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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 19/11/2024 - Portaria SAPS/MS 130/2024 - Altera o Anexo da Portaria SAPS/MS nº 10, de 8 de fevereiro de 2024, que divulga a lista dos nomes e respectivos Registros Únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil - PMMB.
- 19/11/2024 - Portaria FUNASA/MS 2.568/2024 - Retifica a Portaria nº 2.568 de 07 de novembro de 2024.
- 19/11/2024 - Portaria MS 5.746/2024 - Autoriza o repasse referente ao incremento financeiro emergencial de custeio destinado ao enfrentamento de queimadas, secas e crises climáticas no Brasil.
- 19/11/2024 - Portaria MS 5.747/2024 - Autoriza o repasse referente ao incremento financeiro emergencial de custeio destinado ao enfrentamento de queimadas, secas e crises climáticas no Brasil.
- 19/11/2024 - Instrução Normativa DC/ANVISA/MS 334/2024 - Altera a Instrução Normativa - IN nº 211, de 1º de março de 2023, que estabelece as funções tecnológicas, os limites máximos e as condições de uso para os aditivos alimentares e os coadjuvantes de tecnologia autorizados para uso em alimentos.
- 19/11/2024 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 1.460/2024 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA para realização de inspeção sanitária internacional.
- 18/11/2024 - Portaria SAPS/MS 125/2024 - Altera o Anexo da Portaria SAPS/MS nº 10, de 8 de fevereiro de 2024, que divulga a lista dos nomes e respectivos Registros Únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil - PMMB.
- 18/11/2024 - Portaria SAES/MS 1.824/2024 - Retifica o Anexo I da Portaria SAES/MS nº 1.824, de 11 de junho de 2024.
- 18/11/2024 - Portaria SAES/MS 2.229/2024 - Defere a Renovação do CEBAS da Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância de Lajes, com sede em Lajes (RN).
- 18/11/2024 - Resolução RE/GGBIO/ANVISA/MS 4.240/2024 - Publica a aprovação condicional das petições secundárias de medicamentos biológicos, conforme diretrizes estabelecidas.
- 18/11/2024 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 4.245/2024 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, conforme anexo.
- 18/11/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 4.266/2024 - Altera a razão social da empresa Promepe - Comércio de Produtos Médicos de Pernambuco Ltda na certificação publicada pela Resolução RE nº 2.644, de 19 de Julho de 2023 e Altera a razão social da empresa Symatese Bioma Teriaux, concedida pela Resolução-RE Nº 2.161, de 6 de junho de 2024.
- 18/11/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 4.279/2024 - Inclui formas farmacêuticas adicionais nas certificações de Boas Práticas de Fabricação de medicamentos para as empresas listadas.
- 18/11/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 4.287/2024 - Concede às empresas constantes no anexo, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos.
- 18/11/2024 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 1.452/2024 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA para realização de inspeção sanitária internacional.
- 14/11/2024 - Portaria SE/MS 653/2024 - Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
- 14/11/2024 - Portaria SE/MS 657/2024 - Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
- 14/11/2024 - Portaria SE/MS 665/2024 - Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon).
- 14/11/2024 - Portaria MS 5.692/2024 - Renova a qualificação da Central de Regulação das Urgências (CRU) e das Unidades Móveis, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencentes à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Alagoinhas e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado da Bahia e Município de Alagoinhas.
- 14/11/2024 - Portaria MS 5.697/2024 - Autoriza a substituição de equipes de Atenção Primária - eAP por equipes de Saúde da Família - eSF para fins de transferência dos incentivos de custeio federal, acompanhamento, monitoramento e avaliação.
- 14/11/2024 - Portaria MS 5.728/2024 - Habilita Estados e Municípios ao recebimento de recursos do Incentivo Financeiro às Ações de Vigilância, Prevenção e Controle do Vírus da Imunodeficiência Humana e Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (HIV/Aids), da Tuberculose, das Hepatites Virais e das Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST), do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, do Grupo de Vigilância em Saúde.
- 14/11/2024 - Portaria MS 5.729/2024 - Altera a Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, que dispõe sobre o afastamento do País do quadro de pessoal no âmbito do Ministério da Saúde e entidades vinculadas.
- 14/11/2024 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 4.231/2024 - Concede Autorização de Funcionamento para as Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados, conforme anexo.
- 14/11/2024 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 4.232/2024 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento das Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados, conforme anexo.
- 14/11/2024 - Contrato - Termo Aditivo ANVISA/MS 1/2024 - Acresce o valor do contrato nº 20/2023, celebrado entre a Agência Nacional de Vigilância Sanitária e a empresa Positivo Tecnologia S.A
- 13/11/2024 - Resolução RE/GGBIO/ANVISA/MS 4.228/2024 - Defere petição referente a ensaio clínico com produto de terapia avançada, conforme anexo.
- 13/11/2024 - Despacho GGTAB/ANVISA/MS 161/2024 - Torna insubsistente o processo administrativo sanitário, constante no anexo, no tocante à decisão inicial, publicada no Despacho nº 88, de 17/06/2021.
- 19/11/2024 - Portaria SAPS/MS 126/2024 - Altera o Anexo da Portaria SAPS/MS nº 53, de 29 de setembro de 2023, que divulga a lista dos nomes e respectivos Registros Únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil - PMMB.
- 19/11/2024 - Portaria MS 5.687/2024 - Altera a Portaria GM/MS nº 757, de 21 de junho de 2023, dispositivos das Portarias de Consolidação nºs 3 e 6, de 28 de setembro de 2017 e repristina a Portaria GM/MS nº 1.615, de 26 de julho de 2012.
- 19/11/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 4.291/2024 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de saneantes, produtos para saúde, medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos e farmácias e drogarias, conforme os motivos especificados no anexo desta Resolução.
- 19/11/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 4.297/2024 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de saneantes, produtos para saúde, medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos e farmácias e drogarias, conforme os motivos especificados no anexo desta Resolução.
- 19/11/2024 - Instrução Normativa ANVISA/MS 334/2024 - Instrução Normativa - IN nº 334 de 14/11/2024
- 19/11/2024 - Instrução Normativa ANVISA/MS 335/2024 - Instrução Normativa - IN nº 335 de 14/11/2024
- 19/11/2024 - Resolução da Diretoria Colegiada RDC/DC/ANVISA/MS 939/2024 - Dispõe sobre os critérios para peticionamento de Autorização de Funcionamento (AFE) e Autorização Especial (AE) de empresas de armazenagem de bens e produtos sujeitos a controle e fiscalização sanitária em Armazéns Alfandegados, Autorização de Funcionamento (AFE) de importadores por conta e ordem de terceiro ou encomenda de bens e produtos sujeitos a controle e fiscalização sanitária, bem como dispensa de Autorização de Funcionamento (AFE) das demais empresas prestadoras de serviço em Portos, Aeroportos e Fronteiras. Nota: Essa Resolução entra em vigor 20 (vinte) dias após a data de sua publicação.
- 19/11/2024 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 1.463/2024 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA para realização de inspeção sanitária internacional.
- 18/11/2024 - Portaria SAES/MS 2.220/2024 - Concede incremento financeiro aos serviços classificados, nos procedimentos relacionados aos transplantes de órgãos sólidos, medula óssea, tratamento de intercorrências pós-transplante e acompanhamento pré e pós-transplante.
- 18/11/2024 - Resolução RE/GGBIO/ANVISA/MS 4.241/2024 - Defere petições relacionadas à Gerência-Geral de Produtos Biológicos, Radiofármacos, Sangue, Tecidos, Células, Órgãos e Produtos de Terapias Avançadas, conforme anexo.
- 18/11/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 4.270/2024 - Adota a medida preventiva estabelecidas no anexo, conforme especificado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
- 18/11/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 4.278/2024 - Conceder às Empresas constantes no Anexo, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos.
- 18/11/2024 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 4.280/2024 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conforme anexo
- 18/11/2024 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 4.281/2024 - Indefere petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conforme anexo
- 18/11/2024 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 1.450/2024 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA para participação em reunião internacional.
- 18/11/2024 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 1.455/2024 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA para realização de inspeção sanitária internacional.
- 14/11/2024 - Portaria SE/MS 658/2024 - Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
- 14/11/2024 - Portaria SE/MS 667/2024 - Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas final de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
- 14/11/2024 - Portaria SE/MS 669/2024 - Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas final de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon).
- 14/11/2024 - Portaria MS 5.657/2024 - Habilita os municípios de Palmas/TO, Benevides/PA, Recife/PE, Florianópolis/SC, Lages/SC e Itaberaí/GO a receberem incentivo financeiro para Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei.
- 14/11/2024 - Portaria MS 5.686/2024 - Credencia estados a fazerem jus à transferência dos incentivos financeiros federais de custeio referentes às equipes de Atenção Primária Prisional - eAPP no âmbito da Atenção Primária à Saúde.
- 14/11/2024 - Portaria MS 5.688/2024 - Deduz recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) da Região Metropolitana do Estado de Santa Catarina.
- 14/11/2024 - Portaria MS 5.700/2024 - Suspende a transferência do incentivo financeiro referente às Estratégias Saúde da Família - ESF, no município de Luz, no estado de Minas Gerais/MG.
- 14/11/2024 - Portaria MS 5.730/2024 - Altera os anexos II, XIII, XVI, XVII, XVIII e XX da Portaria GM/MS nº 3.836, de 16 e maio de 2024.
- 14/11/2024 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 1.447/2024 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa para participação em evento internacional.
- 19/11/2024 - Portaria MS 5.733/2024 - Define e homologa os códigos referentes às Identificações Nacionais de Equipe - INE das equipes da Atenção Primária à Saúde - APS e ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES dos serviços da Atenção Primária à Saúde - APS credenciados e cadastrados no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES, para fins da transferência dos incentivos de custeio federal, acompanhamento, monitoramento e avaliação.
- 19/11/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 4.290/2024 - Altera a Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de produtos para saúde, cosméticos, saneantes domissanitários, medicamentos e insumos farmacêuticos, conforme especificações constantes no anexo desta Resolução.
- 19/11/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 4.293/2024 - Cancela a Autorização de Funcionamento a empresas dos setores de comércio de alimentos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene e saúde, e dispensação de medicamentos, conforme especificações no anexo desta Resolução.
- 19/11/2024 - Resolução da Diretoria Colegiada ANVISA/MS 938/2024 - Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 938 de 14/11/2024
- 19/11/2024 - Resolução da Diretoria Colegiada RDC/DC/ANVISA/MS 940/2024 - Dispõe sobre a aprovação da Farmacopeia Brasileira, 7ª edição. Nota: Essa Resolução entra em vigor em 09 de dezembro de 2024.
- 19/11/2024 - Resolução da Diretoria Colegiada ANVISA/MS 941/2024 - Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 941 de 18/11/2024
- 19/11/2024 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 1.462/2024 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA para realização de inspeção sanitária internacional.
- 18/11/2024 - Portaria SAES/MS 2.238/2024 - Cancela o CEBAS da Transforme - Ações Sociais e Humanitárias com Sede em Brasília (DF).
- 18/11/2024 - Portaria SAES/MS 2.239/2024 - Cancela o CEBAS do Hospital Nossa Senhora Auxiliadora em Recuperação Judicial, com Sede em Caratinga (MG).
- 18/11/2024 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 4.243/2024 - Defere as petições de alteração de implementação imediata relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, conforme anexo.
- 18/11/2024 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 4.244/2024 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, conforme anexo.
- 18/11/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 4.259/2024 - Concede a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde, por meio de sua renovação automática, às empresas constantes no anexo.
- 18/11/2024 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 4.275/2024 - Concede Autorização de Funcionamento para as Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados conforme anexo.
- 18/11/2024 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 4.284/2024 - Defere petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conforme anexo. Nota: Essa Resolução entra em vigor 90 (noventa) dias a partir da data de sua publicação.
- 14/11/2024 - Portaria SAPS/MS 122/2024 - Altera o Anexo da Portaria SAPS/MS nº 10, de 8 de fevereiro de 2024, que divulga a lista dos nomes e respectivos Registros Únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil - PMMB.
- 14/11/2024 - Portaria SE/MS 659/2024 - Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
- 14/11/2024 - Portaria SE/MS 660/2024 - Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
- 14/11/2024 - Portaria SE/MS 663/2024 - Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon).
- 14/11/2024 - Portaria SE/MS 670/2024 - Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas final de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
- 14/11/2024 - Portaria MS 5.527/2024 - Designa os ocupantes dos cargos da Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Saúde.
- 14/11/2024 - Portaria MS 5.529/2024 - DETERMINA O ARQUIVAMENTO do Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) nº 25000.104528/2023-82 por perda de objeto.
- 14/11/2024 - Portaria MS 5.696/2024 - Estabelece os valores da segunda parcela do incentivo financeiro de custeio da etapa 1: planejamento, referente ao Programa SUS Digital, a ser repassada ao estado do Rio Grande do Sul e aos municípios das macrorregiões de saúde.
- 14/11/2024 - Portaria MS 5.698/2024 - Suspende o repasse de recurso do do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado de Pará e Município de Redenção, referente ao Incentivo para Atenção Especializada aos Povos Indígenas (IAE-PI)
- 14/11/2024 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 1.448/2024 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa para participação em evento internacional.
- 19/11/2024 - Portaria SAPS/MS 131/2024 - Divulga a lista dos nomes e respectivos Registros Únicos cancelados dos médicos intercambistas (Perfil II) que foram desligado no âmbito do Projeto Mais Médicos para o Brasil - PMMB.
- 19/11/2024 - Portaria SAPS/MS 132/2024 - Altera o Anexo da Portaria SAPS/MS nº 10, de 8 de fevereiro de 2024, que divulga a lista dos nomes e respectivos Registros Únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil - PMMB.
- 19/11/2024 - Portaria MS 5.689/2024 - Institui, no âmbito do Ministério da Saúde, Câmara Técnica Assessora sobre o Pé Torto Congênito - CTA - PTC, com a finalidade de oferecer subsídios para o aperfeiçoamento, integração e qualificação do cuidado às pessoas com Pé Torto Congênito no Sistema Único de Saúde - SUS, em consonância com a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência - PNAISPD.
- 19/11/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 4.267/2024 - Concede às empresas constantes no anexo a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.
- 19/11/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 4.292/2024 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de saneantes, produtos para saúde, medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos e farmácias e drogarias, conforme os motivos especificados no anexo desta Resolução.
- 19/11/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 4.295/2024 - Altera a Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de produtos para saúde, cosméticos, saneantes domissanitários, medicamentos e insumos farmacêuticos, conforme especificações constantes no anexo desta Resolução.
- 19/11/2024 - Instrução Normativa DC/ANVISA/MS 335/2024 - Dispõe sobre Inclusão da Monografia do ingrediente ativo F81 - Fosfonato de Potássio na Relação de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN n° 103, de 19 de outubro de 2021.
- 19/11/2024 - Resolução da Diretoria Colegiada RDC/DC/ANVISA/MS 938/2024 - Dispõe sobre as Boas Práticas de Armazenagem e Certificação de Boas Práticas de Armazenagem de bens e produtos sujeitos à vigilância sanitária em Armazéns Alfandegados Nota: Esta Resolução entra em vigor em 03 de março de 2025.
- 19/11/2024 - Resolução da Diretoria Colegiada RDC/DC/ANVISA/MS 941/2024 - Dispõe sobre a validação de métodos bioanalíticos e análise de amostras de estudo para submissões regulatórias de medicamentos industrializados de uso humano.
- 18/11/2024 - Portaria SAES/MS 2.233/2024 - Concede renovação de autorização aos estabelecimentos e as equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos, tecidos e células-tronco hematopoiéticas.
- 18/11/2024 - Portaria SAES/MS 2.235/2024 - Renova a autorização de estabelecimento e equipe de saúde para realizar transplante de intestino delgado e transplante multivisceral.
- 18/11/2024 - Portaria SAES/MS 2.236/2024 - Inclui membro em equipe de transplante.
- 18/11/2024 - Portaria SAES/MS 2.240/2024 - Indefere a Concessão do CEBAS da Cruz Vermelha Brasileira, com sede no Rio de Janeiro (RJ).
- 18/11/2024 - Portaria SAES/MS 2.243/2024 - Habilita, em Regime de Hospital Dia, o Hospital Santo Antonio - Itapema (SC).
- 18/11/2024 - Resolução RE/GGALI/ANVISA/MS 4.258/2024 - Indefere as petições de avaliação relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos, conforme relação anexa.
- 18/11/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 4.262/2024 - Torna insubsistente a publicação da Resolução-RE Nº 2.730, de 26 de Junho de 2024.
- 18/11/2024 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 4.271/2024 - Prorroga os prazos para publicação de decisão referente às petições de registro e de pós-registro listadas no anexo, conforme as categorias especificadas, em conformidade com a legislação aplicável.
- 18/11/2024 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 4.274/2024 - Indefere petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conforme anexo.
- 18/11/2024 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 1.451/2024 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA para participação em reunião internacional.
- 18/11/2024 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 1.454/2024 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA para realização de inspeção sanitária internacional.
- 14/11/2024 - Portaria MS 5.681/2024 - Renova a qualificação das Unidades de Suporte Básico (USB), destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencentes à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Florianópolis (Grande) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de Santa Catarina e Município de Palhoça.
- 14/11/2024 - Portaria MS 5.699/2024 - Habilitação do Município de Piracicaba/SP a receber incentivo financeiro para Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei.
- 14/11/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 4.238/2024 - Concede de Autorização de Funcionamento a empresas dos setores de comércio de alimentos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene e saúde, e dispensação de medicamentos, conforme especificações no anexo desta Resolução.
- 14/11/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 4.239/2024 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de saneantes, produtos para saúde, medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos e farmácias e drogarias, conforme os motivos especificados no anexo desta Resolução.
- 14/11/2024 - Despacho DC/ANVISA/MS 158/2024 - Retira o efeito suspensivo do recurso a seguir especificado, mantendo os termos da decisão recorrida até a deliberação recursal.
- 14/11/2024 - Despacho DC/ANVISA/MS 160/2024 - Retira o efeito suspensivo do recurso a seguir especificado, mantendo os termos da decisão recorrida até a deliberação recursal.
- 19/11/2024 - VOTO DIRE4/ANVISA/MS 276/2024 - Voto nº 276/2024/SEI/DIRE4/ANVISA - Processo nº 25351.935768/2022-61 - ROP 22/2024.
- 14/11/2024 - Pessoal - Designação ANVISA/MS 1.444/2024 - Designa a servidora Bianca Zimon Giacomini Ribeiro, para exercer o encargo de substituta de Assessor-Chefe, código CA-I, da Assessoria de Assuntos Internacionais, do Gabinete do Diretor-Presidente, ficando dispensada, a pedido, do respectivo encargo, a servidora Yane de Carvalho Guedes.
- 19/11/2024 - Portaria SAPS/MS 128/2024 - Altera o Anexo da Portaria SAPS/MS nº 11, de 8 de fevereiro de 2024, que divulga a lista dos nomes e respectivos Registros Únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil - PMMB.
- 19/11/2024 - Portaria SAPS/MS 129/2024 - Altera o Anexo da Portaria SAPS/MS nº 10, de 8 de fevereiro de 2024, que divulga a lista dos nomes e respectivos Registros Únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil - PMMB.
- 19/11/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 4.294/2024 - Concede de Autorização de Funcionamento a empresas dos setores de comércio de alimentos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene e saúde, e dispensação de medicamentos, conforme especificações no anexo desta Resolução.
- 19/11/2024 - Termo de Abertura de Processo ANVISA/MS 67/2024 - Abertura de Processo Administrativo de Regulação para atualizar as listas de aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia autorizados para uso em alimentos, publicada por meio da Instrução Normativa - IN nº 211, de 1º de março de 2023.
- 19/11/2024 - Resolução da Diretoria Colegiada ANVISA/MS 939/2024 - Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 939 de 14/11/2024
- 19/11/2024 - Resolução da Diretoria Colegiada ANVISA/MS 942/2024 - Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 942 de 18/11/2024
- 19/11/2024 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 1.458/2024 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA para participação em reunião internacional.
- 18/11/2024 - Portaria SAES/MS 2.231/2024 - Concede autorização aos estabelecimentos e as equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos e células-tronco hematopoiéticas.
- 18/11/2024 - Portaria SAES/MS 2.241/2024 - Indefere a Renovação do CEBAS da Cruz Vermelha Brasileira - Filial do Estado do Paraná, com sede em Curitiba (PR).
- 18/11/2024 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 4.247/2024 - Aprova os atos de avaliação toxicológica para fins de registro de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise.
- 18/11/2024 - Resolução RE/GGALI/ANVISA/MS 4.256/2024 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos, conforme relação anexa.
- 18/11/2024 - Resolução RE/GGALI/ANVISA/MS 4.257/2024 - Declara o cancelamento das notificações relacionadas à Gerência- Geral de Alimentos, conforme relação anexa.
- 18/11/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 4.263/2024 - Concede a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde às empresas constantes no anexo.
- 18/11/2024 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 4.282/2024 - Cancela o registro sanitário de medicamentos e insumos farmacêuticos, ou de apresentações, conforme anexo.
- 18/11/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 4.285/2024 - Adota as medidas preventivas estabelecidas no anexo, conforme especificado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
- 18/11/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 4.288/2024 - Concede às empresas constantes no anexo, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos.
- 18/11/2024 - Contrato - Termo Aditivo ANVISA/MS 3/2024 - Prorroga o prazo de vigência do contrato nº 50/2022, celebrado entre a Agência Nacional de Vigilância Sanitária e a empresa Spassu Tecnologia e Servicos S. A.
- 14/11/2024 - Portaria SAPS/MS 123/2024 - Altera o Anexo da Portaria SAPS/MS nº 24, de 29 de abril de 2024, que divulga a lista dos nomes e respectivos Registros Únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil - PMMB.
- 14/11/2024 - Portaria SE/MS 654/2024 - Dá publicidade aos resultados das análises de prestações de contas anuais de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon).
- 14/11/2024 - Portaria SE/MS 656/2024 - Dá Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon).
- 14/11/2024 - Portaria MS 5.684/2024 - Altera o valor referente ao Incentivo para a Atenção Especializada aos Povos Indígenas (IAE-PI) e estabelece a dedução de recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Município de Parintins no Estado do Amazonas.
- 14/11/2024 - Portaria MS 5.693/2024 - Estabelece a suspensão temporária da transferência a estados e municípios, de recursos incluídos no Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade (MAC), destinados ao custeio de Equipes Multiprofissionais de Atenção Domiciliar e Equipes Multiprofissionais de Apoio (Programa Melhor em Casa).
- 14/11/2024 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 4.233/2024 - Concede Cadastramento de filial vinculado à matriz para as Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados conforme anexo desta Resolução.
- 14/11/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 4.235/2024 - Concede de Autorização de Funcionamento a empresas dos setores de comércio de alimentos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene e saúde, e dispensação de medicamentos, conforme especificações no anexo desta Resolução.
- 19/11/2024 - Portaria MS 5.732/2024 - Define e homologa os códigos referentes às Identificações Nacionais de Equipe - INE das equipes da Atenção Primária à Saúde - APS e ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES dos serviços da Atenção Primária à Saúde - APS credenciados e cadastrados no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES, para fins da transferência dos incentivos de custeio federal, acompanhamento, monitoramento e avaliação.
- 19/11/2024 - Portaria MS 5.748/2024 - Autoriza o repasse referente ao incremento financeiro emergencial de custeio destinado ao enfrentamento de queimadas, secas e crises climáticas no Brasil.
- 19/11/2024 - Resolução RE/GGBIO/ANVISA/MS 1.870/2024 - Retifica a Resolução - RE nº 1.870, de 16 de maio de 2024.
- 19/11/2024 - Resolução RE/GGCOS/ANVISA/MS 4.254/2024 - Defere os registros e as petições dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, conforme relação anexa.
- 19/11/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 4.268/2024 - Inclui formas farmacêuticas adicionais nas certificações de Boas Práticas de Fabricação de medicamentos para as empresas listadas.
- 19/11/2024 - Pessoal - Designação ANVISA/MS 1.456/2024 - Designa a servidora Lara Cristina Pereira, para exercer o encargo de substituta de Coordenador, código CCT-V, da Coordenação de Articulação Internacional e Convergência Regulatória, da Assessoria de Assuntos Internacionais, do Gabinete do Diretor-Presidente.
- 19/11/2024 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 1.464/2024 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA para realização de inspeção sanitária internacional.
- 18/11/2024 - Portaria SAPS/MS 124/2024 - Altera o Anexo da Portaria SAPS/MS nº 53, de 29 de setembro de 2023, que divulga a lista dos nomes e respectivos Registros Únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil - PMMB.
- 18/11/2024 - Portaria SAES/MS 2.232/2024 - Concede renovação de autorização aos estabelecimentos e as equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos e células-tronco hematopoiéticas.
- 18/11/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.951/2023 - Retifica a Resolução RE nº 3.951, de 18 de outubro de 2023.
- 18/11/2024 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 4.246/2024 - Indefere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, conforme anexo.
- 18/11/2024 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 4.248/2024 - Aprova os atos de avaliação toxicológica para fins de pós-registro de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo.
- 18/11/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 4.260/2024 - Cancela a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde da empresa Master Medikal Indústria e Comércio de Equipamentos Médicos Eireli - Epp, publicada pela Resolução RE n° 516, de 15 de fevereiro de 2023.
- 18/11/2024 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 4.272/2024 - Cancela as notificações dos medicamentos de baixo risco Enomagno Tradicional (suspensão de hidróxido de magnésio 8%) e Enomagno Hortelã (suspensão de hidróxido de magnésio 8%) realizadas em 13/05/2024 e em 14/10/2024 pela empresa PF Consumer Healthcare Brazil Importadora e Distribuidora de Medicamentos Ltda.
- 18/11/2024 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 4.273/2024 - Publica a aprovação condicional das petições secundárias de medicamentos similares, genéricos e novos, sob os números de expediente constantes no anexo desta Resolução.
- 18/11/2024 - Resolução da Diretoria Colegiada RDC/DC/ANVISA/MS 937/2024 - Altera a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 192, de 28 de junho de 2002.
- 18/11/2024 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 1.453/2024 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA para realização de inspeção sanitária internacional.
- 14/11/2024 - Portaria SE/MS 652/2024 - Dá publicidade aos resultados das análises de prestações de contas anuais de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon).
- 14/11/2024 - Portaria SE/MS 655/2024 - Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon).
- 14/11/2024 - Portaria SE/MS 661/2024 - Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
- 14/11/2024 - Portaria SE/MS 662/2024 - Dá publicidade ao resultado da análise de prestação final de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
- 14/11/2024 - Portaria SE/MS 664/2024 - Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
- 14/11/2024 - Portaria SE/MS 666/2024 - Dá publicidade aos resultados das análises de prestações de contas anual e final de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
- 14/11/2024 - Portaria SE/MS 672/2024 - Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
- 14/11/2024 - Portaria MS 5.490/2024 - Divulga o resultado da Fase de Avaliação do Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde (PQA-VS) de 2023 e os valores a serem transferidos aos Estados, Distrito Federal e Municípios que aderiram ao Programa.
- 14/11/2024 - Portaria MS 5.608/2024 - Habilita Municípios e Distrito Federal ao recebimento do incentivo financeiro para implementação das ações do Programa Saúde na Escola - PSE no segundo ano do ciclo 2023/2024.
- 14/11/2024 - Portaria MS 5.680/2024 - Renova a qualificação da Unidade de Suporte Básico (USB), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Três Rios (Centro-Sul Fluminense) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado do Rio de Janeiro e Município de Areal.
- 14/11/2024 - Portaria MS 5.694/2024 - Suspende o repasse do recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado do Amazonas, referente ao Incentivo para a Atenção Especializada aos Povos Indígenas (IAE-PI).
- 14/11/2024 - Portaria MS 5.701/2024 - Suspende o repasse de recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado do Mato Grosso do Sul e Município de Dourados, referente ao Incentivo para a Atenção Especializada aos Povos Indígenas (IAE-PI).
- 14/11/2024 - Portaria MS 5.702/2024 - Renova a qualificação de Unidades de Suporte Básico (USB), destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencentes à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Campina Grande e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado da Paraíba e Municípios.
- 14/11/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 4.236/2024 - Altera a Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de produtos para saúde, cosméticos, saneantes domissanitários, medicamentos e insumos farmacêuticos, conforme especificações constantes no anexo desta Resolução.
- 14/11/2024 - Despacho MS 89/2024 - Recurso administrativo, que tornou pública a decisão de não incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o riociguate associado a ERA para o tratamento de pacientes adultos com hipertensão arterial pulmonar (HAP - Grupo I) que não alcançaram resposta satisfatória com terapia dupla com PDE5i e ERA, como alternativa à terapia tripla com selexipague.
- 14/11/2024 - Pessoal - Designação ANS/MS 276/2024 - Designa, a servidora Andrea Campos dos Reis, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado de Gerente - CGE III na Gerência de Recursos Humanos (GERH/DIRAD-DIGES/DIGES).
- 14/11/2024 - Pessoal - Vacância ANVISA/MS 1.446/2024 - Declara vacância do cargo de Técnico Administrativo, ocupado pela servidora Lorrayne Vieira Mendonça, do quadro de pessoal efetivo desta Agência, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável.
- 14/11/2024 - Plano de Saúde DIOPE/ANS/MS 13.112.024/2024 - Comunica o cancelamento do registro das operadoras de planos privados de assistência à saúde.
- 13/11/2024 - Portaria SAPS/MS 120/2024 - Divulga a lista dos nomes e respectivos Registros Únicos de médicos intercambistas (Perfil II) do 35º ciclo do Projeto Mais Médicos para o Brasil - PMMB.
- 19/11/2024 - VOTO DIRE4/ANVISA/MS 261/2024 - Voto nº 261/2024 - Processo nº 25351.907587/2023-25 - ROP 22/2024.
- 19/11/2024 - Portaria SAPS/MS 127/2024 - Altera o Anexo da Portaria SAPS/MS nº 10, de 8 de fevereiro de 2024, que divulga a lista dos nomes e respectivos Registros Únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil - PMMB.
- 19/11/2024 - Portaria MS 5.718/2024 - Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de construção de Unidades Básicas de Saúde - UBS.
- 19/11/2024 - Resolução RE/GGCOS/ANVISA/MS 4.255/2024 - Indefere os registros e as petições dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, conforme relação anexa.
- 19/11/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 4.298/2024 - Concede de Autorização de Funcionamento a empresas dos setores de comércio de alimentos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene e saúde, e dispensação de medicamentos, conforme especificações no anexo desta Resolução.
- 19/11/2024 - Contrato - Termo Aditivo ANVISA/MS 2/2024 - Prorroga o prazo de vigência do Contrato 52/2022, celebrado entre a Agência Nacional de Vigilância Sanitária e a empresa Orion Engenharia e Tecnologia S/A.
- 19/11/2024 - Resolução da Diretoria Colegiada ANVISA/MS 940/2024 - Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 940 de 14/11/2024
- 19/11/2024 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 1.459/2024 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA para realização de inspeção sanitária internacional.
- 18/11/2024 - Portaria SAES/MS 602/2023 - Retifica o Anexo da Portaria SAES/MS nº 602, de 28 de julho de 2023.
- 18/11/2024 - Portaria SAES/MS 1.822/2024 - Retifica o Anexo I da Portaria SAES/MS nº 1.822, de 11 de junho de 2024.
- 18/11/2024 - Portaria MS 5.721/2024 - Altera as Portarias de Consolidação GM/MS nº 2 e 6, de 28 de setembro de 2017, para regulamentar o incentivo financeiro para promoção da equidade na organização dos cuidados em alimentação e nutrição na Atenção Primária à Saúde, com base na Política Nacional de Alimentação e Nutrição - PNAN.
- 18/11/2024 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 4.249/2024 - Aprova os atos de avaliação toxicológica para fins de alteração de formulação e reclassificação de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo.
- 18/11/2024 - Resolução RE/GGTAB/ANVISA/MS 4.250/2024 - Defere a petição relativa a produto fumígeno derivado do tabaco, em cumprimento a decisões judiciais pertinentes.
- 18/11/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 4.265/2024 - Inclui formas farmacêuticas adicionais nas certificações de Boas Práticas de Fabricação de medicamentos para as empresas listadas.
- 18/11/2024 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 4.276/2024 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento das Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados conforme anexo.
- 18/11/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 4.286/2024 - Conceder à empresa constante no Anexo, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos.
- 14/11/2024 - Portaria SE/MS 668/2024 - Dá publicidade aos resultados das análises de prestações de contas anuais de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
- 14/11/2024 - Portaria MS 5.683/2024 - Estabelece a suspensão temporária da transferência a Estados e Municípios, de recursos incluídos no Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade (MAC), destinados ao custeio de Equipes Multiprofissionais de Atenção Domiciliar e Equipes Multiprofissionais de Apoio (Programa Melhor em Casa).
- 14/11/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 4.237/2024 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de saneantes, produtos para saúde, medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos e farmácias e drogarias, conforme os motivos especificados no anexo desta Resolução.
- 14/11/2024 - Despacho DC/ANVISA/MS 159/2024 - Retira o efeito suspensivo do recurso a seguir especificado, mantendo os termos da decisão recorrida até a deliberação recursal.
- 14/11/2024 - Aresto DC/ANVISA/MS 1.675/2024 - Decide sobre recursos administrativos apresentados contra decisões de autuações e sanções aplicadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, conforme deliberações em Reunião Ordinária Pública - ROP nº 21/2024, nos termos do Regimento Interno da Agência e demais normativos aplicáveis.
- 14/11/2024 - Aresto GGREC/ANVISA/MS 1.676/2024 - Decide sobre recursos administrativos apresentados contra decisões de autuações e sanções aplicadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, conforme deliberações em Sessão de Julgamento Ordinária - SJO nº 32/2024, nos termos do Regimento Interno da Agência e demais normativos aplicáveis.
- 19/11/2024 - Portaria SE/MS 651/2024 - Estabelece as metas institucionais do Ministério da Saúde, para o período de 1º de julho de 2024 a 30 de junho de 2025, para fins de pagamento das Gratificações que especifica.
- 19/11/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 4.289/2024 - Adota as medidas preventivas estabelecidas no anexo, conforme especificado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
- 19/11/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 4.296/2024 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de saneantes, produtos para saúde, medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos e farmácias e drogarias, conforme os motivos especificados no anexo desta Resolução.
- 19/11/2024 - Despacho MS 90/2024 - Recurso administrativo interposto contra a decisão de indeferimento do pedido de concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS).
- 19/11/2024 - Despacho DC/ANVISA/MS 162/2024 - Aprova a abertura do Processo Administrativo de Regulação, com dispensas de Análise de Impacto Regulatório, Consulta Pública e Avaliação do Resultado Regulatório, conforme deliberado em reunião.
- 19/11/2024 - Resolução da Diretoria Colegiada RDC/DC/ANVISA/MS 942/2024 - Altera a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 742 de 10 de agosto de 2022, que dispõe sobre os critérios para a condução de estudos de biodisponibilidade relativa/bioequivalência (BD/BE) e estudos farmacocinéticos.
- 19/11/2024 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 1.457/2024 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA para participação em reunião internacional.
- 19/11/2024 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 1.461/2024 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA para realização de inspeção sanitária internacional.
- 19/11/2024 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 1.465/2024 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA para participação em evento internacional.
- 18/11/2024 - Portaria SAES/MS 2.219/2024 - Concede incremento financeiro aos serviços classificados, nos procedimentos relacionados aos transplantes de órgãos sólidos, medula óssea, tratamento de intercorrências pós-transplante e acompanhamento pré e pós-transplante.
- 18/11/2024 - Portaria SAES/MS 2.230/2024 - Indefere a Renovação do CEBAS da Associação Beneficente São Joao Batista, com sede em Visconde do Rio Branco (MG).
- 18/11/2024 - Portaria SAES/MS 2.234/2024 - Concede renovação de autorização à estabelecimentos e à equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos e tecidos.
- 18/11/2024 - Portaria SAES/MS 2.244/2024 - Defere, em grau de Reconsideração, a Concessão do CEBAS da Associação Hospitalar de Clementina, com sede em Clementina (SP).
- 18/11/2024 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 4.242/2024 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, conforme anexo.
- 18/11/2024 - Resolução RE/GGTAB/ANVISA/MS 4.251/2024 - Cancela por caducidade o registro de produto fumígeno derivado do tabaco, em virtude da não renovação no prazo determinado pela legislação, estabelecendo prazo para recolhimento do produto do mercado.
- 18/11/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 4.261/2024 - Concede a Certificação de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenagem de Produtos para Saúde às empresas constantes no anexo.
- 18/11/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 4.264/2024 - Concede às empresas constantes no anexo a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.
- 18/11/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 4.269/2024 - Revoga parcialmente a Resolução-RE Nº 3.518, DE 24 de Setembro de 2024.
- 18/11/2024 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 4.277/2024 - Altera a Autorização de Funcionamento, Autorização Especial ou Cadastramento de filial das Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados conforme anexo.
- 18/11/2024 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 4.283/2024 - Cancela o registro sanitário de medicamentos ou de apresentações, conforme anexo. Nota: Essa Resolução entra em vigor 90 (noventa) dias a partir da data de sua publicação.
- 18/11/2024 - Resolução da Diretoria Colegiada ANVISA/MS 937/2024 - Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 937 de 14/11/2024
- 14/11/2024 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 4.234/2024 - Cancela a Autorização de Funcionamento ou Autorização Especial das Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados conforme anexo desta Resolução.
- 14/11/2024 - Despacho DC/ANVISA/MS 156/2024 - Retira o efeito suspensivo do recurso a seguir especificado, mantendo os termos da decisão recorrida até a deliberação recursal.
- 14/11/2024 - Despacho DC/ANVISA/MS 157/2024 - Retira o efeito suspensivo do recurso a seguir especificado, mantendo os termos da decisão recorrida até a deliberação recursal.
- 14/11/2024 - Pessoal - Dispensa ANVISA/MS 1.445/2024 - Dispensa, a pedido, a servidora Bianca Zimon Giacomini Ribeiro, do encargo de substituta de Coordenador da Coordenação de Articulação Internacional e Convergência Regulatória, da Assessoria de Assuntos Internacionais, do Gabinete do Diretor-Presidente.
- 13/11/2024 - Despacho CAJIS/ANVISA/MS 10/2024 - Torna pública as decisões administrativas referentes aos processos relacionados.
- 13/11/2024 - Audiência Pública ANS/MS 49/2024 - Torna Pública a abertura da Audiência Pública nº 49, de 11 de Novembro de 2024, realizada no dia 22 de novembro de 2024, que realizar-se-á acerca da recomendação preliminar de não incorporação para as tecnologias contidas nas UAT nº 136 - Teste genético para diagnóstico de diabetes tipo MODY; UAT nº 142 - Enzalutamida em monoterapia; e UAT nº 143 - Enzalutamida em combinação com leuprorrelina.