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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 30/12/2021 06:31:51 - Portaria SAPS/MS 98/2021 - Dispõe acerca da prorrogação, por mais 1 (um) ano, dos termos de adesão dos participantes listados no art. 1º desta Portaria, que estão no exercício das atividades no Projeto Mais Médicos para o Brasil instituído pela Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, e cujos contratos irão vencer no ano de 2021, em cumprimento ao disposto no art. 20-A da Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, incluído pela Lei nº 14.259, de 7 de dezembro de 2021.
- 30/12/2021 06:37:29 - Portaria ANS/MS 2/2021 - Dispensa a aprovação de manifestações jurídicas relativas ao contencioso
- 04/01/2022 - Portaria SE/MS 625/2021 - Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).
- 29/12/2021 - Portaria SAES/MS 1.233/2021 - Defere, sub judice, a Renovação do CEBAS, da Associação Hospitalar Beneficente do Brasil, com sede em Lins (SP).
- 29/12/2021 - Portaria SAES/MS 1.234/2021 - Defere, em grau de Reconsideração, a Renovação do CEBAS da Instituição Adventista este Brasileira de Prevenção e Assistência à Saúde, com sede em Petrópolis (RJ).
- 29/12/2021 - Portaria SAES/MS 1.236/2021 - Defere a Renovação do CEBAS da Irmandade do Hospital da Santa Casa de Poços de Caldas, com sede em Poços de Caldas (MG).
- 29/12/2021 - Portaria MS 3.409/2021 - Habilita Unidades de Assistência de Alta Complexidade em Traumatologia e Ortopedia e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada a ser incorporado ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC de Estados.
- 29/12/2021 - Portaria MS 3.461/2021 - Qualifica Unidade de Pronto Atendimento - UPA e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado do Pará e Município de Ananindeua.
- 29/12/2021 - Portaria MS 3.465/2021 - Habilita leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de Goiás e Município de Rio Verde.
- 29/12/2021 - Portaria MS 3.528/2021 - Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado da Bahia.
- 29/12/2021 - Portaria MS 3.610/2021 - Habilita Unidade de Suporte Básico (USB) destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente a Central de Regulação das Urgências de Ceres, e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de Goiás e Município de Barro Alto.
- 29/12/2021 - Portaria MS 3.630/2021 - Habilita Unidade de Suporte Avançado (USA), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), vinculada à Central de Regulação das Urgências (CRU) Anápolis (Pirineus) e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de Goiás e Município de Alexânia.
- 29/12/2021 - Portaria MS 3.744/2021 - Cancela autorização de leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar, para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19 e estabelece a devolução de recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID-19), disponibilizado ao Estado do Mato Grosso e Município de Guarantã do Norte.
- 29/12/2021 - Portaria MS 3.755/2021 - Estabelece recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a serem disponibilizados ao Estado do Paraná Município de Curitiba.
- 29/12/2021 - Portaria MS 3.902/2021 - Estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser disponibilizado ao Estado de São Paulo.
- 04/01/2022 - Portaria MS 3.978/2021 - Credencia, em caráter excepcional, estabelecimentos de saúde como Centros Comunitários de Referência para Enfrentamento da Covid-19, de que trata a Portaria GM/MS nº 1.444, de 29 de maio de 2020, e como Centros de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19, de que trata a Portaria GM/MS nº 1.445, de 29 de maio de 2020, e concede incentivo financeiro federal de custeio dos Centros, a ser transferido aos municípios em parcela única.
- 04/01/2022 - Portaria MS 3.980/2021 - Suspende a transferência de incentivos financeiros das equipes e serviços da Atenção Primária, com ausência de alimentação do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB).
- 04/01/2022 - Portaria MS 4.006/2021 - Libera, em caráter excepcional, a transferência de recurso financeiro para custeio de Leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar dos Estados e Municípios, para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19.
- 29/12/2021 - Portaria MS 4.007/2021 - Libera, em caráter excepcional, a transferência de recurso financeiro para custeio de Leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar de Estados e Municípios, para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19.
- 10/03/2022 - Portaria MS 4.015/2021 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 11/03/2022 - Portaria MS 4.044/2021 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 11/03/2022 - Portaria MS 4.047/2021 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 29/12/2021 - Resolução Normativa DC/ANS/MS 472/2021 - Retifica a Resolução Normativa - RN nº 472, de 29 de setembro de 2021.
- 29/07/2024 - Termo de Abertura de Processo ANVISA/MS 133/2021 - Abertura de processo regulatório para atualização das listas de aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia autorizados para uso em alimentos.
- 29/12/2021 - Despacho DC/ANVISA/MS 178/2021 - Aprova a abertura do Processo Administrativo de Regulação, em Anexo, com dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR) prevista no art. 18 da Portaria nº 162, de 12 de março de 2021.
- 29/12/2021 - Despacho DC/ANVISA/MS 187/2021 - Aprova a abertura do Processo Administrativo de Regulação, em Anexo, com dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR) prevista no art. 18 da Portaria nº 162, de 12 de março de 2021.
- 29/12/2021 - Resolução da Diretoria Colegiada RDC/DC/ANVISA/MS 593/2021 - Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 283, de 17 de maio de 2019. Revogada pela RESOLUÇÃO - RDC Nº 886, DE 10 DE JULHO DE 2024
- 28/12/2021 - Portaria MS 3.514/2021 - Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado do Rio de Janeiro e Município de Nova Friburgo.
- 28/12/2021 - Despacho MS 213/2021 - Dispõe sobre Recurso administrativo hierárquico interposto em face de indeferimento de projeto por indisponibilidade orçamentária apresentado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
- 27/12/2021 - Portaria ANVISA/MS 712/2021 - Designa, no período de 27/12/2021 a 1°/12/2022, a servidora KÁTIA REGINA VIEIRA DIAS, para exercer o encargo de substituta de Coordenador Estadual.
- 27/12/2021 - Portaria ANVISA/MS 715/2021 - Designa, no período de 13 a 17/12/2021, a servidora LAILA SOFIA MOUAWAD, para exercer o encargo de substituta de Assessor-Chefe.
- 27/12/2021 - Portaria MS 3.418/2021 - Altera a habilitação da ACRESC - Associação Comun. de Reabilitacao e Equoterapia Santa Clara para Centro Especializado em Reabilitação - CER III e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado de Alagoas e Município de Penedo.
- 27/12/2021 - Portaria MS 3.526/2021 - Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado do Rio de Janeiro e Município de Macaé.
- 27/12/2021 - Portaria MS 3.584/2021 - Habilita o Hospital Santa Lúcia - Hospital do Coração - Poços de Caldas (MG) como Centro de Atendimento de Urgência aos Pacientes com AVC e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de Minas Gerais e Município de Poços de Caldas.
- 27/12/2021 - Portaria MS 3.608/2021 - Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado do Piauí e Município de Canto do Buriti.
- 27/12/2021 - Portaria MS 3.670/2021 - Habilita Laboratório de Exame Citopatológico do Colo do Útero e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de São Paulo e Município de Barueri.
- 27/12/2021 - Portaria MS 3.679/2021 - Qualifica a Central de Regulação das Urgências (CRU) Contagem (Macro Centro) e Unidades Móveis do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado de Minas Gerais e Município de Contagem.
- 27/12/2021 - Portaria MS 3.732/2021 - Habilita Unidade de Atenção Especializada em Oftalmologia e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de Minas Gerais.
- 27/12/2021 - Portaria MS 3.748/2021 - Desabilita/habilita estabelecimentos de saúde, na Iniciativa Hospital Amigo da Criança- IHAC, como Hospital Amigo da Criança e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado de São Paulo.
- 27/12/2021 - Portaria MS 3.768/2021 - Habilita Unidade de Suporte Básico (USB), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), vinculada à Central de Regulação das Urgências (CRU) Taubaté (Vale do Paraíba e Região Serrana), e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de São Paulo e Município de Taubaté.
- 27/12/2021 - Portaria MS 3.862/2021 - Desabilita Equipes Multiprofissional de Atenção Domiciliar (EMAD) e Equipes Multiprofissional de Apoio (EMAP) e estabelece a dedução de recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC dos Estados e Municípios.
- 27/12/2021 - Portaria MS 3.874/2021 - Habilita municípios e o Distrito Federal ao recebimento do incentivo financeiro federal de custeio para fortalecimento das ações de cadastramento e qualificação do processo de assistência aos adolescentes no âmbito da Atenção Primária à Saúde.
- 27/12/2021 - Portaria MS 3.898/2021 - Concede adesão aos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) à Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD).
- 28/12/2021 - Portaria MS 3.925/2021 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 27/12/2021 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 4.778/2021 - Indefere o pedido de Concessão de Autorização de Funcionamento de Empresas em conformidade com o disposto no anexo.
- 27/12/2021 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 4.790/2021 - Indefere petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conforme anexo.
- 27/12/2021 - Resolução RE/GGTAB/ANVISA/MS 4.796/2021 - Defere as petições relativas a produtos fumígenos derivados do tabaco, conforme anexo.
- 27/12/2021 - Resolução RE/GELAS/ANVISA/MS 4.805/2021 - Habilita na Rede Brasileira de Laboratórios Analíticos em Saúde (REBLAS) o(s) laboratório(s) constante(s) no anexo.
- 27/12/2021 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 4.808/2021 - Aprova os atos de avaliação toxicológica para fins de registro de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise.
- 27/12/2021 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 4.809/2021 - Aprova os atos de avaliação toxicológica para fins de pós-registro de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise.
- 27/12/2021 - Edital de Órgão Federal FUNASA/MS/RECIFE/PE 3/2021 - Prestação de serviços continuados e com dedicação exclusiva de mão de obra de técnico em secretariado, auxiliar administrativo, telefonista e copeiro.
- 27/12/2021 - Consulta Pública SCTIE/MS 119/2021 - Torna pública, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde - CONITEC.
- 05/01/2022 - Portaria MS 3.571/2021 - Liberar incentivo financeiro para estabelecimento de saúde habilitado como Serviço de Referência para Diagnóstico e Tratamento de Lesões Precursoras do Câncer do Colo de Útero (SRC).
- 05/01/2022 - Portaria MS 3.736/2021 - Estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser disponibilizado ao Distrito Federal.
- 05/01/2022 - Portaria MS 3.821/2021 - Suspende na competência financeira outubro de 2021 a transferência de incentivos financeiros das equipes e serviços da Atenção Primária, com ausência de alimentação do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB).
- 07/03/2022 - Portaria MS 3.879/2021 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 07/03/2022 - Portaria MS 3.886/2021 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 08/03/2022 - Portaria MS 3.890/2021 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 08/03/2022 - Portaria MS 3.909/2021 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
- 06/01/2022 - Consulta Pública SCTIE/MS 113/2021 - Fica estabelecido o prazo de 20 (vinte) dias, a contar do dia útil subsequente à data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas.
- 06/01/2022 - Consulta Pública SCTIE/MS 114/2021 - Fica estabelecido o prazo de 20 (vinte) dias, a contar do dia útil subsequente à data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas.
- 06/01/2022 - Consulta Pública SCTIE/MS 117/2021 - Fica estabelecido o prazo de 20 (vinte) dias, a contar do dia útil subsequente à data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas.
- 23/12/2021 - Portaria MS 3.509/2021 - Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado do Ceará e Município de Viçosa do Ceará.
- 23/12/2021 - Portaria MS 3.516/2021 - Mantém o procedimento Oximetria de Pulso como teste de Triagem Neonatal na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.
- 22/02/2022 - Portaria MS 3.799/2021 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
- 22/02/2022 - Portaria MS 3.801/2021 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de construção.
- 22/02/2022 - Portaria MS 3.808/2021 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de ampliação.
- 22/02/2022 - Portaria MS 3.817/2021 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
- 22/02/2022 - Portaria MS 3.838/2021 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 24/02/2022 - Portaria MS 3.854/2021 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 24/02/2022 - Portaria MS 3.855/2021 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 23/12/2021 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 4.758/2021 - Altera a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 23/12/2021 - Edital de Órgão Federal IEC/SVS/MS/ANANINDEUA/PA 5/2022 - Aquisição de materiais e peças para atendimento das demandas de manutenção.
- 23/12/2021 - Edital de Órgão Federal FIOCRUZ/MS/RIODEJANEIRO/RJ 36/2021 - Revisão e tradução/versão (idiomas: inglês e espanhol) de textos científicos e textos não jornalísticos.
- 22/12/2021 - Portaria MS 3.780/2021 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 22/12/2021 - Edital de Órgão Federal INCA/SAES/MS/RIODEJANEIRO/RJ 1/2022 - Prestação de Serviço Continuado de Apoio Administrativo, Apoio à Gestão Institucional e Suporte Técnico em Saúde Pública.
- 21/08/2023 - VOTO DIOPE/ANS/MS 2/2021 - Dispõe sobre proposta de alteração da fórmula de cálculo do fator de insuficiência de contraprestações e prêmio - fic.
- 22/12/2021 - Edital de Órgão Federal SAA/SE/MS/BRASILIA/DF 4/2021 - Aquisição de clindamicina 300 mg.
- 08/11/2024 - Resolução da Diretoria Colegiada ANVISA/MS 589/2021 - Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 589 de 20/12/2021.
- 29/12/2021 - Portaria Conjunta SCTIE/SAES/MS 24/2021 - Aprova as Diretrizes Brasileiras para os Cuidados de Pacientes com Epidermólise Bolhosa.
- 29/12/2021 - Portaria SAES/MS 1.239/2021 - Defere a Renovação do CEBAS da Fundação Pró Rim, com sede em Joinville (SC).
- 29/12/2021 - Portaria SAES/MS 1.240/2021 - Defere a Renovação do CEBAS da Fundação Cristã Angélica - Hospital do Câncer de Rio Verde, com sede em Rio Verde (GO).
- 29/12/2021 - Portaria MS 3.482/2021 - Habilita Unidade de Assistência em Alta Complexidade Cardiovascular e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - MAC do Estado de Pernambuco.
- 29/12/2021 - Portaria MS 3.505/2021 - Habilita estabelecimento como Unidade de Atenção Especializada em DRC com Hemodiálise, com Diálise Peritoneal e nos estágios 4 e 5 (Pré-dialítico).
- 29/12/2021 - Portaria MS 3.631/2021 - Qualifica Unidade de Suporte Básico (USB), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192, pertencente à Central de Regulação das Urgências de Itabuna e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado da Bahia e Município de Coaraci.
- 29/12/2021 - Portaria MS 3.669/2021 - Estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC) do Estado do Acre.
- 29/12/2021 - Portaria MS 3.674/2021 - Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado do Paraná e Município de Maringá.
- 09/03/2022 - Portaria MS 3.741/2021 - Altera atributo de procedimentos referentes ao cuidado da pessoa com Doença Renal Crônica (DRC) na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS).
- 29/12/2021 - Portaria MS 3.772/2021 - Qualifica Unidades de Suporte Básico - USB e Unidades de Suporte Avançado - USA , destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado da Bahia e Municípios.
- 29/12/2021 - Portaria MS 3.775/2021 - Habilita como Unidade de Assistência em Alta Complexidade Cardiovascular e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC), do Estado do Paraná e Município de Curitiba.
- 29/12/2021 - Portaria MS 3.969/2021 - Renova a qualificação e especifica a composição do incentivo da Central de Regulação das Urgências (CRU) e Unidade Móveis do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado de São Paulo e Municípios.
- 09/03/2022 - Portaria MS 3.984/2021 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 09/03/2022 - Portaria MS 3.985/2021 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 04/01/2022 - Portaria MS 3.990/2021 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
- 10/03/2022 - Portaria MS 3.994/2021 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
- 10/03/2022 - Portaria MS 3.997/2021 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 11/03/2022 - Portaria MS 4.022/2021 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 11/03/2022 - Portaria MS 4.048/2021 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 29/12/2021 - Instrução Normativa DC/ANVISA/MS 116/2021 - Aprova a lista de Normas Técnicas para a certificação de conformidade dos equipamentos sob regime de Vigilância Sanitária. Revogada pela Instrução Normativa 283/2024/DC/ANVISA/MS
- 29/12/2021 - Edital de Órgão Federal SAA/SE/MS/BRASILIA/DF 7/2022 - Aquisição de agulha, aço inoxidável.
- 29/12/2021 - Edital de Órgão Federal SE/MS/RIODEJANEIRO/RJ 7/2021 - Contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de transporte terrestre de servidores.
- 29/12/2021 - Edital de Órgão Federal SE/MS/RIODEJANEIRO/RJ 28/2021 - Aquisição de soluções parentais grandes volumes.
- 29/12/2021 - Despacho DC/ANVISA/MS 184/2021 - Aprova a abertura do Processo Administrativo de Regulação, em Anexo, com dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR) e de Consulta Pública (CP) previstas, respectivamente, no art. 18 e no art. 39 da Portaria nº 162, de 12 de março de 2021.
- 29/12/2021 - Resolução da Diretoria Colegiada RDC/DC/ANVISA/MS 591/2021 - Dispõe sobre a identificação de dispositivos médicos regularizados na Anvisa, por meio do sistema de Identificação Única de Dispositivos Médicos (UDI).
- 27/09/2024 - Resolução da Diretoria Colegiada ANVISA/MS 594/2021 - Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 594 de 28/12/2021.
- 29/12/2021 - Consulta Pública DC/ANVISA/MS 1.061/2021 - Fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta de alteração da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 88, de 29 de junho de 2016.
- 28/12/2021 - Portaria ANVISA/MS 717/2021 - Delega competência para a realização das inspeções para verificação do cumprimento das Boas Práticas de Fabricação de fabricantes de produtos para a saúde de classe de risco III e IV e medicamentos, exceto gases medicinais, para fins de emissão da Autorização de Funcionamento e do Certificado de Boas Práticas de Fabricação.
- 28/12/2021 - Despacho DC/ANVISA/MS 185/2021 - Prorroga por até noventa dias, o prazo para publicação de decisão referente aos recursos administrativos listados.
- 27/12/2021 - Portaria ANVISA/MS 711/2021 - Designa, no período de 13 a 24/12/2021, o servidor THIAGO SANTANA DOS SANTOS, para exercer o encargo de substituto de Coordenador.
- 27/12/2021 - Portaria MS 3.459/2021 - Reclassifica leito de Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de São Paulo e Município de Campinas.
- 27/12/2021 - Portaria MS 3.544/2021 - Habilita Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Terapia Nutricional - Enteral e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado do Rio Grande do Sul e Município de Porto Alegre.
- 27/12/2021 - Portaria MS 3.546/2021 - Habilita Casa da Gestante, Bebê e Puérpera (CGBP) vinculada a Santa Casa de Misericórdia de São Sebastião do Paraíso (MG) e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado de Minas Gerais e Município de São Sebastião do Paraíso.
- 27/12/2021 - Portaria MS 3.576/2021 - Habilita Equipes Multiprofissionais de Atenção Especializada em Saúde Mental (EMAESM) e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC de Estados e Municípios.
- 27/12/2021 - Portaria MS 3.588/2021 - Habilita leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado de São Paulo e Município de Campinas.
- 27/12/2021 - Portaria MS 3.605/2021 - Qualifica Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado de Minas Gerais e Município de Araguari.
- 27/12/2021 - Portaria MS 3.606/2021 - Habilita estabelecimento de saúde para realização de Coleta de Vestígios de Violência Sexual e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - MAC do Estado de Minas Gerais e Município de Divinópolis.
- 27/12/2021 - Portaria MS 3.616/2021 - Habilita estabelecimento de saúde ao recebimento do Incentivo para a Atenção Especializada aos Povos Indígenas (IAE-PI) e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado do Amazonas e Município de São Paulo de Olivença.
- 27/12/2021 - Portaria MS 3.628/2021 - Habilita Unidades de Suporte Básico (USB) e Unidade de Suporte Avançado (USA), destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), a Estados e Municípios.
- 27/12/2021 - Portaria MS 3.759/2021 - Habilita estabelecimento de saúde como Unidade de Assistência em Alta Complexidade em Terapia Nutricional Enteral/Parenteral e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado de São Paulo e Município de Mogi das Cruzes.
- 27/12/2021 - Portaria MS 3.762/2021 - Redefine o custeio e renova a qualificação da Central de Regulação das Urgências (CRU) Porto Alegre (Estadual), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado do Rio Grande do Sul e Município de Porto Alegre.
- 27/12/2021 - Portaria MS 3.764/2021 - Habilita estabelecimento como Referência Hospitalar na Atenção à Saúde em Gestação de Alto Risco (GAR) e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de Minas Gerais e Município de Divinópolis.
- 27/12/2021 - Portaria MS 3.774/2021 - Habilita a Santa Casa de Misericórdia de Araçatuba (SP) como Referência Hospitalar na Atenção à Saúde em Gestação de Alto Risco (GAR) e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de São Paulo.
- 28/12/2021 - Portaria MS 3.927/2021 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 27/12/2021 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 4.745/2021 - Torna insubsistente a RESOLUÇÃO-RE Nº 4.511, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2021.
- 27/12/2021 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 4.770/2021 - Indefere as petições de cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa, relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde, conforme anexo, considerando que os registros/notificações já se encontram expirados ou cancelados.
- 27/12/2021 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 4.772/2021 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde, conforme anexo.
- 27/12/2021 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 4.789/2021 - Defere petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos e Produtos Biológicos, conforme anexo.
- 27/12/2021 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 4.798/2021 - Inclui a classe de risco III na certificação da empresa Terumo Clinical Supply Co., Ltd, solicitada pela empresa Terumo Medical do Brasil Ltda., publicada pela Resolução-RE nº 2,778, de 15 de julho de 2021.
- 27/12/2021 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 4.799/2021 - Altera a empresa solicitante na certificação da empresa Medskin Solutions Dr. Suwelack AG, publicada pela Resolução-RE nº 651, de 5 de março de 2020.
- 27/12/2021 - Resolução RE/GGALI/ANVISA/MS 4.800/2021 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos, conforme anexo.
- 27/12/2021 - Resolução RE/GGALI/ANVISA/MS 4.802/2021 - Defere as petições de avaliação relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos, conforme anexo.
- 27/12/2021 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 4.810/2021 - Aprova a avaliação toxicológica preliminar para fins de Registro Especial Temporário (RET), conforme anexo.
- 29/07/2024 - Termo de Abertura de Processo ANVISA/MS 126/2021 - Abertura de processo regulatório para revisão do Guia para coleta, acondicionamento, transporte, recepção e destinação de amostras para análises laboratoriais no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (Guia nº 19, de 20/12/2019).
- 05/01/2022 - Portaria MS 3.192/2021 - Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017 para dispor sobre o financiamento do Componente da Vigilância Sanitária do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, para Estados, Distrito Federal e Municípios.
- 05/01/2022 - Portaria MS 3.216/2021 - Retifica a Portaria GM/MS nº 3.216, de 19 de novembro de 2021.
- 05/01/2022 - Portaria MS 3.831/2021 - Exclui proposta do Anexo da Portaria GM/MS nº 2.954, de 27 de outubro de 2021, que habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 07/03/2022 - Portaria MS 3.883/2021 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 08/03/2022 - Portaria MS 3.891/2021 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 08/03/2022 - Portaria MS 3.895/2021 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 08/03/2022 - Portaria MS 3.910/2021 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 06/01/2022 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 4.784/2021 - Defere petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos.
- 06/01/2022 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 4.786/2021 - Adota a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO.
- 06/01/2022 - Consulta Pública SCTIE/MS 111/2021 - Fica estabelecido o prazo de 20 (vinte) dias, a contar do dia útil subsequente à data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas.
- 08/03/2022 - Portaria SAPS/MS 95/2021 - Dispõe acerca da prorrogação, por mais 1 (um) ano, dos termos de adesão dos médicos intercambistas listados no art. 1º desta Portaria, que estão no exercício das atividades no Projeto Mais Médicos para o Brasil instituído pela Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, e cujos contratos irão vencer no ano de 2021, em cumprimento ao disposto no art. 20-A da Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, incluído pela Lei nº 14.259, de 7 de dezembro de 2021.
- 12/01/2022 - Portaria ANVISA/MS 707/2021 - Autoriza o afastamento do país do servidor PRISCILA ALVES DE ANDRADE, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária.
- 23/12/2021 - Portaria SAES/MS 1.212/2021 - Atualiza a habilitação do Hospital de Caruaru Jesus de Nazareno, Município Caruaru (PE), como Referência Hospitalar na Atenção à Saúde em GAR Tipo 1.
- 23/12/2021 - Portaria MS 3.483/2021 - Habilita e altera a habilitação de Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), de Estados e Municípios.
- 23/12/2021 - Portaria MS 3.752/2021 - Habilita Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), de estados e municípios.
- 22/02/2022 - Portaria MS 3.796/2021 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 24/02/2022 - Portaria MS 3.851/2021 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de construção.
- 24/02/2022 - Portaria MS 3.864/2021 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 23/12/2021 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 4.761/2021 - Indefere o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 23/12/2021 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 4.762/2021 - Concede Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução.
- 23/12/2021 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 4.763/2021 - Altera Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução.
- 23/12/2021 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 4.768/2021 - Adota a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO.
- 22/12/2021 - Portaria SAPS/MS 90/2021 - Concede, com base no respectivo processo judicial e administrativo, registro único para o exercício da medicina - RMS, exclusivamente no âmbito do Projeto Mais Médicos para o Brasil, ao médico intercambista.
- 22/12/2021 - Portaria SE/MS 609/2021 - Dá publicidade ao resultado de análise de projeto no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e autoriza a captação de recursos.
- 22/12/2021 - Portaria SAES/MS 1.224/2021 - Remaneja recursos financeiros para a realização da estratégia de acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), no Estado de São Paulo.
- 08/12/2023 - Contrato ANVISA/MS 36/2021 - Contratação de serviços técnicos especializados de pesquisa e aconselhamento imparcial.
- 22/12/2021 - Resolução da Diretoria Colegiada RDC/DC/ANVISA/MS 589/2021 - Altera a Resolução nº 105, de 19 de maio de 1999, que aprova as disposições gerais para embalagens e equipamentos plásticos em contato com alimentos, a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 56, de 16 de novembro de 2012, que dispõe sobre a lista positiva de monômeros, outras substâncias iniciadoras e polímeros autorizados para a elaboração de embalagens e equipamentos plásticos em contato com alimentos, e a Resolução - RDC nº 88, de 29 de junho de 2016, que dispõe sobre materiais, embalagens e equipamentos celulósicos destinados a entrar em contato com alimentos.
- 29/12/2021 - Portaria Conjunta SCTIE/SAES/MS 20/2021 - Aprova as Diretrizes Brasileiras para Diagnóstico e Tratamento da Doença de Fabry.
- 04/01/2022 - Portaria SE/MS 623/2021 - Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).
- 04/01/2022 - Portaria SE/MS 624/2021 - Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).
- 29/12/2021 - Portaria SAES/MS 1.237/2021 - Defere a Concessão do CEBAS da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São José dos Campos, com sede em São José dos Campos (SP).
- 29/12/2021 - Portaria MS 3.446/2021 - Habilita leito de Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Distrito Federal.
- 29/12/2021 - Portaria MS 3.464/2021 - Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado do Paraná.
- 29/12/2021 - Portaria MS 3.472/2021 - Habilita Centro de Atendimento de Urgência aos Pacientes com Acidente Vascular Cerebral (AVC) e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado do Espírito Santo.
- 29/12/2021 - Portaria MS 3.473/2021 - Habilita o Hospital Escola da UFRJ, na Iniciativa Hospital Amigo da Criança- IHAC, como Hospital Amigo da Criança e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado e Município do Rio de Janeiro.
- 29/12/2021 - Portaria MS 3.506/2021 - Habilita estabelecimento de saúde ao recebimento do Incentivo para a Atenção Especializada aos Povos Indígenas - IAE-PI e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado do Espírito Santo e Município de Aracruz.
- 29/12/2021 - Portaria MS 3.525/2021 - Habilita Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Terapia Nutricional Enteral/Parenteral e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado da Bahia.
- 29/12/2021 - Portaria MS 3.569/2021 - Exclui e inclui procedimento referente a Transplantes de Tecidos e Células na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.
- 29/12/2021 - Portaria MS 3.583/2021 - Qualifica Unidade de Pronto Atendimento - UPA e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado do Paraná e Município de Curitiba.
- 29/12/2021 - Portaria MS 3.602/2021 - Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado do Paraná e Município de Goioerê.
- 29/12/2021 - Portaria MS 3.633/2021 - Qualifica Unidade de Suporte Básico (USB) destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192, pertencente à Central de Regulação das Urgências de Rio Branco (Mesorregião do Vale do Acre) e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado do Acre.
- 29/12/2021 - Portaria MS 3.737/2021 - Habilita estabelecimento de saúde ao recebimento do Incentivo para a Atenção Especializada aos Povos Indígenas (IAE-PI) e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade.
- 29/12/2021 - Portaria MS 3.951/2021 - Estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser disponibilizado ao Estado da Paraíba e Município de Sumé.
- 29/12/2021 - Portaria MS 3.952/2021 - Estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser disponibilizado ao Estado da Paraíba e Município de Piancó.
- 29/12/2021 - Portaria MS 3.967/2021 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
- 04/01/2022 - Portaria MS 3.970/2021 - Renova a qualificação da Central de Regulação das Urgências (CRU) Fortaleza e das Unidades Móveis destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado do Ceará e Município de Fortaleza.
- 10/03/2022 - Portaria MS 3.991/2021 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
- 10/03/2022 - Portaria MS 4.004/2021 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 11/03/2022 - Portaria MS 4.024/2021 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 11/03/2022 - Portaria MS 4.025/2021 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 11/03/2022 - Portaria MS 4.036/2021 - Dispõe sobre a transferência de incentivo financeiro federal de custeio para o fortalecimento das ações de equidade na Atenção Primária à Saúde, considerando-se o cadastro de populações quilombolas.
- 11/03/2022 - Portaria MS 4.042/2021 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 29/12/2021 - Edital de Órgão Federal SE/MS/RIODEJANEIRO/RJ 33/2021 - Aquisição de medicamentos de uso geral
- 29/07/2024 - Termo de Abertura de Processo ANVISA/MS 134/2021 - Abertura de processo regulatório para alteração do art. 9º da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 283, de 17 de maio de 2019, que dispõe sobre investigação, controle e eliminação de nitrosaminas potencialmente carcinogênicas em antagonistas de receptor de angiotensina II.
- 29/12/2021 - Resolução da Diretoria Colegiada RDC/DC/ANVISA/MS 590/2021 - Dispõe sobre a atualização da lista de Denominações Comuns Brasileiras (DCB).
- 09/08/2024 - Consulta Pública ANVISA/MS 1.061/2021 - Consulta Pública nº 1061 de 28/12/2021.
- 28/12/2021 - Portaria MS 3.918/2021 - Autoriza o repasse de recurso financeiro do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos Municipais de Saúde dos estados da Bahia e de Minas Gerais atingidos pelas inundações, no Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, a serem alocados no Grupo de Vigilância em Saúde para o fortalecimento do sistema da vigilância em saúde, para a implementação de ações de vigilância, prevenção e controle de epidemias mediante situação de emergência nos municípios atingidos.
- 24/02/2022 - Portaria MS 3.956/2021 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de ampliação.
- 27/12/2021 - Portaria ANVISA/MS 710/2021 - Designa, no período de 1° a 21/01/2022, o servidor THIAGO KEN-ITHI RIBEIRO YAMADA, para exercer o encargo de substituto de Gerente.
- 27/12/2021 - Portaria MS 3.421/2021 - Habilita leitos da Unidade Coronariana - UCO do Hospital das Clínicas de Uberlândia (MG) e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado de Minas Gerais e Município de Uberlândia.
- 27/12/2021 - Portaria MS 3.467/2021 - Habilita Casa da Gestante, Bebê e Puérpera - CGBP vinculada ao Hospital Santa Rosália - Teófilo Otoni (MG) e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado de Minas Gerais e Município de Teófilo Otoni.
- 27/12/2021 - Portaria MS 3.480/2021 - Habilita a Fundação Hospitalar Santa Terezinha de Erechim (RS) Centro de Atendimento de Urgência aos Pacientes com AVC e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado do Rio Grande do Sul.
- 27/12/2021 - Portaria MS 3.503/2021 - Reclassifica leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado de São Paulo.
- 27/12/2021 - Portaria MS 3.518/2021 - Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado e Município de São Paulo.
- 27/12/2021 - Portaria MS 3.676/2021 - Habilita leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto e Pediátrico Tipo II e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), de Estados e Municípios.
- 27/12/2021 - Portaria MS 3.756/2021 - Aprova o Componente Hospitalar do Plano de Ação Regional da Rede de Atenção às Urgências e Emergências da Macrorregião de Saúde Missioneira do Estado do Rio Grande do Sul, e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado do Rio Grande do Sul e Municípios.
- 27/12/2021 - Portaria MS 3.765/2021 - Habilita leitos da Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo III da Unidade Referenciada Oswaldo Cruz Vergueiro - São Paulo (SP).
- 27/12/2021 - Portaria MS 3.766/2021 - Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de São Paulo.
- 27/12/2021 - Portaria MS 3.776/2021 - Habilita o Hospital Universitário de Santa Maria (RS) como Serviço de Referência em Doenças Raras e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser disponibilizado por meio do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação - FAEC ao Estado do Rio Grande do Sul.
- 27/12/2021 - Portaria MS 3.824/2021 - Estabelece a suspensão de recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, do limite financeiro de Média e Alta Complexidade Ambulatorial (MAC), do Estado de São Paulo e Município de Cosmópolis.
- 27/12/2021 - Portaria MS 3.856/2021 - Altera o tipo dos Centros de Especialidades Odontológicas - CEO.
- 28/12/2021 - Portaria MS 3.933/2021 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 27/12/2021 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 4.747/2021 - Torna insubsistente a RESOLUÇÃO-RE Nº 4.511, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2021.
- 27/12/2021 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 4.755/2021 - Concede à(s) empresa(s) constante(s) no anexo, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos.
- 27/12/2021 - Resolução RE/GGALI/ANVISA/MS 4.801/2021 - Defere as petições de Cancelamento de Registro por Transferência de Titularidade e de Transferência de Titularidade relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos, conforme anexo.
- 27/12/2021 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 4.804/2021 - Defere os registros e as petições dos produtos saneantes, conforme anexo.
- 29/07/2024 - Termo de Abertura de Processo ANVISA/MS 127/2021 - Abertura de processo regulatório para revisão do Guia para elaboração de Relatório de Avaliação de Laboratórios Analíticos (Guia nº 25, de 27/03/2020).
- 05/01/2022 - Portaria MS 3.823/2021 - Altera o Anexo XL à Portaria de Consolidação n° 6, de 28 de setembro de 2017, para atualizar os códigos de procedimentos odontológicos que trata da produção mínima mensal a ser realizada nos CEOs.
- 07/03/2022 - Portaria MS 3.877/2021 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 24/12/2021 - Resolução Normativa DC/ANS/MS 475/2021 - Dispõe sobre a classificação das operadoras de plano de assistência à saúde para fins de aplicação proporcional da regulação prudencial.
- 06/01/2022 - Consulta Pública SCTIE/MS 109/2021 - Fica estabelecido o prazo de 20 (vinte) dias, a contar do dia útil subsequente à data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas.
- 23/12/2021 - Portaria MS 3.430/2021 - Habilita Centros de Atenção Psicossocial - CAPS e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC de Estados e Municípios.
- 22/02/2022 - Portaria MS 3.787/2021 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 22/02/2022 - Portaria MS 3.789/2021 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 22/02/2022 - Portaria MS 3.793/2021 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 22/02/2022 - Portaria MS 3.795/2021 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 22/02/2022 - Portaria MS 3.803/2021 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 22/02/2022 - Portaria MS 3.805/2021 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de custeio destinados à execução de obras de reforma.
- 22/02/2022 - Portaria MS 3.812/2021 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de construção.
- 24/02/2022 - Portaria MS 3.846/2021 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de construção.
- 23/12/2021 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 4.765/2021 - Indefere o Pedido de Alteração de Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução.
- 22/12/2021 - Portaria SAPS/MS 91/2021 - Altera o Anexo I da Portaria SAPS/MS nº 45, de 20 de julho de 2021, que credencia municípios e Distrito Federal a fazerem jus a transferência dos incentivos financeiros federais de custeio referentes às equipes de Saúde da Família - eSF e equipes de Atenção Primária - eAP para inclusão de municípios.
- 22/12/2021 - Portaria SAPS/MS 92/2021 - Credencia municípios a fazerem jus a transferência dos incentivos financeiros federais de custeio referente aos Agentes Comunitários de Saúde.
- 22/12/2021 - Portaria MS 3.672/2021 - Restabelece o repasse de recurso financeiro destinado ao custeio de Centro de Atenção Psicossocial, Álcool e outras Drogas - 24 horas - CAPS AD III, do Município de Fortaleza (CE).
- 22/12/2021 - Despacho DC/ANVISA/MS 177/2021 - Dispõe sobre a aprovação da abertura de Processo Administrativo de Regulação nº: 25351.924852/2021-78 conforme deliberação da Diretoria Colegiada em reunião.
- 29/12/2021 - Portaria MS 3.398/2021 - Aprova a Classificação de Risco dos Agentes Biológicos e dá outras providências.
- 29/12/2021 - Portaria MS 3.419/2021 - Estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de Mato Grosso e Município de Cuiabá.
- 29/12/2021 - Portaria MS 3.457/2021 - Habilita o Hospital Universitário Maria Aparecida Pedrossian - Campo Grande (MS) como Centro de Atendimento de Urgência aos Pacientes com acidente vascular cerebral (AVC) e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado de Mato Grosso do Sul e Município de Campo Grande.
- 29/12/2021 - Portaria MS 3.524/2021 - Habilita Unidade de Suporte Básico (USB), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente a Central de Regulação das Urgências de Coroatá, e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado do Maranhão e Município de Arari.
- 29/12/2021 - Portaria MS 3.558/2021 - Habilita Centro de Atendimento de Urgência aos Pacientes com AVC e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado do Paraná e Município de Londrina.
- 29/12/2021 - Portaria MS 3.586/2021 - Qualifica Unidade de Suporte Básico (USB), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192, vinculada à Central de Regulação das Urgências (CRU) Criciúma (Sul), e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado de Santa Catarina e Município de Meleiro.
- 29/12/2021 - Portaria MS 3.591/2021 - Habilita estabelecimento de saúde ao recebimento do Incentivo para a Atenção Especializada aos Povos Indígenas (IAE-PI) e estabelece recurso Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de Mato Grosso e Município de São Felix do Araguaia.
- 29/12/2021 - Portaria MS 3.597/2021 - Qualifica Unidade de Pronto Atendimento - UPA e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado de Santa Catarina e Município de Florianópolis.
- 29/12/2021 - Portaria MS 3.738/2021 - Estabelece recursos do Bloco Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade do Estado do Paraná e do Município de Maringá.
- 29/12/2021 - Portaria MS 3.746/2021 - Habilita estabelecimento de saúde ao recebimento do Incentivo para a Atenção Especializada aos Povos Indígenas (IAE-PI) e estabelece recurso Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de Santa Catarina.
- 29/12/2021 - Portaria MS 3.749/2021 - Habilita estabelecimento de saúde como Serviço de Referência para Diagnóstico de Câncer de Mama (SDM) e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado do Pará e Município de Parauapebas.
- 29/12/2021 - Portaria MS 3.769/2021 - Habilita estabelecimento de saúde para realização de Tratamento do Glaucoma com Medicamentos no âmbito da Política Nacional de Atenção Oftalmológica, e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado do Paraná e Município de Cianorte.
- 29/12/2021 - Portaria MS 3.871/2021 - Torna sem efeito a habilitação de Equipe Multiprofissional de Apoio (EMAP) e estabelece a dedução do recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporado ao limite financeiro anual de Média e Alta Complexidade-MAC do município de Salinópolis (PA).
- 29/12/2021 - Portaria MS 3.949/2021 - Estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser disponibilizado ao Estado de Santa Catarina e Município de Blumenau.
- 04/01/2022 - Portaria MS 3.986/2021 - Altera a habilitação do Centro de Especialidades Odontológicas - CEO dos municípios listados anexo.
- 10/03/2022 - Portaria MS 3.992/2021 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 10/03/2022 - Portaria MS 3.993/2021 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
- 10/03/2022 - Portaria MS 4.000/2021 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 10/03/2022 - Portaria MS 4.001/2021 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 11/03/2022 - Portaria MS 4.027/2021 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 11/03/2022 - Portaria MS 4.049/2021 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 29/07/2024 - Termo de Abertura de Processo ANVISA/MS 130/2021 - Abertura de processo regulatório para atualização da lista de Normas Técnicas, conforme Anexo I, cujos parâmetros devem ser adotados para a certificação de conformidade, no âmbito do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade (SBAC), dos equipamentos sob regime de Vigilância Sanitária, nos termos da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 549, de 30 de agosto de 2021.
- 09/08/2024 - Consulta Pública ANVISA/MS 1.060/2021 - Consulta Pública nº 1060 de 20/12/2021.
- 28/12/2021 - Portaria MS 3.929/2021 - Torna sem efeito a Portaria GM DAPO nº 3.897, de 23 de dezembro de 2021.
- 28/12/2021 - Portaria MS 3.941/2021 - Altera a Portaria GM/MS nº 3.241, de 7 de dezembro de 2020, que institui o Programa Saúde com Agente, destinado à formação técnica dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.
- 24/02/2022 - Portaria MS 3.958/2021 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 24/02/2022 - Portaria MS 3.961/2021 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 28/12/2021 - Despacho MS 214/2021 - Dispõe sobre o Recurso administrativo hierárquico interposto em face de indeferimento de projeto por indisponibilidade orçamentária apresentado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
- 28/12/2021 - Despacho MS 217/2021 - Dispõe sobre o Recurso administrativo hierárquico interposto em face de decisão que manteve o indeferimento de projeto apresentado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon).
- 27/12/2021 - Portaria SGTES/MS 15/2021 - Divulga o resultado preliminar dos Programas de Residência em Área Profissional da Saúde que concorrem às bolsas do Programa Nacional para Residências Multiprofissionais e em Área Profissional da Saúde nos termos do Edital Nº 5, de 28 de outubro de 2021.
- 27/12/2021 - Portaria ANVISA/MS 716/2021 - Designa, no período de 20 a 31/12/2021, o servidor CRISTIANO CAMPELO OLIVEIRA, para exercer o encargo de substituto de Coordenador.
- 27/12/2021 - Portaria MS 3.431/2021 - Habilita leitos de Unidade de Tratamento Intensivo Neonatal - UTIN, de Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Convencional - UCINCo e de Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Canguru - UCINCa e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC a Estados e Municípios.
- 27/12/2021 - Portaria MS 3.444/2021 - Habilita leitos de enfermaria clínica de retaguarda e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado de Minas Gerais e Município de Nova Serrana.
- 27/12/2021 - Portaria MS 3.447/2021 - Habilita Unidade de Pronto Atendimento - UPA e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado do Rio de Janeiro e Município de Rio das Ostras.
- 27/12/2021 - Portaria MS 3.474/2021 - Habilita Casa da Gestante, Bebê e Puérpera (CGBP) vinculada a Santa Casa de Misericórdia de Passos (MG) e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de Minas Gerais.
- 27/12/2021 - Portaria MS 3.504/2021 - Habilita Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT) e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado e Municípios do Rio de Janeiro.
- 27/12/2021 - Portaria MS 3.512/2021 - Habilita o Complexo Hospitalar São Francisco - Fundação Hospitalar São Francisco de Assis FHSFA como Unidade de Atenção Especializada em Doença Renal Crônica (DRC).
- 27/12/2021 - Portaria MS 3.587/2021 - Qualifica Unidade de Suporte Básico (USB) do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado do Rio Grande do Sul e Município de Pinheiro Machado..
- 27/12/2021 - Portaria MS 3.601/2021 - Habilita leitos de Unidade Coronariana (UCO) e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de Minas Gerais e Município de Alfenas.
- 27/12/2021 - Portaria MS 3.607/2021 - Desabilita Serviço de Alta Complexidade em Implante Coclear, habilita Serviço de Atenção Especializada às Pessoas com Deficiência Auditiva e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser disponibilizado ao Estado de Minas Gerais e Município de Belo Horizonte.
- 27/12/2021 - Portaria MS 3.745/2021 - Habilita Unidade de Pronto Atendimento - UPA e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado do Rio Grande do Sul e Município de Gravataí.
- 28/12/2021 - Portaria MS 3.926/2021 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 27/12/2021 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 4.749/2021 - Torna insubsistente a RESOLUÇÃO-RE Nº 4.625, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2021.
- 27/12/2021 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 4.753/2021 - Concede à(s) Empresa(s) constante(s) no ANEXO, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos.
- 27/12/2021 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 4.779/2021 - Cancela a Autorização de Funcionamento de Empresas Prestadoras de Serviços de Interesse da Saúde Pública em conformidade com o disposto no anexo.
- 27/12/2021 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 4.780/2021 - Cancela a Autorização de Funcionamento de Empresas prestadoras de serviço de comércio exterior por conta e ordem de terceiro detentor de registro junto a ANVISA. em conformidade com o disposto no anexo.
- 27/12/2021 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 4.787/2021 - Publica a aprovação condicional das petições secundárias de medicamentos similares, genéricos e novos, sob os números de expediente constantes no anexo desta Resolução.
- 27/12/2021 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 4.793/2021 - Cancela o registro sanitário de medicamentos, produtos biológicos e insumos farmacêuticos, ou de apresentações, conforme anexo.
- 05/01/2022 - Portaria MS 3.758/2021 - Estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser disponibilizado ao Estado de São Paulo.
- 05/01/2022 - Portaria MS 3.822/2021 - Estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser disponibilizado ao Estado da Paraíba e Município de Cajazeiras.
- 05/01/2022 - Portaria MS 3.827/2021 - Altera a Portaria GM/MS nº 1.884, de 9 de agosto de 2021, para incluir novos municípios em que há Ponto de Parada e Descanso - PPD, na lista de beneficiários de incentivo financeiro federal de custeio para o desenvolvimento de ações à saúde integral dos caminhoneiros e caminhoneiras, no âmbito da Atenção Primária à Saúde - APS.
- 07/03/2022 - Portaria MS 3.878/2021 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de custeio destinados à execução de obras de reforma.
- 07/03/2022 - Portaria MS 3.882/2021 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de custeio destinados à execução de obras de reforma.
- 07/03/2022 - Portaria MS 3.888/2021 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
- 08/03/2022 - Portaria MS 3.893/2021 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 06/01/2022 - Consulta Pública SCTIE/MS 116/2021 - Fica estabelecido o prazo de 20 (vinte) dias, a contar do dia útil subsequente à data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas.
- 12/01/2022 - Portaria ANVISA/MS 706/2021 - Autoriza o afastamento do país do servidor FELIPE AUGUSTO GOMES SALES, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária.
- 23/12/2021 - Portaria MS 3.735/2021 - Estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser disponibilizado ao Estado do Rio Grande do Sul e Município de Porto Alegre.
- 22/02/2022 - Portaria MS 3.814/2021 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de ampliação.
- 23/12/2021 - Portaria MS 3.829/2021 - Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser disponibilizados a Estados e Distrito Federal.
- 22/02/2022 - Portaria MS 3.835/2021 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 24/02/2022 - Portaria MS 3.849/2021 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 23/12/2021 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 4.767/2021 - Adota a medida preventiva constante no ANEXO.
- 23/12/2021 - Edital de Órgão Federal DLOG/SE/MS/BRASILIA/DF 1/2022 - Contratação de misoprostol 25 mcg e 200 mcg.
- 29/07/2024 - Termo de Abertura de Processo ANVISA/MS 125/2021 - Abertura de processo regulatório para alteração do prazo disposto no art. 2º da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 418, de 1º de setembro de 2020, que altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 153, de 26 de abril de 2017, que dispõe sobre a classificação do grau de risco para as atividades econômicas sujeitas à vigilância sanitária, para fins de licenciamento, e dá outras providências
- 23/12/2021 - Edital de Órgão Federal FIOCRUZ/MS/RIODEJANEIRO/RJ 167/2021 - Prestação de serviços de manutenções sistemáticas do tipo preventiva.
- 22/12/2021 - Portaria ANVISA/MS 697/2021 - Concede ao servidor TADEU BOTELHO DE SOUZA, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Contabilidade, a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE).
- 22/12/2021 - Portaria ANVISA/MS 702/2021 - Designa, no período de 20 a 24/12/2021, a servidora MARIANA DENARDIN KLEIN, para exercer o encargo de substituta de Coordenador.
- 22/12/2021 - Portaria MS 3.779/2021 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 22/12/2021 - Portaria MS 3.781/2021 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 22/12/2021 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 4.750/2021 - Adota a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO.
- 22/12/2021 - Instrução Normativa DC/ANVISA/MS 115/2021 - Altera a Instrução Normativa - IN nº 88, de 26 de março de 2021. Revogada pela Instrução Normativa 160/2022/ANVISA/MS
- 22/12/2021 - Consulta Pública SECOVID/MS 1/2021 - Torna pública consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da vacinação contra a covid-19 em crianças de 5 a 11 anos de idade, autorizada pela ANVISA em 16/12/2021.
- 17/06/2024 - Contrato ANS/MS 26/2021 - Extrato do Contrato Nº 26/2021, celebrado entre a AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR e a empresa AUTOPEL AUTOMAÇÃO COMERCIAL E INFORMÁTICA LTDA.
- 22/12/2021 - Edital de Órgão Estadual FIOCRUZ/MS/RIODEJANEIRO/RJ 162/2021 - Aquisição de posicionador de frasco, envasadora de frascos, rotuladora de frascos e encaixotadora de frascos.
- 22/12/2021 - Resolução da Diretoria Colegiada RDC/DC/ANVISA/MS 588/2021 - Autoriza o uso de aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia em diversas categorias de alimentos. Revogada pela Resolução 778/2023/RDC/DC/ANVISA/MS
- 29/12/2021 - Portaria MS 3.406/2021 - Habilita Unidade de Pronto Atendimento - UPA e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado do Espírito Santo e Município de Serra.
- 29/12/2021 - Portaria MS 3.475/2021 - Habilita leitos de Unidade de Terapia Intensiva Pediátrica - UTI Pediátrica Tipo II e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Distrito Federal.
- 29/12/2021 - Portaria MS 3.476/2021 - Habilita Centro Especializado em Reabilitação - CER II e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado de Mato Grosso e Município de Sorriso.
- 29/12/2021 - Portaria MS 3.548/2021 - Habilita estabelecimentos de saúde como Unidade de Atenção Especializada em Doença Renal Crônica (DRC) com Hemodiálise e nos estágios 4 e 5 (Pré-Dialítico).
- 29/12/2021 - Portaria MS 3.570/2021 - Qualifica Unidade de Suporte Básico (USB) destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente à Central de Regulação das Urgências de Blumenau (Vale do Itajaí) e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado da Santa Catarina e Município de Gaspar.
- 29/12/2021 - Portaria MS 3.589/2021 - Qualifica Unidade de Suporte Básico (USB) destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192, pertencente à Central de Regulação das Urgências de Caruaru (Agreste) e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado de Pernambuco e Município Iati.
- 29/12/2021 - Portaria MS 3.590/2021 - Estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado de Santa Catarina.
- 29/12/2021 - Portaria MS 3.615/2021 - Estabelece suspensão de recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado do Maranhão e Município de Presidente Dutra. Revogada pela Portaria 3425/2024/MS
- 29/12/2021 - Portaria MS 3.966/2021 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
- 04/01/2022 - Portaria MS 3.972/2021 - Renova a qualificação da Unidade de Suporte Básico (USB), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado da Paraíba e Município de Remígio.
- 10/03/2022 - Portaria MS 4.014/2021 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 11/03/2022 - Portaria MS 4.032/2021 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 11/03/2022 - Portaria MS 4.043/2021 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 11/03/2022 - Portaria MS 4.046/2021 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de construção.
- 11/03/2022 - Portaria MS 4.051/2021 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 29/12/2021 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 4.814/2021 - Adota a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO. Revogada pela Resolução 2678/2022/RE/GGFIS/ANVISA/MS
- 29/12/2021 - Edital de Órgão Federal SE/MS/RIODEJANEIRO/RJ 24/2021 - Aquisição de medicamentos da grade de uso geral 05.
- 29/12/2021 - Despacho DC/ANVISA/MS 180/2021 - Aprova a abertura do Processo Administrativo de Regulação, em Anexo, com dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR) e de Consulta Pública (CP) previstas, respectivamente, no art. 18 e no art. 39 da Portaria nº 162, de 12 de março de 2021.
- 29/12/2021 - Despacho DC/ANVISA/MS 182/2021 - Aprova a abertura do Processo Administrativo de Regulação, em Anexo, com dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR) e de Consulta Pública (CP) previstas, respectivamente, no art. 18 e no art. 39 da Portaria nº 162, de 12 de março de 2021.
- 29/12/2021 - Consulta Pública DC/ANVISA/MS 1.060/2021 - Fica estabelecido o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta de Resolução de Diretoria Colegiada - RDC que autoriza o uso de aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia em diversas categorias de alimentos, conforme Anexo.
- 28/12/2021 - Portaria MS 3.945/2021 - Altera a Portaria GM/MS nº 580, de 27 de março de 2020, para estabelecer novo prazo de vigência para o pagamento de bonificação aos profissionais de saúde residentes no âmbito da situação de emergência de saúde pública decorrente da infecção humana pelo novo coronavírus. Revogada pela Portaria 1142/2022/MS
- 28/12/2021 - Edital de Órgão Federal SAA/SE/MS/BRASILIA/DF 6/2022 - Aquisição de deferasirox 250MG.
- 28/12/2021 - Edital de Órgão Federal IEC/SVS/MS/ANANINDEUA/PA 7/2022 - Aquisição de material de uso laboratorial.
- 28/12/2021 - Edital de Órgão Federal FIOCRUZ/MS/RIODEJANEIRO/RJ 42/2021 - Aquisição de materiais biológicos.
- 28/12/2021 - Despacho MS 215/2021 - Dispõe sobre o Recurso administrativo hierárquico interposto em face de decisão que manteve o indeferimento de projeto apresentado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON)/Programa Nacional de Apoio à Atenção à Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).
- 27/12/2021 - Portaria SAPS/MS 96/2021 - Divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos cubanos reincorporados ao Projeto Mais Médicos para o Brasil com fulcro no Art.23-A da Lei 12.871 de 22 de outubro de 2013.
- 27/12/2021 - Portaria ANVISA/MS 709/2021 - Designa a servidora YÁSKARA LEONORA DE MATTOS LIMA, para exercer o encargo de substituta de Gerente, código CGE-IV, da da Gerência de Orçamento e Finanças, da Gerência-Geral de Gestão Administrativa e Financeira.
- 27/12/2021 - Portaria ANVISA/MS 713/2021 - Dispensa, a pedido, a partir de 6/12/2021, o servidor MARCIO FERREIRA LOPES, do encargo de substituto de Chefe de Posto.
- 27/12/2021 - Portaria MS 3.413/2021 - Aprova o Componente Hospitalar do Plano de Ação Regional da Rede de Atenção às Urgências e Emergências da Macrorregião de Saúde Missioneira do Estado do Rio Grande do Sul, e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado do Rio Grande do Sul.
- 27/12/2021 - Portaria MS 3.463/2021 - Habilita Unidades de Pronto Atendimento - UPA e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC a Estados e Municípios.
- 27/12/2021 - Portaria MS 3.511/2021 - Habilita Serviço de Oficina Ortopédica Fixa e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado de Tocantins e Município de Araguaína.
- 27/12/2021 - Portaria MS 3.559/2021 - Habilita o Hospital São Carlos - Farroupilha (RS) como Centro de Atendimento de Urgência aos Pacientes com Acidente Vascular Cerebral (AVC) e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado do Rio Grande do Sul e Município de Farroupilha.
- 27/12/2021 - Portaria MS 3.565/2021 - Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado de São Paulo e Município de Garça.
- 27/12/2021 - Portaria MS 3.566/2021 - Habilita Casa da Gestante, Bebê e Puérpera (CGBP) vinculada a Maternidade Cândida Vargas - João Pessoa (PB) e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado da Paraíba e Município de João Pessoa.
- 27/12/2021 - Portaria MS 3.567/2021 - Qualifica Unidades de Pronto Atendimento - UPA e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC de Estados e Municípios.
- 27/12/2021 - Portaria MS 3.585/2021 - Habilita Unidades de Suporte Básico (USB) e Unidade de Suporte Avançado (USA), destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente a Central de Regulação das Urgências Teófilo Otoni (Macro Nordeste e Jequitinhonha/MG) de gestão Estadual, e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de Minas Gerais.
- 27/12/2021 - Portaria MS 3.619/2021 - Habilita estabelecimento de saúde ao recebimento do Incentivo para a Atenção Especializada aos Povos Indígenas (IAE-PI) e estabelece recurso Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de Minas Gerais e Município de Manga.
- 27/12/2021 - Portaria MS 3.620/2021 - Qualifica Unidade de Pronto Atendimento - UPA e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado de São Paulo e Município de São Paulo.
- 27/12/2021 - Portaria MS 3.622/2021 - Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado do Piauí e Município de Floriano.
- 27/12/2021 - Portaria MS 3.627/2021 - Qualifica Unidade de Pronto Atendimento - UPA e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado do Ceará e Município de Pacatuba.
- 27/12/2021 - Portaria MS 3.671/2021 - Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado do Rio de Janeiro e Município de Valença.
- 27/12/2021 - Portaria MS 3.740/2021 - Habilita a Maternidade Peregrino Filho - Patos (PB) como Referência Hospitalar na Atenção à Saúde em Gestação de Alto Risco (GAR) e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado da Paraíba.
- 27/12/2021 - Portaria MS 3.742/2021 - Habilita e qualifica Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado do Rio de Janeiro e Município de Niterói.
- 27/12/2021 - Portaria MS 3.867/2021 - Desabilita leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI Pediátrico Tipo II, do Hospital Universitário Getúlio Vargas, localizado no Município de Manaus/AM.
- 28/12/2021 - Portaria MS 3.924/2021 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 28/12/2021 - Portaria MS 3.934/2021 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 27/12/2021 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 4.744/2021 - Torna insubsistente a RESOLUÇÃO-RE Nº 4.511, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2021.
- 27/12/2021 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 4.777/2021 - Concede alteração de endereço na Autorização de Funcionamento de Empresas Prestadoras de Serviços de Interesse da Saúde Pública em conformidade com o disposto no anexo.
- 27/12/2021 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 4.783/2021 - Indefere o Pedido de Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde das empresas constantes no anexo.
- 27/12/2021 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 4.791/2021 - Cancela o registro sanitário de medicamentos e produtos biológicos, ou de apresentações, conforme anexo.
- 27/12/2021 - Resolução RE/GGTAB/ANVISA/MS 4.794/2021 - Defere as petições relativas a produtos fumígenos derivados do tabaco, conforme anexo, em cumprimento à Decisão Liminar concedida pelo 3ª VF/SJ/BA.
- 27/12/2021 - Edital de Órgão Federal DLOG/SE/MS/BRASILIA/DF 2/2021 - Eventual contratação de paricalcitol, 5mcg/ml, solução injetável (ampola).
- 05/01/2022 - Portaria MS 3.832/2021 - Exclui proposta do Anexo da Portaria GM/MS nº 2.764, de 13 de outubro de 2021, que habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 05/01/2022 - Portaria MS 3.833/2021 - Renova a qualificação da Central de Regulação das Urgências (CRU) Salvador (Metropolitano) e das Unidades Móveis destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado da Bahia e Município de Salvador.
- 07/03/2022 - Portaria MS 3.884/2021 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 08/03/2022 - Portaria MS 3.889/2021 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
- 08/03/2022 - Portaria MS 3.894/2021 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 08/03/2022 - Portaria MS 3.903/2021 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 06/01/2022 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 4.785/2021 - Adota a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO.
- 23/12/2021 - Portaria SE/MS 610/2021 - Dá publicidade ao resultado de análise de projeto no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e autoriza a captação de recursos.
- 23/12/2021 - Portaria SAES/MS 1.228/2021 - Habilita estabelecimento de saúde para Tratamento do Glaucoma com Medicamentos no âmbito da Política Nacional de Atenção Oftalmológica.
- 23/12/2021 - Portaria MS 3.609/2021 - Inclui procedimentos, altera atributos de procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC dos Estados e do Distrito Federal.
- 22/02/2022 - Portaria MS 3.786/2021 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 22/02/2022 - Portaria MS 3.797/2021 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 22/02/2022 - Portaria MS 3.800/2021 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
- 22/02/2022 - Portaria MS 3.802/2021 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 22/02/2022 - Portaria MS 3.807/2021 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de ampliação.
- 22/02/2022 - Portaria MS 3.809/2021 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de construção.
- 22/02/2022 - Portaria MS 3.810/2021 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de construção.
- 22/02/2022 - Portaria MS 3.815/2021 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de construção.
- 22/02/2022 - Portaria MS 3.834/2021 - Estabelece recursos do Bloco de Custeio das Ações e dos Serviços Públicos de Saúde a serem disponibilizados aos Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados ao Reforço de Recursos para Emergência Internacional em Saúde Pública Coronavírus.
- 23/12/2021 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 4.764/2021 - Indefere o Pedido de Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução.
- 23/12/2021 - Consulta Pública SCTIE/MS 108/2021 - Fica estabelecido o prazo de 20 (vinte) dias, a contar do dia útil subsequente à data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas.
- 22/12/2021 - Portaria ANVISA/MS 701/2021 - Designa, no período de 03 a 16/01/2022, a servidora LARISSA MURATORI AGUIAR, para exercer o encargo de substituta de Coordenador.
- 22/12/2021 - Portaria MS 3.599/2021 - Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser disponibilizado, em parcela única, ao Estado de São Paulo.
- 10/10/2024 - Instrução Normativa ANVISA/MS 115/2021 - Instrução Normativa - IN nº 115 de 20/12/2021.
- 22/12/2021 - Resolução da Diretoria Colegiada RDC/DC/ANVISA/MS 587/2021 - Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 418, de 1º de setembro de 2020.
- 04/01/2022 - Portaria MS 3.166/2021 - Retifica a Portaria GM/MS nº 3.166, de 15 de dezembro de 2021.
- 29/12/2021 - Portaria MS 3.420/2021 - Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado do Paraná.
- 29/12/2021 - Portaria MS 3.448/2021 - Habilita leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado de Santa Catarina.
- 29/12/2021 - Portaria MS 3.604/2021 - Qualifica Unidade de Suporte Básico (USB), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192, vinculada à Central de Regulação das Urgências (CRU) Caxias, e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado do Maranhão e Município de Parnarama.
- 29/12/2021 - Portaria MS 3.623/2021 - Habilita Centro de Parto Normal vinculado ao Hospital Universitário Santa Terezinha - Joaçaba (SC) e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado de Santa Catarina.
- 29/12/2021 - Portaria MS 3.667/2021 - Desabilita Casa da Gestante, Bebê e Puérpera (CGBP) vinculada ao Hospital Regional de Taguatinga (DF) e estabelece a dedução de recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Distrito Federal.
- 29/12/2021 - Portaria MS 3.730/2021 - Habilita Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Traumatologia e Ortopedia e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada a ser incorporado ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado de Sergipe.
- 29/12/2021 - Portaria MS 3.750/2021 - Habilita o Município de Campo Grande (MS) a receber recursos destinados ao custeio da Central de Regulação de Consultas e Exames (ambulatorial) organizada no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
- 29/12/2021 - Portaria MS 3.760/2021 - Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado da Bahia.
- 29/12/2021 - Portaria MS 3.761/2021 - Inclui procedimento na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS).
- 29/12/2021 - Portaria MS 3.767/2021 - Desabilita e habilita Laboratórios de Exame Citopatológico do Colo do Útero e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado do Mato Grosso do Sul e Município de Campo Grande.
- 29/12/2021 - Portaria MS 3.778/2021 - Habilita Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Neurocirurgia e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de Goiás e Município de Catalão.
- 29/12/2021 - Portaria MS 3.950/2021 - Aprova aditivo ao Plano de Ação Regional da Rede de Atenção às Urgências e Emergências do Estado do Paraná, referente à Macrorregião Noroeste e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado do Paraná e Municípios.
- 04/01/2022 - Portaria MS 3.977/2021 - Cancela a adesão de equipes de Saúde da Família - eSF e de equipes de Atenção Primária à Saúde - eAP ao Programa de Apoio à Informatização e Qualificação dos Dados da Atenção Primária à Saúde - Informatiza APS.
- 09/03/2022 - Portaria MS 3.987/2021 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de construção.
- 10/03/2022 - Portaria MS 3.995/2021 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
- 10/03/2022 - Portaria MS 3.999/2021 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 10/03/2022 - Portaria MS 4.002/2021 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 11/03/2022 - Portaria MS 4.026/2021 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 11/03/2022 - Portaria MS 4.033/2021 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 11/03/2022 - Portaria MS 4.045/2021 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 29/12/2021 - Resolução Normativa DC/ANS/MS 476/2021 - Altera a Resolução Normativa nº393, de 9 de dezembro de 2015.
- 29/12/2021 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 4.813/2021 - Adota a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO.
- 29/12/2021 - Edital de Órgão Federal SE/MS/RIODEJANEIRO/RJ 32/2021 - Aquisição de Medicamentos da grade de Uso Geral 02.
- 29/07/2024 - Termo de Abertura de Processo ANVISA/MS 132/2021 - Abertura de processo regulatório para alterar, o item 2.15.1 do Anexo da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 88, de 29 de junho de 2016, que aprova o regulamento técnico sobre materiais, embalagens e equipamentos celulósicos destinados a entrar em contato com alimentos e dá outras providências.
- 29/12/2021 - Resolução da Diretoria Colegiada RDC/DC/ANVISA/MS 594/2021 - Dispõe sobre os requisitos para o agrupamento de materiais implantáveis em ortopedia para fins de registro e dá outras providências.
- 28/12/2021 - Portaria SE/MS 627/2021 - Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).
- 28/12/2021 - Portaria ANVISA/MS 718/2021 - Delega competência para a realização das inspeções para verificação do cumprimento das Boas Práticas de Fabricação de fabricantes de produtos para a saúde de classe de risco III e IV e medicamentos, exceto gases medicinais, para fins de emissão da Autorização de Funcionamento e do Certificado de Boas Práticas de Fabricação.
- 24/02/2022 - Portaria MS 3.957/2021 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de custeio destinados à execução de obras de reforma.
- 24/02/2022 - Portaria MS 3.959/2021 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 24/02/2022 - Portaria MS 3.960/2021 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 27/12/2021 - Portaria ANVISA/MS 708/2021 - Nomeia a servidora YÁSKARA LEONORA DE MATTOS LIMA, para ocupar o cargo de Assistente, código CCT-III, da Gerência de Orçamento e Finanças, da Gerência-Geral de Gestão Administrativa e Financeira.
- 27/12/2021 - Portaria ANVISA/MS 714/2021 - Designa, no período de 7/12/2021 a 9/01/2022, a servidora MARIA AUXILIADORA DO AMARAL, para exercer o encargo de substituta de Chefe de Posto.
- 27/12/2021 - Portaria MS 3.407/2021 - Habilita estabelecimento de saúde ao recebimento do Incentivo para a Atenção Especializada aos Povos Indígenas (IAE-PI) e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado do Rio Grande do Sul.
- 27/12/2021 - Portaria MS 3.479/2021 - Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado do Rio Grande do Sul.
- 27/12/2021 - Portaria MS 3.502/2021 - Habilita Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24h) e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), de Estados e Municípios.
- 27/12/2021 - Portaria MS 3.515/2021 - Habilita Casa da Gestante, Bebê e Puérpera - CGBP vinculada à Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Resende (RJ) e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado do Rio de Janeiro e Município de Resende.
- 27/12/2021 - Portaria MS 3.530/2021 - Qualifica Unidade de Pronto Atendimento - UPA e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado de São Paulo e Município de Pindamonhangaba.
- 27/12/2021 - Portaria MS 3.598/2021 - Habilita leitos de Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Convencional - UCINCo e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado de Alagoas e Município de Arapiraca.
- 27/12/2021 - Portaria MS 3.625/2021 - Qualifica Unidade de Suporte Básico (USB), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192, vinculada à Central de Regulação das Urgências (CRU) Porto Alegre (Estadual), e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado do Rio Grande do Sul e Município de Planalto.
- 27/12/2021 - Portaria MS 3.673/2021 - Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado e Município de São Paulo.
- 27/12/2021 - Portaria MS 3.677/2021 - Habilita leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto e Pediátrico Tipo II e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), de estados e municípios.
- 27/12/2021 - Portaria MS 3.678/2021 - Aprova aditivo ao Plano de Ação Regional da Rede de Atenção às Urgências e Emergências do Estado do Rio Grande do Sul, referente à Macrorregião Sul, e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado do Rio Grande do Sul.
- 27/12/2021 - Portaria MS 3.683/2021 - Estabelece recursos do Bloco Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado do Piauí e Município de Teresina.
- 27/12/2021 - Portaria MS 3.731/2021 - Estabelece a dedução e a incorporação de recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de São Paulo e Município de Jundiaí, relativo ao Componente Hospitalar do Plano de Ação Regional da Rede de Atenção às Urgências e Emergências.
- 27/12/2021 - Portaria MS 3.739/2021 - Habilita Unidade de Assistência em Alta Complexidade de Terapia Nutricional Enteral e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC dos Estados, Distrito Federal e Municípios.
- 27/12/2021 - Portaria MS 3.826/2021 - Torna sem efeito a Portaria GM/MS nº 877, de 17 de maio de 2019, que renova a qualificação da Central de Regulação das Urgências (CRU) do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), Regional de Ribeirão Preto (SP) e Bases descentralizadas de Ribeirão Preto, Sertãozinho e Cajuru (SP), e mantém a transferência de incentivo de custeio aos municípios.
- 28/12/2021 - Portaria MS 3.923/2021 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 27/12/2021 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 4.754/2021 - Concederà(s) Empresa(s) constante(s) no ANEXO, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos.
- 27/12/2021 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 4.775/2021 - Declara o cancelamento de registro ou notificação de produtos para a saúde a pedido da empresa sob os números de registro/notificação constantes do anexo desta Resolução.
- 29/07/2024 - Termo de Abertura de Processo ANVISA/MS 129/2021 - Abertura de processo regulatório para revisão da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 9, de 20 de fevereiro de 2015, que dispõe sobre o Regulamento para a realização de ensaios clínicos com medicamentos no Brasil
- 06/01/2022 - Portaria SAES/MS 1.230/2021 - Inclui Procedimentos e altera atributos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS).
- 05/01/2022 - Portaria MS 3.811/2021 - Suspende na competência financeira outubro de 2021 a transferência de incentivos financeiros das equipes e serviços da Atenção Primária, com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).
- 05/01/2022 - Portaria MS 3.830/2021 - Exclui proposta do Anexo da Portaria GM/MS nº 2.542, de 27 de setembro de 2021, que habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
- 07/03/2022 - Portaria MS 3.876/2021 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 07/03/2022 - Portaria MS 3.885/2021 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 08/03/2022 - Portaria MS 3.905/2021 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde
- 06/01/2022 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 4.807/2021 - Defere petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos e Produtos Biológicos.
- 06/01/2022 - Consulta Pública SCTIE/MS 112/2021 - Fica estabelecido o prazo de 20 (vinte) dias, a contar do dia útil subsequente à data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas.
- 06/01/2022 - Consulta Pública SCTIE/MS 115/2021 - Fica estabelecido o prazo de 20 (vinte) dias, a contar do dia útil subsequente à data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas.
- 05/01/2022 - Despacho MS 212/2021 - Dispõe sobre Recurso administrativo hierárquico interposto em face de decisão que manteve o indeferimento de projeto apresentado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon).
- 23/12/2021 - Portaria SE/MS 612/2021 - Dá publicidade ao resultado de análise de projeto no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e autoriza a captação de recursos.
- 23/12/2021 - Portaria ANVISA/MS 704/2021 - Delega ao Gerente-Geral de Monitoramento de Produtos Sujeitos à Vigilância Sanitária (GGMON) competência específica para autorizar, em caráter excepcional, a dispensação do medicamento Talidomida.
- 12/01/2022 - Portaria ANVISA/MS 705/2021 - Autoriza o afastamento do país do servidor CARLOS CESAR DOS SANTOS NOGUEIRA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária.
- 23/12/2021 - Portaria MS 3.477/2021 - Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado do Ceará.
- 23/12/2021 - Portaria MS 3.507/2021 - Desabilita e habilita Laboratório de Exame Citopatológico do Colo do Útero e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado do Ceará e Município de Fortaleza.
- 23/12/2021 - Portaria MS 3.675/2021 - Habilita Equipes Multiprofissionais de Atenção Domiciliar (EMAD) e Equipes Multiprofissionais de Apoio (EMAP) e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC de estados e municípios.
- 22/02/2022 - Portaria MS 3.790/2021 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde
- 22/02/2022 - Portaria MS 3.791/2021 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e
- 22/02/2022 - Portaria MS 3.794/2021 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de custeio destinados à execução de obras de reforma.
- 22/02/2022 - Portaria MS 3.798/2021 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
- 22/02/2022 - Portaria MS 3.804/2021 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 22/02/2022 - Portaria MS 3.839/2021 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 24/02/2022 - Portaria MS 3.841/2021 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 24/02/2022 - Portaria MS 3.842/2021 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 24/02/2022 - Portaria MS 3.866/2021 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 23/12/2021 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 4.757/2021 - Concede Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 23/12/2021 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 4.760/2021 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento para as Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 23/12/2021 - Consulta Pública SECOVID/MS 1/2021 - Retifica a Consulta Pública SECOVID/MS nº 1, de 22 de dezembro de 2021.
- 23/12/2021 - Edital de Órgão Federal FIOCRUZ/MS/RECIFE/PE 17/2021 - Aquisição de 01 (um) Nobreak com capacidade de 20 kVA.
- 23/12/2021 - Edital de Órgão Federal FIOCRUZ/MS/RIODEJANEIRO/RJ 62/2021 - Serviços de alimentação e nutrição.
- 22/12/2021 - Portaria ANVISA/MS 699/2021 - Designa, a partir de 01/01/2022, a servidora BRUNA DURANTE ORSINI, para exercer o encargo de substituta de Coordenador.
- 22/12/2021 - Portaria ANVISA/MS 700/2021 - Nomeia a servidora KAREN MARQUES DO AMARAL, para ocupar o cargo de Assistente, código CCT-III, da Coordenação Regional de Vigilância Sanitária de PAF do Rio de Janeiro, da Gerência-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados.
- 22/12/2021 - Portaria MS 3.783/2021 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 22/12/2021 - Edital de Órgão Federal SAA/SE/MS/BRASILIA/DF 3/2021 - Aquisição de kit calamidade.
- 29/12/2021 - Portaria Conjunta SCTIE/SAES/MS 21/2021 - Aprova as Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas - Mesilato de Imatinibe no Tratamento da Leucemia Linfoblástica Aguda Cromossoma Philadelphia Positivo do Adulto.
- 29/12/2021 - Portaria Conjunta SCTIE/SAES/MS 22/2021 - Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas de Retocolite Ulcerativa.
- 04/01/2022 - Portaria SE/MS 626/2021 - Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).
- 29/12/2021 - Portaria MS 3.439/2021 - Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado do Paraná.
- 29/12/2021 - Portaria MS 3.552/2021 - Estabelece a suspensão de recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, do limite financeiro de Média e Alta Complexidade Ambulatorial (MAC), do Estado do Maranhão e Município de Santa Inês.
- 29/12/2021 - Portaria MS 3.572/2021 - Habilita Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (UNACON) com Serviço de Radioterapia e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado de Santa Catarina e Município de Itajaí.
- 29/12/2021 - Portaria MS 3.573/2021 - Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado do Paraná e Município de Maringá.
- 29/12/2021 - Portaria MS 3.595/2021 - Habilita Unidade de Atenção Especializada em Alta Complexidade em Oftalmologia e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Distrito Federal.
- 29/12/2021 - Portaria MS 3.626/2021 - Qualifica Unidade de Suporte Básico (USB), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192, vinculada à Central de Regulação das Urgências (CRU) Alagoinhas e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado da Bahia e Município de Sátiro Dias.
- 29/12/2021 - Portaria MS 3.947/2021 - Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado do Paraná e Município de Maringá.
- 29/12/2021 - Portaria MS 3.948/2021 - Habilita o Município de Parnamirim (RN) a receber recurso destinado ao custeio da Central de Regulação de Consultas e Exames (ambulatorial) organizada no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado do Rio Grande do Norte e Município de Parnamirim.
- 29/12/2021 - Portaria MS 3.968/2021 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
- 09/03/2022 - Portaria MS 3.989/2021 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 10/03/2022 - Portaria MS 3.998/2021 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 10/03/2022 - Portaria MS 4.003/2021 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 11/03/2022 - Portaria MS 4.050/2021 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 11/03/2022 - Portaria MS 4.052/2021 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 29/12/2021 - Despacho DC/ANVISA/MS 188/2021 - Dispõe sobre a aprovação da abertura de Processo Administrativo de Regulação nº: 25351.925807/2021-31 conforme deliberação da Diretoria Colegiada em reunião.
- 28/12/2021 - Portaria SAPS/MS 97/2021 - Cancela o registro único concedido aos médicos intercambistas desligados do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
- 28/12/2021 - Portaria MS 3.914/2021 - Cancela a adesão de equipes de Saúde da Família - eSF e de equipes de Atenção Primária à Saúde - eAP, ao Programa de Apoio à Informatização e Qualificação dos Dados da Atenção Primária à Saúde - Informatiza APS.
- 28/12/2021 - Portaria MS 3.939/2021 - Descredencia equipes de Atenção Primária Prisional e APP para recebimento do incentivo financeiro federal referente à Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional - PNAISP, no âmbito da Política Nacional de Atenção Básica - PNAB do Sistema Único de Saúde - SUS.
- 28/12/2021 - Portaria MS 3.940/2021 - Cancela a adesão de equipes de Saúde da Família - eSF e de equipes de Atenção Primária à SaúdeeAP, ao Programa de Apoio à Informatização e Qualificação dos Dados da Atenção Primária à Saúde - Informatiza APS.
- 24/02/2022 - Portaria MS 3.955/2021 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de construção.
- 24/02/2022 - Portaria MS 3.962/2021 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 28/12/2021 - Edital de Órgão Federal FIOCRUZ/MS/RIODEJANEIRO/RJ 60/2021 - Aquisição de materiais químicos da marca Invitrogen.
- 28/12/2021 - Despacho DC/ANVISA/MS 186/2021 - Dispõe sobre a retirada do efeito suspensivo de recursos administrativos, mantendo os termos das decisões recorridas até a deliberação recursal, conforme decisão da Diretoria Colegiada.
- 27/12/2021 - Portaria DRAC/SAES/MS 11/2021 - Cadastra os profissionais de saúde, como auditores das Operadoras de Planos e Seguros de Saúde relacionados.
- 27/12/2021 - Portaria SGTES/MS 16/2021 - Divulga o resultado preliminar dos Programas de Residência Médica que concorrem às bolsas do Programa Nacional de Apoio à Formação de Médicos Especialistas em Áreas Estratégicas nos termos do Edital Nº 6, de 28 de outubro de 2021.
- 27/12/2021 - Portaria MS 3.410/2021 - Habilita a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Passos como Centro de Atendimento de Urgência aos Pacientes com AVC e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de Minas Gerais.
- 27/12/2021 - Portaria MS 3.414/2021 - Habilita Serviço Hospitalar de Referência (SHR) e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado do Rio Grande do Sul e Município de Feliz.
- 27/12/2021 - Portaria MS 3.443/2021 - Desabilita e habilita Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST) e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de Minas Gerais e Município de Manhumirim.
- 27/12/2021 - Portaria MS 3.484/2021 - Habilita Casa da Gestante, Bebê e Puérpera (CGBP) vinculada ao Centro Materno Infantil Juventina Paula de Jesus - Contagem (MG) e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado de Minas Gerais e Município de Contagem.
- 27/12/2021 - Portaria MS 3.495/2021 - Qualifica Unidade de Pronto Atendimento - UPA e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado de São Paulo e Município de Garça. Revogada pela Portaria 398/2024/FUNASA/MS
- 27/12/2021 - Portaria MS 3.510/2021 - Habilita Equipes Multiprofissionais de Atenção Especializada em Saúde Mental e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC a estados e municípios.
- 27/12/2021 - Portaria MS 3.533/2021 - Desabilita e habilita Laboratórios de Exame Citopatológico do Colo do Útero, estabelece dedução de recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporado ao Estado de Minas Gerais e Município de Governador Valadares e estabelece recurso a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado de Minas Gerais e Município de Unaí.
- 27/12/2021 - Portaria MS 3.568/2021 - Habilita Centro de Atendimento de Urgência aos Pacientes com Acidente Vascular Cerebral (AVC) e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado de Minas Gerais e Município de Divinópolis.
- 27/12/2021 - Portaria MS 3.577/2021 - Habilita leito de Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II (exclusivo para Transplantes) do Hospital Unimed Piracicaba (SP).
- 27/12/2021 - Portaria MS 3.734/2021 - Atualiza o Plano de Ação da Rede de Atenção às Urgências da Região Macro Metropolitana do Estado do Rio Grande do Sul e suspende recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, do Estado do Rio Grande do Sul e Município de Porto Alegre.
- 27/12/2021 - Portaria MS 3.754/2021 - Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada a ser incorporado ao Limite Financeiro anual de Média e Alta Complexidade do Estado de São Paulo e Município de Presidente Prudente.
- 27/12/2021 - Portaria MS 3.857/2021 - Credencia município para recebimento de incentivo financeiro federal de custeio mensal dos Centros de Especialidades Odontológicas - CEO.
- 27/12/2021 - Portaria MS 3.859/2021 - Habilita municípios a receberem o incentivo financeiro de implantação dos Centros de Especialidades Odontológicas - CEO.
- 28/12/2021 - Portaria MS 3.921/2021 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 28/12/2021 - Portaria MS 3.935/2021 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 27/12/2021 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.735/2021 - Retifica a Resolução-RE nº 1.735, de 29 de abril de 2021.
- 27/12/2021 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 4.746/2021 - Torna insubsistente a RESOLUÇÃO-RE Nº 4.511, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2021.
- 27/12/2021 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 4.756/2021 - Concede à(s) empresa(s) constante(s) no anexo, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos.
- 27/12/2021 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 4.771/2021 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde, conforme anexo.
- 27/12/2021 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 4.773/2021 - Indefere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde, conforme anexo.
- 27/12/2021 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 4.774/2021 - Publica a desistência a pedido dos expedientes de produtos para a saúde sob o número de expedientes constantes do anexo desta Resolução.
- 27/12/2021 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 4.776/2021 - Concede Autorização de Funcionamento de Empresas Prestadoras de Serviços de Interesse de Saúde Pública em conformidade com o disposto no anexo.
- 27/12/2021 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 4.782/2021 - Concede às empresas constantes no anexo a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.
- 27/12/2021 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 4.788/2021 - Declara a caducidade e publica o cancelamento de registro dos insumos farmacêuticos ativos utilizados nos medicamentos similares, genéricos e novos, sob os nºs de expedientes constantes do anexo desta Resolução, nos termos do art. 51 da Lei nº 9.784, de 1999.
- 27/12/2021 - Resolução RE/GGTAB/ANVISA/MS 4.795/2021 - Defere as petições relativas a produtos fumígenos derivados do tabaco, conforme anexo.
- 27/12/2021 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 4.797/2021 - Concede às empresas constantes no anexo a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.
- 27/12/2021 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 4.806/2021 - Concede à(s) empresa(s) constante(s) no anexo, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos.
- 27/12/2021 - Edital de Órgão Federal DLOG/SE/MS/BRASILIA/DF 5/2021 - Intenção de registro de preços para aquisição de Entacapona 200 mg.
- 27/12/2021 - Consulta Pública SCTIE/MS 120/2021 - torna pública, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde - CONITEC.
- 29/07/2024 - Termo de Abertura de Processo ANVISA/MS 128/2021 - Abertura de processo regulatório para revisão do Guia para Avaliação de Conflitos de Interesse em Laboratórios Analíticos Credenciados (Guia nº 32, de 23/09/2020).
- 27/12/2021 - Edital de Órgão Federal FIOCRUZ/MS/RIODEJANEIRO/RJ 171/2021 - Serviços de manutenções sistemáticas do tipo preventiva.
- 27/12/2021 - Edital de Órgão Federal FIOCRUZ/MS/RIODEJANEIRO/RJ 172/2021 - Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de portões.
- 05/01/2022 - Portaria MS 3.828/2021 - Exclui propostas dos anexos das Portarias GM/MS nº 186/2020 e 161/2020, componentes:
- 07/03/2022 - Portaria MS 3.887/2021 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 08/03/2022 - Portaria MS 3.906/2021 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde
- 24/12/2021 - Edital de Órgão Federal SAA/SE/MS/BRASILIA/DF 21/2021 - Prestação de serviços de locação de veículos executivos.
- 06/01/2022 - Resolução da Diretoria Colegiada RDC/DC/ANVISA/MS 585/2021 - Retifica a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC Nº 585, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021.
- 23/12/2021 - Portaria SAPS/MS 94/2021 - Delega competências no âmbito da Secretaria de Atenção Primária à Saúde - SAPS/MS.
- 23/12/2021 - Portaria MS 3.612/2021 - Qualifica Unidades de Suporte Avançado (USA) e Unidades de Suporte Básico (USB), destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192, estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC a estados e municípios.
- 23/12/2021 - Portaria MS 3.784/2021 - Aprova o repasse dos recursos de investimento e custeio, em parcela única, para os Municípios selecionados pelo Edital SCTIE/MS nº 1/2021.
- 23/12/2021 - Portaria MS 3.785/2021 - Aprova o repasse dos recursos financeiros de custeio, referentes ao quarto ciclo de monitoramento de 2021 aos Municípios habilitados ao Eixo Estrutura do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (QUALIFAR-SUS).
- 22/02/2022 - Portaria MS 3.792/2021 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
- 22/02/2022 - Portaria MS 3.813/2021 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de custeio destinados à execução de obras de reforma.
- 22/02/2022 - Portaria MS 3.836/2021 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 24/02/2022 - Portaria MS 3.843/2021 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de construção.
- 24/02/2022 - Portaria MS 3.844/2021 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 23/12/2021 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 4.759/2021 - Cancela, a pedido, a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 23/12/2021 - Edital de Órgão Federal INCA/SAES/MS/RIODEJANEIRO/RJ 2/2022 - Contratação de serviço especializado de pré-impressão, impressão, acabamento e empacotamento de formulários administrativos.
- 23/12/2021 - Despacho DC/ANVISA/MS 177/2021 - Retifica o Despacho n° 117, de 20 de dezembro de 2021.
- 22/12/2021 - Portaria MS 3.771/2021 - Altera o § 5º do art. 15 da Portaria GM/MS nº 1.263, de 18 de junho de 2021, que dispõe sobre a aplicação de emendas parlamentares que adicionarem recursos ao Sistema Único de Saúde (SUS), para a realização de transferências do Fundo Nacional de Saúde aos fundos de saúde dos Estados, Distrito Federal e Municípios, no exercício de 2021.
- 22/12/2021 - Portaria MS 3.782/2021 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 22/12/2021 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 4.743/2021 - Retifica a RESOLUÇÃO RE Nº 4.743, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021.
- 22/12/2021 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 4.752/2021 - Adota a medida preventiva constante no ANEXO.
- 22/12/2021 - Edital de Órgão Federal IEC/SVS/MS/ANANINDEUA/PA 4/2022 - Aquisição de materiais para uso laboratorial, tais como:agar, caldo, reativo de oxidase, bases, polymerase, dntp, ladder, enzima sybr, água, tampão, kit's, meios,parafina, polímero, buffer, capilar, cartão, solução salina, etc.
- 22/12/2021 - Edital de Órgão Federal FIOCRUZ/MS/RIODEJANEIRO/RJ 168/2021 - Serviços de manutenção não sistemáticas do tipo corretiva para o software de automação insight apogee.
- 22/12/2021 - Despacho DC/ANVISA/MS 179/2021 - Dispõe sobre a retirada do efeito suspensivo de recursos administrativos, mantendo os termos das decisões recorridas até a deliberação recursal, conforme decisão da Diretoria Colegiada.
- 29/12/2021 - Portaria Conjunta SCTIE/SAES/MS 23/2021 - Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para a Prevenção de Tromboembolismo Venoso em Gestantes com Trombofilia, no âmbito do SUS.
- 29/12/2021 - Portaria Conjunta SCTIE/SAES/MS 25/2021 - Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Fibrose Cística. Revogada pela Portaria Conjunta 5/2024/SECTICS/SAES/MS
- 29/12/2021 - Portaria SAES/MS 1.238/2021 - Defere, em Grau de Reconsideração, a Renovação do CEBAS da Associação Pestalozzi de Niterói, com sede em Niterói (RJ).
- 29/12/2021 - Portaria MS 3.415/2021 - Habilita o Hospital São José - Criciúma (SC) como Centro de Atendimento de Urgência aos Pacientes com Acidente Vascular Cerebral (AVC) e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado de Santa Catarina e Município de Criciúma.
- 29/12/2021 - Portaria MS 3.481/2021 - Habilita Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Neurocirurgia e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado da Bahia e Município de Salvador.
- 29/12/2021 - Portaria MS 3.513/2021 - Altera a habilitação de Centro Especializado em Reabilitação - CER e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade.
- 29/12/2021 - Portaria MS 3.541/2021 - Torna sem efeito a liberação de recurso financeiro de custeio e estabelece a devolução de recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID-19), disponibilizado ao Estado do Paraná e Município de Curitiba.
- 29/12/2021 - Portaria MS 3.542/2021 - Desabilita e habilita leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI Neonatal Tipo II e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Distrito Federal.
- 29/12/2021 - Portaria MS 3.613/2021 - Habilita estabelecimento de saúde como Unidade de Atenção Especializada em Doença Renal Crônica (DRC) nos estágios 4 e 5 (pré-dialítico).
- 29/12/2021 - Portaria MS 3.632/2021 - Habilita estabelecimento de saúde para realização de Tratamento do Glaucoma com Medicamentos no âmbito da Política Nacional de Atenção Oftalmológica, e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado do Paraná e Município de Maringá.
- 29/12/2021 - Portaria MS 3.763/2021 - Aprova Aditivo do Componente Hospitalar do Plano de Ação da Rede de Atenção às Urgências do Estado de Santa Catarina Macrorregião Vale do Itajaí e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar do Estado de Santa Catarina.
- 29/12/2021 - Portaria MS 3.825/2021 - Renova a qualificação da Central de Regulação das Urgências (CRU) e Unidades Móveis destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de Goiás e Municípios.
- 29/12/2021 - Portaria MS 3.872/2021 - Inclui procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPM) do Sistema Único de Saúde - SUS.
- 04/01/2022 - Portaria MS 3.983/2021 - Suspende a transferência de incentivos financeiros das equipes e serviços da Atenção Primária com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).
- 09/03/2022 - Portaria MS 3.988/2021 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 10/03/2022 - Portaria MS 3.996/2021 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 04/01/2022 - Portaria MS 4.012/2021 - Estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser disponibilizado ao Estado do Rio Grande do Norte e ao Município de Mossoró.
- 11/03/2022 - Portaria MS 4.023/2021 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 11/03/2022 - Portaria MS 4.037/2021 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 11/03/2022 - Portaria MS 4.053/2021 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 29/12/2021 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 4.812/2021 - Adota a medida preventiva constante no ANEXO.
- 29/07/2024 - Termo de Abertura de Processo ANVISA/MS 131/2021 - Abertura de processo regulatório para atualização da Lista das Denominações Comuns Brasileiras (Lista das DCB) aprovada pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 469, de 23 de fevereiro de 2021, e suas atualizações.
- 13/11/2024 - Resolução da Diretoria Colegiada ANVISA/MS 590/2021 - Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 590 de 21/12/2021.
- 27/09/2024 - Resolução da Diretoria Colegiada ANVISA/MS 591/2021 - Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 591 de 21/12/2021.
- 28/12/2021 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 4.811/2021 - Adota a medida preventiva constante no ANEXO.
- 28/12/2021 - Despacho MS 216/2021 - Dispõe sobre o Recurso administrativo hierárquico interposto em face de decisão que manteve o indeferimento de projeto apresentado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON)/Programa Nacional de Apoio à Atenção à Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).
- 27/12/2021 - Portaria MS 3.408/2021 - Habilita Serviço Hospitalar de Referência (SHR) e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado do Rio de Janeiro e Município de Paraíba do Sul.
- 27/12/2021 - Portaria MS 3.411/2021 - Habilita a Santa Casa de Misericórdia de Ituverava (SP) como Centro de Atendimento de Urgência aos Pacientes com AVC e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado de São Paulo e Município de Ituverava.
- 27/12/2021 - Portaria MS 3.412/2021 - Habilita leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), de Estados e Municípios.
- 27/12/2021 - Portaria MS 3.429/2021 - Habilita a Irmandade Nossa Senhora do Patrocínio/Hospital Santa Casa de Patrocínio como Centro de Atendimento de Urgência aos Pacientes com AVC e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de Minas Gerais e Município de Patrocínio.
- 27/12/2021 - Portaria MS 3.445/2021 - Altera a habilitação e habilita estabelecimentos de saúde como Unidades de Assistência de Alta Complexidade ao Indivíduo com Obesidade.
- 27/12/2021 - Portaria MS 3.508/2021 - Habilita o Hospital de Clínicas de Uberlândia (MG) como Centro de Atendimento de Urgência aos Pacientes com AVC e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado de Minas Gerais e Município de Uberlândia.
- 27/12/2021 - Portaria MS 3.527/2021 - Desabilita e habilita Laboratório de Exame Citopatológico do Colo do Útero e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado de Minas Gerais e Município de Pirapora.
- 27/12/2021 - Portaria MS 3.536/2021 - Habilita estabelecimento de saúde ao recebimento do Incentivo para a Atenção Especializada aos Povos Indígenas (IAE-PI) e estabelece recurso Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de Rio Grande do Sul.
- 27/12/2021 - Portaria MS 3.545/2021 - Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado do Rio de Janeiro e Municípios.
- 27/12/2021 - Portaria MS 3.547/2021 - Habilita Equipes Multiprofissionais de Atenção Domiciliar (EMAD) e Equipes Multiprofissionais de Apoio (EMAP) e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC a estados e municípios.
- 27/12/2021 - Portaria MS 3.550/2021 - Habilita Unidades de Suporte Avançado (USA) e Unidades de Suporte Básico (USB), destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), a estados e municípios.
- 27/12/2021 - Portaria MS 3.592/2021 - Habilita Unidade de Suporte Básico - (USB), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente a Central de Regulação das Urgências de Taubaté (Vale do Paraíba e Região Serrana), e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de São Paulo e Município de Campos do Jordão.
- 27/12/2021 - Portaria MS 3.593/2021 - Estabelece a suspensão temporária da transferência a estados e municípios, de recursos incluídos no Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade (MAC), destinados ao custeio de Equipes Multiprofissionais de Atenção Domiciliar e Equipes Multiprofissionais de Apoio (Programa Melhor em Casa).
- 27/12/2021 - Portaria MS 3.594/2021 - Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada a ser incorporado ao Limite Financeiro anual de Média e Alta Complexidade do Estado do Piauí e Município de Floriano.
- 27/12/2021 - Portaria MS 3.596/2021 - Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado do Piauí.
- 27/12/2021 - Portaria MS 3.603/2021 - Qualifica Unidade de Suporte Básico (USB) destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente à Central de Regulação das Urgências de João Pessoa e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado da Paraíba e Município de Araruna.
- 27/12/2021 - Portaria MS 3.733/2021 - Habilita Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (UNACON) e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado do Rio Grande do Sul.
- 27/12/2021 - Portaria MS 3.751/2021 - Qualifica Unidades de Pronto Atendimento - UPA e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC de estados e municípios.
- 27/12/2021 - Portaria MS 3.753/2021 - Atualiza a habilitação de estabelecimento de saúde como Referência Hospitalar na Atenção à Saúde à Gestação de Alto Risco-GAR, habilita Casa da Gestante, Bebê e Puérpera - CGBP e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado de São Paulo.
- 27/12/2021 - Portaria MS 3.757/2021 - Qualifica a Central de Regulação das Urgências (CRU) Itapevi (SP) pertencente ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado de São Paulo e Município de Itapevi.
- 27/12/2021 - Portaria MS 3.770/2021 - Altera o Porte da Central de Notificação, Captação e Distribuição de Órgãos (CNCDO) e estabelece recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a serem incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado do Tocantins.
- 27/12/2021 - Portaria MS 3.820/2021 - Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado do Rio Grande do Sul, referente ao Incentivo de Adesão à Contratualização - IAC.
- 27/12/2021 - Portaria MS 3.897/2021 - Estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser disponibilizado ao Município do Rio de Janeiro. Tornada sem Efeito pela Portaria 3929/2021/MS
- 27/12/2021 - Portaria MS 3.899/2021 - Exclui proposta do Anexo da Portaria GM/MS nº 1.193, de 8 de maio de 2020, que estabelece recursos do Bloco de Custeio das Ações e dos Serviços Públicos de Saúde a serem disponibilizados aos Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados ao custeio de ações e serviços relacionados à COVID 19.
- 28/12/2021 - Portaria MS 3.920/2021 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 28/12/2021 - Portaria MS 3.922/2021 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 28/12/2021 - Portaria MS 3.931/2021 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 28/12/2021 - Portaria MS 3.932/2021 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 27/12/2021 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 4.748/2021 - Torna insubsistente a RESOLUÇÃO-RE Nº 4.625, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2021.
- 27/12/2021 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 4.751/2021 - Concede à(s) empresa(s) constante(s) no anexo, a Renovação Automática da Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Cosméticos, Produtos de Higiene Pessoal e Perfumes.
- 27/12/2021 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 4.781/2021 - Cancela a Certificação de Boas Práticas de Fabricação da empresa Point Suture do Brasil Ind. de Fios Cirúrgicos Ltda., publicado pela Resolução RE n° 1.594, de 21 de maio de 2020.
- 27/12/2021 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 4.792/2021 - Defere petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conforme anexo.
- 27/12/2021 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 4.803/2021 - Defere os registros e as petições dos produtos de higiene pessoal, perfumes e cosméticos, conforme anexo.
- 27/12/2021 - Edital de Órgão Federal FUNASA/MS/RIOBRANCO/AC 7/2021 - Contratação de serviços de agenciamento de viagens.
- 05/01/2022 - Portaria MS 2.736/2021 - Retifica a Portaria GM/MS nº 2.736, de 15 de outubro de 2021.
- 05/01/2022 - Portaria MS 3.471/2021 - Habilita Laboratório de Exame Citopatológico do Colo do Útero, Tipo I e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado de Mato Grosso do Sul e Município de Campo Grande.
- 05/01/2022 - Portaria MS 3.747/2021 - Estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser disponibilizado ao Estado de São Paulo.
- 08/03/2022 - Portaria MS 3.892/2021 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 08/03/2022 - Portaria MS 3.904/2021 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde
- 08/03/2022 - Portaria MS 3.907/2021 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
- 08/03/2022 - Portaria MS 3.908/2021 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
- 23/12/2021 - Portaria SAPS/MS 93/2021 - Delega competências no âmbito da Secretaria de Atenção Primária à Saúde - SAPS/MS.
- 23/12/2021 - Portaria SE/MS 611/2021 - Dá publicidade ao resultado de análise de projeto no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e autoriza a captação de recursos.
- 23/12/2021 - Portaria SAES/MS 1.229/2021 - Exclui atributo referente ao CID da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.
- 23/12/2021 - Portaria MS 3.743/2021 - Habilita leitos de Unidades de Cuidado Intermediário Neonatal Convencional - UCINCo, de Unidades de Cuidado Intermediário Neonatal Canguru - UCINCa e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC de Estados e Municípios.
- 23/12/2021 - Portaria MS 3.773/2021 - Cancela autorizações de leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar, para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19 e estabelece a devolução de recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID-19), disponibilizado ao Estado de São Paulo e Municípios.
- 23/12/2021 - Portaria MS 3.777/2021 - Cancela a autorização de leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI, para atendimento exclusivo e temporário dos pacientes COVID-19.
- 22/02/2022 - Portaria MS 3.788/2021 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 22/02/2022 - Portaria MS 3.806/2021 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de custeio destinados à execução de obras de reforma.
- 22/02/2022 - Portaria MS 3.816/2021 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
- 22/02/2022 - Portaria MS 3.818/2021 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
- 24/02/2022 - Portaria MS 3.840/2021 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 24/02/2022 - Portaria MS 3.848/2021 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de construção.
- 24/02/2022 - Portaria MS 3.850/2021 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de construção.
- 24/02/2022 - Portaria MS 3.852/2021 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de construção.
- 24/02/2022 - Portaria MS 3.865/2021 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 23/12/2021 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 4.769/2021 - Adota a medida preventiva constante no ANEXO.
- 23/12/2021 - Edital de Órgão Estadual HFI/SAS/MS/RIODEJANEIRO/RJ 4/2022 - Aquisição de endopróteses auto-expansivas.
- 22/12/2021 - Portaria ANVISA/MS 698/2021 - Designa, no período de 27/12/2021 a 04/01/2022, o servidor IGOR TICCHETTI KISHI, para exercer o encargo de substituto de Gerente.
- 22/12/2021 - Portaria ANVISA/MS 703/2021 - Designa, no período de 27/12/2021 a 8/01/2022, o servidor MARCELO CAVALCANTE DE OLIVEIRA, para exercer o encargo de substituto de Gerente-Geral.
- 22/12/2021 - Edital de Órgão Estadual FIOCRUZ/MS/RIODEJANEIRO/RJ 325/2021 - Aquisição de filtro secador e elemento filtrante cuno/3m, millipore, pall, sartorius ou domnick hunter.