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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 24/04/2025 - Consulta Pública INMETRO/MDIC 4/2025 - Proposta de cancelamento das medidas regulatórias que compõem o Programa Brasileiro de Certificação Florestal (Cerflor), publicadas pelas Portarias Inmetro nº 512, de 16 de outubro de 2012 e nº 547, de 25 de outubro de 2012.
- 24/04/2025 - Consulta Pública INMETRO/MDIC 10/2025 - Proposta de alteração da Portaria Inmetro nº 269, de 22 de junho de 2021, que aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Condicionadores de Ar - Consolidado.
- 24/04/2025 - Circular SECEX/MDIC 29/2025 - Torna públicos os novos prazos que servirão de parâmetro para o restante da referida investigação, iniciada por intermédio da Circular SECEX nº 20, de 16 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U. de 17 de maio de 2024, alterando o cronograma divulgado por intermédio da Circular Secex nº 7, de 28 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U. de 29 de janeiro de 2025.
- 22/04/2025 - Portaria INMETRO/MDIC 223/2025 - Altera a Portaria Inmetro nº 332, de 2 de agosto de 2021, que aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Refrigeradores e Assemelhados - Consolidado, estabelecendo a curva de consumo padrão específica para os modelos com ice maker automático e dispenser de água e gelo na porta.
- 22/04/2025 - Portaria SUFRAMA/MDIC 1.909/2025 - Suspensão dos incentivos fiscais concedidos à empresa HMB INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. em razão do descumprimento de obrigação de Pesquisa e Desenvolvimento na Amazônia no ano-base 2023.
- 24/04/2025 - Portaria SUFRAMA/MDIC 1.911/2025 - Aprova o projeto agropecuário pleno para a implantação da Cultura do Açaí, de interesse de AGROEDEN SERVIÇOS DE AGRONOMIA LTDA.
- 24/04/2025 - Circular SECEX/MDIC 27/2025 - Inicia revisão anticircunvenção para averiguar a existência de práticas comerciais elisivas nas importações brasileiras de para-brisas originárias da Malásia, que visam a frustrar a eficácia do direito antidumping vigente, estabelecido pela Resolução CAMEX nº 5, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) em 17 de fevereiro de 2017 (investigação original), e renovado pela Resolução GECEX nº 450, publicada no D.O.U. em 16 de fevereiro de 2023 (revisão de final de período).
- 24/04/2025 - Consulta Pública INMETRO/MDIC 3/2025 - Proposta de aperfeiçoamento dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Tubulação Não Metálica Subterrânea para Combustíveis Automotivos, aprovados pela Portaria Inmetro nº 186, de 4 de dezembro de 2003.
- 24/04/2025 - Consulta Pública INMETRO/MDIC 8/2025 - Proposta de aperfeiçoamento do Regulamento Técnico da Qualidade e dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Isqueiros a Gás - Consolidado, aprovado pela Portaria Inmetro nº 392, de 22 de dezembro de 2020, e de alteração da Portaria Inmetro nº 282, de 26 de agosto de 2020, que estabelece a classificação de risco de atividades econômicas associadas aos atos de liberação sob responsabilidade do Inmetro no âmbito da Avaliação da Conformidade compulsória.
- 24/04/2025 - Portaria INMETRO/MDIC 167/2025 - Altera a Portaria Inmetro nº 499, de 20 de dezembro de 2021, que aprova o Regulamento Técnico da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Panelas Metálicas - Consolidado.
- 24/04/2025 - Consulta Pública INMETRO/MDIC 5/2025 - Proposta de alteração da Portaria Inmetro nº 115, de 21 de março de 2022, que aprova o Requisitos de Avaliação da Conformidade para Equipamentos Elétricos para Atmosferas Explosivas - Consolidado.
- 24/04/2025 - Portaria SUFRAMA/MDIC 1.910/2025 - Aprova o projeto industrial de DIVERSIFICAÇÃO da empresa VIVENSIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
- 24/04/2025 - Portaria SUFRAMA/MDIC 1.913/2025 - Aprova o projeto industrial de ATUALIZAÇÃO da empresa PROCTER & GAMBLE DO BRASIL LTDA.
- 24/04/2025 - Circular SECEX/MDIC 28/2025 - Torna público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de dumping e de dano à indústria doméstica dele decorrente, sem recomendação de aplicação de direito provisório.
- 25/04/2025 - Portaria INMETRO/MDIC 224/2025 - Amplia a possibilidade de participação no Programa de Desenvolvimento Regional da Infraestrutura da Qualidade (ProdIQ) para qualquer instituição pública que deseje aderir às suas condições.
- 25/04/2025 - Portaria INMETRO/MDIC 736/2024 - Retifica a Portaria Inmetro nº 736, de 10 de dezembro de 2024.
- 24/04/2025 - Portaria INMETRO/MDIC 11/2025 - Retifica a Portaria Inmetro nº 11, de 2 de janeiro de 2025.
- 24/04/2025 - Portaria INMETRO/MDIC 210/2025 - Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Tanques de Armazenamento Subterrâneo de Combustíveis Automotivos - Consolidado.
- 24/04/2025 - Portaria INMETRO/MDIC 676/2024 - Retifica a Portaria Inmetro nº 676, de 21 de novembro de 2024.