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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 30/06/2025 - Circular SECEX/MDIC 50/2025 - Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da China , Indonésia e Índia para o Brasil.
- 30/06/2025 - Circular SECEX/MDIC 51/2025 - Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da China para o Brasil de papel decorativo, não revestido, não impresso, não impregnado, apresentado em rolos de largura igual ou superior a 125 cm, normalmente com peso específico (gramatura) de 50 g/m² a 150 g/m² e comumente classificado no item 4805.91.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM.
- 30/06/2025 - Portaria SUFRAMA/MDIC 2.019/2025 - Aprova o projeto industrial de IMPLANTAÇÃO da empresa CONVERPLAST EMBALAGENS DA AMAZÔNIA LTDA.
- 30/06/2025 - Portaria SUFRAMA/MDIC 2.022/2025 - Aprova o projeto industrial de IMPLANTAÇÃO da empresa GNS ELETRONICS DA AMAZÔNIA LTDA.
- 25/06/2025 - Portaria SUFRAMA/MDIC 2.012/2025 - Aprova o projeto industrial de IMPLANTAÇÃO da empresa RIO POLYMERS DA AMAZÔNIA LTDA.
- 25/06/2025 - Circular SECEX/MDIC 47/2025 - Inicia revisão da medida antidumping prorrogada pela Resolução CAMEX nº 63, de 23 de junho de 2020
- 26/06/2025 - Circular SECEX/MDIC 48/2025 - Encerra, sem julgamento de mérito, a investigação da prática de dumping nas exportações para o Brasil de ácido fosfórico grau alimentício, comumente classificadas no subitem 2809.20.11 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias da China, Marrocos e México iniciada por intermédio da Circular SECEX nº 75, de 17 de dezembro de 2024.
- 26/06/2025 - Circular SECEX/MDIC 49/2025 - Torna público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de dumping e de dano à indústria doméstica dele decorrente, sem recomendação de aplicação de direito provisório.
- 25/06/2025 - Portaria SUFRAMA/MDIC 2.011/2025 - Aprova o projeto industrial de IMPLANTAÇÃO da empresa MAM FLEX DA AMAZÔNIA LTDA.
- 25/06/2025 - Circular SECEX/MDIC 46/2025 - Inicia revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº 64, de 23 de junho de 2020.
- 24/06/2025 - Portaria MDIC 163/2025 - Autorização para a Superintendência da Zona Franca de Manaus alienar lote em favor de RAIMUNDO MACENA DE MELO e de WANESKA NOBRE PIRES DE MELO
- 24/06/2025 - Portaria SECEX/MDIC 405/2025 - Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 740, de 23 de junho de 2025.