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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 09/06/2025 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 2.093/2025 - Concede Autorização de Funcionamento para as Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados conforme anexo desta Resolução.
- 09/06/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.095/2025 - Cancela a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos da empresa constante no anexo, publicada pela Resolução - RE nº 3.696, de 3 de outubro de 2024.
- 09/06/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.102/2025 - Concede à(s) Empresa(s) constante(s) no anexo, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos.
- 09/06/2025 - Resolução RE/GGCOS/ANVISA/MS 2.135/2025 - Indefere os registros e as petições dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, conforme relação anexa.
- 09/06/2025 - Resolução RE/GGCOS/ANVISA/MS 2.136/2025 - Cancela os processos dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, conforme relação anexa.
- 09/06/2025 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 2.146/2025 - Cancela petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conforme anexo. Essa Resolução entra em vigor 90 (noventa) dias a partir da data de sua publicação
- 09/06/2025 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 2.161/2025 - Defere petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conforme anexo.
- 09/06/2025 - Instrução Normativa DC/ANVISA/MS 370/2025 - Altera a Instrução Normativa - IN nº 211, de 1º de março de 2023, que estabelece as funções tecnológicas, os limites máximos e as condições de uso para os aditivos alimentares e os coadjuvantes de tecnologia autorizados para uso em alimentos.
- 09/06/2025 - Despacho DC/ANVISA/MS 57/2025 - Aprova a abertura do Processo Administrativo de Regulação, em Anexo, com dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR) e de Consulta Pública (CP) previstas, conforme deliberado em reunião.
- 09/06/2025 - Pessoal - Nomeação ANVISA/MS 735/2025 - Nomeia a servidora Danielle de Menezes Maciel Coelho para ocupar o cargo de Assistente, código CCT-III, da Coordenação de Governança, Ciência e Inteligência de Dados, da Gerência-Geral de Conhecimento, Inovação e Pesquisa.
- 09/06/2025 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 740/2025 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para participação em Conferência internacional.
- 06/06/2025 - Portaria MS 7.057/2025 - Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Atenção Primária à Saúde.
- 06/06/2025 - Instrução Normativa DC/ANVISA/MS 369/2025 - Altera a Instrução Normativa nº 211, de 1º de março de 2023, que estabelece as funções tecnológicas, os limites máximos e as condições de uso para os aditivos alimentares e os coadjuvantes de tecnologia autorizados para uso em alimentos.
- 06/06/2025 - Despacho GGTAB/ANVISA/MS 54/2025 - Anula de ofício a Decisão em 1ª Instância nº 066/2018/GGTAB, e torna sem efeito a publicação referente ao Processo Administrativo Sanitário constante no anexo, publicado pelo Despacho nº 268, de 25 de outubro de 2018.
- 06/06/2025 - Despacho DC/ANVISA/MS 55/2025 - Prorroga, a contar de 17 de junho de 2025, o prazo para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Instrução Normativa que estabelece as especificações de identidade, pureza e composição de ingredientes autorizados para uso em alimentos, objeto da Consulta Pública nº 1.324 de 17 de abril de 2025.
- 06/06/2025 - Pessoal - Designação ANVISA/MS 730/2025 - Designa, a servidora Christina Carvalho de Araújo Otto, para exercer o encargo de substituta de Coordenador, código CCT-V, da Coordenação de Registro de Insumos Farmacêuticos Ativos, da Gerência de Avaliação da Qualidade de Medicamentos Sintéticos, da Gerência-Geral de Medicamentos.
- 05/06/2025 - Portaria MS 7.055/2025 - Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Média e Alta Complexidade em Saúde.
- 05/06/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.094/2025 - Adota as medidas preventivas estabelecidas no anexo, conforme especificado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
- 04/06/2025 - Portaria SAES/MS 2.561/2025 - Retifica a Portaria SAES/MS nº 2.561, de 17 de fevereiro de 2025.
- 04/06/2025 - Portaria SAES/MS 2.846/2025 - Inclui membro em equipe de transplante.
- 04/06/2025 - Portaria SAES/MS 2.864/2025 - Concede autorização ao estabelecimento e à equipe de saúde para retirada e transplante de órgãos e tecidos.
- 04/06/2025 - Portaria MS 6.953/2025 - Autoriza o repasse referente ao incremento financeiro emergencial de custeio de resposta às emergências em saúde pública no âmbito do Sistema Único de Saúde.
- 04/06/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.084/2025 - Revoga a Resolução - RE nº 4.768, de 19 de novembro de 2020, conforme consta no anexo.
- 04/06/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.085/2025 - Concede de Autorização de Funcionamento a empresas dos setores de comércio de alimentos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene e saúde, e dispensação de medicamentos, conforme especificações no anexo desta Resolução.
- 04/06/2025 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 724/2025 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para participação em evento internacional.
- 03/06/2025 - Portaria INC/SAES/MS 130/2025 - Torna pública a listagem dos alunos concluintes dos cursos de pós-graduação lato sensu para o prosseguimento das atividades de validação de registros acadêmicos e certificação.
- 03/06/2025 - Portaria SAES/MS 2.882/2025 - Anula a Portaria SAES/MS nº 132, de 13 de fevereiro de 2020, que cancela o CEBAS do Sistema de Assistência Social e de Saúde - SAS, com sede em Campina Grande (PB).
- 03/06/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.070/2025 - Adota as medidas preventivas estabelecidas no anexo, conforme especificado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
- 02/06/2025 - Portaria SAPS/MS 339/2025 - Altera o Anexo da Portaria SAPS/MS nº 10, de 8 de fevereiro de 2024, que divulga a lista com os nomes e respectivos Registros Únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil - PMMB.
- 02/06/2025 - Portaria MS 7.028/2025 - Habilita leitos de Unidade Coronariana (UCO) Tipo III, altera número de leitos e UTI Adulto Tipo III e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado de São Paulo.
- 02/06/2025 - Portaria MS 7.045/2025 - Habilita Centro de Atendimento de Urgência aos Pacientes com AVC e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado da Bahia.
- 02/06/2025 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 702/2025 - Retifica a Resolução - RE nº 702, de 20 de fevereiro de 2025.
- 26/05/2025 - Resolução RE/GGCOS/ANVISA/MS 1.971/2025 - Cancela os processos dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, conforme relação anexa.
- 02/06/2025 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 2.018/2025 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, conforme anexo.
- 02/06/2025 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 2.019/2025 - Indefere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, conforme anexo.
- 02/06/2025 - Resolução RE/GGBIO/ANVISA/MS 2.020/2025 - Publica a desistência a pedido das petições relacionadas à Gerência- Geral de Produtos Biológicos, Radiofármacos, Sangue, Tecidos, Células, Órgãos e Produtos de Terapias Avançadas sob os números de expedientes constantes no anexo.
- 02/06/2025 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 2.023/2025 - Defere as petições relacionadas à Gerência Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde, conforme anexo.
- 02/06/2025 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 2.028/2025 - Aprova os atos de avaliação toxicológica de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo.
- 02/06/2025 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 2.029/2025 - Aprova os atos de avaliação toxicológica de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo.
- 02/06/2025 - Resolução RE/GGCOS/ANVISA/MS 2.038/2025 - Defere os registros e as petições dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, conforme relação anexa.
- 02/06/2025 - Resolução RE/GGCOS/ANVISA/MS 2.039/2025 - Indefere os registros e as petições dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, conforme relação anexa.
- 02/06/2025 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 2.058/2025 - Defere petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conforme anexo.
- 02/06/2025 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 2.061/2025 - Publica a aprovação condicional das petições secundárias de medicamentos similares, genéricos e novos, sob os números de expediente constantes no anexo.
- 02/06/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.066/2025 - Altera a empresa solicitante na certificação da empresa Cook Vandergrift Inc., publicada pela Resolução-RE nº. 1.454, de 17 de abril de 2024.
- 02/06/2025 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 714/2025 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para realização de inspeção sanitária internacional.
- 09/06/2025 - Portaria ANVISA/MS 731/2025 - Portaria - PRT n° 731, de 05/06/2025.
- 09/06/2025 - Portaria MS 7.061/2025 - Declara Situação de Urgência em Saúde Pública, em âmbito nacional, em razão da manutenção prolongada do tempo de espera para procedimentos especializados eletivos e seus impactos na assistência, na morbimortalidade, na equidade e na capacidade de resposta do Sistema Único de Saúde - SUS com vistas a combater potencial evolução para uma Emergência em Saúde Pública e desassistência em todo território nacional.
- 09/06/2025 - Portaria MS 7.063/2025 - Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Atenção Primária à Saúde.
- 09/06/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.104/2025 - Concede à(s) empresa(s) constante(s) no anexo, a Certificação de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenagem de Medicamentos.
- 09/06/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.115/2025 - Concede a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde às empresas constantes no anexo.
- 09/06/2025 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 2.122/2025 - Torna insubsistente a Resolução - RE nº 1.203, de 27 de março de 2025.
- 09/06/2025 - Resolução RE/GGALI/ANVISA/MS 2.132/2025 - Declara o cancelamento das notificações relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos, conforme relação anexa.
- 09/06/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.152/2025 - Inclui a classe de risco IV para a linha de materiais de uso médico na certificação da empresa ClearPoint Neuro, Inc., solicitada pela empresa Emergo Brazil Import Importação e Distribuição de Produtos Médicos Hospitalares Ltda, publicada pela Resolução RE nº 379, de 31 de janeiro de 2024.
- 09/06/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.155/2025 - Concede a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde, por meio de sua renovação automática, às empresas constantes no anexo.
- 09/06/2025 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 2.162/2025 - Cancela os registros de apresentações do medicamento dinamizado e dos medicamentos específicos sob os números de processos constantes do anexo.
- 09/06/2025 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 2.164/2025 - Defere petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conforme anexo.
- 09/06/2025 - Instrução Normativa DC/ANVISA/MS 372/2025 - Dispõe sobre a inclusão da Monografia do ingrediente ativo O22 - Ooencyrtus Submetallicus na Relação de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN n° 103, de 19 de outubro de 2021.
- 09/06/2025 - Instrução Normativa ANVISA/MS 373/2025 - Instrução Normativa - IN nº 373, de 05/06/2025.
- 09/06/2025 - Pessoal - Nomeação ANVISA/MS 743/2025 - Nomeia a servidora Thalita Antony de Souza Lima, para ocupar o cargo de Assessor, código CCT-IV, do Gabinete do Diretor-Presidente.
- 09/06/2025 - Pessoal - Designação ANVISA/MS 745/2025 - Designa, a servidora Paula de Jesus Nascimento, para exercer o encargo de substituta de Gerente, código CGE-IV, da Gerência de Desenvolvimento de Pessoas, da Gerência-Geral de Gestão de Pessoas.
- 09/06/2025 - Pessoal - Designação ANVISA/MS 746/2025 - Designa, a servidora Nayane de Queiroz Freitas, para exercer o encargo de substituta de Gerente, código CGE-IV, da Gerência de Desenvolvimento de Pessoas, da Gerência-Geral de Gestão de Pessoas.
- 09/06/2025 - Lic. Outros - Acordo - Cooperação DIFIS/ANS/MS 9.062.025/2025 - Extrato de acordo de cooperação firmado entre a Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS e Município do Rio de Janeiro, por Intermédio do Instituto Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - Procon Carioca.
- 06/06/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.107/2025 - Concede de Autorização de Funcionamento a empresas dos setores de comércio de alimentos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene e saúde, e dispensação de medicamentos, conforme especificações no anexo desta Resolução.
- 06/06/2025 - Despacho GGTAB/ANVISA/MS 53/2025 - Anula de ofício a Decisão em 1ª Instância nº 002/2018/GGTAB, e torna sem efeito a publicação referente ao Processo Administrativo Sanitário constante no anexo, publicado pelo Despacho nº 62, de 29 de março de 2018.
- 04/06/2025 - Portaria SAES/MS 2.848/2025 - Concede renovação da autorização aos estabelecimentos e às equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos e tecidos.
- 04/06/2025 - Portaria SAES/MS 2.868/2025 - Inclui membro em equipe de transplante.
- 04/06/2025 - Portaria SAES/MS 2.871/2025 - Concede renovação da autorização aos estabelecimentos e às equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos e tecidos
- 04/06/2025 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 721/2025 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para participação em reunião internacional.
- 04/06/2025 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 727/2025 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para participação em evento internacional.
- 03/06/2025 - Portaria MS 7.049/2025 - Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Média e Alta Complexidade em Saúde.
- 03/06/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.072/2025 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de saneantes, produtos para saúde, medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos e farmácias e drogarias, conforme os motivos especificados no anexo desta Resolução.
- 03/06/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.080/2025 - Adota as medidas preventivas estabelecidas no anexo, conforme especificado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
- 03/06/2025 - Despacho GGTAB/ANVISA/MS 51/2025 - Torna pública a Decisão Administrativa referente ao processo relacionado.
- 03/06/2025 - Decisão DC/ANS/MS 2.062.025/2025 - Aprova o voto relator nos seguintes processos administrativos.
- 02/06/2025 - Portaria SAPS/MS 340/2025 - Altera o Anexo da Portaria Saps/MS nº 10, de 8 de fevereiro de 2024, que divulga a lista com os nomes e respectivos Registros Únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil - PMMB.
- 02/06/2025 - Portaria MS 7.019/2025 - Habilita Unidade de Assistência de Alta Complexidade ao Indivíduo com Obesidade e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser disponibilizado por meio do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC) ao Estado de Pernambuco.
- 02/06/2025 - Portaria MS 7.031/2025 - Habilita Centro de Atendimento de Urgência Tipo II aos Pacientes com Acidente Vascular Cerebral (AVC) e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado de São Paulo.
- 02/06/2025 - Portaria MS 7.040/2025 - Habilita Centro de Atendimento de Urgência aos Pacientes com AVC e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do município de Teresina, no estado do Piauí.
- 02/06/2025 - Resolução GGPAF/ANVISA/MS 1.735/2007 - Retifica a Resolução-RE nº 1735, de 15 de junho de 2007.
- 02/06/2025 - Resolução RE/GGTAB/ANVISA/MS 1.947/2025 - Cancela por caducidade o Registro de Produto Fumígeno Derivado do Tabaco da marca, conforme anexo.
- 02/06/2025 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 2.024/2025 - Publica a desistência a pedido dos expedientes de agrotóxicos e afins, sob o nº. de expedientes constantes do anexo.
- 02/06/2025 - Resolução RE/GGCOS/ANVISA/MS 2.035/2025 - Indefere os registros e as petições dos produtos saneantes, conforme relação anexa.
- 02/06/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.042/2025 - Concede à(s) empresa(s) constante(s) no anexo, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos por meio de sua renovação automática.
- 02/06/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.043/2025 - Concede à(s) empresa(s) constante(s) no anexo, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos por meio de sua renovação automática.
- 02/06/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.044/2025 - Concede à(s) empresa(s) constante(s) no anexo, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos.
- 02/06/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.045/2025 - Concede à(s) empresa(s) constante(s) no anexo, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos.
- 02/06/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.047/2025 - Altera a razão social das empresas relacionadas.
- 02/06/2025 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 2.062/2025 - Publica o cancelamento de registro a pedido dos medicamentos similares, genéricos e novos, sob o nº de expedientes constantes do anexo.
- 02/06/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.069/2025 - Concede às empresas constantes no anexo a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.
- 02/06/2025 - Instrução Normativa DC/ANVISA/MS 360/2025 - Retifica a Instrução Normativa - IN n° 360, de 23 de abril de 2025.
- 02/06/2025 - Contrato - Termo Aditivo ANS/MS 2/2025 - Prorroga o prazo da vigência do contrato nº 32/2023, celebrado entre a Agencia Nacional de Saude Suplementar e a empresa VS Data Comercio & Distribuicao Ltda.
- 02/06/2025 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 715/2025 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para participação em Conferência internacional.
- 09/06/2025 - Portaria SAPS/MS 341/2025 - Altera o Anexo da Portaria Saps/MS nº 11, de 8 de fevereiro de 2024, que divulga a lista com os nomes e respectivos Registros Únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil - PMMB.
- 09/06/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.101/2025 - Concede à(s) empresa(s) constante(s) no anexo, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos por meio de sua renovação automática.
- 09/06/2025 - Resolução RE/GGBIO/ANVISA/MS 2.114/2025 - Defere petições relacionadas à Gerência-Geral de Produtos Biológicos, Radiofármacos, Sangue, Tecidos, Células, Órgãos e Produtos de Terapias Avançadas, conforme anexo.
- 09/06/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.117/2025 - Inclui a classe de risco IV na certificação da empresa Micropulse, Inc., solicitada pela empresa Stryker do Brasil Ltda, publicada pela Resolução RE nº 2.331, de 20 de junho de 2024.
- 09/06/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.118/2025 - Indefere os pedidos de Certificação de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenagem de Produtos para Saúde das empresas constantes no anexo.
- 09/06/2025 - Resolução RE/GGCOS/ANVISA/MS 2.137/2025 - Indefere os registros e as petições dos produtos saneantes, conforme relação anexa.
- 09/06/2025 - Resolução RE/GGTAB/ANVISA/MS 2.139/2025 - Defere a petição relativa a produto fumígeno derivado do tabaco, conforme anexo.
- 09/06/2025 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 2.147/2025 - Defere petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conforme anexo. Essa Resolução entra em vigor 90 (noventa) dias a partir da data de sua publicação
- 09/06/2025 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 2.156/2025 - Aprova os atos de avaliação toxicológica para fins de registro de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise.
- 09/06/2025 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 2.157/2025 - Publica a desistência a pedido dos expedientes de agrotóxicos e afins, sob o nº. de expedientes constantes do anexo desta Resolução.
- 09/06/2025 - Resolução RE/GELAS/ANVISA/MS 2.166/2025 - Indefere o pedido de renovação de habilitação na Rede Brasileira de Laboratórios Analíticos em Saúde (REBLAS) do(s) laboratório(s) constante(s) no anexo.
- 09/06/2025 - Instrução Normativa ANVISA/MS 370/2025 - Instrução Normativa - IN nº 370, de 05/06/2025.
- 10/06/2025 - Termo de Abertura de Processo ANVISA/MS 33/2025 - Abertura de Processo Administrativo de Regulação para dispor sobre o controle administrativo da Anvisa nas operações de comércio exterior de bens e produtos.
- 09/06/2025 - Pessoal - Designação ANVISA/MS 734/2025 - Designa a servidora Maria Ilca da Silva Moitinho para exercer o encargo de substituta de Coordenador, código CCT-V, da Coordenação de Articulação Interfederativa do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, da Assessoria do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, do Gabinete do Diretor-Presidente.
- 06/06/2025 - Portaria MS 7.058/2025 - Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Média e Alta Complexidade em Saúde.
- 06/06/2025 - Portaria MS 7.059/2025 - Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Média e Alta Complexidade em Saúde.
- 06/06/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.110/2025 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de saneantes, produtos para saúde, medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos e farmácias e drogarias, conforme os motivos especificados no anexo desta Resolução.
- 06/06/2025 - Contrato ANVISA/MS 12/2025 - Extrato do Contrato nº 12/2025, celebrado entre a Agência Nacional de Vigilância Sanitária e a empresa Orbitall Atendimento Ltda.
- 06/06/2025 - Pessoal - Designação ANVISA/MS 728/2025 - Designa, a servidora Kátia Shimabukuro Donath, para exercer o encargo de substituta de Gerente, código CGE-IV, da Gerência de Tecnologia de Materiais de Uso em Saúde, da Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde.
- 04/06/2025 - Portaria SAES/MS 2.869/2025 - Concede renovação da autorização ao estabelecimento e à equipe de saúde para retirada e transplante de órgãos e tecidos.
- 04/06/2025 - Portaria SAES/MS 2.870/2025 - Concede renovação da autorização ao estabelecimento e às equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos e tecidos.
- 04/06/2025 - Portaria SAES/MS 2.872/2025 - Altera Portaria SAES/MS nº 2.709, de 26 de março de 2025, que concede renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.
- 04/06/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.063/2025 - Retifica a Resolução nº 2.063, de 30 de maio de 2025.
- 04/06/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.083/2025 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de saneantes, produtos para saúde, medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos e farmácias e drogarias, conforme os motivos especificados no anexo desta Resolução.
- 04/06/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.086/2025 - Altera a Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de produtos para saúde, cosméticos, saneantes domissanitários, medicamentos e insumos farmacêuticos, conforme especificações constantes no anexo desta Resolução.
- 04/06/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.087/2025 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de saneantes, produtos para saúde, medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos e farmácias e drogarias, conforme os motivos especificados no anexo desta Resolução.
- 04/06/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.089/2025 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de saneantes, produtos para saúde, medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos e farmácias e drogarias, conforme os motivos especificados no anexo desta Resolução.
- 04/06/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.090/2025 - Adota as medidas preventivas estabelecidas no anexo, conforme especificado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
- 04/06/2025 - Pessoal - Nomeação ANS/MS 113/2025 - Fica nomeada a sra. Maria de Fatima Mendes de Figueiredo, para exercer a função de diretora técnica na operadora Unimed Norte/nordeste-federação Interfederativa das Sociedades Cooperativas de Trabalho Médico Em Recuperação Judicial.
- 04/06/2025 - Penalidades - Intimação P. Físicas/Jurídicas DIFIS/ANS/MS 4.062.025/2025 - Intima-se a Operadora 305995 - Good Life Saúde Ltda - Em Liquidação Extrajudicial., para ciência de decisão desta Chefe de Núcleo, publicada no site em 12/02/2025, no julgamento do Processo Administrativo nº 33910.017005/2023-62 (demanda nº 5990051), em tramitação nesta ANS, julgado procedente com aplicação de multa pecuniária.
- 03/06/2025 - Portaria INC/SAES/MS 123/2025 - Torna pública a listagem dos alunos concluintes dos cursos de pós-graduação stricto sensu para o prosseguimento das atividades de validação de registros acadêmicos e certificação.
- 03/06/2025 - Portaria SAES/MS 2.883/2025 - Anula a Portaria SAES/MS nº 132, de 13 de fevereiro de 2020, que cancela o CEBAS do Sistema de Assistência Social e de Saúde - SAS, com sede em Campina Grande (PB).
- 03/06/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.076/2025 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de saneantes, produtos para saúde, medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos e farmácias e drogarias, conforme os motivos especificados no anexo desta Resolução.
- 03/06/2025 - Penalidades - Intimação P. Físicas/Jurídicas DIFIS/ANS/MS 3.062.025/2025 - Intima-se a Operadora 305995 - GOOD Life Saúde Ltda - Em Liquidação Extrajudicial, para ciência de decisão desta Chefe de Núcleo, publicada no site em 17/01/2025, no julgamento do Processo Administrativo nº 33910.022142/2023-19, julgado procedente com aplicação de multa pecuniária.
- 02/06/2025 - Portaria MS 7.024/2025 - Habilita o estado do Pará a receber recursos destinados ao custeio da Central de Regulação de Consultas e Exames ambulatorial e da Central de Regulação de Internação Hospitalar.
- 02/06/2025 - Portaria MS 7.030/2025 - Habilita Serviço de Referência para Diagnóstico e Tratamento de Lesões Precursoras do Câncer do Colo de Útero - SRC, Porte II e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do município de Dourados, no estado de Mato Grosso do Sul.
- 02/06/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.187/2025 - Retifica a Resolução - RE nº 1.187, de 27 de março de 2025.
- 02/06/2025 - Resolução RE/GGBIO/ANVISA/MS 2.021/2025 - Defere petições relacionadas à Gerência-Geral de Produtos Biológicos, Radiofármacos, Sangue, Tecidos, Células, Órgãos e Produtos de Terapias Avançadas, conforme anexo.
- 02/06/2025 - Resolução RE/GGCOS/ANVISA/MS 2.036/2025 - Defere as petições de Cancelamento de Notificação de Produto Saneante de Risco 1 por ato de ofício, conforme relação anexa.
- 02/06/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.050/2025 - Concede à(s) Empresa(s) constante(s) no anexo, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos.
- 02/06/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.051/2025 - Concede à(s) Empresa(s) constante(s) no anexo, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos.
- 02/06/2025 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 2.055/2025 - Publica o cancelamento de registro da apresentação a pedido dos medicamentos similares, genéricos e novos, sob o nº de expedientes constantes do anexo.
- 02/06/2025 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 718/2025 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para participação em evento internacional.
- 02/06/2025 - Resolução da Diretoria Colegiada RDC/DC/ANVISA/MS 973/2025 - Retifica a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 973, de 23 de abril de 2025.
- 02/06/2025 - Aresto GGREC/ANVISA/MS 1.706/2025 - Retifica o Aresto n° 1.706, de 21 de maio de 2025.
- 09/06/2025 - Portaria PRESI/ANS/MS 12/2025 - Cria a Câmara Técnica para discutir o aprimoramento do sandbox regulatório referente ao tema "Produto para consultas médicas estritamente eletivas e exames".
- 09/06/2025 - Portaria MS 6.931/2025 - Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o Comitê Interinstitucional de Farmacovigilância de Vacinas e outros Imunobiológicos com atualização das normas de funcionamento e ampliação do escopo de atuação.
- 09/06/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.097/2025 - Concede à(s) empresa(s) constante(s) no anexo, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos por meio de sua renovação automática.
- 09/06/2025 - Resolução RE/GGBIO/ANVISA/MS 2.112/2025 - Prorroga os prazos para publicação de decisão referente às petições ordinárias listadas no anexo, conforme as categorias especificadas, em conformidade com a legislação aplicável.
- 09/06/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.119/2025 - Torna insubsistente a Certificação de Boas Práticas de Fabricação da empresa JMS Singapore PTE Ltd., publicada Resolução-RE nº 2.068, de 30 de maio de 2025.
- 09/06/2025 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 2.120/2025 - Defere petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, conforme anexo.
- 09/06/2025 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 2.121/2025 - Concede a Transferência de Titularidade de Registro e por consequente, cancelar o Registro dos Produtos para Saúde, conforme anexo. Essa Resolução entra em vigor no prazo de 90 (noventa) dias, após a sua publicação
- 09/06/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.153/2025 - Indefere o pedido de Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Cosméticos, Produtos de Higiene Pessoal e Perfumes da empresa constante no anexo.
- 09/06/2025 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 2.160/2025 - Aprova os atos de avaliação toxicológica para fins de pós-registro de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise.
- 09/06/2025 - Instrução Normativa ANVISA/MS 372/2025 - Instrução Normativa - IN nº 372, de 05/06/2025.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ GECOP/GGGAF/ANVISA/MS 12/2025 - Notifica a empresa Costa Pinho - Consultoria em Serviços Ltda., para que tome ciência de que lhe foi aplicada sanção de multa, oriundo de ação de execução trabalhista.
- 09/06/2025 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 738/2025 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para participação em Conferência internacional.
- 09/06/2025 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 741/2025 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para participação em Conferência internacional.
- 09/06/2025 - Resolução da Diretoria Colegiada RDC/DC/ANVISA/MS 977/2025 - Dispõe sobre o controle administrativo da Anvisa nas operações de comércio exterior de bens e produtos sujeitos à vigilância sanitária.
- 09/06/2025 - Decisão DC/ANS/MS 2.062.025/2025 - Julgou o seguinte processo administrativo.
- 06/06/2025 - Portaria MS 7.054/2025 - Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado da Bahia.
- 06/06/2025 - Instrução Normativa ANVISA/MS 369/2025 - Instrução Normativa - IN nº 369, de 05/06/2025.
- 04/06/2025 - Portaria DRAC/SAES/MS 5/2025 - Cadastramento de profissionais de saúde como Auditores da Operadora de Plano e Seguro de Saúde.
- 04/06/2025 - Portaria SAES/MS 2.826/2025 - Retifica a Portaria SAES/MS nº 2.826, de 8 de maio de 2025.
- 04/06/2025 - Portaria SAES/MS 2.847/2025 - Substitui responsável técnico de equipe de transplante.
- 04/06/2025 - Portaria SAES/MS 2.866/2025 - Concede autorização às equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos e tecidos.
- 04/06/2025 - Portaria SAES/MS 2.867/2025 - Exclui estabelecimento e equipe de transplante.
- 04/06/2025 - Portaria MS 7.053/2025 - Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Atenção Primária à Saúde.
- 04/06/2025 - Resolução CNS/MS 774/2025 - Dispõe sobre a reestruturação da Coordenação Nacional de Plenária de Conselhos de Saúde e de suas correlatas estaduais.
- 04/06/2025 - Resolução Operacional DC/ANS/MS 3.010/2025 - Dispõe sobre a instauração do regime especial de Direção Técnica na operadora UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL.
- 02/06/2025 - Portaria ANS/MS 99/2025 - Declara vago, a partir do dia 02/06/2025, o cargo efetivo de Técnico em Regulação de Saúde Suplementar, Classe "C", Padrão "V", do Quadro de Pessoal desta Agência, ocupado pelo servidor Jose Rene Ferreira Martins e Silva, em virtude de posse em outro cargo inacumulável.
- 02/06/2025 - Portaria MS 7.013/2025 - Habilita o Município de Angra dos Reis, no Estado do Rio de Janeiro a receber recursos destinados ao custeio da Central de Regulação de Consultas e Exames (Ambulatorial) e da Central de Regulação de Internação Hospitalar organizadas no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
- 02/06/2025 - Portaria MS 7.021/2025 - Habilita Centro de Atendimento de Urgência aos Pacientes com AVC - tipo II e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Município de Governador Valadares no Estado de Minas Gerais.
- 02/06/2025 - Portaria MS 7.027/2025 - Habilita o Centro Prevenção Diagnóstico Precoce do Câncer de Mama como Serviço de Referência para o Diagnóstico Mamário - SDM Porte III e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Município de Rondonópolis no Estado de Mato Grosso.
- 02/06/2025 - Portaria MS 7.033/2025 - Habilita o Hospital Universitário Professor Edgard Santos, como Atenção Especializada no Processo Transexualizador - Modalidade Hospitalar, no Estado da Bahia.
- 02/06/2025 - Portaria MS 7.034/2025 - Altera a habilitação de Unidade de Assistência de Alta Complexidade Cardiovascular para Centro de Referência em Alta Complexidade Cardiovascular e habilita no Serviço de Assistência de Alta Complexidade em Laboratório de Eletrofisiologia e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade - MAC do estado de Santa Catarina.
- 02/06/2025 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 14/2004 - Retifica a Resolução-RE nº 14, de 30 de junho de 2004.
- 02/06/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.940/2025 - Retifica a Resolução-RE Nº 1.940, de 25 de Maio de 2025.
- 02/06/2025 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 2.015/2025 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, conforme anexo.
- 02/06/2025 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 2.025/2025 - Aprova os atos de avaliação toxicológica para fins de registro de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo.
- 02/06/2025 - Resolução RE/GELAS/ANVISA/MS 2.033/2025 - Indefere o pedido de alteração de razão social na Rede Brasileira de Laboratórios Analíticos em Saúde (REBLAS) do(s) laboratório(s) constante(s) no anexo.
- 02/06/2025 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 2.060/2025 - Publica a aprovação condicional das petições secundárias de medicamentos similares, genéricos e novos, sob os números de expediente constantes no anexo.
- 02/06/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 4.617/2023 - Retifica a Resolução - RE nº 4.617, de 1º de dezembro de 2023.
- 02/06/2025 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 717/2025 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para participação em evento internacional.
- 09/06/2025 - Portaria MS 7.064/2025 - Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Média e Alta Complexidade em Saúde.
- 09/06/2025 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 2.124/2025 - Declara o cancelamento dos produtos para a saúde, sob os números de notificações constantes do anexo.
- 09/06/2025 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 2.126/2025 - Defere as petições de alteração de implementação imediata relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, conforme anexo.
- 09/06/2025 - Resolução RE/GGCOS/ANVISA/MS 2.134/2025 - Defere os registros e as petições dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, conforme relação anexa.
- 09/06/2025 - Resolução RE/GGCOS/ANVISA/MS 2.138/2025 - Defere os registros e as petições dos produtos saneantes, conforme relação anexa.
- 09/06/2025 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 2.144/2025 - Defere petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conforme anexo.
- 09/06/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.154/2025 - Adota as medidas preventivas estabelecidas no anexo, conforme especificado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
- 09/06/2025 - Resolução RE/GELAS/ANVISA/MS 2.167/2025 - Habilita na Rede Brasileira de Laboratórios Analíticos em Saúde (REBLAS) o(s) laboratório(s) constante(s) no anexo.
- 09/06/2025 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 2.169/2025 - Defere petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conforme anexo.
- 09/06/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.292/2024 - Retifica a Resolução - RE nº 2.292, de 14 de junho de 2024.
- 09/06/2025 - Instrução Normativa DC/ANVISA/MS 373/2025 - Altera a Instrução Normativa nº 28, de 26 de julho de 2018, que estabelece as listas de constituintes, de limites de uso, de alegações e de rotulagem complementar dos suplementos alimentares.
- 09/06/2025 - Pessoal - Vacância ANVISA/MS 733/2025 - Declara a vacância do cargo efetivo de Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, Classe 'S', Padrão IV, código de vaga nº 783642, ocupado pelo servidor Rodrigo Cristofoletti do quadro de pessoal efetivo desta Agência.
- 09/06/2025 - Pessoal - Designação ANVISA/MS 736/2025 - Designa a servidora Danielle de Menezes Maciel Coelho para exercer o encargo de substituta de Coordenador, código CCT-V, da Coordenação de Governança, Ciência e Inteligência de Dados, da Gerência-Geral de Conhecimento, Inovação e Pesquisa.
- 09/06/2025 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 739/2025 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para participação em Conferência internacional.
- 09/06/2025 - Resolução da Diretoria Colegiada ANVISA/MS 977/2025 - Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 977, de 05/06/2025.
- 06/06/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.106/2025 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de saneantes, produtos para saúde, medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos e farmácias e drogarias, conforme os motivos especificados no anexo desta Resolução.
- 06/06/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.109/2025 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de saneantes, produtos para saúde, medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos e farmácias e drogarias, conforme os motivos especificados no anexo desta Resolução.
- 06/06/2025 - Guias ANVISA/MS 75/2025 - Guia de estabelecimento e manutenção de Plano de Contingência para Portos e Aeroportos.
- 05/06/2025 - Portaria MS 7.056/2025 - Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Atenção Primária à Saúde.
- 05/06/2025 - Aresto GGREC/ANVISA/MS 1.711/2025 - Decide sobre recursos administrativos apresentados contra decisões de autuações e sanções aplicadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, conforme deliberações em Sessão de Julgamento Ordinária - SJO nº 16/2025, nos termos do Regimento Interno da Agência e demais normativos aplicáveis.
- 05/06/2025 - Plano de Saúde DIOPE/ANS/MS 5.062.025/2025 - Fica concedida a Autorização de Funcionamento às Operadoras de Planos de Assistência à Saúde abaixo relacionadas.
- 04/06/2025 - Portaria SAES/MS 2.822/2025 - Retifica a Portaria SAES/MS nº 2.822, de 8 de maio de 2025.
- 04/06/2025 - Portaria SAES/MS 2.842/2025 - Concede autorização aos estabelecimentos e às equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos e tecidos.
- 04/06/2025 - Portaria SAES/MS 2.844/2025 - Exclui estabelecimento e equipe de transplante.
- 04/06/2025 - Portaria SAES/MS 2.865/2025 - Concede autorização às equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos e tecidos.
- 04/06/2025 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 726/2025 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para participação em evento internacional.
- 03/06/2025 - Portaria SE/MS 821/2025 - Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
- 03/06/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.073/2025 - Concede de Autorização de Funcionamento a empresas dos setores de comércio de alimentos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene e saúde, e dispensação de medicamentos, conforme especificações no anexo desta Resolução.
- 03/06/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.075/2025 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de saneantes, produtos para saúde, medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos e farmácias e drogarias, conforme os motivos especificados no anexo desta Resolução.
- 03/06/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.077/2025 - Concede de Autorização de Funcionamento a empresas dos setores de comércio de alimentos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene e saúde, e dispensação de medicamentos, conforme especificações no anexo desta Resolução.
- 03/06/2025 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 680/2025 - Retifica a Portaria número 680, de 21 de maio de 2025.
- 03/06/2025 - Decisão DC/ANS/MS 2.062.025/2025 - Aprova o voto relator nos seguintes processos administrativos.
- 03/06/2025 - Decisão DC/ANS/MS 2.062.025/2025 - Julga o processo administrativo relacionado.
- 02/06/2025 - Portaria MS 7.018/2025 - Altera para Unidade de Gestão Assistencial I - UNACON com Serviço de Radioterapia, a habilitação do Hospital Heliópolis e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado de São Paulo.
- 02/06/2025 - Portaria MS 7.020/2025 - Habilita leitos de Unidades Coronarianas (UCO) e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), dos Municípios do Estado de Minas Gerais.
- 02/06/2025 - Portaria MS 7.036/2025 - Estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser disponibilizado ao Município de Goiânia, no Estado de Goiás.
- 02/06/2025 - Portaria MS 7.044/2025 - Habilita a Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Neurocirurgia e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Município de Blumenau no Estado de Santa Catarina.
- 02/06/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.074/2025 - Retifica a Resolução - RE nº 1.074, de 20 de março de 2025.
- 02/06/2025 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 2.017/2025 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, conforme anexo.
- 02/06/2025 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 2.022/2025 - Defere petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, conforme anexo.
- 02/06/2025 - Resolução RE/GELAS/ANVISA/MS 2.032/2025 - Habilita na Rede Brasileira de Laboratórios Analíticos em Saúde (REBLAS) o(s) laboratório(s) constante(s) no anexo.
- 02/06/2025 - Resolução GGPAF/ANVISA/MS 2.034/2025 - Concede Autorização de Funcionamento para as Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados conforme anexo desta Resolução.
- 02/06/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.052/2025 - Inclui as formas farmacêuticas nas certificações das empresas relacionadas.
- 02/06/2025 - Resolução RE/GGTAB/ANVISA/MS 2.053/2025 - Defere as petições relativas a produtos fumígenos derivados do tabaco, conforme anexo.
- 02/06/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.065/2025 - Torna insubsistente a Certificação de Boas Práticas de Fabricação da empresa Eurofarma Laboratórios, publicada Resolução-RE nº 1.845, de 15 de maio de 2025.
- 02/06/2025 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 719/2025 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para participação em evento internacional.
- 09/06/2025 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 2.092/2025 - Altera a Autorização de Funcionamento, Autorização Especial ou Cadastramento de filial das Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados conforme anexo desta Resolução.
- 09/06/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.096/2025 - Indefere o(s) Pedido(s) de Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos da(s) empresa(s) constante(s) no anexo.
- 09/06/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.099/2025 - Concede à(s) Empresa(s) constante(s) no anexo, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos.
- 09/06/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.116/2025 - Concede a Certificação de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenagem de Produtos para Saúde às empresas constantes no anexo.
- 09/06/2025 - Resolução RE/GGTAB/ANVISA/MS 2.141/2025 - Defere as petições relativas a produtos fumígenos derivados do tabaco, conforme anexo.
- 09/06/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.149/2025 - Concede às empresas constantes no anexo a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.
- 09/06/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.150/2025 - Altera a empresa solicitante na certificação da empresa Arrow Internacional de Chihuahua S.A de C.V., publicada pela Resolução RE nº 4.356, de 22 de novembro de 24 e a empresa solicitante na certificação da empresa Sigmagraft, Inc., publicada pela Resolução RE nº 1.840, de 24 de maio de 2023.
- 09/06/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.151/2025 - Altera a razão social da empresa fabricante na certificação solicitada pela empresa Baxter Hospitalar Ltda., publicada pela Resolução RE nº 3.539, de 25 de setembro de 2024.
- 09/06/2025 - Resolução RE/GELAS/ANVISA/MS 2.165/2025 - Indefere o pedido de habilitação na rede brasileira de laboratórios analíticos em saúde (reblas) do(s) laboratório(s) constante(s) no anexo.
- 09/06/2025 - Instrução Normativa ANVISA/MS 371/2025 - Instrução Normativa - IN nº 371, de 05/06/2025.
- 06/06/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.111/2025 - Concede de Autorização de Funcionamento a empresas dos setores de comércio de alimentos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene e saúde, e dispensação de medicamentos, conforme especificações no anexo desta Resolução.
- 06/06/2025 - Despacho DC/ANVISA/MS 56/2025 - Prorroga, a contar de 17 de junho de 2025, o prazo para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução da Diretoria Colegiada - RDC, que altera a RDC nº 243, de 26 de julho de 2018, a RDC nº 839, de 14 de dezembro de 2023, e a Instrução Normativa - IN nº 28, de 26 de julho de 2018, objeto da Consulta Pública nº 1.325, de 17 de abril de 2025.
- 05/06/2025 - Resolução RE/GGBIO/ANVISA/MS 2.091/2025 - Defere petição referente a pesquisa clínica com produto de terapia avançada, conforme anexo.
- 06/06/2025 - Termo de Abertura de Processo ANVISA/MS 31/2025 - Abertura de Processo Administrativo de Regulação para revisar a regulamentação de autorização de uso e de rotulagem de aditivos edulcorantes em alimentos.
- 05/06/2025 - Exoneração ANS/MS 115/2025 - Exonera, a pedido, a partir do dia 02/06/2025, a servidora Marcia Fernandes de Assis, do Cargo Comissionado de Coordenador - CCT IV.
- 04/06/2025 - Portaria SAES/MS 2.690/2025 - Retifica a Portaria SAES/MS nº 2.690, de 20 de março de 2025.
- 04/06/2025 - Portaria SAES/MS 2.845/2025 - Exclui responsável técnico e respectiva equipe de transplante.
- 04/06/2025 - Portaria MS 7.051/2025 - Institui, no âmbito do Ministério da Saúde, o Grupo Técnico Ministerial - GT-RC, para a institucionalização dos Registros de Câncer.
- 04/06/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.082/2025 - Concede de Autorização de Funcionamento a empresas dos setores de comércio de alimentos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene e saúde, e dispensação de medicamentos, conforme especificações no anexo desta Resolução.
- 04/06/2025 - Pessoal - Designação ANS/MS 108/2025 - Designa, a partir do dia 04/06/2025, a servidora Renata Augusto Costa, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado de Coordenador - CCT V, na Coordenadoria de Recursos e Assessoramento da Diretoria Colegiada.
- 03/06/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.049/2025 - Retifica a Resolução - RE nº 2.049, de 30 de maio de 2025.
- 03/06/2025 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 681/2025 - Retifica a Portaria número 681, de 21 de maio de 2025.
- 02/06/2025 - Portaria ANS/MS 11/2025 - Torna sem efeito a Portaria de Pessoal Nº 105, de 27 de maio de 2025, publicada no DOU Nº 99, Seção 2, página 59, de 28 de maio de 2025.
- 02/06/2025 - Portaria SAPS/MS 338/2025 - Altera o Anexo da Portaria Saps/MS nº 114, de 7 de novembro de 2024, que divulga a lista com os nomes e respectivos Registros Únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil - PMMB.
- 02/06/2025 - Portaria MS 6.980/2025 - Habilita a Santa Casa de Misericórdia de Itatiba como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia - UNACON e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Município de Itatiba, no Estado de São Paulo.
- 02/06/2025 - Portaria MS 7.010/2025 - Habilita, o Município de Porto Alegre (RS), a receber recursos destinados ao custeio da Central de Regulação de Internação Hospitalar organizada no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
- 02/06/2025 - Portaria MS 7.023/2025 - Habilita no âmbito da Política Nacional de Atenção Oftalmológica, estabelecimentos de saúde para realização de Tratamento do Glaucoma com Medicamentos no Município do Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro.
- 02/06/2025 - Portaria MS 7.026/2025 - Desabilita e Habilita a Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Neurocirurgia e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado da Bahia.
- 02/06/2025 - Portaria MS 7.035/2025 - Habilita Unidade de Assistência de Alta Complexidade ao Indivíduo com Obesidade e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser disponibilizado por meio do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação - FAEC ao Estado de Santa Catarina.
- 02/06/2025 - Portaria MS 7.038/2025 - Altera, para Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia - UNACON com Serviço de Radioterapia. a habilitação da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Rondonópolis e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do município de Rondonópolis no estado do Mato Grosso.
- 02/06/2025 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 743/2019 - Retifica a Resolução - RE n° 743, de 21 de março de 2019.
- 02/06/2025 - Resolução RE/GGALI/ANVISA/MS 2.010/2025 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos, conforme relação anexa.
- 02/06/2025 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 2.016/2025 - Defere as petições de alteração de implementação imediata relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, conforme anexo.
- 02/06/2025 - Resolução RE/GELAS/ANVISA/MS 2.030/2025 - Indefere o pedido de renovação de habilitação na Rede Brasileira de Laboratórios Analíticos em Saúde (REBLAS) do(s) laboratório(s) constante(s) no anexo.
- 02/06/2025 - Resolução RE/GELAS/ANVISA/MS 2.031/2025 - Renova, na Rede Brasileira de Laboratórios Analíticos em Saúde, a habilitação (REBLAS) do(s) laboratório(s) constante(s) no anexo.
- 02/06/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.048/2025 - Altera a empresa solicitante na certificação da empresa Avid Bioservices e da empresa Rovi Pharma Industrial Services S.A.
- 02/06/2025 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 2.057/2025 - Publica a desistência a pedido dos expedientes relacionadas à Gerência- Geral de Medicamentos, sob o nº. de expedientes constantes do anexo.
- 02/06/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.063/2025 - Adota as medidas preventivas estabelecidas no anexo, conforme especificado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
- 02/06/2025 - Resolução RE/GGBIO/ANVISA/MS 2.064/2025 - Defere petições referentes a pesquisas clínicas com produtos de terapias avançadas, conforme anexo.
- 02/06/2025 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 713/2025 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para realização de inspeção sanitária internacional.
- 02/06/2025 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 716/2025 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para participação em Conferência internacional.
- 09/06/2025 - Portaria ANVISA/MS 731/2025 - Altera a Portaria n° 60, de 24 de janeiro de 2022, que institui a Política de Governança Organizacional da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
- 09/06/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.105/2025 - Inclui a forma farmacêutica Cápsulas na linha de Sólidos não estéreis da certificação da empresa Zydus Lifesciences Limited.
- 09/06/2025 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 2.123/2025 - Declara o cancelamento de registro ou notificação de produtos para saúde a pedido da empresa sob os números de registro/notificação constantes do anexo.
- 09/06/2025 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 2.128/2025 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, conforme anexo.
- 09/06/2025 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 2.129/2025 - Indefere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, conforme anexo.
- 09/06/2025 - Resolução RE/GGALI/ANVISA/MS 2.131/2025 - Indefere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos, conforme relação anexa.
- 09/06/2025 - Resolução RE/GGALI/ANVISA/MS 2.133/2025 - Defere as petições de avaliação relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos, conforme relação anexa.
- 09/06/2025 - Resolução RE/GGTAB/ANVISA/MS 2.142/2025 - Cancela por caducidade o Registro de Produto Fumígeno Derivado do Tabaco da marca, conforme anexo.
- 09/06/2025 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 2.145/2025 - Indefere petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conforme anexo.
- 09/06/2025 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 2.148/2025 - Indefere petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conforme anexo.
- 09/06/2025 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 2.163/2025 - Publica a aprovação condicional das petições secundárias de medicamentos similares, genéricos e novos, sob os números de expediente constantes no anexo.
- 09/06/2025 - Instrução Normativa DC/ANVISA/MS 371/2025 - Dispõe sobre a alteração de monografias de ingredientes ativos na Relação de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN n° 103, de 19 de outubro de 2021.
- 09/06/2025 - Pessoal - Nomeação ANVISA/MS 737/2025 - Nomeia o servidor Julio Cesar Colpo da Silveira para ocupar o cargo de Assistente, código CCT-III, da Coordenação Estadual de Vigilância Sanitária de PAF do Rio Grande do Sul, da Coordenação Regional de Vigilância Sanitária de PAF do Sul, da Gerência-Geral de Vigilância Sanitária de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados.
- 06/06/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.108/2025 - Altera a Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de produtos para saúde, cosméticos, saneantes domissanitários, medicamentos e insumos farmacêuticos, conforme especificações constantes no anexo desta Resolução.
- 06/06/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.143/2025 - Adota as medidas preventivas estabelecidas no anexo, conforme especificado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
- 06/06/2025 - Despacho GGTAB/ANVISA/MS 52/2025 - Torna pública a Decisão Administrativa referente aos processos relacionados.
- 06/06/2025 - Pessoal - Designação ANVISA/MS 729/2025 - Designa, o servidor Dunalvo Alves Rabelo Júnior, para exercer o encargo de substituto de Coordenador, código CCT-V, da Coordenação de Processo Administrativo Sanitário, Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária.
- 05/06/2025 - Portaria MS 6.961/2025 - Autoriza o repasse referente ao incremento financeiro emergencial de custeio de resposta às emergências em saúde pública no âmbito do Sistema Único de Saúde.
- 05/06/2025 - Resolução Operacional DC/ANS/MS 3.011/2025 - Dispõe sobre a prorrogação da alienação de carteira da operadora YOU ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA.
- 05/06/2025 - Pessoal - Dispensa ANS/MS 114/2025 - Dispensa, a partir do dia 02/06/2025, o servidor Andre Lucas Alves, do encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado de Coordenador - CCT V.
- 04/06/2025 - Portaria SAES/MS 2.793/2025 - Retifica a Portaria SAES/MS nº 2.793, de 29 de abril de 2025.
- 04/06/2025 - Portaria SAES/MS 2.841/2025 - Concede autorização ao estabelecimento e à equipe de saúde para retirada e transplante de órgãos e tecidos.
- 04/06/2025 - Portaria SAES/MS 2.850/2025 - Concede renovação da autorização aos estabelecimentos e às equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos e tecidos.
- 04/06/2025 - Portaria SAES/MS 2.873/2025 - Inclui equipes especializadas e estabelecimentos de saúde no código 24.66 - Transplante de Intestino Delgado ou Multivisceral.
- 04/06/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.088/2025 - Altera a Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de produtos para saúde, cosméticos, saneantes domissanitários, medicamentos e insumos farmacêuticos, conforme especificações constantes no anexo desta Resolução.
- 04/06/2025 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 723/2025 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para participação em reunião internacional.
- 04/06/2025 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 725/2025 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para participação em evento internacional.
- 03/06/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.071/2025 - Altera a Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de produtos para saúde, cosméticos, saneantes domissanitários, medicamentos e insumos farmacêuticos, conforme especificações constantes no anexo desta Resolução.
- 03/06/2025 - Resolução RE/COPEC/ANVISA/MS 2.079/2025 - Defere petições relacionadas à Coordenação de Pesquisa Clínica em Medicamentos e Produtos Biológicos, conforme anexo.
- 03/06/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.081/2025 - Adota as medidas preventivas estabelecidas no anexo, conforme especificado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
- 03/06/2025 - Pessoal - Nomeação ANVISA/MS 720/2025 - Nomeia, a servidora Carla Catarine Pereira Nobre, para ocupar o cargo de Assistente, código CCT-I, da Gerência de Tecnologia de Materiais de Uso em Saúde, da Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde.
- 03/06/2025 - Decisão DC/ANS/MS 2.062.025/2025 - Vota pelo deferimento do pedido de parcelamento de débito - Ressarcimento ao SUS, nos seguintes processos administrativos.
- 02/06/2025 - Portaria ANS/MS 111/2025 - Nomeia o servidor André Lucas Alves, para exercer o Cargo Comissionado de Coordenador - CCT V, na Coordenadoria de Procedimentos de Adequação Econômico-Financeira (COPAEF/GEAES/GGAER/DIRAD-DIOPE/DIOPE).
- 02/06/2025 - Portaria SAPS/MS 337/2025 - Altera o Anexo da Portaria Saps/MS nº 10, de 8 de fevereiro de 2024, que divulga a lista com os nomes e respectivos Registros Únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil - PMMB.
- 02/06/2025 - Portaria MS 6.979/2025 - Habilita leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI Tipo III) Pediátrica e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado de São Paulo.
- 02/06/2025 - Portaria MS 7.012/2025 - Altera para Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (UNACON) com Serviço de Radioterapia, Hematologia e Oncologia Pediátrica, o Hospital São Rafael (MA) e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado do Maranhão.
- 02/06/2025 - Portaria MS 7.017/2025 - Habilita, no âmbito da Política Nacional de Atenção Oftalmológica, Unidade de Atenção Especializada em Oftalmologia e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Distrito Federal.
- 02/06/2025 - Portaria MS 7.022/2025 - Habilita Centro de Atendimento de Urgência Tipo II aos Pacientes com Acidente Vascular Cerebral (AVC), no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, no Estado de São Paulo.
- 02/06/2025 - Portaria MS 7.029/2025 - Altera a habilitação do Hospital Santa Isabel para UNACON com Serviços de Radioterapia, Hematologia e Oncologia Pediátrica e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Município de Salvador, no Estado do Bahia.
- 02/06/2025 - Portaria MS 7.032/2025 - Desabilita leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI, habilita leitos de Unidade Coronariana - UCO, deduz e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Município de Campinas, no Estado de São Paulo.
- 02/06/2025 - Portaria MS 7.039/2025 - Habilita Centro de Atendimento de Urgência aos Pacientes com AVC- Tipo II e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Município de Manhuaçu no Estado de Minas Gerais.
- 02/06/2025 - Portaria MS 7.041/2025 - Habilita no âmbito da Política Nacional de Atenção Oftalmológica, estabelecimentos de saúde para realização de Tratamento do Glaucoma com Medicamentos no município do Rio de Janeiro, do estado do Rio de Janeiro.
- 02/06/2025 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 66/2004 - Retifica a Resolução-RE nº 66, de 06 de dezembro de 2004.
- 02/06/2025 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 938/2025 - Retifica a Resolução - RE n° 938, de 13 de março de 2025.
- 02/06/2025 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 2.027/2025 - Aprova os atos de avaliação toxicológica de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo.
- 02/06/2025 - Resolução RE/GGCOS/ANVISA/MS 2.037/2025 - Defere os registros e as petições dos produtos saneantes, conforme relação anexa.
- 02/06/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.041/2025 - Adota as medidas preventivas estabelecidas no anexo, conforme especificado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
- 02/06/2025 - Resolução RE/GGTAB/ANVISA/MS 2.054/2025 - Indefere a renovação do registro de produto fumígeno derivado do tabaco, conforme anexo.
- 02/06/2025 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 2.056/2025 - Publica a desistência a pedido dos expedientes relacionadas à Gerência- Geral de Medicamentos, sob o nº. de expedientes constantes do anexo.
- 02/06/2025 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 2.059/2025 - Cancela o registro sanitário de medicamentos e insumos farmacêuticos, ou de apresentações, conforme anexo.
- 02/06/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.067/2025 - Concede a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde, por meio de sua renovação automática, às empresas constantes no anexo.
- 02/06/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.068/2025 - Concede a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde às empresas constantes no anexo.
- 09/06/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.098/2025 - Concede à(s) empresa(s) constante(s) no anexo, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos.
- 09/06/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.103/2025 - Concede à(s) Empresa(s) constante(s) no anexo, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos.
- 09/06/2025 - Resolução RE/GGBIO/ANVISA/MS 2.113/2025 - Prorroga os prazos para publicação de decisão referente às petições prioritárias listadas no anexo, conforme as categorias especificadas, em conformidade com a legislação aplicável.
- 09/06/2025 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 2.125/2025 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, conforme anexo.
- 09/06/2025 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 2.127/2025 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, conforme anexo.
- 09/06/2025 - Resolução RE/GGALI/ANVISA/MS 2.130/2025 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos, conforme relação anexa.
- 09/06/2025 - Resolução RE/GGTAB/ANVISA/MS 2.140/2025 - Indefere a petição relativa a produto fumígeno derivado do tabaco, conforme anexo.
- 09/06/2025 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 2.168/2025 - Cancela a suspensão da habilitação de centro de equivalência farmacêutica, conforme anexo.
- 09/06/2025 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 2.170/2025 - Indefere petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conforme anexo.
- 09/06/2025 - Contrato ANS/MS 3/2025 - Extrato de Contrato nº 3/2025, celebrado entre a Agencia Nacional de Saude Suplementar e a Fundacao Edson Queiroz.
- 09/06/2025 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 742/2025 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para participação em Conferência internacional.
- 09/06/2025 - Pessoal - Dispensa ANVISA/MS 744/2025 - Dispensa, a servidora Tatiana Lima e Silva Rubino, do encargo de substituta de Gerente, código CGE-IV, da Gerência de Desenvolvimento de Pessoas, da Gerência-Geral de Gestão de Pessoas.
- 04/06/2025 - Portaria INC/SAES/MS 134/2025 - Torna pública a listagem dos alunos concluintes dos cursos de pós-graduação lato sensu para o prosseguimento das atividades de validação de registros acadêmicos e certificação.
- 04/06/2025 - Portaria SAES/MS 2.843/2025 - Exclui membro de equipe de transplante.
- 04/06/2025 - Contrato ANVISA/MS 9/2025 - Extrato do Contrato nº 09/2025, celebrado entre a Agência Nacional de Vigilância Sanitária e a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal.
- 04/06/2025 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 722/2025 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para participação em reunião internacional.
- 03/06/2025 - Portaria SE/MS 820/2025 - Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas final de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
- 03/06/2025 - Portaria MS 7.048/2025 - Estabelece a transferência de recurso financeiro, em parcela única, do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, destinado à viabilização de ações estratégicas da Atenção Primária à Saúde - APS, no contexto da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas de 2025 - COP30, a ser realizada em Belém/PA.
- 03/06/2025 - Portaria MS 7.050/2025 - Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Atenção Primária à Saúde.
- 03/06/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.074/2025 - Altera a Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de produtos para saúde, cosméticos, saneantes domissanitários, medicamentos e insumos farmacêuticos, conforme especificações constantes no anexo desta Resolução.
- 03/06/2025 - Decisão DC/ANS/MS 2.062.025/2025 - Aprova o voto relator no seguinte processo administrativo de alegação de Doença ou Lesão Preexistente (DLP).
- 02/06/2025 - Portaria ANS/MS 98/2025 - Nomeia a servidora Evelyne Vaz de Campos Botelho, para exercer o Cargo Comissionado Técnico - CCT II, na Diretoria-Adjunta de Normas e Habilitação das Operadoras (DIRAD-DIOPE/DIOPE), ficando exonerado o servidor Eduardo de Souza Onitsuka.
- 02/06/2025 - Portaria MS 6.939/2025 - Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado de São Paulo.
- 02/06/2025 - Portaria MS 7.011/2025 - Altera, para Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia - UNACON com Serviço de Radioterapia, a habilitação do Hospital Universitário João de Barros Barreto e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Município de Belém no Estado do Pará.
- 02/06/2025 - Portaria MS 7.037/2025 - Desabilita e habilita no âmbito da Política Nacional de Atenção Oftalmológica, estabelecimentos de saúde para realização de Tratamento do Glaucoma com Medicamentos.
- 02/06/2025 - Portaria MS 7.042/2025 - Habilita o estabelecimento de saúde como Serviço de Referência para o Diagnóstico Mamário - SDM e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Município de Dourados, no Estado do Mato Grosso do Sul.
- 02/06/2025 - Portaria MS 7.043/2025 - Habilita Unidade de Assistência de Alta Complexidade ao Indivíduo com Obesidade e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser disponibilizado por meio do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação - FAEC ao município de Duque de Caxias no Estado do Rio de Janeiro.
- 02/06/2025 - Resolução RE/GGALI/ANVISA/MS 2.011/2025 - Defere as petições de avaliação relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos, conforme relação anexa.
- 02/06/2025 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 2.026/2025 - Aprova os atos de avaliação toxicológica para fins de pós-registro de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo.
- 02/06/2025 - Resolução RE/GGCOS/ANVISA/MS 2.040/2025 - Cancela os processos dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, conforme relação anexa.
- 02/06/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.046/2025 - Concede a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Cosméticos, Produtos de Higiene Pessoal e Perfumes à empresa constante no anexo.
- 02/06/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.049/2025 - Concede à(s) empresa(s) constante(s) no anexo, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos por meio de sua renovação automática.
- 02/06/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 4.615/2023 - Retifica a Resolução - RE nº 4.615, de 1º de dezembro de 2023.
- 02/06/2025 - Contrato - Termo Aditivo ANS/MS 1/2025 - Retifica o Extrato de Termo Aditivo ANS, publicada no Diário Oficial da União nº 101, Seção 3, em 30 de maio de 2025, página 149.