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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 19/11/2024 - Ato Declaratório SE/CONFAZ/MF 32/2024 - Ratifica Convênios ICMS aprovados na 402ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada nos dias 22, 25 e 30.10 e 13.11.2024, e publicados no DOU no dia 31.10.2024.
- 19/11/2024 - Ato Declaratório Executivo COFIS/SUFIS/RFB/MF 33/2024 - Autoriza fornecimento de selos de controle para importação de cigarros ao estabelecimento da empresa JTI Processadora de Tabaco do Brasil Ltda., CNPJ 03.334.170/0030-35.
- 14/11/2024 - Instrução Normativa CGFOP/SUSEP/MF 4/2024 - Estabelece regras sobre penalidades administrativas no planejamento das contratações e quanto aos procedimentos e critérios para dosimetria na aplicação das penalidades previstas na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP
- 14/11/2024 - Ato Declaratório Executivo COSIT/SUTRI/RFB/MF 55/2024 - Enquadra veículo em "Ex" da TIPI
- 12/11/2024 - Portaria MF 1.782/2024 - Autoriza o pagamento de equalização de taxas de juros em operações de financiamento para a aquisição, por pessoa física, de bens e serviços de tecnologia assistiva destinados a pessoas com deficiência.
- 12/11/2024 - Instrução Normativa RFB/MF 2.234/2024 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.221, de 19 de setembro de 2024, que dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária de que tratam os arts. 9º a 17 da Lei nº 14.973, de 16 de setembro de 2024, e a Instrução Normativa RFB nº 2.222, de 20 de setembro de 2024, que dispõe sobre a opção pela atualização do valor de bens imóveis para o valor de mercado de que tratam os arts. 6º a 8º da Lei nº 14.973, de 16 de setembro de 2024.
- 14/11/2024 - Ato Declaratório Executivo COFIS/SUFIS/RFB/MF 35/2024 - Dispõe sobre o leiaute do Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (PGD Dirf 2025).
- 14/11/2024 - Ato Declaratório Executivo COSIT/SUTRI/RFB/MF 54/2024 - Enquadra veículos em "Ex" da TIPI
- 14/11/2024 - Ato Declaratório Executivo COSIT/SUTRI/RFB/MF 56/2024 - Enquadra veículos em "Ex" da TIPI
- 14/11/2024 - Portaria MF 1.802/2024 - Altera a Portaria MF Nº 1184, de 03 de outubro de 2023 que institui o Programa de Integridade do Ministério da Fazenda - FAZ INTEGRIDADE e cria o Comitê Gestor da Integridade - CGI, para aprovar, monitorar e gerir as medidas que assegurem a Integridade Institucional.
- 14/11/2024 - Ato Declaratório Executivo COSIT/SUTRI/RFB/MF 51/2024 - Enquadra veículo em "Ex" da TIPI
- 14/11/2024 - Ato Declaratório Executivo COSIT/SUTRI/RFB/MF 53/2024 - Enquadra veículos em "Ex" da TIPI
- 18/11/2024 - Portaria MF 1.818/2024 - Altera, mediante remanejamento, os valores autorizados para pagamento de que trata o Anexo II do Decreto nº 11.927, de 22 de fevereiro de 2024, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2024 e dá outras providências.
- 18/11/2024 - Portaria MF 1.819/2024 - Altera, mediante remanejamento, os valores autorizados para pagamento de que tratam os Anexos II, II-B e II-C do Decreto nº 11.927, de 22 de fevereiro de 2024, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2024 e dá outras providências.
- 18/11/2024 - Ato Declaratório Executivo CODAR/SECAT/RFB/MF 30/2024 - Altera a denominação dos códigos de receita 0052 e 1467, instituídos pelo Ato Declaratório Executivo Codac nº 94, de 1º de dezembro de 2009.