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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 25/04/2025 - Resolução Operacional DC/ANS/MS 2.991/2025 - Dispõe sobre a suspensão da alienação da carteira da PRONTOCLÍNICA E HOSPITAIS SÃO LUCAS S/A.
- 25/04/2025 - Contrato - Termo Aditivo ANVISA/MS 1/2025 - Prorroga o prazo de vigência do contrato nº 10/2023, celebrado entre a Agência Nacional de Vigilância Sanitária e a empresa Euroseg Vigilância e Segurança Ltda.
- 29/04/2025 - Deliberação DC/ANVISA/MS 412/2025 - Extrato de Deliberação da Dicol - Circuito Deliberativo - CD 412/2025 - Processo: 25351.910676/2025-11.
- 24/04/2025 - Portaria SE/MS 790/2025 - Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
- 24/04/2025 - Portaria SE/MS 792/2025 - Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon).
- 24/04/2025 - Portaria SE/MS 793/2025 - Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
- 24/04/2025 - Despacho DC/ANVISA/MS 40/2025 - Prorroga por até noventa dias, o prazo para publicação de decisão referente aos recursos administrativos listados.
- 23/04/2025 - Portaria SAES/MS 2.651/2025 - Defere a Renovação do CEBAS do Instituto de Salde de Ampere - ISA com sede em Ampere (PR).
- 23/04/2025 - Portaria SAES/MS 2.673/2025 - Defere a Renovação do CEBAS do Hospital Senhora Aparecida, com sede em Luz (MG).
- 23/04/2025 - Portaria SAES/MS 2.679/2025 - Defere a Renovação do CEBAS da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Pitangui, com sede em Pitangui (MG).
- 23/04/2025 - Portaria SAES/MS 2.692/2025 - Defere, em grau de Reconsideração, a Concessão do CEBAS do Instituto de Estudos e Pesquisas Humaniza, com sede em Colina (SP).
- 23/04/2025 - Portaria SAES/MS 2.754/2025 - Defere a Renovação do CEBAS da Irmandade da Santa Casa de Londrina, com sede em Londrina (PR).
- 23/04/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.553/2025 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de saneantes, produtos para saúde, medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos e farmácias e drogarias, conforme os motivos especificados no anexo desta Resolução.
- 23/04/2025 - Pessoal - Designação ANS/MS 72/2025 - Designa a servidora Alessandra Beatriz Miranda Lima de Abreu, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado de Assessor - CCT IV, na Assessoria Especial da PROGE (ASSEP/PROGE/DICOL/ANS).
- 05/05/2025 - VOTO DIRE2/ANVISA/MS 97/2025 - Voto nº 97/2025/SEI/DIRE2/ANVISA - Processo nº 25351.911777/2025-17 - Circuito Deliberativo - CD 424/2025.
- 23/04/2025 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 527/2025 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para participar de oficina preparatória de elaboração do Plano de Contingência Bilateral.
- 23/04/2025 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 530/2025 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para realização de inspeção sanitária internacional.
- 22/04/2025 - Portaria MS 6.874/2025 - Altera o Anexo LXXXVI da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, a fim de readequar o disposto no art. 25, § 1º, do respectivo anexo, no que concerne à possibilidade de abertura de nova etapa para recebimento de projetos.
- 22/04/2025 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 1.484/2025 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, conforme anexo.
- 22/04/2025 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 1.492/2025 - Concede a Transferência de Titularidade de Registro e por consequente, cancelar o Registro dos Produtos para Saúde, conforme anexo. Nota: Essa Resolução entra em vigor no prazo de 90 (noventa) dias, após a sua publicação
- 22/04/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.499/2025 - Concede à(s) empresa(s) constante(s) no anexo, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos por meio de sua renovação automática.
- 22/04/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.513/2025 - Cancela a Certificação de Boas Práticas de Fabricação da empresa Al.Chi.Mi.A. S.r.l.
- 22/04/2025 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 1.524/2025 - Publica a aprovação condicional das petições secundárias de medicamentos similares, genéricos e novos, sob os números de expediente constantes no anexo.
- 22/04/2025 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 1.527/2025 - Cancela o registro sanitário de medicamentos ou de apresentações, conforme anexo. Nota: Essa Resolução entra em vigor 90 (noventa) dias a partir da data de sua publicação.
- 22/04/2025 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 1.530/2025 - Indefere petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conforme anexo.
- 22/04/2025 - Resolução RE/GGBIO/ANVISA/MS 1.534/2025 - Publica a aprovação condicional das petições secundárias de medicamentos biológicos, sob os números de expediente constantes no anexo.
- 22/04/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.543/2025 - Adota as medidas preventivas estabelecidas no anexo, conforme especificado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
- 25/04/2025 - Portaria MS 6.892/2025 - Altera a Portaria GM/MS nº 6.691, de 11 de março de 2025, para incluir novas ações e objetivos estratégicos a serem monitorados e instituir o Grupo Técnico de Apoio à SAGA-SUS.
- 20/03/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.038/2025 - Adota as medidas preventivas estabelecidas no anexo, conforme especificado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
- 25/04/2025 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 1.566/2025 - Concede Autorização de Funcionamento para as Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados, conforme anexo.
- 25/04/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.585/2025 - Cancela a Autorização de Funcionamento a empresas dos setores de comércio de alimentos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene e saúde, e dispensação de medicamentos, conforme especificações no anexo desta Resolução.
- 25/04/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.600/2025 - Adota as medidas preventivas estabelecidas no anexo, conforme especificado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
- 29/04/2025 - Deliberação DC/ANVISA/MS 381/2025 - Extrato de Deliberação da Dicol - Circuito Deliberativo - CD 381/2025 - Processo: 25351.913170/2025-63.
- 24/04/2025 - Portaria SE/MS 791/2025 - Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
- 24/04/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.557/2025 - Concede de Autorização de Funcionamento a empresas dos setores de comércio de alimentos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene e saúde, e dispensação de medicamentos, conforme especificações no anexo desta Resolução.
- 24/04/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.562/2025 - Altera a Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de produtos para saúde, cosméticos, saneantes domissanitários, medicamentos e insumos farmacêuticos, conforme especificações constantes no anexo desta Resolução.
- 24/04/2025 - Instrução Normativa DC/ANVISA/MS 360/2025 - Define a lista de substâncias isoladas ou em associação utilizadas em medicamentos de uso sob prescrição e retenção da receita, de que trata a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 471, de 23 de fevereiro de 2021. Nota: Esta Instrução Normativa entra em vigor 60 (sessenta) dias após a data de sua publicação.
- 29/04/2025 - Deliberação DC/ANVISA/MS 379/2025 - Extrato de Deliberação da Dicol - Circuito Deliberativo - CD 379/2025 - Processo: 25351.910238/2025-52.
- 24/04/2025 - Consulta Pública ANVISA/MS 1.328/2025 - Proposta de Instrução Normativa que inclui o ingrediente ativo T84 - Thymus Vulgaris na Relação dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN n° 103, de 19 de outubro de 2021.
- 23/04/2025 - Portaria SAES/MS 2.656/2025 - Defere a Renovação do CEBAS do Hospital Regional do Sul de Minas, com sede em Varginha (MG).
- 23/04/2025 - Portaria SAES/MS 2.676/2025 - Defere, em grau de Reconsideração, a Renovação do CEBAS da Santa Casa de Misericórdia de Santa Rosa de Viterbo, com sede em Santa Rosa de Viterbo (SP).
- 23/04/2025 - Portaria SAES/MS 2.695/2025 - Defere a Renovação do CEBAS da Casa de Caridade de Piraí, com sede em Piraí (RJ).
- 23/04/2025 - Portaria SAES/MS 2.698/2025 - Defere a Renovação do CEBAS da Fundação Síndrome de Down, com sede em Campinas (SP).
- 23/04/2025 - Portaria SAES/MS 2.751/2025 - Defere a Renovação do CEBAS da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Cassilândia, com sede em Cassilândia (MS).
- 23/04/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.548/2025 - Torna insubsistente, única e exclusivamente, a publicação de concessão de autorização de funcionamento da empresa citada, publicada pela Resolução n° 1.140 de 25 de março de 2025.
- 23/04/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.550/2025 - Altera a Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de produtos para saúde, cosméticos, saneantes domissanitários, medicamentos e insumos farmacêuticos, conforme especificações constantes no anexo desta Resolução.
- 23/04/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.551/2025 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de saneantes, produtos para saúde, medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos e farmácias e drogarias, conforme os motivos especificados no anexo desta Resolução.
- 05/05/2025 - VOTO DIRE5/ANVISA/MS 90/2025 - Voto nº 90/2025/SEI/DIRE5/ANVISA - Processo nº 25351.912003/2025-03 - Circuito Deliberativo - CD 425/2025.
- 22/04/2025 - Resolução RE/GELAS/ANVISA/MS 1.475/2025 - Renova, na Rede Brasileira de Laboratórios Analíticos em Saúde, a habilitação (REBLAS) do(s) laboratório(s) constante(s) no anexo.
- 22/04/2025 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 1.486/2025 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, conforme anexo.
- 22/04/2025 - Resolução RE/GGCOS/ANVISA/MS 1.496/2025 - Defere os registros e as petições dos produtos saneantes, conforme relação anexa.
- 22/04/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.504/2025 - Concede à(s) Empresa(s) constante(s) no anexo, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos.
- 22/04/2025 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 1.510/2025 - Aprova os atos de avaliação toxicológica para fins de alteração de formulação e reclassificação de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo.
- 22/04/2025 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 1.511/2025 - Aprova os atos de avaliação toxicológica de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo.
- 22/04/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.514/2025 - Concede a Certificação de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenagem de Produtos para Saúde às empresas constantes no anexo.
- 22/04/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.804/2024 - Retifica a Resolução - RE nº 2.804, de 2 de agosto de 2024.
- 22/04/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.074/2024 - Retifica a Resolução - RE nº 3.074, de 22 de agosto de 2024.
- 22/04/2025 - Instrução Normativa DC/ANVISA/MS 359/2025 - Dispõe sobre a composição das vacinas influenza sazonais a serem utilizadas no Brasil.
- 25/04/2025 - VOTO DIRE4/ANVISA/MS 106/2025 - Voto nº 106/2025/SEI/DIRE4/ANVISA - Processo nº 25351.921047/2022-73 - Circuito Deliberativo - CD 391/2025.
- 24/04/2025 - Portaria SE/MS 797/2025 - Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
- 24/04/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.558/2025 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de saneantes, produtos para saúde, medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos e farmácias e drogarias, conforme os motivos especificados no anexo desta Resolução.
- 29/04/2025 - Deliberação DC/ANVISA/MS 373/2025 - Extrato de Deliberação da Dicol - Circuito Deliberativo - CD 373/2025 - Processo: 25351.830050/2024-41.
- 24/04/2025 - Pessoal - Designação ANVISA/MS 533/2025 - Designa, a servidora Núbia de Cássia Albuquerque Figueiredo, para exercer o encargo de substituta de Gerente-Geral, código CGE-II, da Gerência-Geral de Recursos, do Gabinete do Diretor-Presidente.
- 24/04/2025 - Resolução da Diretoria Colegiada ANVISA/MS 973/2025 - Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 973, de 23/04/2025.
- 24/04/2025 - Consulta Pública GGTOX/ANVISA/MS 1.328/2025 - Torna pública a abertura da Consulta Pública nº 1.328, de 23 de abril de 2025, para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Instrução Normativa que inclui o ingrediente ativo T84 - Thymus Vulgaris na Relação dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN n° 103, de 19 de outubro de 2021.
- 23/04/2025 - Portaria SPO/SE/MS 1/2025 - Divulga a relação das programações orçamentárias oneradas por transferências de recursos, na modalidade fundo a fundo, do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos de Saúde Estaduais, Municipais e do Distrito Federal, bem como a vinculação desses programas de trabalho com os blocos de financiamento de que trata a Portaria de Consolidação
- 23/04/2025 - Portaria SAES/MS 2.655/2025 - Defere a Renovação do CEBAS do Hospital Nossa Senhora do Carmo, com sede em Carmo (RJ).
- 23/04/2025 - Portaria SAES/MS 2.741/2025 - Defere a Renovação do CEBAS da Associação de Promoção a Saúde, Maternidade e Infância de Capitão Leônidas Marques Hospital Nossa Senhora Aparecida, com sede em Capitão Leônidas Marques (PR).
- 23/04/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.546/2025 - Concede de Autorização de Funcionamento a empresas dos setores de comércio de alimentos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene e saúde, e dispensação de medicamentos, conforme especificações no anexo desta Resolução.
- 23/04/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.547/2025 - Torna insubsistente, única e exclusivamente, a publicação de alteração de autorização de funcionamento da empresa citada, publicada pela Resolução n° 4.304 de 17 de novembro de 2021.
- 23/04/2025 - Lic. Outros - Acordo - Cooperação ANVISA/MS 3/2025 - Extrato do Acordo de Cooperação Técnica nº 03/2025, celebrado entre celebrado entre a Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa e o Conselho Federal de Medicina.
- 23/04/2025 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 532/2025 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para realização de inspeção de avaliação de organismo auditor.
- 22/04/2025 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 1.367/2025 - Retifica a Resolução - RE nº 1.367, de 7 de abril de 2025.
- 22/04/2025 - Resolução RE/GELAS/ANVISA/MS 1.472/2025 - Indefere o pedido de habilitação na Rede Brasileira de Laboratórios Analíticos em Saúde (REBLAS) do(s) laboratório(s) constante(s) no anexo.
- 22/04/2025 - Resolução RE/GGBIO/ANVISA/MS 1.479/2025 - Defere petição referente a ensaio clínico com produto de terapia avançada, conforme anexo.
- 22/04/2025 - Resolução RE/GGTAB/ANVISA/MS 1.491/2025 - Torna insubsistente a Resolução - RE nº 1.340, de 4 de abril de 2025.
- 22/04/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.500/2025 - Concede à(s) empresa(s) constante(s) no anexo, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos.
- 22/04/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.515/2025 - Concede a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde às empresas constantes no anexo.
- 22/04/2025 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 1.528/2025 - Defere petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conforme anexo. Nota: Essa Resolução entra em vigor 90 (noventa) dias a partir da data de sua publicação.
- 22/04/2025 - Resolução RE/GGBIO/ANVISA/MS 1.533/2025 - Defere petições relacionadas à Gerência-Geral de Produtos Biológicos, Radiofármacos, Sangue, Tecidos, Células, Órgãos e Produtos de Terapias Avançadas, conforme anexo.
- 22/04/2025 - Resolução RE/GGBIO/ANVISA/MS 1.535/2025 - Publica a aprovação condicional das petições secundárias de medicamentos biológicos, sob os números de expediente constantes no anexo.
- 22/04/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.541/2025 - Altera a Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de produtos para saúde, cosméticos, saneantes domissanitários, medicamentos e insumos farmacêuticos, conforme especificações constantes no anexo desta Resolução.
- 22/04/2025 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 1.544/2025 - Defere petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conforme anexo.
- 22/04/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.693/2024 - Retifica a Resolução - RE nº 1.693, de 2 de maio de 2024.
- 22/04/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 4.199/2023 - Retifica a Resolução - RE nº 4.199, de 1º de novembro de 2023.
- 24/04/2025 - Deliberação DC/ANVISA/MS 365/2025 - Extrato de Deliberação da Dicol - Circuito Deliberativo - CD 365/2025 - Processo: 25351.909544/2025-46.
- 24/04/2025 - Deliberação DC/ANVISA/MS 369/2025 - Extrato de Deliberação da Dicol - Circuito Deliberativo - CD 369/2025 - Processo: 25351.909860/2025-18.
- 25/04/2025 - Portaria MS 6.875/2025 - Revoga a Portaria GM/MS nº 6.726, de 20 de março de 2025, que desabilita propostas do componente de construção de polos do Programa Academia da Saúde - PAS.
- 25/04/2025 - Portaria MS 6.881/2025 - Renova qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Nova Opção VIII - Bela Vista) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de São Paulo e Município de Bauru.
- 25/04/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.568/2025 - Adota as medidas preventivas estabelecidas no anexo, conforme especificado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
- 25/04/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.584/2025 - Altera a Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de produtos para saúde, cosméticos, saneantes domissanitários, medicamentos e insumos farmacêuticos, conforme especificações constantes no anexo desta Resolução.
- 25/04/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.586/2025 - Concede de Autorização de Funcionamento a empresas dos setores de comércio de alimentos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene e saúde, e dispensação de medicamentos, conforme especificações no anexo desta Resolução.
- 24/04/2025 - Portaria SE/MS 787/2025 - Dá publicidade aos resultados das análises de prestações de contas anuais de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon).
- 24/04/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.559/2025 - Concede de Autorização de Funcionamento a empresas dos setores de comércio de alimentos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene e saúde, e dispensação de medicamentos, conforme especificações no anexo desta Resolução.
- 24/04/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.560/2025 - Altera a Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de produtos para saúde, cosméticos, saneantes domissanitários, medicamentos e insumos farmacêuticos, conforme especificações constantes no anexo desta Resolução.
- 24/04/2025 - Despacho DC/ANVISA/MS 38/2025 - Aprova a abertura do Processo Administrativo de Regulação, em Anexo, com dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR) e de Consulta Pública (CP) previstas, conforme deliberado em reunião.
- 29/04/2025 - Deliberação DC/ANVISA/MS 371/2025 - Extrato de Deliberação da Dicol - Circuito Deliberativo - CD 371/2025 - Processo: 25351.908950/2024-19.
- 24/04/2025 - Consulta Pública DC/ANVISA/MS 1.324/2025 - Torna pública a abertura da Consulta Pública nº 1.324, de 17 de abril de 2025, para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta de Instrução Normativa que estabelece as especificações de identidade, pureza e composição de ingredientes autorizados para uso em alimentos.
- 23/04/2025 - Portaria SAES/MS 2.649/2025 - Defere, em grau de Reconsideração, a Concessão do CEBAS da Missão de São Pedro, com sede em São Pedro da Aldeia (RJ).
- 23/04/2025 - Portaria SAES/MS 2.650/2025 - Defere a Renovação do CEBAS do Hospital Padre Júlio Maria, com sede em Manhumirim (MG).
- 23/04/2025 - Portaria SAES/MS 2.682/2025 - Defere a Renovação do CEBAS da Santa Casa de Misericórdia de Araguari, com sede em Araguari (MG).
- 23/04/2025 - Portaria SAES/MS 2.700/2025 - Defere a Concessão do CEBAS da Associação Beneficente Espedito Magalhães - ABEM, com sede em Castanhal (PA).
- 23/04/2025 - Portaria SAES/MS 2.716/2025 - Defere, em grau de Reconsideração, a Renovação do CEBAS do Instituto de Saúde Santa Clara, com sede em Candói (PR).
- 23/04/2025 - Portaria SAES/MS 2.749/2025 - Defere, em grau de Reconsideração, a Renovação do CEBAS da Casa de Maria Centro de Apoio a Dependentes, com sede em Londrina (PR).
- 23/04/2025 - Portaria SAES/MS 2.757/2025 - Defere a Renovação do CEBAS da Santa Casa de Misericórdia de Resende, com sede em Resende (RJ).
- 24/04/2025 - Termo de Abertura de Processo ANVISA/MS 25/2025 - Abertura de Processo Administrativo de Regulação para alterar a Resolução da Diretoria Colegiada- RDC nº 947, de 12 de dezembro de 2024, que dispõe sobre os procedimentos de protocolo de documentos no âmbito da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa.
- 22/04/2025 - Resolução RE/GELAS/ANVISA/MS 1.476/2025 - Altera, na Rede Brasileira de Laboratórios Analíticos em Saúde (REBLAS), o escopo do(s) laboratório(s) constante(s) no anexo.
- 22/04/2025 - Resolução RE/GGCOS/ANVISA/MS 1.494/2025 - Indefere os registros e as petições dos produtos saneantes, conforme relação anexa.
- 22/04/2025 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 1.523/2025 - Cancela o registro sanitário de medicamentos e insumos farmacêuticos, ou de apresentações, conforme anexo.
- 22/04/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.540/2025 - Altera a Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de produtos para saúde, cosméticos, saneantes domissanitários, medicamentos e insumos farmacêuticos, conforme especificações constantes no anexo desta Resolução.
- 22/04/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.914/2024 - Retifica a Resolução - RE nº 1.914, de 16 de maio de 2024.
- 24/04/2025 - Deliberação DC/ANVISA/MS 364/2025 - Extrato de Deliberação da Dicol - Circuito Deliberativo - CD 364/2025 - Processo: 25351.909781/2025-15.
- 22/04/2025 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 520/2025 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para participação em evento internacional.
- 22/04/2025 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 524/2025 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para realização de inspeção sanitária internacional.
- 22/04/2025 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 525/2025 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para realização de inspeção sanitária internacional.
- 25/04/2025 - Portaria MS 6.879/2025 - Ratifica a atualização do Plano de Ação da Rede de Atenção às Urgências da Macrorregião Leste do Estado do Paraná e mantém os recursos incorporados ao Teto MAC e deduz recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada do Estado do Paraná.
- 25/04/2025 - Contrato ANS/MS 2/2025 - Extrato do Contrato nº 2/2025, celebrado entre a Agência Nacional de Saúde Suplementar e a empresa Miami Servicos LTDA.
- 24/04/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.561/2025 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de saneantes, produtos para saúde, medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos e farmácias e drogarias, conforme os motivos especificados no anexo desta Resolução.
- 25/04/2025 - Termo de Abertura de Processo ANVISA/MS 27/2025 - Abertura de Processo Administrativo de Regulação para alterar a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 471, de 23 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre os critérios para a prescrição, dispensação, controle, embalagem e rotulagem de medicamentos à base de substâncias classificadas como antimicrobianos de uso sob prescrição, isoladas ou em associação; e para definir a lista de substâncias isoladas ou em associação utilizadas em medicamentos de uso sob prescrição e retenção da receita, de que trata a RDC nº 471, de 2021.
- 06/05/2025 - VOTO DC/ANVISA/MS 106/2025 - Voto nº 106/2025/SEI/DIRETOR-PRESIDENTE/ANVISA - Processo nº 25351.911657/2025-10 - Circuito Deliberativo - CD 428/2025.
- 06/05/2025 - VOTO DC/ANVISA/MS 111/2025 - Voto nº 111/2025/SEI/DIRETOR-PRESIDENTE/ANVISA - Processo nº 25351.912722/2025-16 - Circuito Deliberativo - CD 426/2025.
- 29/04/2025 - Deliberação DC/ANVISA/MS 380/2025 - Extrato de Deliberação da Dicol - Circuito Deliberativo - CD 380/2025 - Processo: 25351.900359/2025-96.
- 24/04/2025 - Consulta Pública ANVISA/MS 1.324/2025 - Proposta de Instrução Normativa - IN - que estabelece as especificações de identidade, pureza e composição de ingredientes autorizados para uso em alimentos.
- 24/04/2025 - Consulta Pública DC/ANVISA/MS 1.325/2025 - Torna pública a abertura da Consulta Pública nº 1.325, de 17 de abril de 2025, para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta de Resolução de Diretoria Colegiada que altera a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 243, de 26 de julho de 2018, que dispõe sobre os requisitos sanitários dos suplementos alimentares, a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 839, de 14 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a comprovação de segurança e a autorização de uso de novos alimentos e novos ingredientes e a Instrução Normativa - IN nº 28, de 26 de julho de 2018, que estabelece as listas de constituintes, de limites de uso, de alegações e de rotulagem complementar dos suplementos alimentares.
- 23/04/2025 - Portaria SAES/MS 2.643/2025 - Defere a Renovação do CEBAS do Centro de Excelência à Atenção Geriátrica e Gerontológica- CEGEN, com sede em Cornélio Procópio (PR).
- 23/04/2025 - Portaria SAES/MS 2.657/2025 - Defere a Renovação do CEBAS da Associação Beneficente Hospitalar de Cedro, com sede em São José do Cedro (SC).
- 23/04/2025 - Portaria SAES/MS 2.675/2025 - Defere a Renovação do CEBAS da Fundação de Estudos das Doenças do Fígado - Koutoulas -Ribeiro, com sede em Curitiba (PR).
- 23/04/2025 - Portaria SAES/MS 2.678/2025 - Defere a Concessão do CEBAS da Associação Essência de Vida, com sede em Joinville (SC).
- 23/04/2025 - Portaria SAES/MS 2.699/2025 - Defere a Renovação do CEBAS do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal - IGESDF, com sede em Brasília (DF).
- 23/04/2025 - Portaria SAES/MS 2.753/2025 - Defere a Renovação do CEBAS do Hospital de Caridade Santo Antônio, com sede em Roque Gonzales (RS).
- 23/04/2025 - Resolução COPEC/ANVISA/MS 1.554/2025 - Defere petições relacionadas à Coordenação de Pesquisa Clínica em Medicamentos e Produtos Biológicos, conforme anexo.
- 23/04/2025 - Despacho DC/ANVISA/MS 37/2025 - Aprova a abertura do Processo Administrativo de Regulação, em Anexo, com dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR) e de Consulta Pública (CP) previstas, conforme deliberado em reunião.
- 23/04/2025 - Resolução da Diretoria Colegiada RDC/DC/ANVISA/MS 972/2025 - Altera a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 658, de 30 de março de 2022, que dispõe sobre as Diretrizes Gerais de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos.
- 22/04/2025 - Portaria MS 6.877/2025 - Institui Grupo de Trabalho para revisar e atualizar a Portaria GM/MS nº 1.559, de 1 de agosto de 2008, e a Portaria de Consolidação nº 2, de 28 de setembro de 2017, no que se refere à Política Nacional de Regulação do SUS.
- 22/04/2025 - Resolução RE/GGTAB/ANVISA/MS 1.088/2025 - Retifica a Resolução - RE n° 1.088, de 20 de março de 2025.
- 22/04/2025 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 1.488/2025 - Indefere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, conforme anexo.
- 22/04/2025 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 1.493/2025 - Defere petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, conforme anexo.
- 22/04/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.497/2025 - Indefere o(s) Pedido(s) de Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos da(s) empresa(s) constante(s) no anexo.
- 22/04/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.498/2025 - Indeferir o(s) Pedido(s) de Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos da(s) empresa(s) constante(s) no anexo.
- 22/04/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.503/2025 - Concede à(s) empresa(s) constante(s) no anexo, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos por meio de sua renovação automática.
- 22/04/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.505/2025 - Concede à(s) Empresa(s) constante(s) no anexo, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos.
- 22/04/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.520/2025 - Concede a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde, por meio de sua renovação automática, às empresas constantes no anexo.
- 22/04/2025 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 1.525/2025 - Publica a aprovação condicional das petições secundárias de medicamentos similares, genéricos e novos, sob os números de expediente constantes no anexo.
- 22/04/2025 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 1.526/2025 - Cancela os registros por declaração de caducidade dos insumos farmacêuticos ativos sob os números de processos constantes do anexo.
- 22/04/2025 - Resolução RE/ANVISA/MS 1.529/2025 - Torna pública a entrada de novo componente na Rede Sentinela, listado no Anexo, conforme requisitos dispostos na Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 872, de 17 de maio de 2024 e na Instrução Normativa - IN nº 302, de 17 de maio de 2024.
- 22/04/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.911/2024 - Retifica a Resolução - RE nº 1.911, de 16 de maio de 2024.
- 28/04/2025 - VOTO DIRE5/ANVISA/MS 69/2025 - Voto nº 0069/2025/SEI/DIRE5/ANVISA - Processo nº 25759.083169/2018-92 - Circuito Deliberativo - CD 404/2025.
- 28/04/2025 - VOTO DIRE5/ANVISA/MS 73/2025 - Voto nº 73/2025/SEI/DIRE5/ANVISA - Processo nº 25351.238530/2010-43 - Circuito Deliberativo - CD 403/2025.
- 22/04/2025 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 517/2025 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para realização de inspeção sanitária internacional.
- 25/04/2025 - Portaria MS 6.878/2025 - Estabelece as metas e os indicadores do Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde - PQA-VS, a partir do ano de 2025.
- 25/04/2025 - Portaria MS 6.880/2025 - Renova qualificação de Unidades de Suporte Básico (USB), destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencentes à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Porto Alegre (Estadual) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado do Rio Grande do Sul e Municípios.
- 25/04/2025 - Portaria MS 6.891/2025 - Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser disponibilizado, em parcela única, a Municípios do Estado da Bahia.
- 25/04/2025 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 1.564/2025 - Concede Cadastramento de filial vinculado à matriz para as Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados conforme anexo.
- 25/04/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.581/2025 - Adota as medidas preventivas estabelecidas no anexo, conforme especificado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
- 25/04/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.582/2025 - Concede de Autorização de Funcionamento a empresas dos setores de comércio de alimentos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene e saúde, e dispensação de medicamentos, conforme especificações no anexo desta Resolução.
- 25/04/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.583/2025 - Altera a Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de produtos para saúde, cosméticos, saneantes domissanitários, medicamentos e insumos farmacêuticos, conforme especificações constantes no anexo desta Resolução.
- 25/04/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.602/2025 - Torna insubsistente a Medida Preventiva nº 2 do anexo da Resolução - RE nº 1.024, de 18 de março de 2025.
- 25/04/2025 - Contrato ANS/MS 13/2025 - Extrato de carta de contrato nº 13/2025, celebrado entre a Agência Nacional de Saúde Suplamentar e a BB Tecnologia e Serviços S.A.
- 25/04/2025 - Exoneração ANS/MS 73/2025 - Exonera, o servidor Daniel Schtruk, do Cargo Comissionado de Coordenador - CCT V, da Coordenadoria de Procedimentos de Adequação Econômico-Financeira.
- 24/04/2025 - Portaria SE/MS 789/2025 - Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
- 24/04/2025 - Portaria SE/MS 796/2025 - Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas final de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon).
- 24/04/2025 - Portaria SE/MS 798/2025 - Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
- 24/04/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.563/2025 - Cancela a Autorização de Funcionamento a empresas dos setores de comércio de alimentos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene e saúde, e dispensação de medicamentos, conforme especificações no anexo desta Resolução.
- 24/04/2025 - Instrução Normativa ANVISA/MS 360/2025 - Instrução Normativa - IN nº 360, de 23/04/2025.
- 29/04/2025 - Deliberação DC/ANVISA/MS 372/2025 - Extrato de Deliberação da Dicol - Circuito Deliberativo - CD 372/2025 - Processo: 25351.910187/2022-16.
- 24/04/2025 - Resolução da Diretoria Colegiada RDC/DC/ANVISA/MS 973/2025 - Altera a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 471, de 23 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre os critérios para a prescrição, dispensação, controle, embalagem e rotulagem de medicamentos à base de substâncias classificadas como antimicrobianos de uso sob prescrição, isoladas ou em associação, listadas em Instrução Normativa específica. Nota: Esta Resolução entra em vigor 60 (sessenta) dias após a data de sua publicação.
- 23/04/2025 - Portaria SAES/MS 2.652/2025 - Defere, em grau de Reconsideração, a Renovação do CEBAS da Comunidade Evangélica Luterana de Jaraguá do Sul, com sede em Jaraguá do Sul (SC).
- 23/04/2025 - Portaria SAES/MS 2.671/2025 - Defere, em grau de Reconsideração, a Renovação do CEBAS da União Oeste Paranaense de Estudos e Combate ao Câncer, com sede em Cascavel (PR).
- 23/04/2025 - Portaria SAES/MS 2.702/2025 - Defere a Renovação do CEBAS do Instituto Francisco Perez, com sede em Marituba (PA).
- 23/04/2025 - Portaria SAES/MS 2.742/2025 - Defere a Renovação do CEBAS da Associação Hospitalar de Ronda Alta, com sede em Ronda Alta (RS).
- 23/04/2025 - Portaria SAES/MS 2.755/2025 - Defere a Renovação do CEBAS da Santa Casa de Misericórdia de Chavantes, com sede em Chavantes (SP).
- 23/04/2025 - Portaria SAES/MS 2.756/2025 - Defere a Renovação do CEBAS da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Guarulhos, com sede em Guarulhos (SP).
- 23/04/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.549/2025 - Concede Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 06/05/2025 - VOTO DIRE5/ANVISA/MS 89/2025 - Voto nº 89/2025/SEI/DIRE5/ANVISA - Processo nº 25351.909694/2025-50 - Circuito Deliberativo - CD 422/2025.
- 05/05/2025 - VOTO DIRE4/ANVISA/MS 124/2025 - Voto nº 124/2025/SEI/DIRE4/ANVISA - Processo nº 25351.902076/2025-89 - Circuito Deliberativo - CD 417/2025.
- 23/04/2025 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 531/2025 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para realização de inspeção sanitária internacional.
- 22/04/2025 - Resolução RE/GELAS/ANVISA/MS 1.473/2025 - Indefere o pedido de renovação de habilitação na Rede Brasileira de Laboratórios Analíticos em Saúde (REBLAS) do(s) laboratório(s) constante(s) no anexo.
- 22/04/2025 - Resolução RE/GELAS/ANVISA/MS 1.474/2025 - Habilita na Rede Brasileira de Laboratórios Analíticos em Saúde (REBLAS) o(s) laboratório(s) constante(s) no anexo.
- 22/04/2025 - Resolução RE/GGCOS/ANVISA/MS 1.495/2025 - Defere as petições de Cancelamento de Notificação de Produto Saneante de Risco 1(um) por ato de ofício, conforme relação anexa.
- 22/04/2025 - Resolução RE/GGCOS/ANVISA/MS 1.508/2025 - Indefere os registros e as petições dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, conforme relação anexa.
- 22/04/2025 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 1.509/2025 - Aprova os atos de avaliação toxicológica para fins de registro de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo.
- 22/04/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.516/2025 - Concede às empresas constantes no anexo a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.
- 22/04/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.517/2025 - Indefere o Pedido de Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde das empresas constantes no anexo.
- 22/04/2025 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 1.522/2025 - Indefere petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conforme anexo.
- 22/04/2025 - Resolução RE/GGALI/ANVISA/MS 1.532/2025 - Declara o cancelamento das notificações relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos, conforme relação anexa.
- 22/04/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.537/2025 - Adota as medidas preventivas estabelecidas no anexo, conforme especificado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
- 22/04/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.538/2025 - Concede à(s) Empresa(s) constante(s) no anexo, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos.
- 24/04/2025 - Deliberação DC/ANVISA/MS 370/2025 - Extrato de Deliberação da Dicol - Circuito Deliberativo - CD 370/2025 - Processo: 25351.808506/2024-96.
- 22/04/2025 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 518/2025 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para realização de inspeção sanitária internacional.
- 22/04/2025 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 523/2025 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para participação em evento internacional.
- 22/04/2025 - Aresto GGREC/ANVISA/MS 1.702/2025 - Decide sobre recursos administrativos apresentados contra decisões de autuações e sanções aplicadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, conforme deliberações em Sessão de Julgamento Ordinária - SJO nº 11/2025, nos termos do Regimento Interno da Agência e demais normativos aplicáveis.
- 25/04/2025 - Portaria MS 6.896/2025 - Estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, em parcela única, para custeio no âmbito da Atenção Primária à Saúde.
- 25/04/2025 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 1.565/2025 - Altera a Autorização de Funcionamento, Autorização Especial ou Cadastramento de filial das Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados, conforme anexo.
- 24/04/2025 - Portaria SE/MS 788/2025 - Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas final de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
- 06/05/2025 - VOTO DC/ANVISA/MS 110/2025 - Voto nº 110/2025/SEI/DIRETOR-PRESIDENTE/ANVISA - Processo nº 25351.913307/2025-80 - Circuito Deliberativo - CD 427/2025.
- 29/04/2025 - Deliberação DC/ANVISA/MS 376/2025 - Extrato de Deliberação da Dicol - Circuito Deliberativo - CD 376/2025 - Processo: 25351.907636/2025-91.
- 29/04/2025 - Deliberação DC/ANVISA/MS 378/2025 - Extrato de Deliberação da Dicol - Circuito Deliberativo - CD 378/2025 - Processo: 25351.912396/2025-47.
- 24/04/2025 - Pessoal - Designação ANVISA/MS 534/2025 - Designa, a servidora Kellen Christina de Freitas Gissoni, para exercer o encargo de substituta de Gerente-Geral, código CGE-II, da Gerência-Geral de Medicamentos.
- 24/04/2025 - Consulta Pública ANVISA/MS 1.327/2025 - Proposta de Instrução Normativa que inclui o ingrediente ativo P77 - Paenibacillus Ottowii na Relação dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN n° 103, de 19 de outubro de 2021.
- 23/04/2025 - Portaria SAES/MS 2.654/2025 - Defere a Renovação do CEBAS da Fundação Geraldo Correa, com sede em Divinópolis (MG).
- 23/04/2025 - Portaria SAES/MS 2.670/2025 - Defere, em grau de Reconsideração, a Renovação do CEBAS do CEMAC - Centro Muriaeense de Apoio à Cidadania, com sede em Muriaé (MG).
- 23/04/2025 - Portaria SAES/MS 2.674/2025 - Defere a Concessão do CEBAS da Fundação Rubens Dutra Segundo, com sede em Campina Grande (PB).
- 23/04/2025 - Portaria SAES/MS 2.680/2025 - Defere, em grau de Reconsideração, a Concessão do CEBAS da Liga Nordestina de Assistência, Educação e Saúde de Pernambuco, com sede em Agrestina (PE).
- 23/04/2025 - Portaria SAES/MS 2.739/2025 - Defere a Concessão do CEBAS do Projeto Social Cresce Comunidade - Prima Qualitá, com sede em Rio Bonito (RJ).
- 23/04/2025 - Portaria SAES/MS 2.746/2025 - Defere a Renovação do CEBAS da Santa Casa de Misericórdia de Belo Horizonte, com sede em Belo Horizonte (MG).
- 23/04/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.552/2025 - Altera Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução.
- 24/04/2025 - Deliberação DC/ANVISA/MS 367/2025 - Extrato de Deliberação da Dicol - Circuito Deliberativo - CD 367/2025 - Processo: 25351.907648/2025-16.
- 24/04/2025 - Deliberação DC/ANVISA/MS 374/2025 - Extrato de Deliberação da Dicol - Circuito Deliberativo - CD 374/2025 - Processo: 25351.905688/2025-23.
- 24/04/2025 - Deliberação DC/ANVISA/MS 375/2025 - Extrato de Deliberação da Dicol - Circuito Deliberativo - CD 375/2025 - Processo: 25351.909608/2025-17.
- 23/04/2025 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 528/2025 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para participar de oficina preparatória de elaboração do Plano de Contingência Bilateral.
- 22/04/2025 - Resolução RE/GELAS/ANVISA/MS 1.471/2025 - Cancela a habilitação na Rede Brasileira de Laboratórios Analíticos em Saúde (REBLAS) do(s) laboratório(s) constante(s) no anexo.
- 22/04/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.478/2025 - Concede às empresas constantes no anexo a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.
- 22/04/2025 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 1.487/2025 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, conforme anexo.
- 22/04/2025 - Resolução RE/GGCOS/ANVISA/MS 1.502/2025 - Cancela os processos dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, conforme relação anexa.
- 22/04/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.506/2025 - Inclui a forma farmacêutica Comprimidos Revestidos na linha de Sólidos não estéreis na certificação da empresa Delpharm Milano S.r.l.
- 22/04/2025 - Resolução RE/GGCOS/ANVISA/MS 1.507/2025 - Defere os registros e as petições dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, conforme relação anexa.
- 22/04/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.519/2025 - Altera a razão social da empresa solicitante na certificação publicadas pelas Resoluções RE nº 2.162, de 06 de junho de 2024 e Resolução RE nº 2.563 , de 11 de julho de 2024, de Lima do Brasil Ltda., para Enovis Surgical Brasil Ltda.
- 22/04/2025 - Resolução RE/GGALI/ANVISA/MS 1.531/2025 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos, conforme relação anexa.
- 22/04/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.539/2025 - Concede de Autorização de Funcionamento a empresas dos setores de comércio de alimentos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene e saúde, e dispensação de medicamentos, conforme especificações no anexo desta Resolução.
- 22/04/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.542/2025 - Cancela a Autorização de Funcionamento a empresas dos setores de comércio de alimentos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene e saúde, e dispensação de medicamentos, conforme especificações no anexo desta Resolução.
- 22/04/2025 - Resolução RE/GGBIO/ANVISA/MS 3.099/2024 - Retifica a Resolução - RE nº 3.099, de 26 de agosto de 2024.
- 05/05/2025 - VOTO DIRE4/ANVISA/MS 122/2025 - Voto nº 122/2025/SEI/DIRE4/ANVISA - Processo nº 25351.910241/2025-76 - Circuito Deliberativo - CD 415/2025.
- 22/04/2025 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 519/2025 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para participação em evento internacional.
- 22/04/2025 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 521/2025 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para participação em evento internacional.
- 24/04/2025 - Portaria SE/MS 795/2025 - Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
- 25/04/2025 - Termo de Abertura de Processo ANVISA/MS 26/2025 - Abertura de Processo Administrativo de Regulação para alterar a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 658, de 30 de março de 2022, que dispõe sobre as Diretrizes Gerais de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos.
- 24/04/2025 - Despacho DC/ANVISA/MS 39/2025 - Aprova a abertura do Processo Administrativo de Regulação, em Anexo, com dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR) e de Consulta Pública (CP) previstas, conforme deliberado em reunião.
- 24/04/2025 - Consulta Pública ANVISA/MS 1.325/2025 - Proposta de Resolução de Diretoria Colegiada - RDC que altera a RDC nº 243, de 26 de julho de 2018, que dispõe sobre os requisitos sanitários dos suplementos alimentares, a RDC nº 839, de 14 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a comprovação de segurança e a autorização de uso de novos alimentos e novos ingredientes e a Instrução Normativa - IN nº 28, de 26 de julho de 2018, que estabelece as listas de constituintes, de limites de uso, de alegações e de rotulagem complementar dos suplementos alimentares.
- 24/04/2025 - Consulta Pública GGTOX/ANVISA/MS 1.327/2025 - Torna pública a abertura da Consulta Pública nº 1.327, de 23 de abril de 2025, para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Instrução Normativa que inclui o ingrediente ativo P77 - Paenibacillus Ottowii na Relação dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN n° 103, de 19 de outubro de 2021.
- 23/04/2025 - Portaria SAES/MS 2.659/2025 - Defere a Renovação do CEBAS da Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus, com sede em Jaci (SP).
- 23/04/2025 - Portaria SAES/MS 2.763/2025 - Defere a Renovação do CEBAS do Hoftalon Centro de Estudo e Pesquisa da Visão, com sede em Londrina (PR).
- 05/05/2025 - VOTO DIRE4/ANVISA/MS 121/2025 - Voto nº 121/2025/SEI/DIRE4/ANVISA - Processo nº 25351.911127/2025-63 - Circuito Deliberativo - CD 416/2025.
- 24/04/2025 - Deliberação DC/ANVISA/MS 368/2025 - Extrato de Deliberação da Dicol - Circuito Deliberativo - CD 368/2025 - Processo: 25351.910325/2025-18.
- 24/04/2025 - Deliberação DC/ANVISA/MS 413/2025 - Extrato de Deliberação da Dicol - Circuito Deliberativo - CD 413/2025 - Processo: 25351.906404/2025-16.
- 23/04/2025 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 529/2025 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para participar de oficina preparatória de elaboração do Plano de Contingência Bilateral.
- 23/04/2025 - Resolução da Diretoria Colegiada ANVISA/MS 972/2025 - Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 972, de 22/04/2025.
- 22/04/2025 - Resolução RE/GGTAB/ANVISA/MS 1.342/2025 - Retifica a Resolução - RE nº 1.342, de 04 de abril de 2025.
- 22/04/2025 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 1.485/2025 - Defere as petições de alteração de implementação imediata relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, conforme anexo.
- 22/04/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.490/2025 - Adota as medidas preventivas estabelecidas no anexo, conforme especificado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
- 22/04/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.501/2025 - Altera a razão social da empresa Pfizer Ireland Pharmaceuticals (Código único: B.000126) para Pfizer Ireland Pharmaceuticals Unlimited Company em todas as certificações vigentes à data de 22 de abril de 2025.
- 22/04/2025 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 1.512/2025 - Reprova a avaliação toxicológica preliminar para fins de Registro Especial Temporário (RET).
- 22/04/2025 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 1.521/2025 - Defere petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conforme anexo.
- 22/04/2025 - Resolução RE/GGALI/ANVISA/MS 1.536/2025 - Indefere as petições de avaliação relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos, conforme relação anexa.
- 22/04/2025 - Instrução Normativa ANVISA/MS 359/2025 - Instrução Normativa - IN nº 359, de 17/04/2025.
- 22/04/2025 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 522/2025 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para participação em evento internacional.