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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 19/09/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.429/2024 - Adota as medidas preventivas estabelecidas no anexo, conforme especificado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
- 01/04/2025 - Despacho GGTAB/ANVISA/MS 32/2025 - Reconsidera os termos da decisão recorrida a fim de tornar insubsistente o processo administrativo sanitário, constante no anexo, no tocante à decisão inicial, publicada no Despacho nº 11, de 29/02/2024.
- 02/04/2025 - Deliberação DC/ANVISA/MS 264/2025 - Extrato de Deliberação da Dicol - Circuito Deliberativo - CD 264/2025 - Processo: 25351.908747/2025-15.
- 02/04/2025 - Deliberação DC/ANVISA/MS 266/2025 - Extrato de Deliberação da Dicol - Circuito Deliberativo - CD 266/2025 - Processo: 25351.903260/2025-46.
- 01/04/2025 - Exoneração ANVISA/MS 452/2025 - Exonera, a servidora Liane Torres Venturini, do cargo de Assistente, código CCT-I, da Gerência de Tecnologia de Materiais de Uso em Saúde, da Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde.
- 31/03/2025 - Portaria MS 6.807/2025 - Dispõe sobre os valores referentes à parcela do mês de março, de que trata o Título IX-A da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, relativos ao repasse da assistência financeira complementar referente ao exercício de 2025.
- 31/03/2025 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 1.179/2025 - Torna insubsistente, única e exclusivamente, o item do medicamento Riluzol, da detentora Fundação para o Remédio Popular - Furp, publicado pela RESOLUÇÃO-RE Nº 4.517, de 05 de dezembro de 2024
- 31/03/2025 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 1.180/2025 - Publica o cancelamento de registro da apresentação a pedido dos medicamentos similares, genéricos e novos, sob o nº de expedientes constantes do anexo.
- 31/03/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.198/2025 - Inclui o novo tipo de linha de produto equipamentos de uso médico da classe III na certificação da empresa Micro-Tech (Nanjing) Co., Ltd e inclui a classe de risco IV na certificação da empresa Ameco Medical Industries, solicitada pela empresa Optme Importação e Exportação de Produtos Ltda.
- 31/03/2025 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 1.202/2025 - Defere petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, conforme anexo.
- 31/03/2025 - Resolução RE/GGCOS/ANVISA/MS 1.212/2025 - Indefere os registros e as petições dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, conforme relação anexa.
- 31/03/2025 - Resolução RE/GGCOS/ANVISA/MS 1.215/2025 - Defere as petições de Cancelamento de Notificação de Produto Saneante de Risco 1 (um) por ato de ofício, conforme relação anexa.
- 31/03/2025 - Resolução RE/GGALI/ANVISA/MS 1.219/2025 - Indefere as petições de avaliação relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos, conforme relação anexa.
- 28/03/2025 - Portaria SAES/MS 2.704/2025 - Concede autorização a estabelecimento e às equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos e tecidos.
- 28/03/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ GECOP/GGGAF/ANVISA/MS 5/2025 - Notifica a empresa Postal Transportadora de Cargas Urgentes Ltda., para que tome ciência de que foi instaurado nesta Agência processo administrativo com vista à apuração de conduta por ela praticada passível de aplicação de penalidade.
- 28/03/2025 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 434/2025 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para realização de inspeção sanitária internacional.
- 27/03/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.151/2025 - Concede de Autorização de Funcionamento a empresas dos setores de comércio de alimentos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene e saúde, e dispensação de medicamentos, conforme especificações no anexo desta Resolução.
- 27/03/2025 - Resolução RE/COPEC/ANVISA/MS 1.157/2025 - Defere petições relacionadas à Coordenação de Pesquisa Clínica em Medicamentos e Produtos Biológicos, conforme anexo.
- 27/03/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.158/2025 - Adota as medidas preventivas estabelecidas no anexo, conforme especificado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
- 27/03/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.159/2025 - Adota as medidas preventivas estabelecidas no anexo, conforme especificado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
- 27/03/2025 - Lic. Outros - Instrumento Convocatório ANS/MS 1/2025 - Convoca as operadoras interessadas em ofertar, em caráter excepcional, propostas de novos contratos nos moldes da RN 384/2015 aos beneficiários oriundos da Associação Valeparaibana de Assistência Médica Policial, ora em Processo de Cancelamento de Registro de Operadora, visando a continuidade da assistência anteriormente contratada, mediante consulta das condições mínimas necessárias.
- 27/03/2025 - Chamamento Público DIRE2/ANVISA/MS 4/2025 - Torna público o presente Edital de Chamamento para coletar contribuições sobre o guia ICH M11 - Especificação Técnica do Protocolo Harmonizado Estruturado Eletrônico Clínico (CeSHarP)para posterior consolidação pelo EWG (Expert Working Group) e envio oportuno ao ICH.
- 02/04/2025 - VOTO DIRE3/ANVISA/MS 52/2025 - Voto nº 52/2025/SEI/DIRE3/ANVISA - Processo nº 25351.643886/2023-26 - Circuito Deliberativo - CD 287/2025.
- 28/03/2025 - Deliberação DC/ANVISA/MS 199/2025 - Extrato de Deliberação da Dicol - Circuito Deliberativo - CD 199/2025 - Processo: 25351.248159/2015-76.
- 28/03/2025 - Deliberação DC/ANVISA/MS 201/2025 - Extrato de Deliberação da Dicol - Circuito Deliberativo - CD 201/2025 - Processo: 25351.235590/2010-27.
- 31/03/2025 - Deliberação DC/ANVISA/MS 215/2025 - Extrato de Deliberação da Dicol - Circuito Deliberativo - CD 215/2025 - Processo: 25351.201458/2018-62.
- 28/03/2025 - Deliberação DC/ANVISA/MS 226/2025 - Extrato de Deliberação da Dicol - Circuito Deliberativo - CD 226/2025 - Processo: 25351.641059/2023-06.
- 28/03/2025 - Deliberação DC/ANVISA/MS 227/2025 - Extrato de Deliberação da Dicol - Circuito Deliberativo - CD 227/2025 - Processos: 25351.706037/2023-91, 25351.706038/2023-35 e 25351.706039/2023-80.
- 28/03/2025 - Deliberação DC/ANVISA/MS 229/2025 - Extrato de Deliberação da Dicol - Circuito Deliberativo - CD 229/2025 - Processo: 25351.023713/2003-43.
- 28/03/2025 - Deliberação DC/ANVISA/MS 234/2025 - Extrato de Deliberação da Dicol - Circuito Deliberativo - CD 234/2025 - Processo: 25351.666159/2018-70.
- 28/03/2025 - Deliberação DC/ANVISA/MS 238/2025 - Extrato de Deliberação da Dicol - Circuito Deliberativo - CD 238/2025 - Processo: 25351.903543/2025-98.
- 26/03/2025 - Portaria SE/MS 780/2025 - Dá publicidade ao resultado de análise de pedido de readequação de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon).
- 26/03/2025 - Portaria MS 6.705/2025 - Renova qualificação de Unidade de Suporte Básico (USB), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Campina Grande e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do município de Juazeirinho, no estado da Paraíba.
- 26/03/2025 - Portaria MS 6.730/2025 - Autoriza o repasse referente ao incremento financeiro emergencial de custeio de resposta às emergências em saúde pública no âmbito do Sistema Único de Saúde.
- 26/03/2025 - Portaria MS 6.743/2025 - Autoriza o repasse referente ao incremento financeiro emergencial de custeio de resposta às emergências em saúde pública no âmbito do Sistema Único de Saúde.
- 26/03/2025 - Portaria MS 6.752/2025 - Suspende, na parcela 11/12 de 2024, a transferência de incentivos financeiros das equipes da Atenção Primária - eAP com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES.
- 26/03/2025 - Portaria MS 6.754/2025 - Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes às estratégias Saúde da Família, no município de Monte Santo do Tocantins, no estado do Tocantins.
- 26/03/2025 - Portaria MS 6.774/2025 - Renova qualificação de Central de Regulação das Urgências (CRU), Ambulancha e Unidades Móveis, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Bom Jesus da Lapa e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), da Bahia e Municípios.
- 26/03/2025 - Portaria MS 6.776/2025 - Renova qualificação das Unidades de Suporte Básico (USB), destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencentes à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Florianópolis (Grande) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do município de São José, no estado de Santa Catarina.
- 26/03/2025 - Portaria MS 6.783/2025 - Renova a qualificação de Unidade de Suporte Básico (USB), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Caruaru (Agreste) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de Pernambuco e Município de Lagoa do Ouro.
- 26/03/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.139/2025 - Cancela a Autorização de Funcionamento a empresas dos setores de comércio de alimentos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene e saúde, e dispensação de medicamentos, conforme especificações no anexo desta Resolução.
- 26/03/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.146/2025 - Adota as medidas preventivas estabelecidas no anexo, conforme especificado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
- 27/03/2025 - Deliberação DC/ANVISA/MS 251/2025 - Extrato de Deliberação da Dicol - Circuito Deliberativo - CD 251/2025 - Processo: 25351.903911/2025-06.
- 26/03/2025 - Pessoal - Designação ANVISA/MS 422/2025 - Designa, o servidor Ricardo Augusto Mendes, para exercer o encargo de substituto de Coordenador, código CCT-IV, da Coordenação de Processos Simplificados, da Gerência- Geral de Toxicologia.
- 25/03/2025 - Portaria SAPS/MS 263/2025 - Altera o Anexo da Portaria Saps/MS nº 92, de 17 de setembro de 2024, que divulga a lista dos nomes e respectivos Registros Únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil - PMMB.
- 25/03/2025 - Portaria SAPS/MS 266/2025 - Altera o Anexo da Portaria Saps/MS nº 10, de 8 de fevereiro de 2024, que divulga a lista dos nomes e respectivos Registros Únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil - PMMB.
- 25/03/2025 - Portaria MS 6.766/2025 - Renova qualificação de Unidade de Suporte Básico (USB), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Criciúma (Sul) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Município de Sombrio, no Estado de Santa Catarina.
- 25/03/2025 - Portaria MS 6.771/2025 - Renova qualificação das Unidades de Suporte Básico (USB), destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencentes à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Balneário Camboriú (Foz do Rio Itajaí) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), de Municípios no Estado de Santa Catarina.
- 25/03/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.128/2025 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de saneantes, produtos para saúde, medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos e farmácias e drogarias, conforme os motivos especificados no anexo desta Resolução.
- 25/03/2025 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 417/2025 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para participação em reunião internacional.
- 01/04/2025 - Portaria SAES/MS 2.687/2025 - Concede reclassificação no incremento financeiro ao serviço classificado, nos procedimentos relacionados aos transplantes de órgãos sólidos, medula óssea, tratamento de intercorrências pós-transplante e acompanhamento pré e pós-transplante.
- 01/04/2025 - Portaria SAES/MS 2.688/2025 - Concede renovação da autorização aos estabelecimentos e às equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos e tecidos.
- 01/04/2025 - Portaria SAES/MS 2.689/2025 - Concede renovação da autorização aos estabelecimentos e às equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos e tecidos.
- 01/04/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.249/2025 - Altera a Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de produtos para saúde, cosméticos, saneantes domissanitários, medicamentos e insumos farmacêuticos, conforme especificações constantes no anexo desta Resolução.
- 01/04/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.257/2025 - Adota as medidas preventivas estabelecidas no anexo, conforme especificado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
- 01/04/2025 - Pessoal - Aposentadoria GGPES/ANVISA/MS 240/2025 - Concede aposentadoria voluntária a servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, nos termos da legislação vigente, conforme especificado nesta Portaria.
- 01/04/2025 - Pessoal - Aposentadoria GGPES/ANVISA/MS 242/2025 - Concede aposentadoria voluntária a servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, nos termos da legislação vigente, conforme especificado nesta Portaria.
- 01/04/2025 - Plano de Saúde DIOPE/ANS/MS 1.042.025/2025 - Concede a Autorização de Funcionamento às Operadoras de Planos de Assistência à Saúde relacionadas.
- 31/03/2025 - Portaria MS 6.798/2025 - Renova qualificação de Unidade de Suporte Básico (USB), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Feira de Santana e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), da Bahia e Município de Santo Estêvão.
- 31/03/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.160/2025 - Altera a empresa solicitante na certificação das empresas relacionadas.
- 31/03/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.165/2025 - Concede a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde, por meio de sua renovação automática, às empresas constantes no anexo.
- 31/03/2025 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 1.173/2025 - Publica a desistência a pedido dos expedientes relacionados à Gerência- Geral de Medicamentos, sob o nº. de expedientes constantes no anexo.
- 31/03/2025 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 1.182/2025 - Publica o cancelamento de registro a pedido dos medicamentos similares, genéricos e novos, sob o nº de expedientes constantes no anexo.
- 31/03/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.197/2025 - Altera a razão social da empresa fabricante na certificação solicitada pela empresa Canada Central de Negócios do Brasil Ltda.
- 31/03/2025 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 1.200/2025 - Publica a desistência a pedido dos expedientes de produtos para saúde sob o número de expedientes constantes do anexo desta Resolução.
- 31/03/2025 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 1.208/2025 - Indefere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde.
- 31/03/2025 - Resolução RE/GGCOS/ANVISA/MS 1.211/2025 - Defere os registros e as petições dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, conforme relação anexa.
- 31/03/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.238/2025 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de saneantes, produtos para saúde, medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos e farmácias e drogarias, conforme os motivos especificados no anexo desta Resolução.
- 31/03/2025 - Resolução RE/GGBIO/ANVISA/MS 1.247/2025 - Defere petição referente a ensaio clínico com produto de terapia avançada, conforme anexo.
- 02/04/2025 - Deliberação DC/ANVISA/MS 263/2025 - Extrato de Deliberação da Dicol - Circuito Deliberativo - CD 263/2025 - Processo: 25351.907571/2025-84.
- 31/03/2025 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 450/2025 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para realização de inspeção sanitária internacional.
- 02/04/2025 - VOTO DIRE3/ANVISA/MS 64/2025 - Voto nº 64/2025/SEI/DIRE3/ANVISA - Processo nº 25351.904180/2025-16 - Circuito Deliberativo - CD 298/2025.
- 28/03/2025 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 433/2025 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para realização de inspeção sanitária internacional.
- 27/03/2025 - Chamamento Público ANVISA/MS 4/2025 - Coleta contribuições sobre o guia ICH M11 - Especificação Técnica do Protocolo Harmonizado Estruturado Eletrônico Clínico (CeSHarP).
- 27/03/2025 - Comissão ANS/MS 56/2025 - Altera a composição dos membros da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CPAD/ANS) com a finalidade de orientar e coordenar o processo de análise, avaliação e seleção dos conjuntos documentais arquivísticos no âmbito da ANS.
- 28/03/2025 - Deliberação DC/ANVISA/MS 224/2025 - Extrato de Deliberação da Dicol - Circuito Deliberativo - CD 224/2025 - Processo: 25351.166475/2022-22.
- 28/03/2025 - Deliberação DC/ANVISA/MS 240/2025 - Extrato de Deliberação da Dicol - Circuito Deliberativo - CD 240/2025 - Processo: 25351.821251/2024-57.
- 31/03/2025 - Deliberação DC/ANVISA/MS 254/2025 - Extrato de Deliberação da Dicol - Circuito Deliberativo - CD 254/2025 - Processo: 25351.025433/2016-48.
- 27/03/2025 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 429/2025 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para participação em reunião internacional.
- 26/03/2025 - Portaria SAPS/MS 269/2025 - Altera o Anexo da Portaria Saps/MS nº 22, de 27 de abril de 2023, que divulga a lista dos nomes e respectivos Registros Únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil - PMMB.
- 26/03/2025 - Portaria MS 6.591/2025 - Retifica a Portaria GM/MS nº 6.591, de 4 de fevereiro de 2025.
- 26/03/2025 - Portaria MS 6.699/2025 - Renova qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Nova Opção V - Eusébio) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do município de Eusébio, no estado do Ceará.
- 26/03/2025 - Portaria MS 6.739/2025 - Desabilita o Município de Tefé (AM) do recebimento de recurso federal para ampliação de Centro Especializado em Reabilitação no âmbito da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência.
- 26/03/2025 - Portaria MS 6.749/2025 - Dispõe sobre o custeio das despesas de moradia e alimentação dos médicos participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil - PMMB alocados exclusivamente em áreas de atuação de Distrito Sanitário Especial Indígena - DSEI.
- 26/03/2025 - Portaria MS 6.765/2025 - Renova qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Nova Opção III - Russas) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado do Ceará e Município de Russas.
- 26/03/2025 - Portaria MS 6.773/2025 - Exclui propostas do componente de construção de polos do Programa Academia da Saúde - PAS.
- 26/03/2025 - Portaria MS 6.782/2025 - Renova qualificação das Unidades de Suporte Básico (USB), destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencentes à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Joaçaba (Meio-Oeste) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), de Municípios do Estado de Santa Catarina.
- 26/03/2025 - Portaria MS 6.790/2025 - Torna sem efeito a Portaria GM/MS nº 6.744 de 19 de março de 2025.
- 26/03/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.135/2025 - Adota as medidas preventivas estabelecidas no anexo, conforme especificado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
- 26/03/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.136/2025 - Revoga a Medida Preventiva nº 2 do Anexo da Resolução - RE nº 463 de 5 de fevereiro de 2025.
- 26/03/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.141/2025 - Altera a Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de produtos para saúde, cosméticos, saneantes domissanitários, medicamentos e insumos farmacêuticos, conforme especificações constantes no anexo desta Resolução.
- 27/03/2025 - Termo de Abertura de Processo ANVISA/MS 22/2025 - Abertura de Processo Administrativo de Regulação para alterar o art. 4º da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 8, de 28 de fevereiro de 2014, que autoriza a importação dos medicamentos constantes na lista de medicamentos liberados em caráter excepcional destinados unicamente a uso hospitalar ou sob prescrição médica, cuja importação esteja vinculada a uma determinada entidade hospitalar e/ou entidade civil representativa ligadas à área de saúde, para seu uso exclusivo, não se destinando à revenda ou ao comércio, e alterar o Anexo da Instrução Normativa - IN nº 1, de 28 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre a lista de medicamentos liberados para importação em caráter excepcional.
- 02/04/2025 - VOTO DIRE5/ANVISA/MS 47/2025 - Voto nº 47/2025/SEI/DIRE5/ANVISA - Processo nº 25351.936776/2022-24 - Circuito Deliberativo - CD 283/2025.
- 02/04/2025 - VOTO DIRE5/ANVISA/MS 57/2025 - Voto nº 0057/2025/SEI/DIRE5/ANVISA - Processo nº 25351.115847/2015-10 - Circuito Deliberativo - CD 278/2025.
- 02/04/2025 - VOTO DIRE5/ANVISA/MS 61/2025 - Voto nº 0061/2025/SEI/DIRE5/ANVISA - Processo nº 25069.580276/2018-32 - Circuito Deliberativo - CD 279/2025.
- 27/03/2025 - Deliberação DC/ANVISA/MS 248/2025 - Extrato de Deliberação da Dicol - Circuito Deliberativo - CD 248/2025 - Processo: 25351.819294/2024-72.
- 26/03/2025 - Pessoal - Designação ANVISA/MS 421/2025 - Designa, a servidora Mary Luce Barbosa da Silva, para exercer o encargo de Coordenadora, código CCT- V, da Coordenação de Análise e Julgamento das Infrações Sanitárias.
- 25/03/2025 - Portaria SAPS/MS 262/2025 - Altera o Anexo da Portaria Saps/MS nº 11, de 8 de fevereiro de 2024, que divulga a lista dos nomes e respectivos Registros Únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil - PMMB.
- 25/03/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.127/2025 - Altera a Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de produtos para saúde, cosméticos, saneantes domissanitários, medicamentos e insumos farmacêuticos, conforme especificações constantes no anexo desta Resolução.
- 25/03/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.134/2025 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de saneantes, produtos para saúde, medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos e farmácias e drogarias, conforme os motivos especificados no anexo desta Resolução.
- 25/03/2025 - Termo de Abertura de Processo ANVISA/MS 20/2025 - Abertura de Processo Administrativo de Regulação para revisão do Guia para execução de análise fiscal de produtos sujeitos à vigilância sanitária.
- 25/03/2025 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 416/2025 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para participação em reunião internacional.
- 01/04/2025 - Portaria SAES/MS 2.684/2025 - Exclui estabelecimento e equipe de transplante.
- 01/04/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.248/2025 - Concede de Autorização de Funcionamento a empresas dos setores de comércio de alimentos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene e saúde, e dispensação de medicamentos, conforme especificações no anexo desta Resolução.
- 01/04/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.255/2025 - Cancela a Autorização de Funcionamento a empresas dos setores de comércio de alimentos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene e saúde, e dispensação de medicamentos, conforme especificações no anexo desta Resolução.
- 01/04/2025 - Termo de Abertura de Processo ANVISA/MS 23/2025 - Abertura de Processo Administrativo de Regulação para atualizar as listas de LMR, IDA, DRfA para IFA de medicamentos veterinários em alimentos de origem animal, publicada pela Instrução Normativa nº 162, de 1º de julho de 2022.
- 01/04/2025 - Pessoal - Aposentadoria GGPES/ANVISA/MS 241/2025 - Concede aposentadoria voluntária a servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, nos termos da legislação vigente, conforme especificado nesta Portaria.
- 02/04/2025 - Deliberação DC/ANVISA/MS 269/2025 - Extrato de Deliberação da Dicol - Circuito Deliberativo - CD 269/2025 - Processo: 25351.830985/2024-27.
- 02/04/2025 - Deliberação DC/ANVISA/MS 270/2025 - Extrato de Deliberação da Dicol - Circuito Deliberativo - CD 270/2025 - Processo: 25351.907600/2025-16.
- 01/04/2025 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 455/2025 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para participação em reunião internacional.
- 01/04/2025 - Consulta Pública DC/ANVISA/MS 1.318/2025 - Torna pública a abertura da Consulta Pública nº 1.318, de 28 de março de 2025, para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta de Instrução Normativa que altera a Instrução Normativa IN nº 162, de 1º de julho de 2022, que estabelece a ingestão diária aceitável (IDA), a dose de referência aguda (DRfA) e os limites máximos de resíduos (LMR) para insumos farmacêuticos ativos (IFA) de medicamentos veterinários em alimentos de origem animal.
- 31/03/2025 - Portaria MS 6.791/2025 - Prorroga por 6 (seis) meses, o prazo para o Grupo de Trabalho Técnico - GTT, instituído pela Portaria GM/MS nº 5.362, de 13 de setembro de 2024, concluir suas atividades.
- 31/03/2025 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 1.181/2025 - Publica a desistência a pedido dos expedientes relacionadas à Gerência- Geral de Medicamentos, sob o nº. de expedientes constantes no anexo.
- 31/03/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.185/2025 - Inclui o insumo farmacêutico ativo biológico filgrastim na certificação da empresa USV Private Limited (Código único A.001653), solicitada pela empresa Aché Laboratórios Farmacêuticos S.A.
- 31/03/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.186/2025 - Concede à(s) empresa(s) constante(s) no anexo, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos por meio de sua renovação automática.
- 31/03/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.199/2025 - Altera a empresa solicitante na certificação da empresa Vascular Solutions LLC, de Line Life Cardiovascular Com De Prod Med E Hosp Ltda, para TELEFLEX MEDICAL BRASIL LTDA.
- 31/03/2025 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 1.222/2025 - Publica a desistência a pedido dos expedientes de agrotóxicos e afins.
- 31/03/2025 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 1.223/2025 - Aprova a avaliação toxicológica preliminar para fins de Registro Especial Temporário (RET).
- 31/03/2025 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 1.226/2025 - Aprova os atos de avaliação toxicológica para fins de registro de produtos agrotóxicos, componentes e afins.
- 31/03/2025 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 1.227/2025 - Aprova os atos de avaliação toxicológica de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise.
- 31/03/2025 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 1.229/2025 - Aprova os atos de avaliação toxicológica de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise.
- 31/03/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.233/2025 - Altera a Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de produtos para saúde, cosméticos, saneantes domissanitários, medicamentos e insumos farmacêuticos, conforme especificações constantes no anexo desta Resolução.
- 31/03/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.236/2025 - Concede de Autorização de Funcionamento a empresas dos setores de comércio de alimentos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene e saúde, e dispensação de medicamentos, conforme especificações no anexo desta Resolução.
- 31/03/2025 - Resolução RE/GGCOS/ANVISA/MS 1.241/2025 - Cancela os processos dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, conforme relação anexa.
- 28/03/2025 - Portaria FUNASA/MS 1.057/2025 - Institui as metas globais de desempenho institucional referente ao período de 16 de abril de 2024 a 15 de abril de 2025, para fins de cálculo do pagamento da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE, da Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST, da Gratificação de Desempenho de Atividade de Cargos Específicos - GDACE e da Gratificação de Desempenho de Atividade em Infraestrutura - GDAIE devidas aos servidores do quadro de pessoal da Fundação Nacional de Saúde - Funasa.
- 28/03/2025 - Portaria SAES/MS 2.707/2025 - Concede renovação da autorização aos estabelecimentos e às equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos e tecidos.
- 28/03/2025 - Portaria SAES/MS 2.708/2025 - Concede renovação da autorização aos estabelecimentos e às equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos e tecidos.
- 28/03/2025 - Portaria SAES/MS 2.709/2025 - Renova autorização e habilitação de estabelecimento de saúde para realização de exames de histocompatibilidade.
- 28/03/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.166/2025 - Altera a Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de produtos para saúde, cosméticos, saneantes domissanitários, medicamentos e insumos farmacêuticos, conforme especificações constantes no anexo desta Resolução.
- 28/03/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.213/2025 - Adota as medidas preventivas estabelecidas no anexo, conforme especificado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
- 28/03/2025 - Consulta Pública ANVISA/MS 1.315/2025 - Proposta de Instrução Normativa que inclui o ingrediente ativo S25 - Streptomyces Griseoviridis na Relação dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN n° 103, de 19 de outubro de 2021.
- 26/03/2025 - Portaria MS 6.716/2025 - Autoriza o repasse referente ao incremento financeiro emergencial de custeio de resposta às emergências em saúde pública no âmbito do Sistema Único de Saúde.
- 27/03/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.156/2025 - Altera a Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de produtos para saúde, cosméticos, saneantes domissanitários, medicamentos e insumos farmacêuticos, conforme especificações constantes no anexo desta Resolução.
- 28/03/2025 - Deliberação DC/ANVISA/MS 200/2025 - Extrato de Deliberação da Dicol - Circuito Deliberativo - CD 200/2025 - Processo: 25351.669472/2022-46.
- 28/03/2025 - Deliberação DC/ANVISA/MS 203/2025 - Extrato de Deliberação da Dicol - Circuito Deliberativo - CD 203/2025 - Processo: 25351.863530/2016-67.
- 28/03/2025 - Deliberação DC/ANVISA/MS 204/2025 - Extrato de Deliberação da Dicol - Circuito Deliberativo - CD 204/2025 - Processo: 25351.705170/2012-41.
- 28/03/2025 - Deliberação DC/ANVISA/MS 205/2025 - Extrato de Deliberação da Dicol - Circuito Deliberativo - CD 205/2025 - Processo: 25759.133206/2007-68.
- 28/03/2025 - Deliberação DC/ANVISA/MS 208/2025 - Extrato de Deliberação da Dicol - Circuito Deliberativo - CD 208/2025 - Processo: 25759.076611/2016-01.
- 28/03/2025 - Deliberação DC/ANVISA/MS 220/2025 - Extrato de Deliberação da Dicol - Circuito Deliberativo - CD 220/2025 - Processo: 25351.330424/2016-61.
- 28/03/2025 - Deliberação DC/ANVISA/MS 230/2025 - Extrato de Deliberação da Dicol - Circuito Deliberativo - CD 230/2025 - Processo: 25351.540331/2023-23.
- 28/03/2025 - Deliberação DC/ANVISA/MS 232/2025 - Extrato de Deliberação da Dicol - Circuito Deliberativo - CD 232/2025 - Processo: 25351.109991/2021-79.
- 28/03/2025 - Deliberação DC/ANVISA/MS 233/2025 - Extrato de Deliberação da Dicol - Circuito Deliberativo - CD 233/2025 - Processo: 25351.538746/2014-14.
- 28/03/2025 - Deliberação DC/ANVISA/MS 241/2025 - Extrato de Deliberação da Dicol - Circuito Deliberativo - CD 241/2025 - Processo: 25351.904956/2025-90.
- 26/03/2025 - Portaria SAPS/MS 270/2025 - Altera o Anexo da Portaria Saps/MS nº 10, de 8 de fevereiro de 2024, que divulga a lista dos nomes e respectivos Registros Únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil - PMMB.
- 26/03/2025 - Portaria SAPS/MS 271/2025 - Altera o Anexo da Portaria Saps/MS nº 24, de 29 de abril de 2024, que divulga a lista dos nomes e respectivos Registros Únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil - PMMB.
- 26/03/2025 - Portaria MS 6.737/2025 - Renova qualificação de Unidade de Suporte Básico (USB), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Feira de Santana e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do estado da Bahia e município de Irará. Revogada pela PORTARIA GM/MS Nº 6.797, DE 26 DE MARÇO DE 2025
- 26/03/2025 - Portaria MS 6.755/2025 - Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, para instituir adicional ao valor do incentivo financeiro federal para implantação e custeio de novas especialidades de Saúde Bucal não ofertadas nos Centros de Especialidades Odontológicas - CEO, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
- 26/03/2025 - Portaria MS 6.785/2025 - Renova qualificação de Central de Regulação das Urgências (CRU) e de Unidades Móveis, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencentes à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Uberlândia (Triângulo Norte) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de Minas Gerais.
- 26/03/2025 - Portaria MS 6.792/2025 - Realiza permuta dentro do quadro demonstrativo de cargos em comissão e de funções de confiança do Ministério da Saúde.
- 26/03/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.137/2025 - Altera a Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de produtos para saúde, cosméticos, saneantes domissanitários, medicamentos e insumos farmacêuticos, conforme especificações constantes no anexo desta Resolução.
- 26/03/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.140/2025 - Concede de Autorização de Funcionamento a empresas dos setores de comércio de alimentos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene e saúde, e dispensação de medicamentos, conforme especificações no anexo desta Resolução.
- 02/04/2025 - VOTO DIRE2/ANVISA/MS 48/2025 - Voto nº 48/2025/SEI/DIRE2/ANVISA - Processo nº 25351.103600/2023-74 - Circuito Deliberativo - CD 277/2025.
- 02/04/2025 - VOTO DIRE2/ANVISA/MS 64/2025 - Voto nº 64/2025/SEI/DIRE2/ANVISA - Processo nº 25351.265613/2016-23 - Circuito Deliberativo - CD 276/2025.
- 25/03/2025 - Portaria SAPS/MS 265/2025 - Altera o Anexo da Portaria Saps/MS nº 24, de 29 de abril de 2024, que divulga a lista dos nomes e respectivos Registros Únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil - PMMB.
- 25/03/2025 - Portaria MS 6.769/2025 - Renova qualificação de Unidade de Suporte Básico (USB), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Irecê e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), da Bahia e Município de América Dourada.
- 25/03/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.131/2025 - Altera a Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de produtos para saúde, cosméticos, saneantes domissanitários, medicamentos e insumos farmacêuticos, conforme especificações constantes no anexo desta Resolução.
- 25/03/2025 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 419/2025 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para realização de inspeção sanitária internacional.
- 01/04/2025 - Portaria SAPS/MS 277/2025 - Altera o Anexo da Portaria Saps/MS nº 11, de 8 de fevereiro de 2024, que divulga a lista dos nomes e respectivos Registros Únicos de médicos intercambistas (Perfil II) do 28º (vigésimo oitavo) ciclo do Projeto Mais Médicos para o Brasil - PMMB.
- 01/04/2025 - Portaria MS 6.809/2025 - Altera a estrutura organizacional realizando permuta, alterações de categoria e de denominações de cargos em comissão e de funções de confiança do Ministério da Saúde.
- 01/04/2025 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 1.232/2025 - Concede à(s) empresa(s) constante(s) no anexo desta Resolução, a Certificação no Programa OEA-Integrado Anvisa.
- 01/04/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.250/2025 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de saneantes, produtos para saúde, medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos e farmácias e drogarias, conforme os motivos especificados no anexo desta Resolução.
- 01/04/2025 - Resolução RE/COPEC/ANVISA/MS 1.258/2025 - Defere petições relacionadas à Coordenação de Pesquisa Clínica em Medicamentos e Produtos Biológicos, conforme anexo.
- 01/04/2025 - Instrução Normativa ANVISA/MS 356/2025 - Instrução Normativa - IN nº 356, de 28/03/2025.
- 01/04/2025 - Despacho DC/ANVISA/MS 29/2025 - Delega, ao Gerente-Geral de de Alimentos, a competência para autorizar abertura de Consulta Pública para as propostas normativas de atualização periódica das listas de LMR, IDA, DRfA para IFA de medicamentos veterinários em alimentos de origem animal destinadas a manter a convergência a padrões internacionais do Codex Alimentarius.
- 02/04/2025 - Deliberação DC/ANVISA/MS 292/2025 - Extrato de Deliberação da Dicol - Circuito Deliberativo - CD 292/2025 - Processo: 25351.908635/2025-64.
- 01/04/2025 - Pessoal - Nomeação ANVISA/MS 453/2025 - Nomeia, o servidor Ricardo Andrade Nascimento, para ocupar o cargo de Assistente, código CCT-III, da Ouvidoria.
- 31/03/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.162/2025 - Concede a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde às empresas constantes no anexo.
- 31/03/2025 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 1.174/2025 - Publica a aprovação condicional das petições secundárias de medicamentos similares, genéricos e novos, sob os números de expediente constantes no anexo.
- 31/03/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.178/2025 - Indefere o(s) Pedido(s) de Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos da(s) empresa(s) constante(s) no anexo.
- 31/03/2025 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 1.204/2025 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde.
- 31/03/2025 - Pessoal - Designação ANVISA/MS 439/2025 - Designa, a servidora Maria Augusta Carvalho Rodrigues, para exercer o encargo de Gerente, código CGE-IV, da Gerência de Monitoramento e Avaliação do Risco, da Gerência-Geral de Toxicologia.
- 31/03/2025 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 442/2025 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para realização de inspeção sanitária internacional.
- 31/03/2025 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 444/2025 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para realização de inspeção sanitária internacional.
- 31/03/2025 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 448/2025 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para realização de inspeção sanitária internacional.
- 28/03/2025 - Portaria SAES/MS 2.668/2025 - Retifica a Portaria SAES/MS nº 2.668, de 14 de março de 2025
- 28/03/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.169/2025 - Altera a Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de produtos para saúde, cosméticos, saneantes domissanitários, medicamentos e insumos farmacêuticos, conforme especificações constantes no anexo desta Resolução.
- 28/03/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.170/2025 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de saneantes, produtos para saúde, medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos e farmácias e drogarias, conforme os motivos especificados no anexo desta Resolução.
- 28/03/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.172/2025 - Concede de Autorização de Funcionamento a empresas dos setores de comércio de alimentos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene e saúde, e dispensação de medicamentos, conforme especificações no anexo desta Resolução.
- 28/03/2025 - Instrução Normativa ANVISA/MS 355/2025 - Instrução Normativa - IN nº 355, de 27/03/2025.
- 28/03/2025 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 435/2025 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para realização de inspeção sanitária internacional.
- 28/03/2025 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 436/2025 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para realização de inspeção sanitária internacional.
- 28/03/2025 - Consulta Pública GGTOX/ANVISA/MS 1.314/2025 - Torna pública a abertura da Consulta Pública nº 1.314, de 27 de março de 2025, para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Instrução Normativa que inclui o ingrediente ativo B71 - Bacillus Inaquosorum na Relação dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN n° 103, de 19 de outubro de 2021.
- 28/03/2025 - Consulta Pública GGTOX/ANVISA/MS 1.315/2025 - Torna pública a abertura da Consulta Pública nº 1.315, de 27 de março de 2025, para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Instrução Normativa que inclui o ingrediente ativo S25 - Streptomyces Griseoviridis na Relação dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN n° 103, de 19 de outubro de 2021.
- 27/03/2025 - Portaria MS 6.794/2025 - Divulga a previsão dos montantes anuais de referência destinados ao cofinanciamento federal de recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, no Grupo Atenção Primária e na Ação Apoio à manutenção dos polos do Programa Academia da Saúde - PAS, por município e Distrito Federal, no ano de 2025.
- 27/03/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.149/2025 - Adota as medidas preventivas estabelecidas no anexo, conforme especificado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
- 27/03/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.154/2025 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de saneantes, produtos para saúde, medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos e farmácias e drogarias, conforme os motivos especificados no anexo desta Resolução.
- 02/04/2025 - VOTO DIRE3/ANVISA/MS 51/2025 - Voto nº 51/2025/SEI/DIRE3/ANVISA - Processo nº 25351.643885/2023-81 - Circuito Deliberativo - CD 286/2025.
- 28/03/2025 - Deliberação DC/ANVISA/MS 198/2025 - Extrato de Deliberação da Dicol - Circuito Deliberativo - CD 198/2025 - Processo: 25351.369211/2007-90.
- 28/03/2025 - Deliberação DC/ANVISA/MS 206/2025 - Extrato de Deliberação da Dicol - Circuito Deliberativo - CD 206/2025 - Processo: 25752.106663/2016-86.
- 31/03/2025 - Deliberação DC/ANVISA/MS 216/2025 - Extrato de Deliberação da Dicol - Circuito Deliberativo - CD 216/2025 - Processo: 25351.402024/2014-30.
- 28/03/2025 - Deliberação DC/ANVISA/MS 218/2025 - Extrato de Deliberação da Dicol - Circuito Deliberativo - CD 218/2025 - Processo: 25351.684964/2021-81.
- 27/03/2025 - Pessoal - Nomeação ANVISA/MS 427/2025 - Nomeia, a servidora Danielle Christine de Souza Filadelpho, para ocupar o cargo de Assistente, código CCT-III, da Gerência-Geral de Toxicologia.
- 27/03/2025 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 428/2025 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para participação em reunião internacional.
- 26/03/2025 - Portaria SAPS/MS 273/2025 - Altera o Anexo da Portaria Saps/MS nº 10, de 8 de fevereiro de 2024, que divulga a lista dos nomes e respectivos Registros Únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil - PMMB.
- 26/03/2025 - Portaria MS 6.706/2025 - Renova qualificação de Unidade de Suporte Básico (USB), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Caldas Novas (Estrada de Ferro) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de Goiás e Município de Rio Quente.
- 26/03/2025 - Portaria MS 6.757/2025 - Descredencia e cancela a homologação de equipes, no âmbito da Atenção Primária à Saúde - APS, por ocorrência de suspensão total ou do não atendimento aos requisitos para a transferência dos incentivos de custeio federal por 12 (doze) competências consecutivas.
- 26/03/2025 - Portaria MS 6.771/2025 - Retifica a Portaria GM/MS Nº 6.771, de 20 de março de 2025
- 26/03/2025 - Portaria MS 6.784/2025 - Renova qualificação de Central de Regulação das Urgências (CRU) e Unidades Móveis destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Guarulhos e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Município de Guarulhos, no Estado de São Paulo.
- 26/03/2025 - Portaria MS 6.793/2025 - Altera a estrutura organizacional realizando realocações, alterações de categoria e de denominações de cargos em comissão e de funções de confiança do Ministério da Saúde.
- 26/03/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.145/2025 - Adota as medidas preventivas estabelecidas no anexo, conforme especificado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
- 26/03/2025 - Despacho DC/ANVISA/MS 21/2025 - Aprova a abertura do Processo Administrativo de Regulação, em Anexo, com dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR) e de Consulta Pública (CP) previstas, conforme deliberado em reunião.
- 27/03/2025 - Deliberação DC/ANVISA/MS 250/2025 - Extrato de Deliberação da Dicol - Circuito Deliberativo - CD 250/2025 - Processo: 25351.823709/2024-11.
- 26/03/2025 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 424/2025 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para participação em reunião internacional.
- 25/03/2025 - Portaria SAPS/MS 268/2025 - Altera o Anexo da Portaria Saps/MS nº 53, de 29 de setembro de 2023, que divulga a lista dos nomes e respectivos Registros Únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil - PMMB.
- 25/03/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.129/2025 - Indefere o pedido Alteração de Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de saneantes, produtos para saúde, medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos e farmácias e drogarias, conforme os motivos especificados no anexo desta Resolução.
- 25/03/2025 - Pessoal - Pensão GGPES/ANVISA/MS 223/2025 - Concede pensão civil ao dependente de ex-servidor aposentado da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, conforme as disposições legais aplicáveis.
- 27/03/2025 - Deliberação DC/ANVISA/MS 242/2025 - Extrato de Deliberação da Dicol - Circuito Deliberativo - CD 242/2025 - Processo: 25351.943699/2019-63.
- 27/03/2025 - Deliberação DC/ANVISA/MS 258/2025 - Extrato de Deliberação da Dicol - Circuito Deliberativo - CD 258/2025 - Processo: 25351.903415/2025-44.
- 25/03/2025 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 420/2025 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para realização de inspeção sanitária internacional.
- 01/04/2025 - Portaria SAES/MS 2.685/2025 - Exclui membro de equipe de transplante.
- 01/04/2025 - Despacho DC/ANVISA/MS 30/2025 - Aprova a abertura do Processo Administrativo de Regulação, em Anexo, com dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR) prevista, conforme deliberado em reunião.
- 01/04/2025 - Pessoal - Nomeação ANS/MS 54/2025 - Nomeia o servidor Wesley Paulo Barbosa Cruz, para exercer o Cargo Comissionado Técnico - CCT II, na Diretoria-Adjunta de Normas e Habilitação das Operadoras (DIRAD-DIOPE/DIOPE) e nomeia a servidora Paula de Sousa Guedes, para exercer o Cargo Comissionado Técnico - CCT II, na Diretoria-Adjunta de Normas e Habilitação das Operadoras (DIRAD-DIOPE/DIOPE).
- 02/04/2025 - Deliberação DC/ANVISA/MS 265/2025 - Extrato de Deliberação da Dicol - Circuito Deliberativo - CD 265/2025 - Processo: 25351.906081/2025-61.
- 31/03/2025 - Portaria MS 6.797/2025 - Torna sem efeito a Portaria GM/MS nº 6.737, de 19 de março de 2025.
- 31/03/2025 - Resolução RE/GGBIO/ANVISA/MS 477/2025 - Retifica a Resolução - RE nº 477, de 6 de fevereiro de 2025.
- 31/03/2025 - Resolução RE/GGTAB/ANVISA/MS 1.117/2025 - Retifica a Resolução - RE n° 1.117, de 21 de março de 2025.
- 31/03/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.161/2025 - Concede a Certificação de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenagem de Produtos para Saúde às empresas constantes no anexo.
- 31/03/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.187/2025 - Concede à(s) Empresa(s) constante(s) no anexo, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos.
- 31/03/2025 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 1.192/2025 - Cancela o registro sanitário de medicamentos ou de apresentações, conforme anexo. Nota: Esta Resolução entra em vigor 90 (noventa) dias a partir da data de sua publicação.
- 31/03/2025 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 1.193/2025 - Defere petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conforme anexo. Nota: Essa Resolução entra em vigor 90 (noventa) dias a partir da data de sua publicação
- 31/03/2025 - Resolução RE/GGCOS/ANVISA/MS 1.216/2025 - Defere os registros e as petições dos produtos saneantes, conforme relação anexa.
- 31/03/2025 - Resolução RE/GGALI/ANVISA/MS 1.217/2025 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos, conforme relação anexa.
- 31/03/2025 - Resolução RE/GGTAB/ANVISA/MS 1.221/2025 - Defere as petições relativas a produtos fumígenos derivados do tabaco, conforme anexo.
- 31/03/2025 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 1.224/2025 - Reprova os atos de avaliação toxicológica para fins de pós-registro de produtos agrotóxicos, componentes e afins.
- 31/03/2025 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 445/2025 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para participação em evento internacional.
- 31/03/2025 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 449/2025 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para realização de inspeção sanitária internacional.
- 28/03/2025 - Portaria SAES/MS 2.706/2025 - Concede renovação da autorização aos estabelecimentos e às equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos e tecidos.
- 28/03/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.167/2025 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de saneantes, produtos para saúde, medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos e farmácias e drogarias, conforme os motivos especificados no anexo desta Resolução.
- 28/03/2025 - Instrução Normativa DC/ANVISA/MS 354/2025 - Dispõe sobre a alteração de monografias de ingredientes ativos na Relação de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN n° 103, de 19 de outubro de 2021.
- 28/03/2025 - Instrução Normativa ANVISA/MS 354/2025 - Instrução Normativa - IN nº 354, de 26/03/2025.
- 28/03/2025 - Instrução Normativa DC/ANVISA/MS 355/2025 - Dispõe sobre a atualização da lista de Denominações Comuns Brasileiras (DCB).
- 27/03/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.152/2025 - Altera a Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de produtos para saúde, cosméticos, saneantes domissanitários, medicamentos e insumos farmacêuticos, conforme especificações constantes no anexo desta Resolução.
- 02/04/2025 - VOTO DIRE3/ANVISA/MS 56/2025 - Voto nº 056/2025/SEI/DIRE3/ANVISA - Processo nº 25351.226245/2024-91 - Circuito Deliberativo - CD 289/2025.
- 28/03/2025 - Deliberação DC/ANVISA/MS 207/2025 - Extrato de Deliberação da Dicol - Circuito Deliberativo - CD 207/2025 - Processo: 25757.011463/2013-41.
- 28/03/2025 - Deliberação DC/ANVISA/MS 212/2025 - Extrato de Deliberação da Dicol - Circuito Deliberativo - CD 212/2025 - Processo: 25351.572619/2023-67.
- 28/03/2025 - Deliberação DC/ANVISA/MS 228/2025 - Extrato de Deliberação da Dicol - Circuito Deliberativo - CD 228/2025 - Processo: 25351.333269/2023-15.
- 28/03/2025 - Deliberação DC/ANVISA/MS 235/2025 - Extrato de Deliberação da Dicol - Circuito Deliberativo - CD 235/2025 - Processo: 25759.455913/2014-00.
- 28/03/2025 - Deliberação DC/ANVISA/MS 239/2025 - Extrato de Deliberação da Dicol - Circuito Deliberativo - CD 239/2025 - Processo: 25351.903542/2025-43.
- 31/03/2025 - Deliberação DC/ANVISA/MS 255/2025 - Extrato de Deliberação da Dicol - Circuito Deliberativo - CD 255/2025 - Processo: 25351.908844/2025-16.
- 26/03/2025 - Portaria SAPS/MS 274/2025 - Altera o Anexo da Portaria Saps/MS nº 10, de 8 de fevereiro de 2024, que divulga a lista dos nomes e respectivos Registros Únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil - PMMB.
- 26/03/2025 - Portaria MS 6.722/2025 - Renova qualificação de Central de Regulação das Urgências (CRU) e de Unidades Móveis, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencentes à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Catanduva e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de São Paulo e Municípios.
- 26/03/2025 - Portaria MS 6.731/2025 - Altera o Anexo 2 do Anexo CIII da Portaria de consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, para modificar o disposto acerca do pagamento de bolsa-formação no período de licença-maternidade do Programa Médicos pelo Brasil, e para atualizar a nomenclatura de Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde - Adaps para Agência Brasileira de Apoio à Gestão do Sistema Único de Saúde - AgSUS.
- 26/03/2025 - Portaria MS 6.753/2025 - Descredencia e cancela a homologação de equipes, no âmbito da Atenção Primária à Saúde - APS, em razão da suspensão total ou do não cumprimento dos requisitos necessários para a transferência dos incentivos de custeio federal por 12 (doze) competências consecutivas.
- 26/03/2025 - Portaria MS 6.756/2025 - Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes à equipe de Atenção Primária - eAP, no município de Acorizal, no estado do Mato Grosso.
- 26/03/2025 - Portaria MS 6.761/2025 - Torna sem efeito a Portaria GM/MS nº 6.250, de 20 de dezembro de 2024, que autoriza municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde - APS.
- 26/03/2025 - Portaria MS 6.778/2025 - Autoriza o repasse referente ao incremento financeiro emergencial de custeio de resposta às emergências em saúde pública no âmbito do Sistema Único de Saúde.
- 26/03/2025 - Portaria MS 6.779/2025 - Renova qualificação de Unidades de Suporte Básico (USB), destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencentes à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Bom Jesus da Lapa e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado da Bahia e Municípios.
- 26/03/2025 - Portaria MS 6.780/2025 - Renova qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Nova Opção VIII - Putim) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Município de São José dos Campos, no Estado de São Paulo.
- 26/03/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.138/2025 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de saneantes, produtos para saúde, medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos e farmácias e drogarias, conforme os motivos especificados no anexo desta Resolução.
- 26/03/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.143/2025 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de saneantes, produtos para saúde, medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos e farmácias e drogarias, conforme os motivos especificados no anexo desta Resolução.
- 02/04/2025 - VOTO DIRE5/ANVISA/MS 52/2025 - Voto nº 52/2025/SEI/DIRE5/ANVISA - Processo nº 25763.015886/2013-69 - Circuito Deliberativo - CD 281/2025.
- 24/03/2025 - Resolução da Diretoria Colegiada RDC/DC/ANVISA/MS 970/2025 - Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998.
- 25/03/2025 - Portaria SAPS/MS 261/2025 - Altera o Anexo da Portaria Saps/MS nº 10, de 8 de fevereiro de 2024, que divulga a lista dos nomes e respectivos Registros Únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil - PMMB.
- 25/03/2025 - Portaria MS 6.724/2025 - Renova qualificação da Unidade de Suporte Básico (USB), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Chapecó (Extremo Oeste) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Município de Ponte Serrada, no Estado de Santa Catarina.
- 25/03/2025 - Portaria MS 6.772/2025 - Renova qualificação das Unidades Móveis, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencentes à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Marabá (Carajás) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), de Municípios no Estado do Pará.
- 25/03/2025 - Portaria MS 6.787/2025 - Altera a Portaria GM/MS nº 6.686, de 10 de março de 2025, que institui o Colegiado de Gestão do Ministério da Saúde, para monitorar, avaliar e fortalecer a implementação de ações e objetivos estratégicos do Ministério da Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde.
- 25/03/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.126/2025 - Concede de Autorização de Funcionamento a empresas dos setores de comércio de alimentos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene e saúde, e dispensação de medicamentos, conforme especificações no anexo desta Resolução.
- 27/03/2025 - Deliberação DC/ANVISA/MS 244/2025 - Extrato de Deliberação da Dicol - Circuito Deliberativo - CD 244/2025 - Processo: 25351.906728/2025-54.
- 27/03/2025 - Deliberação DC/ANVISA/MS 245/2025 - Extrato de Deliberação da Dicol - Circuito Deliberativo - CD 245/2025 - Processo: 25351.906188/2025-17.
- 27/03/2025 - Deliberação DC/ANVISA/MS 246/2025 - Extrato de Deliberação da Dicol - Circuito Deliberativo - CD 246/2025 - Processo: 25351.906820/2025-14.
- 13/01/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 124/2025 - Adota as medidas preventivas estabelecidas no anexo, conforme especificado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
- 01/04/2025 - Instrução Normativa DC/ANVISA/MS 356/2025 - Altera a Instrução Normativa - IN nº 211, de 1º de março de 2023, que estabelece as funções tecnológicas, os limites máximos e as condições de uso para os aditivos alimentares e os coadjuvantes de tecnologia autorizados para uso em alimentos.
- 01/04/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ GECOP/GGGAF/ANVISA/MS 6/2025 - Notifica a empresa GPS Facility e Construção Ltda., para que tome ciência de que foi instaurado nesta Agência, as sanções de suspensão de licitar e contratar com a Contratante pelo prazo determinado e multa, descritos no edital.
- 01/04/2025 - Pessoal - Aposentadoria GGPES/ANVISA/MS 239/2025 - Concede aposentadoria voluntária a servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, nos termos da legislação vigente, conforme especificado nesta Portaria.
- 02/04/2025 - Deliberação DC/ANVISA/MS 267/2025 - Extrato de Deliberação da Dicol - Circuito Deliberativo - CD 267/2025 - Processo: 25351.831087/2024-96.
- 01/04/2025 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 454/2025 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para participação em reunião internacional.
- 31/03/2025 - Portaria INC/SAES/MS 89/2025 - Torna pública a listagem dos alunos concluintes dos cursos de pós-graduação lato sensu para o prosseguimento das atividades de validação de registros acadêmicos e certificação.
- 31/03/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.164/2025 - Indefere o Pedido de Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde das empresas constantes no anexo.
- 31/03/2025 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 1.175/2025 - Cancela os registros dos medicamentos específicos e dinamizados sob os números de processos constantes do anexo.
- 31/03/2025 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 1.176/2025 - Torna insubsistente, única e exclusivamente, o item do medicamento Alendronato de Sódio, da detentora Fundação para o Remédio Popular - Furp, publicado pela Resolução - RE Nº 4.819, de 26 de dezembro de 2024.
- 31/03/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.183/2025 - Concede à(s) empresa(s) constante(s) no anexo, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos.
- 31/03/2025 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 1.191/2025 - Cancela o registro sanitário de medicamentos e insumos farmacêuticos, ou de apresentações, conforme anexo.
- 31/03/2025 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 1.205/2025 - Deferir as petições de alteração de implementação imediata relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde
- 31/03/2025 - Resolução RE/GGCOS/ANVISA/MS 1.214/2025 - Indefere os registros e as petições dos produtos saneantes, conforme relação anexa.
- 31/03/2025 - Resolução RE/GGALI/ANVISA/MS 1.218/2025 - Declara o cancelamento das notificações relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos, conforme relação anexa.
- 31/03/2025 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 1.225/2025 - Aprova os atos de avaliação toxicológica para fins de pós-registro de produtos agrotóxicos, componentes e afins.
- 31/03/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.237/2025 - Altera a Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de produtos para saúde, cosméticos, saneantes domissanitários, medicamentos e insumos farmacêuticos, conforme especificações constantes no anexo desta Resolução.
- 31/03/2025 - Cessão de Uso ANS/MS 31.032.025/2025 - Entrega do código-fonte do Sistema de Programa de Gestão (SPG) da ANS.
- 31/03/2025 - Deliberação DC/ANVISA/MS 291/2025 - Extrato de Deliberação da Dicol - Circuito Deliberativo - CD 291/2025 - Processo: 25351.908484/2024-63.
- 28/03/2025 - Consulta Pública DC/ANVISA/MS 1.317/2025 - Torna pública a abertura da Consulta Pública nº 1.317, de 27 de março de 2025, para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta de ato normativo que dispõe sobre os requisitos sanitários aplicáveis ao polietilenotereftalato pós-consumo reciclado (PET-PCR) grau alimentício utilizado em artigos precursores e embalagens destinadas a entrar em contato com alimentos.
- 27/03/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.148/2025 - Adota as medidas preventivas estabelecidas no anexo, conforme especificado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
- 27/03/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.150/2025 - Adota as medidas preventivas estabelecidas no anexo, conforme especificado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
- 02/04/2025 - VOTO DIRE3/ANVISA/MS 45/2025 - Voto nº 45/2025/SEI/DIRE3/ANVISA - Processo nº 25351.643883/2023-92 - Circuito Deliberativo - CD 285/2025.
- 02/04/2025 - VOTO DIRE3/ANVISA/MS 53/2025 - Voto nº 53/2025/SEI/DIRE3/ANVISA - Processo nº 25351.643940/2023-33 - Circuito Deliberativo - CD 288/2025.
- 31/03/2025 - Deliberação DC/ANVISA/MS 213/2025 - Extrato de Deliberação da Dicol - Circuito Deliberativo - CD 213/2025 - Processo: 25351.410895/2023-32.
- 26/03/2025 - Portaria SE/MS 778/2025 - Dá publicidade ao resultado de análise de pedido de readequação de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
- 26/03/2025 - Portaria SE/MS 781/2025 - Dá publicidade ao resultado de análise de pedido de readequação de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon).
- 26/03/2025 - Portaria SAES/MS 2.703/2025 - Suspende, sub judice, os efeitos da Portaria SAES/MS nº 1.733, de 16 de maio de 2024, que cancela do CEBAS e restabelece os efeitos da Portaria SAS/MS nº 1.443, de 11 de setembro de 2018, que concede o CEBAS da Santa Casa de Misericórdia de Cruz das Almas, com sede em Cruz das Almas (BA)
- 26/03/2025 - Portaria MS 6.721/2025 - Habilita Municípios no Programa "De Volta para Casa".
- 26/03/2025 - Portaria MS 6.726/2025 - Desabilita propostas do componente de construção de polos do Programa Academia da Saúde - PAS.
- 26/03/2025 - Portaria MS 6.727/2025 - Dispõe sobre a manutenção do valor de repasse dos recursos de custeio dos componentes já habilitados pela Rede Cegonha.
- 26/03/2025 - Portaria MS 6.733/2025 - Altera o Anexo XLIII à Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017, para instituir colegiados para assessoramento técnico à implementação e avaliação da Política Nacional de Vigilância em Saúde.
- 26/03/2025 - Portaria MS 6.748/2025 - Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, para ampliar e qualificar a oferta de serviços de especialidades odontológicas em municípios e para tornar obrigatória a padronização de identificação visual do Serviço de Especialidades em Saúde Bucal - SESB.
- 26/03/2025 - Portaria MS 6.764/2025 - Altera o Anexo XXV da Portaria GM/MS nº 6.558, de 23 de janeiro de 2025.
- 26/03/2025 - Portaria MS 6.781/2025 - Renova qualificação de Unidade de Suporte Básico (USB), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Goiás (Velho - Rio Vermelho) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Município de Aruanã, no Estado de Goiás.
- 26/03/2025 - Portaria MS 6.786/2025 - Desabilita/habilita, no âmbito da Política Nacional de Atenção Oftalmológica, estabelecimentos de saúde para realização de Tratamento do Glaucoma com Medicamentos.
- 02/04/2025 - VOTO DIRE5/ANVISA/MS 51/2025 - Voto nº 51/2025/SEI/DIRE5/ANVISA - Processo nº 25351.028792/2003-89 - Circuito Deliberativo - CD 280/2025.
- 27/03/2025 - Deliberação DC/ANVISA/MS 249/2025 - Extrato de Deliberação da Dicol - Circuito Deliberativo - CD 249/2025 - Processo: 25351.903610/2025-74.
- 25/03/2025 - Portaria SAPS/MS 264/2025 - Altera o Anexo da Portaria Saps/MS nº 10, de 8 de fevereiro de 2024, que divulga a lista dos nomes e respectivos Registros Únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil - PMMB.
- 25/03/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.133/2025 - Cancela a Autorização de Funcionamento a empresas dos setores de comércio de alimentos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene e saúde, e dispensação de medicamentos, conforme especificações no anexo desta Resolução.
- 01/04/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.251/2025 - Indefere o pedido Alteração de Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de saneantes, produtos para saúde, medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos e farmácias e drogarias, conforme os motivos especificados no anexo desta Resolução.
- 01/04/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.254/2025 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de saneantes, produtos para saúde, medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos e farmácias e drogarias, conforme os motivos especificados no anexo desta Resolução.
- 01/04/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.256/2025 - Concede a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Cosméticos, Produtos de Higiene Pessoal e Perfumes à empresa constante no anexo.
- 01/04/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.259/2025 - Adota as medidas preventivas estabelecidas no anexo, conforme especificado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
- 01/04/2025 - Resolução Operacional DC/ANS/MS 2.987/2025 - Dispõe sobre a determinação da alienação da carteira da SÃO FRANCISCO ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA.
- 01/04/2025 - Resolução Operacional DC/ANS/MS 2.989/2025 - Dispõe sobre a determinação da alienação da carteira da YOU ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA.
- 01/04/2025 - Despacho GGTAB/ANVISA/MS 31/2025 - Torna pública a Decisão Administrativa referente ao processo relacionado.
- 01/04/2025 - Pessoal - Nomeação ANVISA/MS 451/2025 - Nomeia, a servidora Maria de Fátima Ferreira Francisco, para ocupar o cargo de Assistente, código CCT-I, da Coordenação de Planejamento e Gestão Estratégica, da Assessoria de Planejamento, do Gabinete do Diretor-Presidente.
- 01/04/2025 - Consulta Pública ANVISA/MS 1.318/2025 - Proposta de Instrução Normativa que altera a Instrução Normativa IN nº 162, de 1º de julho de 2022, que estabelece a ingestão diária aceitável (IDA), a dose de referência aguda (DRfA) e os limites máximos de resíduos (LMR) para insumos farmacêuticos ativos (IFA) de medicamentos veterinários em alimentos de origem animal.
- 01/04/2025 - Aresto DC/ANVISA/MS 1.698/2025 - Decide sobre recursos administrativos apresentados contra decisões de autuações e sanções aplicadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, conforme deliberações em Reunião Ordinária Pública - ROP nº 03/2025, nos termos do Regimento Interno da Agência e demais normativos aplicáveis.
- 01/04/2025 - Decisão DC/ANS/MS 31.032.025/2025 - Vota pelo deferimento do pedido de parcelamento de débito, nos processos administrativos relacionados.
- 31/03/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.188/2025 - Concede à(s) empresa(s) constante(s) no anexo, a Certificação de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenagem de Medicamentos.
- 31/03/2025 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 1.189/2025 - Defere petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conforme anexo.
- 31/03/2025 - Resolução RE/GGBIO/ANVISA/MS 1.194/2025 - Defere petições relacionadas à Gerência-Geral de Produtos Biológicos, Radiofármacos, Sangue, Tecidos, Células, Órgãos e Produtos de Terapias Avançadas, conforme anexo.
- 31/03/2025 - Resolução RE/GGBIO/ANVISA/MS 1.195/2025 - Publica a aprovação condicional das petições secundárias de medicamentos biológicos, sob os números de expediente constantes no anexo.
- 31/03/2025 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 1.201/2025 - Declara o cancelamento de registro ou notificação de produtos para saúde a pedido da empresa sob os números de registro/notificação constantes do anexo desta Resolução.
- 31/03/2025 - Resolução RE/GGTAB/ANVISA/MS 1.220/2025 - Cancela por caducidade o Registro de Produto Fumígeno Derivado do Tabaco das marcas, conforme anexo, por não ter sido peticionada a renovação de registro no prazo determinado na legislação sanitária em vigor.
- 31/03/2025 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 1.228/2025 - Aprova os atos de avaliação toxicológica de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise.
- 31/03/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.234/2025 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de saneantes, produtos para saúde, medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos e farmácias e drogarias, conforme os motivos especificados no anexo desta Resolução.
- 31/03/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.239/2025 - Indefere o pedido Alteração de Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de saneantes, produtos para saúde, medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos e farmácias e drogarias, conforme os motivos especificados no anexo desta Resolução.
- 31/03/2025 - Chamamento Público DIRE2/ANVISA/MS 4/2025 - Retifica o Edital de chamamento nº 4, de 25 de março de 2025.
- 31/03/2025 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 443/2025 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para realização de inspeção sanitária internacional.
- 28/03/2025 - Portaria SAES/MS 2.705/2025 - Inclui membro em equipe de transplante.
- 28/03/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.168/2025 - Concede de Autorização de Funcionamento a empresas dos setores de comércio de alimentos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene e saúde, e dispensação de medicamentos, conforme especificações no anexo desta Resolução.
- 28/03/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.209/2025 - Adota as medidas preventivas estabelecidas no anexo, conforme especificado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
- 31/03/2025 - Deliberação DC/ANVISA/MS 268/2025 - Extrato de Deliberação da Dicol - Circuito Deliberativo - CD 268/2025 - Processo: 25351.909215/2025-03.
- 28/03/2025 - Consulta Pública ANVISA/MS 1.316/2025 - Proposta de revisão da RDC nº 327, de 9/12/2019 que dispõe sobre os procedimentos para a concessão da Autorização Sanitária para a fabricação e a importação, bem como estabelece requisitos para a comercialização, prescrição, a dispensação, o monitoramento e a fiscalização de produtos de Cannabis para fins medicinais, e dá outras providências.
- 28/03/2025 - Aresto GGREC/ANVISA/MS 1.697/2025 - Decide sobre recursos administrativos apresentados contra decisões de autuações e sanções aplicadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, conforme deliberações em Sessão de Julgamento Ordinária - SJO nº 09/2025, nos termos do Regimento Interno da Agência e demais normativos aplicáveis.
- 28/03/2025 - Deliberação DC/ANVISA/MS 202/2025 - Extrato de Deliberação da Dicol - Circuito Deliberativo - CD 202/2025 - Processo: 25351.820644/2016-38.
- 28/03/2025 - Deliberação DC/ANVISA/MS 210/2025 - Extrato de Deliberação da Dicol - Circuito Deliberativo - CD 210/2025 - Processo: 25351.654836/2023-74.
- 28/03/2025 - Deliberação DC/ANVISA/MS 219/2025 - Extrato de Deliberação da Dicol - Circuito Deliberativo - CD 219/2025 - Processos: 25351.595073/2022-31 e 25351.599481/2022-62.
- 28/03/2025 - Deliberação DC/ANVISA/MS 221/2025 - Extrato de Deliberação da Dicol - Circuito Deliberativo - CD 221/2025 - Processo: 25351.767045/2023-11.
- 28/03/2025 - Deliberação DC/ANVISA/MS 222/2025 - Extrato de Deliberação da Dicol - Circuito Deliberativo - CD 222/2025 - Processo: 25351.130543/2023-04.
- 31/03/2025 - Deliberação DC/ANVISA/MS 253/2025 - Extrato de Deliberação da Dicol - Circuito Deliberativo - CD 253/2025 - Processo: 25351.903919/2025-64.
- 31/03/2025 - Deliberação DC/ANVISA/MS 256/2025 - Extrato de Deliberação da Dicol - Circuito Deliberativo - CD 256/2025 - Processo: 25351.908778/2025-76.
- 27/03/2025 - Pessoal - Designação ANVISA/MS 426/2025 - Designa, o servidor Ricardo Eccard da Silva, para exercer o encargo de substituto de Coordenador, código CCT-V, da Coordenação Estratégica de Ações em Vigilância Sanitária, da Assessoria do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária
- 26/03/2025 - Portaria SE/MS 782/2025 - Dá publicidade ao resultado de análise de pedido de readequação de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
- 26/03/2025 - Portaria MS 6.213/2024 - Retifica a Portaria GM/MS nº 6.213, de 19 de dezembro de 2024.
- 26/03/2025 - Portaria MS 6.707/2025 - Autoriza o repasse referente ao incremento financeiro emergencial de custeio de resposta às emergências em saúde pública no âmbito do Sistema Único de Saúde.
- 26/03/2025 - Portaria MS 6.711/2025 - Autoriza o repasse referente ao incremento financeiro emergencial de custeio de resposta às emergências em saúde pública no âmbito do Sistema Único de Saúde.
- 26/03/2025 - Portaria MS 6.741/2025 - Retifica a Portaria GM/MS nº 6.741, de 19 de março de 2025.
- 26/03/2025 - Portaria MS 6.751/2025 - Prorroga o prazo de atuação do Grupo de Trabalho estabelecido na Portaria GM/MS Nº 5.703, de 07 de novembro de 2024, com objetivo de organizar a linha de cuidado para pessoas com albinismo.
- 26/03/2025 - Portaria MS 6.777/2025 - Descredencia equipes de Saúde da Família - eSF com ausência de cadastro no Sistema Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde - SCNES.
- 27/03/2025 - Deliberação DC/ANVISA/MS 252/2025 - Extrato de Deliberação da Dicol - Circuito Deliberativo - CD 252/2025 - Processo: 25351.907195/2025-28.
- 26/03/2025 - Pessoal - Designação ANVISA/MS 423/2025 - Designa, o servidor Ricardo Augusto Mendes, para exercer o encargo de substituto de Coordenador, código CCT-IV, da Coordenação de Processos Simplificados, da Gerência-Geral de Toxicologia.
- 25/03/2025 - Portaria INC/MS 83/2025 - Torna pública a listagem dos alunos concluintes dos cursos de pós-graduação lato sensu para o prosseguimento das atividades de validação de registros acadêmicos e certificação.
- 25/03/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 668/2025 - Retifica a Resolução - RE n° 668, de 19 de fevereiro de 2025.
- 25/03/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.130/2025 - Concede de Autorização de Funcionamento a empresas dos setores de comércio de alimentos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene e saúde, e dispensação de medicamentos, conforme especificações no anexo desta Resolução.
- 25/03/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.132/2025 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de saneantes, produtos para saúde, medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos e farmácias e drogarias, conforme os motivos especificados no anexo desta Resolução.
- 25/03/2025 - Termo de Abertura de Processo ANVISA/MS 21/2025 - Abertura de Processo Administrativo de Regulação para alterar a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 951, de 13 de dezembro de 2024, que dispõe sobre os procedimentos para a migração das regularizações de produtos de higiene pessoal, cosméticos, perfumes e descartáveis isentos de registro do Sistema de Automação Eletrônico de Cosméticos SGAS para o sistema de peticionamento Solicita/Datavisa.
- 25/03/2025 - Exoneração ANS/MS 55/2025 - Fica exonerado, a partir de 22 de março de 2025, o Sr. Waldemir Barbosa Guimarães, da função de diretor fiscal na Uniodonto Belém - Cooperativa de Assistência à Saúde Odontológica.
- 25/03/2025 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 418/2025 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para participação em reunião internacional.
- 01/04/2025 - Portaria SAPS/MS 278/2025 - Altera o Anexo da Portaria Saps/MS nº 92, de 17 de setembro de 2024, que divulga a lista dos nomes e respectivos Registros Únicos de médicos intercambistas (Perfil II) do 29º (vigésimo nono), 30º (trigésimo), 36º (trigésimo sexto) e 37º (trigésimo sétimo) ciclos do Projeto Mais Médicos para o Brasil - PMMB.
- 01/04/2025 - Portaria SAES/MS 2.686/2025 - Inclui membro em equipe de transplante.
- 01/04/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.252/2025 - Concede de Autorização de Funcionamento a empresas dos setores de comércio de alimentos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene e saúde, e dispensação de medicamentos, conforme especificações no anexo desta Resolução.
- 01/04/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.253/2025 - Altera a Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de produtos para saúde, cosméticos, saneantes domissanitários, medicamentos e insumos farmacêuticos, conforme especificações constantes no anexo desta Resolução.
- 01/04/2025 - Resolução Operacional DC/ANS/MS 2.988/2025 - Dispõe sobre a determinação da alienação da carteira da CEDPLAN SAÚDE LTDA EPP.
- 01/04/2025 - Despacho DC/ANVISA/MS 28/2025 - Retira o efeito suspensivo do recurso a seguir especificado, mantendo os termos da decisão recorrida até a deliberação recursal.
- 01/04/2025 - Decisão DC/ANS/MS 31.032.025/2025 - Aprova o voto relator nos processos administrativos relacionados.
- 01/04/2025 - Decisão DC/ANS/MS 31.032.025/2025 - Aprova o voto relator nos processos administrativos relacionados.
- 01/04/2025 - Decisão DC/ANS/MS 31.032.025/2025 - Vota pelo deferimento do pedido de parcelamento de débito, nos processos administrativos relacionados.
- 31/03/2025 - Portaria MS 6.734/2025 - Altera o Anexo 1 do Anexo V da Portaria de Consolidação GM/MS nº 4, de 28 de setembro 2017, para incluir a esporotricose humana na Lista Nacional de Notificação Compulsória de Doenças, Agravos e Eventos de Saúde Pública nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional.
- 31/03/2025 - Portaria MS 6.796/2025 - Divulga os montantes anuais de referência destinados ao cofinanciamento federal de recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde no Grupo de Atenção Primária, a serem repassados aos municípios, aos estados e ao Distrito Federal no ano de 2025.
- 31/03/2025 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 320/2025 - Retifica a Resolução - RE n° 320, de 24 de janeiro de 2025.
- 31/03/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.163/2025 - Concede às empresas constantes no anexo a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.
- 31/03/2025 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 1.177/2025 - Torna insubsistente, única e exclusivamente, o item do medicamento Bissulfato de Clopidogrel, da detentora Fundação para o Remédio Popular - Furp, publicado pela Resolução - RE Nº 4.819, de 26 de dezembro de 2024.
- 31/03/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.184/2025 - Concede à(s) empresa(s) constante(s) no anexo, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos.
- 31/03/2025 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 1.190/2025 - Indefere petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conforme anexo.
- 31/03/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.196/2025 - Concede às empresas constantes no anexo a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.
- 31/03/2025 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 1.203/2025 - Declara o cancelamento dos produtos para a saúde, sob os números de notificações constantes do anexo desta Resolução, dispondo sobre os requisitos para regularização de dispositivos médicos para diagnóstico in vitro.
- 31/03/2025 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 1.207/2025 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde.
- 31/03/2025 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 1.230/2025 - Aprova os atos de avaliação toxicológica de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise.
- 31/03/2025 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 1.231/2025 - Aprova os atos de avaliação toxicológica de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise.
- 31/03/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.235/2025 - Cancela a Autorização de Funcionamento a empresas dos setores de comércio de alimentos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene e saúde, e dispensação de medicamentos, conforme especificações no anexo desta Resolução.
- 31/03/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.240/2025 - Concede de Autorização de Funcionamento a empresas dos setores de comércio de alimentos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene e saúde, e dispensação de medicamentos, conforme especificações no anexo desta Resolução.
- 02/04/2025 - Deliberação DC/ANVISA/MS 261/2025 - Extrato de Deliberação da Dicol - Circuito Deliberativo - CD 261/2025 - Processo: 25351.900357/2025-05.
- 01/04/2025 - Deliberação DC/ANVISA/MS 262/2025 - Extrato de Deliberação da Dicol - Circuito Deliberativo - CD 262/2025 - Processo: 25351.903133/2025-47.
- 31/03/2025 - Pessoal - Designação ANVISA/MS 438/2025 - Designa, a servidora Diana de Souza Garcia Nunes, para exercer o encargo de Substituta de Gerente, código CGE-IV, da Gerência de Inspeção e Fiscalização Sanitária de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos, da Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária.
- 31/03/2025 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 446/2025 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para participação em evento internacional.
- 31/03/2025 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 447/2025 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para realização de inspeção sanitária internacional.
- 31/03/2025 - Licitação - Pregão ANS/MS 90.009/2025 - Torna pública a abertura do Pregão Eletrônico nº 90009/2025, cujo objeto é a contratação de serviços contínuos de pessoa jurídica especializada para a prestação de serviços técnicos, consultivos e executivos de natureza continuada de Arquitetura e Engenharia Elétrica no âmbito da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS.
- 28/03/2025 - Portaria SAES/MS 2.710/2025 - Defere, sub judice, a Renovação do CEBAS da Fundação Médica Assistencial dos Trabalhadores Rurais de Descanso, com sede em Descanso (SC).
- 28/03/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.171/2025 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de saneantes, produtos para saúde, medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos e farmácias e drogarias, conforme os motivos especificados no anexo desta Resolução.
- 28/03/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.210/2025 - Adota as medidas preventivas estabelecidas no anexo, conforme especificado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
- 02/04/2025 - VOTO DIRE5/ANVISA/MS 53/2025 - Voto nº 53/2025/SEI/DIRE5/ANVISA - Processo nº 25751.007847/2019- 71 - Circuito Deliberativo - CD 297/2025.
- 28/03/2025 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 432/2025 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para realização de inspeção sanitária internacional.
- 28/03/2025 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 437/2025 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para realização de inspeção sanitária internacional.
- 28/03/2025 - Consulta Pública ANVISA/MS 1.314/2025 - Proposta de Instrução Normativa que inclui o ingrediente ativo B71 - Bacillus Inaquosorum na Relação dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN n° 103, de 19 de outubro de 2021.
- 28/03/2025 - Consulta Pública DC/ANVISA/MS 1.316/2025 - Torna pública a abertura da Consulta Pública nº 1.316, de 27 de março de 2025, para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta de revisão da RDC nº 327, de 9/12/2019 que dispõe sobre os procedimentos para a concessão da Autorização Sanitária para a fabricação e a importação, bem como estabelece requisitos para a comercialização, prescrição, a dispensação, o monitoramento e a fiscalização de produtos de Cannabis para fins medicinais.
- 28/03/2025 - Consulta Pública ANVISA/MS 1.317/2025 - Proposta de ato normativo que dispõe sobre os requisitos sanitários aplicáveis ao polietilenotereftalato pós-consumo reciclado (PET-PCR) grau alimentício utilizado em artigos precursores e embalagens destinadas a entrar em contato com alimentos.
- 27/03/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.147/2025 - Adota as medidas preventivas estabelecidas no anexo, conforme especificado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
- 27/03/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.153/2025 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de saneantes, produtos para saúde, medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos e farmácias e drogarias, conforme os motivos especificados no anexo desta Resolução.
- 27/03/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.155/2025 - Concede de Autorização de Funcionamento a empresas dos setores de comércio de alimentos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene e saúde, e dispensação de medicamentos, conforme especificações no anexo desta Resolução.
- 02/04/2025 - VOTO DIRE3/ANVISA/MS 46/2025 - Voto nº 46/2025/SEI/DIRE3/ANVISA - Processo nº 25743.161939/2012-17 - Circuito Deliberativo - CD 284/2025.
- 28/03/2025 - Deliberação DC/ANVISA/MS 209/2025 - Extrato de Deliberação da Dicol - Circuito Deliberativo - CD 209/2025 - Processo: 25752.032212/2017-86.
- 28/03/2025 - Deliberação DC/ANVISA/MS 211/2025 - Extrato de Deliberação da Dicol - Circuito Deliberativo - CD 211/2025 - Processo: 25351.572570/2023-42.
- 31/03/2025 - Deliberação DC/ANVISA/MS 214/2025 - Extrato de Deliberação da Dicol - Circuito Deliberativo - CD 214/2025 - Processo: 25351.236795/2015-06.
- 28/03/2025 - Deliberação DC/ANVISA/MS 217/2025 - Extrato de Deliberação da Dicol - Circuito Deliberativo - CD 217/2025 - Processo: 25351.418686/2015-82.
- 28/03/2025 - Deliberação DC/ANVISA/MS 223/2025 - Extrato de Deliberação da Dicol - Circuito Deliberativo - CD 223/2025 - Processo: 25752.056837/2016-23.
- 28/03/2025 - Deliberação DC/ANVISA/MS 225/2025 - Extrato de Deliberação da Dicol - Circuito Deliberativo - CD 225/2025 - Processo: 25351.561360/2023-29.
- 28/03/2025 - Deliberação DC/ANVISA/MS 236/2025 - Extrato de Deliberação da Dicol - Circuito Deliberativo - CD 236/2025 - Processo: 25351.596741/2023-29.
- 28/03/2025 - Deliberação DC/ANVISA/MS 237/2025 - Extrato de Deliberação da Dicol - Circuito Deliberativo - CD 237/2025 - Processo: 25351.903541/2025-07.
- 31/03/2025 - Deliberação DC/ANVISA/MS 257/2025 - Extrato de Deliberação da Dicol - Circuito Deliberativo - CD 257/2025 - Processo: 25351.908102/2025-82.
- 28/03/2025 - Deliberação DC/ANVISA/MS 260/2025 - Extrato de Deliberação da Dicol - Circuito Deliberativo - CD 260/2025 - Processo: 25351.905991/2025-26.
- 26/03/2025 - Portaria SAPS/MS 272/2025 - Altera o Anexo da Portaria Saps/MS nº 24, de 29 de abril de 2024, que divulga a lista dos nomes e respectivos Registros Únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil - PMMB.
- 26/03/2025 - Portaria SE/MS 779/2025 - Dá publicidade ao resultado de análise de pedido de readequação de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
- 26/03/2025 - Portaria MS 6.763/2025 - Descredencia serviços da Atenção Primária à Saúde - APS por não cumprimento dos critérios e dos prazos exigidos para a homologação dos códigos referentes ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES de polos do Programa Academia da Saúde - PAS.
- 26/03/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.142/2025 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de saneantes, produtos para saúde, medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos e farmácias e drogarias, conforme os motivos especificados no anexo desta Resolução.
- 26/03/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.144/2025 - Concede de Autorização de Funcionamento a empresas dos setores de comércio de alimentos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene e saúde, e dispensação de medicamentos, conforme especificações no anexo desta Resolução.
- 02/04/2025 - VOTO DC/ANVISA/MS 77/2025 - Voto nº 77/2025/SEI/DIRETOR-PRESIDENTE/ANVISA - Processo nº 25351.908484/2024-63 - Circuito Deliberativo - CD 291/2025.
- 25/03/2025 - Portaria SAPS/MS 267/2025 - Altera o Anexo da Portaria Saps/MS nº 30, de 14 de maio de 2024, que divulga a lista dos nomes e respectivos Registros Únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil - PMMB.
- 25/03/2025 - Exoneração ANS/MS 53/2025 - Exonera o servidor Rafael Pedreira Vinhas, do Cargo Comissionado de Diretor-Adjunto - CGE II, da Diretoria-Adjunta.
- 25/03/2025 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 415/2025 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para participação em reunião internacional.