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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 17/01/2025 - Portaria SE/MS 715/2024 - Dá publicidade ao resultado provisório da análise dos projetos apresentados no âmbito do Programa Nacional de poio à Atenção Oncológica (PRONON).
- 11/12/2024 - Portaria MS 5.924/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 16/01/2025 - Portaria MS 5.939/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
- 16/01/2025 - Portaria MS 5.949/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 16/01/2025 - Portaria MS 5.958/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 17/01/2025 - Portaria MS 5.974/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
- 17/01/2025 - Portaria MS 5.976/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 17/01/2025 - Portaria MS 5.984/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 17/01/2025 - Portaria MS 5.986/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 17/01/2025 - Portaria MS 5.999/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 17/01/2025 - Portaria MS 6.000/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 17/01/2025 - Portaria MS 6.005/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 17/01/2025 - Portaria MS 6.006/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 17/01/2025 - Portaria MS 6.010/2024 - Altera a Portaria GM/MS nº 635, de 22 de maio de 2023, para incluir o CBO 2234-05 como possibilidade na composição das equipes Multiprofissionais na Atenção Primária à Saúde - eMulti.
- 17/01/2025 - Portaria MS 6.012/2024 - Torna sem efeito a Portaria GM/MS nº 5.763 de 25 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 237, de 10 de dezembro de 2024.
- 11/12/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 4.585/2024 - Altera a Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de produtos para saúde, cosméticos, saneantes domissanitários, medicamentos e insumos farmacêuticos, conforme especificações constantes no anexo desta Resolução.
- 20/12/2024 - Guias ANVISA/MS 66/2024 - Guia de Avaliação do Potencial Mutagênico de Agrotóxicos.
- 17/01/2025 - VOTO DIRE3/ANVISA/MS 293/2024 - Voto nº 293/2024/SEI/DIRE3/ANVISA - Processo nº 25351.054626/2014-43 - Circuito Deliberativo - CD 1464/2024.
- 17/01/2025 - VOTO DIRE3/ANVISA/MS 295/2024 - Voto nº 295/2024/SEI/DIRE3/ANVISA - Processo nº 25351.527480/2022-16 - Circuito Deliberativo - CD 1465/2024.
- 11/12/2024 - Consulta Pública ANVISA/MS 1.299/2024 - Proposta de Instrução Normativa que altera a Instrução Normativa - IN nº 211, de 1º de março de 2023, que estabelece as funções tecnológicas, os limites máximos e as condições de uso para os aditivos alimentares e os coadjuvantes de tecnologia autorizados para uso em alimentos.
- 11/12/2024 - Plano de Saúde DC/ANS/MS 10.122.024/2024 - Notifica a operadora Associação Nacional de Professores e Técnicos da Educação - ASNATEC, para que, no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação deste edital, efetue o pagamento da multa pecuniária aplicada ou comprove o seu pagamento.
- 11/12/2024 - Plano de Saúde DIOPE/ANS/MS 10.122.024/2024 - Comunica o cancelamento do registro das operadoras de planos privados de assistência à saúde.
- 15/01/2025 - Portaria MS 5.826/2024 - Suspende o repasse de recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do estado do Pará e Município de Pau D'arco, referente ao Incentivo para a Atenção Especializada aos Povos Indígenas (IAE-PI).
- 15/01/2025 - Portaria MS 5.848/2024 - Renova qualificação de Unidade de Suporte Básico (USB), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Aparecida de Goiânia (Centro Sul) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de Goiás e Município de Vicentinópolis.
- 15/01/2025 - Portaria MS 5.898/2024 - Habilita e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser disponibilizado aos Estados e Municípios.
- 16/01/2025 - Portaria MS 5.915/2024 - Aprova o Plano de Ação Regional da Rede de Atenção às Urgências e Emergências do Estado do Piauí, referente à Macrorregião Semi Árido - Região do Vale do Canindé e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do estado do Piauí.
- 10/12/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 4.576/2024 - Concede de Autorização de Funcionamento a empresas dos setores de comércio de alimentos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene e saúde, e dispensação de medicamentos, conforme especificações no anexo desta Resolução.
- 10/12/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 4.581/2024 - Adota as medidas preventivas estabelecidas no anexo, conforme especificado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
- 10/12/2024 - Contrato - Termo Aditivo ANS/MS 4/2024 - Repactua o Contrato Administrativo nº 17/2022, celebrado entre a Agência Nacional de Saúde Suplementar e a empresa Alfa & Omega Serviços Terceirizados Ltda..
- 10/12/2024 - Consulta Pública ANVISA/MS 1.298/2024 - Proposta de alteração de monografias na Relação de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN n° 103, de 19 de outubro de 2021.
- 10/12/2024 - Pessoal - Dispensa ANVISA/MS 1.550/2024 - Dispensa, a servidora Lorilei de Fátima Wzorek, do encargo de substituto de Coordenador Regional, da Coordenação Regional de Vigilância Sanitária de PAF do Sul, da Gerência-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados.
- 13/01/2025 - Portaria MS 5.635/2024 - Retifica a Portaria GM/MS nº 5.635, de 25 de outubro de 2024
- 09/12/2024 - Portaria MS 5.823/2024 - Renova qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Nova Opção V - Araguari) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de Minas Gerais e Município de Araguari.
- 13/01/2025 - Portaria MS 5.872/2024 - Qualifica Unidades Móveis, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencentes à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Belém e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) nos Municípios do Estado do Pará.
- 13/01/2025 - Portaria MS 5.888/2024 - Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser disponibilizado ao Estado do Paraná.
- 13/01/2025 - Portaria MS 5.892/2024 - Habilita e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser disponibilizado aos Estados e Municípios.
- 09/12/2024 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 4.517/2024 - Defere petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conforme anexo.
- 09/12/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 4.529/2024 - Altera a certificação da empresa Horizon Therapeutics Brasil Ltda, publicada pela Resolução RE nº 2.412, de 27 de junho de 2024.
- 09/12/2024 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 4.550/2024 - Aprova os atos de avaliação toxicológica para fins de registro de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo.
- 09/12/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 4.559/2024 - Concede a Certificação de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenagem de Produtos para Saúde às empresas constantes no anexo.
- 09/12/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 4.564/2024 - Altera a Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de produtos para saúde, cosméticos, saneantes domissanitários, medicamentos e insumos farmacêuticos, conforme especificações constantes no anexo desta Resolução.
- 22/01/2025 - VOTO DC/ANVISA/MS 550/2024 - Voto nº 550/2024/SEI/DIRETOR-PRESIDENTE/ANVISA - Processo nº 25351.827785/2024-97 - Circuito Deliberativo - CD 1439/2024.
- 06/12/2024 - Portaria SAPS/MS 145/2024 - Altera o Anexo da Portaria SAPS/MS nº 23, de 29 de abril 2024, que divulga a lista dos nomes e respectivos Registros Únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil - PMMB.
- 06/12/2024 - Portaria SAPS/MS 149/2024 - Altera o Anexo da Portaria SAPS/MS nº 10, de 08 de fevereiro de 2024, que divulga a lista dos nomes e respectivos Registros Únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil - PMMB.
- 06/12/2024 - Portaria SAES/MS 2.319/2024 - Indefere a Concessão do CEBAS da Associação Corpo de Bombeiros Voluntários de Irani, com sede em Irani (SC).
- 06/12/2024 - Portaria MS 5.797/2024 - Retifica o art. 1º da Portaria GM/MS nº 5.797, de 29 de novembro de 2024.
- 06/12/2024 - Contrato - Termo Aditivo ANS/MS 1/2024 - Prorroga a vigência do contrato 2/2023, celebrado entre a Agência Nacional de Saúde Suplementar e a empresa Green House Serviços de Locação de Mão de Obra Ltda.
- 27/12/2024 - Termo de Abertura de Processo ANVISA/MS 74/2024 - Abertura de Processo Administrativo de Regulação para estabelecer a gestão de risco sanitário e o monitoramento da conformidade de empresas aplicados às atividades de concessão ou renovação do Certificado de Boas Práticas de Fabricação e do Certificado de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenagem para estabelecimentos fabricantes de insumos farmacêuticos ativos (IFAs), medicamentos, produtos de Cannabis para fins medicinais, produtos biológicos e dispositivos médicos no âmbito da Anvisa.
- 05/12/2024 - Portaria SE/MS 713/2024 - Dá publicidade aos resultados das análises de prestações de contas anuais de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
- 05/12/2024 - Portaria SAES/MS 2.305/2024 - Concede autorização aos estabelecimentos e as equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.
- 05/12/2024 - Portaria MS 2.925/2024 - Retifica o Anexo II da Portaria GM/MS nº 2.925, de 29 de dezembro de 2023.
- 05/12/2024 - Portaria MS 5.741/2024 - Renova a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Nova Opção V - Zona Noroeste) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de São Paulo e Município de Santos.
- 05/12/2024 - Portaria MS 5.745/2024 - Renova qualificação de Unidades Móveis, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencentes à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Teresina (Estadual) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado do Piauí e Município de Oeiras.
- 05/12/2024 - Portaria MS 5.771/2024 - Renova qualificação de Central de Regulação das Urgências (CRU) e Unidades Móveis, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencentes à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Franca (Três Colinas) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de São Paulo e Município de Franca.
- 05/12/2024 - Portaria MS 5.789/2024 - Renova a qualificação da Unidade de Suporte Básico (USB), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Caruaru (Agreste) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de Pernambuco e Município de Caetés.
- 05/12/2024 - Portaria MS 5.804/2024 - Suspende, temporariamente, a transferência de recurso do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade (MAC), referente o custeio de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI Adulto tipo II), ao Município de Ituiutaba, no Estado de Minas Gerais.
- 05/12/2024 - Portaria MS 5.829/2024 - Habilita o estado do Amapá e seus municípios selecionados ao recebimento de recursos do Incentivo Financeiro às Ações de Vigilância, Prevenção e Controle do Vírus da Imunodeficiência Humana e Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (HIV/Aids), da Tuberculose, das Hepatites Virais e das Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST), do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, do Grupo de Vigilância em Saúde
- 17/02/2025 - Deliberação DC/ANVISA/MS 1.389/2024 - Extrato de Deliberação da Dicol - Circuito Deliberativo - CD 1.389/2024 - Processo: 25351.826362/2024-50.
- 05/12/2024 - Exoneração ANVISA/MS 1.539/2024 - Exonera, o servidor Nélio Cezar de Aquino, do cargo de Gerente-Geral, Gerência Geral de Medicamentos.
- 05/12/2024 - Análise de Impacto Regulatório CAJIS/ANVISA/MS 25.351.938/2024 - Relatório de Análise de Impacto Regulatório sobre Procedimentos Relativos à Autuação, Notificação e Julgamento de Infrações Sanitárias (CAJIS)
- 04/12/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 3.021/2024 - Retifica a Resolução - RE nº 3.021, de 21 de agosto de 2024.
- 04/12/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 3.911/2024 - Retifica a Resolução - RE nº 3.911, de 18 de outubro de 2024.
- 04/12/2024 - Exoneração ANS/MS 292/2024 - Fica exonerada, a partir de 30 de novembro de 2024, a Sra. Simone Lígia Braga Pinto, da função de diretora fiscal na Unimed Vertente do Caparaó - Cooperativa de Trabalho Médico Ltda, para a qual foi nomeada pela Portaria de Pessoal ANS nº 91, publicada no Diário Oficial da União em 2 de maio de 2024.
- 24/01/2025 - VOTO DC/ANVISA/MS 537/2024 - Voto nº 537/2024/SEI/DIRETOR-PRESIDENTE/ANVISA - Processo nº 25351.934737/2020-21 - Circuito Deliberativo - CD 1419/2024.
- 11/12/2024 - Portaria MS 5.919/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 11/12/2024 - Portaria MS 5.925/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 11/12/2024 - Portaria MS 5.929/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 16/01/2025 - Portaria MS 5.940/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
- 16/01/2025 - Portaria MS 5.944/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 17/01/2025 - Portaria MS 5.971/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
- 17/01/2025 - Portaria MS 5.972/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
- 17/01/2025 - Portaria MS 5.979/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 17/01/2025 - Portaria MS 5.980/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 17/01/2025 - Portaria MS 5.990/2024 - Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de custeio destinados à execução de obras de reforma de Unidade Básica de Saúde.
- 11/12/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 4.586/2024 - Cancela a Autorização de Funcionamento a empresas dos setores de comércio de alimentos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene e saúde, e dispensação de medicamentos, conforme especificações no anexo desta Resolução.
- 11/12/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 4.589/2024 - Indefere o pedido Alteração de Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de saneantes, produtos para saúde, medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos e farmácias e drogarias, conforme os motivos especificados no anexo desta Resolução.
- 11/12/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 4.590/2024 - Indefere o pedido Alteração de Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de saneantes, produtos para saúde, medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos e farmácias e drogarias, conforme os motivos especificados no anexo desta Resolução.
- 11/12/2024 - Contrato - Termo Aditivo ANS/MS 5/2024 - Prorroga o prazo de vigência Contrato Administrativo nº 26/2020, celebrado entre a Agência Nacional de Saúde Suplementar e a empresa Supernova Serviços de Informação Ltda.
- 22/01/2025 - VOTO DIRE4/ANVISA/MS 291/2024 - Voto nº 291/2024/SEI/DIRE4/ANVISA - Processo nº 25351.812725/2024-70 - Circuito Deliberativo - CD 1468/2024.
- 17/01/2025 - VOTO DIRE3/ANVISA/MS 294/2024 - Voto nº 294/2024/SEI/DIRE3/ANVISA - Processo administrativo sanitário Nº: 25756.100660/2016-97 - Circuito Deliberativo - CD 1466/2024.
- 11/12/2024 - Consulta Pública GGALI/ANVISA/MS 1.299/2024 - Torna pública a abertura da Consulta Pública nº 1.299, de 09 de dezembro de 2024, para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta de Instrução Normativa que altera a Instrução Normativa - IN nº 211, de 1º de março de 2023, que estabelece as funções tecnológicas, os limites máximos e as condições de uso para os aditivos alimentares e os coadjuvantes de tecnologia autorizados para uso em alimentos.
- 14/01/2025 - Portaria FUNASA/MS 2.864/2024 - Designa Coordenador do Projeto e respectivo suplente para atuar na execução do Projeto de Cooperação Técnica Internacional TC-87, firmado com a Organização Pan-Americana da Saúde - OPAS.
- 15/01/2025 - Portaria MS 5.844/2024 - Estabelece a suspensão da transferência do recurso incluído no Bloco de Custeio as Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Município de Afogados da Ingazeira, destinado ao custeio da central de regulação.
- 16/01/2025 - Portaria MS 5.904/2024 - Homologa a adesão e disponibiliza incentivo financeiro, em caráter excepcional e temporário, ao Estado de Santa Catarina e Municípios, para o atendimento de crianças com Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG - Pediátrica).
- 16/01/2025 - Portaria MS 5.905/2024 - Habilita Unidade de Atenção Especializada em Doença Renal Crônica (DRC) com Hemodiálise e nos Estágios 4 e 5 (Pré-dialítico).
- 20/01/2025 - VOTO DC/ANVISA/MS 529/2024 - Voto nº 529/2024/SEI/DIRETOR-PRESIDENTE/ANVISA - Processo nº 25351.824293/2024-40 - Circuito Deliberativo - CD 1451/2024.
- 09/12/2024 - Portaria MS 5.814/2024 - Revoga a Portaria GM/MS nº 4.072, de 23 de novembro de 2022, que dispõe sobre as ações do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual e institui incentivo financeiro para assegurar a oferta gratuita de absorventes higiênicos femininos e ações educativas relativas à saúde menstrual no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
- 09/12/2024 - Portaria MS 5.834/2024 - Suspende o repasse de recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado de Mato Grosso do Sul e Município de Antônio João, referente ao Incentivo para a Atenção Especializada aos Povos Indígenas (IAEPI).
- 09/12/2024 - Portaria MS 5.838/2024 - Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de ampliação de Unidade Básica de Saúde.
- 09/12/2024 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 1.024/2024 - Retifica a Resolução RE nº 1.024, de 14 de março de 2024.
- 09/12/2024 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 4.542/2024 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, conforme anexo.
- 09/12/2024 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 4.552/2024 - Aprova a avaliação toxicológica preliminar para fins de Registro Especial Temporário (RET).
- 09/12/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 4.558/2024 - Cancela a Certificação de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenagem da empresa Emenalli Medical Ltda - EPP, publicada pela Resolução RE n° 1.706, de 25 de maio de 2022.
- 09/12/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 4.561/2024 - Concede às empresas constantes no anexo a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.
- 09/12/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 4.563/2024 - Concede de Autorização de Funcionamento a empresas dos setores de comércio de alimentos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene e saúde, e dispensação de medicamentos, conforme especificações no anexo desta Resolução.
- 18/02/2025 - Deliberação DC/ANVISA/MS 1.405/2024 - Extrato de Deliberação da Dicol - Circuito Deliberativo - CD 1.405/2024 - Processo: 25351.822601/2024-01.
- 09/12/2024 - Pessoal - Designação ANVISA/MS 1.548/2024 - Designa a servidora Verangge Pereira Lopes Custódio, para exercer o encargo de substituta de Auditor, da Auditoria Interna, ficando dispensada do respectivo encargo, a servidora Ana Camila Dias Cavalcante.
- 06/12/2024 - Portaria SAES/MS 2.301/2024 - Indefere a Concessão do CEBAS da Associação Hospitalar Beneficiente Vista Gaúcha, com sede em Vista Gaúcha (RS).
- 23/01/2025 - VOTO DIRE4/ANVISA/MS 285/2024 - Voto nº 285/2024/SEI/DIRE4/ANVISA - Processo nº 25351.827278/2024-53 - Circuito Deliberativo - CD 1436/2024.
- 17/02/2025 - Deliberação DC/ANVISA/MS 1.396/2024 - Extrato de Deliberação da Dicol - Circuito Deliberativo - CD 1396/2024 - Processo: 25351.814507/2024-70.
- 06/12/2024 - Contrato ANVISA/MS 1.425/2024 - Extrato do Contrato SC01425/2024, celebrado entre a Agência Nacional de Vigilância Sanitária e a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) e a Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores (ABC/MRE).
- 05/12/2024 - Portaria SE/MS 710/2024 - Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
- 05/12/2024 - Portaria SAES/MS 2.253/2024 - Retifica a Portaria SAES/MS nº 2.253, de 19 de novembro de 2024.
- 05/12/2024 - Portaria MS 2.975/2023 - Retifica o Anexo I da Portaria GM/MS nº 2.975, de 30 de dezembro de 2023.
- 05/12/2024 - Portaria MS 5.734/2024 - Habilita Municípios no Programa "De Volta para Casa.
- 05/12/2024 - Portaria MS 5.742/2024 - Renova a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Nova Opção III - Centro) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de São Paulo e Município de São Sebastião.
- 05/12/2024 - Portaria MS 5.758/2024 - Altera a Portaria GM/MS nº 3.492, de 8 de abril de 2024, que institui o Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
- 05/12/2024 - Portaria MS 5.780/2024 - Renova a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Nova Opção VIII - Júlio Tupy) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de São Paulo e Município de São Paulo.
- 05/12/2024 - Portaria MS 5.795/2024 - Renova a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Nova Opção VIII - Norte Betim) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de Minas Gerais e Município de Betim
- 05/12/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 4.501/2024 - Adota as medidas preventivas estabelecidas no anexo, conforme especificado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
- 05/12/2024 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 4.505/2024 - Concede Cadastramento de filial vinculado à matriz para as Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados conforme anexo.
- 05/12/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 4.509/2024 - Cancela a Autorização de Funcionamento a empresas dos setores de comércio de alimentos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene e saúde, e dispensação de medicamentos, conforme especificações no anexo desta Resolução.
- 05/12/2024 - Contrato ANVISA/MS 23/2024 - Extrato do Contrato nº 23/2024, celebrado entre a Agência Nacional de Vigilância Sanitária e a empresa Money Turismo Ltda.
- 05/12/2024 - Termo de Abertura de Processo ANVISA/MS 68/2024 - Abertura de Processo Administrativo de Regulação para dispor sobre a atualização do compêndio Farmacopeia Brasileira.
- 05/12/2024 - Consulta Pública ANVISA/MS 1.293/2024 - Proposta de revisão da Instrução Normativa - IN nº 02, de 13 de maio de 2014, a qual publicou a "Lista de medicamentos fitoterápicos de registro simplificado" e a "Lista de produtos tradicionais fitoterápicos de registro simplificado".
- 05/12/2024 - Aresto DC/ANVISA/MS 1.679/2024 - Decide sobre recursos administrativos apresentados contra decisões de autuações e sanções aplicadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, conforme deliberações em Reunião Ordinária Pública - ROP nº 22/2024, nos termos do Regimento Interno da Agência e demais normativos aplicáveis.
- 05/12/2024 - Licitação - Pregão ANVISA/MS 90.012/2024 - Torna publica a abertura do Pregão nº 90012/2024, que tem por objeto a contratação de empresa para prestação de serviços contínuos de operação, suporte e sustentação da infraestrutura de TI.
- 04/12/2024 - Portaria DRAC/SAES/MS 10/2024 - Cadastramento e Descadastramento de profissionais de saúde como Auditores da Operadora de Planos e Seguros de Saúde.
- 04/12/2024 - Resolução RE/COPEC/ANVISA/MS 4.499/2024 - Autoriza a implementação das petições relacionadas à Coordenação de Pesquisa Clínica em Medicamentos e Produtos Biológicos, por decurso de prazo, conforme anexo, em conformidade com a legislação aplicável.
- 04/12/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 4.525/2014 - Retifica a Resolução - RE Nº 4.525, de 20 de novembro de 2014.
- 20/01/2025 - VOTO DC/ANVISA/MS 535/2024 - Voto nº 535/2024/SEI/DIRETOR-PRESIDENTE/ANVISA - Processo nº 25351.826850/2024-67 - Circuito Deliberativo - CD 1418/2024.
- 17/01/2025 - Portaria SE/MS 716/2024 - Dá publicidade ao resultado provisório da análise dos projetos apresentados no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).
- 11/12/2024 - Portaria MS 5.922/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 11/12/2024 - Portaria MS 5.934/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
- 16/01/2025 - Portaria MS 5.936/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
- 16/01/2025 - Portaria MS 5.937/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 16/01/2025 - Portaria MS 5.938/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
- 16/01/2025 - Portaria MS 5.941/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
- 16/01/2025 - Portaria MS 5.943/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 17/01/2025 - Portaria MS 5.977/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 17/01/2025 - Portaria MS 5.985/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 17/01/2025 - Portaria MS 6.008/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
- 11/12/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 4.588/2024 - Altera a Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de produtos para saúde, cosméticos, saneantes domissanitários, medicamentos e insumos farmacêuticos, conforme especificações constantes no anexo desta Resolução.
- 11/12/2024 - Consulta Pública ANVISA/MS 1.300/2024 - Proposta de Instrução Normativa que altera a Instrução Normativa - IN nº 211, de 1º de março de 2023, que estabelece as funções tecnológicas, os limites máximos e as condições de uso para os aditivos alimentares e os coadjuvantes de tecnologia autorizados para uso em alimentos.
- 15/01/2025 - Portaria MS 5.842/2024 - Renova qualificação de Central de Regulação das Urgências (CRU) e de Unidades Móveis, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencentes à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Diadema e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de São Paulo e Município de Diadema.
- 15/01/2025 - Portaria MS 5.875/2024 - Habilita Unidade de Assistência em Alta Complexidade de Terapia Nutricional e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Município de Gaspar, no Estado de Santa Catarina.
- 16/01/2025 - Portaria MS 5.916/2024 - Habilita Unidade de Internação em Cuidados Prolongados (UCP) e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado de Santa Catarina.
- 10/12/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 4.574/2024 - Indefere o pedido Alteração de Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de saneantes, produtos para saúde, medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos e farmácias e drogarias, conforme os motivos especificados no anexo desta Resolução.
- 10/12/2024 - Contrato - Termo Aditivo CVPAF-PE/GGPAF/ANVISA/MS 1/2024 - Prorroga o prazo de vigência do contrato nº 3/2022, celebrado entre a Coordenação Estadual de Vigilância Sanitária de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados de Pernambuco e a empresa PS-Serviços de Limpeza Ltda-ME.
- 14/01/2025 - Consulta Pública MS 35/2024 - Fica estabelecido o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas.
- 10/12/2024 - Pessoal - Nomeação ANVISA/MS 1.551/2024 - Nomeia a servidora Liliane Giacchero Pimenta, para ocupar o cargo de Assistente, da Gerência de Logística, da Gerência Geral de Gestão Administrativa e Financeira.
- 09/12/2024 - Portaria MS 5.835/2024 - Suspende, no âmbito Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, o repasse de recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), referente a Oficina Ortopédica Itinerante Terrestre, do Estado do Acre.
- 09/12/2024 - Portaria MS 5.853/2024 - Suspende o repasse de recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado de Mato Grosso e Município de Poconé, referente ao Incentivo para a Atenção Especializada aos Povos Indígenas (IAE-PI).
- 13/01/2025 - Portaria MS 5.863/2024 - Restabelece o repasse de recurso financeiro destinado à habilitação/qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h, Ampliada, Opção VIII, Unidade de Pronto Atendimento São Benedito) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Município de Uberaba no Estado de Minas Gerais.
- 09/12/2024 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 4.521/2024 - Publica a aprovação condicional das petições secundárias de medicamentos similares, genéricos e novos, sob os números de expediente constantes no anexo desta Resolução.
- 09/12/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 4.532/2024 - Concede às empresas constantes no anexo, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos.
- 09/12/2024 - Resolução RE/GELAS/ANVISA/MS 4.534/2024 - Renova o credenciamento de laboratório analítico que realiza análises em produtos acabados sujeitos ao regime de vigilância sanitária constante no anexo.
- 09/12/2024 - Resolução RE/GGALI/ANVISA/MS 4.536/2024 - Indefere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos, conforme relação anexa.
- 09/12/2024 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 4.548/2024 - Aprova os atos de avaliação toxicológica para fins de alteração de formulação e reclassificação de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo.
- 09/12/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 4.565/2024 - Indefere o pedido Alteração de Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de saneantes, produtos para saúde, medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos e farmácias e drogarias, conforme os motivos especificados no anexo desta Resolução.
- 09/12/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 4.567/2024 - Altera a Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de produtos para saúde, cosméticos, saneantes domissanitários, medicamentos e insumos farmacêuticos, conforme especificações constantes no anexo desta Resolução.
- 09/12/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 4.568/2024 - Inclui formas farmacêuticas adicionais na certificação de Boas Práticas de Fabricação de medicamentos para a empresa empresa Changzhou Wujin Jinxingda Medical Appliance Co., Ltd.
- 06/12/2024 - Portaria SAPS/MS 144/2024 - Altera o Anexo da Portaria SAPS/MS nº 114, de 07 de novembro de 2024, que divulga a listados nomes e respectivos Registros Únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil - PMMB.
- 06/12/2024 - Portaria SAPS/MS 151/2024 - Altera o Anexo da Portaria SAPS/MS nº 10, de 08 de fevereiro de 2024, que divulga a lista dos nomes e respectivos Registros Únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil - PMMB.
- 06/12/2024 - Portaria SAES/MS 2.303/2024 - Defere a Renovação do CEBAS da Sociedade Beneficência e Caridade de Lajeado, com sede em Lajeado (RS).
- 06/12/2024 - Portaria SAES/MS 2.311/2024 - Reconsidera a decisão que cancela o CEBAS da Associação a Nossa Família, com sede em Santana (AP).
- 06/12/2024 - Portaria SAES/MS 2.321/2024 - Altera a Portaria SAES/MS nº 1640, de 7 de maio de 2024, que dispõe sobre operacionalização do Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
- 06/12/2024 - Portaria MS 2.926/2023 - Retifica o Anexo II da Portaria GM/MS nº 2.926, de 29 de dezembro de 2023.
- 06/12/2024 - Contrato - Termo Aditivo ANS/MS 4/2024 - Prorroga o prazo da vigência do Contrato nº 3/2021, celebrado entre a Agência Nacional de Saúde Suplementar e a empresa R2 Radiodifusao e Telecomunicacoes Ltda.
- 06/12/2024 - Resolução da Diretoria Colegiada RDC/DC/ANVISA/MS 946/2024 - Altera a RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, que aprova e promulga o Regimento Interno da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa.
- 17/02/2025 - Deliberação DC/ANVISA/MS 1.397/2024 - Extrato de Deliberação da Dicol - Circuito Deliberativo - CD 1.397/2024 - Processo: 25351.810905/2024-17.
- 05/12/2024 - Portaria SE/MS 707/2024 - Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
- 05/12/2024 - Portaria SE/MS 709/2024 - Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
- 05/12/2024 - Portaria SAES/MS 2.297/2024 - Defere a Renovação do CEBAS da Associação Beneficente Jesus, José e Maria, com sede em Guarulhos (SP).
- 05/12/2024 - Portaria SAES/MS 2.298/2024 - Defere a Renovação do CEBAS da Fundação de Apoio ao Hospital de Ensino do Rio Grande - FAHERG, com sede em Rio Grande (RS).
- 05/12/2024 - Portaria SAES/MS 2.307/2024 - Concede renovação de autorização aos estabelecimentos e as equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.
- 05/12/2024 - Portaria MS 5.678/2024 - Estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser disponibilizado, em parcela única, ao Município de São Lourenço no Estado de Minas Gerais.
- 05/12/2024 - Portaria MS 5.775/2024 - Renova qualificação de Central de Regulação das Urgências (CRU) e Unidades Móveis, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencentes à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Cascavel (Oeste) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado do Paraná e Municípios.
- 05/12/2024 - Portaria MS 5.777/2024 - Institui Grupo de Trabalho com a finalidade de acompanhar e monitorar a implementação, no âmbito do Ministério da Saúde, da Rede de Prevenção e Controle do Câncer no Sistema Único de Saúde.
- 05/12/2024 - Portaria MS 5.778/2024 - Renova a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Nova Opção VIII - Jaçanã) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de São Paulo e Município de São Paulo.
- 05/12/2024 - Portaria MS 5.779/2024 - Renova qualificação de Unidade de Suporte Básico (USB), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Feira de Santana e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado da Bahia e Município de Irará.
- 05/12/2024 - Portaria MS 5.797/2024 - Retificao art. 1º da Portaria GM/MS nº 5.797, de 29 de novembro de 2024.
- 05/12/2024 - Portaria MS 5.809/2024 - Revoga as propostas das Portarias de Habilitação dos componentes Ampliação, Construção e Reforma de Unidades Básicas de Saúde - UBS em decorrência do não cumprimento de prazo para execução e conclusão de obra.
- 05/12/2024 - Portaria MS 5.828/2024 - Altera o anexo V da Portaria GM/MS nº 3.836, de 16 e maio de 2024.
- 05/12/2024 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 4.504/2024 - Altera a Autorização de Funcionamento, Autorização Especial ou Cadastramento de filial das Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados conforme anexo.
- 05/12/2024 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 4.506/2024 - Indefere o pedido de Cadastramento de filial na Autorização de Funcionamento das Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados conforme anexo.
- 24/01/2025 - VOTO DIRE4/ANVISA/MS 276/2024 - Voto nº 276/2024/SEI/DIRE4/ANVISA - Processo nº 25351.827656/2024-07 - Circuito Deliberativo - CD 1422/2024.
- 18/02/2025 - Deliberação DC/ANVISA/MS 1.414/2024 - Extrato de Deliberação da Dicol - Circuito Deliberativo - CD 1.414/2024 - Processo: 25351.826326/2024-96.
- 05/12/2024 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 1.543/2024 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA para participação em evento internacional.
- 05/12/2024 - Licitação - Pregão ANVISA/MS 90.011/2024 - Torna público o Resutado de Julgamento do Pregão nº 90011/2024.
- 04/12/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 4.295/2024 - Retifica a Resolução - RE n° 4.295, de 18 de novembro de 2024.
- 04/12/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 4.497/2024 - Altera a Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de produtos para saúde, cosméticos, saneantes domissanitários, medicamentos e insumos farmacêuticos, conforme especificações constantes no anexo desta Resolução.
- 04/12/2024 - Termo de eliminação de documentos GEDOC/GGCIP/ANVISA/MS 7/2024 - Faz saber a quem possa interessar que a partir do 30º (trigésimo) dia subsequente a data de publicação deste Edital no Diário Oficial da União, se não houver oposição, a Coordenação Estadual de Vigilância Sanitária de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados de Tocantins - CVPAF/TO, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, eliminará 9,52 metros lineares de documentos relativos a Controle de satisfação do usuário dos anos de 2010 a 2015.
- 04/12/2024 - Termo de eliminação de documentos GEDOC/GGCIP/ANVISA/MS 8/2024 - Faz saber a quem possa interessar que a partir do 30º (trigésimo) dia subsequente a data de publicação deste Edital no Diário Oficial da União, se não houver oposição, a Coordenação Regional de Vigilância Sanitária de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados do Estado do Rio de Janeiro - CRPAF/RJ, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, eliminará 377,72 metros lineares de documentos relativos a Contratação de prestação de serviços - contratação de pessoa jurídica dos anos de 2008, 2010 a 2013, 2015.
- 04/12/2024 - Exoneração ANS/MS 290/2024 - Fica exonerada, a partir de 27 de novembro de 2024, a Sra. Maria Socorro de Oliveira Barbosa, da função de diretora fiscal na Terramar Administradora de Plano de Saude Ltda, registro ANS nº 41.275-9, para a qual foi nomeada pela Portaria de Pessoal ANS nº 343, publicada no Diário Oficial da União em 1 de dezembro de 2023.
- 17/12/2024 - VOTO DC/ANVISA/MS 526/2024 - VOTO Nº 526/2024/SEI/DIRETOR-PRESIDENTE/ANVISA - Processo nº 25351.823217/2024-17. - Circuito Deliberativo - CD 1450/2024
- 16/01/2025 - Portaria MS 5.951/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 16/01/2025 - Portaria MS 5.954/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
- 16/01/2025 - Portaria MS 5.970/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de construção das Centrais de Regulação - Ambulâncias do SAMU 192.
- 17/01/2025 - Portaria MS 5.983/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 17/01/2025 - Portaria MS 5.992/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
- 17/01/2025 - Portaria MS 5.993/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
- 17/01/2025 - Portaria MS 5.997/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de construção dos Centros de Atenção Psicossocial - CAPS.
- 17/01/2025 - Portaria MS 6.001/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 17/01/2025 - Portaria MS 6.003/2024 - Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
- 17/01/2025 - Portaria MS 6.004/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 11/12/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 4.587/2024 - Concede de Autorização de Funcionamento a empresas dos setores de comércio de alimentos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene e saúde, e dispensação de medicamentos, conforme especificações no anexo desta Resolução.
- 14/01/2025 - Portaria FIOCRUZ/MS 968/2024 - Dispõe sobre Alteração de CNAE da Fiocruz Pantanal.
- 15/01/2025 - Portaria MS 5.878/2024 - Qualifica Unidade de Suporte Básico (USB), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Barretos, e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Município de Guaraci no Estado de São Paulo.
- 15/01/2025 - Portaria MS 5.880/2024 - Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado de Santa Catarina.
- 16/01/2025 - Portaria MS 5.914/2024 - Qualifica Unidade de Suporte Básico (USB), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192, pertencente à Central de Regulação das Urgências de Iporá (Oeste I e II) e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Município de Aragarças no Estado de Goiás.
- 10/12/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 4.572/2024 - Concede de Autorização de Funcionamento a empresas dos setores de comércio de alimentos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene e saúde, e dispensação de medicamentos, conforme especificações no anexo desta Resolução.
- 10/12/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 4.577/2024 - Altera a Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de produtos para saúde, cosméticos, saneantes domissanitários, medicamentos e insumos farmacêuticos, conforme especificações constantes no anexo desta Resolução.
- 21/01/2025 - VOTO DIRE2/ANVISA/MS 269/2024 - Voto nº 269/2024/SEI/DIRE2/ANVISA - Processo nº 25351.824504/2024-44 - Circuito Deliberativo - CD 1444/2024.
- 17/01/2025 - VOTO DC/ANVISA/MS 587/2024 - Voto nº 587/2024/SEI/DIRETOR-PRESIDENTE/ANVISA - Processo nº 25351.827928/2024-61 - Circuito Deliberativo - CD 1475/2024.
- 18/02/2025 - Deliberação DC/ANVISA/MS 1.412/2024 - Extrato de Deliberação da Dicol - Circuito Deliberativo - CD 1412/2024 - Processo: 25351.823044/2024-37.
- 09/12/2024 - Portaria MS 5.763/2024 - Institui o Programa de Integridade do Ministério da Saúde - IntegriSAÚDE.
- 13/01/2025 - Portaria MS 5.893/2024 - Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao Município do Rio de Janeiro no Estado do Rio de Janeiro.
- 13/01/2025 - Portaria MS 5.897/2024 - Habilita e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser disponibilizado aos Estados e Municípios.
- 09/12/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 424/2024 - Retifica a Resolução-RE nº 424, de 2 de fevereiro de 2024.
- 09/12/2024 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 3.486/2024 - Retifica a Resolução - RE n° 3.486, de 19/09/2024.
- 09/12/2024 - Resolução RE/GGBIO/ANVISA/MS 4.515/2024 - Prorroga por até 20 (vinte) dias do prazo original, no caso de petições prioritárias, e por até 60 (sessenta) dias do prazo original no caso de petições ordinárias, os prazos para publicação de decisão referente às petições de pós-registro listadas no anexo.
- 09/12/2024 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 4.518/2024 - Defere petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conforme anexo. Nota: Esta Resolução entra em vigor 90 (noventa) dias a partir da data de sua publicação.
- 09/12/2024 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 4.520/2024 - Defere petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conforme anexo.
- 09/12/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 4.527/2024 - Concede às empresas constantes no anexo, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos.
- 09/12/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 4.531/2024 - Concede às empresas constantes no anexo, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos.
- 09/12/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 4.533/2024 - Conceder à Empresa constante no anexo, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos.
- 09/12/2024 - Resolução RE/GGALI/ANVISA/MS 4.537/2024 - Declara o cancelamento das notificações relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos, conforme relação anexa.
- 09/12/2024 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 4.539/2024 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, conforme anexo.
- 09/12/2024 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 4.540/2024 - Defere as petições de alteração de implementação imediata relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, conforme anexo.
- 09/12/2024 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 4.545/2024 - Defere os registros e as petições dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, conforme relação anexa.
- 09/12/2024 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 4.555/2024 - Defere os registros e as petições dos produtos saneantes, conforme relação anexa.
- 20/01/2025 - VOTO DIRE5/ANVISA/MS 232/2024 - Voto nº 232/2024/SEI/DIRE5/ANVISA - Processo nº 25351.825361/2024-98 - Circuito Deliberativo - CD 1434/2024.
- 18/02/2025 - Deliberação DC/ANVISA/MS 1.408/2024 - Extrato de Deliberação da Dicol - Circuito Deliberativo - CD 1.408/2024 - Processo: 25351.807788/2024-12.
- 09/12/2024 - Penalidades - Intimação P. Físicas/Jurídicas DIGES/ANS/MS 6.122.024/2024 - Intima a empresa Prevenção Saúde Administradora de Benefícios LTDA e a Internacional Administradora de Beneficios LTDA.
- 06/12/2024 - Medida Provisória MS 5.737/2024 - Renova qualificação de Unidade de Suporte Básico (USB), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Guanambi e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado da Bahia e Município de Jacaraci.
- 06/12/2024 - Portaria SAPS/MS 143/2024 - Altera o Anexo da Portaria SAPS/MS nº24, de 29 de abril de 2024, que divulga a lista dos nomes e respectivos Registros Únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil - PMMB.
- 06/12/2024 - Portaria SAES/MS 1.345/2024 - Retifica a Portaria SAES/MS nº 1.345, de 19 de janeiro de 2024.
- 06/12/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 4.526/2024 - Altera a Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de produtos para saúde, cosméticos, saneantes domissanitários, medicamentos e insumos farmacêuticos, conforme especificações constantes no anexo desta Resolução.
- 05/12/2024 - Portaria ANVISA/MS 1.541/2024 - Declara a extinção do ato administrativo veiculado pela Portaria Anvisa n. 661/2021 no Boletim de Serviço n. 54, de 13 de dezembro de 2021, por caducidade.
- 05/12/2024 - Portaria SAES/MS 2.291/2024 - Cancela o CEBAS da Associação Santa Terezinha de Reabilitação Auditiva, com sede em Curitiba (PR).
- 05/12/2024 - Portaria SAES/MS 2.310/2024 - Concede renovação de autorização a Banco de Tecido Ocular Humano.
- 05/12/2024 - Portaria MS 5.735/2024 - Desabilita, no âmbito da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, proposta de reforma de Oficina Ortopédica, no Município de Volta Redonda (RJ).
- 05/12/2024 - Portaria MS 5.770/2024 - Renova a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Nova Opção III - Sapiranga) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado do Rio Grande do Sul e Município de Sapiranga.
- 05/12/2024 - Portaria MS 5.774/2024 - Renova a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Nova Opção VIII - Região Norte) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de São Paulo e Município de Marília.
- 05/12/2024 - Portaria MS 5.791/2024 - Desabilita, no âmbito da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, proposta de construção de Oficina Ortopédica no Município de Cuiabá (MT).
- 05/12/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 4.508/2024 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de saneantes, produtos para saúde, medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos e farmácias e drogarias, conforme os motivos especificados no anexo desta Resolução.
- 05/12/2024 - Chamamento Público ANVISA/MS 13/2024 - Torna público o presente Edital de Chamamento para requerimento de informações técnicas complementares às já levantadas pela Anvisa, por meio de pesquisadores contratados, e com revisão do setor produtivo de fitoterápicos, para o registro simplificado de fitoterápicos.
- 05/12/2024 - Termo de Abertura de Processo ANVISA/MS 69/2024 - Abertura de Processo Administrativo de Regulação para revisão da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 907, de 19 de setembro de 2024, que dispõe sobre a definição, a classificação, os requisitos técnicos para rotulagem e embalagem, os parâmetros para controle microbiológico, bem como os requisitos técnicos e procedimentos para a regularização de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes.
- 20/01/2025 - VOTO DC/ANVISA/MS 539/2024 - Voto nº 539/2024/SEI/DIRETOR-PRESIDENTE/ANVISA - Processo nº 25351.826906/2024-83 - Circuito Deliberativo - CD 1432/2024.
- 05/12/2024 - Pessoal - Nomeação ANVISA/MS 1.538/2024 - Nomeia a servidora Viviane Sayuri Mogrão Suzuki, para ocupar o cargo de Assistente, da Coordenação do Sistema de Gestão da Qualidade da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, do Gabinete do Diretor-Presidente.
- 05/12/2024 - Aresto DC/ANVISA/MS 1.678/2024 - Decide sobre recursos administrativos apresentados contra decisões de autuações e sanções aplicadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, conforme deliberações em Reunião Ordinária Pública - ROP nº 22/2024, nos termos do Regimento Interno da Agência e demais normativos aplicáveis.
- 05/12/2024 - Aresto GGREC/ANVISA/MS 1.680/2024 - Decide sobre recursos administrativos apresentados contra decisões de autuações e sanções aplicadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, conforme deliberações em Sessão de Julgamento Ordinária - SJO nº 34/2024, nos termos do Regimento Interno da Agência e demais normativos aplicáveis.
- 04/12/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 3.847/2024 - Retifica a Resolução - RE nº 3.847 de 17 de outubro de 2024.
- 04/12/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 4.496/2024 - Concede de Autorização de Funcionamento a empresas dos setores de comércio de alimentos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene e saúde, e dispensação de medicamentos, conforme especificações no anexo desta Resolução.
- 04/12/2024 - Termo de eliminação de documentos GEDOC/GGCIP/ANVISA/MS 6/2024 - Faz saber a quem possa interessar que a partir do 30º (trigésimo) dia subsequente a data de publicação deste Edital no Diário Oficial da União, se não houver oposição, a Coordenação Regional de Vigilância Sanitária de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados do Estado de Goiás - CRPAF/GO, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, eliminará 101 metros lineares de documentos relativos a Controle de satisfação do usuário do ano de 2002; Coordenação e gestão de reuniões - operacionalização dos anos de 2002, 2004 a 2007, 2019.
- 04/12/2024 - Despacho DC/ANVISA/MS 167/2024 - Aprova a abertura do Processo Administrativo de Regulação, com dispensas de Análise de Impacto Regulatório, Consulta Pública e Avaliação do Resultado Regulatório, conforme deliberado em reunião.
- 20/01/2025 - VOTO DIRE4/ANVISA/MS 278/2024 - Voto nº 278/2024/SEI/DIRE4/ANVISA - Processo nº 25351.824247/2024-41 - Circuito Deliberativo - CD 1420/2024.
- 20/01/2025 - VOTO DC/ANVISA/MS 539/2024 - Voto nº 539/2024/SEI/DIRETOR-PRESIDENTE/ANVISA - Processo nº 25351.815769/2024-51 - Circuito Deliberativo - CD 1416/2024.
- 04/12/2024 - Consulta Pública DC/ANVISA/MS 1.294/2024 - Torna pública a abertura da Consulta Pública nº 1.294, de 28 de novembro de 2024, para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta de Resolução da Diretoria Colegiada que dispõe sobre o enquadramento na categoria prioritária das petições de registro, pós-registro e anuência prévia em pesquisa clínica de medicamentos.
- 11/12/2024 - Portaria ANS/MS 19/2024 - Torna pública a aprovação do Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação - PDTIC da ANS, relativo aos anos de 2024 e 2025.
- 11/12/2024 - Portaria MS 5.931/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 16/01/2025 - Portaria MS 5.935/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 16/01/2025 - Portaria MS 5.961/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
- 16/01/2025 - Portaria MS 5.963/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 16/01/2025 - Portaria MS 5.965/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de construção de Centro Unidade de Acolhimento.
- 16/01/2025 - Portaria MS 5.969/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de construção de CAPS.
- 17/01/2025 - Portaria MS 5.989/2024 - Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de ampliação de Unidade Básica de Saúde.
- 17/01/2025 - Portaria MS 5.994/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de construção de UPA.
- 17/01/2025 - Portaria MS 6.007/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 11/12/2024 - Contrato ANS/MS 11/2024 - Extrato do Contrato nº 11/2024 , celebrado entre a Agência Nacional de Saúde Suplementar e a empresa INEC - Instituto Nacional de Educação Continuada Ltda.
- 17/01/2025 - VOTO DIRE3/ANVISA/MS 277/2024 - Voto nº 277/2024/SEI/DIRE3/ANVISA - Processo administrativo sanitário nº: 25351.591772/2012-18 - Circuito Deliberativo - CD 1463/2024.
- 17/01/2025 - VOTO DIRE4/ANVISA/MS 280/2024 - Voto nº 280/2024/SEI/DIRE4/ANVISA - Processo nº 25351.393471/2022-15 - Circuito Deliberativo - CD 1459/2024.
- 22/01/2025 - VOTO DIRE3/ANVISA/MS 281/2024 - Voto nº 281/2024/SEI/DIRE3/ANVISA - Processo nº 25351.722233/2017-64 - Circuito Deliberativo - CD 1461/2024.
- 11/12/2024 - Pessoal - Nomeação ANVISA/MS 1.555/2024 - Nomeia o servidor Marcos Fernando Galves da Silva, para ocupar o cargo de Coordenador, da Coordenação de Processo Administrativo Sanitário, da Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária.
- 14/01/2025 - Portaria MS 5.472/2024 - Retifica a Portaria GM/MS nº 5.472, de 4 de outubro de 2024.
- 15/01/2025 - Portaria MS 5.843/2024 - Desabilita, no âmbito da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, o recebimento de recurso federal para construção de Centro Especializado em Reabilitação (CER), do Município de Nova Mamoré no Estado de Rondônia.
- 15/01/2025 - Portaria MS 5.847/2024 - Renova qualificação de Unidades de Suporte Básico (USB), destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencentes à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Rio Claro e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de São Paulo e Municípios.
- 15/01/2025 - Portaria MS 5.858/2024 - Qualifica Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Nova Opção III) e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Município de Dois Vizinhos no Estado do Paraná.
- 15/01/2025 - Portaria MS 5.862/2024 - Habilita Unidade de Atenção Especializada em Doença Renal Crônica (DRC) com Hemodiálise.
- 15/01/2025 - Portaria MS 5.882/2024 - Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Município de Tauá no Estado do Ceará.
- 15/01/2025 - Portaria MS 5.884/2024 - Habilita Centro de Atendimento de Urgência tipo III aos Pacientes com Acidente Vascular Cerebral (AVC) e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Município de Araguari, no Estado de Minas Gerais.
- 14/11/2024 - Portaria MS 5.698/2024 - Suspende o repasse de recurso do do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado de Pará e Município de Redenção, referente ao Incentivo para Atenção Especializada aos Povos Indígenas (IAE-PI)
- 09/12/2024 - Portaria MS 5.788/2024 - Regulamenta a gestão da força de trabalho do quadro de servidores estatutários e de contratos temporários da união vigentes do Ministério da Saúde, lotados e em exercício no Hospital Federal de Bonsucesso - HFB, para o Hospital Nossa Senhora da Conceição, do denominado Grupo Hospitalar Conceição - GHC.
- 09/12/2024 - Portaria MS 5.836/2024 - Habilita Estados, Distrito Federal e Municípios ao recebimento do incentivo financeiro para promoção da equidade na organização dos cuidados em alimentação e nutrição na Atenção Primária à Saúde, com base na Política Nacional de Alimentação e Nutrição - PNAN, referente ao exercício financeiro de 2024.
- 09/12/2024 - Portaria MS 5.839/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 09/12/2024 - Portaria MS 5.846/2024 - Habilita e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser disponibilizado a Estados e Municípios.
- 09/12/2024 - Portaria MS 5.852/2024 - Renova a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Nova Opção III - Monsenhor Arlindo Rubert) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado do Rio Grande do Sul e Município de Frederico Westphalen.
- 13/01/2025 - Portaria MS 5.854/2024 - Renova qualificação de Unidade de Suporte Básico (USB), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Ribeirão Preto e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de São Paulo e Município de Pontal.
- 13/01/2025 - Portaria MS 5.889/2024 - Estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser disponibilizado ao Município de Fortaleza, no Estado do Ceará.
- 09/12/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 3.906/2024 - Retifica a Resolução - RE nº 3.906, de 18 de outubro de 2024.
- 09/12/2024 - Resolução RE/GGTAB/ANVISA/MS 4.452/2024 - Retifica a Resolução-RE nº 4.452, de 28 de novembro de 2024.
- 09/12/2024 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 4.541/2024 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, conforme anexo.
- 09/12/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 4.560/2024 - Concede a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde às empresas constantes no anexo.
- 09/12/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 4.562/2024 - Adota as medidas preventivas estabelecidas no anexo, conforme especificado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
- 09/12/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 4.569/2024 - Adota as medidas preventivas estabelecidas no anexo, conforme especificado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
- 17/02/2025 - Deliberação DC/ANVISA/MS 1.394/2024 - Extrato de Deliberação da Dicol - Circuito Deliberativo - CD 1.394/2024 - Processo: 25351.816130/2024-93.
- 09/12/2024 - Pessoal - Designação ANVISA/MS 1.547/2024 - Designa, a servidora Janaina Lopes Domingos Barros, para exercer o encargo de substituta de Gerente-Geral, da Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde.
- 06/12/2024 - Portaria SAPS/MS 142/2024 - Altera o Anexo da Portaria SAPS/MS nº 30, de 14 de maio de 2024, que divulga a listados nomes e respectivos Registros Únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil - PMMB.
- 06/12/2024 - Portaria SAPS/MS 147/2024 - Altera o Anexo da Portaria SAPS/MS nº 10, de 08 de fevereiro de 2024, que divulga a lista dos nomes e respectivos Registros Únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil - PMMB.
- 06/12/2024 - Portaria SAES/MS 2.308/2024 - Indefere a Renovação do CEBAS da Associação Hospitalar São João Batista, com sede em Nova Brescia (RS).
- 06/12/2024 - Portaria SAES/MS 2.314/2024 - Defere a Concessão do CEBAS da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Ibertioga, com sede em Ibertioga (MG).
- 06/12/2024 - Portaria MS 5.670/2024 - Institui, para o ano de 2024, a transferência do repasse financeiro federal referente ao Piso Variável de Vigilância Sanitária (PV-Visa), destinados a estados, ao Distrito Federal e munícipios para incentivar a implementação de estratégias para o fortalecimento e execução das ações de Vigilância Sanitária
- 06/12/2024 - Portaria MS 5.833/2024 - Bloqueia a transferência de recursos financeiros do Piso Fixo de Vigilância Sanitária (PF-Visa) ou do Piso Variável de Vigilância Sanitária (PV-Visa), do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde para os municípios irregulares quanto ao cadastro dos serviços de vigilância sanitária no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES), relativos aos repasses do primeiro semestre do ano de 2025, desbloqueia a transferência dos recursos financeiros do PF-Visa para os municípios constantes da PORTARIA GM/MS Nº 4.866, de 15 de julho de 2024, que regularizaram a situação junto ao SCNES.
- 20/01/2025 - VOTO DC/ANVISA/MS 528/2024 - Voto nº 528/2024/SEI/DIRETOR-PRESIDENTE/ANVISA - Processo nº 25351.928721/2022-41 - Circuito Deliberativo - CD 1437/2024.
- 05/02/2025 - Resolução da Diretoria Colegiada ANVISA/MS 946/2024 - Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 946, de 04/12/2024.
- 06/12/2024 - Pessoal - Teletrabalho ANVISA/MS 1.545/2024 - Revoga a autorização para desenvolvimento de atividades funcionais no exterior, em regime de teletrabalho, à servidora Carina Freitas França, lotada na Gerência de Medicamentos Específicos, Notificados, Fitoterápicos, Dinamizados e Gases Medicinais (GMESP/GGMED/DIRE2)
- 06/12/2024 - Análise de Impacto Regulatório GMESP/GGMED/ANVISA/MS 25.351.900/2024 - Relatório de Análise de Impacto Regulatório sobre a Revisão de Aspectos Regulatórios Relacionados à Produção e ao Controle da Qualidade de Fitoterápicos (GMESP/GGMED)
- 05/12/2024 - Portaria SE/MS 712/2024 - Dá publicidade aos resultados das análises de prestações de contas anuais e final de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
- 05/12/2024 - Portaria SAES/MS 2.295/2024 - Indefere a Renovação do CEBAS da Irmandade São Vicente de Paulo, com sede em Pitanga (PR). Tornada sem Efeito pela PORTARIA SAES/MS Nº 2.475, DE 24 DE JANEIRO DE 2025
- 05/12/2024 - Portaria SAES/MS 2.309/2024 - Concede a renovação de autorização ao estabelecimento e equipe de saúde para realizar transplante de intestino delgado e transplante multivisceral.
- 05/12/2024 - Portaria MS 5.494/2024 - Retifica o § 2º do art. 1º da Portaria GM/MS nº 5.494, de 17 de outubro de 2024.
- 05/12/2024 - Portaria MS 5.636/2024 - Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Município de Caetité no Estado da Bahia.
- 05/12/2024 - Exposição de Motivos MS/PR 28/2024 - Férias da Ministra de Estado da Saúde, NISIA VERONICA TRINDADE LIMA.
- 05/12/2024 - Consulta Pública DC/ANVISA/MS 1.293/2024 - Torna pública a abertura da Consulta Pública nº 1.293, de 28 de novembro de 2024, para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta de Instrução Normativa - IN que dispõe sobre a lista brasileira de espécies vegetais que podem ser registradas por meio do registro simplificado como produto tradicional fitoterápico.
- 22/01/2025 - VOTO DC/ANVISA/MS 517/2024 - Voto nº 517/2024/SEI/DIRETOR-PRESIDENTE/ANVISA - Processo nº 25351.826326/2024-96 - Circuito Deliberativo - CD 1414/2024.
- 20/01/2025 - VOTO DC/ANVISA/MS 536/2024 - Voto nº 536/2024/SEI/DIRETOR-PRESIDENTE/ANVISA - Processo nº 25351.827221/2024-54 - Circuito Deliberativo - CD 1417/2024.
- 04/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ DIFIS/ANS/MS 4.122.024/2024 - Intima a operadora 305995 - Good Life Saúde Ltda - Em Liquidação Extrajudicial.
- 11/12/2024 - Portaria MS 5.921/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 11/12/2024 - Portaria MS 5.923/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 11/12/2024 - Portaria MS 5.926/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
- 16/01/2025 - Portaria MS 5.942/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 16/01/2025 - Portaria MS 5.948/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 16/01/2025 - Portaria MS 5.952/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de construção de CAPS.
- 16/01/2025 - Portaria MS 5.953/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 16/01/2025 - Portaria MS 5.959/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
- 16/01/2025 - Portaria MS 5.966/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
- 16/01/2025 - Portaria MS 5.967/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de construção dos Centros de Atenção Psicossocial - CAPS.
- 16/01/2025 - Portaria MS 5.968/2024 - Torna sem efeito a Portaria GM/MS nº 5.819 de 4 dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 237, de 10 de dezembro de 2024, Seção 1, página 107.
- 17/01/2025 - Portaria MS 5.982/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 17/01/2025 - Portaria MS 6.002/2024 - Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
- 17/01/2025 - VOTO DIRE4/ANVISA/MS 281/2024 - Voto nº 281/2024/SEI/DIRE4/ANVISA - Processo nº 25351.393474/2022-59 - Circuito Deliberativo - CD 1460/2024.
- 22/01/2025 - VOTO DIRE3/ANVISA/MS 282/2024 - Voto nº 282/2024/SEI/DIRE3/ANVISA - Processo nº 25351.723627/2017-30 - Circuito Deliberativo - CD 1462/2024.
- 11/12/2024 - Pessoal - Designação ANVISA/MS 1.554/2024 - Designa, a servidora Fernanda Ribeiro Santana, para exercer o encargo de substituta de Coordenador, da Coordenação de Gestão da Qualidade do Processo de Inspeção Sanitária, da Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária.
- 14/01/2025 - Portaria MS 5.728/2024 - Retifica a Portaria GM/MS nº 5.728, de 13 de novembro de 2024
- 15/01/2025 - Portaria MS 5.845/2024 - Desabilita, no âmbito da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, o recebimento de recurso federal para construção de Centro Especializado em Reabilitação (CER), do Município de Vitória da Conquista no Estado da Bahia.
- 15/01/2025 - Portaria MS 5.856/2024 - Habilita Unidade de Suporte Básico (USB), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Porangatu (Serra da Mesa), e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Município de Campinorte no Estado de Goiás.
- 15/01/2025 - Portaria MS 5.886/2024 - Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Município de Jaboatão dos Guararapes, no Estado de Pernambuco.
- 14/01/2025 - Portaria MS 5.897/2024 - Retifica a Portaria GM/MS nº 5.897, de 6 de dezembro de 2024.
- 16/01/2025 - Portaria MS 5.899/2024 - Habilita leitos de Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTIN) e de Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Canguru (UCINCa) e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado e Município do Rio de Janeiro.
- 16/01/2025 - Portaria MS 5.912/2024 - Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Município de Manoel Emídio no Estado do Piauí, referente a habilitação de Unidade de Suporte Básico (USB), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Teresina (Estadual).
- 10/12/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 4.573/2024 - Altera a Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de produtos para saúde, cosméticos, saneantes domissanitários, medicamentos e insumos farmacêuticos, conforme especificações constantes no anexo desta Resolução.
- 10/12/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 4.575/2024 - Indefere o pedido Alteração de Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de saneantes, produtos para saúde, medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos e farmácias e drogarias, conforme os motivos especificados no anexo desta Resolução.
- 20/01/2025 - VOTO DIRE2/ANVISA/MS 268/2024 - Voto nº 268/2024/SEI/DIRE2/ANVISA - Processo nº 25351.824768/2024-06 e 25351.826910/2024-41 - Circuito Deliberativo - CD 1445/2024.
- 13/01/2025 - Portaria FUNASA/MS 2.900/2024 - Permuta de Cargo em Comissão e Função de Confiança do Quadro Demonstrativo dos cargos em comissão e das funções de confiança da Fundação Nacional de Saúde, aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022.
- 09/12/2024 - Portaria MS 5.821/2024 - Descredencia equipes no âmbito da Atenção Primária à Saúde - APS com ausência de cadastro no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde - SCNES, observando os critérios exigidos para fins da transferência dos incentivos financeiros federais de custeio no prazo de 3 (três) competências consecutivas após a publicação da portaria de credenciamento.
- 09/12/2024 - Portaria MS 5.824/2024 - Exclui e inclui propostas do Anexo da Portaria GM/MS nº 3.257, de 7 de março de 2024, que divulga resultado do processo de seleção para participação em modalidades específicas do eixo da Saúde no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC).
- 09/12/2024 - Portaria MS 5.849/2024 - Renova qualificação de Central de Regulação das Urgências (CRU) e de Unidades Móveis, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencentes à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Caldas Novas (Estrada de Ferro) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de Goiás e Município de Caldas Novas.
- 09/12/2024 - Portaria MS 5.851/2024 - Renova qualificação de Unidade de Suporte Básico (USB), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Itabuna e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado da Bahia e Município de Buerarema.
- 13/01/2025 - Portaria MS 5.887/2024 - Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado da Bahia.
- 13/01/2025 - Portaria MS 5.896/2024 - Habilita e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC dos Estados e Municípios.
- 09/12/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.168/2024 - Retifica a Resolução-RE nº 3.168, de 29 de agosto de 2024.
- 09/12/2024 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 4.272/2024 - Retifica a Resolução - RE n° 4.272, de 14 de novembro de 2024.
- 09/12/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 4.500/2024 - Retifica a Resolução - RE nº 4.500, de 3 de dezembro de 2024.
- 09/12/2024 - Resolução RE/GGALI/ANVISA/MS 4.538/2024 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos, conforme relação anexa.
- 09/12/2024 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 4.547/2024 - Publica a desistência a pedido dos expedientes de agrotóxicos e afins, sob o nº. de expedientes constantes do anexo desta Resolução.
- 09/12/2024 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 4.553/2024 - Torna insubsistente a Resolução - RE nº 3.867, de 17 de outubro de 2024.
- 09/12/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 4.566/2024 - Concede de Autorização de Funcionamento a empresas dos setores de comércio de alimentos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene e saúde, e dispensação de medicamentos, conforme especificações no anexo desta Resolução.
- 12/02/2025 - Ata DC/ANVISA/MS 22/2024 - Ata da Reunião Ordinária Pública nº 22, de 13 de novembro de 2024.
- 17/02/2025 - Deliberação DC/ANVISA/MS 1.393/2024 - Extrato de Deliberação da Dicol - Circuito Deliberativo - CD 1393/2024 - Processo: 25351.818625/2024-57.
- 06/12/2024 - Portaria SAES/MS 2.312/2024 - Defere, em grau de Reconsideração, a Renovação do CEBAS da Associação Beneficente Santa Rosa de Lima, com sede em Arroio do Tigre (RS).
- 06/12/2024 - Portaria SAES/MS 2.313/2024 - Indefere a Renovação do CEBAS da Associação dos Hemofílicos de Minas Gerais, com sede em Juiz de Fora (MG).
- 06/12/2024 - Portaria SAES/MS 2.315/2024 - Indefere a Concessão do CEBAS do Instituto de Saúde Leny Parolin Melzer, com sede em Campo Largo (PR).
- 06/12/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 4.522/2024 - Concede de Autorização de Funcionamento a empresas dos setores de comércio de alimentos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene e saúde, e dispensação de medicamentos, conforme especificações no anexo desta Resolução.
- 23/01/2025 - VOTO DC/ANVISA/MS 527/2024 - Voto nº 527/2024/SEI/DIRETOR-PRESIDENTE/ANVISA - Processo nº 25351.826488/2024-24 - Circuito Deliberativo - CD 1438/2024.
- 05/12/2024 - Portaria SE/MS 708/2024 - Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
- 05/12/2024 - Portaria SAES/MS 2.300/2024 - Defere, em grau de Reconsideração, a Concessão do CEBAS da Santa Casa de Misericórdia de Areado, com sede em Areado (MG).
- 05/12/2024 - Portaria SAES/MS 2.304/2024 - Concede autorização ao estabelecimento e a equipe de saúde para retirada e transplante de órgãos.
- 05/12/2024 - Portaria SAES/MS 2.306/2024 - Concede renovação de autorização a equipe de saúde para retirada e transplante de órgãos.
- 05/12/2024 - Portaria MS 5.740/2024 - Renova qualificação de Unidade de Suporte Básico (USB), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Jequié e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado da Bahia e Município de Lafaiete Coutinho.
- 05/12/2024 - Portaria MS 5.772/2024 - Renova a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Nova Opção V - Moreira César) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de São Paulo e Município de Pindamonhangaba.
- 05/12/2024 - Portaria MS 5.781/2024 - Renova a qualificação das Unidades de Suporte Básico (USB), destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencentes à Central de Regulação das Urgências (CRU) de São João da Boa Vista e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de São Paulo e Municípios.
- 05/12/2024 - Portaria MS 5.787/2024 - Desabilita, no âmbito da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, proposta de construção de Oficina Ortopédica no Município de Sobral (CE).
- 05/12/2024 - Portaria MS 5.827/2024 - Altera o anexo III da Portaria GM/MS nº 3.836, de 16 e maio de 2024.
- 05/12/2024 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 4.503/2024 - Concede Autorização de Funcionamento para as Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados conforme anexo.
- 05/12/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 4.507/2024 - Altera a Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de produtos para saúde, cosméticos, saneantes domissanitários, medicamentos e insumos farmacêuticos, conforme especificações constantes no anexo desta Resolução.
- 05/12/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 4.513/2024 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de saneantes, produtos para saúde, medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos e farmácias e drogarias, conforme os motivos especificados no anexo desta Resolução.
- 05/12/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 4.514/2024 - Concede de Autorização de Funcionamento a empresas dos setores de comércio de alimentos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene e saúde, e dispensação de medicamentos, conforme especificações no anexo desta Resolução.
- 05/12/2024 - Chamamento Público ANVISA/MS 13/2024 - Requerimento de informações técnicas complementares às já levantadas pela Anvisa, por meio de pesquisadores contratados, e com revisão do setor produtivo de fitoterápicos, para o registro simplificado de fitoterápicos.
- 12/02/2025 - Ata GGREC/ANVISA/MS 34/2024 - Ata da 34ª Sessão de Julgamento Ordinária realizada em 4 de Dezembro de 2024.
- 05/12/2024 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 1.542/2024 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA para participação em evento internacional.
- 05/12/2024 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 1.544/2024 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA para participação em evento internacional.
- 05/12/2024 - Análise de Impacto Regulatório GGMED/DIRE2/ANVISA/MS 25.351.819/2024 - Relatório de Análise de Impacto Regulatório sobre Priorização e Procedimento Especial de Análise de Medicamentos (GGMED)
- 04/12/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 4.117/2024 - Retifica a Resolução - RE n° 4.117, de 05 de novembro de 2024.
- 04/12/2024 - Resolução RE/GGBIO/ANVISA/MS 4.495/2024 - Defere petições referentes a pós-registro de produto de terapia avançada, conforme anexo.
- 04/12/2024 - Resolução RE/COPEC/ANVISA/MS 4.498/2024 - Defere petições relacionadas à Coordenação de Pesquisa Clínica em Medicamentos e Produtos Biológicos, conforme anexo.
- 04/12/2024 - Resolução da Diretoria Colegiada RDC/DC/ANVISA/MS 906/2024 - Retifica a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 906, de 19 de setembro de 2024.
- 04/12/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ DIFIS/ANS/MS 4.122.024/2024 - Intima a Operadora 422444 - Happymed Plano de Saúde Ltda, para ciência de decisão desta Chefe de Núcleo, no julgamento do Processo Administrativo nº 33910.039109/2022-47.
- 11/12/2024 - Portaria MS 5.928/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 11/12/2024 - Portaria MS 5.933/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 16/01/2025 - Portaria MS 5.950/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 16/01/2025 - Portaria MS 5.957/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 16/01/2025 - Portaria MS 5.960/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 16/01/2025 - Portaria MS 5.962/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 17/01/2025 - Portaria MS 5.987/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 17/01/2025 - Portaria MS 5.995/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
- 17/01/2025 - Portaria MS 5.998/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 17/01/2025 - VOTO DIRE2/ANVISA/MS 263/2024 - Voto nº 263/2024/SEI/DIRE2/ANVISA - Processo nº 25351.827435/2024-21 - Circuito Deliberativo - CD 1458/2024.
- 11/12/2024 - Consulta Pública GGALI/ANVISA/MS 1.300/2024 - Torna pública a abertura da Consulta Pública nº 1.300, de 10 de dezembro de 2024, para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta de Instrução Normativa que altera a Instrução Normativa - IN nº 211, de 1º de março de 2023, que estabelece as funções tecnológicas, os limites máximos e as condições de uso para os aditivos alimentares e os coadjuvantes de tecnologia autorizados para uso em alimentos.
- 11/12/2024 - Decisão DC/ANS/MS 24.072.023/2023 - Retifica a Decisão de 24 de julho de 2023.
- 15/01/2025 - Portaria MS 5.815/2024 - Descredencia equipes de Saúde Bucal - eSB com ausência de cadastro no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde - SCNES, observando os critérios exigidos para fins da transferência dos incentivos financeiros federais de custeio no prazo de 3 (três) competências consecutivas após a publicação da portaria de credenciamento.
- 15/01/2025 - Portaria MS 5.825/2024 - Suspende o repasse de recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado do Pará e Município de Redenção, referente ao Incentivo para a Atenção Especializada aos Povos Indígenas (IAE-PI).
- 15/01/2025 - Portaria MS 5.870/2024 - Redefine o custeio de habilitação e qualificação da Central de Regulação das Urgências (CRU) de Juiz de Fora (Macro Sudeste), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de Minas Gerais.
- 15/01/2025 - Portaria MS 5.877/2024 - Qualifica Unidades de Suporte Básico (USB), destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192, pertencente à Central de Regulação das Urgências(CRU) de Conceição do Araguaia e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) no Município de Conceição do Araguaia no Estado do Pará
- 16/01/2025 - Portaria MS 5.907/2024 - Qualifica a Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Nova, Opção VIII, Dr. Geraldo José Rodrigues Alckmin) e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Município de Guaratinguetá no Estado de São Paulo.
- 16/01/2025 - Portaria MS 5.908/2024 - Torna sem efeito a Portaria GM/MS nº 5.698 de 7 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 236, de 9 de dezembro de 2024.
- 10/12/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 4.578/2024 - Indefere o pedido Alteração de Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de saneantes, produtos para saúde, medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos e farmácias e drogarias, conforme os motivos especificados no anexo desta Resolução.
- 10/12/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 4.580/2024 - Adota as medidas preventivas estabelecidas no anexo, conforme especificado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
- 10/12/2024 - Consulta Dirigida ANVISA/MS 4/2024 - Minuta de Edital de Chamamento para Seleção de Interessados em Participar do Projeto-Piloto do Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) sobre Produtos de Higiene Pessoal, Cosméticos Personalizados.
- 10/12/2024 - Consulta Pública GGTOX/ANVISA/MS 1.298/2024 - Torna pública a abertura da Consulta Pública nº 1.298, de 6 de dezembro de 2024, para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Instrução Normativa que atualiza as Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN n° 103, de 19 de outubro de 2021.
- 09/12/2024 - Portaria MS 5.738/2024 - Altera as Portarias de Consolidação MS nºs 3 e 6, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o Centro de Convivência - CECO da Rede de Atenção Psicossocial - RAPS, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
- 09/12/2024 - Portaria MS 5.816/2024 - Descredencia Unidades Odontológicas Móveis - UOM com ausência de cadastro no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde - SCNES, observando os critérios exigidos para fins da transferência dos incentivos financeiros federais de custeio no prazo de 3 (três) competências consecutivas após a publicação da portaria de credenciamento.
- 09/12/2024 - Portaria MS 5.819/2024 - Descredencia equipes de Consultório na Rua - eCR com ausência de cadastro no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde - SCNES, observando os critérios exigidos para fins da transferência dos incentivos financeiros federais de custeio no prazo de 3 (três) competências consecutivas após a publicação da portaria de credenciamento.
- 09/12/2024 - Portaria MS 5.820/2024 - Altera a Portaria GM/MS nº 90, de 3 de fevereiro de 2023, e revoga a Portaria GM/MS nº 1.370, de 28 de setembro de 2023.
- 09/12/2024 - Portaria MS 5.822/2024 - Suspende o repasse de recurso do do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado do Pará e Município de Ourilândia do Norte (PA), referente ao Incentivo para Atenção Especializada aos Povos Indígenas (IAE-PI).
- 13/01/2025 - Portaria MS 5.866/2024 - Habilita a Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Neurocirurgia e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Município de Araguari no Estado de Minas Gerais
- 13/01/2025 - Portaria MS 5.871/2024 - Restabelece a transferência de recursos ao Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada do Município de Cacoal, no Estado Rondônia.
- 13/01/2025 - Portaria MS 5.890/2024 - Estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser disponibilizado ao Município de Fortaleza, no Estado do Ceará.
- 13/01/2025 - Portaria MS 5.900/2024 - Estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, em parcela única, para custeio no âmbito da Atenção Primária à Saúde.
- 09/12/2024 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 2.975/2024 - Retifica a Resolução - RE n° 2.975, de 16 de agosto de 2024.
- 09/12/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 4.502/2024 - Indefere o pedido de Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Cosméticos, Produtos de Higiene Pessoal e Perfumes da empresa constante no anexo.
- 09/12/2024 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 4.516/2024 - Cancela os processos dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, conforme relação anexa.
- 09/12/2024 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 4.519/2024 - Cancela o registro sanitário de medicamentos ou de apresentações, conforme anexo. Nota: Esta Resolução entra em vigor 90 (noventa) dias a partir da data de sua publicação.
- 09/12/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 4.530/2024 - Concede às empresas constantes no anexo a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.
- 09/12/2024 - Resolução RE/GELAS/ANVISA/MS 4.535/2024 - Indefere o pedido de habilitação na Rede Brasileira de Laboratórios Analíticos em Saúde (REBLAS) o(s) laboratório(s) constante(s) no anexo.
- 09/12/2024 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 4.543/2024 - Indefere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, conforme anexo.
- 09/12/2024 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 4.551/2024 - Reprova os atos de avaliação toxicológica para fins de registro de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo.
- 09/12/2024 - Pessoal - Dispensa ANVISA/MS 5/2024 - Dispensa, a partir de 06 de dezembro de 2024 o servidor Aluízio Batista Silva da competência de Co-Responsável Financeiro - Substituto.
- 18/02/2025 - Deliberação DC/ANVISA/MS 1.431/2024 - Extrato de Deliberação da Dicol - Circuito Deliberativo - CD 1.431/2024 - Processo: 25351.826904/2024-94.
- 06/12/2024 - Portaria SAPS/MS 141/2024 - Altera o Anexo da Portaria SAPS/MS nº 48, de 31 de agosto de 2023, que divulga a listados nomes e respectivos Registros Únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil - PMMB.
- 06/12/2024 - Portaria SAPS/MS 146/2024 - Altera o Anexo da Portaria SAPS/MS nº 10, de 08 de fevereiro de 2024 e da Portaria SAPS/MS nº 114, de 07 de novembro de 2024, que divulgam a lista dos nomes e respectivos Registros Únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil - PMMB.
- 06/12/2024 - Portaria SAPS/MS 150/2024 - Altera o Anexo da Portaria SAPS/MS nº 11, de 08 de fevereiro de 2024, que divulga a lista dos nomes e respectivos Registros Únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil - PMMB.
- 06/12/2024 - Portaria SAES/MS 727/2020 - Retifica o art. 1º da Portaria SAES/MS nº 727, de 10 de agosto de 2020.
- 06/12/2024 - Portaria SAES/MS 2.317/2024 - Defere, em grau de Reconsideração, a Renovação do CEBAS da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Junqueirópolis, com sede em Junqueirópolis (SP).
- 06/12/2024 - Portaria SAES/MS 2.320/2024 - Defere a Renovação do CEBAS do Serviço Social Autônomo Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro, com sede em Belo Horizonte (MG).
- 06/12/2024 - Portaria MS 5.832/2024 - Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 1, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre a Comissão de Biossegurança em Saúde.
- 06/12/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 4.523/2024 - Altera a Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de produtos para saúde, cosméticos, saneantes domissanitários, medicamentos e insumos farmacêuticos, conforme especificações constantes no anexo desta Resolução.
- 06/12/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 4.525/2024 - Concede de Autorização de Funcionamento a empresas dos setores de comércio de alimentos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene e saúde, e dispensação de medicamentos, conforme especificações no anexo desta Resolução.
- 06/12/2024 - Contrato ANVISA/MS 1.397/2024 - Extrato do Contrato SC01397/2024, celebrado entre a Agência Nacional de Vigilância Sanitária e a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) e a Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores (ABC/MRE).
- 05/12/2024 - Portaria SE/MS 711/2024 - Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
- 05/12/2024 - Portaria SAES/MS 2.293/2024 - Indefere a Renovação do CEBAS do Hospital Apóstolo Pedro, com sede em Mimoso do Sul (ES).
- 05/12/2024 - Portaria SAES/MS 2.296/2024 - Indefere a Renovação do CEBAS da Assistência Social São Sebastião de Anitápolis, com sede em Anitápolis (SC).
- 05/12/2024 - Portaria MS 2.856/2024 - Retifica a Portaria GM/MS nº 2.856, de 28 de dezembro de 2023.
- 05/12/2024 - Portaria MS 5.667/2024 - Estabelece a Descentralização dos Serviços do Hospital do Andaraí, órgão público federal, para a Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro.
- 05/12/2024 - Portaria MS 5.736/2024 - Renova qualificação de Unidade de Suporte Básico (USB), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Patos e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado da Paraíba e Município de Condado.
- 05/12/2024 - Portaria MS 5.830/2024 - Realiza permuta de cargo e função dentro do quadro demonstrativo de cargos em comissão e de funções de confiança do Ministério da Saúde.
- 05/12/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 4.510/2024 - Concede de Autorização de Funcionamento a empresas dos setores de comércio de alimentos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene e saúde, e dispensação de medicamentos, conforme especificações no anexo desta Resolução.
- 05/12/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 4.511/2024 - Altera a Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de produtos para saúde, cosméticos, saneantes domissanitários, medicamentos e insumos farmacêuticos, conforme especificações constantes no anexo desta Resolução.
- 17/02/2025 - Deliberação DC/ANVISA/MS 1.390/2024 - Extrato de Deliberação da Dicol - Circuito Deliberativo - CD 1390/2024 - Processo: 25351.826050/2024-46.
- 05/12/2024 - Análise de Impacto Regulatório GCPAF/GGPAF/DIRE5/ANVISA/MS 25.351.916/2024 - Relatório de Análise de Impacto Regulatório sobre Controle Sanitário de Aeronaves e Aeroportos com Foco no Risco Sanitário (GGPAF/DIRE5)
- 04/12/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 4.025/2024 - Retifica a Resolução - RE n° 4.025, de 29 de outubro de 2024.
- 04/12/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 4.487/2024 - Adota as medidas preventivas estabelecidas no anexo, conforme especificado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
- 04/12/2024 - Consulta Pública ANVISA/MS 1.294/2024 - Proposta de Resolução da Diretoria Colegiada que dispõe sobre o enquadramento na categoria prioritária das petições de registro, pós-registro e anuência prévia em pesquisa clínica de medicamentos.
- 04/12/2024 - Pessoal - Designação ANVISA/MS 1.535/2024 - Designa, no período de 23/12/2024 a 20/01/2025, a servidora Tereza Cristina Vieira de Oliveira Franco para exercer o encargo de Substituta de Chefe de Posto, do PVPAF - Santos, da Coordenação Regional de Vigilância Sanitária de PAF de São Paulo.
- 04/12/2024 - Termo de Compromisso GGBIO/ANVISA/MS 4.122.024/2024 - Extrato de Termo de Compromisso Celebrado entre a Agência Nacional de Vigilância Sanitária e a empresa Produtos Roche Químicos e Farmacêuticos Ltda.
- 17/01/2025 - Portaria SAES/MS 2.331/2024 - Inclui, exclui, altera atributos e compatibilidades de procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS) e estabelece os Procedimentos Obrigatórios por Ofertas de Cuidados Integrado (OCI), no âmbito do Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada.
- 11/12/2024 - Portaria MS 5.918/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 11/12/2024 - Portaria MS 5.920/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 11/12/2024 - Portaria MS 5.927/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 11/12/2024 - Portaria MS 5.930/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de construção de CAPS.
- 11/12/2024 - Portaria MS 5.932/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
- 16/01/2025 - Portaria MS 5.945/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 16/01/2025 - Portaria MS 5.946/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 17/01/2025 - Portaria MS 5.973/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 17/01/2025 - Portaria MS 5.975/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 17/01/2025 - Portaria MS 5.978/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 17/01/2025 - Portaria MS 5.981/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 17/01/2025 - Portaria MS 5.988/2024 - Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de construção de Unidade Básica de Saúde.
- 17/01/2025 - Portaria MS 5.991/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 11/12/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.556/2013 - Retifica a Resolução - RE nº 2.556, de 19 de julho de 2013.
- 11/12/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 4.591/2024 - Concede de Autorização de Funcionamento a empresas dos setores de comércio de alimentos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene e saúde, e dispensação de medicamentos, conforme especificações no anexo desta Resolução.
- 11/12/2024 - Contrato - Termo Aditivo ANVISA/MS 3/2024 - Prorroga o prazo de vigência do contrato nº 36/2022, celebrado entre a Agência Nacional de Vigilância Sanitária e a empresa Abril Tour Viagens e Turismo Ltda.
- 20/12/2024 - Guias ANVISA/MS 69/2024 - Guia de Avaliação da Neurotoxicidade Associada aos Agrotóxicos
- 11/12/2024 - Pessoal - Afastamento ANS/MS 298/2024 - Autoriza o afastamento do país da Diretor de Normas e Habilitação dos Produtos, Alexandre Fioranelli, em missão oficial para participação no evento denominado Curso sobre Desafios ao Direito da Saúde em Tempos de Inteligência Artificial, em Coimbra, Portugal.
- 15/01/2025 - Portaria MS 5.808/2024 - Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes à Estratégia Saúde Bucal - ESB, no Município de Lindoeste, no estado do Paraná.
- 15/01/2025 - Portaria MS 5.859/2024 - Estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada a ser incorporado ao limite financeiro de Media e Alta Complexidade (MAC) do Estado do Maranhão, referente ao incentivo para a implantação e o início do funcionamento da Organização de Procura de Órgãos e Tecidos (OPO) - Etapa II.
- 15/01/2025 - Portaria MS 5.881/2024 - Qualifica Unidades de Suporte Básico (USB), destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencentes à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Ribeirão Preto e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Município de Monte Alto, no Estado de São Paulo.
- 10/12/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 4.579/2024 - Revoga a Resolução-RE nº 3.635, de 1º de outubro de 2024.
- 22/01/2025 - Consulta Dirigida DIRE2/ANVISA/MS 269/2024 - Voto nº 269/2024/SEI/DIRE2/ANVISA - Processo nº 25351.824504/2024-44 - Circuito Deliberativo - CD 1444/2024.
- 18/02/2025 - Deliberação DC/ANVISA/MS 1.407/2024 - Extrato de Deliberação da Dicol - Circuito Deliberativo - CD 1407/2024 - Processo: 25351.910148/2024-81.
- 18/02/2025 - Deliberação DC/ANVISA/MS 1.419/2024 - Extrato de Deliberação da Dicol - Circuito Deliberativo - CD 1.419/2024 - Processo: 25351.934737/2020-21.
- 10/12/2024 - Pessoal - Designação ANVISA/MS 1.552/2024 - Designa, a servidora Tânia Mara Arrais Monteiro, para exercer o encargo de substituta de Procurador-Chefe, da Procuradoria Federal junto à ANVISA.
- 09/12/2024 - Portaria MS 5.818/2024 - Descredencia equipes de de Atenção Primária - eAP com ausência de cadastro no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde - SCNES, observando os critérios exigidos para fins da transferência dos incentivos financeiros federais de custeio no prazo de 3 (três) competências consecutivas após a publicação da portaria de credenciamento.
- 09/12/2024 - Portaria MS 5.850/2024 - Altera as Portarias de Consolidação GM/MS nº 2 e nº 6, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre a organização, estrutura que operacionaliza a atenção à saúde das populações ribeirinhas e sobre o incentivo financeiro federal de custeio das equipes de Saúde da Família Ribeirinha, no âmbito da Atenção Primária à Saúde do Sistema Único de Saúde.
- 09/12/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.481/2024 - Retifica a Resolução-RE Nº 3.481, de 19 de setembro de 2024.
- 09/12/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 4.528/2024 - Concede às Empresas constantes no anexo, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos.
- 09/12/2024 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 4.546/2024 - Indefere os registros e as petições dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, conforme relação anexa.
- 09/12/2024 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 4.549/2024 - Aprova os atos de avaliação toxicológica para fins de pós-registro de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo.
- 09/12/2024 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 4.554/2024 - Indefere os registros e as petições dos produtos saneantes, conforme relação anexa.
- 23/01/2025 - VOTO DIRE2/ANVISA/MS 265/2024 - Voto nº 265/2024/SEI/DIRE2/ANVISA - Processo nº 25351.826890/2024-17 - Circuito Deliberativo - CD 1435/2024.
- 17/02/2025 - Deliberação DC/ANVISA/MS 1.400/2024 - Extrato de Deliberação da Dicol - Circuito Deliberativo - CD 1.400/2024 - Processo: 25351.910017/2024-01.
- 18/02/2025 - Deliberação DC/ANVISA/MS 1.432/2024 - Extrato de Deliberação da Dicol - Circuito Deliberativo - CD 1.432/2024 - Processo: 25351.826906/2024-83.
- 09/12/2024 - Pessoal - Dispensa ANVISA/MS 1.546/2024 - Dispensa, o servidor Wellington da Costa, do encargo de substituto de Coordenador, da Coordenação de Governança, Ciência e Inteligência de Dados, da Gerência-Geral de Conhecimento, Inovação e Pesquisa.
- 06/12/2024 - Portaria SAPS/MS 148/2024 - Altera o Anexo da Portaria SAPS/MS nº 11, de 08 de fevereiro de 2024, que divulga a lista dos nomes e respectivos Registros Únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil - PMMB.
- 06/12/2024 - Portaria SAES/MS 2.302/2024 - Indefere a Renovação do CEBAS da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Populina, com sede em Populina (SP).
- 06/12/2024 - Portaria SAES/MS 2.316/2024 - Defere a Renovação do CEBAS da Associação Hospitalar Beneficente Misericórdia de Vila Itoupava, com sede em Blumenau (SC).
- 06/12/2024 - Portaria SAES/MS 2.318/2024 - Indefere a Renovação do CEBAS da Santa Casa de Misericórdia São Francisco, com sede em Buritama (SP).
- 06/12/2024 - Portaria MS 5.743/2024 - Renova qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Nova Opção III - Bombinhas) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de Santa Catarina e Município de Bombinhas.
- 06/12/2024 - Portaria MS 5.764/2024 - Altera a Portaria GM/MS nº 4.160, de 7 de junho de 2024 que institui incentivo financeiro federal de investimento destinado à estruturação dos Pontos de Telessaúde no âmbito do Programa SUS Digital e do eixo da Saúde do Programa de Aceleração do Crescimento - Novo PAC.
- 06/12/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 4.524/2024 - Indefere o pedido Alteração de Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de saneantes, produtos para saúde, medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos e farmácias e drogarias, conforme os motivos especificados no anexo desta Resolução.
- 17/02/2025 - Deliberação DC/ANVISA/MS 1.398/2024 - Extrato de Deliberação da Dicol - Circuito Deliberativo - CD 1398/2024 - Processo: 25351.815253/2024-15.
- 17/02/2025 - Deliberação DC/ANVISA/MS 1.399/2024 - Extrato de Deliberação da Dicol - Circuito Deliberativo - CD 1.399/2024 - Processo: 25351.815263/2024-42.
- 05/12/2024 - Portaria SAES/MS 2.259/2024 - Concede autorização ao estabelecimento e a equipe de saúde para retirada e transplante de órgãos.
- 05/12/2024 - Portaria SAES/MS 2.294/2024 - Defere a Renovação do CEBAS da Associação Social Filantrópica Hospital Padre Máximo, com sede em Venda Nova do Imigrante (ES).
- 05/12/2024 - Portaria MS 2.829/2024 - Retifica o Anexo I da Portaria GM/MS nº 2.829 de 28 de dezembro de 2023.
- 05/12/2024 - Portaria MS 5.600/2024 - Retifica o Anexo da Portaria GM/MS nº 5.600, de 23 de outubro de 2024.
- 05/12/2024 - Portaria MS 5.744/2024 - Renova qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Ampliada Opção V - UPA Pinheirinho) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado do Paraná e Município de Curitiba.
- 05/12/2024 - Portaria MS 5.776/2024 - Inclui procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.
- 05/12/2024 - Portaria MS 5.790/2024 - Desabilita, no âmbito da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, o Município de São Paulo, ao recebimento de recursos destinados à reforma de Centro Especializado em Reabilitação - CER.
- 05/12/2024 - Portaria MS 5.796/2024 - Renova qualificação de Central de Regulação das Urgências (CRU) e Unidades Móveis, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencentes à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Recife (Metropolitano) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de Pernambuco e Município de Recife.
- 05/12/2024 - Portaria MS 5.805/2024 - Desabilita, no âmbito da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, o Estado do Ceará, ao recebimento de recursos destinados à reforma de Centro Especializado em Reabilitação - CER.
- 05/12/2024 - Portaria MS 5.807/2024 - Define e homologa os códigos referentes às Identificações Nacionais de Equipe - INE das equipes da Atenção Primária à Saúde - APS e ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - ] credenciados e cadastrados no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES, para fins da transferência dos incentivos de custeio federal, acompanhamento, monitoramento e avaliação.
- 05/12/2024 - Portaria MS 5.817/2024 - Estabelece a descentralização dos serviços do Hospital de Cardoso Fontes, órgão público federal, para a Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro.
- 05/12/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 4.500/2024 - Adota as medidas preventivas estabelecidas no anexo, conforme especificado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
- 05/12/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 4.512/2024 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de saneantes, produtos para saúde, medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos e farmácias e drogarias, conforme os motivos especificados no anexo desta Resolução.
- 23/01/2025 - VOTO DC/ANVISA/MS 540/2024 - voto nº 540/2024/SEI/DIRETOR-PRESIDENTE/ANVISA - Processo nº 25351.826904/2024-94 - Circuito Deliberativo - CD 1431/2024.
- 05/12/2024 - Pessoal - Designação ANVISA/MS 1.536/2024 - Designa, a servidora Juliana Machado Braz, para exercer o encargo de substituta de Coordenador, da Coordenação de Reavaliação, da Gerência de Monitoramento e Avaliação do Risco, da Gerência-Geral de Toxicologia.
- 04/12/2024 - Exoneração ANS/MS 289/2024 - Fica exonerada, a partir de 30 de novembro de 2024, a Sra. Ecirleide Santos de Oliveira Lins Noronha, da função de diretora fiscal na AMERON - Assistência Médica Rondônia S/A, para a qual foi nomeada pela Portaria de Pessoal ANS nº 340, publicada no Diário Oficial da União em 1 de dezembro de 2023.
- 04/12/2024 - Exoneração ANS/MS 291/2024 - Fica exonerada, a partir de 30 de novembro de 2024, a Sra. Mathilde Castelo Branco Soares, da função de diretora fiscal na Unimed Norte/nordeste-federação Interfederativa das Sociedades Cooperativas de Trabalho Médico Em Recuperação Judicial, para a qual foi nomeada pela Portaria de Pessoal ANS nº 344, publicada no Diário Oficial da União em 1 de dezembro de 2023.
- 18/12/2024 - VOTO DC/ANVISA/MS 537/2024 - Voto nº 537/2024/SEI/DIRETOR-PRESIDENTE/ANVISA - Processo nº 25351.934737/2020-21 - Circuito Deliberativo - CD 1419/2024.