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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 02/07/2025 - Resolução CMN/MF 5.229/2025 - Dispõe sobre ajustes nas normas gerais do crédito rural, do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural - Pronamp e do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira - Funcafé a serem aplicadas a partir de 1º de julho de 2025.
- 02/07/2025 - Resolução CMN/MF 5.233/2025 - Propõe remanejar os sublimites autorizados para contratação de operações de crédito com os órgãos e as entidades do setor público para o exercício de 2025, por meio da modificação do Anexo à Resolução CMN nº 4.995, de 24 de março de 2022.
- 30/06/2025 - Portaria MF 1.406/2025 - Altera, mediante antecipação e remanejamento, os valores autorizados para pagamento de que tratam os Anexos II e III do Decreto nº 12.448, de 30 de abril de 2025, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2025 e dá outras providências.
- 30/06/2025 - Portaria MF 1.407/2025 - Altera, mediante ampliação e redução, os valores autorizados para pagamento de que tratam os Anexos II e II.B do Decreto nº 12.448, de 30 de abril de 2025, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2025 e dá outras providências.
- 30/06/2025 - Resolução CMN/MF 5.227/2025 - Ajusta regras aplicáveis aos direcionamentos para crédito rural e ao Programa de Garantia da Atividade Agropecuária, estabelecidas no âmbito do Plano Agrícola e Pecuário 2025-2026.
- 02/07/2025 - Resolução CMN/MF 5.234/2025 - Define os encargos financeiros e limites de crédito para as linhas de crédito e programas de que trata o Capítulo 7 (Encargos Financeiros e Limites de Crédito) e ajusta normas da Seção 4 (Metodologia de cálculo das Taxas de Juros do Crédito Rural - TCR) do Capítulo 2 (Condições Básicas) do Manual de Crédito Rural - MCR.
- 01/07/2025 - Ato SE/CONFAZ/MF 83/2025 - Altera o Ato COTEPE/ICMS n° 2, de 3 de janeiro de 2020, que divulga relação de contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviços de transporte de gás natural que operam por meio do gasoduto credenciados pelas unidades federadas.
- 01/07/2025 - Memorando MF 1.072.025/2025 - Reconhecendo a Declaração Conjunta entre a República Federativa do Brasil e a República Popular da China sobre a Formação Conjunta da Comunidade de Futuro Compartilhado Brasil-China por um Mundo Mais Justo e um Planeta Mais Sustentável.
- 26/06/2025 - Portaria MF 1.385/2025 - Altera, mediante antecipação e remanejamento, os valores autorizados para pagamento de que tratam os Anexos II, II.A, II.B, III, III.A, III.B, VI e VII do Decreto nº 12.448, de 30 de abril de 2025, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2025 e dá outras providências.
- 26/06/2025 - Ato Declaratório Executivo CORAT/SUARA/RFB/MF 15/2025 - Cancela multas por atraso na entrega da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2025, ano-calendário de 2024.
- 26/06/2025 - Despacho SE/CONFAZ/MF 17/2025 - Renovação de credenciamento da empresa CONTIPLAN INDÚSTRIA GRÁFICA LTDA, CNPJ 02.290.545/0001-05, para fabricar formulários de segurança: FS-DA e FS-IA modelo com talho doce.
- 30/06/2025 - Portaria MF 1.409/2025 - Dispõe sobre o Plano de Aplicação do Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização (FUNDAF) e da sua Subconta Especial, para o exercício de 2026.
- 30/06/2025 - Portaria STN/MF 1.416/2025 - Altera a Portaria STN/MF nº 926, de 28 de abril de 2025.
- 30/06/2025 - Resolução CNSP/SUSEP/MF 482/2025 - Dispõe sobre a utilização do montante total aprovado para custear as despesas administrativas do Consórcio DPVAT.
- 30/06/2025 - Ato SE/CONFAZ/MF 15/2025 - Altera o Ato COTEPE/PMPF nº 14, de 24 de junho de 2025, que divulga o Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.