indefere as petições de avaliação relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos, conforme relação anexa.
- 30/06/2025 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 2.362/2025 - Defere petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, conforme anexo.
- 30/06/2025 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 2.365/2025 - Aprova os atos de avaliação toxicológica para fins de registro de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise.
- 30/06/2025 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 2.366/2025 - Aprova os atos de avaliação toxicológica para fins de pós-registro de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise.
- 30/06/2025 - Resolução RE/GGTAB/ANVISA/MS 2.383/2025 - Defere a petição relativa a produto fumígeno derivado do tabaco, conforme anexo.
- 30/06/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.395/2025 - Torna insubsistente a Certificação de Boas Práticas de Fabricação da empresa Renylab Química e Farmacêutica Ltda, publicada Resolução-RE nº 2.067, de 30 de maio de 2025.
- 30/06/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.400/2025 - Concede às empresas constantes no anexo a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.
- 30/06/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.415/2025 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de saneantes, produtos para saúde, medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos e farmácias e drogarias, conforme os motivos especificados no anexo desta Resolução.
- 30/06/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.420/2025 - Cancela a Autorização de Funcionamento a empresas dos setores de comércio de alimentos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene e saúde, e dispensação de medicamentos, conforme especificações no anexo desta Resolução.
- 30/06/2025 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 788/2025 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para realização de inspeção sanitária internacional.
- 30/06/2025 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 790/2025 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para participação em reunião internacional.
- 30/06/2025 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 794/2025 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para realização de inspeção sanitária internacional.
- 30/06/2025 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 798/2025 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para realização de inspeção sanitária internacional.
- 27/06/2025 - Portaria SAES/MS 2.926/2025 - Defere a Renovação do CEBAS da Associação Hospitalar Santa Rita, com sede em Jaboticaba (RS).
- 27/06/2025 - Portaria SAES/MS 2.940/2025 - Indefere a Renovação do CEBAS da Sociedade Beneficente Roque Gonzales, com sede em Roca Sales (RS).
- 27/06/2025 - Portaria SAES/MS 2.958/2025 - Indefere a Concessão do CEBAS da Santa Casa de Misericórdia de Ibirá, com sede em Ibirá (SP).
- 27/06/2025 - Portaria SAES/MS 2.961/2025 - Indefere a Concessão do CEBAS da Associação de Apoio a Saúde de Populações Remotas, com sede em São Paulo (SP).
- 27/06/2025 - Portaria SAES/MS 2.977/2025 - Defere a Renovação do CEBAS da Associação de Caridade de São João Nepomuceno, com sede em São João Nepomuceno (MG).
- 27/06/2025 - Portaria MS 7.320/2025 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 27/06/2025 - Portaria MS 7.327/2025 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
- 27/06/2025 - Portaria MS 7.331/2025 - Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
- 27/06/2025 - Portaria MS 7.334/2025 - Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Média e Alta Complexidade em Saúde.
- 27/06/2025 - Pessoal - Nomeação ANVISA/MS 786/2025 - Nomeia, o servidor Ademir Nunes Benevides Filho, para o cargo de Assessor, código CCT-IV, da Anvisa (Presidência).
- 27/06/2025 - Plano de Saúde DIOPE/ANS/MS 27.062.025/2025 - Convoca os usuários de planos de saúde intermediados pela Mais Saúde Administradora de Benefícios Ltda, que possuam contraprestações (mensalidades) com vencimento nos últimos 60 dias, a encaminharem cópias dos comprovantes de pagamento.
- 26/06/2025 - Portaria MS 7.315/2025 - Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Média e Alta Complexidade em Saúde.
- 26/06/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.343/2025 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de saneantes, produtos para saúde, medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos e farmácias e drogarias, conforme os motivos especificados no anexo desta Resolução.
- 25/06/2025 - Portaria ANVISA/MS 781/2025 - Portaria - PRT n° 781, de 18/06/2025.
- 25/06/2025 - Portaria MS 7.296/2025 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
- 25/06/2025 - Portaria MS 7.299/2025 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 25/06/2025 - Portaria MS 7.301/2025 - Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
- 25/06/2025 - Portaria MS 7.304/2025 - Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Atenção Primária à Saúde.
- 25/06/2025 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 784/2025 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para realização de inspeção sanitária internacional.
- 25/06/2025 - Decisão DC/ANS/MS 23.062.025/2025 - Julga o processo administrativo: 33910.016618/2025-44.