-
Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 19/11/2024 - Portaria SAPS/MS 130/2024 - Altera o Anexo da Portaria SAPS/MS nº 10, de 8 de fevereiro de 2024, que divulga a lista dos nomes e respectivos Registros Únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil - PMMB.
- 19/11/2024 - Portaria FUNASA/MS 2.568/2024 - Retifica a Portaria nº 2.568 de 07 de novembro de 2024.
- 19/11/2024 - Portaria MS 5.746/2024 - Autoriza o repasse referente ao incremento financeiro emergencial de custeio destinado ao enfrentamento de queimadas, secas e crises climáticas no Brasil.
- 19/11/2024 - Portaria MS 5.747/2024 - Autoriza o repasse referente ao incremento financeiro emergencial de custeio destinado ao enfrentamento de queimadas, secas e crises climáticas no Brasil.
- 19/11/2024 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 4.254/2024 - Defere os registros e as petições dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, conforme relação anexa.
- 19/11/2024 - Instrução Normativa DC/ANVISA/MS 334/2024 - Altera a Instrução Normativa - IN nº 211, de 1º de março de 2023, que estabelece as funções tecnológicas, os limites máximos e as condições de uso para os aditivos alimentares e os coadjuvantes de tecnologia autorizados para uso em alimentos.
- 21/01/2025 - VOTO DIRE5/ANVISA/MS 176/2024 - Voto nº 176/2024/SEI/DIRE5/ANVISA - Processo nº 25351.818950/2024-10 - Circuito Deliberativo - CD 1379/2024.
- 19/11/2024 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 1.460/2024 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA para realização de inspeção sanitária internacional.
- 18/11/2024 - Portaria SAPS/MS 125/2024 - Altera o Anexo da Portaria SAPS/MS nº 10, de 8 de fevereiro de 2024, que divulga a lista dos nomes e respectivos Registros Únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil - PMMB.
- 18/11/2024 - Portaria SAES/MS 1.824/2024 - Retifica o Anexo I da Portaria SAES/MS nº 1.824, de 11 de junho de 2024.
- 18/11/2024 - Portaria SAES/MS 2.229/2024 - Defere a Renovação do CEBAS da Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância de Lajes, com sede em Lajes (RN).
- 18/11/2024 - Resolução RE/GGBIO/ANVISA/MS 4.240/2024 - Publica a aprovação condicional das petições secundárias de medicamentos biológicos, conforme diretrizes estabelecidas.
- 18/11/2024 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 4.245/2024 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, conforme anexo.
- 18/11/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 4.266/2024 - Altera a razão social da empresa Promepe - Comércio de Produtos Médicos de Pernambuco Ltda na certificação publicada pela Resolução RE nº 2.644, de 19 de Julho de 2023 e Altera a razão social da empresa Symatese Bioma Teriaux, concedida pela Resolução-RE Nº 2.161, de 6 de junho de 2024.
- 18/11/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 4.279/2024 - Inclui formas farmacêuticas adicionais nas certificações de Boas Práticas de Fabricação de medicamentos para as empresas listadas.
- 18/11/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 4.287/2024 - Concede às empresas constantes no anexo, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos.
- 18/11/2024 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 1.452/2024 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA para realização de inspeção sanitária internacional.
- 14/11/2024 - Portaria SE/MS 653/2024 - Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
- 14/11/2024 - Portaria SE/MS 657/2024 - Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
- 14/11/2024 - Portaria SE/MS 665/2024 - Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon).
- 14/11/2024 - Portaria MS 5.692/2024 - Renova a qualificação da Central de Regulação das Urgências (CRU) e das Unidades Móveis, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencentes à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Alagoinhas e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado da Bahia e Município de Alagoinhas.
- 14/11/2024 - Portaria MS 5.697/2024 - Autoriza a substituição de equipes de Atenção Primária - eAP por equipes de Saúde da Família - eSF para fins de transferência dos incentivos de custeio federal, acompanhamento, monitoramento e avaliação.
- 14/11/2024 - Portaria MS 5.728/2024 - Habilita Estados e Municípios ao recebimento de recursos do Incentivo Financeiro às Ações de Vigilância, Prevenção e Controle do Vírus da Imunodeficiência Humana e Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (HIV/Aids), da Tuberculose, das Hepatites Virais e das Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST), do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, do Grupo de Vigilância em Saúde.
- 14/11/2024 - Portaria MS 5.729/2024 - Altera a Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, que dispõe sobre o afastamento do País do quadro de pessoal no âmbito do Ministério da Saúde e entidades vinculadas.
- 14/11/2024 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 4.231/2024 - Concede Autorização de Funcionamento para as Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados, conforme anexo.
- 14/11/2024 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 4.232/2024 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento das Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados, conforme anexo.
- 14/11/2024 - Contrato - Termo Aditivo ANVISA/MS 1/2024 - Acresce o valor do contrato nº 20/2023, celebrado entre a Agência Nacional de Vigilância Sanitária e a empresa Positivo Tecnologia S.A
- 22/11/2024 - VOTO DIRE4/ANVISA/MS 256/2024 - Voto nº 256/2024/SEI/DIRE4/ANVISA - Processo: 25351.617543/2021-44 - Circuito Deliberativo - CD 1350/2024.
- 22/01/2025 - VOTO DC/ANVISA/MS 495/2024 - Voto nº 495/2024/SEI/DIRETOR-PRESIDENTE/ANVISA - Processo nº: 25752.097112/2016-50 - Circuito Deliberativo - CD 1335/2024.
- 13/11/2024 - Resolução RE/GGBIO/ANVISA/MS 4.228/2024 - Defere petição referente a ensaio clínico com produto de terapia avançada, conforme anexo.
- 13/11/2024 - Despacho GGTAB/ANVISA/MS 161/2024 - Torna insubsistente o processo administrativo sanitário, constante no anexo, no tocante à decisão inicial, publicada no Despacho nº 88, de 17/06/2021.
- 22/11/2024 - VOTO DIRE5/ANVISA/MS 205/2024 - Voto nº 205/2024/SEI/DIRE5/ANVISA - Processo nº 25765.171563/2018-06 - Circuito Deliberativo - CD 1359/2024.
- 12/11/2024 - Portaria MS 3.345/2024 - Retifia a Portaria GM/MS nº 3.345, de 22 de março de 2024.
- 12/11/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 4.187/2024 - Concede às empresas constantes no anexo a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.
- 12/11/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 4.214/2024 - Torna insubsistente a Resolução-RE nº 3.853, de 17 de outubro de 2024.
- 19/11/2024 - VOTO DC/ANVISA/MS 509/2024 - Voto nº 509/2024/SEI/DIRETOR-PRESIDENTE/ANVISA - Processo nº 25351.825607/2024-21 - Circuito Deliberativo - CD 1319/2024.
- 12/11/2024 - Contrato ANVISA/MS 1.264/2024 - Extrato do Contrato Contrato SC01264/2024, celebrado entre a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) e a Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores (ABC/MRE).
- 19/11/2024 - Portaria SAPS/MS 126/2024 - Altera o Anexo da Portaria SAPS/MS nº 53, de 29 de setembro de 2023, que divulga a lista dos nomes e respectivos Registros Únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil - PMMB.
- 19/11/2024 - Portaria MS 5.687/2024 - Altera a Portaria GM/MS nº 757, de 21 de junho de 2023, dispositivos das Portarias de Consolidação nºs 3 e 6, de 28 de setembro de 2017 e repristina a Portaria GM/MS nº 1.615, de 26 de julho de 2012.
- 19/11/2024 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 4.255/2024 - Indefere os registros e as petições dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, conforme relação anexa.
- 19/11/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 4.291/2024 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de saneantes, produtos para saúde, medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos e farmácias e drogarias, conforme os motivos especificados no anexo desta Resolução.
- 19/11/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 4.297/2024 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de saneantes, produtos para saúde, medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos e farmácias e drogarias, conforme os motivos especificados no anexo desta Resolução.
- 19/11/2024 - Instrução Normativa ANVISA/MS 334/2024 - Instrução Normativa - IN nº 334 de 14/11/2024
- 19/11/2024 - Instrução Normativa ANVISA/MS 335/2024 - Instrução Normativa - IN nº 335 de 14/11/2024
- 19/11/2024 - Resolução da Diretoria Colegiada RDC/DC/ANVISA/MS 940/2024 - Dispõe sobre a aprovação da Farmacopeia Brasileira, 7ª edição.
- 19/11/2024 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 1.463/2024 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA para realização de inspeção sanitária internacional.
- 18/11/2024 - Portaria SAES/MS 2.220/2024 - Concede incremento financeiro aos serviços classificados, nos procedimentos relacionados aos transplantes de órgãos sólidos, medula óssea, tratamento de intercorrências pós-transplante e acompanhamento pré e pós-transplante.
- 18/11/2024 - Resolução RE/GGBIO/ANVISA/MS 4.241/2024 - Defere petições relacionadas à Gerência-Geral de Produtos Biológicos, Radiofármacos, Sangue, Tecidos, Células, Órgãos e Produtos de Terapias Avançadas, conforme anexo.
- 18/11/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 4.270/2024 - Adota a medida preventiva estabelecidas no anexo, conforme especificado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
- 18/11/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 4.278/2024 - Conceder às Empresas constantes no Anexo, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos.
- 18/11/2024 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 4.280/2024 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conforme anexo
- 18/11/2024 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 4.281/2024 - Indefere petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conforme anexo
- 18/11/2024 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 1.450/2024 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA para participação em reunião internacional.
- 18/11/2024 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 1.455/2024 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA para realização de inspeção sanitária internacional.
- 14/11/2024 - Portaria SE/MS 658/2024 - Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
- 14/11/2024 - Portaria SE/MS 667/2024 - Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas final de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
- 14/11/2024 - Portaria SE/MS 669/2024 - Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas final de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon).
- 14/11/2024 - Portaria MS 5.657/2024 - Habilita os municípios de Palmas/TO, Benevides/PA, Recife/PE, Florianópolis/SC, Lages/SC e Itaberaí/GO a receberem incentivo financeiro para Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei.
- 14/11/2024 - Portaria MS 5.686/2024 - Credencia estados a fazerem jus à transferência dos incentivos financeiros federais de custeio referentes às equipes de Atenção Primária Prisional - eAPP no âmbito da Atenção Primária à Saúde.
- 14/11/2024 - Portaria MS 5.688/2024 - Deduz recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) da Região Metropolitana do Estado de Santa Catarina.
- 14/11/2024 - Portaria MS 5.700/2024 - Suspende a transferência do incentivo financeiro referente às Estratégias Saúde da Família - ESF, no município de Luz, no estado de Minas Gerais/MG.
- 14/11/2024 - Portaria MS 5.730/2024 - Altera os anexos II, XIII, XVI, XVII, XVIII e XX da Portaria GM/MS nº 3.836, de 16 e maio de 2024.
- 22/11/2024 - VOTO DIRE4/ANVISA/MS 255/2024 - Voto nº 255/2024/SEI/DIRE4/ANVISA - Processo: 25069.552657/2018-21 - Circuito Deliberativo - CD 1349/2024.
- 19/11/2024 - VOTO DIRE3/ANVISA/MS 258/2024 - Voto nº 258/2024/SEI/DIRE3/ANVISA - Processo nº 25351.810098/2024-32 - ROP 22/2024.
- 22/11/2024 - VOTO DC/ANVISA/MS 490/2024 - Voto nº 490/2024/SEI/DIRETOR-PRESIDENTE/ANVISA - Processo nº 25351.348983/2016- 84 - Circuito Deliberativo - CD 1330/2024.
- 14/11/2024 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 1.447/2024 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa para participação em evento internacional.
- 13/11/2024 - Resolução RE/COPEC/ANVISA/MS 4.229/2024 - Defere petições relacionadas à Coordenação de Pesquisa Clínica em Medicamentos e Produtos Biológicos, conforme anexo.
- 13/11/2024 - Contrato - Termo Aditivo ANS/MS 2/2024 - Repactua os custos decorrentes dos serviços de mão de obra do contrato nº 26/2022, celebrado entre a Agencia Nacional de Saúde Suplementar e a empresa Analítica Soluções Inovadoras Ltda
- 22/11/2024 - VOTO DIRE5/ANVISA/MS 190/2024 - Voto nº 190/2024/SEI/DIRE5/ANVISA - Processo nº 25755.746052/2018-61 - Circuito Deliberativo - CD 1358/2024.
- 22/11/2024 - VOTO DIRE5/ANVISA/MS 210/2024 - Voto nº 210/2024/SEI/DIRE5/ANVISA - Processo nº 25351.950419/2024-31 - Circuito Deliberativo - CD 1360/2024.
- 22/11/2024 - VOTO DIRE3/ANVISA/MS 262/2024 - Voto nº 262/2024/SEI/DIRE3/ANVISA - Processo nº 25351.582351/2011-24 - Circuito Deliberativo - CD 1353/2024.
- 12/11/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 4.225/2024 - Inclui formas farmacêuticas adicionais na certificação de Boas Práticas de Fabricação de medicamentos para a empresa Osang Healthcare Co., Ltd.
- 12/11/2024 - Pessoal - Designação ANS/MS 274/2024 - Designr a servidora Mariana Saavedra Cale da Costa, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado de Coordenador - CCT III na Secretaria-Executiva de Comissão de Ética (SECEA/DICOL), ficando dispensada a servidora Nataly Correia da Silva.
- 12/11/2024 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 1.442/2024 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa para participação em evento internacional.
- 19/11/2024 - Portaria MS 5.733/2024 - Define e homologa os códigos referentes às Identificações Nacionais de Equipe - INE das equipes da Atenção Primária à Saúde - APS e ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES dos serviços da Atenção Primária à Saúde - APS credenciados e cadastrados no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES, para fins da transferência dos incentivos de custeio federal, acompanhamento, monitoramento e avaliação.
- 19/11/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 4.268/2024 - Inclui formas farmacêuticas adicionais nas certificações de Boas Práticas de Fabricação de medicamentos para as empresas listadas.
- 19/11/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 4.290/2024 - Altera a Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de produtos para saúde, cosméticos, saneantes domissanitários, medicamentos e insumos farmacêuticos, conforme especificações constantes no anexo desta Resolução.
- 19/11/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 4.293/2024 - Cancela a Autorização de Funcionamento a empresas dos setores de comércio de alimentos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene e saúde, e dispensação de medicamentos, conforme especificações no anexo desta Resolução.
- 19/11/2024 - Resolução RE/COPEC/ANVISA/MS 4.299/2024 - Defere petições relacionadas à Coordenação de Pesquisa Clínica em Medicamentos e Produtos Biológicos, conforme anexo.
- 19/11/2024 - Resolução da Diretoria Colegiada ANVISA/MS 938/2024 - Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 938 de 14/11/2024
- 19/11/2024 - Resolução da Diretoria Colegiada ANVISA/MS 940/2024 - Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 940 de 14/11/2024.
- 19/11/2024 - Resolução da Diretoria Colegiada ANVISA/MS 941/2024 - Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 941 de 18/11/2024
- 19/11/2024 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 1.462/2024 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA para realização de inspeção sanitária internacional.
- 18/11/2024 - Portaria SAES/MS 2.238/2024 - Cancela o CEBAS da Transforme - Ações Sociais e Humanitárias com Sede em Brasília (DF).
- 18/11/2024 - Portaria SAES/MS 2.239/2024 - Cancela o CEBAS do Hospital Nossa Senhora Auxiliadora em Recuperação Judicial, com Sede em Caratinga (MG).
- 18/11/2024 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 4.243/2024 - Defere as petições de alteração de implementação imediata relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, conforme anexo.
- 18/11/2024 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 4.244/2024 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, conforme anexo.
- 18/11/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 4.259/2024 - Concede a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde, por meio de sua renovação automática, às empresas constantes no anexo.
- 18/11/2024 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 4.275/2024 - Concede Autorização de Funcionamento para as Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados conforme anexo.
- 18/11/2024 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 4.283/2024 - Cancela o registro sanitário de medicamentos ou de apresentações, conforme anexo.
- 22/11/2024 - VOTO DIRE3/ANVISA/MS 237/2024 - Voto nº 237/2024/SEI/DIRE3/ANVISA - Processo SEI nº 25351.045864/2018-39 - Circuito Deliberativo - CD 1354/2024.
- 14/11/2024 - Portaria SAPS/MS 122/2024 - Altera o Anexo da Portaria SAPS/MS nº 10, de 8 de fevereiro de 2024, que divulga a lista dos nomes e respectivos Registros Únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil - PMMB.
- 14/11/2024 - Portaria SE/MS 659/2024 - Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
- 14/11/2024 - Portaria SE/MS 660/2024 - Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
- 14/11/2024 - Portaria SE/MS 663/2024 - Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon).
- 14/11/2024 - Portaria SE/MS 670/2024 - Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas final de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
- 14/11/2024 - Portaria MS 5.527/2024 - Designa os ocupantes dos cargos da Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Saúde.
- 14/11/2024 - Portaria MS 5.529/2024 - DETERMINA O ARQUIVAMENTO do Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) nº 25000.104528/2023-82 por perda de objeto.
- 14/11/2024 - Portaria MS 5.696/2024 - Estabelece os valores da segunda parcela do incentivo financeiro de custeio da etapa 1: planejamento, referente ao Programa SUS Digital, a ser repassada ao estado do Rio Grande do Sul e aos municípios das macrorregiões de saúde.
- 22/11/2024 - VOTO DC/ANVISA/MS 500/2024 - Voto nº 500/2024/SEI/DIRETOR-PRESIDENTE/ANVISA - Processo nº 25351.035449/2024-15 - Circuito Deliberativo - CD 1340/2024.
- 22/11/2024 - VOTO DC/ANVISA/MS 501/2024 - Voto nº 501/2024/SEI/DIRETOR-PRESIDENTE/ANVISA - Processo nº 25351.643994/2023-07 - Circuito Deliberativo - CD 1341/2024.
- 14/11/2024 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 1.448/2024 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa para participação em evento internacional.
- 22/11/2024 - VOTO DIRE5/ANVISA/MS 142/2024 - Voto nº 142/2024/SEI/DIRE5/ANVISA - Processo nº 25351.284196/2023-21 - Circuito Deliberativo - CD 1356/2024.
- 22/11/2024 - VOTO DIRE5/ANVISA/MS 206/2024 - Voto nº 206/2024/SEI/DIRE5/ANVISA - Processo nº 25069.047953/2017-21 - Circuito Deliberativo - CD 1361/2024.
- 19/11/2024 - VOTO DIRE2/ANVISA/MS 241/2024 - Voto nº 241/2024/SEI/DIRE2/ANVISA - Processo nº 25351.938951/2019-12 - ROP 22/2024.
- 21/01/2025 - VOTO DIRE3/ANVISA/MS 257/2024 - Voto nº 257/2024/SEI/DIRE3/ANVISA - Processo nº 25351.808585/2024-35 - Circuito Deliberativo - CD 1322/2024.
- 22/01/2025 - VOTO DC/ANVISA/MS 513/2024 - Voto nº 513/2024/SEI/DIRETOR-PRESIDENTE/ANVISA - Processo nº 25351.824790/2024-48 - Circuito Deliberativo - CD 1369/2024.
- 12/11/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 4.216/2024 - Concede de Autorização de Funcionamento a empresas dos setores de comércio de alimentos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene e saúde, e dispensação de medicamentos, conforme especificações no anexo desta Resolução.
- 12/11/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 4.220/2024 - Concede de Autorização de Funcionamento a empresas dos setores de comércio de alimentos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene e saúde, e dispensação de medicamentos, conforme especificações no anexo desta Resolução.
- 12/11/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 4.222/2024 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de saneantes, produtos para saúde, medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos e farmácias e drogarias, conforme os motivos especificados no anexo desta Resolução.
- 07/11/2024 - Resolução Regimental DC/ANS/MS 29/2024 - Altera o Anexo I e o Anexo I-F da Resolução Regimental - RR nº 21, de 17 de março de 2017, que dispõe sobre o Regimento Interno da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS.
- 12/11/2024 - Pessoal - Nomeação ANVISA/MS 1.443/2024 - Nomeia servidor para ocupar o cargo de Assistente, código CCT-I, da Coordenação Processante, da Gerência-Geral de Recursos, do Gabinete do Diretor-Presidente, ficando exonerado do respectivo cargo o servidor que atualmente o ocupa.
- 19/11/2024 - Portaria SAPS/MS 131/2024 - Divulga a lista dos nomes e respectivos Registros Únicos cancelados dos médicos intercambistas (Perfil II) que foram desligado no âmbito do Projeto Mais Médicos para o Brasil - PMMB.
- 19/11/2024 - Portaria SAPS/MS 132/2024 - Altera o Anexo da Portaria SAPS/MS nº 10, de 8 de fevereiro de 2024, que divulga a lista dos nomes e respectivos Registros Únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil - PMMB.
- 19/11/2024 - Portaria MS 5.689/2024 - Institui, no âmbito do Ministério da Saúde, Câmara Técnica Assessora sobre o Pé Torto Congênito - CTA - PTC, com a finalidade de oferecer subsídios para o aperfeiçoamento, integração e qualificação do cuidado às pessoas com Pé Torto Congênito no Sistema Único de Saúde - SUS, em consonância com a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência - PNAISPD.
- 19/11/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 4.267/2024 - Concede às empresas constantes no anexo a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.
- 19/11/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 4.292/2024 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de saneantes, produtos para saúde, medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos e farmácias e drogarias, conforme os motivos especificados no anexo desta Resolução.
- 19/11/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 4.295/2024 - Altera a Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de produtos para saúde, cosméticos, saneantes domissanitários, medicamentos e insumos farmacêuticos, conforme especificações constantes no anexo desta Resolução.
- 19/11/2024 - Resolução RE/COPEC/ANVISA/MS 4.300/2024 - Autoriza a implementação das petições relacionadas à Coordenação de Pesquisa Clínica em Medicamentos e Produtos Biológicos, conforme anexo.
- 19/11/2024 - Instrução Normativa DC/ANVISA/MS 335/2024 - Dispõe sobre Inclusão da Monografia do ingrediente ativo F81 - Fosfonato de Potássio na Relação de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN n° 103, de 19 de outubro de 2021.
- 22/01/2025 - VOTO DC/ANVISA/MS 518/2024 - Voto nº 518/2024/SEI/DIRETOR-PRESIDENTE/ANVISA - Processo nº 25351.824696/2024-99 - Circuito Deliberativo - CD 1377/2024.
- 19/11/2024 - Resolução da Diretoria Colegiada RDC/DC/ANVISA/MS 938/2024 - Dispõe sobre as Boas Práticas de Armazenagem e Certificação de Boas Práticas de Armazenagem de bens e produtos sujeitos à vigilância sanitária em Armazéns Alfandegados Nota: Esta Resolução entra em vigor em 03 de março de 2025.
- 19/11/2024 - Resolução da Diretoria Colegiada RDC/DC/ANVISA/MS 939/2024 - Dispõe sobre os critérios para peticionamento de Autorização de Funcionamento (AFE) e Autorização Especial (AE) de empresas de armazenagem de bens e produtos sujeitos a controle e fiscalização sanitária em Armazéns Alfandegados, Autorização de Funcionamento (AFE) de importadores por conta e ordem de terceiro ou encomenda de bens e produtos sujeitos a controle e fiscalização sanitária, bem como dispensa de Autorização de Funcionamento (AFE) das demais empresas prestadoras de serviço em Portos, Aeroportos e Fronteiras.
- 19/11/2024 - Resolução da Diretoria Colegiada RDC/DC/ANVISA/MS 941/2024 - Dispõe sobre a validação de métodos bioanalíticos e análise de amostras de estudo para submissões regulatórias de medicamentos industrializados de uso humano.
- 18/11/2024 - Portaria SAES/MS 2.233/2024 - Concede renovação de autorização aos estabelecimentos e as equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos, tecidos e células-tronco hematopoiéticas.
- 18/11/2024 - Portaria SAES/MS 2.235/2024 - Renova a autorização de estabelecimento e equipe de saúde para realizar transplante de intestino delgado e transplante multivisceral.
- 18/11/2024 - Portaria SAES/MS 2.236/2024 - Inclui membro em equipe de transplante.
- 18/11/2024 - Portaria SAES/MS 2.240/2024 - Indefere a Concessão do CEBAS da Cruz Vermelha Brasileira, com sede no Rio de Janeiro (RJ).
- 18/11/2024 - Portaria SAES/MS 2.243/2024 - Habilita, em Regime de Hospital Dia, o Hospital Santo Antonio - Itapema (SC).
- 18/11/2024 - Resolução RE/GGALI/ANVISA/MS 4.258/2024 - Indefere as petições de avaliação relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos, conforme relação anexa.
- 18/11/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 4.262/2024 - Torna insubsistente a publicação da Resolução-RE Nº 2.730, de 26 de Junho de 2024.
- 18/11/2024 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 4.271/2024 - Prorroga os prazos para publicação de decisão referente às petições de registro e de pós-registro listadas no anexo, conforme as categorias especificadas, em conformidade com a legislação aplicável.
- 18/11/2024 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 4.274/2024 - Indefere petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conforme anexo.
- 18/11/2024 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 1.451/2024 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA para participação em reunião internacional.
- 18/11/2024 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 1.454/2024 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA para realização de inspeção sanitária internacional.
- 14/11/2024 - Portaria MS 5.681/2024 - Renova a qualificação das Unidades de Suporte Básico (USB), destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencentes à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Florianópolis (Grande) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de Santa Catarina e Município de Palhoça.
- 14/11/2024 - Portaria MS 5.699/2024 - Habilitação do Município de Piracicaba/SP a receber incentivo financeiro para Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei.
- 14/11/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 4.238/2024 - Concede de Autorização de Funcionamento a empresas dos setores de comércio de alimentos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene e saúde, e dispensação de medicamentos, conforme especificações no anexo desta Resolução.
- 14/11/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 4.239/2024 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de saneantes, produtos para saúde, medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos e farmácias e drogarias, conforme os motivos especificados no anexo desta Resolução.
- 14/11/2024 - Despacho DC/ANVISA/MS 158/2024 - Retira o efeito suspensivo do recurso a seguir especificado, mantendo os termos da decisão recorrida até a deliberação recursal.
- 14/11/2024 - Despacho DC/ANVISA/MS 160/2024 - Retira o efeito suspensivo do recurso a seguir especificado, mantendo os termos da decisão recorrida até a deliberação recursal.
- 22/11/2024 - VOTO DIRE4/ANVISA/MS 251/2024 - Voto nº 251/2024/SEI/DIRE4/ANVISA - Processos: 25351.612135/2022-87 e 25351.612205/2022-05 - Circuito Deliberativo - CD 1345/2024.
- 22/11/2024 - VOTO DIRE4/ANVISA/MS 252/2024 - Voto nº 252/2024/SEI/DIRE4/ANVISA - Processo: 25351.124334/2023-13 - Circuito Deliberativo - CD 1346/2024.
- 22/11/2024 - VOTO DIRE4/ANVISA/MS 253/2024 - Voto nº 253/2024/SEI/DIRE4/ANVISA - Processo nº 25752.032212/2017-86 - Circuito Deliberativo - CD 1347/2024.
- 19/11/2024 - VOTO DIRE4/ANVISA/MS 276/2024 - Voto nº 276/2024/SEI/DIRE4/ANVISA - Processo nº 25351.935768/2022-61 - ROP 22/2024.
- 22/11/2024 - VOTO DC/ANVISA/MS 491/2024 - Voto nº 491/2024/SEI/DIRETOR-PRESIDENTE/ANVISA - Processo nº 25351.383568/2014-85 - Circuito Deliberativo - CD 1331/2024.
- 22/11/2024 - VOTO DC/ANVISA/MS 499/2024 - Voto nº 499/2024/SEI/DIRETOR-PRESIDENTE/ANVISA - Processo n.º 25743.237467/2011-10 - Circuito Deliberativo - CD 1339/2024.
- 14/11/2024 - Pessoal - Designação ANVISA/MS 1.444/2024 - Designa a servidora Bianca Zimon Giacomini Ribeiro, para exercer o encargo de substituta de Assessor-Chefe, código CA-I, da Assessoria de Assuntos Internacionais, do Gabinete do Diretor-Presidente, ficando dispensada, a pedido, do respectivo encargo, a servidora Yane de Carvalho Guedes.
- 13/11/2024 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 4.227/2024 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, conforme anexo.
- 21/11/2024 - VOTO DIRE5/ANVISA/MS 212/2024 - Voto nº 212/2024/SEI/DIRE5/ANVISA - Processo nº 25351.916948/2023-24 - ROP 22/2024.
- 19/11/2024 - VOTO DIRE2/ANVISA/MS 248/2024 - Voto nº 248/2024/SEI/DIRE2/ANVISA - Processo nº 25351.802804/2024-72 - ROP 22/2024.
- 19/11/2024 - VOTO DIRE4/ANVISA/MS 261/2024 - Voto nº 261/2024/2024/SEI/DIRE4/ANVISA - Processo nº 25351.907587/2023-25 - ROP 22/2024.
- 21/01/2025 - VOTO DIRE3/ANVISA/MS 265/2024 - Voto nº 265/2024/SEI/DIRE3/ANVISA - Processo nº 25351.930508/2023-80 - Circuito Deliberativo - CD 1323/2024.
- 12/11/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 4.208/2024 - Inclui a classe de risco IV na certificação da empresa Sistema de Implantes Nacionais e de Próteses Comércio Ltda, publicada pela Resolução-RE Nº 3.376, de 5 de setembro de 2023 e Inclui o novo tipo de linha de produto Equipamentos de uso médico da classe de risco III na certificação da empresa Baumer S/A, publicada pela Resolução RE nº 4.556, de 23 de novembro de 2023.
- 12/11/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 4.213/2024 - Concede às empresas constantes no anexo a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.
- 12/11/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 4.221/2024 - Altera a Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de produtos para saúde, cosméticos, saneantes domissanitários, medicamentos e insumos farmacêuticos, conforme especificações constantes no anexo desta Resolução.
- 19/11/2024 - Portaria SAPS/MS 128/2024 - Altera o Anexo da Portaria SAPS/MS nº 11, de 8 de fevereiro de 2024, que divulga a lista dos nomes e respectivos Registros Únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil - PMMB.
- 19/11/2024 - Portaria SAPS/MS 129/2024 - Altera o Anexo da Portaria SAPS/MS nº 10, de 8 de fevereiro de 2024, que divulga a lista dos nomes e respectivos Registros Únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil - PMMB.
- 19/11/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 4.294/2024 - Concede de Autorização de Funcionamento a empresas dos setores de comércio de alimentos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene e saúde, e dispensação de medicamentos, conforme especificações no anexo desta Resolução.
- 19/11/2024 - Resolução RE/COPEC/ANVISA/MS 4.301/2024 - Publica o cancelamento a pedido das petições/processos relacionadas à Coordenação de Pesquisa Clínica em Medicamentos e Produtos Biológicos, conforme anexo.
- 19/11/2024 - Termo de Abertura de Processo ANVISA/MS 67/2024 - Abertura de Processo Administrativo de Regulação para atualizar as listas de aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia autorizados para uso em alimentos, publicada por meio da Instrução Normativa - IN nº 211, de 1º de março de 2023.
- 22/01/2025 - VOTO DIRE4/ANVISA/MS 260/2024 - Voto nº 260/2024/SEI/DIRE4/ANVISA - Processo nº 25351.824160/2024-73 - Circuito Deliberativo - CD 1380/2024.
- 22/01/2025 - VOTO DC/ANVISA/MS 515/2024 - Voto nº 515/2024/SEI/DIRETOR-PRESIDENTE/ANVISA - Processo nº 25351.820815/2024-34 - Circuito Deliberativo - CD 1378/2024.
- 19/11/2024 - Resolução da Diretoria Colegiada ANVISA/MS 939/2024 - Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 939 de 14/11/2024
- 19/11/2024 - Resolução da Diretoria Colegiada ANVISA/MS 942/2024 - Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 942 de 18/11/2024
- 19/11/2024 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 1.458/2024 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA para participação em reunião internacional.
- 18/11/2024 - Portaria SAES/MS 2.231/2024 - Concede autorização aos estabelecimentos e as equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos e células-tronco hematopoiéticas.
- 18/11/2024 - Portaria SAES/MS 2.241/2024 - Indefere a Renovação do CEBAS da Cruz Vermelha Brasileira - Filial do Estado do Paraná, com sede em Curitiba (PR).
- 18/11/2024 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 4.247/2024 - Aprova os atos de avaliação toxicológica para fins de registro de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise.
- 18/11/2024 - Resolução RE/GGALI/ANVISA/MS 4.256/2024 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos, conforme relação anexa.
- 18/11/2024 - Resolução RE/GGALI/ANVISA/MS 4.257/2024 - Declara o cancelamento das notificações relacionadas à Gerência- Geral de Alimentos, conforme relação anexa.
- 18/11/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 4.263/2024 - Concede a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde às empresas constantes no anexo.
- 18/11/2024 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 4.282/2024 - Cancela o registro sanitário de medicamentos e insumos farmacêuticos, ou de apresentações, conforme anexo.
- 18/11/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 4.285/2024 - Adota as medidas preventivas estabelecidas no anexo, conforme especificado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
- 18/11/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 4.288/2024 - Concede às empresas constantes no anexo, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos.
- 18/11/2024 - Contrato - Termo Aditivo ANVISA/MS 3/2024 - Prorroga o prazo de vigência do contrato nº 50/2022, celebrado entre a Agência Nacional de Vigilância Sanitária e a empresa Spassu Tecnologia e Servicos S. A.
- 14/11/2024 - Portaria SAPS/MS 123/2024 - Altera o Anexo da Portaria SAPS/MS nº 24, de 29 de abril de 2024, que divulga a lista dos nomes e respectivos Registros Únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil - PMMB.
- 14/11/2024 - Portaria SE/MS 654/2024 - Dá publicidade aos resultados das análises de prestações de contas anuais de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon).
- 14/11/2024 - Portaria SE/MS 656/2024 - Dá Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon).
- 14/11/2024 - Portaria MS 5.684/2024 - Altera o valor referente ao Incentivo para a Atenção Especializada aos Povos Indígenas (IAE-PI) e estabelece a dedução de recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Município de Parintins no Estado do Amazonas.
- 14/11/2024 - Portaria MS 5.693/2024 - Estabelece a suspensão temporária da transferência a estados e municípios, de recursos incluídos no Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade (MAC), destinados ao custeio de Equipes Multiprofissionais de Atenção Domiciliar e Equipes Multiprofissionais de Apoio (Programa Melhor em Casa).
- 14/11/2024 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 4.233/2024 - Concede Cadastramento de filial vinculado à matriz para as Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados conforme anexo desta Resolução.
- 14/11/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 4.235/2024 - Concede de Autorização de Funcionamento a empresas dos setores de comércio de alimentos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene e saúde, e dispensação de medicamentos, conforme especificações no anexo desta Resolução.
- 22/11/2024 - VOTO DIRE2/ANVISA/MS 194/2024 - Voto nº 194/2024/SEI/DIRE2/ANVISA - Processo nº 25351.900177/2024-34 e 25351.711886/2018-07 - Circuito Deliberativo - CD 1344/2024.
- 22/01/2025 - VOTO DC/ANVISA/MS 496/2024 - Voto nº 496/2024/SEI/DIRETOR-PRESIDENTE/ANVISA - Processo nº 25751.137627/2015- 59 - Circuito Deliberativo - CD 1336/2024.
- 22/11/2024 - VOTO DC/ANVISA/MS 502/2024 - Voto nº 502/2024/SEI/DIRETOR-PRESIDENTE/ANVISA - Processo nº 25351.643998/2023-87 - Circuito Deliberativo - CD 1342/2024.
- 19/11/2024 - VOTO DIRE2/ANVISA/MS 247/2024 - Voto nº 247/2024/SEI/DIRE2/ANVISA - Processo nº 25351.119765/2011-56 - ROP 22/2024.
- 13/11/2024 - Pessoal - Afastamento ANS/MS 275/2024 - Autoriza o afastamento do país do Diretor de Normas e Habilitação dos Produtos Alexandre Fioranelli, ocupante de cargo comissionado código CD II, em missão oficial para participação no evento VIII Seminário de Ética na Gestão em Saúde, a ser realizado pela Fundação Consenso da República Argentina, em Roma, Itália.
- 12/11/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 4.190/2024 - Torna insubsistente o cancelamento do Certificado de Boas Práticas de Fabricação da empresa Philips Medical Systems Ltda, publicado pela Resolução - RE nº 3.947, de 24 de Outubro de 2024.
- 12/11/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 4.207/2024 - Concede às empresas constantes no anexo a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.
- 12/11/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 4.215/2024 - Adota as medidas preventivas estabelecidas no anexo, conforme especificado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
- 12/11/2024 - Pessoal - Pensão GGPES/ANVISA/MS 610/2024 - Concede pensão civil a(o) dependente de ex-servidor(a) aposentado(a) da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, conforme as disposições legais aplicáveis.
- 12/11/2024 - Decisão DC/ANS/MS 4.112.024/2024 - Retifica a Decisão de 4 de novembro de 2024.
- 19/11/2024 - Portaria MS 5.732/2024 - Define e homologa os códigos referentes às Identificações Nacionais de Equipe - INE das equipes da Atenção Primária à Saúde - APS e ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES dos serviços da Atenção Primária à Saúde - APS credenciados e cadastrados no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES, para fins da transferência dos incentivos de custeio federal, acompanhamento, monitoramento e avaliação.
- 19/11/2024 - Portaria MS 5.748/2024 - Autoriza o repasse referente ao incremento financeiro emergencial de custeio destinado ao enfrentamento de queimadas, secas e crises climáticas no Brasil.
- 19/11/2024 - Resolução RE/GGBIO/ANVISA/MS 1.870/2024 - Retifica a Resolução - RE nº 1.870, de 16 de maio de 2024.
- 19/11/2024 - Resolução RE/COPEC/ANVISA/MS 4.302/2024 - Publica a desistência a pedido das petições/processos relacionadas à Coordenação de Pesquisa Clínica em Medicamentos e Produtos Biológicos, conforme anexo.
- 19/11/2024 - Pessoal - Designação ANVISA/MS 1.456/2024 - Designa a servidora Lara Cristina Pereira, para exercer o encargo de substituta de Coordenador, código CCT-V, da Coordenação de Articulação Internacional e Convergência Regulatória, da Assessoria de Assuntos Internacionais, do Gabinete do Diretor-Presidente.
- 19/11/2024 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 1.464/2024 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA para realização de inspeção sanitária internacional.
- 19/11/2024 - Termo de Compromisso GGBIO/ANVISA/MS 19.112.024/2024 - Extrato de Termo de Compromisso Celebrado entre a Agência Nacional de Vigilância Sanitária e a empresa Adium S.A.
- 18/11/2024 - Portaria SAPS/MS 124/2024 - Altera o Anexo da Portaria SAPS/MS nº 53, de 29 de setembro de 2023, que divulga a lista dos nomes e respectivos Registros Únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil - PMMB.
- 18/11/2024 - Portaria SAES/MS 2.232/2024 - Concede renovação de autorização aos estabelecimentos e as equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos e células-tronco hematopoiéticas.
- 18/11/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.951/2023 - Retifica a Resolução RE nº 3.951, de 18 de outubro de 2023.
- 18/11/2024 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 4.246/2024 - Indefere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, conforme anexo.
- 18/11/2024 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 4.248/2024 - Aprova os atos de avaliação toxicológica para fins de pós-registro de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo.
- 18/11/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 4.260/2024 - Cancela a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde da empresa Master Medikal Indústria e Comércio de Equipamentos Médicos Eireli - Epp, publicada pela Resolução RE n° 516, de 15 de fevereiro de 2023.
- 18/11/2024 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 4.272/2024 - Cancela as notificações dos medicamentos de baixo risco Enomagno Tradicional (suspensão de hidróxido de magnésio 8%) e Enomagno Hortelã (suspensão de hidróxido de magnésio 8%) realizadas em 13/05/2024 e em 14/10/2024 pela empresa PF Consumer Healthcare Brazil Importadora e Distribuidora de Medicamentos Ltda.
- 18/11/2024 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 4.273/2024 - Publica a aprovação condicional das petições secundárias de medicamentos similares, genéricos e novos, sob os números de expediente constantes no anexo desta Resolução.
- 21/01/2025 - VOTO DC/ANVISA/MS 516/2024 - Voto nº 516/2024/SEI/DIRETOR-PRESIDENTE/ANVISA - Processo nº 25351.825697/2024-51 - Circuito Deliberativo - CD 1376/2024.
- 18/11/2024 - Resolução da Diretoria Colegiada RDC/DC/ANVISA/MS 937/2024 - Altera a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 192, de 28 de junho de 2002.
- 18/11/2024 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 1.453/2024 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA para realização de inspeção sanitária internacional.
- 14/11/2024 - Portaria SE/MS 652/2024 - Dá publicidade aos resultados das análises de prestações de contas anuais de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon).
- 14/11/2024 - Portaria SE/MS 655/2024 - Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon).
- 14/11/2024 - Portaria SE/MS 661/2024 - Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
- 14/11/2024 - Portaria SE/MS 662/2024 - Dá publicidade ao resultado da análise de prestação final de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
- 14/11/2024 - Portaria SE/MS 664/2024 - Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
- 14/11/2024 - Portaria SE/MS 666/2024 - Dá publicidade aos resultados das análises de prestações de contas anual e final de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
- 14/11/2024 - Portaria SE/MS 672/2024 - Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
- 14/11/2024 - Portaria MS 5.490/2024 - Divulga o resultado da Fase de Avaliação do Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde (PQA-VS) de 2023 e os valores a serem transferidos aos Estados, Distrito Federal e Municípios que aderiram ao Programa.
- 14/11/2024 - Portaria MS 5.608/2024 - Habilita Municípios e Distrito Federal ao recebimento do incentivo financeiro para implementação das ações do Programa Saúde na Escola - PSE no segundo ano do ciclo 2023/2024.
- 14/11/2024 - Portaria MS 5.680/2024 - Renova a qualificação da Unidade de Suporte Básico (USB), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Três Rios (Centro-Sul Fluminense) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado do Rio de Janeiro e Município de Areal.
- 14/11/2024 - Portaria MS 5.694/2024 - Suspende o repasse do recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado do Amazonas, referente ao Incentivo para a Atenção Especializada aos Povos Indígenas (IAE-PI).
- 14/11/2024 - Portaria MS 5.701/2024 - Suspende o repasse de recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado do Mato Grosso do Sul e Município de Dourados, referente ao Incentivo para a Atenção Especializada aos Povos Indígenas (IAE-PI).
- 14/11/2024 - Portaria MS 5.702/2024 - Renova a qualificação de Unidades de Suporte Básico (USB), destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencentes à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Campina Grande e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado da Paraíba e Municípios.
- 14/11/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 4.236/2024 - Altera a Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de produtos para saúde, cosméticos, saneantes domissanitários, medicamentos e insumos farmacêuticos, conforme especificações constantes no anexo desta Resolução.
- 14/11/2024 - Despacho MS 89/2024 - Recurso administrativo, que tornou pública a decisão de não incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o riociguate associado a ERA para o tratamento de pacientes adultos com hipertensão arterial pulmonar (HAP - Grupo I) que não alcançaram resposta satisfatória com terapia dupla com PDE5i e ERA, como alternativa à terapia tripla com selexipague.
- 22/11/2024 - VOTO DIRE4/ANVISA/MS 254/2024 - Voto nº 254/2024/SEI/DIRE4/ANVISA - Processo nº 25759.193445/2017-76 - Circuito Deliberativo - CD 1348/2024.
- 22/01/2025 - VOTO DIRE3/ANVISA/MS 268/2024 - Voto nº 268/2024/SEI/DIRE3/ANVISA - Processo nº 25351.822409/2024-14 - Circuito Deliberativo - CD 1364/2024.
- 14/11/2024 - Pessoal - Designação ANS/MS 276/2024 - Designa, a servidora Andrea Campos dos Reis, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado de Gerente - CGE III na Gerência de Recursos Humanos (GERH/DIRAD-DIGES/DIGES).
- 22/01/2025 - VOTO DC/ANVISA/MS 495/2024 - Voto nº 495/2024/SEI/DIRETOR-PRESIDENTE/ANVISA - Processo nº 25752.097112/2016-50 - Circuito Deliberativo - CD 1335/2024.
- 22/11/2024 - VOTO DC/ANVISA/MS 503/2024 - Voto nº 503/2024/SEI/DIRETOR-PRESIDENTE/ANVISA - Processo nº 25351.632325/2023-00 - Circuito Deliberativo - CD 1343/2024.
- 14/11/2024 - Pessoal - Vacância ANVISA/MS 1.446/2024 - Declara vacância do cargo de Técnico Administrativo, ocupado pela servidora Lorrayne Vieira Mendonça, do quadro de pessoal efetivo desta Agência, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável.
- 14/11/2024 - Plano de Saúde DIOPE/ANS/MS 13.112.024/2024 - Comunica o cancelamento do registro das operadoras de planos privados de assistência à saúde.
- 13/11/2024 - Portaria SAPS/MS 120/2024 - Divulga a lista dos nomes e respectivos Registros Únicos de médicos intercambistas (Perfil II) do 35º ciclo do Projeto Mais Médicos para o Brasil - PMMB.
- 13/11/2024 - Resolução RE/COPEC/ANVISA/MS 4.230/2024 - Autoriza a implementação das petições relacionadas à Coordenação de Pesquisa Clínica em Medicamentos e Produtos Biológicos, por decurso de prazo, conforme anexo, em conformidade com a legislação aplicável.
- 22/11/2024 - VOTO DIRE5/ANVISA/MS 207/2024 - Voto nº 207/2024/SEI/DIRE5/ANVISA - Processos Datavisa: 25351.691685/2023-35 - Circuito Deliberativo - CD 1363/2024.
- 12/11/2024 - Portaria SAPS/MS 118/2024 - Altera o Anexo da Portaria SAPS/MS nº 10, de 8 de fevereiro de 2024 e da Portaria SAPS/MS nº 24, de 29 de abril de 2024, que divulgam a lista dos nomes e respectivos Registros Únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
- 12/11/2024 - Portaria MS 5.337/2024 - Retifica a Ementa da Portaria GM/MS nº 5.337, de 22 de outubro de 2024.
- 12/11/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 4.188/2024 - Indefere o Pedido de Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde das empresas constantes no anexo.
- 12/11/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 4.204/2024 - Cancela a Certificação de Boas Práticas de Fabricação da empresa FMI Medisch B.V., publicada pela Resolução RE n° 3.561, de 20 de setembro de 2023, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação da empresa Ken- Mar Machine Mfg. Corp., publicada pela Resolução RE n° 1.378, de 10 de abril de 2024 e a Certificação de Boas Práticas de Fabricação da empresa Bioceramed - Cerâmicos para Aplicações Médicas S.A., publicada pela Resolução RE n° 3.668, de 03 de outubro de 2024.
- 12/11/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 4.205/2024 - Concede a Certificação de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenagem de Produtos para Saúde às empresas constantes no anexo.
- 12/11/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 4.226/2024 - Adota as medidas preventivas estabelecidas no anexo, conforme especificado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
- 12/11/2024 - Contrato - Termo Aditivo CVPAF-PE/GGPAF/ANVISA/MS 1/2024 - Prorroga o prazo de vigência do contrato nº 04/2022, celebrado entre a Agência Nacional de Vigilância Sanitária e a empresa MS Empreendimentos e Serviços LTDA-EPP
- 19/11/2024 - Portaria SAPS/MS 127/2024 - Altera o Anexo da Portaria SAPS/MS nº 10, de 8 de fevereiro de 2024, que divulga a lista dos nomes e respectivos Registros Únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil - PMMB.
- 19/11/2024 - Portaria MS 5.718/2024 - Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de construção de Unidades Básicas de Saúde - UBS.
- 19/11/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 4.298/2024 - Concede de Autorização de Funcionamento a empresas dos setores de comércio de alimentos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene e saúde, e dispensação de medicamentos, conforme especificações no anexo desta Resolução.
- 19/11/2024 - Contrato - Termo Aditivo ANVISA/MS 2/2024 - Prorroga o prazo de vigência do Contrato 52/2022, celebrado entre a Agência Nacional de Vigilância Sanitária e a empresa Orion Engenharia e Tecnologia S/A.
- 22/01/2025 - VOTO DIRE5/ANVISA/MS 176/2024 - Voto nº 176/2024/SEI/DIRE5/ANVISA - Processo nº 25351.818950/2024-10 - Circuito Deliberativo - CD 1379/2024.
- 21/01/2025 - VOTO DC/ANVISA/MS 515/2024 - Voto nº 515/2024/SEI/DIRETOR-PRESIDENTE/ANVISA - Processo nº 25351.820815/2024-34 - Circuito Deliberativo - CD 1378/2024.
- 19/11/2024 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 1.459/2024 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA para realização de inspeção sanitária internacional.
- 19/11/2024 - Termo de Compromisso GGBIO/ANVISA/MS 19.112.024/2024 - Extrato de Termo de Compromisso Celebrado entre a Agência Nacional de Vigilância Sanitária e a empresa Pfizer Brasil Ltda.
- 18/11/2024 - Portaria SAES/MS 602/2023 - Retifica o Anexo da Portaria SAES/MS nº 602, de 28 de julho de 2023.
- 18/11/2024 - Portaria SAES/MS 1.822/2024 - Retifica o Anexo I da Portaria SAES/MS nº 1.822, de 11 de junho de 2024.
- 18/11/2024 - Portaria MS 5.721/2024 - Altera as Portarias de Consolidação GM/MS nº 2 e 6, de 28 de setembro de 2017, para regulamentar o incentivo financeiro para promoção da equidade na organização dos cuidados em alimentação e nutrição na Atenção Primária à Saúde, com base na Política Nacional de Alimentação e Nutrição - PNAN.
- 18/11/2024 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 4.249/2024 - Aprova os atos de avaliação toxicológica para fins de alteração de formulação e reclassificação de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo.
- 18/11/2024 - Resolução RE/GGTAB/ANVISA/MS 4.250/2024 - Defere a petição relativa a produto fumígeno derivado do tabaco, em cumprimento a decisões judiciais pertinentes.
- 18/11/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 4.265/2024 - Inclui formas farmacêuticas adicionais nas certificações de Boas Práticas de Fabricação de medicamentos para as empresas listadas.
- 18/11/2024 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 4.276/2024 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento das Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados conforme anexo.
- 18/11/2024 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 4.284/2024 - Defere petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conforme anexo.
- 18/11/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 4.286/2024 - Conceder à empresa constante no Anexo, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos.
- 14/11/2024 - Portaria SE/MS 668/2024 - Dá publicidade aos resultados das análises de prestações de contas anuais de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
- 14/11/2024 - Portaria MS 5.683/2024 - Estabelece a suspensão temporária da transferência a Estados e Municípios, de recursos incluídos no Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade (MAC), destinados ao custeio de Equipes Multiprofissionais de Atenção Domiciliar e Equipes Multiprofissionais de Apoio (Programa Melhor em Casa).
- 14/11/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 4.237/2024 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de saneantes, produtos para saúde, medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos e farmácias e drogarias, conforme os motivos especificados no anexo desta Resolução.
- 14/11/2024 - Despacho DC/ANVISA/MS 159/2024 - Retira o efeito suspensivo do recurso a seguir especificado, mantendo os termos da decisão recorrida até a deliberação recursal.
- 22/11/2024 - VOTO DIRE3/ANVISA/MS 267/2024 - Voto nº 267/2024/SEI/DIRE3/ANVISA - Processo nº 25351.201679/2015-91 - Circuito Deliberativo - CD 1352/2024.
- 21/01/2025 - VOTO DIRE3/ANVISA/MS 269/2024 - Voto nº 269/2024/SEI/DIRE3/ANVISA - Processo nº 25351.806281/2024-33 - Circuito Deliberativo - CD 1329/2024.
- 22/11/2024 - VOTO DC/ANVISA/MS 492/2024 - Voto nº 492/2024/SEI/DIRETOR-PRESIDENTE/ANVISA - Processo nº: 25351.504600/2023-98 - Circuito Deliberativo - CD 1332/2024.
- 22/01/2025 - VOTO DC/ANVISA/MS 494/2024 - Voto nº 494/2024/SEI/DIRETOR-PRESIDENTE/ANVISA - Processo nº 25351.383664/2017-78 - Circuito Deliberativo - CD 1334/2024.
- 22/01/2025 - VOTO DC/ANVISA/MS 496/2024 - Voto nº 496/2024/SEI/DIRETOR-PRESIDENTE/ANVISA - Processo nº: 25751.137627/2015- 59 - Circuito Deliberativo - CD 1336/2024.
- 22/01/2025 - VOTO DC/ANVISA/MS 498/2024 - Voto nº 498/2024/SEI/DIRETOR-PRESIDENTE/ANVISA - Processo nº 25748.023470/2017-30 - Circuito Deliberativo - CD 1338/2024.
- 14/11/2024 - Aresto DC/ANVISA/MS 1.675/2024 - Decide sobre recursos administrativos apresentados contra decisões de autuações e sanções aplicadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, conforme deliberações em Reunião Ordinária Pública - ROP nº 21/2024, nos termos do Regimento Interno da Agência e demais normativos aplicáveis.
- 14/11/2024 - Aresto GGREC/ANVISA/MS 1.676/2024 - Decide sobre recursos administrativos apresentados contra decisões de autuações e sanções aplicadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, conforme deliberações em Sessão de Julgamento Ordinária - SJO nº 32/2024, nos termos do Regimento Interno da Agência e demais normativos aplicáveis.
- 12/11/2024 - Portaria SAPS/MS 119/2024 - Altera o Anexo da Portaria SAPS/MS nº 10, de 8 de fevereiro de 2024, que divulga a lista dos nomes e respectivos Registros Únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil - PMMB.
- 12/11/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 4.189/2024 - Concede a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde, por meio de sua renovação automática, às empresas constantes no anexo.
- 12/11/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 4.206/2024 - Concede a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde às empresas constantes no anexo.
- 12/11/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 4.217/2024 - Altera a Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de produtos para saúde, cosméticos, saneantes domissanitários, medicamentos e insumos farmacêuticos, conforme especificações constantes no anexo desta Resolução.
- 12/11/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 4.218/2024 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de saneantes, produtos para saúde, medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos e farmácias e drogarias, conforme os motivos especificados no anexo desta Resolução.
- 12/11/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 4.219/2024 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de saneantes, produtos para saúde, medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos e farmácias e drogarias, conforme os motivos especificados no anexo desta Resolução.
- 19/11/2024 - Portaria SE/MS 651/2024 - Estabelece as metas institucionais do Ministério da Saúde, para o período de 1º de julho de 2024 a 30 de junho de 2025, para fins de pagamento das Gratificações que especifica.
- 19/11/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 4.289/2024 - Adota as medidas preventivas estabelecidas no anexo, conforme especificado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
- 19/11/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 4.296/2024 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de saneantes, produtos para saúde, medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos e farmácias e drogarias, conforme os motivos especificados no anexo desta Resolução.
- 19/11/2024 - Despacho MS 90/2024 - Recurso administrativo interposto contra a decisão de indeferimento do pedido de concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS).
- 19/11/2024 - Despacho DC/ANVISA/MS 162/2024 - Aprova a abertura do Processo Administrativo de Regulação, com dispensas de Análise de Impacto Regulatório, Consulta Pública e Avaliação do Resultado Regulatório, conforme deliberado em reunião.
- 19/11/2024 - Resolução da Diretoria Colegiada RDC/DC/ANVISA/MS 942/2024 - Altera a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 742 de 10 de agosto de 2022, que dispõe sobre os critérios para a condução de estudos de biodisponibilidade relativa/bioequivalência (BD/BE) e estudos farmacocinéticos.
- 19/11/2024 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 1.457/2024 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA para participação em reunião internacional.
- 19/11/2024 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 1.461/2024 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA para realização de inspeção sanitária internacional.
- 19/11/2024 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 1.465/2024 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA para participação em evento internacional.
- 18/11/2024 - Portaria SAES/MS 2.219/2024 - Concede incremento financeiro aos serviços classificados, nos procedimentos relacionados aos transplantes de órgãos sólidos, medula óssea, tratamento de intercorrências pós-transplante e acompanhamento pré e pós-transplante.
- 18/11/2024 - Portaria SAES/MS 2.230/2024 - Indefere a Renovação do CEBAS da Associação Beneficente São Joao Batista, com sede em Visconde do Rio Branco (MG).
- 18/11/2024 - Portaria SAES/MS 2.234/2024 - Concede renovação de autorização à estabelecimentos e à equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos e tecidos.
- 18/11/2024 - Portaria SAES/MS 2.244/2024 - Defere, em grau de Reconsideração, a Concessão do CEBAS da Associação Hospitalar de Clementina, com sede em Clementina (SP).
- 18/11/2024 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 4.242/2024 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, conforme anexo.
- 18/11/2024 - Resolução RE/GGTAB/ANVISA/MS 4.251/2024 - Cancela por caducidade o registro de produto fumígeno derivado do tabaco, em virtude da não renovação no prazo determinado pela legislação, estabelecendo prazo para recolhimento do produto do mercado.
- 18/11/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 4.261/2024 - Concede a Certificação de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenagem de Produtos para Saúde às empresas constantes no anexo.
- 18/11/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 4.264/2024 - Concede às empresas constantes no anexo a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.
- 18/11/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 4.269/2024 - Revoga parcialmente a Resolução-RE Nº 3.518, DE 24 de Setembro de 2024.
- 18/11/2024 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 4.277/2024 - Altera a Autorização de Funcionamento, Autorização Especial ou Cadastramento de filial das Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados conforme anexo.
- 18/11/2024 - Resolução da Diretoria Colegiada ANVISA/MS 937/2024 - Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 937 de 14/11/2024
- 14/11/2024 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 4.234/2024 - Cancela a Autorização de Funcionamento ou Autorização Especial das Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados conforme anexo desta Resolução.
- 14/11/2024 - Despacho DC/ANVISA/MS 156/2024 - Retira o efeito suspensivo do recurso a seguir especificado, mantendo os termos da decisão recorrida até a deliberação recursal.
- 14/11/2024 - Despacho DC/ANVISA/MS 157/2024 - Retira o efeito suspensivo do recurso a seguir especificado, mantendo os termos da decisão recorrida até a deliberação recursal.
- 22/11/2024 - VOTO DIRE3/ANVISA/MS 263/2024 - Voto nº 263/2024/SEI/DIRE3/ANVISA - Processo nº 25752.578172/2016-91 - Circuito Deliberativo - CD 1355/2024.
- 22/01/2025 - VOTO DIRE3/ANVISA/MS 269/2024 - Voto nº 269/2024/SEI/DIRE3/ANVISA - Processo nº 25351.806281/2024-33 - Circuito Deliberativo - CD 1329/2024.
- 22/11/2024 - VOTO DC/ANVISA/MS 493/2024 - Voto nº 493/2024/SEI/DIRETOR-PRESIDENTE/ANVISA - Processo nº 25351.443008/2010- 17 - Circuito Deliberativo - CD 1333/2024.
- 22/01/2025 - VOTO DC/ANVISA/MS 498/2024 - Voto Nº 498/2024/SEI/DIRETOR-PRESIDENTE/ANVISA - Processo nº: 25748.023470/2017-30 - Circuito Deliberativo - CD 1338/2024.
- 21/01/2025 - VOTO DC/ANVISA/MS 514/2024 - Voto nº 514/2024/SEI/DIRETOR-PRESIDENTE/ANVISA - Processo nº 25351.825307/2024-42 - Circuito Deliberativo - CD 1373/2024.
- 14/11/2024 - Pessoal - Dispensa ANVISA/MS 1.445/2024 - Dispensa, a pedido, a servidora Bianca Zimon Giacomini Ribeiro, do encargo de substituta de Coordenador da Coordenação de Articulação Internacional e Convergência Regulatória, da Assessoria de Assuntos Internacionais, do Gabinete do Diretor-Presidente.
- 13/11/2024 - Despacho CAJIS/ANVISA/MS 10/2024 - Torna pública as decisões administrativas referentes aos processos relacionados.
- 13/11/2024 - Audiência Pública ANS/MS 49/2024 - Torna Pública a abertura da Audiência Pública nº 49, de 11 de Novembro de 2024, realizada no dia 22 de novembro de 2024, que realizar-se-á acerca da recomendação preliminar de não incorporação para as tecnologias contidas nas UAT nº 136 - Teste genético para diagnóstico de diabetes tipo MODY; UAT nº 142 - Enzalutamida em monoterapia; e UAT nº 143 - Enzalutamida em combinação com leuprorrelina.
- 19/11/2024 - VOTO DIRE5/ANVISA/MS 195/2024 - Voto nº 195/2024/SEI/DIRE5/ANVISA - Processo n.º 25351.822421/2024-11 - ROP 22/2024.
- 22/11/2024 - VOTO DIRE5/ANVISA/MS 209/2024 - Voto nº 209/2024/SEI/DIRE5/ANVISA - Processo n.º 25351.483116/2023-18 - Circuito Deliberativo - CD 1357/2024.
- 22/11/2024 - VOTO DIRE3/ANVISA/MS 261/2024 - Voto nº 261/2024/SEI/DIRE3/ANVISA - Processo nº 25351.186223/2023-09 - Circuito Deliberativo - CD 1351/2024.
- 22/01/2025 - VOTO DIRE3/ANVISA/MS 265/2024 - Voto nº 265/2024/SEI/DIRE3/ANVISA - Processo nº 25351.930508/2023-80 - Circuito Deliberativo - CD 1323/2024.
- 13/11/2024 - Termo de Compromisso GGBIO/ANVISA/MS 13.112.024/2024 - Extrato de Termo de Compromisso Celebrado entre a Agência Nacional de Vigilância Sanitária e a empresa Daiichi Sankyo Brasil Farmacêutica Ltda.
- 12/11/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 4.223/2024 - Cancela a Autorização de Funcionamento a empresas dos setores de comércio de alimentos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene e saúde, e dispensação de medicamentos, conforme especificações no anexo desta Resolução.
- 12/11/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 4.224/2024 - Adota as medidas preventivas estabelecidas no anexo, conforme especificado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
- 12/11/2024 - Contrato - Termo Aditivo ANVISA/MS 3/2024 - Prorroga o prazo de vigência do contrato nº 17/2021, celebrado entre a Agência Nacional de Vigilância Sanitária e a empresa RCS Tecnologia S/A
- 12/11/2024 - Pessoal - Pensão GGPES/ANVISA/MS 609/2024 - Concede pensão civil a(o) dependente de ex-servidor(a) aposentado(a) da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, conforme as disposições legais aplicáveis.