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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 02/08/2017 - Portaria SUFRAMA/MDIC 251/2017 - Autoriza o adicional de quota de importação de insumos no valor de US$ 24,192,557.00 (vinte e quatro milhões, cento e noventa e dois mil, quinhentos e cinquenta e sete dólares norte-americanos) para o produto MOTOCICLETA ACIMA DE 450 CM3 - Código Suframa 0003.
- 02/08/2017 - Portaria SUFRAMA/MDIC 258/2017 - Publica a relação dos produtos constantes nos anexos 1 e 2 desta Portaria, cujos incentivos foram cancelados automaticamente, por aplicação do disposto nos artigos 50 ou 51 da Resolução nº 203, de 10 de dezembro de 2012.
- 03/08/2017 - Portaria Interministerial MCTIC/MDIC 57/2017 - Altera o Processo Produtivo Básico para o produto TERMINAL PORTÁTIL DE TELEFONIA CELULAR industrializado no País. _____________________________________________________________________ Revogada pela Portaria Interministerial 52/2018/MCTIC/MDIC _____________________________________________________________________
- 03/08/2017 - Portaria Interministerial MCTIC/MDIC 58/2017 - Altera o Processo Produtivo Básico para o produto TERMINAL PORTÁTIL DE TELEFONIA CELULAR industrializado na Zona Franca de Manaus.
- 01/08/2017 - Portaria SDCI/MDIC 66/2017 - Concessão de habilitação provisória para fruição dos benefícios fiscais da Lei no 8.248, de 23 de outubro de 1991, conforme disposto no § 1º do art. 23-A do Decreto no 5.906, de 26 de setembro de 2006, que trata da inclusão de produtos novos não abrangidos pela habilitação definitiva em vigor.
- 01/08/2017 - Portaria SDCI/MDIC 67/2017 - Concessão de habilitação provisória para fruição dos benefícios fiscais da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, conforme disposto no § 1º do art. 23-A do Decreto nº 5.906, de 26 de setembro de 2006, que trata da inclusão de produtos novos não abrangidos pela habilitação definitiva em vigor.